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O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Bartolomeu Bueno negou o mandado de segurança de autoria de Mendonça Filho contra o governador Paulo Câmara. Em seu pedido, o ex-deputado cobrava o cumprimento da Lei Complementar 194/22, que prevê a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) sobre combustíveis.

Atual presidente do União Brasil no Recife, Mendonça alegou que a maioria dos estados baixou a taxa da alíquota do imposto em 17% para itens essenciais, como estipula a nova lei, mas Pernambuco ainda aguarda pela apreciação de um projeto de lei estadual que será votado pela Assembleia Legislativa (Alepe).

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O desembargador compreendeu que a situação realmente causa prejuízos financeiros aos pernambucanos, mas negou o mandado pela "ausência de legitimidade do autor para interpor tal recursos em relação ao assunto". Nesse sentido, Mendonça não poderia ter entrado com um mandado de segurança por conta possíveis interesses políticos.

"O objeto passível de tutela referente aos interesses legítimos dos integrantes de partido político, exclui os direitos ou interesses difusos, visto que seriam mais interesses do que direitos, sendo, portanto, incompatíveis com o conceito de direito líquido e certo", avaliou o desembargador.

Diante do exposto, apenas pessoas ligadas por fins comuns, nesse caso, os próprios filiados do União Brasil, poderiam ter entrado com a ação. Bueno ainda expressou dois limites para a impetração de um mandado de segurança coletivo.

“ a) a defesa apenas de seus interesses legítimos relativos a seus integrantes ou à finalidade partidária; b) a proteção apenas de direitos ou interesses coletivos e individuais homogêneos, excluída a proteção aos direitos ou interesses difusos”, reforçou.

 

O candidato a prefeito do Recife pelo DEM, Mendonça Filho, afirmou que, se eleito, vai intensificar as ações que estimulem a recuperação do comércio diante das perdas causadas pela pandemia do novo coronavírus. “Vamos simplificar e desburocratizar a legislação para estimular e valorizar o empreendedorismo e o comércio, reduzindo a alta carga de taxas e impostos, que são a marca registrada das gestões do PSB e sufocam o desenvolvimento econômico do Recife”, declarou. 

Durante um encontro com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL), nessa terça-feira (20), o democrata falou sobre os entraves que freiam o crescimento da economia na capital pernambucana, bem como as propostas mais prioritárias do plano de governo da aliança “Recife Acima de Tudo” (DEM, PSDB, PTB e PL). Ao lado da candidata a vice-prefeita na chapa, Priscila Krause, Mendonça analisou o atual cenário do comércio, que aos poucos tenta recuperar os danos causados pelas medidas de isolamento social para mitigar o avanço da pandemia.

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Segundo o democrata, a nova gestão deverá atuar de maneira dinâmica e objetiva para que o setor volte a crescer. Para isso, serão necessárias parcerias entre a prefeitura e os órgãos ligados ao comércio no sentido de estimular a abertura de novos negócios, capacitar mão de obra e criar iniciativas inovadoras para que o segmento reduza os prejuízos impostos desde o início da pandemia e volte a ser pujante. Dentre essas ações, destacou Mendonça, está a recuperação e reordenação do Centro do Recife.

“O Centro do Recife, infelizmente, perdeu a sua tradição de grande local de comércio, pois está abandonado, mal tratado, um lugar que afasta os consumidores e turistas. O centro é a alma de uma cidade, mas quando ele perde a sua identidade só há lugar para a violência e o abandono. Nós vamos mudar essa triste realidade e devolver essa alma histórica ao Centro do Recife. Quem vive do comércio será tratado com dignidade e igualdade, pois o diálogo é o melhor caminho para transformar o Centro, com uma nova identidade que resgate a sua tradição”, ressaltou.

Mendonça também pontuou que somente um esforço conjunto entre o poder público e os representantes do segmento poderá reverter os prejuízos enormes causados pela pandemia. Apenas nos primeiros 15 dias do mês de março, quando foi imposto o isolamento social, o comércio em Pernambuco sofreu perdas de R$ 1,11 bilhão, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), ficando em penúltimo lugar entre os dez estados avaliados, à frente apenas do Amazonas. Na avaliação da CDL-Recife, mesmo sem números consolidados, estima-se que 10% das lojas podem não conseguir retomar suas atividades após os impactos da pandemia.

O democrata também destacou que uma intervenção urbanística nos bairros de São José, Santo Antônio, Santo Amaro e do Recife, junto a parcerias com o Porto Digital. “Nós vamos recuperar o Centro com uma intervenção radical, promovendo a geração de emprego, habitação em prédios abandonados e trazendo entes públicos, como, por exemplo, os cursos superiores do IFPE, com cerca de dois mil estudantes, para que o local volte a ter vida. Com essas e outras ações e operações privadas revitalizadas, a gente vai gerar empregos, preservando a limpeza e cuidando da questão da segurança pública, para que o Centro exerça seu papel de protagonista no Recife”, declarou.

Mendonça ainda relatou compromissos que pretende implementar no setor comercial ao assumir a prefeitura, como a revogação de leis que atrapalham o empreendedor na geração de emprego e renda, o incentivo à aplicação da Lei de Liberdade Econômica, sancionada em 2019, a atração de investidores por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Operações Urbanas Consorciadas em áreas interesse estratégico, além de estímulo a renegociação de débitos entre agentes financeiros e comerciantes, permissão da exploração privada de empreendimentos em parques e praças, e programas de fortalecimento da mulher empreendedora e de inserção qualificada da mulher no mercado de trabalho. 

