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Moreira Franco e Jucá fazem confronto público

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e o líder do governo no Congresso, Romero Jucá (PMDB-RR), protagonizaram nesta um confronto público, escancarando uma disputa travada nos bastidores.

Os dois são articuladores políticos do Planalto e a discussão, que começou com a reforma da Previdência, chegou ao gabinete do presidente Michel Temer. "Nosso partido não tem tradição leninista", disse Moreira.

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O ministro vinha demonstrando descontentamento com Jucá, presidente do PMDB, por causa de declarações contra a Lava Jato. O estopim da nova crise, porém, foi uma entrevista ao jornal Valor, na qual Moreira disse que o PMDB não fechará questão sobre a reforma da Previdência porque "contraria tradições do partido". No jargão do Congresso, fechar questão significa que todos os parlamentares de determinada sigla são obrigados a votar de acordo com a orientação partidária.

A declaração de Moreira foi dada no mesmo dia em que Temer se reuniu com líderes da base e centrais sindicais para convencê-los da importância de aprovar a polêmica reforma da Previdência. Auxiliares do presidente disseram que a afirmação do ministro provocou reação no mercado e funcionou como "sinal confuso" para o Congresso.

Moreira foi além e, perguntado se Jucá falava em nome do governo - quando comparou a Lava Jato à Inquisição e disse ser preciso "estancar essa sangria" -, respondeu que não.

O senador ficou furioso. Combinou com Temer uma resposta apenas para "esclarecer" a parte relacionada à Previdência. Em nota, lembrou que o PMDB não tomou posição a respeito de liberar o voto. "Ao contrário, o partido tem discutido com a bancada federal da Câmara dos Deputados a possibilidade de fechamento de questão assim como foi feito na votação da PEC que limita os gastos públicos".

Depois, Moreira divulgou nota para repetir que o PMDB nunca adotou essa prática. "Quando coloquei essa questão, coloquei dentro desse contexto. De um partido que pratica a democracia e, por isso, jamais será leninista", escreveu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Gabinete de Franco é montado no quarto andar do Planalto

Após ser confirmado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco acertou sua mudança do antigo gabinete de Michel Temer, na Vice-Presidência, para o quarto andar do Planalto. Na tarde desta sexta-feira, 17, enquanto Moreira Franco estava em São Paulo acompanhando o presidente Temer, as divisórias que formavam as salas dos advogados da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil foram derrubadas e deram lugar a um amplo gabinete, que estava sendo decorado com móveis e plantas para receber o ministro, na próxima segunda-feira, 20.

Assim, Moreira Franco também terá assento no quarto andar do Planalto, ocupando espaço semelhante dos três outros "ministros da Casa": Eliseu Padilha, da Casa Civil, Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo, e Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional. O gabinete considerado mais privilegiado, e único que tem acesso direto ao terceiro andar, onde Temer trabalha, é o de Padilha. Os demais ministros são obrigados a percorrer o corredor do quarto andar para ter acesso ao gabinete presidencial.

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Moreira Franco chegou a pensar em ir para o terceiro andar do Planalto, o mesmo de Temer, no local ocupado pelo cerimonial, agora subordinado a ele. Como na linguagem política proximidade física com o presidente se traduz em poder, para evitar ciúmes, a decisão foi de que Moreira Franco deveria ficar no quarto andar, como os demais ministros. Só que, nessa distribuição dos ministros ao longo do quarto andar, Moreira Franco acabou ficando no gabinete mais distante de Temer.

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PSOL recorre da decisão que mantém Moreira Franco ministro

O PSOL entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que seja reconsiderada a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo, que garantiu o cargo de ministro a Moreira Franco (PMDB), da Secretaria-Geral da Presidência.

Os advogados do partido insistem que a indicação de Moreira Franco ao cargo de ministro configura desvio de finalidade. Na terça-feira (14), Celso de Mello rejeitou este argumento, ao indeferir pedidos feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade. No agravo regimental (o tipo de recurso utilizado), o PSOL diz também que houve violação ao princípio da moralidade, argumento que não havia utilizado.

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O PSOL também questiona a observação que fora feita pelo ministro Celso de Mello de que o partido estaria alegando que a nomeação importaria em "obstrução aos atos de investigação criminal" devido à prerrogativa de foro de ministro de Estado perante o STF. Mello disse que "a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular" e que não leva a nenhum tipo de obstrução.

O partido alega que não questionou investigações de modo geral. Afirma o PSOL no mandado de segurança que a nomeação do Sr. Moreira Franco atrapalharia sobremaneira o exercício regular da jurisdição em relação ao trabalho que está se desenvolvendo na chamada Operação Lava Jato junto a Justiça Federal de Curitiba. "Com respeito, tal fato prescinde de comprovação documental, vez que, cumpridas as formalidades processuais, é evidente que todo o procedimento levado a efeito pelo Juízo de primeira instância será paralisado e o processo/procedimento será enviado à essa Egrégia Corte. Eis o injustificado atrapalho imposto de forma ilegal (desvio de finalidade) e inconstitucional (imoralidade)."

