A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar nesta sexta-feira (3) a investigação contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), por supostas propinas do grupo J&F.

A decisão respeita o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR). A vice-procuradora-geral Lindôra Araújo disse que não há provas dos pagamentos e encerrou o inquérito no mês passado.

Pela jurisprudência do STF, quando o Ministério Público Federal, que é o titular da investigação, conclui uma apuração sem oferecer denúncia, é de praxe que os ministros promovam o arquivamento do caso.

Com a decisão, o inquérito foi enviado ao Tribunal de Justiça do Piauí para distribuição a um juiz criminal de primeira instância, que deverá decidir a situação dos demais investigados sem direito a foro privilegiado.

O parecer da PGR contrariou as conclusões da Polícia Federal (PF), que apontou crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. No relatório final da investigação, o delegado federal Rodrigo Borges Correia concluiu que o ministro teria recebido repasses da J&F em troca do apoio do Progressistas à campanha de reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014. Ciro Nogueira dirige o partido por quase uma década e foi aliado dos governos petistas até o impeachment de Dilma.

A Polícia Federal concluiu que, além de R$ 40 milhões em doações eleitorais para o PP regularmente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ciro Nogueira recebeu outros R$ 5 milhões em dinheiro vivo. Os valores teriam sido repassados através do supermercado Comercial Camargo, que fica em Teresina, no Piauí, para o irmão do político.

O ponto de partida da investigação foi a delação premiada do empresário Joesley Batista, dono da J&F, e do executivo Ricardo Saud, que foi diretor de relações institucionais do grupo. A PGR disse que não foram encontrados elementos para corroborar a versão dos delatores.

A Justiça Federal em São Paulo absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) no processo aberto da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto recebimento de R$ 2 milhões em propina da J&F.

A decisão do juiz Ali Mazloum, da 7.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, também beneficia a irmã do tucano, Andrea Neves, o primo deles, Frederico Pacheco de Medeiros, e o ex-assessor parlamentar Mendherson Souza Lima.

"A conduta típica descrita na denúncia não existiu no mundo fenomênico. Em outras palavras, está provada a inexistência do crime de corrupção passiva narrado pela PGR", diz um trecho da decisão.

Em suas alegações finais no mês passado, o Ministério Público Federal (MPF) disse 'não ter dúvidas' de que houve corrupção.

Aécio foi denunciado em 2017, quando era senador, pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, que chegou a pedir sua prisão no processo. As acusações foram apresentadas na época em que o PGR prometeu que 'enquanto houver bambu, vai ter flecha', em referência ao trabalho no final do seu mandato como chefe do Ministério Público Federal.

A decisão que recebeu a denúncia e colocou o tucano no banco dos réus foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2018. O processo desceu para a Justiça Federal de São Paulo depois que ele deixou o cargo de senador - o foro por prerrogativa de função se aplica apenas para crimes cometidos durante o mandato.

Uma das provas apresentadas contra o tucano é a gravação em que ele pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, um dos donos da JBS, sob a justificativa de que precisava pagar despesas com sua defesa na Lava Jato. De acordo com a PGR, a irmã de Aécio, Andrea Neves, teria feito o primeiro contato com o empresário e o primo deles, Frederico, teria sido o intermediário do dinheiro.

Em depoimento, tanto Joesley Batista quanto Andrea Neves disseram que o pano de fundo das conversas entre eles foi a proposta de venda de um apartamento da família do político no Rio de Janeiro. O juiz concluiu que a negociação foi regular e que não há provas de que o tucano tenha prometido usar o cargo para beneficiar o grupo J&F em troca da transação.

"Cuidando-se de negócio lícito - compra e venda de apartamento - não há que falar em vantagem indevida", afirmou o magistrado. A decisão diz ainda que há um 'histórico de negócios lícitos' entre o empresário e o tucano, incluindo doações de campanha.

