Um dos principais aliados do vice-presidente e presidente do PMDB, Michel Temer, o ex-ministro Moreira Franco afirmou, há pouco, que não descarta um eventual rompimento do partido com o governo no congresso nacional da agremiação, marcado para o dia 15 de novembro.

"Evidentemente que todo congresso é um cenário de muita liberdade, tendo em vista que dentro do partido há pessoas que são favoráveis à coligação ou não. Esse tipo de conflito é muito saudável para ser discutido", afirmou Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães.

O ex-ministro disse que o fim da aliança não está na pauta, mas destacou que os militantes vão querer discutir o assunto no encontro que marca os 50 anos do partido. Oficialmente, segundo ele, o partido se reunirá para discutir seu programa econômico, que tem sido tocado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), e a modernização do seu estatuto a fim de torná-lo mais "democrático.

Questionado se a anunciada saída de Temer da articulação política e a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor de um rompimento imediato, poderia acelerar a saída do PMDB do governo, Franco esquivou-se de uma resposta conclusiva.

"Essa crise, ela tem uma característica que difere das outras que é a velocidade dos fatos. Não sei se eles (os fatos) resistem até o Congresso. Quando vai resolver? Não sei", opinou. "Se eu soubesse (o que iria ocorrer), estaria ganhando dinheiro", brincou.

Delação - Moreira Franco também saiu em defesa de Temer, que foi citado em delação premiada do lobista Júlio Camargo, em matéria publicada pelo Estado. Segundo o delator, outro lobista, o Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, era conhecido por representar o PMDB, o que incluiria Temer, Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para o ex-ministro, que conversou mais cedo com o vice, a nota é "muito clara". Na manifestação, Temer disse que não conhece Júlio Camargo nem Fernando Soares e contesta as informações dadas pelo delator, classificando-as como "inteiramente falsas".

"Isso é absolutamente fantasioso e mentiroso", criticou Franco. Questionado se isso não poderia levar a um pedido de anulação da delação, ele disse que não saberia dizer, porque não é advogado.

O ministro da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira, 06, que espera lançar as licitações para obras nos aeroportos regionais em 60 dias, após a certificação de órgãos ambientais.

"Nossos aeroportos nunca passaram por essa certificação ambiental. Só agora temos que percorrer todo o caminho que não tinha sido feito até então", defendeu o ministro durante seminário da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).

Segundo ele, do total de 270 aeroportos regionais que o governo planeja reformar, cerca de 220 já foram vistoriados por uma equipe de projetistas do Banco do Brasil, responsável pelas licitações para as obras. A expectativa do ministro é que em até 60 dias as primeiras licitações esteja prontas, envolvendo reformas de pistas e terminais.

"Nós também já encaminhamos à Anac novo plano de outorga e definimos quais as condições os governos estaduais e municipais têm que cumprir para operar os aeroportos, se não acontece como está hoje, sem a menor condição de segurança operacional", afirmou o ministro.

Moreira Franco defendeu o plano de aviação regional, considerado por ele como uma "prioridade" do atual governo. O plano vem sendo elaborado desde 2012, e as licitações foram adiadas diversas vezes em função das vistorias nos terminais.

De acordo com o ministro, as passagens para o interior do País são em média 31% dos bilhetes nas áreas centrais e litorâneas do País. Moreira Franco também defendeu o subsídio às companhias aéreas para que abram novos voos nas cidades do interior com menos de 1 milhão de habitantes.

"O subsídio é uma ferramenta da política econômica, é uma intervenção, mas tem que ser transparente. Não tem como entrar na aviação regional sem enfrentar a questão do preço", afirmou. Franco também ressaltou que o investimento nos aeroportos regionais será realizado com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), criado a partir do valor arrecadado com as concessões aeroportuárias.

"Vai ser financiado pelo próprio setor, não é dinheiro do contribuinte. Não está tirando dinheiro da educação ou da saúde. O objetivo é transformar num modal que possa ser integrador do Brasil", completou o ministro.