"O prejuízo que o foro privilegiado causa é tão claro para a persecução penal, que, com todo respeito, o próprio Ministro relator desse mandado de segurança (...) defende o julgamento pela primeira instância", diz o recurso.

A referência feita pelos advogados é a declarações do ministro Celso de Mello em uma entrevista em 2012. "Eu sinto que todas as autoridades públicas hão de ser submetidas a julgamento, nas causas penais, perante os magistrados de primeiro grau", disse. "Acho que o STF talvez devesse, enquanto a Constituição mantiver essas inúmeras hipóteses de prerrogativa de foro, interpretar a regra constitucional nos seguintes termos: enquanto não for alterada a Constituição, a prerrogativa de foro seria cabível apenas para os delitos cometidos em razão do ofício", afirmou Celso de Mello.

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Humberto pede que STF reconheça erro cometido contra Lula

Líder da oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE) questionou, nesta quarta-feira (15), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o ministro Moreira Franco (PMDB) no comando da Secretaria-Geral da Presidência. Em discurso no plenário da Casa Alta, o petista disse que o STF “não utilizou a mesma régua” adotada para averiguar a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a chefia da Casa Civil, em março de 2016, ao analisar o pedido de indeferimento a nomeação de Moreira. Na época, Lula foi impedido de exercer o cargo por ter sido citado em depoimentos da Operação Lava Jato, mesmo caso que pesa contra o peemedebista. 

Para Humberto, o STF cometeu um erro ao permitir que o auxiliar do presidente Michel Temer (PMDB) permanecesse na função com foro privilegiado. “A Suprema Corte não usou a mesma régua para o presidente não eleito Michel Temer, que criou um ministério sob medida para abrigar um amigo seu de longa data, alguém citado 34 vezes em apenas uma das delações premiadas de posse do próprio STF. Moreira Franco, que não tinha status de ministro e ganhou de presente de Temer essa blindagem especial para ter direito a foro privilegiado, foi agraciado por uma decisão que o confirmou no cargo”, observou.

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Ponderando que sua intenção não era fazer “fazer um juízo de valor sobre essas contraditórias e flagrantemente conflitantes decisões da mais alta Corte do país”, o líder da oposição disse que “incoerências acontecem até entre os mais elevados sábios” e pontuou que não queria “acreditar, muito menos, que o STF, no caso de Lula, agiu movido por motivações políticas porque isso reduziria a estatura daquele tribunal, que deve se mover, unicamente, em defesa da Constituição”. 

Uma maneira de amenizar, de acordo com Humberto Costa, o imbróglio causado pela decisão expedida pelo ministro Celso de Mello é o reconhecimento do erro. “É imprescindível que se reconheça o erro histórico cometido contra ele [Lula] quando, numa decisão totalmente desarrazoada, o STF cassou, na vigência do regime democrático, os direitos políticos do cidadão Lula sem qualquer justificativa plausível; Esse dano imenso jamais poderá ser reparado. Mas, se não pode ser reparado, que, ao menos, seja reconhecido por quem a ele deu causa”, argumentou.

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Defesa de Lula pede 'revisão de erro histórico'

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu imediatamente à decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, que garantiu foro privilegiado e a nomeação de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência do governo Michel Temer. Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff tentou nomear Lula ministro-chefe da Casa Civil, mas foi barrada por decisão do ministro Gilmar Mendes.

Inconformados com a decisão relativa a Moreira Franco, os defensores do petista protocolaram na Corte máxima nesta terça-feira (14) nova petição nos autos de dois Mandados de Segurança solicitando que os recursos que interpuseram em favor do ex-presidente sejam levados a julgamento do colegiado "a fim de reparar dano histórico consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então presidente Dilma Rousseff".

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Na ocasião, Lula estava sob investigação da Polícia Federal na Operação Lava Jato. No dia 4 de março, o petista foi conduzido de forma coercitiva pela PF. Dias depois, Dilma decidiu nomeá-lo ministro da Casa Civil.

Os investigadores avaliaram que a então presidente dava curso a uma estratégia para dar foro privilegiado a Lula e assim evitar que o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, decretasse uma eventual prisão do petista.

O mesmo expediente, livrar Moreira Franco das mãos de Moro, teria sido adotado pelo presidente Michel Temer, segundo partidos políticos que se insurgiram contra a nomeação do peemedebista e ingressaram com ações no Supremo. Nesta terça-feira, 14, o ministro Celso de Mello, garantiu o foro especial a Moreira Franco.

