Nesta sexta-feira (22), em pronunciamento ao lado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ministro Paulo Guedes indagou se estava errado em gastar 30 bilhões a mais, furando o teto de gastos, para conceder o Auxílio Brasil no valor de R$ 400. O ministro acredita que não está fazendo nada de errado e tem trabalhado para ajudar as pessoas que estão passando fome no país. 

"17 milhões de frágeis precisam da nossa ajuda. Dá para arrumar alguma coisa aí? Claro que dá, mantendo a responsabilidade fiscal. há coisas que podem ser atendidas, há um limite, é difícil - cabe a mim fazer uma avaliação de até onde pode ir", explica Guedes.

O ministro salientou que prefere tirar uma nota menor no quesito fiscal, com o déficit primário sendo um pouco maior no ano que vem, em troca de atendimento aos mais frágeis. "Não vamos deixar milhões de pessoas passarem fome pra tirar 10 em política fiscal e tirar zero em assistência aos mais frágeis", disse.

O ministro da Economia garante que esse furo não altera os fundamentos fiscais da economia brasileira. "Os fundamentos são sólidos", salienta. 

Ele complementa que está pedindo uma "licença para gastar um pouco mais" e que "não há nenhuma mudança no arcabouço fiscal. Poderia ter sido feito dentro das regras atuais apenas dizendo o seguinte: preciso de uma licença para gastar mais 30 bilhões. A economia brasileira é forte e vigorosa o suficiente", assevera.

Paulo Guedes aproveitou para afirmar que todo esse movimento poderia ter sido evitado se o Senado tivesse aprovado a reforma do Imposto de Renda, que se refere à taxação da distribuição de lucros e dividendos, incluída na segunda fase da Reforma Tributária concedida pelo Ministério da Economia, que não avançou no Senado - mesmo tendo sido aprovada na Câmara dos Deputados.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou uma pauta de austeridade para um grupo de deputados jovens durante uma reunião, que aconteceu nessa terça-feira (28), entre o grupo e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia é que a lista de 30 projetos tratime paralelamente à reforma da Previdência. Um dos textos retoma a discussão sobre a Lei de Greve.

A pauta foi entregue a deputados como Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP).

A ideia de mudança na legislação que pauta as greves no país ressuscita um projeto de 2001 que modifica também a negociação coletiva no serviço público. De acordo com o descrito pela lista, a intenção é "regulamentar o exercício do direito de greve". O texto diz que "cria mecanismos de responsabilização para evitar a interrupção de serviços essenciais".

Durante a reunião, segundo a Folha de São Paulo, o ministro da Economia também endossou a proposta de emenda à Constituição (PEC) do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que uma política mais rígida caso haja risco de descumprimento da regra de ouro - em que as operações de crédito da União não podem ser maiores que as despesas.

A PEC do democrata prevê que medidas sejam colocadas em prática para evitar um rombo maior nas contas públicas. O texto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.

A reitoria da Universidade de Brasília (UnB) foi ocupada na quinta-feira (12) por centenas de estudantes em um ato em defesa da liberação de verbas para a instituição pelo Ministério da Educação, para atender às necessidades de custeio das atividades acadêmicas. Eles querem uma audiência pública reunindo a direção da UnB e o MEC, com a mediação do Ministério Público, para discutir as contas da universidade.

A ocupação ocorre em meio a uma crise financeira que atinge não somente a UnB mas também outras universidades públicas. Como resultado, a reitoria anunciou que diante da restrição orçamentária teria de adotar medidas de redução de recursos, como a demissão de funcionários terceirizados, o cancelamento de contratos de estágio e aumento nos preços no restaurante universitário.

Em nota divulgada no Facebook, os estudantes que ocupam a reitoria se colocam contrários a essas providências. Além disso, querem a manutenção das bolsas de permanência, pagas a estudantes de baixa renda, e o restabelecimento de porteiros no turno da noite. “Mesmo com árdua mobilização dos trabalhadores e estudantes desde o início do ano de 2017, com a formação de comissões e ações a fim de impedir a aplicação dessas medidas de austeridade, faz-se necessário essa ocupação da reitoria”, diz a nota.

Sobre a polêmica acerca da situação financeira, reivindicam que o MEC libere as verbas arrecadadas pela UnB, mas também cobram da reitoria transparência nas contas e auditoria nos contratos com prestadores de serviço, chamados de serviços terceirizados. A audiência teria o objetivo de esclarecer a posição do ministério e da universidade e buscar saídas.

