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Na semana em que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se tornou réu no Supremo Tribunal Federal por corrupção passiva e obstrução da Justiça, novos depoimentos de delatores do Grupo J&F e da empreiteira Andrade Gutierrez ampliaram denúncias contra ele. Aécio, alvo de uma ação penal e oito inquéritos na Corte, foi também acusado de pressionar o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio a nomear um delegado da Polícia Federal de sua preferência. Os fatos aumentaram o desgaste do senador mineiro no PSDB e a pressão para que ele fique afastado do processo eleitoral deste ano.

O empresário Joesley Batista afirmou em depoimento à PF anteontem ter repassado R$ 110 milhões ao senador durante a campanha do tucano à Presidência da República em 2014 em troca de apoio nos negócios do Grupo J&F. A informação foi publicada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estado. O empresário entregou à PF uma planilha em que listou doações, ao lado de notas fiscais e de recibos com informações para comprovar o repasse ao senador.

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Segundo Joesley, o valor foi dividido entre o PSDB - que teria ficado com R$ 64 milhões -, o PTB - com R$ 20 milhões - e o Solidariedade - que teria levado R$ 15 milhões. Além disso, outros R$ 11 milhões foram repassados, segundo Joesley, para as campanhas de políticos que apoiaram o tucano na disputa pela Presidência em 2014.

Em outro depoimento, o dono da J&F disse que pagou uma espécie de "mesada" de R$ 50 mil por mês ao senador entre 2015 e 2017. No relato, revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, o empresário afirmou que a "mesada" foi solicitada pelo senador mineiro para custear suas despesas e que o pagamento era feito por meio da Rádio Arco Íris, da qual Aécio era sócio.

Os dois depoimentos de Joesley reafirmam as informações prestadas pelos executivos da J&F durante as negociações do acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em maio do ano passado.

Os executivos gravaram conversas com Aécio, o presidente Michel Temer e outros políticos. O acordo de delação da J&F foi rompido pela Justiça em setembro do ano passado após áudios que mostravam que Joesley e o executivo da J&F Ricardo Saud omitiram informações da Justiça virem à tona.

Andrade Gutierrez. Na terça-feira passada, o acionista da Andrade Gutierrez Sérgio Andrade afirmou que a empreiteira firmou um contrato R$ 35 milhões com uma empresa de Alexandre Accioly para repassar recursos a Aécio. Accioly é amigo do senador mineiro. Há cerca de seis meses, o delator Flávio Barra, ex-presidente da Andrade Gutierrez Energia, relatou que o repasse a Accioly era referente a uma sociedade que nunca existiu de fato.

Sérgio Andrade prestou depoimento em inquérito que apura o pagamento de propina ao tucano em troca de ajuda às empreiteiras que participaram da construção da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Ele também afirmou que um acerto foi feito entre a Andrade Gutierrez e a Odebrecht para o pagamento a Aécio.

Em delação premiada, Marcelo Odebrecht relatou a combinação de um pagamento de R$ 50 milhões a Aécio, sendo que R$ 30 milhões seriam repassados pela Odebrecht e R$ 20 milhões pela Andrade Gutierrez.

Na terça-feira passada, a Primeira Turma do Supremo acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornou Aécio réu em ação penal. O tucano foi acusado de pedir ilicitamente R$ 2 milhões a Joesley e de atrapalhar as investigações em torno da Lava Jato.

No mesmo dia, o deputado Osmar Serraglio (PP-PR), ex-ministro da Justiça de Temer, afirmou no plenário da Câmara que sofreu pressões de Aécio e do também senador Renan Calheiros (MDB-AL), quando era ministro, para interferir nas investigações. Serraglio disse que trechos das gravações telefônicas entre Aécio e Joesley deixam claro que ele se recusou a ceder às pressões do senador mineiro, que queria emplacar um novo delegado da PF de sua preferência. No diálogo, o senador mineiro se refere a Serraglio com palavrões.

Desgaste. No PSDB, Aécio já é visto como carta fora do baralho eleitoral. Primeiro-vice-líder do PSDB na Câmara, Betinho Gomes (PE) disse que a situação é "muito delicada". Para ele, o senador precisa "refletir". "Ele perde a condição de disputar um mandato majoritário em Minas Gerais, ele está muito fragilizado. Se insistir nesse movimento, tudo será usado contra ele na campanha eleitoral. Precisa considerar que o partido como um todo não pode ser sacrificado em função dessas acusações", disse o deputado.

A base mineira do Congresso também avalia que as condições se tornaram "insustentáveis". Para um deputado ouvido pelo Estado, os novos depoimentos enterram de vez a possibilidade de o mineiro concorrer a um cargo majoritário.

Aliado de Aécio, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que ele vai colocar a decisão na balança. "Ele pode entender que, não sendo candidato, pode contribuir com a eleição do (Antonio) Anastasia (pré-candidato tucano em Minas) e do Geraldo Alckmin", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na quarta-feira passada (31), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de novo inquérito contra o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicação, Gilberto Kassab (PSD). O pedido é feito com base nas delações de executivos da J&F, controladora da JBS. Quem decidirá sobre a solicitação é o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

No pedido, a PGR cita que Wesley Batista delatou supostos pagamentos mensais de propina, em torno de R$ 350 mil em favor de Kassab, por meio da empresa Yape Consultoria e Debates, supostamente sem nenhuma contrapartida, desde o ano de 2009.

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Já Ricardo Saud elucidou que, nas eleições de 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) comprou o apoio político de Kassab e do PSD, indicando o Grupo J&F para fazer os pagamentos, que teriam ocorrido por meio de doações oficiais, através de notas fiscais avulsas, além do pagamento de R$ 5,5 milhões em 22 parcelas de R$ 250 mil, mediante pagamento de notas fiscais frias à Yape, diz a PGR.

"Vale observar que Wesley Batista menciona possuir os documentos referentes à contratação da empresa Yape Consultoria e Debates LTDA. e respectivos pagamentos", destaca a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

A PGR ainda pede para que Wesley e Saud prestem esclarecimentos, para o detalhamento dos fatos narrados "e para que sejam instados a apresentar toda a documentação comprobatória de suas alegações ou indicar os meios de corroboração de suas assertivas".

Defesa

Procurada pela reportagem, a assessoria do ministro não havia respondido até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal de São Paulo, autorizou a suspensão do bloqueio de bens dos executivos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, desde que eles apresentem um seguro-garantia.

