Trabalhadores de embarcações que transportam materiais e mercadorias para o Arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco, foram flagrados em péssimas condições de trabalho nos próprios barcos. A identificação das irregularidades trabalhistas foi feita por auditores-fiscais do Trabalho, a partir de uma investida em seis embarcações atracadas no Porto do Recife.

De acordo com o Ministério do Trabalho em Pernambuco, a fiscalização foi feita pela Coordenação de Trabalho Portuário e Aquaviário (CORITPA) da SRTE/PE. Na ocasião, foram encontrados vários tripulantes em condições precárias de trabalho, resultando em 45 autos de infração por irregularidades, como falta de acesso seguro às embarcações atracadas, instalações sanitárias em péssimas condições de higiene e limpeza, e cabines sujas e com excesso de tripulantes.

“Nenhuma das cabines das embarcações atendem aos requisitos de conforto e bem estar elencados pela Norma Regulamentadora 30, que trata de Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário”, comentou o coordenador da CORITPA, Igor Guimarães, conforme informações da assessoria de imprensa. Ainda segundo as investigações, os barcos não ofereciam armário para os trabalhadores guardarem roupas e nem havia espaço adequado de descanso.

Para a auditora-fiscal Soraya Silveira, é inaceitável que os trabalhadores vivam em meio a essas irregularidades. “Eles precisam do mínimo de bem estar no seu momento de repouso para que possam estar alertas e prontos para desenvolverem suas atividades a bordo”, destacou.

Nesta quarta-feira (10) será realizada a II Feira de Aprendizagem Profissional de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O evento gratuito é oferecido pelo Ministério do Trabalho.

A programação da Feira traz palestras que têm o objetivo de ampliar o conhecimento sobre a legislação da aprendizagem. O evento também conta com a exposição de instituições habilitadas para a formação profissional de aprendizes.

A auditora fiscal do Trabalho, Simone Brasil informa que o foco do evento é para jovens de 14 a 24 anos. “Queremos orientar esses adolescentes como ingressar no mundo do trabalho por meio da aprendizagem e informar os empresários sobre a legislação que regula a contratação de aprendizes e como ela deve ser cumprida”, comenta, segundo informações da assessoria de imprensa.

Legislação

A Lei do Aprendiz institui que todas as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de 14 e 24 anos e inseri-los no ambiente de trabalho, com registro na carteira de trabalho em regime especial e por tempo determinado.  A cota de aprendizes, por empresa, é fixada entre 5% e 15% do total de empregados. 

Serviço

II Feira de Aprendizagem Profissional de Pernambuco

Data: 10 de agosto 

Hora: 9h às 16h

Local: Centro de Convenções de Pernambuco 

Endereço: Avenida Professor Andrade Bezerra, s/n, Salgadinho – Olinda

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O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a medida cautelar que impedia a publicação oficial, pelo Ministério do Trabalho, da lista de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.

Em sua decisão, tomada em 16 de maio e comunicada aos órgãos responsáveis na última terça-feira (24), a ministra Cármen Lúcia afirmou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.209, proposta pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, perdeu o objeto após a publicação de duas portarias interministeriais que sanaram os questionamentos feitos sobre a norma que cria a lista.

Segundo o Ministério do Trabalho, não há previsão para que seja disponibilizada no portal do órgão a lista mais recente, como estipulado nas normas que regulamentam o assunto. É prevista ainda uma atualização semestral na relação de empresas autuadas, cuja permanência no cadastro se dá por dois anos após a inclusão.

Adin

Na ação, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias argumentava que a portaria de criação do cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, publicada em maio de 2011, pecava por não prever instâncias de defesa contra a inclusão de nomes da lista, violando o devido processo legal. Durante o recesso de fim de ano de 2014, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu uma medida cautelar que impedia a publicação da chamada lista suja até que a matéria fosse julgada em definitivo.