*Da assessoria de imprensa

Na manhã desta sexta-feira (23), após conceder uma entrevista coletiva, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), respondeu a questionamentos do LeiaJá a respeito das declarações polêmicas que foram dadas através de suas redes sociais envolvendo a cadeira eletiva sobre ‘o golpe de 2016’ na Universidade de Brasília (UnB).

Além de repetir afirmações já divulgadas anteriormente a respeito da solicitação de investigação à probidade da oferta da disciplina, que na opinião dele “não tem base científica” e consiste em “propagação da ideologia petista” e “patrimonialismo, uma palavra que o PT gosta muito”, Mendonça afirmou que o MEC não tomará nenhum tipo de atitude em relação à oferta da cadeira, sendo qualquer tipo de possível apuração de supostas irregularidades a cargo dos órgãos de controle de patrimônio público para os quais ele afirmou que enviaria representações.

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“A análise será feita pelos órgãos de controle como se faz normalmente (...) Caberá ao órgão de controle que quiser analisar, avaliar se porventura isso é uma coisa aceitável ou não, não sou eu que vou determinar”, disse o ministro. 

Com a repercussão do caso, várias opiniões surgiram e várias pessoas acusaram a atitude de Mendonça como uma forma de censura e ataque à autonomia universitária, que é um princípio previsto na Constituição Federal de 1988. A respeito dessas afirmações, ele afirmou que o tipo de discussão e propagação de ideias de que a disciplina trata são teses políticas “malucoides, maluquice petista”, não tendo embasamento e, portanto, solicitar uma análise do ponto de vista administrativo não caracterizaria um desrespeito à autonomia institucional da UnB. 

“Em uma discussão de tese muito mais política o debate tem que ser dado pelos meios de comunicação, pelo congresso nacional, não transformar a universidade em uma espécie de gueto de dominação de um partido político. Então para mim a liberdade universitária está consagrada, eu nunca interferi e nem vou interferir nunca no seu conteúdo, mas o princípio da probidade ele está presente na administração pública e tem que ser respeitado”, disparou Mendonça. 

Questionado sobre a presença de textos acadêmicos na ementa da disciplina e sobre a natureza da ciência política, de estudar as diversas correntes de pensamento e fenômenos políticos nacionais e internacionais, o ministro afirmou que a disciplina “não é uma discussão de correntes, na verdade está discutindo uma corrente, que é a corrente do PT, é o domínio do PT, uma inverdade, uma mentira, que não tem nenhuma base científica”. Além disso, Mendonça também afirmou que “se você submeter a qualquer universidade do mundo a temática dessa disciplina, qualquer universidade do mundo sério, desenvolvido, você vai se dar conta de que isso é uma aberração”. 

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O líder do Democratas, Mendonça Filho, decidiu apresentar  em comissões da Casa requerimento de convite para o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine. A solicitação ocorreu devido à presença da socialite Val Marchiori em jato a serviço do Banco do Brasil em viagem a Argentina, em 2010, quando o dirigente da Petrobras era presidente do banco público. Além disso, o parlamentar também encaminhará requerimento de informação a Secretaria de Aviação Civil solicitando dados do voo.

“Credibilidade é essencial para o presidente de uma empresa como a Petrobras, especialmente no momento atual em que a estatal está mergulhada em um escândalo gigantesco de corrupção e têm problemas sérios de gestão. Se for provado que Bendine mentiu não há condições de ele continuar como presidente da Petrobras”, afirmou Mendonça Filho, conforme informações da assessoria de imprensa.

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A denúncia publicada nesta segunda-feira (23) pela Folha de S. Paulo contraria versão dada por Aldemir Bendine na semana passada sobre a viagem em questão. O requerimento será protocolado assim que as comissões forem instaladas, o que está programado para ocorrer esta semana. As informações sobre a suposta carona, conforme o jornal, foram obtidas a partir de depoimento de um ex-vice-presidente do BB em processo que investiga denúncias do motorista Sebastião Ferreira da Silva, que trabalhou para Bendine por quase seis anos e diz ter transportado dinheiro vivo para ele em várias ocasiões.

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O Na Social traz essa semana a cobertura completa da inauguração de mais uma nova casa de  recepções, o La Cousini Petit Comité. Carol Sá Leitão e Sophia Lins receberam familiares e amigos para comemorar essa nova empreitada. Entre os convidados estavam o Hairstylist Creso Rufino e Andréa Danzi. A  assinatura do projeto é da própria Carol Sá Leitão.

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O programa mostra, ainda, os melhores momentos da festa de aniversário do prefeiturável do Recife e deputado federal Raul Henry (PMDB), organizada pelos amigos, Jorginho Peixoto, Bruno Moura, Paulo André, Paulo Braz e Murilo Cavalcanti. No evento, Raul recebeu familiares, amigos e políticos, na Usina do Horto de Dois Irmãos - presentes, Michel Temer, Cadoca Pereira, Mendonça Filho, entre muitos que fizeram questão de passar por lá. Destaque para a participação da banda Só Na Marosidade que animou os convidados.

O Na Social tem  apresentacao de Juliana Liv.















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