Reivindicações

Diante de uma plateia de empresários da cadeia de aviação civil e dos executivos das quatro principais companhias aéreas do País, o ministro afirmou ainda que a atual política do governo federal para o setor já contempla as principais demandas apresentadas. Os executivos assinaram nesta quarta-feira uma carta com as reivindicações do setor para os candidatos a presidente.

"Nesses pontos todos que foram apresentados, nós estamos cumpridos todos com a política de aviação civil do governo implementado desde 2011", afirmou Moreira Franco. "Eles colocam a necessidade de nós aprofundarmos", completou.

Os executivos listaram seis pontos que consideram importantes para o setor. O principal é a revisão do modelo tributário, com isenção de PIS e Cofins para as companhias aéreas, além de uma cota única de ICMS nos Estados, estabelecida em 6%. Os empresários também pediram uma revisão do modelo de precificação do combustível de aviação, definido pela Petrobras.

"O preço dos combustíveis teremos que enfrentar no próximo governo. Depende do Tesouro, da Petrobras", desconversou Moreira, após a solenidade. "Temos que fazer uma discussão com a Petrobras para que a composição tenha como referência os preços praticados no âmbito internacional", completou.

Os executivos também cobraram medidas para ampliar a expansão do mercado internacional da aviação. Sobre a questão, Moreira Franco afirmou que as negociações com a União Europeia para acordos comerciais com o Mercosul deverão contemplar o tema.

"Paralisamos as negociações com a União Europeia para avaliar a capacidade das empresas brasileiras de exercerem a contrapartida que nesses acordos se dá para as companhias aéreas internacionais", argumentou.

As empresas também defenderam maior investimento do governo na infraestrutura dos terminais, para modernizar as operações. Entre as sugestões, eles incluíram a ampliação do programa de concessões de aeroportos.

O ministro destacou que, na próxima semana, os terminais do Galeão, no Rio, e Confins, em Belo Horizonte, serão assumidos integralmente pelos consórcios vencedores do último leilão, em novembro. Eles deverão apresentar na ocasião um plano de trabalho até 2016.

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, afirmou nesta terça-feira, 29, durante o lançamento do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), que os investimentos em aviação civil executados pelo governo federal nos últimos anos não focaram os aeroportos regionais como prioridade. "Houve uma série de iniciativa que foram tomadas, mas elas não estavam no nosso foco. Agora ela está no nosso foco", disse.

Segundo o ministro, nos últimos quatro anos foram investidos R$ 401 milhões em aeroportos regionais. Agora, o governo se propõe a investir R$ 7,2 bilhões para melhorar a infraestrutura e construir 270 aeroportos no interior do País. O governo ainda dará no primeiro ano R$ 1 bilhão em subsídios para estimular os voos regionais, sendo o valor mais significativo do repasse para aeroportos de maior porte. Este montante pode ser revisado a cada ano ou a cada dois anos, segundo Moreira Franco. "O subsídio é uma ferramenta para intervir no ambiente econômico, mas não de forma permanente. Ele tem um objetivo", ressaltou.

O ministro disse que já iniciou uma conversa com governadores e prefeitos para detalhar a estrutura dos aeroportos. Na Bahia, ficou acertado que quatro aeroportos regionais serão atendidos pelo plano. "Comecei, na semana passada, reuniões com governadores e prefeitos, que sempre têm conhecimento do entorno do aeroporto, o que facilita questões que do ponto de vista técnico, tomadas aqui de Brasília, fica um pouco complicado", disse.

O foco do PDAR, segundo Moreira Franco, será voos já operados por companhias áreas no interior do País. "Precisamos garantir condições de infraestrutura e aí temos por critérios voos já existentes. É importante que se saiba que vamos subsidiar voos que já existem", disse.