O magistrado havia determinado, no último dia 16, o bloqueio de R$ 238 milhões dos executivos, principais acionistas do grupo. O bloqueio foi determinado no mesmo despacho em que o juiz recebeu uma denúncia criminal e abriu ação contra os dois irmãos pelo crime de insider trading. Joesley e Wesley terão dez dias para apresentar à Justiça o seguro-garantia no mesmo valor do bloqueio.

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O montante é relativo a operações no mercado financeiro feitas pelos irmãos a partir de informação privilegiada sobre suas próprias delações assinadas com a Procuradoria-Geral da República, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

A defesa dos executivos se prontificou a apresentar o seguro-garantia e o MPF opinou a favor do pedido feito pelos Batistas, apontando que há insuficiência de saldo nas contas bancárias dos irmãos e inexistência de veículos em nome deles. Por essa razão, o seguro-garantia atende ao objetivo da medida de bloqueio de bens.

Os procuradores reiteraram, no entanto, a necessidade de manter a prisão preventiva com "única e idônea medida a assegurar" a aplicação da lei penal, da garantia da ordem pública e para a conveniência da investigação criminal.

"Analisando os requerimentos dos defensores de Joesley e Wesley Batista e diante da concordância parcial do MPF, defiro o requerimento de suspensão temporária (...) com a apresentação de seguro-garantia no total de R$ 238 milhões, necessário à garantia de adimplemento de eventuais indenização (...)", decidiu o juiz.

Eles estão presos desde setembro. Joesley teve seu acordo de delação rescindido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de omitir informações do Ministério Público. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin ainda precisa analisar o caso. Os dois respondem na Justiça de São Paulo à acusação de que usaram informações privilegiadas sobre o próprio acordo para lucrar no mercado financeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tende a reprovar a compra da Mataboi pela JBJ, empresa de José Batista Júnior, irmão de Joesley Batista. Segundo fontes que acompanham o caso, os advogados das empresas chegaram a propor um acordo para permitir a aprovação da operação, mas as negociações não avançaram.

Depois de ser envolvido na delação de executivos da JBS, o Cade julgará o caso amanhã. Apesar de a JBJ ser uma empresa independente da JBS, o conselho vê problemas na operação justamente pelo parentesco entre os donos dos dois grupos, já que a compra de mais um frigorífico poderia aumentar indiretamente a concentração de mercado da empresa de Joesley por meio de troca de informações e combinações entre os irmãos.

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Ontem, advogados se reuniram com o relator do processo, Alexandre Cordeiro. A empresa sugeriu adotar políticas de governança que barrassem a troca de informações entre JBJ e JBS. O caso ainda será discutido pelo relator com os demais conselheiros amanhã antes de ir a julgamento.

Além de decidir se reprova ou não a operação, o conselho também terá de definir que destino dará para a Mataboi: se determina a devolução da empresa aos antigos donos, que já manifestaram não ter interesse, ou a venda a uma terceira empresa.

Um dos fundadores da JBS, Batista Júnior, conhecido como Júnior Friboi, comprou a Mataboi em 2014, quando o frigorífico estava em recuperação judicial. O movimento ocorreu após ele deixar o grupo JBS em 2013 com planos de concorrer ao governo de Goiás, que não se concretizaram.

As três plantas compradas da Mataboi formam todos os ativos frigoríficos da JBJ, que tem também fazendas de gado para abate e empreendimentos imobiliários. A operação só foi notificada ao Cade em 12 de novembro de 2016, fora dos prazos legais. Com isso, o tribunal multou as empresas em R$ 664 mil no fim do ano passado.

O presidente atual da Mataboi, José Augusto Carvalho, indicado pela JBJ após a compra da empresa, disse ao Estadão/Broadcast ter esperança de que a operação poderá ser aprovada. "Essa não é uma operação da JBS, são empresas independentes. Não observamos essa preocupação que o Cade tem porque não é o mesmo grupo econômico e nossa operação é pequena, não é comparável à JBS", afirmou.

Recurso

Na semana passada, advogados da JBJ recorreram ao Cade alegando que o prazo de análise do caso (de até 330 dias) já tinha expirado, o que garantiria a aprovação automática da operação. O conselho ainda não julgou o pedido, mas deverá negá-lo.

Em setembro, a superintendência do Cade emitiu parecer ressaltando que, mesmo sem relação societária entre a JBS e a JBJ, o parentesco de Júnior com os donos da JBS, líder no mercado brasileiro no abate e comercialização de carne in natura, e ações como a indicação do empresário para a presidência da JBS na ausência de seus irmãos são "evidências de uma potencial atuação coordenada entre as empresas após a conclusão da operação".

Em decisões anteriores, o Cade já havia determinado que a JBS não poderia adquirir novos frigoríficos por estar com a participação nesse mercado no limite do "concorrencialmente saudável". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A J&F divulgou nota neste sábado a respeito da colaboração premiada de seus executivos e da relação estabelecida com o doleiro Lúcio Funaro. A companhia afirmou que Funaro falava com Antonio Barreto, da área financeira da J&F, e com outros funcionários, mas que eles não cometeram atos ilícitos.

"A colaboração apresentada por Joesley Batista e por todos os executivos da J&F enfrentou e esclareceu todos os aspectos de um esquema de corrupção sistêmica no País. Participaram da colaboração todas as pessoas envolvidas nos atos ilícitos", disse a companhia.

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"Nesse processo de emissão de notas, reuniões aparentemente formais, há de se tomar cuidado para que não sejam incluídos os nomes de pessoas que nada têm a ver com o ocorrido. Lúcio Funaro falava, sim, com Antonio Barreto, então financeiro da J&F, assim como com vários outros funcionários, mas assegura-se que eles não cometeram nenhum ato ilícito. Era desnecessário que os que não tiveram envolvimento ou mesmo conhecimento do processo fizessem a colaboração", acrescentou.

A J&F afirma ainda que nem sempre era possível saber como Funaro operava com os políticos. A companhia acrescentou que a colaboração de seus executivos foi completa e não houve nenhuma omissão.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira (6) a Polícia Federal a enviar para os Estado Unidos dois celulares e outros aparelhos eletrônicos apreendidos na Operação Patmos, que investiga o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), originada na delação do Grupo J&F. O motivo é desbloquear os equipamentos, que estão protegidos por senha.

