O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (19) a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca e móveis. "Fizemos desonerações temporárias em 2012 e temos resultados muito bons", afirmou.

A partir de janeiro, o desconto para os automóveis vai ser menor. Para carros de até mil cilindradas (cuja alíquota normal é de 7%), a cobrança deixará de ser zero e passará para 2% entre janeiro e março, e para 3,5% de abril até junho. Para os carros com motores flex de mil a 2 mil cilindradas (cujo IPI normal é de 11%), a alíquota passará dos atuais 5,5% para 7% no primeiro trimestre de 2013 e chegará a 9% no trimestre seguinte. Já os automóveis com essa potência movidos a gasolina (cuja cobrança normal é de 13%), passarão de 6,5% para 8% até março e para 10% até junho.

"Em julho, todas essas alíquotas voltam ao seus patamares normais", garantiu Mantega. Já para caminhões, cuja cobrança era de 5%, o IPI continuará zerado por tempo indeterminado. "Essa alíquota permanecerá em zero, porque estamos desonerando um bem de capital", completou.

Segundo Mantega, as medidas deram resultado, o setor automotivo aumentou o emprego durante 2012 e está fazendo investimentos. "As vendas de automóveis estavam deprimidas até junho e se intensificaram a partir da redução de IPI, em julho. As vendas vêm se mantendo em um patamar cerca de 30% superior ao do primeiro semestre", acrescentou o ministro.

A desoneração da linha branca com eficiência energética também foi prorrogada. No caso dos fogões (cuja alíquota normal é de 4%), a cobrança deixará de ser zero a partir de fevereiro e será de 2% até junho. O mesmo patamar será aplicado aos tanquinhos, cuja taxa normal é de 10%. Já os refrigeradores e congeladores (cujo IPI normal é de 15%) deixarão de pagar 5% a partir de fevereiro, passando para 7,5% até junho. "Se não tivéssemos feito desoneração, as vendas de linha branca teriam sido de 30% a 40% menores do que foram este ano", disse o ministro.

A desoneração das máquinas de lavar (cujo alíquota normal era de 20%), continuará em 10% por tempo indeterminado. "Essa taxa não volta mais, será permanente em 10%. Trata-se de um objeto de desejo das famílias de renda menor e média e não pode ser mais classificada como um bem de luxo. Metade dos lares brasileiros não possui máquina de lavar, então existe uma demanda aquecida pelo produto", explicou Mantega.

Por fim, os descontos de IPI para móveis e painéis (cujas alíquotas normais são de 5%), passarão de zero para 2,5% de fevereiro a junho. Os mesmos patamares serão aplicados aos laminados, cujo IPI normal é de 15%. Já para as luminárias (cuja cobrança normal é de 15%), a taxa passará dos atuais 5% para 7,5% entre fevereiro e junho. Já a queda de 20% para 10% no IPI de papéis de parede será permanente.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai intensificar a fiscalização em doze aeroportos do País entre 13 de dezembro e 14 de janeiro para evitar problemas durante as viagens de fim de ano, informou, nesta segunda-feira (10), o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt. Em 2011, a fiscalização foi feita em seis aeroportos. Segundo ele, a autarquia terá 290 servidores que trabalharão na fiscalização e na prestação de informações aos passageiros.

Os aeroportos que terão esse reforço são: Galeão e Santos Dumont (RJ); Brasília; Congonhas, Guarulhos e Viracopos (SP); Confins (MG); Salvador; Fortaleza; Recife; Porto Alegre e Curitiba. De acordo com Bittencourt, a Anac está oferecendo treinamento para as companhias aéreas e para seus servidores para prepará-los para o fim do ano.

"Estamos preparando atuação conjunta para que possamos funcionar de maneira estruturada e organizada", disse. A estimativa da secretaria é de que em dezembro 17,4 milhões de pessoas passem pelos aeroportos do Brasil, número 8% maior do que o registrado em igual mês de 2011.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta terça-feira novas medidas de estímulo à construção civil com o objetivo de incentivar as vendas do setor. São quatro medidas, sendo a primeira a desoneração da folha de pagamento, conforme já havia antecipado a Agência Estado. As empresas do setor vão deixar de pagar 20% de INSS e passarão a pagar 2% sobre o faturamento. "O setor não pagará mais INSS por um longo período", disse o ministro, que aproveitou a cerimônia de entrega da casa de número 1 milhão do Minha Casa Minha Vida para fazer o anúncio.