A ministra Cármen Lúcia ressaltou na decisão tomada agora, no entanto, que uma segunda portaria, publicada em 2015, resolveu o problema ao estabelecer instâncias de recurso administrativo à disposição das empresas. Em um de seus últimos atos oficiais, o então ministro do Trabalho, Miguel Rossetto, assinou ainda uma terceira portaria, em 11 de maio deste ano, na qual abre uma porta de saída da lista suja por meio de acordos de ajustamento de conduta mediados pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Em outubro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia dado parecer pela improcedência da Adin 5.209, alegando, entre outras razões, que a redução de trabalhadores a condições análogas à de escravo “avilta os valores éticos e morais” nos quais se baseiam a Constituição. Para a PGR, o acesso público à lista garante o exercício da cidadania, pois permite que a sociedade cobre providências contra a escravidão. Na época, a proibição de divulgação foi criticada por autoridades e especialistas no tema.

Além de ficarem expostas perante a sociedade, as empresas incluídas na lista suja do trabalho escravo perdem o acesso a financiamentos em bancos públicos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil, que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. Bancos privados também se valem dessa informação em suas avaliações de risco de crédito.

Procurada, a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias disse que não se manifestará sobre a decisão do STF e que aguarda um posicionamento oficial do Ministério do Trabalho para estudar um eventual recurso.

Versão aproximada da lista

Por meio da Lei de Acesso à Informação, a organização não governamental Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) conseguiram acesso a uma versão aproximada da chamada lista suja, publicando-a em seus sites em fevereiro. As entidades, no entanto, vinham sendo alvo de processos na Justiça em decorrência da proibição de divulgação que vigorava sobre o cadastro.

“Uma série de empresas se sentiram prejudicadas e vieram para cima da gente, inclusive há processos criminais por eu ter divulgado informações públicas. Essa decisão [do STF] deve parar a abertura de novos processos”, disse o jornalista Leonardo Sakamoto, presidente da Repórter Brasil.

“As listas são semelhantes, as divergências serão muito pequenas, mas a lista suja oficial deve ser maior. Assim que publicar, a gente vai poder dizer se essa lista vai ao encontro do que se espera de uma lista que garanta a informação para a sociedade brasileira”, acrescentou.

Entre os dias 16 a 27 de maio, a sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco funcionará em novo endereço. O motivo da mudança é a reforma do atual espaço ocupado pelo órgão que funciona na Rua Quarenta e Oito, n° 600, no bairro dos Aflitos, Zona Norte do Recife, que passará para o n° 149 da mesma rua. Por conta disso, o procurador-chefe José Laízio Pinto Júnior, através da portaria 99/2016 determinou que os procedimentos administrativos estarão suspensos. 

O novo endereço foi cedido pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e anteriormente estava sendo utilizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). De acordo com o ministério, o espaço tem estrutura para receber a população que necessita dos serviços do órgão com dois mil m², quatro salas de audiência e vagas de estacionamento especiais para idoso e pessoa com deficiência. Além disso, o prédio tem quatro pavimentos destinados ao MPT, com 21 gabinetes dos procuradores do Trabalho, além do gabinete do procurador-chefe e das salas para a diretoria de processo, assessorias de comunicação, jurídica e pericial, e peticionamento eletrônico.

O MPT alerta que durante esse período, o órgão permanece recebendo denúncias e irregularidades podem ser informadas pelo site www.prt6.mpt.mp.br, pelo aplicativo de denúncias MPT Pardal ou ainda nas outras unidades do órgão no estado (Caruaru e Petrolina), das 8h às 14h, que funcionam normalmente.

As centrais sindicais consideram um "retrocesso político" o plano do governo Dilma Rousseff de fundir o Ministério do Trabalho com o Ministério da Previdência. Em nota conjunta assinada pelas seis maiores centrais do País, a que a reportagem teve acesso, os sindicalistas afirmam que a ideia vai gerar "enormes prejuízos aos trabalhadores e à sociedade em geral". A nota será divulgada nesta terça-feira, 29, pelos líderes sindicais.