"A revisão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não fique com uma indevida mácula histórica", sustentam os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

"Esse pedido foi motivado pela decisão também proferida nesta data pelo ministro Celso de Mello, que não impôs qualquer obstáculo à nomeação do sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula", assinalam os advogados. "Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios", protestam.

Segundo seus advogados, Lula preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de ministro de Estado, "além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos". "Ele não era indiciado ou réu naquele momento", enfatiza a defesa. "Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País", finalizam os advogados.

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Temer recebeu com tranquilidade decisão sobre Moreira

Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o presidente Michel Temer fez uma rápida menção ao caso, por meio de seu porta-voz, Alexandre Parola. "O presidente Michel Temer recebeu com tranquilidade a decisão do ministro Celso de Mello, que negou provimento à liminar que visava a impedir a nomeação do ministro Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República", limitou-se a dizer.

Mello negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação. Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira retrasada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

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Celso de Mello mantém Moreira Franco ministro de Temer

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na tarde desta terça-feira, 14, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República. O ministro negou os pedidos apresentados pelo PSOL e pelo Rede Sustentabilidade, que recorreram ao STF para barrar a nomeação.

Em sua decisão, Celso de Mello não mencionou explicitamente a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que retirou o foro privilegiado de Moreira Franco. O Decano da Corte, no entanto, ressaltou que a prerrogativa de foro é "consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de ministro de Estado".

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"A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade (que jamais se presume), eis que a prerrogativa de foro - que traduz consequência natural e necessária decorrente da investidura no cargo de Ministro de Estado (CF, art. 102, I, "c") - não importa em obstrução e, muito menos, em paralisação dos atos de investigação criminal ou de persecução penal", escreveu Celso de Mello em sua decisão.

"E a razão é uma só: a mera outorga da condição político-jurídica de Ministro de Estado não estabelece qualquer círculo de imunidade em torno desse qualificado agente auxiliar do Presidente da República, pois, mesmo investido em mencionado cargo, o Ministro de Estado, ainda que dispondo da prerrogativa de foro 'ratione muneris', nas infrações penais comuns, perante o Supremo Tribunal Federal, não receberá qualquer espécie de tratamento preferencial ou seletivo, uma vez que a prerrogativa de foro não confere qualquer privilégio de ordem pessoal a quem dela seja titular", concluiu Celso de Mello.

De acordo com Celso de Mello, a nomeação de qualquer pessoa para o cargo de ministro de Estado "não representa obstáculo algum a atos de persecução penal que contra ela venham eventualmente a ser promovidos perante o seu juiz natural, que, por efeito do que determina a própria Constituição (...), é o Supremo Tribunal Federal".

"A investidura no cargo de Ministro de Estado, em contexto como o ora exposto na presente impetração mandamental, em que inexiste qualquer conexão de suposta prática delituosa com o Presidente da República, não representa obstáculo jurídico à normal e regular sequência de eventual procedimento de índole criminal contra Wellington Moreira Franco, litisconsorte passivo necessário", ressaltou o ministro.

Esclarecimentos

Em resposta ao STF, o presidente Michel Temer encaminhou na última sexta-feira (10) um documento com 50 páginas com explicações sobre a nomeação de Moreira Franco para o cargo. Os textos, assinados pela Casa Civil e pela Advocacia-Geral da União e subscritos por Temer, alegam que "os vazamentos ilegais da Operação Lava Jato não se prestam como provas nem evidências para decisões judiciais ou administrativas" e que "não houve qualquer má intenção do Presidente da República em criar obstruções ou embaraços à Operação Lava Jato".

A nomeação de Moreira Franco foi alvo de uma "guerra de liminares" ao longo dos últimos dias.

Na última sexta-feira, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu atender apenas parcialmente ao pedido do Palácio do Planalto, determinando a manutenção de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado. A decisão do ministro Celso de Mello se sobrepõe às anteriores.

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Mello deve liberar decisão sobre Moreira nesta terça

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar no início da tarde desta terça-feira (14) sua decisão sobre a nomeação de Moreira Franco à Secretaria-Geral da Presidência da República. A informação foi passada pelo gabinete do ministro.

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse no cargo no dia 3, quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

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Apelidado de "Angorá" na planilha da empreiteira, Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht.

Logo depois da solenidade de posse de Moreira Franco no Palácio do Planalto, os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade recorreram ao STF para tentar barrar a nomeação.

"O país testemunha, estupefato, a execução de um ato pelo qual o presidente da República deliberadamente decide nomear alguém para um cargo de ministro de Estado, não com finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas tão somente para prover a um investigado pela Operação Lava Jato a prerrogativa de foro", alegou o PSOL ao STF.

Na sexta-feira (10), o juiz federal Alcides Martins Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu atender apenas parcialmente ao pedido do Palácio do Planalto, determinando a manutenção de Moreira Franco como ministro, mas sem a prerrogativa de foro privilegiado.