O pedido partiu do delegado Josélio Azevedo de Sousa. Segundo ele, o Instituto Nacional de Criminalística não conseguiu o desbloqueio e, por isso, é necessária a remessa do material.

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Ainda nesta sexta-feira, a defesa de Aécio divulgou gravação de um telefonema entre a irmã do tucano, Andrea, e Joesley Batista, da J&F, no qual ela tenta agendar um encontro com o delator, no Rio, para "ver o apartamento". O advogado Alberto Toron disse que a gravação, "sonegada" por Joesley, corrobora a versão do tucano, de que tentava vender um imóvel a Joesley.

Com os filhos Wesley e Joesley Batista presos, o fundador do grupo JBS, José Batista Sobrinho, de 84 anos, vai voltar à presidência da companhia. O nome foi aprovado por unanimidade em reunião do conselho de administração na noite de sábado.

O argumento da família para esse movimento é que Batista Sobrinho, conhecido como Zé Mineiro, dará "estabilidade" à empresa, cumprindo o mandato de Wesley, que se encerra em 2019, no comando da JBS.

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Os Batista estavam decididos a indicar para o cargo Wesley Filho, filho de Wesley. Com isso, entrariam em rota de colisão com o BNDES, dono de 21,3% das ações do grupo, que queria Gilberto Tomazoni, presidente de marcas globais da JBS, como presidente interino.

O nome do fundador surgiu, então, como uma terceira via, por sugestão da J&F, holding controladora da JBS. Para a família, seria difícil levantar argumentos contra Zé Mineiro, por se tratar de um "símbolo" no grupo e não haver acusações contra ele. A conselheira Cláudia Santos, hoje a única representante do BNDES no conselho - a outra cadeira está vaga - transmitiu a ideia ao banco, que aceitou, por ordem do seu presidente, Paulo Rabello de Castro.

Por ser jovem, Wesley Filho, de 26 anos, seria alvo de críticas, avaliou a família. José Batista Júnior, o Júnior Friboi, irmão mais velho de Joesley e Wesley, teria dificuldades em assumir o cargo por ter seus próprios negócios. Além disso, a recomendação, na semana passada, de órgão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de que Júnior seja condenado por cartel para fixação do preço da carne, em um processo de mais de dez anos, o inviabilizava, segundo uma fonte.

Wesley Filho voltará dos EUA, onde comandava a divisão de carnes da JBS USA, para ocupar o cargo de diretor estatutário da JBS. A ideia é que ele, Tomazoni e André Nogueira (presidente da JBS nos EUA) formem um grupo de "liderança de executivos" e assessorem José Batista Sobrinho.

Diante da postura beligerante do presidente do BNDES na última semana, o fato de a representante do banco ter acatado o nome de Zé Mineiro foi recebido com surpresa. A eleição traz alívio ao clã Batista, pois pacifica os ânimos num momento delicado para a empresa. A avaliação é que o BNDES perdeu armas na tentativa de afastar a família do comando. Apesar disso, o processo de arbitragem, atualmente em curso, será mantido. O BNDES quer impedir que representantes da família no conselho votem em processos para responsabilizar Wesley e Joesley Batista por prejuízos causados à JBS.

Wesley está preso desde quarta-feira, acusado de uso de informação privilegiada para lucrar indevidamente no mercado de ações e de câmbio. Joesley, presidente da J&F, está preso desde o dia 10, acusado de omitir informações em seu acordo de delação premiada. Ao contrário da JBS, no comando do conglomerado, a sucessão não deve se dar dentro da família. A ideia é que executivos da J&F passem a ocupar a diretoria.

Em nota, a companhia informou que o conselho buscará um diretor para a área financeira. "A escolha de um novo CFO (diretor financeiro) é um passo importante para fortalecer a governança", afirmou Tarek Farahat, presidente do conselho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A rescisão do acordo firmado com executivos do Grupo J&F abriu brecha para que parlamentares voltem a discutir regras mais rígidas para que Ministério Público Federal e Polícia Federal negociem delações premiadas. A intenção é usar a recém-criada CPMI da JBS para debater medidas que, na prática, dificultem e possam até inviabilizar novas colaborações.

Entre as regras previstas estão itens como estabelecer na lei benefícios predefinidos a delatores de acordo com o grau de colaboração, limitando a vantagem à metade da pena máxima prevista para o crime admitido. Assim, um delator que confessar ter corrompido um político, por exemplo, teria de cumprir no mínimo seis anos de prisão, uma vez que a pena máxima para este crime é de 12 anos.

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Casos como o dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que negociaram imunidade penal em troca de provas que incriminassem o presidente Michel Temer, seriam proibidos.

Outra proposta em discussão é a de fixar um prazo para que candidatos a delatores que estejam presos provisoriamente negociem um acordo de colaboração. "Se passar um determinado tempo que o cidadão está encarcerado, não é possível mais delatar", afirmou Carlos Marun (PMDB-MS), relator da CPMI e um dos entusiastas da revisão da lei que trata das colaborações premiadas.

A escolha de Marun para relatar a CPMI provocou rebelião no colegiado na semana passada. Ao menos quatro parlamentares deixaram a comissão após ele assumir a função. E o receio é, justamente, que o governo use a comissão para outros fins, que não seja o de investigar irregularidades envolvendo a empresa de processamento de carnes.

Delações

O uso das delações premiadas como forma de obtenção de provas em investigações está prevista na Lei das Organizações Criminosas, sancionada pela presidente cassada Dilma Rousseff em 2013. Alguns pontos, porém, ainda estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), como a permissão para que a PF assine acordos por conta própria.

O maior envolvimento da PF nas negociações é justamente um dos pontos que devem ser debatidos na CPMI. Subrelator da comissão, o deputado Delegado Francischini (SD-PR) defende o aval da instituição antes de qualquer acordo ser assinado. "Seria uma espécie de fase prévia do acordo, que teria de passar por averiguação da PF", disse Francischini, que é delegado da PF.

Antes mesmo da CPMI, as mudanças nas regras das delações já eram discutidas na comissão especial da Câmara que trata da reformulação do Código de Processo Penal, mas o relator, deputado João Campos (PRB-GO), resiste em incluir o tema em seu relatório.

Para o presidente da comissão especial, deputado Danilo Forte (PSB-PE), no entanto, esse entendimento ganhou força após os problemas apresentados no acordo da J&F. "Hoje há um poder excessivo concentrado na mão dos procuradores", afirmou Forte.

