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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 2, manter na prisão os ex-deputados André Vargas (ex-PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA). Os dois estão presos preventivamente desde abril de 2015 em decorrência de desdobramentos da Operação Lava Jato.

Para o ministro Teori Zavascki, ambos devem permanecer na cadeia porque ainda podem interferir nos rumos das investigações e têm influência em órgãos governamentais. A posição do relator foi seguida pelos outros quatro ministros da Turma, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

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Pesa contra Vargas a suspeita de ele trabalhar a favor da rede articulada pelo doleiro Alberto Youssef, que também está preso por conta dos desvios na Petrobras. Ele foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

No pedido de habeas corpus, a defesa do ex-deputado afirmava que a prisão preventiva não se justificava porque os fatos investigados haviam ocorrido até 2013 e não havia risco de influência política nas apurações, pois ele havia se desfilado do PT e perdido o mandato de deputado em dezembro de 2014.

Para Teori, no entanto, "há concreto risco que ele mantenha, mesmo com o mandato cassado, influência em órgãos governamentais".

Já Argôlo foi condenado à pena de 11 anos e 11 meses de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro. Para Teori, o ex-deputado ainda representa risco para a instrução criminal. O relator, no entanto, não concordou com os argumentos do juiz Sérgio Moro de que a prisão preventiva tinha como objetivo impedi-lo de voltar a vida pública, já que ele é suplente na Câmara dos Deputados.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot, encaminhou manifestações ao Supremo Tribunal Federal (STF) nas quais defende a manutenção da prisão dos ex-deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argolo (afastado do Solidariedade-BA). No documento, o procurador-geral afirma que não se pode "imunizar" da prisão preventiva os criminosos de colarinho branco e de alta renda.

"Em outras palavras, apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com violência seria justamente reconhecer que a custódia cautelar deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se aquelas responsáveis por crimes intitulados do 'colarinho branco', criando uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e pobres", escreveu Janot.

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"Da mesma forma que a prisão preventiva não pode ser utilizada apenas porque o agente possui condições econômicas, também não se pode pelas mesmas razões imunizá-lo de aplicação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais", completou o procurador.

As defesas de Argolo e André Vargas recorreram por meio de habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que manteve os ex-parlamentares na prisão. O relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, já negou em decisão liminar (provisória) o pedido de liberdade dos ex-deputados. Com a chegada do parecer de Janot, o ministro poderá analisar o mérito dos pedidos.

O procurador-geral da República destacou na peça ao Supremo que há "elementos concretos que apontam para o desvio de bilhões de reais" e que Argolo e Vargas já foram condenados em primeira instância.

"Da leitura das duas decisões antes transcritas verifica-se que a prisão preventiva do paciente foi mantida notadamente em razão da necessidade de se resguardar a ordem pública, levando-se em conta as mesmas circunstâncias fáticas", escreveu Janot. Segundo ele, a prisão se justifica tendo em conta o "modus operandi" de prática do crime, o indicativo de habitualidade na prática dos delitos e o fato de os ex-deputados terem usado do poder político para enriquecer ilicitamente, além da gravidade dos crimes cometidos.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve nesta quarta-feira (27) a prisão preventiva do ex-deputado federal João Luiz Correia Argôlo dos Santos (afastado do SD-BA). Os desembargadores julgaram o mérito do habeas corpus do ex-parlamentar.

O recurso já havia sido negado liminarmente em 26 de novembro do ano passado pelo desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável por julgar os processos da Operação Lava Jato em segunda instância.

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A defesa de Argolo impetrou o habeas corpus após o político ser condenado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, em novembro de 2015. Com pena de 11 anos e 11 meses de reclusão, Argôlo foi mantido preso preventivamente pelo juiz federal Sérgio Moro.

Os advogados do réu alegaram que a instrução criminal já foi encerrada, não havendo mais riscos às investigações e que ele teria direito a recorrer em liberdade.

Segundo o relator, juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir o desembargador, que está em férias, os motivos para a restrição de liberdade do réu foram reforçados pela sentença condenatória. Para o magistrado, o ex-deputado segue tendo influência política, oferecendo risco à ordem pública.

Em seu voto, Brunoni reproduziu parte da sentença em que Moro lembra ter sido o réu eleito suplente de deputado federal: "Em liberdade, pode, a depender das circunstâncias, assumir mandato parlamentar, o que seria intolerável".

"Permanecem inalterados os pressupostos para a prisão cautelar. Apesar de o réu não mais exercer o cargo de deputado federal, tal circunstância não afasta a necessidade de manutenção da restrição, sobretudo em face da gravidade dos crimes praticados", assinalou o magistrado.

O dono da empreiteira UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, afirmou em depoimento na quinta-feira, 17, que deu R$ 600 mil ao ex-deputado Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD-BA) para campanha eleitoral de 2012, na Bahia. Segundo o executivo, os recursos saíram do caixa 2 da empresa, controlado pelo doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato.

"Eu fiz uma contribuição para Luiz Argôlo de R$ 150 mil para o partido, já era Solidariedade, eu acho. Eu dei também recursos a ele nessa fase de 2012 para que ele fizesse campanha dos prefeitos e vereadores ou coisa parecida", disse o empreiteiro.