A palavra final no caso, no entanto, será de Celso de Mello, que inicialmente havia sinalizado que a decisão seria publicada nesta segunda-feira (13).

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O governo não quer blindar ninguém, declara Temer

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, nesta segunda-feira (13), que o Governo Federal não quer blindar nenhum dos políticos citados ou investigados pela Operação Lava Jato. Em declaração à imprensa, na manhã de hoje, o peemedebista disse que se um dos ministros nomeado por ele for elevado a réu nos processos oriundos do esquema de corrupção será exonerado imediatamente. 

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas, o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente.Depois, se acolhida a denúncia, aí, sim, a pessoa, no caso o ministro, transforma-se em réu e se transformando em réu o afastamento é definitivo”, explicou. 

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A postura de Temer é exposta no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco (PMDB), poderá permanecer no cargo. Ele é citado nas delações da Odebrecht a Lava Jato e como auxiliar de Temer ganha foro privilegiado nas investigações. 

“O governo não quer e não vai blindar ninguém. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito já seja de molde condenatório. Faço questão de repetir em letras maiúsculas: não há nenhuma tentativa de blindagem. Se alguém converter-se em réu estará afastado independentemente da sanção final”, bradou com um tom duro.

Reforçando, segundo ele pela ‘enézima vez’, Temer também disse que “o governo jamais poderá interferir nesta matéria que corre por conta da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário”. 

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TRF-2 mantém nomeação de Moreira, mas retira foro

O juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiu na tarde desta sexta-feira, 10, manter a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência da República, mas sem o direito a foro privilegiado.

De acordo com a assessoria de imprensa do TRF-2, o mérito da questão será julgado na semana que vem, na próxima sessão do órgão colegiado.

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A decisão do juiz federal foi tomada depois de a Advocacia-Geral da União (AGU) recorrer da decisão da juíza Regina Coeli, da 6ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, que barrou a nomeação de Moreira Franco na quinta-feira, 9.

Apesar da decisão favorável do TRF-2, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não decidiu até este momento sobre uma outra liminar, concedida por um juiz do Amapá, que também havia suspendido a nomeação do peemedebista.

A palavra final sobre o tema será dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Celso de Mello deu um prazo de 24 horas para o presidente Michel Temer prestar esclarecimentos sobre a nomeação.

Decisão

Em sua decisão, o juiz federal Alcides Martins Ribeiro Filho, do TRF-2, afirmou não ver distinções entre a situação de Moreira Franco e a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a chefia da Casa Civil pela então presidente Dilma Rousseff no ano passado. Na época, a nomeação de Dilma foi suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

"Não verifico de plano, a existência de distinção relevante deste caso com o precedente (...) no qual o Min. Gilmar Mendes, suspendeu a eficácia da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil, antes de sua exoneração pela ex-presidente Dilma Rousseff, apto a ensejar, por ora, a decisão agravada", escreveu Alcides Ribeiro Filho em sua decisão.

Segundo o juiz federal, Moreira Franco já exercia cargo de confiança na alta esfera hierárquica do governo federal, "não se verificando qualquer urgência a justificar a sua nomeação".

"A extrapolação finalística ante os substanciais indícios de desvio, contudo, pode ser afastada de modo a preservar parcialmente o ato administrativo impugnado, admitindo-se a nomeação ao cargo sem a prerrogativa do foro privilegiado", concluiu o juiz.

Controvérsia

Homem de confiança de Temer, Moreira Franco tomou posse como ministro na sexta-feira passada (3), quatro dias depois de a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, homologar as delações de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht.

Apelidado de "Angorá" na planilha da empreiteira, o peemedebista foi citado 34 vezes na delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht. Melo relatou pressões de Moreira Franco sobre os negócios da empresa no setor aeroportuário.

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Em tom de provocação, juíza pede 'perdão' a Temer

"Ao mestre com carinho." É com essa última e singela ironia que a juíza Regina Coeli Formisano finaliza a justificativa de concessão da liminar que anulou nessa quinta-feira (9) a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Mas a citação ao filme inglês de 1967, dirigido por James Clavell e estrelado por Sidney Poitier, foi apenas a "cereja do bolo" da peça escrita pela juíza - que em março do ano passado também foi a autora de uma das liminares contra a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff.

No caso do ministro de Temer, a juíza diz não ver outra razão para a nomeação "a não ser a possibilidade de conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco" em razão das citações a ele em delação da Odebrecht na Operação Lava Jato.

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'Ensinamentos'

A juíza ainda faz referência às obras de Temer. "Peço, humildemente, perdão ao presidente Temer pela insurgência (...) Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei", diz.