O presidente da CPMI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), disse que os depoimentos de envolvidos na delação da J&F podem contribuir para o debate. Questionado se apoia uma revisão da lei, disse que sim, embora a legislação atual o agrade. "Se for para melhorar a lei a bem do nosso País, sim (apoia a revisão), mas, no momento, a lei da delação muitíssimo me agrada."

A previsão tanto na comissão parlamentar de inquérito quanto na comissão especial é ter uma proposta concreta até o fim do ano.

Lava Jato

O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, integrante da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criticou as propostas em discussão no Congresso e apontou mudanças que podem inviabilizar delações. "Temos que lembrar que um colaborador pode estar sendo investigado ou acusado por um ou outro crime, mas terá de trazer prova de muitos outros, até então desconhecidos das autoridades. Qual será o incentivo para esse comportamento se, ao final, receberá pena por esses outros crimes?", questionou Lima, em referência à proposta de limitar benefícios.

Para o procurador, a rescisão do acordo de executivos da J&F, em vez de enfraquecer, fortalece o instituto da delação. "O que aconteceu com a JBS prova muito mais a força do instituto do que sua fraqueza, pois Joesley está na cadeia e as provas estão aí, válidas. E é bom que se rescindam alguns acordos, pois isso trará para os colaboradores a certeza de que não se está brincando com o instituto."

Mensagens de WhatsApp que estavam no celular de Wesley Batista indicam que partiram do próprio empresário as ordens para compra de dólares no mercado futuro, segundo a Polícia Federal. As conversas pelo aplicativo compõem as provas apresentadas para sustentar que o presidente da JBS, valendo-se de informação privilegiada, lucrou indevidamente nos mercados de câmbio e de ações. O celular do empresário foi apreendido na Operação Lama Asfáltica, deflagrada em maio. A pedido da PF, Wesley está preso desde quarta-feira.

Wesley começa a falar sobre operações de dólar no dia 29 de abril, aponta a PF. Na ocasião, ele pergunta a Rafael Harada, diretor de controle de risco da JBS, sobre o que era necessário para iniciar a compra de contratos a termo. "Se nós quisermos voltar a usar, é coisa que tem que aprovar ou é coisa que está pré-aprovado nos bancos?".

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Segundo a PF, o caráter atípico das operações é reforçado pela frase " voltar a usar". A JBS também iniciara compra de contratos futuros de dólar na Bolsa. Esses dois tipos de operação equivalem ao compromisso de compra e venda de dólar numa data futura. Na ocasião, Wesley apostava que o dólar subiria.

No final de abril, Wesley e seu irmão Joesley estavam em estágio avançado de negociação com a Procuradoria-Geral da República e haviam assinado o pré-acordo de delação. Em 3 de maio, foi feita a assinatura formal da colaboração premiada.

As mensagens indicam que Wesley seguiu monitorando pessoalmente o ritmo de compra de contratos de dólar. No dia 5 de maio, ele enviou nova mensagem a Harada: "Como é que ficou Goldman, como é que ficou Morgan Stanley?". No dia 9 de maio, o presidente da JBS e Harada trocam "diversas mensagens" e Wesley determina a compra de mais contratos, diz a PF. "Faz mais os 50mm (milhões) do Itaú e os 140 do Bradesco ainda hoje", ordenou Wesley, após ser informado sobre os limites dados pelos bancos.

No dia seguinte, a JBS intensificou as compras de dólar no mercado. A PF aponta que se tratava da véspera da homologação do acordo pelo STF, que veio dia 11 de maio. Em 17 de maio, a JBS fez mais compras de contratos de dólar. O dia terminou com o jornal O Globo noticiando a delação dos Batistas.

Segundo a PF, como consequência das ordens de Wesley, a JBS elevou sua posição comprada em dólar (apostando na alta) de US$ 77 milhões em 2 de maio para US$ 2,814 bilhões em 18 de maio. Todos os limites oferecidos pelos bancos foram usados, indica a investigação.

Em depoimento antes de ser preso, Wesley disse que as operações ocorreram porque havia entendimento dentro do grupo de que a cotação do dólar subiria. Segundo ele, esse cenário foi apresentado em reunião do comitê financeiro da JBS, que ocorreu em fevereiro ou março.

Ações

A PF também recuperou e-mail que confirmaria ter vindo de Wesley a ordem para comprar ações da JBS no mercado. A mensagem foi enviada por Felipe Bianchi, do setor de risco da JBS, em 24 de abril, dia em que a empresa iniciou um programa de recompra de ações. "Recebemos a ordem do Wesley para comprar o equivalente a 50 milhões de reais em ações da JBS no mercado", disse.

Em nota, a JBS diz que se trata de um jargão do mercado financeiro e que é errado concluir que "ordem de compra" se relaciona a uma "ação mandatória".

A J&F, por meio da FB Participações, que pertence aos Batistas, havia iniciado venda de ações da JBS, a pedido de Joesley, poucos dias antes. Para os investigadores, os irmãos queriam se antecipar à esperada queda no preço das ações da JBS após as revelações da delação, o que eles negam. Em depoimento, Joesley disse que a J&F precisava de dinheiro, por isso, a venda dos papéis. Negou ainda ter combinado com Wesley de vender ações nas mesmas datas que a JBS as comprava.

Os advogados dos Batistas ingressaram ontem com pedido de Habeas Corpus para tentar libertar Wesley. Segundo pessoas próximas, a família aguarda o desenrolar das tentativas de libertação do empresário para definir a nomeação de um substituto no comando da JBS. O advogado Pierpaolo Bottini afirmou: "É injusta, absurda e lamentável a prisão preventiva de alguém que sempre esteve à disposição da Justiça, prestou depoimentos e apresentou todos documentos requeridos". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prisão preventiva de Wesley Batista, presidente da JBS, é a primeira realizada no Brasil pelo crime de insider trading - o uso de informação privilegiada para obter lucros no mercado financeiro. Segundo a Polícia Federal, a venda de ações da JBS antes do vazamento da delação dos controladores evitou um prejuízo potencial de R$ 138 milhões aos irmãos Batista.

Wesley foi preso, ontem, em sua casa, na capital paulista, após decisão do juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, no âmbito da Operação Acerto de Contas, nova fase da Tendão de Aquiles, que investiga uso indevido de informações privilegiadas em transações ocorridas entre abril e 17 maio de 2017, data de divulgação de informações relacionadas a acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.