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Ricardo Pessoa explicou as transações ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. "Oficiais foram os R$ 150 mil para o partido ou para a campanha dele. O que ele fez em 2012 foi tudo em espécie, 3 ou 4 parcelas que totalizaram R$ 600 mil. Quem entregou foi Alberto Youssef. Eu tinha recursos de caixa 2 com Alberto Youssef, o volume era alto. Posso dizer que Alberto Youssef era quem guardava os recursos do caixa 2 da UTC. Era só dizer para Alberto que ele podia sacar e fornecer para o Luiz Argôlo."

Presidente da UTC Engenharia, ele é apontado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal como o presidente do 'clube vip' das empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. O empreiteiro é um dos delatores da Lava Jato.

Pessoa foi preso em novembro de 2014, na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que derrubou o braço empresarial do esquema de propinas na estatal. O delator foi para regime domiciliar em março deste ano.

Luiz Argôlo está preso desde 10 de abril deste ano. Ele é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e responde a uma ação penal na 13ª Vara Federal, em Curitiba, base da Lava Jato.

No depoimento, o executivo contou que conheceu Luiz Argôlo no fim de 2011 ou no início de 2012. Segundo ele, Alberto Youssef levou o então parlamentar à UTC.

"O deputado Luiz Argôlo era um deputado promissor, jovem, e foi com o Alberto lá conversar comigo e trocar ideias sobre política, sobre o que podia ser feito. Eu considerava, e considero, o Luiz Argôlo como um parlamentar que tivesse futuro, tinha boas ideias, era baiano. Depois que ele foi a primeira vez, na segunda vez eu já sabia que ele, filho do Manoelito Argôlo, tinha um reduto eleitoral no interior da Bahia que era interessante e tinha boas relações no Congresso. Eu resolvi me relacionar com ele", contou Ricardo Pessoa.

O empreiteiro confirmou pagamento de propina à diretoria de Abastecimento da Petrobras, ligada ao PP - este partido com PT e PMDB são suspeitos de lotear diretorias da Petrobras para arrecadar propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel. O esquema instalado na estatal foi desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato. O executivo disse não saber se Luiz Argôlo era beneficiário da propina oriunda de contratos da estatal.

De acordo com o empreiteiro, Argôlo, cujo apelido seria Bebê Johnson, esteve em seu escritório "umas 5 ou 6 vezes" entre 2011 e 2014. Nos encontros, afirmou Ricardo Pessoa, eram tratados repasses da UTC para Argôlo.

"A conversa era a três, geralmente, na minha sala", disse. "Eu acho que o próprio Luiz Argôlo também abordou sobre contribuições políticas até para aumentar seu reduto eleitoral com contribuições na eleição para prefeito. Nessa eleição para prefeito, ele queria aumentar a sua base, com vistas à reeleição em 2014."

As audiências da 13ª Vara Criminal Federal, onde tramitam as ações sobre propinas na estatal, são filmadas. Os relatos das testemunhas e dos acusados são gravados em áudio e vídeo. No depoimento do empreiteiro, porém, a câmera aponta para o teto - a pedido da defesa de Pessoa, o rosto do executivo não é mostrado a partir do momento em que ele começa a delatar.

O ex-faz-tudo do ex-deputado Luiz Argôlo (ex-SD/BA), preso desde 10 de abril pela Operação Lava Jato, prestou depoimento à Justiça nesta quarta-feira, 8. Valmir de Azevedo Oliveira foi assessor parlamentar e motorista, contratado pelo gabinete de Argolo, de 2011 a 2014.

"Sempre que precisava buscava prefeito, buscava vereador, buscava pessoas que prestavam serviço em Brasília", disse ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Lava Jato. "Eu levava (Argôlo) aos locais. E outras pessoas que tinham tratamento de saúde, que tinha que levar nos hospitais, pessoas para tirar visto."

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Valmir Oliveira foi arrolado pela defesa do ex-parlamentar, réu em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele contou que dirigiu um carro Sportage preta até 2013. Depois, uma Sportage branca. Ele disse não se lembrar de nomes de pessoas que ele 'buscava e levava' e afirmou que nunca presenciou ninguém pegando ou entregando dinheiro.

"Serviço profissional, só levava a pessoa onde a pessoa tinha que fazer algum tipo de serviço, seria no ministério, seria na Embaixada tirar visto, seria sobre saúde, essas coisas", afirmou Valmir Oliveira.

Luiz Argôlo foi denunciado pelo Ministério Público Federal por uso de verba parlamentar para ir até o escritório do doleiro Alberto Youssef para recebimento de propina. Segundo a Procuradoria da República Argôlo visitou 78 vezes o doleiro. Pelo menos 40 viagens de Argôlo foram bancadas com recursos públicos da Câmara dos Deputados.

Argôlo e os também ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Aline Corrêa (PP-PE) e André Vargas (sem partido- PR) foram os primeiros políticos envolvidos no esquema de corrupção e propinas na Petrobras denunciados pela Procuradoria, em maio deste ano. Eles respondem por corrupção (pena mínima de 2 anos de prisão e máxima de 12 anos), lavagem de dinheiro (mínima de 4 anos e máxima de 16 anos e 8 meses de prisão), organização criminosa (mínima de 3 anos e máxima de 13 anos e 4 meses de prisão) e peculato (mínima de 2 anos, máxima de 12 anos de prisão).