"Por outro lado, também não se afigura coerente que suas promessas ao assumir o mais alto posto da República sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu presidente adotar a mesma postura da ex-presidente impedida e que pretendia, também, blindar o ex-presidente Luiz Ignácio (sic) Lula da Silva", afirma a juíza, em tom de provocação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Nomeação de Moreira Franco vira guerra jurídica

A nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência se transformou numa batalha jurídica. Nessa quinta-feira (9), no mesmo dia em que Advocacia-Geral da União conseguiu cassar a liminar de um juiz do Distrito Federal e devolveu ao peemedebista o status de ministro, uma juíza do Rio e um magistrado do Amapá suspenderam, novamente, a posse do auxiliar do presidente Michel Temer.

A guerra de liminares provocou apreensão no Palácio do Planalto. A decisão em relação à situação de Moreira Franco será dada pelo Supremo Tribunal Federal. O decano, Celso de Mello, relator do caso, determinou na noite de quinta que Temer se manifeste dentro de um prazo de 24 horas para explicar as circunstâncias da nomeação. Dessa forma, Celso de Mello manteve suspense quanto à decisão sobre os dois pedidos - feitos pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade - que chegaram à Suprema Corte contra a nomeação.

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Segundo auxiliares do presidente, a determinação do ministro do STF deve ser cumprida logo nas primeiras horas desta sexta-feira, 10. De acordo com eles, a decisão de Celso de Mello já era "esperada" e a resposta de Temer já estava "pronta".

O governo sabia que poderia enfrentar contestações com a concessão do status de ministro a Moreira, mas não esperava que fosse se envolver em uma nova "turbulência política".

Em sua decisão, a juíza Regina Coeli Formisano, da 6.ª Vara de Justiça do Rio de Janeiro, criticou a postura do presidente e disse que usou os "ensinamentos" de Temer como constitucionalista para embasar a concessão da liminar (mais informações nesta página). Para ela, a razão para a nomeação foi "conferir foro privilegiado ao senhor Moreira Franco" em razão das citações na delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

O juiz federal Anselmo Gonçalves da Silva, da 1.ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, foi na mesma linha. "A nomeação aqui combatida realmente tem por objetivo blindar o senhor Moreira Franco contra eventual decreto de prisão por parte de juízes de primeiro grau de jurisdição, o que revela nítido desvio de finalidade atentatório aos princípios da administração pública, podendo e devendo ser reprimido no âmbito judicial", escreveu o juiz.

Estrutura

O magistrado também questionou a decisão de Temer de recriar a Secretaria-Geral da Presidência após ter assumido um compromisso de reduzir a estrutura estatal. "Causa espécie que venha agora recriar um ministério e, para piorar ainda mais esse ato, nomear para essa nova pasta o Senhor Moreira Franco logo após seu nome ter sido citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, que o acusou de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira."

Para o juiz, o caso de Moreira Franco é "rigorosamente semelhante" ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a Casa Civil no ano passado, durante o governo Dilma Rousseff.

Temer decidiu nomear Moreira Franco para a pasta recriada no seu governo após aliados vencerem as eleições para a presidência da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Eunício Oliveira), em primeiro turno, com apoio velado do Planalto.

A decisão da juíza do Rio deixou Temer "bastante irritado", pela comparação do seu gesto ao de Dilma, que nomeou Lula para a Casa Civil depois de o presidente ser levado coercitivamente para depor na Lava Jato.

O Planalto insiste que "as situações são muito diferentes" e que Moreira já era secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Temer chegou a ser aconselhado por assessores a conceder ao auxiliar uma "espécie de licença", mas não decidiu sobre o assunto. Agora, a convicção é de que se mexeu em "um vespeiro" e que um fato político tomou conta do debate. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Justiça do Rio manda barrar Moreira Franco

A Justiça Federal no Rio barrou na manhã desta quinta-feira (9) a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência. A decisão acata uma ação movida na 6ª Vara Federal no Estado e cria mais um embaraço para o governo Michel Temer (PMDB) - que havia conseguido nesta manhã uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para manter a nomeação de Moreira Franco.

A decisão do TRF 1, que acolheu pedido da Advocacia-Geral da União, derrubou liminar do juiz Eduardo Penteado, da 14.ª Vara Federal em Brasília, e garantiu a permanência de Moreira Franco no cargo estratégico que lhe confere foro privilegiado.

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A Justiça Federal no Rio, contudo, está sob a jurisdição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Assim, na prática, a decisão da 6ª Vara Federal do Estado torna sem efeito, novamente, o ato de nomeação de Moreira Franco.

O foro especial para o amigo de Temer é o principal argumento utilizado nas ações que questionam sua indicação, já que ele aparece citado na delação da Odebrecht como sendo o "Angorá" na planilha de propinas da empreiteira.