A denúncia afirma que Aécio teria agido para liberar créditos de ICMS do grupo JBS e para garantir a nomeação de Aldemir Bendice, por indicação de Joesley Batista, ao cargo de presidente da Vale.

"Com relação a tais fatos, repita-se, nunca houve promessa de contrapartida pelo adiantamento/empréstimo feito", rebateu o juiz.

COM A PALAVRA, O DEPUTADO AÉCIO NEVES

"A farsa foi desmascarada. Depois de cinco anos de explorações e injustiças, foi demonstrada a fraude montada por membros da PGR e por delatores que colocou em xeque o estado democrático de direito no País. Em depoimento prestado à Justiça de São Paulo, o próprio delator Joesley Batista reconheceu que nunca houve qualquer irregularidade, qualquer pedido de recursos ou qualquer contrapartida na relação mantida com Aécio Neves. A justiça demorou para ser feita, mas se impôs. A lamentar o injusto sofrimento causado a tantas pessoas de bem por tanto tempo."

COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO

"Com a sentença absolutória desfez-se uma terrível e inominável armação para obtenção de vantagens numa delação forjada. A justiça prevaleceu!"

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao empresário Joesley Batista e demais delatores da J&F que expliquem pagamentos de R$ 9,83 milhões da JBS S.A. - empresa que faz parte do grupo - ao advogado Frederick Wassef entre 2015 e 2020.

As movimentações financeiras foram detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em um relatório de inteligência financeira encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que investiga o esquema de rachadinha no gabinete do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro e hoje senador Flávio Bolsonaro, ex-cliente do advogado.

A apuração na PGR não é sobre a conduta de Wassef, que sequer será ouvido neste momento. O que procuradores buscam esclarecer é se houve omissão por parte de delatores do grupo J&F por deixarem de ter informado os pagamentos em seus acordos de colaboração.

A PGR já rescindiu (encerrou) os acordos dos colaboradores Joesley Batista Wesley Batista, Ricardo Saud, Francisco Assis e Silva, desde 2017, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não decidiu pela homologação (validação judicial) da rescisão. Assim, o acordo ainda está vago. Advogados dos delatores tentam salvar os acordos por meio de uma repactuação, que até agora não foi aceita pela PGR.

Caso a PGR conclua que as explicações dos pagamentos a Wassef não são satisfatórias e que houve nova omissão por parte dos delatores, será um motivo a mais para manter a rescisão dos acordos de colaboração. A leitura interna na PGR é que seria mais uma bola nas costas, como no episódio da contratação do procurador Marcelo Miller.

O advogado de Joesley Batista, André Callegari, disse ao Estadão que "os colaboradores nunca outorgaram poderes para Frederick Wassef trabalhar em nome deles nem perante o Supremo Tribunal Federal, na PET 7003 (processo que trata do acordo de colaboração), nem perante a Procuradoria-Geral da República".

A reportagem questionou à assessoria de imprensa do grupo J&F se os executivos comentam a medida da PGR, e ainda não houve resposta.

Em nota na semana passada, a JBS disse que "o escritório de advocacia mencionado não representa nem se manifesta em nome da Companhia junto à PGR". "A empresa informa que os serviços prestados pelo escritório tiveram como finalidade atuação em inquéritos na esfera policial e que esses serviços foram prestados e pagos mediante emissão de notas fiscais, sendo a última referente ao ano de 2019", disse a nota da JBS.

A Polícia Federal pediu ao relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a prisão temporária da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (PT), dos ex-senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Valdir Raupp (MDB-RO) e do ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU). Os pedidos - negados por Fachin - foram formulados no âmbito de um inquérito que apura suposta "compra e venda" de apoio político do MDB em benefício do PT nas eleições presidenciais de 2014.