Segundo Mantega, o setor vai pagar R$ 2,850 bilhões a menos de tributos com a medida. De acordo com os cálculos do ministério, a construção civil pagaria, em 2013, R$ 6,280 bilhões se fosse mantida a contribuição de 20% do INSS. Com a nova medida, as empresas pagarão R$ 3,430 bilhões no próximo ano.

Além disso, Mantega anunciou a redução do Regime Especial de Tributação (RET) de 6% para 4% sobre o faturamento. Foi ampliado o limite do "RET Social", para habitações sociais, que passarão a pagar, agora, alíquota de 1% sobre o faturamento.

O ministro anunciou também a criação de uma linha de capital de giro da Caixa Econômica Federal para o período da construção. O objetivo, segundo Mantega, é o de "disponibilizar, para a construção civil, capital de giro com preços e prazos competitivos, concessão rápida e utilização ágil, simplificada e automatizada". Ele ressaltou que a linha é voltada para micro, pequenas e médias empresas, com faturamento anual de até R$ 50 milhões. A nova linha terá recursos totais de R$ 2 bilhões para empréstimos.

Mantega ressaltou que "baratear custo de mão de obra na construção civil estimula mais emprego e mais formalização". "As medidas vão reduzir custo da produção, portanto, diminuirão custo das moradias", destacou.

O Banco Central (BC) divulgou, nessa quarta-feira (31), o teor de duas resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definem nova metodologia e regulam a aplicação dos empréstimos do microcrédito no Brasil. De acordo com a Agência Sebrae de Notícias, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as medidas já eram esperadas pelo segmento.

A divulgação foi realizada durante o encerramento do 4º Fórum de Inclusão Financeira, organizado pelo BC em trabalho conjunto com o Sebrae, em Porto Alegre (RS). Foi estabelecido, pelo CMN, que o limite de endividamento dos tomadores de recursos do microcrédito não poderá passar de R$ R$ 67.750. Se trabalhado um valor superior a esse, a operação não será mais considerada microcrédito.

Segundo a agência, o limite não se aplica ao teto de endividamento das operações de microcrédito realizadas com recursos direcionados, como o Microcrédito Produtivo Orientado (MPO), e nem nas operações do Programa Crescer, que possuem limites próprios.

Também foi acertado que são consideradas ações de microcrédito aquelas feitas com empreendedores urbanos e rurais, pessoa física ou jurídica e que não dependem da fonte de recursos, mas sim, da metodologia a ser aplicada e da equipe especializada de entendimento, desde que respeitem o limite de endividamento.

A avaliação dos riscos, considerando a necessidade de crédito, o endividamento e a capacidade de pagamento de cada tomador; e a análise das receitas e despesas do tomador, quando for tomador individual, foi o que se definido pela metodologia do Banco. Já a segunda resolução divulgada pelo BC, esta aponta estabelece novas regras para o direcionamento dos depósitos à vista captados pelas instituições financeiras, e destinados às operações de crédito para a população de baixa renda e a microempreendedores, chamado de Microcrédito Produtivo Orientado (MPO). De acordo com a agência, a nova regra ajuda o fluxo de recursos interbancários para a instituições especialistas em microfinanças.

Ainda de segundo informações da agência, o BC mudou o limite de endividamento dos tomadores do MPO, que dobrou de R$ 20 para R$ 40. A alteração ocorreu por causa da decorrência ao aumento do acesso ao crédito, no universo da inclusão financeira.

*Com informações da Agência Sebrae de Notícias. 

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, afirmou que economistas de mercado ponderam que o Brasil deve crescer 4,3% no segundo semestre e 4% em 2013, o que são previsões em linha com as projeções realizadas pelo FMI na semana passada. O Fundo reduziu as projeções de expansão do Brasil de 2,5% para 1,5% em 2012 e de 4,6% para 4% para o próximo ano.