"A ideia da fusão destes ministérios já foi levantada antes, resultando, por força da realidade, no modelo atual, com dois ministérios distintos. Os ministérios do Trabalho e da Previdência Social são responsáveis por zelar de direitos inalienáveis dos trabalhadores, e o processo de fusão pode resultar em enormes danos a suas já combalidas estruturas administrativas", dizem os sindicalistas. Os planos do governo são de unificar as duas Pastas, que seriam comandadas por um único ministro, provavelmente o atual chefe da Previdência, Carlos Gabas (PT). Com isso, o PDT, que comanda o Ministério do Trabalho desde 2007, perderia espaço justamente na Pasta ligada à base trabalhista. O atual ministro, Manoel Dias (PDT), sairia do governo.

Na nota, as centrais sindicais criticam duramente os planos de Dilma, previsto para saírem do papel na quarta-feira, 30. "As centrais sindicais brasileiras manifestam sua posição contrária à fusão do Ministério do Trabalho (MTE) com o Ministério da Previdência Social, bem como requerem a modernização e o fortalecimento do MTE, com o objetivo de resgatar o seu papel como ministério estratégico na implementação de políticas permanentes de Estado e na intermediação dos conflitos naturais nas relações capital x trabalho", dizem as lideranças.

Assinam as notas as centrais: Central Única dos Trabalhadores (CUT), ligada ao PT; Força Sindical, ligada ao Solidariedade e ao PDT (o partido do atual ministro do Trabalho, Manoel Dias); União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que é ligada ao PMDB.

Para tornar mais rápido o atendimento ao pedido e dar maior segurança às informações sobre os trabalhadores, o Ministério do Trabalho e Emprego determinou que as empresas passem a preencher o requerimento do seguro-desemprego de seus empregados pela internet. A medida começa a valer na próxima quarta-feira (1º), de acordo com resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Os empregadores só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego e a comunicação de dispensa de trabalhadores por meio do aplicativo Empregado Web, disponível no Portal Mais Emprego, do ministério. A entrega dos  formulários impressos, utilizados hoje, será aceita até a próxima terça-feira (31).

Segundo o ministério, o sistema dará maior rapidez à entrega do pedido, além de garantir a autenticidade dos dados, e possibilitará o cruzamento de informações sobre os trabalhadores em diversos órgãos, facilitando consultas necessárias para a liberação do seguro-desemprego.

Em um ano, o sindicato diz ter pouco menos de 1,4 mil sócios. No ano seguinte, afirma ter, então, mais de 70 mil associados. Esse é o caso do Sindicato dos Químicos, Técnicos e Engenheiros Químicos de São Paulo, cuja sede fica no centro de São Paulo. Este foi um dos seis casos questionáveis que, no entanto, receberam a aprovação do ministro do Trabalho, Manoel Dias. A decisão dele favoreceu a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), que representa os seis sindicatos.

A decisão do ministro, que ignorou as indicações contrárias do grupo de aferição sindical do próprio ministério, permitiu que a CSB recebesse cerca de R$ 15 milhões do imposto sindical.

Os outros cinco casos são também curiosos. O Sindicato dos Médicos Veterinários do Rio de Janeiro (Simverj) apresentou uma ata retificadora ao governo, onde apresenta dois números distintos para associados. No documento, obtido pelo Estado, lê-se que "o Sindicato tem 9.000 (nove mil) profissionais sindicalizados, e no Simverj lista 813 médicos veterinários associados".

Internamente, o grupo técnico do ministério decidiu optar pelo número menor, ou seja, 813 sócios. A decisão final do ministro Manoel Dias, no entanto, foi pelo número maior, de 9 mil associados, o que acabou ajudando que a CSB atingisse o mínimo de 7% de representatividade exigido por lei.

Eleição

Casos ainda mais flagrantes como o do Sindicato dos Administradores do Ceará também receberam a aprovação do Ministério do Trabalho. Em ata datada de 17 de dezembro de 2013, o sindicato faz uma retificação: informa que na eleição da diretoria, realizada três anos antes, não haviam 26 trabalhadores associados à entidade, como informavam os documentos originais, lavrados em cartório em outubro de 2010, mas sim 4.273 sócios. Isso representa um salto de 99,4% em apenas um documento declaratório, feito pela direção do sindicato. O ministro aceitou.

A tática foi repetida pelo Sindicato dos Administradores de Santos, que em data semelhante retificou a informação de um documento eleitoral, fazendo o número de trabalhadores sindicalizados passar de 43 para 4.319 sócios. Novamente, um salto de 99%.