Quatro réus na Operação Lava Jato foram transferidos na manhã desta terça-feira (26) da carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Os ex-deputados federais André Vargas, Pedro Corrêa e Luiz Argôlo e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foram levados para uma penitenciária comum estadual, o Complexo Médico-Penal, em Pinhais (PR), região metropolitana de Curitiba.

Segundo a assessoria da Superintendência da PF, a transferência ocorreu por volta das 9h. O número de policiais empregados na operação não foi divulgado.

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Vargas, Corrêa e Argôlo foram presos no início de abril, durante a 11ª fase da Operação Lava Jato - que apura denúncias de desvio de dinheiro e corrupção na Petrobras, além de irregularidades em contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde . Vaccari foi preso poucos dias depois.

A transferência dos quatro para o sistema penitenciário foi solicitada pelo delegado federal Igor Romário de Paula, um dos responsáveis pela condução dos inquéritos da Lava Jato. Segundo o delegado, as instalações da PF não têm capacidade para abrigar um grande número de presos. A transferência foi autorizada nessa segunda (25), pelo juiz federal Sérgio Moro.

Com a transferência, os investigados ficarão submetidos às regras do presídio, mas permanecerão em ala reservada. Segundo o diretor do Complexo Médico Penal, Marcos Marcelo Muller, ao chegar à unidade, os quatro réus passaram pelos procedimentos normais, incluindo revista. Eles ficarão em celas de uma ala especial, destinada a pessoas com curso superior ou agentes de segurança que, por razões de segurança, precisam ser isolados dos presos comuns.

O ex-deputado Luiz Argôlo (afastado SD-BA), preso na Operação Lava Jato, afirmou em depoimento à Polícia Federal, no Paraná, em 16 de abril, que o conselheiro do Tribunal de Contas do Município, em Salvador, Mário Negromonte, ex-ministro de Cidades do governo Dilma, deu um relógio Rolex ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo Argôlo, o presente foi entregue durante um jantar em 2010, em Brasília.

Argôlo é réu em uma das ações penais da Lava Jato. O juiz Sérgio Moro acolheu denúncia criminal da Procuradoria da República contra o ex-deputado. A investigação revela que Argôlo fez 93 viagens às custas de recursos da Câmara dos Deputados, 40 delas para visitar o doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato.

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À PF, o ex-deputado contou que conheceu Youssef na casa de Mário Negromonte. O doleiro teria sido o responsável por levar o Rolex para o ex-ministro, naquele jantar.

Segundo Argôlo, da casa de Negromonte, eles foram a um restaurante em Brasília, onde ocorreria um jantar de fim de mandato.

"No restaurante, em determinado momento, chegou outro indivíduo, até então desconhecido do declarante; que Mário se levantou da mesa, juntamente com outros dois ou três deputados, deu boas vindas em voz alta ao "Doutor Paulo" e entregou justamente o relógio Rolex que o declarante examinara no apartamento para "Doutor Paulo", como presente", contou Argolo.

Ele afirmou que soube em outro momento que "Doutor Paulo" era Paulo Roberto Costa, 'já que não ficou no restaurante até o fim do jantar', e que teve conhecimento que a pessoa que havia levado o Rolex para Negromonte era Alberto Youssef em março de 2011.

Mário Negromonte é apontado em delação premiada de Youssef como um dos líderes do PP que recebia repasses mensais entre R$ 250 mil e R$ 500 mil. O ex-ministro nega as acusações.

O PP, o PT e o PMDB são suspeitos de lotear diretorias da Petrobras para arrecadar propina em grandes contratos, mediante fraudes em licitações e conluio de agentes públicos com empreiteiras organizadas em cartel. O esquema instalado na estatal foi desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato.

Na denúncia apresentada à Justiça contra o ex-deputado Luiz Argolo (afastado, SD-BA), preso preventivamente na Operação Lava Jato, na quinta-feira, 14, o Ministério Público Federal aponta que o ex-parlamentar usou recursos públicos para pagar visitas ao escritório do doleiro Alberto Youssef. Entre 10 de fevereiro de 2011 e 18 de fevereiro de 2014, menos de um mês antes da prisão de Youssef pela Lava Jato, Argôlo usou R$ 55.192,42 de sua Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) para custear 93 voos a São Paulo.

De acordo com dados apresentados pela Procuradoria da República, o valor foi reembolsado pela Câmara dos Deputados. O doleiro, um dos delatores do esquema de corrupção e propina instalado na Petrobrás e desbaratado pela força-tarefa da Lava Jato, tinha dois escritórios no bairro do Itaim Bibi, região de luxo de São Paulo.

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"Neste período, o denunciado Luiz Argôlo visitou os escritórios de Alberto Youssef por ao menos 78 vezes", diz um trecho da denúncia. "Realizado o cruzamento entre as datas das passagens aéreas de ida e retorno a São Paulo pagas com recursos públicos e as datas e horários das visitas aos escritórios, verificou-se que, em ao menos 12 oportunidades em que visitou os escritórios de Alberto Youssef, Luiz Argolo chegou e saiu de São Paulo no mesmo dia; em outras 19 oportunidades, pernoitou em São Paulo por apenas uma noite, e em outras 9 visitas, pernoitou por mais de uma noite em São Paulo, totalizando 40 visitas que foram custeadas com recursos da Câmara dos Deputados."