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A ordem de prisão preventiva, que não tem prazo determinado, foi estendida a Joesley Batista, que já está preso temporariamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de violação de sua delação.

Ao decretar a prisão preventiva dos irmãos Batista, o juiz alertou para o "risco concreto de fuga". O fundamento central do decreto é a "garantia da ordem econômica e da ordem pública". No pedido de prisão dos acionistas da JBS, a Polícia Federal ressalta que eles, mesmo após a negociação e assinatura do acordo de delação, continuaram a "praticar delitos" no mercado financeiro.

Em nota, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que faz a defesa de Wesley, disse que "não há um elemento que sustente essa prisão, que além de ilegal e arbitrária, coloca em descrédito o instituto da colaboração".

A investigação da PF identificou dois crimes distintos, mas interligados: a compra e venda de ações e a compra e venda de contratos futuros de dólar. Ambos ocorreram antes dos áudios da conversa de Joesley Batista com o presidente Michel Temer se tornarem públicos.

Segundo o delegado da PF Victor Hugo Rodrigues, os crimes foram comprovados por mensagens eletrônicas, depoimentos, relatórios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e laudo pericial.

Os irmãos Batista detêm 100% da empresa FB Participações, que por sua vez tem 42,5% da JBS. Às vésperas do vazamento da delação, Joesley determinou a venda pela FB de 42 milhões de ações da JBS a R$ 372 milhões. Ao mesmo tempo, a própria JBS, presidida por Wesley, passou a recomprar esses papéis, diluindo as perdas com a desvalorização das ações no momento em que a delação fosse divulgada. "A maior parte do prejuízo com a queda das ações não ficou com os Batistas, mas com os outros acionistas."

Além disso, um dia antes da delação da JBS vazar, a empresa foi a segunda maior compradora de dólar no Brasil, segundo o delegado da Polícia Federal, Rodrigo Costa, que explicou como a empresa manipulou o mercado de câmbio. "Foi uma movimentação absolutamente atípica", disse.

Um dia antes da delação vir a público, em 17 de maio, a JBS negociou US$ 474 milhões com a moeda a R$ 3,11. Segundo nota do Ministério Público Federal, somente as operações em dólar somaram R$ 3 bilhões, rendendo lucro de US$ 100 milhões aos empresários. Essa é a mesma quantia da multa prevista na delação no processo criminal, de US$ 110 milhões.

"Tudo indica, e o inquérito confirmou, que estamos diante de pessoas que têm a personalidade voltada para a prática reiterada de crimes. Pessoas que já foram objeto de seis operações da PF simultâneas, não pararam de delinquir e certamente não vão parar de delinquir com a sétima operação", disse o delegado Victor Hugo Rodrigues. /

O empresário Joesley Batista e o ex-executivo da J&F Ricardo Saud se entregam por volta das 14h15 à Polícia Federal (PF), em São Paulo. A informação foi confirmada pela assessoria da companhia. A prisão temporária foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O pedido de prisão foi feito depois de Janot concluir que os colaboradores esconderam do Ministério Público fatos criminosos que deveriam ter sido contados nos depoimentos. A conclusão de que os delatores omitiram informações passou a ser investigada pela PGR a partir de gravações entregues pelos próprios delatores como complemento do acordo.

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A PGR também pediu a prisão do ex-procurador da República Marcelo Miller, mas Fachin disse que não há elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária.

Fachin havia determinado que o cumprimento dos mandados ocorressem com a “máxima discrição e com a menor ostensividade”, evitando o uso de algemas, pois não se trata de pessoas perigosas. “Deverá a autoridade policial responsável pelo cumprimento das medidas tomar as cautelas apropriadas, especialmente para preservar a imagem dos presos, evitando qualquer exposição pública”, diz a decisão.

No sábado (9), a defesa do grupo J&F colocou à disposição os passaportes do empresário Joesley Batista e do ex-diretor de Relações Institucionais da holding Ricardo Saud. A defesa do ex-procurador Marcelo Miller também colocou os documentos dele à disposição.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse que a delação da J&S utilizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para denunciar o presidente Michel Temer, era "extremamente problemática" e amparou investigações precárias. As declarações foram feitas na manhã desta terça-feira, 5, em Paris, onde o ministro tem agenda oficial.

Na avaliação de Mendes, o STF já havia levantado questões sobre a pertinência e a legalidade do acordo de delação premiada firmado pela PGR. "Eu chamei a atenção no julgamento da questão da delação de que nós precisávamos tomar todo cuidado. Inclusive, quanto à possibilidade de revisão, a necessidade de apreciar esses casos no colegiado e me parece que meus prognósticos se confirmaram", afirmou o ministro.

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Sobre as supostas citações a membros do STF nas novas gravações entregues à PGR, Mendes pediu mais uma vez calma nas investigações. "Temos que esperar. Isso tem que ser revelado. Essa guerra psicológica não adianta nada, né? Quer dizer, o importante é que se esclareça e que se tire isso tudo a limpo", reiterou.

Quanto à perspectiva de que a delação seja anulada, e que as provas obtidas a partir das gravações sejam questionadas pela defesa dos suspeitos, Mendes considera que seja uma possibilidade. "Vamos aguardar. Eu tenho a impressão que todos sabiam que era uma delação extremamente problemática, desde o começo", avaliou.

"A Polícia Federal tinha feito observações muito críticas em relação à pressa com que a Procuradoria conduziu todo o episódio e agora está se vendo o preço que se cobra para isso", completou o ministro.

As ações ordinárias da JBS, dona da Friboi, fecharam em alta na terça-feira, de 1,05%, um dia após o divulgação de resultados da companhia. O grupo anunciou queda de 98% de seu lucro, para R$ 309,8 milhões no segundo trimestre. As vendas líquidas caíram 4,6%, para R$ 41,6 bilhões.

Em teleconferência, o presidente da JBS, Wesley Batista, afirmou que espera melhores resultados para a companhia para o segundo semestre. Os resultados do segundo trimestre foram afetados, segundo ele, pela variação do câmbio. O grupo JBS e a holding J&F, da família Batista, entraram no olho do furacão em 17 de maio, quando vieram à tona as delações dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

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A empresa colocou diversos ativos à venda após a delação. Além das operações de carne da América do Sul, negociadas para o Minerva, o grupo se desfez de Vigor e Alpargatas. Agora, negocia o frigorífico Moy Park, a Eldorado (de celulose) e ativos de confinamento de gado nos EUA, além da Âmbar, de energia. Batista disse que o grupo não pretende se desfazer de mais ativos.