As suspeitas foram levantadas nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, delator do caso J&F, e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de "vantagem indevida", já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Machado, por sua vez, relatou repasses de R$ 40 milhões por parte do grupo J&F a senadores do MDB, a pedido de Mantega (então ministro da Fazenda), como forma de "comprar o apoio político" do MDB. O inquérito foi aberto por Fachin em 14 de maio do ano passado.

Relevância

Em junho deste ano, a PF encaminhou ao Supremo um relatório de 218 páginas com a relação completa dos pedidos solicitados para a decretação de prisões temporárias, buscas e apreensões e a coleta de depoimentos dos investigados.

A PF apresentou "pedido de prisão temporária dos investigados com maior relevância, bem como daqueles que atuaram na entrega e no recebimento em espécie das quantias ilícitas em benefício dos senadores do MDB, sob o fundamento de que a privação da liberdade de locomoção destes indivíduos é indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas".

A Polícia Federal cumpriu nesta manhã uma série de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, por ordem de Fachin.

"No caso, nada obstante, como já afirmado, esteja satisfatoriamente demonstrada a plausibilidade das hipóteses investigativas levadas a efeito pela autoridade policial, a pretensão de restrição da liberdade de locomoção dos investigados não se encontra provida da indicação de concretas condutas atentatórias às apurações que evidenciem a necessidade da medida extrema", observou Fachin em sua decisão, que autorizou a operação realizada nesta terça-feira.

"Nesse sentido, possível se fazer referência à manifestação da Procuradoria-Geral da República, pontuando que 'não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medida de busca e apreensão'. Com essas considerações, indefiro as prisões temporárias requeridas", concluiu o relator da Lava Jato.

Defesas

EUGÊNIO ARAGÃO, QUE DEFENDE DILMA

"É necessário evidenciar que não figura entre os investigados no inquérito e foi chamada exclusivamente para dar esclarecimentos em relação ao caso."

ASSESSORIA DE EUNÍCIO OLIVEIRA

"Nem o empresário Eunício Oliveira, nem nenhum endereço ou pessoas ligados a ele, foram objeto de quaisquer ações judiciais decorrentes dessa decisão do ministro Luiz Edson Facchin. Como sempre o fez, o ex-senador está à disposição para prestar os esclarecimentos que o Poder Judiciário achar necessários."

O Estado entrou em contato com o gabinete do ministro Vital do Rêgo Filho e a defesa de Mantega e aguarda uma manifestação. A reportagem está tentando localizar Valdir Raupp.

A Polícia Federal cumpre, na manhã desta terça-feira (5), uma série de mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens, por ordem do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte. Os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Eduardo Braga (MDB-AM) foram intimados para prestar depoimento no âmbito da investigação.

A ação é um desdobramento do inquérito 4707, que apura supostas doações de R$ 40 milhões feitas pelo grupo Grupo J&F a senadores do MDB para as eleições de 2014. A informação partiu da delação de Ricardo Saud, que serviu como base para a instauração do inquérito.

Além de Renan e Eduardo, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) e ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU), também estão entre os investigados do inquérito 470.

Em junho, o delegado Bernardo Guidali Amaral, que assina as intimações enviadas aos senadores Renan Calheiros e Eduardo Braga, pediu a Fachin que prorrogasse o prazo do inquérito.

Segundo o advogado Luiz Henrique Machado, Renan Calheiros recebeu a intimação em Maceió, mas não há cumprimento de mandados judiciais em endereços ligados ao parlamentar.

A defesa de Eduardo Braga também indicou que não são realizadas buscas em endereços ligados ao senador. EEm nota, o parlamentar informou ainda que já entrou em contato com a Justiça para 'ajustar' a data de sua oitiva.

Com a palavra, a defesa de Eduardo Braga:

"O senador Eduardo Braga recebeu esta manhã uma solicitação do Delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 (STF). Já estabeleceu contato para ajustar a data. O senador sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação. A cobertura midiática de hoje, talvez por sensacionalismo, talvez por desinformação, menciona fato que simplesmente não existiu, na medida em que nenhuma medida de busca e apreensão foi realizada na residência ou em qualquer outro endereço do senador Eduardo Braga."