Segundo a Procuradoria da República, as visitas tiveram 'finalidade exclusivamente particular e ilícita'. O objetivo seria 'a solicitação e o recebimento de vantagens indevidas, e portanto tinham finalidades absolutamente alheias à execução do mandato parlamentar, além de obviamente ilícitas'.

Em entrevista, o procurador Paulo Roberto Galvão afirmou que Luiz Argôlo passou a ser quase sócio nos negócios ilícitos e a ter favorecimentos nos repasses do PP. O ex-deputado foi denunciado pela prática de 10 atos de corrupção e 93 atos de peculato.

Argôlo e os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e André Vargas foram presos pela Polícia Federal no início de abril. No início desta semana, a PF concluiu os inquéritos sobre a conduta dos ex-parlamentares e os indiciou pelos crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros delitos. Aline Corrêa (PP-PE), filha de Pedro Corrêa, também foi indiciada.

O advogado de Luiz Argôlo, Pedro Ricardo Scavuzzi, informou que só vai se manifestar após ler a denúncia.

O doleiro Alberto Youssef - peça central da Operação Lava Jato - pagou móveis, gado, cadeira de rodas e até um helicóptero para o ex-deputado federal Luiz Argôlo (ex-PP, hoje afastado do SD-BA), com dinheiro do esquema de corrupção e cartel na Petrobras alvo da Operação Lava Jato. Denúncia criminal do Ministério Público Federal, desta quinta-feira, 14, em Curitiba, mostra que o ex-parlamentar chegou a usar verba do Congresso para pagar viagens em que foi buscar propina - um total de R$ 1 milhão.

Ao anunciar a denúncia contra o ex-deputado, preso desde abril pela Lava Jato, o procurador da República Paulo Roberto Galvão listou os bens adquiridos por Argôlo a partir de sua relação especial com o doleiro.

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"O Youssef paga móveis para a casa do Argôlo, comprados em nome da esposa; paga gado para o Argôlo, bezerros, e paga ainda o fretamento desse gado; o Youssef paga cadeira de rodas em nome do pai do Luiz Argôlo que seriam disponibilizadas no interior da Bahia; o Youssef faz depósito em conta de assessor parlamentar do Luiz Argôlo e o Youssef faz também entrega de dinheiro para o Luiz Argôlo."

Segundo o procurador, "Luiz Argôlo passou a ser quase sócio nos negócios ilícitos e a ter favorecimentos nos repasses do PP." O ex-deputado foi denunciado pela prática de 10 atos de corrupção e 93 atos de peculato. Ele é um dos quatro ex-parlamentares que integram o primeiro pacote de denúncias contra o núcleo político da Lava Jato. No esquema, PT, PMDB e PP arrecadava de 1% a 5% em contratos da Petrobras, por meio de um cartel de 16 empreiteiras.

"Esse dinheiro que o Youssef usava para passar para o Argôlo vinha do esquema da Petrobras, do cartel. Mas o Youssef usava do seu próprio dinheiro para fazer esses repasses", explicou o procurador.

Segundo sustenta a força-tarefa da Lava Jato, o doleiro tinha interesses eleitorais em sua relação com Argôlo. "Ele (ex-deputado) também recebia porque o Youssef tinha interesse especial na carreira do legislador, ele fala isso expressamente", afirmou Paulo Galvão.

O Ministério Público Federal acusa formalmente Argôlo de usar verba parlamentar para ir até o escritório de Youssef para recebimento de propina. Segundo a Procuradoria da República Argôlo visitou 78 vezes o doleiro Alberto Youssef. Pelo menos 40 viagens de Argôlo foram bancadas com recursos públicos da Câmara dos Deputados.

O doleiro também teria assumido a compra de um helicóptero, que foi deixado à disposição do ex-deputado. "O que apuramos é que o Argôlo deu início à compra de um helicóptero, a gente não sabe como ele pagou a entrada, posteriormente ele ficou sem dinheiro e o Youssef vai lá e compra o helicóptero, mas deixou na mão do Argôlo por um longo período."

Por conta desse negócio, foram R$ 520 mil incluídos na lista de corrupção envolvendo Youssef e Argôlo. Ao todo, o Ministério Público Federal pediu o ressarcimento de R$ 1,6 bilhão aos acusados no processo envolvendo o ex-deputado do PP, hoje no SD.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nessa quinta-feira (14) 13 pessoas investigadas por envolvimento em atos de corrupção na Operação Lava Jato. Entre os denunciados estão os ex-deputados André Vargas, Pedro Corrêa, Aline Corrêa e Luiz Argôlo. É a primeira vez que o MPF denuncia parlamentares envolvidos no esquema de corrupção. Agora, cabe à Justiça Federal decidir se aceita as denúncias.

Os crimes são lavagem de dinheiro, peculato, organização criminosa e corrupção. “Hoje é um dia emblemático, porque fechamos um ciclo e entramos pela primeira vez no núcleo político do esquema, com as denúncias de ex-deputados”, disse o procurador da República Deltan Dallagnol.

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O procurador explicou que Vargas recebia e repassava dinheiro de contratos de publicidade firmados com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde a empresas que não prestavam os serviços. Segundo ele, o total do dinheiro repassado por Vargas chega a R$ 1,1 milhão.