"A referência concorrencial dos aeroportos regionais será sempre o transporte rodoviário (ônibus)", afirmou. A exceção será a Região Norte, especialmente o Amazonas, onde o maior fluxo de transporte de passageiros ocorre por barcos.

A medida provisória regulamentando o programa foi publicada nesta segunda-feira, 28, no Diário Oficial da União, quase dois anos depois de a presidente Dilma Rousseff anunciar o plano de subsídios a companhias aéreas para a realização de voos para o interior do País. O governo federal vai financiar até 50% dos assentos, limitado a 60 lugares por trecho, em voos com origem ou destino a cidades do interior.

O plano prevê a isenção de tarifas aeroportuárias para passageiros e para as companhias, como taxa de embarque, de pouso, permanência ou navegação. Na avaliação da SAC isso vai reduzir os custos operacionais e o preço da passagem, aproximando o valor do bilhete aéreo ao do cobrado pelos ônibus. O governo é quem vai pagar as tarifas aéreas cobradas dos passageiros. A decisão se dá sob o argumento de que as passagens de voos regionais são em média 31% mais caras que outros trechos.

O objetivo do plano é garantir que cada brasileiro possa ter um aeroporto a menos de 100 quilômetros de distância da sua cidade. Segundo Moreira Franco, já existem 26 contratos assinados para que os projetos técnicos de aeroportos sejam realizados. Esses estudos custam R$ 197 milhões. "Vamos fazer investimentos em pistas, segurança, praças de alimentos e estacionamentos onde for possível."

Já está na Casa Civil o decreto que permitirá a construção de um aeroporto privado para aviação comercial em Caieiras, na Grande São Paulo. O documento já passou pelas outras esferas de governo necessárias e aguarda agora apenas aprovação final para que seja publicado, segundo o ministro da Aviação Civil, Moreira Franco. O documento precisa ser assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelos ministros da Fazenda, Planejamento e Aviação Civil, contou Moreira.

"De fato, o governo tem estudado e debatido mudanças na legislação para permitir um compromisso que a presidente assumiu, declarou no fim do ano, que seria autorizar um aeroporto totalmente privado na cidade de São Paulo. Estudos estão sendo feitos. Evidentemente que agora, em função da própria Copa, o ritmo caiu, mas há esse compromisso, há essa determinação e vontade da presidente Dilma de garantir à cidade de São Paulo mais uma alternativa de aviação comercial", afirmou Moreira Franco. "Está em decisão final", garantiu.

A autorização está condicionada a uma mudança na legislação que permita a construção de aeroportos privados para exploração comercial. Atualmente, só é possível o uso de aeroportos privados para aviação privada. A mudança traz a preocupação de prejuízos econômicos que a concorrência possa trazer aos demais aeroportos que operam na região.

O ministro-chefe da Aviação Civil, Moreira Franco, participou de uma simulação no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, na manhã desta segunda-feira, 12, com o objetivo de testar o processo operacional de chegada das delegações de futebol e dos chefes de Estado que vêm ao Brasil em função da Copa do Mundo.

Militares da Base Aérea se passaram por jogadores e comissão técnica da seleção holandesa. Eles desceram de um boeing da Air France e se dirigiram de ônibus para a Base Aérea do Galeão, onde foram realizados os procedimentos da alfândega pela Polícia Federal e Receita Federal. Todo o percurso foi acompanhado pelo Ministro e outras autoridades convidadas, entre elas representantes da FIFA.

Em seguida ao teste, que ocorreu normalmente, o Ministro conversou com a imprensa. Apesar de ter se mostrado satisfeito com a visita, ele lamentou os atrasos de melhoria na infraestrutura do aeroporto.

"Se você for hoje no Charles do Gaulle, ele é completamente diferente de quando foi inaugurado. Lamentavelmente, o Galeão continuou como era, ou até mesmo pior mesma de que quando foi inaugurado", disse o Ministro, que espera que a situação mude com a chegada concessão da administração do aeroporto.