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Crise financeira

A direção da UnB já havia dado declarações de que os recursos disponibilizados eram insuficientes para o custeio da estrutura. Em março, uma audiência aberta à comunidade foi realizada para apresentar o quadro financeiro. Na ocasião, a reitoria informou a projeção de um deficit de R$ 92 milhões para o ano de 2018.

Na terça-feira (10), estudantes, professores e servidores promoveram um ato em frente ao Ministério da Educação para cobrar do órgão uma ampliação dos recursos previstos para o ano. No mesmo dia, estudantes ocuparam a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em protesto contra a crise na universidade e cobrando soluções.

Divergências

O Ministério da Educação disse que os dados apresentados pela direção da UnB são divergentes daqueles que o governo federal tem. Segundo os registros do Executivo, o orçamento da instituição aumentou de R$ 1,66 bilhão para R$ 1,73 bilhão de 2017 para 2018. As verbas para custeio foram ampliadas em 12%. E neste ano já teriam sido liberados 60% dos recurso para custeio.

De acordo com a direção da pasta, a UnB tem em 2018 o segundo orçamento em um grupo “do mesmo porte”, mas que teria gastado mais dentro deste grupo em “apoio administrativo, técnico e operacional”. “Os fatos relatados mostram que os problemas enfrentados pela UNB são no âmbito da gestão interna da instituição”, diz o MEC.

Em nota divulgada na quinta (12), a reitoria da UnB respondeu aos argumentos do MEC dizendo que embora o orçamento global tenha subido, os recursos para manutenção caíram de R$ 379 milhões, em 2016, para R$ 229 milhões em 2018, destacando que o ministério reduziu as verbas para essa finalidade em R$ 80 milhões.

O problema, segundo a direção da universidade, não é se houve ou não a liberação de 100% da verba, mas no fato do previsto para o ano ser insuficiente. Um primeiro obstáculo, segundo a UnB, está na Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto para os gastos públicos, e o uso de receitas próprias. A reitoria alega que dentre os recursos levantados pela própria instituição, como por meio do aluguel de imóveis, só foi aprovada a inclusão no orçamento de R$ 110 milhões, frente a um total de R$ 168 milhões arrecadados.

A direção da UnB acrescenta no comunicado que vem adotando medidas de economia, como cortes em contratos terceirizados e economia em consumo de água. Diz também que apresentou ao MEC um plano de obras para colocar as demandas de investimento para o ano.

Impasse

No meio das divergências entre Ministério e reitoria, os estudantes querem uma audiência ainda na próxima semana e anunciaram que manterão o movimento até segunda-feira (16). A direção da UNB disse que está disposta a participar da reunião.

Já o MEC, em nota, disse que “qualquer discussão mais ampla em audiência pública precisa ser realizada após o resultado de uma possível auditoria”. Disse ainda que encerrou a negociação na terça-feira (11) em razão dos protestos na sede do ministério, mas que está disposto ao diálogo.

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A reitoria da Universidade de São Paulo (USP) apresenta hoje (7) ao Conselho Universitário uma proposta de austeridade financeira para a instituição. A íntegra do plano não foi divulgada, mas um dos seus objetivos é a redução de gastos com a folha de pagamentos. Nos últimos três anos, foram abertos dois programas de demissão voluntária que resultaram na dispensa de 3,5 mil servidores da USP. 

Em um vídeo divulgado no site da universidade, o reitor Marco Antonio Zago destaca os principais pontos que serão levados para apreciação do conselho e enfatiza a necessidade de que o comprometimento do orçamento da USP com salários retorne ao patamar de 85%. Atualmente, tais despesas ultrapassam os 100% das receitas da instituição, contribuindo para o déficit de cerca de R$ 660 milhões apresentado no ano passado, diz a universidade, que enfrenta uma crise desde 2014.

Além das demissões, o reitor tem buscado sanear as contas da instituição com uma série de medidas, como cortes em investimentos e revisão de contratos. “O Conselho Universitário – responsável pelas decisões administrativas da USP – vai discutir e votar parâmetros que fortalecerão o equilíbrio financeiro nos próximos anos. Tais critérios vão garantir que os docentes e servidores da casa recebam os salários em dia e que as atividades-fim da universidade continuem a ter excelência”, disse Zago, ao defender a proposta chamada de Parâmetros de Sustentabilidade.

A USP também vem tentando reduzir os gastos com as atividades que não são consideradas foco da instituição. Neste ano, foi desativada uma das creches da Cidade Universitária, na zona oeste da capital paulista. E, com a redução no quadro de funcionários, após os planos de demissão voluntária, o Hospital Universitário teve de reduzir o número de atendimentos no ano passado.