No caso de Pedro Corrêa, ele e seu assessor Ivan Vernon usavam funcionários fantasmas para movimentar o dinheiro oriundo de corrupção. Depois que Corrêa deixou de ser deputado, os repasses eram feitos com auxílio de funcionários de Aline Corrêa, sua filha, que exercia mandato no Congresso. De acordo com o MPF, apenas no esquema de Pedro Corrêa foram desviados R$ 729 mil.

Luiz Argôlo, por sua vez, é visto como um parlamentar com a relação mais próxima do doleiro Alberto Youssef. Argôlo visitava frequentemente o doleiro para receber dinheiro. Ele usava, inclusive, sua cota parlamentar de viagens para encontrar Youssef. Foi movimentada ilegalmente por Argôlo e seus associados uma quantia de R$ 1,6 milhão. O MPF continua investigando as operações do ex-parlamentar.

Corrêa, Argôlo e Vargas foram presos pela Polícia Federal no início de abril, na 11ª fase da Operação Lava Jato. André Vargas foi cassado em dezembro pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares decidiram condená-lo por envolvimento em negócios com Alberto Youssef, preso pela Polícia Federal na Operação Lava Jato por participação em um esquema de lavagem de dinheiro.

Em outubro, o Conselho de Ética da Câmara aprovou o pedido de cassação de Argôlo, acusado de participar de negócios ilegais com Youssef. Condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, Corrêa teve o nome citado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

A lista de denunciados inclui o nome de Alberto Youssef, além de Leon Dênis Vargas Ilário, Milton Vargas Ilário, Ricardo Hoffmann, Ivan Vernon, Marcia Danzi, Rafael Ângulo Lopes, Fábio Corrêa e Carlos Alberto Costa.

Dallagnol disse ainda que outras pessoas, entre elas políticos, estão sendo investigadas e devem ser divulgados futuramente. “Novas acusações virão em relação a pessoas ainda não acusadas. Empresários, operadores financeiros e outros funcionários públicos serão acusados no futuro, além de outros agentes políticos”.

A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou criminalmente à Justiça Federal os ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE), Luiz Argôlo (SD/BA) e André Vargas (ex-PT/PR). São os primeiros políticos envolvidos no esquema de corrupção e propinas na Petrobras formalmente denunciados pelo Ministério Público Federal. A filha de Pedro Corrêa, ex-deputada Aline Corrêa (PP-PE) também foi denunciada.

"Hoje é um dia emblemático, porque fechamos um ciclo e entramos pela primeira vez no núcleo político do esquema com as denúncias do ex-deputados", disse o procurador Deltan Dellagnol.

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Corrêa, Argôlo e Vargas foram presos pela Polícia Federal no início de abril. No início desta semana, a PF concluiu os inquéritos sobre a conduta dos ex-parlamentares e os indiciou pelos crimes de corrupção, fraude a licitações, lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros delitos.

Nesta quinta feira, 14, os procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava Jato estão divulgando as denúncias contra os políticos. Além deles, a Procuradoria acusa o publicitário Ricardo Hoffmann, empresários, lobistas e doleiros.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras vai ouvir, nesta terça-feira (12), o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), acusado de participar do esquema de corrupção na Petrobras, investigado pela Operação Lava Jato. Além do pernambucano, o colegiado também vai ouvir outros dois ex-parlamentares: Luiz Argolo e André Vargas. Os três estão presos em Curitiba, no Paraná.

Integrantes da CPI estão no Paraná desde a última segunda (11), para ouvir os ex-deputados e os doleiros Carlos Habib e Nelma Kodama, além de René Pereira (ligado ao doleiro Alberto Youssef). 

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Nessa segunda, Alberto Youssef disse à CPI que o Palácio do Planalto sabia do esquema de financiamento de campanha investigado na Operação Lava Jato. Ele admitiu, no entanto, não ter provas disso.

Dos 7 depoentes convocados para prestar depoimento ontem, 5 optaram por ficar calados e não responder as perguntas dos deputados. Apenas Youssef e a ex-funcionária da doleira Nelma Kodama, Iara Galdino, aceitaram falar.

Deputado federal até o ano passado, quando recebia R$ 26,7 mil mensais, João Luiz Argôlo (SDD-BA) não tem um centavo sequer em suas contas bancárias, conforme revelou o bloqueio de bens do sistema Bacenjud, do Banco Central, realizado por determinação do juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato. Até sua secretária Elia Santos da Hora possui mais dinheiro que ele em suas contas bancárias, com R$ 2,2 mil segundo relatório do Bacenjud.

A iniciativa do magistrado busca rastrear os bens dos investigados para apurar se eles não se desfizeram de patrimônio no decorrer das investigações. Ao todo, foi decretado o bloqueio de R$ 40 milhões dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Luiz Argôlo. A medida abrange o período de 1º de janeiro a 17 de abril de 2015.

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Preso na 11ª etapa da operação, no dia 10 de abril, Argôlo é investigado por seu envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, de quem recebeu ao menos R$ 1,2 milhão por meio de notas frias. Além disso, o ex-parlamentar comprou um helicóptero em 2012, mas, devido a dificuldades para quitar o financiamento, Youssef admitiu à Justiça que pagou o restante da aeronave e a emprestou para o então deputado utilizar em sua campanha em 2014.