Tombini destacou que o governo adotou um conjunto de medidas em 2011, sobretudo na área de política monetária, para estimular o nível de atividade. A partir de 31 de agosto, o BC iniciou um ciclo de redução da Selic que a levou atualmente para a marca de 7,25%, uma redução de 5,25 pontos porcentuais no período. Além disso, ele destacou que o BC ampliou a liquidez do mercado, pois os depósitos compulsórios foram reduzidos de R$ 449 bilhões no ano passado para R$ 353 bilhões em outubro de 2012. Segundo o presidente do BC, contudo, devido à vigorosa magnitude da crise internacional pode ser que esteja tornando mais lenta a recuperação da economia em função das ações de incentivo adotadas pelo governo para o incremento dos investimentos e consumo das famílias.

Como resultado das medidas monetárias e fiscais que o governo adotou nos últimos trimestres para fortalecer a demanda agregada, Tombini destacou que a indústria no Brasil entrou no segundo semestre com estoques menores do que no início deste ano. Segundo ele, com todas as medidas adotadas de magnitude monetária e fiscal, "já demonstra consistência" a recuperação do nível de atividade. "A economia deve gerar velocidade de crescimento de 4% ou mais no segundo semestre", destacou. "Estímulo à economia pode operar com defasagens de tempo maiores", disse. Ele fez os comentários ao participar de seminário promovido pela Câmara Brasileira de Comércio no Japão.

Portugal decidiu retirar um salário inteiro dos trabalhadores do setor privado e reduziu a renda anual do país em 7%. O anúncio ocorreu justamente no momento em que indicadores apontaram que a recessão é mais profunda do que se imaginava. Ontem, a Europa divulgou uma série de novas medidas de austeridade.

O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, anunciou que os trabalhadores do setor privado passarão a sofrer um desconto de 18% de seus salários para financiar a Segurança Social, taxa que era de 11% até agora. Na prática, a medida representa o fim do 13.º salário no país, algo que já havia sido cortado dos funcionários públicos. A medida entrará em vigor em 2013 e aliviará a tributação que era cobrada sobre as empresas. O governo também indicou que a mesma situação será mantida aos funcionários públicos em 2013 e aposentados também ficam sem os benefícios.

Em junho de 2011, a Justiça portuguesa havia declarado ilegal o fim do 13.º salário apenas para os funcionários públicos, argumentando que essa seria uma injustiça em relação aos demais. O governo decidiu, portanto, que ninguém receberá o benefício, acabando com a "injustiça".

Para receber 78 bilhões, Portugal adotou um duro plano de cortes, incluindo a elevação do IVA (equivalente ao ICMS no Brasil) para 23%, privatizações e corte de salários.

As medidas foram anunciadas no mesmo dia em que dados oficiais mostraram uma agonia na economia. O Produto Interno Bruto (PIB) desabou 3,3% no segundo trimestre, queda bem mais forte que a redução de 2,3% no primeiro trimestre do ano.

Na França, o presidente François Hollande prometeu apresentar até o fim do mês o orçamento, que terá de vir com duros cortes e elevações de impostos. Para atingir a meta de déficit, ele terá de ajustar as contas em 30 bilhões. Cerca de 10 bilhões serão economizados em estatais, mantendo a ajuda a essas empresas sem qualquer tipo de aumento.

Mas grande parte do esforço virá do aumento de impostos, principalmente dos mais ricos. Hollande confirmou que vai manter sua ideia de cobrar impostos de até 75% daqueles que tenham uma renda superior a 1 milhão por ano. Essa era uma de suas promessas de campanha.

Enquanto isso, na Espanha, o governo de Mariano Rajoy informou que desempregados que estejam recebendo o seguro desemprego poderão ser convocados por prefeituras a trabalhar para limpar ou reconstruir áreas atingidas por incêndios e outros desastres.

O governo espanhol, que precisa atender a 24% da população que está desempregada, também alertou que quem não cumprir com a convocação será "sancionado". Entre as penalidades, os desempregados podem perder três meses do seguro e até mesmo ver o fim do benefício. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As recentes medidas de estímulo do governo foram insuficientes para beneficiar toda a indústria. De 27 setores analisados, somente quatro apresentaram tendência de melhora no primeiro semestre, segundo um estudo do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Os dados do levantamento do Iedi vão até junho e mostram que a recuperação da indústria foi isolada.