Qualidade

As entidades de representação de funcionários e professores se opõem às propostas. Para a Associação dos Docentes da USP (Adusp), é preciso buscar mais receitas. Segundo a entidade, a USP cresceu ao longo dos últimos anos sem que houvesse expansão dos recursos destinados a ela e a outras duas universidades estaduais, a Estadual Paulista (Unesp) e a Estadual de Campinas (Unicamp).

As três instituições são financiadas com 9,57% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado. A Adusp defende a revisão desse percentua, destinando 11,2% das receitas do ICMS para as três universidades.

Para o presidente da associação, César Augusto Minto, a proposta da reitoria coloca em risco a qualidade das atividades desempenhadas pela USP. “Muito provavelmente, nós não vamos conseguir manter a qualidade do ensino, pesquisa e extensão que é hoje realizado”, disse.

Minto critica ainda a falta de discussão e planejamento das medidas que vêm sendo tomadas pela universidade, dizendo que as dispensas do plano de demissões impactaram negativamente em diversos setores. “Tudo isso, sem discutir abertamente com a comunidade, sem planejamento prévio. Os dois planos de demissão voluntária foram feitos sem nenhum estudo prévio de consequências”, enfatizou.

A campanha eleitoral das principais coligações na disputa pela Prefeitura de Salvador neste ano tende a ser modesta. Tanto DEM, quanto PCdoB afirmam que devido à nova legislação eleitoral, os gastos devem ser monitorados com austeridade.

Ambas legendas lideram alianças em torno das quais o pleito deve se polarizar. A coligação liderada pelo DEM é composta por mais 12 partidos e tem à frente o prefeito ACM Neto. Já a aliança puxada pelo PCdoB conta com mais quatro siglas e tem como candidata a deputada federal Alice Portugal.

Cotado para ser o coordenador financeiro da campanha de Neto, o deputado federal e presidente regional do DEM na Bahia, José Carlos Aleluia, diz que os gastos nesta eleição serão austeros. "Ainda teremos algumas reuniões antes de definirmos o meu papel nesse pleito que certamente reconduzirá o prefeito ao posto de comando da capital baiana", diz Aleluia.

O deputado evita falar sobre números e diz apenas que a campanha do DEM seguirá à risca as novas orientações da legislação eleitoral. Segundo ele, "uma parte substancial" do que for amealhado deverá sair do Fundo Partidário. "O restante virá de doações oficiais legais. A orientação do candidato é a de que não corramos riscos. O que posso antecipar é que será tudo bem comedido", diz Aleluia, que aplaude a decisão que limita os gastos nas campanhas eleitorais. "Felizmente teremos uma campanha com custos reduzidos", diz ele.

No PCdoB, a candidata Alice Portugal diz esperar união e desprendimento financeiro da militância. Um dos cinco coordenadores da campanha, Vicente Neto, afirma que serão três as fontes básicas de arrecadação da campanha: o Fundo Partidário, que segundo ele, tem pouco a oferecer, já que o PCdoB não é uma legenda das mais robustas; um jantar de adesão, que está agendado para o próximo dia 25 de agosto, e uma campanha que deverá funcionar durante todo o período pré-eleitoral, na internet.

"Essas são, basicamente, as nossas possibilidades de arrecadação. As nossas campanhas são sempre muito modestas, gastamos muita saliva, sola de sapato e pouco dinheiro. Foi assim nas campanhas de Alice, tanto para deputada estadual quanto federal. Contamos fortemente com a empolgação da militância. Como temos cinco partidos na coligação, nossas expectativas tornam-se maiores. Quanto mais gente envolvida maiores as nossas chances", apostou.

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Depois de se encontrar com a chanceler da Alemanha, Angela Merkel, e com o primeiro-ministro da Grécia, Alexis Tsipras, a presidente Dilma Rousseff se recusou a tomar partido entre a defesa de alemães ou gregos, que divergem frontalmente quando o assunto é austeridade fiscal. A presidente se recusou a falar se, em tempos de ajuste fiscal, se identifica mais com a política de rigor orçamentário de Berlim ou com a esquerda radical no poder em Atenas.