O ex-deputado é suspeito ainda de ter adquirido a empresa Malga Engenharia em uma sociedade com o doleiro. Na representação à Justiça, o Ministério Público Federal diz que Argôlo "efetivamente colocou seu cargo à disposição de Alberto Youssef, podendo-se falar em uma verdadeira parceria entre ambos". Na relação havia "a constante solicitação de vantagens indevidas por Luiz Argôlo, as quais eram adimplidas por Youssef em troca de uma promessa de influência do ex-parlamentar em favor do doleiro".

Segundo o advogado Omar Elias Geha, que defende o ex-deputado, Argôlo "possui vários financiamentos" em bancos. "Ele não tem dinheiro (nas contas) porque possui vários financiamentos. Uma fazenda e um terreno que ele possui estão penhorados para quitar essas dívidas com o Youssef, ele não tem patrimônio mais", afirma o defensor.

Ainda segundo o advogado, Argôlo sempre trabalhou ajudando na fazenda do pai, no interior da Bahia, e não sabia quem era Youssef na época que fez negócios com ele. Devido ao seu envolvimento com o doleiro, Argôlo foi afastado de suas funções partidárias no Solidariedade.

A relação entre o ex-deputado Luiz Argolo (SD-BA), preso na sexta-feira (10), e o doleiro Alberto Youssef, personagem central da Operação Lava Jato, é investigada pela força-tarefa de procuradores da República e delegados da Polícia Federal. Segundo a Procuradoria da República, o ex-parlamentar recebeu bens, propina e teria tido contas pagas pelo doleiro.

Em documento anexado aos autos da Lava Jato, o Ministério Público Federal diz que Argôlo 'efetivamente colocou seu cargo à disposição de Alberto Youssef, podendo-se falar em uma verdadeira parceria entre ambos'. Na relação havia 'a constante solicitação de vantagens indevidas por Luiz Argôlo, as quais eram adimplidas por Youssef em troca de uma promessa de influência do ex-parlamentar em favor do doleiro'.

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"A prática de atos concretos por Luiz Argôlo em favor de Youssef, por sua vez, não apenas esteve sempre à disposição dele, como efetivamente ocorreu em casos concretos", aponta a Procuradoria. Um dos casos investigados pela Lava Jato é um suposto desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro por meio da empresa Malga Engenharia. Em relatório entregue à força-tarefa, a Polícia Federal viu indícios da participação do ex-parlamentar no caso.

Youssef disse em depoimento que a Malga Engenharia foi criada por Leonardo Meirelles para executar obras. Uma delas seria para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Guaíra, no Paraná, com a Delta Engenharia.

"No ano de 2013, em razão de dívidas que a empresa tinha, Leonardo ofereceu a empresa para o depoente (Youssef), o qual saneou as dívidas e comprou novas máquinas novas para construção civil, tais como retroescavadeira, esteiras, trator etc. e se associou com o deputado federal João Luiz Correa Argolo, já deputado federal, e Ludovico, proprietário da Geopav, que possuía expertise na área, para prestar serviço de locação no Estado da Bahia para a empresa Renova Energia, empresa de energia eólica que estava fazendo uma grande obra naquele estado para geração de energia", contou Youssef.

Meses antes de se associar a Youssef na Malga Engenharia, em 26 de abril de 2012, Luiz Argôlo solicitou uma audiência pública sobre energia eólica no Brasil, na Câmara dos Deputados. A justificativa era a 'recente mudança global na matriz energética com o objetivo de integrar cada vez mais as fontes renováveis trouxe grandes ganhos a população e ao País'. O pedido foi arquivado.

"A implantação destes sistemas tem esbarrado em obstáculos de grande porte. Recentemente na Bahia um empreendimento de parceria do estado foi ativado, contudo existem problemas na ligação com a rede elétrica de responsabilidade da CHESF", disse Argôlo à época. "Sabendo da nossa missão de antecipar os possíveis entraves a infraestrutura nacional, creio que essa comissão deve avaliar o estado desta energia tão necessária ao futuro do país. Ademais com a vinda da RIO + 20 ao país, cabe a comissão agir de forma incisiva para facilitar a conversão da matriz energética para um modelo de economia sustentável."

Negócios

Em depoimento, Leonardo Meirelles, laranja de Youssef, declarou que adquiriu a empresa Malga Engenharia por volta do ano de 2012. Segundo ele, o objetivo era atuar no ramo de locação de máquinas para empreiteiras, a partir de contatos de Youssef.

"A ideia inicial seria de adquirir máquinas usadas pelo valor depreciado da UTC (empreiteira que teve seu presidente preso na Lava Jato) e locá-las para as empresas de engenharia", contou. Meirelles disse que no mesmo ano, o doleiro pediu que ele adquirisse caminhões de coleta de lixo e caçambas. A ideia, afirmou o laranja do doleiro, era montar uma frota de equipamentos para atuar na coleta de lixo no interior da Bahia, estado de origem de Argolo.

"(Leonardo Meirelles) efetivamente foi até uma empresa que atua na coleta de lixo localizada em São Matheus, acompanhado do então deputado Luiz Argôlo; que visitaram também uma empresa na Marginal Tietê para aquisição de caminhões com caçamba para transporte de terra", diz o depoimento de Meirelles.