Desde que foi realizada a nomeação de Moreira Franco por Temer, a Justiça Federal já concedeu duas liminares vetando o ato do presidente. Na manhã desta quinta, contudo, o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), desembargador Hilton Queiroz, acatou um recurso da Advocacia-Geral da União e derrubou uma liminar dessa quarta-feira,8, da Justiça Federal no Distrito Federal.

Para o presidente do TRF, desembargador Hilton Queiroz, a decisão dada pelo juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14.ª Vara Federal do Distrito Federal, interfere "de maneira absolutamente sensível na separação de poderes, usurpando competência legitimamente concedida ao Poder Executivo".

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AGU derruba liminar que anulava nomeação de Moreira Franco

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou a decisão judicial que tornava sem efeito a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. A informação foi confirmada na manhã desta quinta-feira (9).

A decisão liminar – de caráter provisório – foi expedida nessa quarta (8) pelo juiz Eduardo da Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, em atendimento a uma ação popular apresentada por três cidadãos.

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Na determinação, o magistrado entendeu que a situação de Moreira Franco se a assemelhava ao caso da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado. Na ocasião, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula por entender que a medida foi tomada para conceder foro privilegiado ao ex-presidente e evitar que ele fosse julgado nas ações da Lava Jato pelo juiz federal Sérgio Moro.

A AGU recorreu, alegando que as citações são diferentes, que não há intenção de dar foro privilegiado a Moreira e que derrubar impedir a noemação dele causaria danos irreparáveis à gestão pública federal. O presidente do Tribunal Regional Federal da primeira região (TRF1), desembargador Hilton Queiroz, acolheu o pedido.

Agora caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão final. O ministro Celso de Mello é o responsável por julgar dois mandados de segurança contra a nomeação - um da Rede e outro do PSol.

Com informações da Agência Brasil.

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PSOL envia ao STF novo pedido para barrar Moreira Franco

Mais um pedido para barrar Moreira Franco chegou ao Supremo Tribunal Federal (STG). Nessa quarta-feira (8) - mesmo dia em que o juiz federal Eduardo Penteado, da 14ª Vara Federal em Brasília, acolheu liminarmente ação popular e suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-Geral da Presidência -, o PSOL ajuizou na Corte máxima o Mandado de Segurança 34615 para questionar o ato de Michel Temer que nomeou o amigo.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. O Mandado foi distribuído ao ministro Celso de Mello, por prevenção, já que ele também é o relator de outra ação no mesmo sentido, movida por outro partido, a Rede.

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Como secretário-geral da Presidência da República, Moreira ganhou status de ministro de Estado com a edição da Medida Provisória 768, de 2 fevereiro.

No mandado de segurança, o PSOL afirma que o ato de Temer "não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico de sua equipe, mas sim dar prerrogativa de foro no Supremo ao secretário".

O partido sustenta que o nome de Moreira Franco teria sido citado dezenas de vezes em pelo menos uma das colaborações premiadas dos executivos da empreiteira Odebrecht, já homologadas pelo STF.

Para o partido, "a ilegalidade e o desvio de finalidade ficaram evidentes pelo fato de que, no dia 2 de fevereiro, em mensagem enviada ao Congresso, o presidente da República comunicou a extinção de ministérios, cujo número caiu de 35 para 26, mas em seguida editou a MP que conferiu status de ministério à secretaria".

O PSOL pede a intervenção do STF para declarar a nulidade da nomeação, "como forma de proteger o patrimônio público e a moralidade administrativa".

"O ato praticado implica intervenção direta, por ato do presidente da República, em órgãos do Poder Judiciário, com deslocamento de competência e obstrução da Justiça", sustenta o Mandado de Segurança do PSOL.

"As investigações contra Moreira Franco seriam deslocadas para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, instância onde tramitam as investigações da Lava Jato dos privilegiados pelo foro", argumenta o partido.

O PSOL pede liminar para suspender os efeitos da nomeação até o julgamento do mandado e também para que o conteúdo das colaborações premiadas envolvendo o nome de Moreira Franco seja revelado.

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Moreira Franco, sobre suspensão: 'AGU está cuidado disso'

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, que está temporariamente afastado do cargo por uma liminar da Justiça, Moreira Franco, evitou comentar sobre a decisão. Ao deixar o seu gabinete no Palácio do Planalto na noite dessa quarta-feira (8), limitou-se a dizer que a "AGU (Advocacia-Geral da União) está cuidando disso, pergunta para a AGU". Diante da insistência de repórteres, respondeu que a Advocacia-Geral é que deveria se posicionar sobre o tema e que tinha que "respeitar as responsabilidades".

Assim que a decisão liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, foi divulgada na tarde desta terça-feira, o governo acionou a AGU para fazer a defesa do ministro. O órgão já entrou com um recurso. Na tentativa de evitar a imprensa, Moreira Franco deixou o Planalto por um acesso secundário, sendo que havia um carro esperando por ele na saída principal.