"O novo concessionário já está apresentando programa de intervenção física e tecnológica para que nós possamos ter o aeroporto do galeão comparável com os melhores do mundo."

Faltando 31 dias para a Copa do Mundo, ainda há obras inacabadas nos dois terminais do Galeão. Aparentemente, algumas obras do Terminal 1 não ficarão prontas para a Copa do Mundo. "O terminal 1 está em condições físicas piores, a expectativa é que toda a mudança se dê como consequência do novo comando da operação, que já está em fase de transição entre a Infraero e o novo concessionário e eles já estão apresentando os planos de obras e modificações de acordo com os termos do contrato."

No entanto, o Ministro assegurou que no dia 1 de junho o Terminal 2 será entre entregue com as intervenções finalizadas. "Com isso, estamos em condições de dar aos passageiros e delegações todas as condições adequadas para chegarem e saírem da nossa cidade e Estado", garantiu Moreira Franco e continuou: "Nosso objetivo a curto prazo é garantir a qualidade de serviço de quem vier (para a Copa) e de médio a longo prazo tornar o aeroporto um dos melhores do mundo."

Esta foi a décima terceira simulação de 23 que serão realizadas. O próximo teste será feito no Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, nesta terça-feira, 13.

Uma proposta sobre o subsídio para a aviação regional foi apresentada às companhias aéreas, que devem dar seu parecer até a semana que vem, disse o ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, em rápida conversa com jornalistas. Ele não revelou o valor proposto pelo governo de subsídio ou detalhes sobre o cálculo. "Nós avaliamos do ponto de vista técnico e financeiro, mas elas (as aéreas) vão avaliar do ponto de vista operacional", acrescentou.

Na semana passada, o ministro havia comentado que o subsídio teria como base o valor do combustível de aviação, principal item do custo das aéreas, que responde a quase 40% das despesas das companhias.

Moreira Franco participou nesta quarta-feira (9), em São Paulo, de reunião com as empresas aéreas e as concessionárias de aeroportos sobre a transferência das operações para as novas instalações nos aeroportos privatizados. Moreira Franco disse que um calendário de transferência deverá ser conhecido até esta quinta-feira (10).

Ele reiterou que a transferência será "cautelosa". "O objetivo, claro, é que funcionem o mais rápido possível, algumas áreas estarão operando antes da Copa, outras não", afirmou. Ele salientou que a preocupação das empresas está na tecnologia. "Tem áreas que do ponto de vista tecnológico mudam completamente o ambiente em relação onde as companhias estão, então não é um processo que se faça com rapidez", afirmou.

A adoção de uma nova tecnologia de balizamento de pousos no aeroporto Santos Dumont poderá reduzir em cerca de 90% o período de fechamento do terminal em função das más condições climáticas. A avaliação é do secretário nacional de Navegação Aérea, Juliano Noman, que acompanhou o ministro Moreira Franco no anúncio da regulamentação da medida.

A partir da próxima segunda-feira, dia 2 de dezembro, as companhias aéreas poderão usar a tecnologia via satélite para balizar os pousos de aeronaves no terminal do Santos Dumont. Até hoje, o sistema utiliza equipamento de solo, que é mais facilmente comprometido em função de nuvens e chuvas passageiras. Segundo levantamento do Secretaria de Navegação Aérea, em 2012, o aeroporto ficou fechado por 46 horas. Com o novo procedimento, o tempo de fechamento seria reduzido para até quatro horas.

"É uma tecnologia nova, que começa a ser utilizada na Europa e nos Estados Unidos e estamos trazendo para o Brasil. Com a utilização dos satélites, é possível usar rotas mais curtas para aproximação das aeronaves, sem necessidade de curvas e estabilizações no ar. Além disso, permite uma maior aproximação do avião com a pista, mesmo em condições de chuva e nuvens. Somente em condição climática bastante adversa e rigorosa é que ocorre o fechamento do aeroporto", explicou Norman.