Segundo ele, a empresa não desistiu de fazer a abertura de capital da JBS Foods International na Bolsa de Nova York (Nyse). Batista disse que o projeto deverá ocorrer a partir de 2018.

A companhia, que negociou acordo de leniência e concordou em pagar R$ 10,3 bilhões ao Ministério Público Federal (MPF), está em conversas para concluir medida parecida com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ).

Assembleia

O braço de participações do BNDES, o BNDESPAr, acionista do grupo, convocou para o dia 1.º de setembro Assembleia Geral Extraordinária da JBS e se manifestou que tem intenção de votar favoravelmente para uma ação civil contra os irmãos Batista. A JBS preferiu não fazer "manifestações de qualquer acionista antecipadamente à AGE". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nas delações da Odebrecht e do Grupo J&F mais de 200 parlamentares foram citados, mas até agora nenhum processo foi aberto nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado. Partidos de oposição chegaram a protocolar duas representações com base na colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Os processos, porém, foram arquivados antes de serem analisados. Na atual legislatura (2015-2018), dois parlamentares foram cassados pelos Conselhos de Ética do Congresso.

Após a delação dos acionistas e executivos da J&F - que controla o frigorífico JBS -, Rede e PSOL apresentaram representações com pedido de cassação dos mandatos do senador Aécio Neves (MG), presidente licenciado do PSDB, e do hoje suplente de deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor do presidente Michel Temer no Palácio do Planalto.

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A representação contra Aécio era baseada no grampo em que o tucano foi flagrado pedindo R$ 2 milhões a Joesley sob a justificativa de que usaria o dinheiro para pagar sua defesa na Lava Jato. Mas, antes mesmo de ser analisado, o pedido de cassação foi arquivado pelo presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA). Recurso que pedia a reabertura do processo também foi rejeitado, por 11 votos a 4.

Já a representação contra Rocha Loures tinha como base vídeo gravado pela Polícia Federal no qual o peemedebista aparece saindo de uma pizzaria em São Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil. Antes de ser instaurado, porém, o processo perdeu o objeto e foi arquivado, pois Loures deixou o exercício do mandato com o retorno à Câmara de Osmar Serraglio (PMDB-PR), de quem o ex-assessor de Temer era suplente.

O acordo de colaboração do Grupo J&F foi homologado em maio pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República apresentou denúncias (acusações formais) contra Temer, Aécio e Rocha Loures com base nas investigações.

‘Seletivas’

Partidos que mais protocolam representações nos conselhos, Rede e PSOL justificam que não entraram com outros pedidos para evitar arquivamentos. "Se a gente entupir o conselho, vai ter um monte de parecer prévio negando as representações. Porque o conselho é formado por um conjunto de figuras indicadas pelos partidos, em grande parte, para barrar qualquer investigação", afirmou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Valente defendeu uma "entrada seletiva" de representações. Para ele, é preciso concentrar a atuação em processos contra parlamentares com mais visibilidade política. "Os dirigentes partidários devem ser o foco, pessoas que têm uma função e responsabilidade maiores que parlamentar secundário. Se não fizer escolha, vai ter 70, 80 processos, sem desenvolvimento."

O deputado disse que o PSOL deve discutir novas representações "seletivas" quando o Congresso retomar as atividades, na próxima semana. Único representante da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP) também defendeu cautela. "O critério preliminar que definimos é o grau de escândalo do caso. Se entrar contra todos, nossa atividade parlamentar ficaria restrita a isso", afirmou.

As defesas de Aécio, Rocha Loures e Temer negam as acusações contidas na delação da J&F e nas denúncias da Procuradoria-Geral da República.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Comissão de Ética da Presidência da República já havia analisado, em agosto e setembro de 2016, uma consulta feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em relação a um possível conflito de interesses ou problemas éticos em relação ao cargo que ocupa e as atividades da consultoria HM&A, que possuía antes de assumir o ministério. A conclusão do colegiado nas três consultas feitas por Meirelles foi de que não houve qualquer infração.

De acordo com o site de notícias BuzzFeed, Meirelles teria recebido, três meses antes de assumir a pasta, R$ 167 milhões em contas que ele mantinha no exterior, nas quais eram depositados pagamentos de serviços de consultoria prestados a grandes empresas, entre elas a holding J&F, de Joesley Batista. Segundo a publicação, o ministro teria recebido, ainda, outros R$ 50 milhões quatro meses depois de ter chegado ao comando da Fazenda, referentes, segundo nota do ministro, a serviços prestados antes de assumir o cargo. As informações constam de documentos públicos produzidos pela própria empresa de Meirelles, que foram registrados na Junta Comercial de São Paulo e obtidos pelo BuzzFeed.

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Ainda segundo o site, as duas transações foram feitas para Meirelles a partir das contas da empresa de consultoria dele, cujo nome atual é HM&A. Nos dois casos, o objeto da empresa, até aquele momento, era assessorar grandes empresários, dar palestras e fazer investimentos.

Em nota enviada, Meirelles esclareceu que sua empresa distribuiu dividendos em 2016 referentes aos lucros acumulados entre 2012 e 2015 e que os balanços foram auditados pela PwC. Além disso, disse que a receita da HM&A durante o período de 2012 a 2015 foi consistente com a distribuição de dividendos feita em 2016. "Todos os valores foram declarados à Receita Federal e aos demais órgãos competentes e os tributos municipais e federais devidos foram pagos", afirma o texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O grupo JBS começa a receber em agosto propostas para a venda do frigorífico Moy Park, que tem sede na Irlanda e é um dos maiores processadores de frango da Europa, apurou a reportagem. Grupos e fundos de investimentos de países europeus, como Reino Unido e França, além de gigantes chinesas, estão interessados no ativo, que é avaliado em cerca de ¤ 1 bilhão.

A expectativa é que as propostas, ainda não vinculantes, sejam analisadas nas próximas semanas e a aquisição seja concluída até outubro, segundo fontes a par do assunto.

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A Moy Park, que pertencia ao grupo brasileiro Marfrig, foi adquirida pela JBS, em junho de 2015, por US$ 1,5 bilhão. A aquisição foi considerada estratégica à época, uma vez que marcou a entrada do grupo dos irmãos Batista na Europa.

