Os reflexos da pandemia ultrapassaram a saúde e acentuaram a crise economia no Brasil. Além de demissões, muitos profissionais sofreram redução salarial e tiveram a renda mensal limitada. Endividados, trabalhadores buscam meios para arcar com as despesas, contudo as opções ficaram restritas diante da paralisação financeira. Nesses casos, a recomendação é renegociar financiamentos, realizar portabilidade das dívidas ou recorrer à moratória.

A condição atípica da pandemia fez a Caixa Econômica Federal anunciar que os mutuários com até duas prestações em atraso poderão renegociar os empréstimos, suspender o pagamento de parcelas por 90 dias ou pagar apenas uma parte delas, no mesmo período. O Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander estenderam por 60 dias vencimentos de dívidas para pessoa física, micro e pequenas empresas, inclusive no crédito imobiliário.

Para atenuar a situação dos endividados, em março, a Serasa Experian promoveu dois feirões online de negociação com descontos de até 98%. Cerca de dois milhões de acordos foram formalizados. Tais medidas apresentam resultados satisfatórios para quem continua empregado, porém os desempregados ainda buscam alternativas para os pagamentos.

A opção para quem perdeu o emprego é solicitar a moratória para que as obrigações sejam cumpridas além do vencimento. O acordo com o credor é uma boa possibilidade de evitar mais prejuízos.

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, nesta segunda-feira (4), que universidades detentoras de cursos de medicina autorizados através de editais de chamamento público ou no âmbito da política de expansão das universidades federais poderão solicitar ampliação do número de vagas para o curso. As instituições poderão pleitear até cem novas vagas além das já existentes.

A decisão veio meses depois de o MEC ter decretado moratória de cinco anos na abertura de novos cursos e aumento de vagas nos cursos de medicina em abril deste ano. De acordo com declarações do então ministro Mendonça Filho, a proibição era uma demanda de profissionais e entidades da área que temiam pela qualidade dos cursos ofertados.

As instituições poderão solicitar o aumento do número de vagas uma só vez através do envio de ofício à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, órgão responsável por verificar se a universidade atende aos critérios elencados pelo portaria divulgada no Diário Oficial da União, que já está em vigor.

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A abertura de novos cursos de medicina poderá ser proibida pelo presidente Michel Temer (PMDB) durante cinco anos no Brasil, de acordo com o ministro da educação Mendonça Filho (DEM). O LeiaJá entrou em contato com o Ministério da Educação (MEC), que confirmou a veracidade da informação.

Segundo o MEC, o ministro propôs a moratória ao presidente Michel Temer visando a sustentabilidade da política de formação médica no Brasil no sentido de preservar a qualidade do ensino médico do país. 

Ainda de acordo com a nota do ministério, a decisão levou em conta dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontando que o Brasil já atingiu as metas de alunos e vagas estabelecidas, que é de cerca de 11.000 por ano. A medida, segundo o ministério, não abrange cursos que já estão em andamento nem o andamento de editais de solicitação de abertura que já estão em curso.

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Depois do aceno do socorro de R$ 3 bilhões para o Rio de Janeiro, governadores vão se reunir nesta segunda-feira, 20, em Brasília para pressionar o governo federal a resolver a questão do acordo de negociação da dívida de todos os Estados nesta semana. A reportagem apurou que a ala política do governo defende um alívio maior que o oferecido pelo Ministério da Fazenda: uma moratória de dez meses.

Um prazo maior para a carência deve servir como uma espécie de armistício na disputa que está sendo travada há meses em torno da questão dos débitos. O Ministério da Fazenda ofereceu apenas um mês de suspensão de 100% dos débitos e uma queda gradual da carência de 5% a cada mês. Dessa forma, no primeiro mês seria 100%, no segundo, 95%, até chegar a zero, depois de 18 meses. Os Estados fizeram uma proposta formal de moratória por dois anos. O Ministério da Fazenda foi procurado pela reportagem neste domingo, 19, mas preferiu não se manifestar.

"Os Estados precisam de uma carência total nos próximos meses. Só assim conseguiremos pagar servidores, prestadores de serviços, colocar nossas contas em dia", afirmou o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).