Nesta terça-feira (4), a pesquisa de produção industrial do IBGE referente ao mês de julho será divulgada. Há expectativa de que a indústria melhore no segundo semestre, mas o histórico observado na primeira metade do ano indica que uma recuperação consistente é um desafio.

"Olhando para as tendências setoriais da indústria há poucos sinais de uma recuperação robusta", diz o professor da Unicamp e consultor do Iedi, Julio Gomes de Almeida. Além dos com tendência de melhora, o estudo do Iedi classificou os setores com desempenho ruim os que tiveram melhora mas após grandes quedas - ou seja, com uma base de comparação baixa - e os com oscilação.

Os setores com tendência de melhora no primeiro semestre foram bebidas; máquinas, aparelhos e materiais elétricos; veículos automotores e outros equipamentos de transporte. "Um bom desempenho do consumo deve ter colaborado para a trajetória de alta do setor de bebidas", diz o consultor do Iedi. "Máquinas, aparelhos e materiais elétricos é um setor na área de bem de capital. Teve uma melhora tímida, mas tem uma tendência de alta. É o único indicador do ponto de vista setorial que mostra que o investimento pode estar melhorando em alguma dimensão".

O crescimento do setor de veículos automotores está galgado no incentivo fiscal concedido pelo governo, enquanto a melhora de outros equipamentos de transporte é considerada pontual pelo Iedi. "Dessa forma, somente dois setores estão com uma tendência segura de melhora. É muito pouco. O crescimento da indústria deve acontecer, mas ele ainda precisa ser construído", afirma o pesquisador.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A prorrogação do IPI para materiais de construção até 2013 e a inclusão de novos itens nessa lista de produtos beneficiados foi bem recebida pelos empresários do setor, que acreditam na recuperação das vendas nos próximos meses. As vendas tanto na indústria quanto no varejo ficaram abaixo do esperado nos últimos meses, levando os empresários a diminuir suas projeções de crescimento para 2012.

"A notícia é boa e certamente vai ajudar a incrementar as vendas até o fim do ano", afirmou nesta quarta-feira Walter Cover, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção (Abramat). "Temos perspectivas positivas. As medidas são importantes e dão tranquilidade para o setor", disse Cláudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco).

Na avaliação de Cover, a prorrogação do IPI até 2013 vai contribuir para o planejamento de obras e reformas de longa duração. "As pessoas vão comprar materiais neste ano e no ano que vem com a garantia de que os preços não vão subir por causa do IPI", observou.

Conz acrescentou que as medidas também devem dar mais tranquilidade para o setor planejar as obras em um momento em que há muitos projetos em andamento e prestes a serem entregues. "Estamos em plena execução de obras como as do Programa Minha Casa Minha Vida. Uma retomada do IPI poderia afetar as obras que estão em andamento", disse.

As medidas anunciadas nesta tarde pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegaram um dia após reunião do chefe da pasta com empresários do setor. De acordo com o anúncio do ministro, as isenções fiscais com materiais de construção devem somar R$ 1,8 bilhão.

Apesar de os incentivos terem sido bem recebidos pelos empresários, Cover lembrou que apenas uma parte das reivindicações foi atendida. Segundo ele, a solicitação de redução do IPI se referia a uma lista com cerca de 50 produtos, e apenas alguns foram inclusos.

O problema disso, segundo os empresários, é a falta de igualdade de condições de concorrência entre determinados produtos. Por exemplo: as telha comuns, beneficiadas por redução do IPI, disputam vendas com telhas onduladas, que não tiveram redução do imposto. "Isso gera uma situação de falta de isonomia para competição", apontou Conz. "Por isso, vamos continuar lutando para que os outros produtos entrem na lista", acrescentou.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o Banco nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não necessita neste momento de novos aportes de recursos do Tesouro Nacional.

Segundo ele, o banco tem recursos para "estes meses", mas, se precisar, o governo garantirá o dinheiro necessário para garantir os programas administrados pelo BNDES. "Mas por enquanto está dentro do programado", afirmou.

Mantega disse que as medidas anunciadas nesta quarta não comprometem o superávit primário de 2012 e de 2013. Ele informou que a proposta de Orçamento para o ano que vem, que será anunciada nesta quinta-feira (30), já prevê o impacto das medidas.