Em março de 2013, contou Leonardo Meirelles, a empresa foi vendida para o doleiro por R$ 300 mil, sem nenhum equipamento. O ex-laranja de Youssef afirmou que Argôlo indicou um fornecedor na Bahia. Segundo ele, a compra de 4 tratores de pneu, 2 rolos compactadores, uma pá-carregadeira com esteira e uma motoniveladora de 35 toneladas foi fechada pelo ex-parlamentar.

"Na compra foi dado um sinal por Alberto Youssef, cujo pagamento foi concretizado pelo declarante com um depósito em espécie no valor aproximado de R$ 520 mil no Banco Itaú", disse. "Esclarece ainda que a compra dos quatro tratores se deu por meio de uma empresa agropecuária de propriedade do próprio Luiz Argôlo ou de seus familiares."

No contrato com a Renco, Argolo foi o fiador do negócio, 'o que reforça os indícios de ligação do mesmo como "sócio oculto" da empresa Malga, ou ao menos como "participante" do esquema de contratação das obras referidas', diz a PF. A mãe do ex-deputado foi a fiel depositária, a responsável a quem a Justiça confiaria um bem caso houvesse um processo.

A Justiça Federal decretou o bloqueio de R$ 40 milhões dos ex-deputados Pedro Corrêa (PP/PE) e Luiz Argôlo (SD/BA), alvos da Operação A Origem, 11.ª etapa da Lava Jato, deflagrada nesta sexta feira, 10. Também foi ordenado o bloqueio de mais R$ 80 milhões de outros quatro investigados, sendo R$ 20 milhões da secretária de Argôlo, Elia Santos da Hora.

Os dois ex-parlamentares e o ex-deputado André Vargas (sem partido) foram presos nesta sexta. As investigações desta etapa abrangem crimes que vão além da Petrobras e envolvem até contratos de publicidade da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde.

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A decisão, do juiz Sérgio Moro, que conduz todas as ações da Lava Jato, já foi comunicada ao Banco Central que promove o rastreamento em todas as instituições financeiras para identificar ativos de suspeitos. À medida em que identifica ativos nas contas dos alvos o Banco Central embarga os valores automaticamente.

O bloqueio pega, ainda, um ex-assessor de Pedro Corrêa - Ivan Vernon Gomes Torres Junior (R$ 20 milhões), o caseiro de uma propriedade rural do ex-deputado - Jonas Aurélio de Lima Leite (R$ 20 milhões) - e Marcia Danzi Russo Correa de Oliveira (R$ 20 milhões), nora de Pedro Corrêa.

Além do bloqueio, a Justiça Federal decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal da agência de publicidade Borghi Lowe e de seis produtoras sob suspeita de envolvimento no esquema de propinas para o ex-deputado petista André Vargas. A pesquisa alcança período de seis anos, de janeiro de 2009 a março de 2015.

O presidente nacional do Solidariedade (SD), deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força Sindical, afirmou nesta sexta-feira, 10, ao Broadcast Político que a comissão de ética do partido irá suspender o ex-deputado Luiz Argôlo (SD-BA). O ex-parlamentar é um dos presos na 11ª etapa da Operação Lava Jato denominada "A Origem", deflagrada nesta manhã. "Ele estava com processo na comissão de ética e a ideia agora é suspender a filiação e todas as atividades partidárias dele", afirmou Paulinho.

A desfiliação do ex-deputado será anunciada formalmente hoje pelo partido em uma nota oficial. Argôlo tem um perfil destacado no site do Solidariedade, onde aparece como uma das "lideranças partidárias" da legenda. No perfil, ele defende o partido como uma sigla que "representa uma abertura de espaço para novas lideranças, focadas no cidadão brasileiro comum, no trabalhador que vê todo dia os seus direitos ameaçados".

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Radicado no Sul da Bahia, Argôlo recebeu 63.649 votos na eleição de 2014. Ele não se reelegeu, mas se colocou como 1º suplente. De acordo com a PF, o ex-deputado teria recebido R$ 1,2 milhão do doleiro Alberto Youssef e, segundo as investigações da Lava Jato, foi sócio dele na empresa Malga Engenharia. O próprio doleiro, em sua delação, afirmou que fez repasses a Argôlo desde quando o conheceu, em 2011.

A Câmara dos Deputados deve encerrar o ano legislativo sem colocar em votação o pedido de cassação de Luiz Argôlo (SD-BA) por quebra de decoro parlamentar. Assim como o ex-petista André Vargas (PR), Argôlo é acusado, em dois processos, de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef. Vargas foi cassado ontem, mas Argôlo pode ser salvo pelo recesso de fim de ano, que começa oficialmente no dia 23.

O parlamentar conseguiu postergar a votação em plenário com um recurso paralisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Só hoje o relator do recurso, deputado Valtenir Pereira (PROS-MT), encaminhou seu parecer contrário ao pedido de Argolo.

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O Conselho de Ética aprovou o pedido de perda de mandato no dia 28 de outubro, mas Argôlo recorreu à CCJ pedindo a nulidade do processo. A defesa alegou que o processo se baseou em provas ilícitas, pediu a nulidade do depoimento mais comprometedor contra ele - o da ex-contadora de Youssef Meire Poza -, reclamou da falta de acesso com antecedência aos autos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu que não lhe foi oferecido o amplo direito de defesa. Ele é acusado de receber dinheiro e favores de Youssef.