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Logo depois da declaração do ministro afastado, a AGU divulgou nota confirmando que recorreu da liminar. "A manifestação contesta o principal argumento utilizado pelos autores da ação popular que fundamentou a decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal. A liminar, proferida no início da tarde desta quarta, citava como precedente a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado", diz a nota.

A argumentação da Advocacia-Geral da União repete o discurso feito por Moreira Franco, no dia de sua posse, de que a situação dele e do ex-presidente são "distintas". "Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental", diz a nota do órgão.

O texto afirma ainda que não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação, já que a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo. "Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a Justiça", diz um trecho.

Ainda de acordo com a manifestação, dizer que o objetivo da nomeação é conferir foro privilegiado, como alegavam os autores, é ilação. "Tampouco isso poderia conferir qualquer privilégio, lembra a AGU, pois o ministro está atualmente sujeito a julgamento pela mais alta corte do país."

A Advocacia-Geral da União diz ainda que a manutenção da liminar pode provocar grave lesão à ordem pública e administrativa, capaz de provocar "danos irreparáveis ao país". Além disso, a decisão provisória violaria frontalmente a separação dos Poderes, invadindo a esfera de competência do Executivo. Atua no caso a Procuradoria-Regional da União na 1ª Região, unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.

Moreira Franco, AGU, nomeação, liminar
Juiz manda suspender nomeação de Moreira Franco

O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou uma ação popular e suspendeu liminarmente a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para o cargo de ministro chefe da Secretaria-geral da Presidência da República.

Na sexta-feira, 3, o presidente Michel Temer havia promovido Moreira Franco de secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos a ministro. Com a nomeação, o peemedebista citado na Lava Jato ganhou foro privilegiado.

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O caso de Moreira Franco é parecido com o que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nomeado para a Casa Civil por Dilma Rousseff(PT) para evitar que seus processos permanecessem com o juiz federal Sergio Moro. No caso do petista, a nomeação também foi revertida após a Justiça Federal do Distrito Federal suspender liminarmente a posse no cargo.

A ação popular contra a nomeação de Moreira Franco foi proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho.

O juiz Rocha Penteado lembrou que, no caso de Lula, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu que configura "desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função". Segundo o juiz, não há razão para decidir de modo diverso no caso de Moreira Franco.

AGU

Tão logo chegou ao Planalto a notícia de que um juiz de primeira instância suspendeu a nomeação do ministro da Secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, começou a mobilização para que o governo faça a defesa do recém-nomeado pelo presidente Michel Temer. A Advocacia-Geral da União informou que recorrerá para cassar a liminar "o mais rapidamente possível". Até que a liminar seja cassada, a suspensão de Moreira no cargo vigora.

A ministra da AGU, Grace Mendonça, ainda não está no Planalto, mas assessores jurídicos da Casa estão debruçados neste momento na linha que será apresentada para tentar derrubar a liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal.

Com o cargo de ministro, Moreira, que é citado em delações da Odebrecht, passa a ter foro privilegiado. O caso de Moreira é parecido com o que ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado para a Casa Civil por Dilma Rousseff (PT) para evitar que seus processos permanecessem com o juiz federal Sergio Moro. No caso do petista, a nomeação também foi revertida após a Justiça Federal do Distrito Federal suspender liminarmente a posse no cargo.

Moreira Franco, nomeação, suspensão
PSOL entra na Justiça do DF contra nomeação de Moreira

O PSOL protocolou nesta segunda-feira, 6, ação popular na Justiça Federal com pedido de liminar para anulação da nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. Além do pedido no Distrito Federal, o partido deve protocolar nesta terça-feira, 7, no Supremo Tribunal Federal, um mandado de segurança coletivo com o mesmo objetivo.

Na ação, o PSOL lembra que Moreira foi citado 34 vezes na delação premiada de um executivo da Odebrecht e que, por isso, o foro privilegiado concedido a ele é "incompatível" com o momento. A ação é assinada pelo presidente da sigla, Luiz Araújo, que classifica o ato de nomeação de desvio de finalidade e ofensa ao princípio constitucional da moralidade pública.

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"O perigo de dano resta evidente do fato de que a nomeação ilegal do senhor Moreira Franco para o cargo de Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, causa efeitos imediatos do deslocamento de competência eivado do vício da nomeação desviada de sua finalidade. Não cessada imediatamente, a alteração do foro de investigação e processamento trará imediatos e irreparáveis prejuízos", diz a petição.

Outras ações contra a nomeação de Moreira já foram encaminhadas à Justiça. Na semana passada, a Rede entrou com um mandado de segurança no STF pedindo a suspensão da nomeação de Moreira. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Amapá. Os petistas também preparam ações semelhantes contra o ministro.

