O presidente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Mauro Cunha, considera essencial o ressarcimento da totalidade dos acionistas da JBS, após a delação dos controladores da empresa que abalou o País e reduziu abruptamente o valor de mercado da companhia - foram mais de R$ 5 bilhões desde o dia 17 de maio.

"Me deixa muito preocupado o que estão dizendo de que esses R$ 10,3 bilhões (do acordo de leniência) vão ressarcir apenas BNDES e fundos de pensão. E os outros acionistas?", questionou ele, em entrevista ao Broadcast. Para o representante, não só os fundos de pensão e BNDES devem ser ressarcidos de prejuízos com a JBS, mas também os acionistas minoritários.

"Se os fundos e a estatal forem mais uma vez os únicos a receber, vamos estar dizendo para os investidores 'não invistam no Brasil porque vocês não terão seu dinheiro de volta se forem roubados", afirmou.

O Grupo J&F chegou a um acordo de leniência, divulgado na noite de ontem. Segundo a Coluna do Estadão, o documento prevê que do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados a Funcef (25%), Petros (25%), BNDES (25%), União (12,5%), FGTS (6,25%) e Caixa Econômica Federal (6,25%). O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção.

A Amec divulgou ontem um comunicado se posicionando em relação ao caso JBS. Para a instituição, o evento deixou expostas as fragilidades do mercado de capitais brasileiro. "Outras lições que já deveríamos ter aprendido no passado deveriam estar em prática e isso não está acontecendo", disse Cunha.

Para ele, atualmente, o investidor pode fazer muito pouco como acionista minoritário de uma empresa brasileira para se proteger. Apesar disso, ele elogia a atuação recente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Desde o último dia 18, o órgão regulador do mercado de capitais já instaurou oito processos administrativos envolvendo a JBS.

Os processos investigam questões que não foram contempladas no acordo de leniência. Um dos inquéritos administrativos, por exemplo, está relacionado à atuação da companhia no mercado de dólar futuro. "Às vezes, as maneiras como a coisa anda torna o evento um tanto opaco para quem observa do lado de fora, muitas vezes a CVM trabalha, mas a gente não consegue ver", disse. "Se ela tivesse mais recursos, estaria olhando para mais situações e possivelmente teria encontrado os problemas de uma empresa como essa, antes de estourar".

Sobre o futuro da companhia, Cunha afirmou que os investidores vão olhar a JBS com "lupa". "O sistema de supervisão interna da JBS claramente não funcionou, cabe aos reguladores apurar agora", afirmou.

Para ele, não o mercado de capitais não deve mais aceitar a "governança de papel" e as responsabilidades precisam ser apuradas. (Colaborou Gabriel Vieira, especial para a Agência Estado)

O Departamento de Estado americano e o Ministério Público Federal(MPF) no Brasil trabalham em conjunto para chegar a uma solução única no acordo de leniência da J&F, controladora da JBS, disseram fontes ouvidas pelo 'Estado'. Esse caminho evita que a companhia seja punida pelos mesmos crimes nos dois países, mas aumenta a pressão para o pagamento de pesadas multas.

Na noite desta terça-feira, 30, no Brasil, representantes da J&F e procuradores do MPF fecharam um acordo. O grupo pagará R$ 10,3 bilhões em 25 anos. Os irmãos Joesley e Wesley Batista insistiam no valor de R$ 8 bilhões.

As duas cifras são inferiores à multa de US$ 3,5 bilhões imposta no caso da Odebrecht/Braskem, cuja solução foi anunciada pelo Departamento de Justiça em dezembro. O acordo foi fechado em conjunto com as autoridades da Suíça e do Brasil, que ficou com 80% do total da penalidade.

"Se o Departamento de Justiça está envolvido, isso aumenta a pressão sobre a companhia, por envolver questões criminais. Cada vez que potenciais acusações criminais estão envolvidas, as empresas ficam sob forte pressão para resolver a situação", observou Richard Cassin, editor do FCPA Blog, a mais respeitada publicação dedicada à aplicação da legislação anticorrupção nos EUA. Apesar de não ter informações específicas sobre o caso, ele segue há 11 anos a atuação do Departamento de Justiça.

A investigação da JBS nos EUA é baseada no Ato de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA, na sigla em inglês), que pune o pagamento de subornos em outros países por empresas que tenham negócios nos EUA ou ações negociadas nas bolsas de valores americanas. A JBS tem sua principal operação nos EUA, onde é uma das líderes do setor de proteína animal.

Na semana passada, a companhia confirmou que contratou um escritório de advocacia americano para representá-la nas negociações com o Departamento de Justiça, que não se manifesta sobre casos em andamento.

Em palestra realizada em São Paulo na quarta-feira, um dos principais responsáveis pela área de combate à corrupção da instituição, Trevor McFadden, disse que as autoridades americanas preferem cooperar com seus parceiros internacionais e alcançar soluções globais que distribuam as penalidades entre os países implicados - o que ocorreu no caso da Odebrecht.