A análise do recurso está marcada para a próxima terça-feira (16), mas se algum parlamentar pedir vista, será praticamente impossível votar sua cassação no plenário da Casa na última semana de trabalho dos deputados. Mesmo que o recurso seja rejeitado na CCJ, o regimento interno pede um intervalo de duas sessões ordinárias para que o plenário julgue o caso, ou seja, seria necessária a convocação dos deputados para uma sessão na quinta-feira. Ainda assim, haveria o risco de não haver quórum para votar a perda de mandato, uma vez que as quintas-feiras costumam ser vazias no Congresso.

O relator do processo de Argôlo no Conselho de Ética, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), disse que a Câmara não pode dar destinos diferentes para situações parecidas, sob pena de frustrar o trabalho do Conselho e prejudicar a imagem da Casa perante a opinião pública. "É uma questão de justiça. Como julgar um e o outro não?", ponderou. Ele lembrou que o processo contra Argôlo foi instaurado há sete meses e que o prazo regimental para análise do caso já foi extrapolado.

Argôlo não conseguiu se reeleger, mas pode voltar à Câmara na próxima legislatura como suplente. No entanto, há divergências de interpretação da legislação sobre a manutenção do processo: alguns técnicos da Casa afirmam que o processo pode ser arquivado com o fim desta legislatura, outros acreditam que o caso pode ser apreciado na próxima legislatura, exercendo ele o mandato ou não. Sem mandato, Argôlo poderia ser punido com a inelegibilidade por oito anos. "Sou da ideia de que esse processo não pode parar", enfatizou Marcos Rogério. Apesar do prazo curto para votar a cassação em plenário ainda este ano, o relator afirma que, se houver vontade política, o assunto poderá ser apreciado antes do recesso. "Se quiserem, podem votar", declarou.

Nenhuma testemunha compareceu nesta tarde à sessão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para a oitiva referente aos processos por quebra de decoro parlamentar dos deputados André Vargas (sem partido-PR) e Luiz Argôlo (SDD-BA). Enquanto a defesa tenta ganhar tempo, o Conselho de Ética trabalha agora para dar andamento aos processos nas próximas semanas, já que ainda não há perspectiva de recesso parlamentar.

Nesta tarde estavam marcados os depoimentos do chefe de gabinete de Argôlo, Vanilton Ribeiro, e de um comerciante de gado, Júlio Gonçalves de Lima Filho. Ambos eram testemunhas da relatoria do caso Argôlo. Os prefeitos petistas Carlos Alberto Gerbrim Preto (Apucarana) e Altair Zampier (Pitanga), além do deputado estadual Ênio Verri (PT-PR), estavam na lista das oito testemunhas de defesa de Vargas. "Não existe nenhuma intenção de comparecer aqui. Há uma clara intenção de adiar e protelar", reclamou o relator do processo de Vargas, o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), destacando a dificuldade de ouvir os depoimentos porque as testemunhas não são obrigadas legalmente a se apresentar aos membros do Conselho.

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O advogado de Vargas, Michel Saliba, apresentará nesta quinta-feira, 10, uma nova lista com testemunhas de defesa disponíveis para prestar depoimento ao Conselho e disse que não abre mão de pelo menos duas, entre elas o doleiro Alberto Youssef. Preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal, o doleiro é apontado como pivô dos dois casos, uma vez que escutas policiais mostraram a proximidade dele com os dois parlamentares.

O defensor de Vargas voltou a reclamar da celeridade do processo e disse que 40 dias úteis para a conclusão do processo é curto. "Esse prazo de 40 dias úteis é para inglês ver. Isso não é possível, não é razoável", protestou. Ele lembrou que o processo contra o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), que acabou sendo suspenso por sua relação com o contraventor Carlinhos Cachoeira, levou dois anos para ser votado em plenário. Saliba não descarta a possibilidade, dependendo do andamento do processo, de recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Não pensamos em judicializar. Ainda não", declarou.

O relator do processo contra o ex-petista André Vargas reafirmou o desejo de finalizar seu parecer até 29 de julho e, caso haja recesso, em agosto. "Vamos cumprir todos os prazos e vamos ser rigorosos quanto às oitivas e ao prazo de 40 dias", avisou. O processo contra Vargas começou em 9 de abril, o deputado foi notificado em meados de maio e só no final daquele mês a defesa escrita do parlamentar foi protocolada no Conselho de Ética.

Enquanto o caso de Vargas pode ter um desfecho antes do período eleitoral, seu colega Argôlo tem um prazo mais confortável para se defender no colegiado. O deputado do Solidariedade foi notificado do segundo processo contra ele no dia 2 e tem até o dia 16 deste mês para apresentar a defesa escrita. O prazo de 40 dias úteis só passarão a correr a partir da entrega do documento.

Vargas não pode concorrer nas eleições por estar sem legenda. Argôlo disputará a mais um mandato de deputado federal pelo SDD no próximo pleito. "Não teve julgamento ainda", justificou o presidente da sigla, deputado Paulo Pereira da Silva (SP).

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