Com a palavra, a defesa do senador Renan Calheiros:

"Senador Renan não foi alvo de operação. Não há busca e apreensão, como também não há qualquer determinação a ser cumprida nas dependências do Congresso. Entregaram uma simples intimação para prestar esclarecimentos. Nada mais que isso".

Com a palavra, o ministro Vital do Rêgo Filho:

A reportagem busca contato com a defesa do ministro.

Com a palavra, o senador Jader Barbalho:

A reportagem busca contato com a defesa do senador.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação por mais 60 dias das investigações de um inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL), considerado um dos nomes fortes para disputar a presidência do Senado no mês que vem.

O inquérito foi instaurado com base nas delações premiadas do executivo Ricardo Saud, ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo J&F e do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado e investiga outros políticos, como os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jader Barbalho (MDB-PA), Eunício Oliveira (MDB-CE), Valdir Raupp (MDB-RO) e o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego.

A PGR também se manifestou contrária a um pedido de Eunício para que as investigações sejam arquivadas - ou que se concentrem na apuração de crimes eleitorais (que tem penas mais brandas), ao invés de corrupção e lavagem de dinheiro. O relator do caso é o ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF.

Em sua delação, Saud disse ter havido pagamento da ordem de R$ 46 milhões a senadores do MDB, a pedido do PT. De acordo com o executivo, apesar de diversas doações terem sido oficiais, trata-se de "vantagem indevida", já que dirigentes do PT estariam comprando o apoio de peemedebistas para as eleições de 2014 para garantir a aliança entre os dois partidos.

Segundo o delator, o pagamento milionário tinha o objetivo de manter a unidade do MDB, devido ao risco na época dos fatos de que integrantes do partido passassem a apoiar formalmente a campanha do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014.

Sérgio Machado, por sua vez, declarou ouvir em reuniões ocorridas na residência de Renan, "que o grupo JBS iria fazer doações ao PMDB, a pedido do PT, na ordem de R$ 40 milhões".

Andamento

Em manifestação encaminhada na última segunda-feira (21) ao STF, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, observou que há diligências que ainda não foram concluídas no inquérito, como o exame da documentação apresentada pelos colaboradores e a análise das doações eleitorais feitas pelo Grupo J&F ao Diretório Nacional do PMDB - e repassadas aos Diretórios Estaduais correspondentes às bases eleitorais dos senadores.

"Invariavelmente, no entanto, estão mais do que evidentes as motivações concretas e idôneas para a continuidade das investigações. Justamente por esse cenário, em que se verificam razões para que as investigações não tenham sido concluídas, não merece acolhida o pedido de arquivamento deduzido por Eunício de Oliveira", destacou Mariz Maia.

Mariz Maia também se posicionou contra o pedido secundário de Eunício de Oliveira, para que a apuração se concentre na análise de crimes eleitorais (que tem penas mais brandas), ao invés de corrupção e lavagem de dinheiro.

"Os elementos reunidos, diversamente do que se alega, sugerem pagamentos de vantagens indevidas, em razão dos cargos dos investigados, parte por meio de operações comerciais simuladas, tipologia clássica de lavagem de capitais. Deste modo, não que há se falar em irregularidade eleitoral, sem deixar de apurar a presença de fatos de gravidade ainda maior" , rebateu o vice-procurador-geral da República.

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse confiar na Justiça e no "amplo direito de defesa" do ministro Gilberto Kassab, escolhido para chefiar a Casa Civil do futuro governo paulista e alvo de busca e apreensão da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (19).

"A propósito das medidas tomadas em relação ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab, o governo João Doria confia na conduta da Justiça e no amplo direito de defesa do ministro para os esclarecimentos necessários", diz nota encaminhada pela assessoria do futuro governador.

Após a operação da PF, cresceu a pressão sobre Doria em relação ao futuro secretário.