A companhia irlandesa foi colocada à venda junto com outros ativos do grupo, depois que as delações da família Batista vieram à tona, no dia 17 de maio. O grupo, que assinou um acordo de leniência no valor de R$ 10,3 bilhões, também está reestruturando suas dívidas.

Entre os grupos europeus interessados na empresa estão o fundo de private equity CapVest e a companhia Two Sisters Food Group, ambos do Reino Unido; os franceses LDC e Bigard; além da chinesa WH Group, controladora da Smithfield, apurou o Estado. Procuradas, nenhuma das companhias retornou os pedidos de entrevista. A J&F não comenta.

"O processo será bastante competitivo. Há interesse nesse ativo porque a Moy Park é uma das maiores processadoras de frango da Europa", disse uma fonte a par do assunto. Outra pessoa familiarizada com o assunto afirmou que as empresas europeias de alimentos passaram por problemas financeiros no passado e agora não querem a entrada de grupos de fora do bloco em setores estratégicos.

Vendas

Desde que as delações vieram à tona, o JBS e a holding J&F correm para reduzir seu portfólio. O grupo vendeu as operações da JBS da América do Sul para o grupo Minerva, por US$ 300 milhões, e negociou a Alpargatas para Cambuhy e Itaúsa, por R$ 3,5 bilhões. A família está prestes a vender a Vigor - que tem acordo de exclusividade fechado com a mexicana Lala -, além de estar negociando a Eldorado Celulose, que tem a chilena Arauco como principal interessada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para 81% dos brasileiros, os empresários Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, deveriam ter sido presos pelos crimes que cometeram nos últimos anos, segundo pesquisa Datafolha publicada nesse domingo (25). Os dois obtiveram imunidade penal ao fazer acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

A mesma pesquisa mostra que 83% da população considera que o presidente Michel Temer teve participação direta "nos esquemas de corrupção descobertos pela Lava Jato com a gravação dos donos do JBS".

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Joesley gravou uma conversa que teve com Temer em março, no Palácio do Jaburu. Na ocasião, o empresário indicou que fazia pagamentos ao deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ao corretor Lúcio Funaro para evitar que os dois assinassem um acordo de colaboração com a Lava Jato.

No diálogo, Joesley diz ter zerado "pendências" com Cunha a fim de manter bom relacionamento com o deputado cassado. Temer, neste momento, responde: "Tem que manter isso, viu?". Joesley acrescenta: "Todo mês".

A gravação faz parte do inquérito da Polícia Federal e deverá embasar a denúncia contra Temer que a PGR vai apresentar.

O levantamento do Datafolha mostrou ainda que, após a revelação dos detalhes da delação dos donos da JBS, a avaliação positiva do governo Temer oscilou negativamente de 9% para 7%. Trata-se do menor índice dos últimos 28 anos, segundo a série histórica de pesquisas do instituto. Desde abril, a parcela da população que considera o governo ruim ou péssimo subiu de 61% para 69%.

O Datafolha ouviu 2.771 entrevistados em todo o País entre os dias 21 a 23 de junho. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal aponta indícios de crime de corrupção passiva cometido pelo presidente Michel Temer e por seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) no inquérito aberto com base na delação do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F - controlador da JBS. Relatório parcial da investigação foi encaminhado nessa segunda-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF também pediu mais cinco dias de prazo para encerrar a apuração. O inquérito que investiga Temer e Rocha Loures não foi concluído na parte em que são apurados crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. O laudo final da perícia nos áudios gravados por Joesley não foi totalmente finalizado.

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O ministro Edson Fachin, relator do caso e da Operação Lava Jato no Supremo, deverá se manifestar hoje sobre a solicitação da PF de mais prazo para o encerramento do inquérito.

A conclusão ligada ao indício de corrupção teve como base o laudo referente a duas conversas gravadas entre o executivo Ricardo Saud, da J&F, e Loures. Além disso, foi incluída análise do vídeo em que o ex-deputado é flagrado levando uma mala de R$ 500 mil ao deixar um restaurante em São Paulo.

Apesar de tentar indicar outra pessoa para receber os valores - ele sugere o nome de "Edgar" -, o então deputado federal acabou combinando de pegar a mala de propinas em uma pizzaria indicada por ele na capital paulista.

O valor, conforme a delação, seria entregue semanalmente pela JBS ao peemedebista, em benefício de Temer, como foi informado, nas gravações, pelo diretor de Relações Institucionais da holding. "Eu já tenho 500 mil. E dessa semana tem mais 500. Então você te um milhão aí. Isso é toda semana. Vê com ele (Michel Temer)", disse Saud a Loures em um diálogo gravado.

Rocha Loures é suspeito de exercer influência sobre o preço do gás fornecido pela Petrobrás à termoelétrica EPE - o valor da propina, supostamente "em benefício de Temer", como relataram executivos da JBS, é correspondente a 5% do lucro que o grupo teria com a manobra.

Perícia

O áudio gravado por Joesley da conversa com Temer no Palácio do Jaburu, no dia 7 de março, possui vários trechos inaudíveis. O empresário e delator sustenta que Temer deu aval para a compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do operador financeiro Lúcio Funaro para que eles não fizessem delação premiada.

Caso Fachin aceite o pedido da PF, o prazo dos delegados se encerrará na no próximo sábado. Depois disso, o inquérito concluso deve seguir para a Procuradoria-geral da República que terá mais cinco dias para decidir se denuncia Temer e Loures ou se arquiva a investigação.

A PF disse que não comentaria o pedido de dilação no prazo. Em outras ocasiões, o Planalto negou qualquer prática ilícita envolvendo Temer.

Processos

Ontem, Temer embarcou para Rússia e Noruega, onde ficará até sexta-feira. Antes de viajar, o presidente ajuizou dois processos contra Joesley. Ele acusa o empresário de agir por "ódio" para prejudicá-lo e "se salvar dos seus crimes".

Uma das ações é por danos morais e outra por difamação, calúnia e injúria. Ambas são assinadas pelo advogado do PMDB, Renato Oliveira Ramos. As petições não estabelecem um valor para a indenização. Caso vença as ações judiciais, Temer pretende doar os valores da indenização a uma instituição da caridade.

O presidente também divulgou um vídeo ontem à tarde nas redes sociais no qual disse que "criminosos não ficarão impunes", como uma forma de resposta às denúncias feitas por Joesley. O empresário, em entrevista à Época, afirmou que o presidente liderava a "maior organização criminosa do País".