Dilma se encontrou com Tsipras em seu hotel na manhã desta quinta-feira, 11, em uma bilateral que se estendeu por mais de meia hora. A reunião aconteceu no momento em que o premiê está no olho do furacão, atraindo as atenções políticas e da imprensa em toda a Europa, pelo risco de que a Grécia vá à falência e deixe a zona do euro e a União Europeia. No final do encontro com Dilma, ele não quis falar aos jornalistas.

Menos de duas horas depois, Dilma encontrou-se com Merkel na sede do Conselho Europeu. A chanceler, cristã-democrata e de direita, é a artífice da austeridade fiscal que vigora na União Europeia - a política contra a qual Tsipras, um radical de esquerda, se levanta neste momento.

Entre uma e outra visão ideológica, Dilma preferiu ontem ficar em cima do muro. Questionada pelo Estado sobre com quem se identifica mais, a presidente escapou pela tangente. "É o tipo da pergunta que eu não responderei, porque é absolutamente estranha. Eu vou me aproximar de algum chefe de Estado mais do que de outro? Jamais!", disse, referindo-se aos dois chefes de governo. "Eu represento o Brasil. Tenho relações bastante estreitas com a Alemanha, e também tenho relações com a Grécia."

Sobre com qual visão econômica, da Alemanha ou da Grécia, se considera mais próxima, Dilma de novo preferiu ficar em cima do muro. "Não vou falar de visão econômica de países", reclamou.

Na reunião com a Grécia, o principal tema foi a crise pela qual Atenas atravessa. Mas, ao comentar o diálogo, Dilma não se furtou a advertir para o risco do "excesso de austeridade". "Nós sabemos como é duro: nós ficamos 20 anos sem crescer", disse. "Todas as medidas de austeridade implicam dois lados. Um lado é não impor um ajuste que quebre o país. Nós temos a experiência do que aconteceu quando a Argentina teve aquele problema no final da década de 1990, início dos 2000."

Para Dilma, é preciso moderar a amplitude de um ajuste fiscal para não comprometer o desempenho econômico de um país. "Se você não cria as condições para o país transitar a situação de estabilidade, se você pesar a mão, você quebra o país", argumentou. "De outro lado, o país tem de fazer o seu esforço, fazer a sua parte. Eles estão justamente discutindo o equilíbrio entre esses dois eixos."

Já o encontro com Merkel serviu para projetar mais negócios entre os dois países. A chanceler visitará o Brasil, acompanhada de ministros de Estado, no segundo semestre. "O Brasil passa a ser uma parceiro especial, porque esta visita de alto nível é feita com poucos países", congratulou-se. Entre os temas que mais interessam o governo brasileiro, está a ampliação do comércio bilateral, a eficiência da indústria alemã e o desenvolvimento tecnológico, científico e a formação técnica e profissional. "A indústria alemã se caracteriza por uma grande expertise na área de inovação, chão de fábrica, e pela capacidade de ter uma indústria de alta qualidade e precisão", elogiou, reconhecendo: "Nos interessa isso".

Um grupo de mais de 700 economistas assinou um manifesto online criticando a ideia de que a austeridade fiscal e monetária seja o único meio para resolver os problemas brasileiros. "Esperamos contribuir para que os meios de comunicação não sejam o veículo da campanha pela austeridade sob coação e estejam, ao contrário, abertos para o pluralismo do debate econômico em nossa democracia", diz o texto.

Sem citar nomes, o documento afirma que um dos vocalizadores do mantra pela austeridade chegou a afirmar que um segundo mandato de Dilma Rousseff só seria levado a caminhar em direção à austeridade sob pressão substancial do mercado, o que foi chamado de "pragmatismo sob coação".

O manifesto, que conta com a assinatura de nomes como Maria da Conceição Tavares, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcio Pochmann e João Sicsú, argumenta que durante a campanha presidencial foram colocados em votação dois projetos para o País, e o vencedor foi o projeto favorável ao desenvolvimento econômico com redistribuição de renda e inclusão social. O documento conta, até o fim da tarde desta sexta-feira, com 774 assinaturas.

Os economistas afirmaram que, na contramão deste projeto, desde o primeiro dia após a reeleição de Dilma "a difusão de ideias deu a impressão de que existe um pensamento único no diagnóstico e nas propostas para os graves problemas da sociedade e da economia brasileira".

A avaliação de representantes do mercado financeiro de que a desaceleração da economia teria que ser combatida com a credibilidade proveniente de uma austeridade fiscal e monetária, afirma o manifesto, "é inócuo para retomar o crescimento e para combater a inflação em uma economia que sofre a ameaça de recessão prolongada e não a expectativa de sobreaquecimento".