Erro

Os outros casos foram constatados em entidades que representam os contabilistas. No caso do Sindicato dos Contabilistas do Amazonas, a ata aprovada pelo ministro do Trabalho contem um erro: informa que há mais sócios aptos a votar (1.870) do que sócios, efetivamente (1.280). Já o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo apresentou uma ata com informações confusas, citando o número do Conselho Regional de Contabilistas como o de sindicalizados, além de dados distintos do padrão exigido pelo Ministério do Trabalho para concessão do registro. Ainda assim, o ministro Manoel Dias aceitou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em meio às discussões sobre a reforma ministerial, o líder do PDT na Câmara, Félix Júnior (BA), defende que o partido deixe de ocupar a pasta do Trabalho, hoje comandada por Manoel Dias, secretário-geral da legenda. Segundo o deputado, a bancada entende que deve haver um "rodízio" para se evitar o estabelecimento de "feudos" nos principais cargos do Executivo.

"Não queremos o Ministério do Trabalho. Não está decidido o que a gente quer, o governo ainda não chamou a gente. Podemos até não ter nada. Mas a gente acha que, em relação ao Ministério do Trabalho, tem que ter um rodízio, uma movimentação. É importante para o governo e para os partidos que se tenha isso para que não vire um feudo de partido a, b, ou c. Não queremos manter o Ministério do Trabalho", ressaltou Júnior ao Broadcast Político.

Como alternativa à atual pasta, o líder da bancada considera boas opções os ministérios do Esporte, atualmente comandada pelo PCdoB, ou Turismo, na cota do PMDB. "O partido não pode chegar e exigir a sua participação. Temos que ser convidados, se o governo achar que temos direito a algum espaço. Mas acho que o PDT tem nomes que pode se encaixar em diversas outras áreas, mas não no Ministério do Trabalho. A gente está batendo nisso para revigorar, mudar. Esportes, Turismo seriam boas pastas como diversas outras, mas isso não cabe a nós, mas à presidente", avaliou.

Presidência da Câmara

De acordo com Félix Júnior, o PDT também deve lançar um nome na disputa para presidente da Câmara, prevista para ocorrer em fevereiro de 2015. Dessa forma, a legenda, que faz parte da base aliada, deixaria de apoiar uma candidatura do PT ou a do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), em campanha desde o último mês de outubro. "Não somos do PT. Não temos que seguir piamente a orientação do PT. A ideia é lançar um nome que não seja um candidato do governo, mas um candidato independente na Casa, nem do governo, nem da oposição", afirmou.

O nome escolhido internamente pelo PDT é o do ex-líder da legenda André Figueiredo, que deve reassumir a liderança e ter o nome lançado na disputa pela Presidência da Casa no próximo dia 10 de dezembro. "Vamos acertar um bloco com outros partidos e devemos lançar um nome que venha ser uma opção para presidente da Câmara. Dentro de casa, temos o nome de André Figueiredo, que será oferecido ao bloco", disse Júnior que mantém conversas com o PROS e o PCdoB para formação do bloco.

Os ministérios da Educação e do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, lançaram, nessa quarta-feira (10), o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Aprendiz na Micro e Pequena Empresa, voltado à ampliação da participação dos jovens no mercado de trabalho. O programa vai utilizar as vagas já existentes do programa para a formação profissional, articuladas com a oferta de postos de estágio, a partir de um cadastro de empresas interessadas em participar do programa que será organizado pelo Ministério do Trabalho. As adesões das empresas iniciam nesta quinta-feira (11), pela página Mais Emprego.

Serão contemplados jovens de 15 a 24 anos, matriculados no ensino regular ou que tenham concluído o ensino médio. As empresas que aderirem ao programa deverão pagar um salário mínimo mensal aos jovens, que terão jornada de trabalho de quatro a seis horas diárias. Além disso, deverão recolher contribuição de 2% ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em vez do percentual usual de 8%. O contrato tem duração máxima de dois anos. A qualificação será por meio do Pronatec, cujos cursos são gratuitos.