Nas ações protocoladas na Justiça Federal e na comum, que são praticamente idênticas, a defesa do presidente afirmou que Joesley "passou a mentir escancaradamente e a acusar outras pessoas para se salvar dos seus crimes" e o acusa de ser "o criminoso notório de maior sucesso na história brasileira", uma vez que conseguiu um acordo de delação premiada que o permite ficar em liberdade e morar no exterior.

Sem citar os governos do PT, o documento afirmou que é preciso "rememorar os fatos" de que o Grupo J&F, do qual Joesley é acionista, recebeu o primeiro financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 2005, "muito antes" de Temer chegar ao Palácio do Planalto.

Com Temer fora do País, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, terão a missão de reaglutinar a base aliada no Congresso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Desde que a delação do Grupo J&F - controlador da JBS - veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.

Para arregimentar apoio à reforma da Previdência - projeto considerado crucial pelo Planalto -, a Secretaria de Governo da Presidência, responsável pela articulação com o Congresso, já tinha pedido a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para conseguir reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara. A previsão era de desembolso de R$ 1 bilhão em abril e R$ 800 milhões em maio.

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Levantamento feito por consultores do Orçamento no Congresso, a pedido do Estado, mostra, porém, que a liberação de verbas de emendas ocorreu de fato no período posterior à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Com base na delação, o presidente Michel Temer passou a ser investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se prepara para apresentar denúncia contra o presidente. O STF só poderá julgar a acusação formal caso obtenha uma autorização de 2/3 da Câmara, ou 342 deputados.

Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma nova rodada de pagamentos será feita até o fim do mês. No ano, estão previstos R$ 6,3 bilhões no Orçamento para emendas parlamentares.

Para o Planalto, a preservação da base de apoio no Congresso e a manutenção da agenda de reformas são fundamentais para que a gestão Temer supere a sua mais aguda crise.

Imbassahy negou que o aumento dos repasses tenha relação com a delação da J&F. "Não tem nenhuma orientação para pagar nem mais nem menos", disse. De acordo com ele, a liberação de recursos está seguindo "uma sequência normal". "As emendas são impositivas e, portanto, com execução obrigatória. À medida que os ministérios informam para a secretaria que um projeto já foi fiscalizado, estamos liberando o pagamento, dentro do limite orçamentário."

O levantamento foi feito com base no Siafi - sistema que acompanha as contas do governo em tempo real. Entre 17 de maio e 13 de junho foram liberados R$ 486,4 milhões em restos a pagar (valores de outros anos) e mais R$ 467,5 milhões empenhados (compromissos de pagamentos), somando um total de R$ 953,6 milhões em recursos para deputados e senadores em quase um mês, metade do que foi autorizado desde o início deste ano. Neste último mês, 94% das emendas parlamentares foram empenhadas e um terço das emendas que tinham sido autorizadas em exercícios anteriores foi quitado.

Segundo os consultores do Congresso, a liberação de recursos deve se intensificar nas próximas semanas. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O pagamento desses valores é visto como moeda de troca entre o Planalto e o Legislativo, e costuma ser usado pelo governo para garantir apoio no Congresso. O dinheiro é o principal recurso destinado aos parlamentares para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais.

Impeachment

No ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff usou do mesmo artifício para tentar barrar o impeachment no Congresso. Somente nos primeiros dias de maio, ela empenhou R$ 1,4 bilhão em emendas para deputados e senadores, quase a totalidade do que havia liberado no acumulado de 2016 até maio. O afastamento de Dilma, porém, foi aprovado pelos senadores em 12 de maio. Ao assumir a Presidência, Temer continuou com o ritmo acelerado de liberação de verbas e empenhou outros R$ 2,4 bilhões no restante de maio.

A maior parte dos recursos liberados até agora tem como foco deputados e senadores da base do governo. Os dez parlamentares que encabeçam o ranking das emendas empenhadas são do DEM, PMDB, PP e PR, todos partidos aliados de Temer. O deputado que recebeu o maior valor foi Marco Rogério (DEM-RO), cotado a relator da provável denúncia contra o peemedebista e relator do pedido de cassação de Eduardo Cunha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Ricardo Saud, diretor de relações institucionais do grupo J&F, relata na delação premiada a tomada da fábrica de lácteos da BRF em Piraí (RJ) quase com orgulho. Frases como "fomos muito rápidos", "nem nós acreditávamos" ou "ganhar uma fábrica era a melhor coisa" aparecem espalhadas pelo depoimento, no qual ele relata como convenceram o então governador Sérgio Cabral a "enfrentar" a BRF.

A manobra apresentada pela J&F seria possível porque a concorrente havia recebido um terreno e benefícios fiscais para erguer a fábrica. Como demorava para colocá-la em operação, porém, o Estado do Rio de Janeiro poderia tomá-la de volta. E passá-la para a J&F e sua controlada, a Vigor, com os mesmos incentivos fiscais. Em troca, o ex-governador e o PMDB receberiam R$ 27,5 milhões, usados na campanha que elegeu Luiz Fernando Pezão, em 2014.

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Pois os artífices do golpe de mestre podem, na verdade, não ter sido tão espertos. Três pessoas que acompanham de perto as decisões estratégicas da BRF e pedem para não serem identificadas afirmaram que o grupo já havia decidido diminuir sua presença na área de lácteos e desistido da fábrica fluminense, e o governador sabia. Tanto que o valor investido na unidade foi lançado como perda e a BRF não brigou para reavê-la, colocando-a para funcionar ou indo à Justiça.

"O Sérgio Cabral sabia que a fábrica não entraria em operação e capitalizou em cima da J&F", diz uma pessoa da BRF que acompanhava as negociações. Outra dá risada: "O Saud fez um mau negócio: a fábrica poderia ter saído mais barata."

Nesse mesmo depoimento, é possível perceber claramente o comportamento que os economistas criticam no empresariado, de buscar acesso a privilégios, em vez da competição. Saud relata que, quando começaram a prospectar novos negócios com Cabral, "de cara pedimos incentivos para o leite".

O pleito não tinha qualquer ilegalidade. Mas, como o governador tinha interesse em se aproximar da empresa, autorizou que o Estado abrisse mão da receita obtida por meio de impostos. "A burocracia cria esse capitalismo de compadrio politicamente orientado", diz Celso Toledo, da consultoria LCA. "Nele, só dá certo os amigos de quem cria dificuldade para vender facilidades."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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