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Planalto tem 'novo síndico'

O agora ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, ainda não sabe qual sala irá ocupar dentro do Palácio do Planalto, mas sua personalidade descrita como "forte" já tem causado "ciumeira" nos corredores da sede do Poder Executivo, que terá "um novo síndico".

O antes ministro todo poderoso da casa, Eliseu Padilha (Casa Civil), perdeu atribuições para Moreira, que agora comandará toda a administração do Palácio, incluindo a comunicação social do governo e o cerimonial. No mínimo, ambos terão que dividir os holofotes de "homens fortes de Temer".

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Mesmo ocupando atualmente o antigo e pomposo gabinete de Michel Temer quando ele estava na Vice-Presidência, Moreira deixará a sala que fica no anexo do Planalto. A aposta é de que ele escolherá uma sala no terceiro andar, o mais próximo possível do presidente.

Pelo menos uma fonte afirmou que Moreira pode desalojar o atual chefe do cerimonial, Pompeu Andreucci, que será seu subordinado. Pompeu é uma das figuras "coladas" no presidente e tem sua sala a poucos metros do gabinete de Temer. Apesar disso, o quarto andar pode ser adaptado para receber "o novo prefeito do Planalto".

Caberá a Moreira, como destacou Temer no discurso de posse ontem, "estruturar" a administração interna do Planalto. Justamente por isso, os atuais ocupantes dizem que "o novo síndico" poderá fazer o que quiser.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moreira Franco, secretária-geral
Oposição prepara ação contra nomeação de Moreira Franco

Parlamentares do PT e da Rede preparam ações para barrar na Justiça a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da recriada Secretaria-Geral da Presidência. O deputado Wadih Damous (PT-RJ) disse que elabora representação a ser apresentada na semana que vem à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a nomeação. "É muito grave porque foi criado um ministério para o Moreira Franco que é multicitado na Lava Jato com o objetivo claro de conferir a ele foro privilegiado", disse Damous.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou que vai ajuizar ainda nesta sexta-feira, 3, uma ação popular na Justiça a fim de tentar anular a nomeação de Moreira Franco. Em outra frente, ele também vai apresentar na próxima terça-feira, 7, uma representação ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para tentar investigá-lo. A bancada da oposição no Senado, liderada pelo PT, também pretende acionar o STF para barrar a nomeação de Moreira.

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Moreira Franco foi citado em delação premiada da Odebrecht. A MP editada nesta sexta-feira, 3, dá a prerrogativa a Moreira Franco de responder a eventuais investigações criminais somente perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ocupava até o momento o cargo de secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, cargo que não tinha status de ministro.

Randolfe disse que a medida é um artifício e uma ofensa ao princípio da moralidade e uma tentativa de obstruir os trabalhos de investigação da Operação Lava Jato. "As duas visam o mesmo objetivo: anular o ato do Presidente da República de nomeação do senhor Moreira Franco ao cargo de ministro de Estado que concedeu a ele foro privilegiado", afirma o senador, em nota.

Nesta manhã, o ministro-chefe da Casa Civil Eliseu Padilha disse em entrevista à Rádio CBN que a nomeação de Moreira Franco teve objetivo de oferecer a ele, que comanda o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um trânsito melhor no exterior nas iniciativas do governo de buscar recursos para o País. Padilha argumentou que o governo precisava de alguém que se apresentasse em nome de ministro de Estado para essas visitas.

Lava Jato

Moreira Franco foi citado em delação premiada pelo ex-vice-presidente de relações institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho. Em anexo documental, Cláudio afirmou que a empresa teria pagado R$ 3 milhões em propina, e não doação eleitoral, para que Moreira Franco cancelasse uma obra. Na época, em 2014, Moreira Franco era ministro da Secretaria de Aviação Civil do governo de Dilma Rousseff. O ministro nega prática de irregularidades.

A Lava Jato reuniu também mensagens trocadas em 2013 entre o ex-presidente da Andrade Gutierrez Otávio Marques Azevedo e Moreira Franco, em que tratam da concessão do Aeroporto Internacional de Confins, em Minas Gerais, antes e depois do leilão, realizado em 22 de novembro.

Ao ser indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a Casa Civil no ano passado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvo de ações do PSDB no Supremo Tribunal Federal contra sua nomeação, que foi suspensa pelo ministro Gilmar Mendes. PSDB e PPS alegavam que Lula havia tomado posse para ganhar foro privilegiado e ser julgado pelo Supremo. Para o ministro, a mudança de foro era uma forma "de obstrução ao progresso das medidas judiciais". Na época, Lula ainda não havia se tornado réu na Lava Jato. Para Damous, a proibição a Lula foi uma "ilegalidade".

Moreira Franco, ministro, nomeação, Oposição, representação

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