Nesta segunda-feira, ele recebe os governadores para uma reunião na residência oficial, em Águas Claras. Após o almoço, o encontro será com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Em seguida, se reúnem com o presidente em exercício Michel Temer.

Pedido

"Vejo sensibilidade do governo federal para atender a esse pedido. Não vamos conseguir dois anos, como pedíamos, mas teremos um prazo maior [que a proposta da Fazenda]", afirmou o governador. Rollemberg disse que Temer, com quem se encontrou na quinta, se mostrou com disposição para encontrar uma solução que seja boa para todos os Estados.

Em 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão por dois meses do pagamento da dívida para que fosse negociada uma nova metodologia para quitar os débitos, que datam dos anos 90. A maior parte dos débitos refere-se ao pagamento de juros. O prazo dado pelo STF para que Estados e União se entendam sobre a disputa em torno da reestruturação das dívidas e recálculo dos passivos dos governos regionais se encerra na próxima segunda, dia 27.

A União deixa de receber por mês entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões com a suspensão do pagamento. O governo federal reservou entre R$ 27 bilhões e R$ 29 bilhões para cobrir essas despesas, valor que cobriria a suspensão por dez meses. Uma fonte da equipe econômica disse que a carência de 100% da dívida por dois anos é um "exagero" e que geraria problemas para os governadores que vão assumir os governos estaduais em 2019. Ele disse que a equipe econômica deve insistir na redução gradual da porcentagem de carência até chegar a zero.

"Se o governo federal não resolver essa questão logo, teremos em cascata a mesma situação do Rio de Janeiro", disse o secretário de Fazenda do governo de Santa Catarina, Antonio Gavazzoni. Na sexta, o governador do Rio em exercício, Francisco Dornelles (PP), decretou estado de calamidade, sob o argumento de que a crise financeira impedia o Estado de honrar os compromissos assumidos para a realização da Olimpíada.

Para o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela, o socorro ao Rio de Janeiro vai acabar ajudando os outros Estados. Ele disse que apoia o socorro ao governo fluminense, desde que não prejudique o alívio fiscal para os outros Estados que está em negociação com o governo Federal. De acordo com ele, do contrário, outros governos estaduais poderão ficar em situação semelhante ao Rio em muito pouco tempo, principalmente por que as receitas da União com tributos que são compartilhados com os Estados continuam caindo.

Fiscal

"O foco das negociações com os Estados é solução geral", disse ele, enfatizando que ajuda ao Rio não pode sair do espaço fiscal reservado nas contas desse ano para o auxílio a todos os Estados. O Estado de São Paulo, garantiu Villela, não corre o risco de ter problemas com o pagamento de salários, por exemplo, mas se a situação de crise econômica continuar, o quadro pode piorar. "Ao longo do ano que vem, vai depender de como a economia vai reagir", afirmou. Segundo ele, as negociações com o Ministério da Fazenda estão "maduras" e a expectativa é que haja um acordo ao longo desta semana. São Paulo, porém, ainda negocia uma trava maior do que a estipulada em R$ 160 milhões para o desconto da parcela mensal, uma vez que o Estado paga R$ 1,2 bilhão de serviço da dívida por mês. Com essa trava proposta pelo governo federal, na prática, a carência de 100% para o Estado ficaria em 13%.

O coordenador dos secretários de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendeira (Confaz), André Horta, do Rio Grande do Norte, também espera uma solução definitiva. Segundo ele, a decretação de calamidade financeira pelo Rio vai acelerar as negociações. Horta defende também uma discussão sobre medidas para aumentar as receitas dos Estados e municípios, com a elevação de tributos federais, compartilhados com os entes. Uma forma seria a volta da cobrança de 15% de imposto de renda sobre distribuição de lucros e dividendos. Segundo ele, geraria uma receita de R$ 50 bilhões por ano. A elevação seria feita por uma lei ordinária, com tramitação mais fácil do que a volta da CPMF, que seria via Proposta de Emenda à Constituição (PEC). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.