Mais cedo, Kassab afirmou, também por meio de nota, "que confia na Justiça brasileira, no Ministério Público e na imprensa" e diz saber "que as pessoas que estão na vida pública estão corretamente sujeitas à especial atenção do Judiciário". O ministro reforça "que está sempre à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários e ressalta que todos os seus atos seguiram a legislação e foram pautados pelo interesse público".

A procuradora-geral da República Raquel Dodge afirma que o atual ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), recebeu R$ 58 milhões do grupo J&F, dono da JBS. O ex-prefeito de São Paulo é alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (19).

Segundo Raquel Dodge, os recebimentos de valores indevidos se deram em duas situações distintas. Uma delas, diz a PGR, ocorreu entre 2010 e 2016, período em que o político teria recebido R$ 350 mil mensais, alcançando, ao todo R$ 30 milhões.

"O objetivo dos pagamentos era contar com poder de influência do ministro em eventual demanda futura de interesse do referido grupo", diz a PGR. Os repasses teriam sido feitos por meio de contratos falsos entre a J&F e uma empresa de prestação de serviços com uma empresa do ramo de transportes.

Na segunda ocasião, em 2014, cita a PGR, foram pagos R$ 28 milhões ao diretório Nacional do PSD, na época, presidido por Gilberto Kassab. O objetivo dos pagamentos era garantir o apoio do PSD ao PT na disputa presidencial de 2014.

"Neste caso, o repasse foi operacionalizado por meio de doações oficiais de campanha e outros artifícios como a quitação de notas fiscais falsas. Também há registro da entrega de dinheiro em espécie", diz a PGR.

A PF faz busca e apreensão no apartamento de Kassab em São Paulo. O ministro, que, está em Brasília, afirmou estar tranquilo e negou ter cometido irregularidades, informou a GloboNews.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista prestam depoimento nesta terça-feira (18) no Supremo Tribunal Federal (STF) no processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) quer a anulação do acordo de delação premiada de ambos.

Os ex-executivos da J&F Ricardo Saud e Francisco de Assis também prestam esclarecimentos. As oitivas, que começaram às 9h10, estão sendo conduzidas por três magistrados auxiliares que atuam no gabinete do relator do caso, ministro Edson Fachin.

Os quatro são ouvidos separadamente. A tendência é que o procedimento dure várias horas. Até o meio-dia, ainda era ouvido o primeiro depoente, Francisco de Assis.

Os depoimentos são uma etapa avançada da fase de instrução do processo, cuja conclusão é necessária para que possa ser julgado o pedido da PGR para que o STF homologue a rescisão. Em junho, Fachin determinou que o caso seja analisado pelo plenário do STF. Ainda não há data para que isso ocorra.

Entenda o caso

Em setembro do ano passado, o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo a homologação da rescisão do acordo de colaboração de Joesley Batista, um dos sócios do grupo J&F, e do ex-executivo Ricardo Saud. Segundo a PGR, os acusados omitiram da procuradoria a participação do ex-procurador Marcelo Miller a favor dos interesses do grupo J&F quando ele ainda estava ligado ao Ministério Público Federal (MPF), entre outras irregularidades.

Em fevereiro deste ano, a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ampliou o pedido para incluir também a rescisão dos acordos com o Wesley Batista, outro sócio do grupo J&F, e o ex-executivo da empresa Francisco de Assis.

Desde que foi anunciado, o acordo de delação com o grupo J&F tem sido alvo de críticas por prever, em alguns casos, imunidade total aos delatores. Os colaboradores, por sua vez, argumentam terem repassado uma quantidade enorme de informações que resultaram da incriminação de pessoas com foro privilegiado, incluindo o presidente Michel Temer.

Apesar de querer a rescisão, a PGR entende que as provas que foram obtidas e que basearam investigações penais permanecem válidas mesmo que o STF homologue a anulação dos acordos.