Em um sinal da crescente cooperação entre os dois países, McFadden havia se reunido em Brasília dois dias antes de sua palestra com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em São Paulo, Trevor afirmou que a colaboração entre os EUA e o Brasil no combate à corrupção é intensa. "Em uma base quase diária, nossos procuradores e agentes mantêm contato, trocam informações e dão assistência mútua quando apropriado." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Grupo J&F, que controla a JBS, não fechou acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF). O prazo terminou às 23h59min de ontem (20).

O MPF defendeu o pagamento de R$ 11,169 bilhões pela empresa, que seriam pagos em dez anos. O valor é equivalente a 5,8% do faturamento obtido pelo grupo econômico em 2016. Já os representantes da J&F propuseram pagar R$ 1 bilhão, o que equivale a 0,51% do faturamento registrado no período.

Segundo o MPF, a Lei Anticorrupção estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento.

Apesar do não fechamento de um acordo de leniência, a empresa já fechou com o MPF um acordo de colaboração, que já foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O acordo de leniência abrange aspectos civis e de responsabilidade da empresa, enquanto o acordo de colaboração diz respeito a aspectos penais.

A J&F e o MPF ainda podem voltar a negociar um acordo de leniência, com outras condições.

Delação

Desde quinta-feira (18) o STF vem divulgando o conteúdo dos depoimentos de delação premiada dos diretores da JBS firmados com o MPF e homologados pelo STF. Os depoimentos revelaram diversas práticas ilícitas dos executivos da empresa, como o pagamento de propina a políticas. Em nota, Joesley Batista, um dos donos da empresa, admitiu os pagamentos indevidos a agentes públicos e pediu “desculpas a todos os brasileiros” pelas relações de suas empresas com autoridades.

Em outro trecho da gravação entre Joesley Batista, dono do grupo J&F, e Michel Temer, o empresário comunica ao presidente as diversas manobras utilizadas para interferir nas investigações da Justiça Federal que envolviam a J&F e a JBS, que faz parte do grupo. O presidente não demonstra surpresa nem condena a atitude em nenhum momento do áudio.

“Eu estou segundo as pontas", diz Joesley. "Aqui eu dei conta, de um lado, o juiz, dar uma segurada, do outro lado o juiz substituto, que é o cara que fica... segurando os dois”. O empresário continua: “Consegui um procurador dentro da força-tarefa, que está também me dando informação e eu estou pra dar conta de trocar o procurador que está atrás de mim”.

Joesley, então, explica que trocar o procurador pode ser benéfico ou não. “O lado bom é que dá uma esfriada até o outro chegar e o lado ruim é que sem um cara com raiva ou não sei o quê...(...) eu estou me defedendo, me segurando e tal”. Durante a gravação, é perceptível que Temer compreendia as falas do empresário. 

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--> Ouça a gravação entre Michel Temer e Joesley Batista

O publicitário Franklin Mandim Pereira, da agência Blow Up, afirmou nessa terça-feira (6) que foi o responsável pela aproximação do grupo J&F, controlador do frigorífico Friboi-JBS, com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusado de comandar um esquema de desvios na estatal que financiava partidos e políticos.

O grupo empresarial é investigado pela Operação Lava Jato, que desbaratou o esquema, em razão de aparecer em anotações e planilhas de Costa. A Polícia Federal suspeita que o ex-diretor da Petrobras tenha atuado como consultor do J&F. Nesta terça, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que as planilhas apreendidas no computador do ex-diretor da Petrobrás citavam um contrato de consultoria em andamento com o grupo empresarial. O J&F nega que tenha feito qualquer acordo com o acusado da Lava Jato. Além das planilhas, há anotações de Costa. Numa delas, há a inscrição " 25% Franklein" próximo a "J&F".

Para a Polícia Federal, o nome é uma referência a Agenor Franklin de Medeiros, executivo da OAS, fornecedora da Petrobras, preso na operação. A J&F contesta informação, dizendo se tratar na verdade de Franklin Pereira. O publicitário diz o mesmo. Afirma que os 25% seriam uma comissão que receberia caso Costa conseguisse convencer o grupo J&F a comprar uma empresa que alugava barcos de exploração para a Petrobrás, a Astromarítima. O negócio não foi fechado. Franklin Pereira reproduz também a versão do grupo controlador da Friboi-JBS sobre não ter havido assinatura de qualquer contrato de consultoria com o ex-diretor da Petrobrás.

"Nunca teve contrato. Quem apresentou (Costa) fui eu, não para fazer negócio, mas para ele falar de uma conjuntura geral. Eu procurei (Costa), levei ele até a JBS, em São Paulo. Ele foi falar sobre a estrutura de energia, óleo e gás", disse Franklin Pereira.

A PF não comentou as contestações feitas pela J&F nem as declarações do publicitário. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.