Segundo o secretario, a nova tecnologia de navegação não exigiu investimento por parte do governo federal, apenas o estudo e a definição das novas rotas de aproximação e novas normas de controle e fiscalização da Anac em relação às companhias aéreas. Com a tecnologia, os aviões poderão se aproximar da pista a uma distância de 91 metros de altura mesmo em condições de visibilidade baixa, quando atualmente o limite para aproximação é de 225 metros.

Extensão

Segundo Moreira Franco, a nova tecnologia de navegação aérea para pousos será implantada em outros aeroportos brasileiros a partir de 15 de dezembro. Galeão, Guarulhos, Congonhas e Viracopos serão os aeroportos contemplados. Na próxima segunda-feira, o primeiro terminal a utilizar o novo procedimento será o Santos Dumont, no Rio.

A nova tecnologia requer a instalação de dispositivos específicos nos aviões para captar as informações de voo enviadas via satélite, além de treinamento e capacitação dos pilotos. Segundo o secretário nacional de Navegação Aérea, Juliano Noman, como a frota nacional é nova, a maior parte das aeronaves já possui os equipamentos.

"O procedimento permitirá reduzir o tempo dos voos, além de reduzir o consumo de combustível, pois diminui as rotas de aproximação da aeronave com as pistas de pouso e o uso do motor", explicou o secretário.

Segundo o ministro Moreira Franco, a nova tecnologia também poderá se refletir em uma redução no valor das passagens aéreas. "É possível haver uma redução no custo das passagens aéreas em função da diminuição do uso de combustível. É o tempo de treinar os pilotos e colocar a tecnologia em prática", disse o ministro, sem precisar quando os usuários poderão sentir a diferença no preço das passagens.

O ministro chefe da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, afirmou nesta sexta-feira, 23, que o crescimento do modal aéreo no País deve transformar o setor em transporte coletivo. A meta, segundo ele, é atingir 200 milhões de passageiros por ano em 2020. Hoje, a média é de 100 milhões de passageiros transportados por ano.

"A tendência é de que os aeroportos brasileiros se transformem em rodoviárias", disse. "As mudanças exigem que o sítio aeroportuário tenha as condições para atender esse modelo em que as companhias se transformam em transporte coletivo", completou.

O ministro participa nesta sexta-feira, 23, do Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), no Rio, e aborda a importância da infraestrutura aeroportuária para a logística do País. Moreira Franco afirmou ainda que, com a expansão aeroportuária, o passageiro pode se tornar "uma commodity, uma vez que o transporte de carga ganha mais peso nos negócios das empresas aéreas."

As concessões de aeroportos, segundo ele, contribuem para "garantir mudança de cultura no tratamento que o operador do aeroporto e também das companhias aéreas oferecem ao passageiro. Ele não é tratado como cliente. Ele paga, mas não tem tratamento."

O ministro de Aviação Civil, Moreira Franco, assinou portaria aprovando o plano de outorga do Aeródromo Privado Rodoanel, que será construído em Parelheiros, na zona sul da cidade de São Paulo. O novo aeroporto será destinado integralmente à aviação geral, para receber helicópteros, jatos executivos e táxis aéreos, além de transporte de carga. O documento está publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira.

De acordo com a Secretaria de Aviação Civil (SAC), o empreendimento, com custo previsto em R$ 1 bilhão, será erguido com recursos da iniciativa privada e deverá ficar pronto até dezembro do ano que vem. A exploração do novo aeroporto será permitida por "autorização" do governo federal, formalizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cita a portaria.

O aeroporto de Parelheiros será o primeiro aeródromo brasileiro de aviação geral a ser explorado em modalidade de autorização e que poderá cobrar tarifas aeroportuárias. A nova regra permite a empreendedores privados aproveitar a demanda crescente por transporte aéreo no País e, ao mesmo tempo, aliviar a pressão de uso sobre os aeroportos públicos, segundo explicou a SAC na semana passada, quando anunciou a permissão para a exploração do aeroporto.