Para eles, se essa proposta for adotada isso irá deprimir o consumo das famílias e os investimentos privados, levando a um círculo vicioso de desaceleração ou queda na arrecadação tributária, baixo crescimento econômico e aumento na carga da dívida pública líquida na renda nacional.

O manifesto acrescenta que é fundamental a preservação da estabilidade da moeda e que os signatários do documento também são favoráveis "à máxima eficiência e ao mínimo desperdício no trato de recursos tributários". "Rejeitamos, porém, o discurso dos porta-vozes do mercado financeiro que chama de 'inflacionário' o gasto social e o investimento público em qualquer fase do ciclo econômico."

O texto ainda critica o argumento de que as desonerações aumentam os gastos públicos e a inflação. Os economistas também avaliam que a inflação manteve-se dentro do limite da meta inflacionária no governo Dilma Rousseff, "a despeito de notáveis choques de custos como a correção cambial, o encarecimento da energia elétrica e a inflação de commodities no mercado internacional".

Para estes economistas, "é essencial manter taxas de juros reais em níveis baixos e anunciar publicamente um regime fiscal comprometido com a retomada do crescimento, adiando iniciativas contracionistas, se necessárias, para quando voltar a crescer".

Eles argumentam que a proporção da dívida pública líquida na renda nacional não é preocupante, sob qualquer comparação internacional. A possibilidade de recessão e a carência de bens públicos e infraestrutura social foram citados no manifesto como questões que preocupam os economistas.

Os países desenvolvidos que adotaram um programa de austeridade registraram um agravamento da recessão, do desemprego, da desigualdade e da situação fiscal, complementa o texto.

O Tribunal Constitucional de Portugal vetou na quinta-feira uma medida emblemática do orçamento de 2014, em um duro revés para a política de austeridade do governo do primeiro-ministro conservador Pedro Passo Coelho.

Os 13 juízes do tribunal consideraram por unanimidade que o projeto que prevê cortes de quase 10% nas pensões dos funcionários que recebem mais de 600 euros por mês é inconstitucional.

O Executivo pretendia economizar 388 milhões de euros com a medida, mas agora terá que encontrar caminhos alternativos para cumprir a meta de reduzir o déficit a 4% do PIB no próximo ano.

"A situação não é fácil, mas estamos seguros de que Portugal encontrará uma maneira de superar estes problemas", declarou a chanceler alemã Angela Merkel, citada pela imprensa portuguesa.

"Confio que Portugal encontrará uma solução a este problema para assegurar que o programa continue sendo executado sem comprometer os resultados já obtidos e o retorno de Portugal aos mercados", disse o presidente da Comissão Europeia, o português José Manuel Barroso.

O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho afirmou na segunda-feira que uma decisão negativa da Corte poderia obrigar o governo a aumentar os impostos, o que seria "uma solução ruim a médio e longo prazo".

Ao enfrentar uma dívida insustentável, Portugal concordo em maio de 2011 com um pacote de resgate de 78 bilhões de euros com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a União Europeia (UE) e o Banco Central Europeu (BCE) para poder seguir financiando sua economia.

Em troca, o país teve que aplicar um rigoroso programa de austeridade e reformas, que provocou muitas greves e protestos.

O chanceler da Áustria, Werner Faymann, criticou as rígidas medidas de austeridade defendidas pela chanceler da Alemanha, Angela Merkel, segundo reportagem da revista Focus. Em entrevista, Faymann disse à publicação que o governo alemão precisava ser "mais determinado" no fornecimento de recursos para uma política econômica comum na União Europeia. "Espero que Angela Merkel dê o próximo passo em direção a uma união mais profunda", afirmou.

O chanceler acrescentou que isso inclui contribuir para os programas econômicos por meio de um fundo destinado a investir na prevenção de problemas, em vez de apenas combatê-los quando eles ocorrem. "Se Alemanha, Áustria, Holanda e Finlândia apenas relaxarem em suas próprias taxas de juros já baixas para títulos do governo, isso significaria que a política europeia comum para estimular a economia já chegou ao fim", destacou.

Faymann defendeu um fundo para investir em educação, treinamento, pesquisa e infraestrutura para combater o alto nível de desemprego entre os jovens na Europa, acrescentando que esse é um dos maiores perigos sociais na UE. "Se isso continuar, muitos jovens nunca terão a chance de provar seu valor no local de trabalho. Como eles podem acreditar no projeto de paz europeia, se tiramos qualquer esperança de um futuro?" assinalou o chanceler à Focus.