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Instâncias superiores reformam poucas decisões de Moro

O índice de revisão até o momento das decisões do juiz federal Sérgio Moro na Lava Jato é de menos de 4% (cerca de 3,8%) do total de habeas corpus e recursos de habeas corpus ajuizados pelas defesas na Justiça de segundo grau e nas cortes superiores. Moro é o responsável pela condução da operação na primeira instância, em Curitiba.

Conforme levantamento feito pela Procuradoria-Geral da República e pelo jornal O Estado de S. Paulo nos tribunais, desde o início da Lava Jato, em março de 2014, até meados de janeiro deste ano, foram ao menos 413 recursos apresentados pelas defesas. Deste total, somente 16 reclamações dos defensores foram concedidas total ou parcialmente e 313 (76%) negadas. Cerca de 85 habeas corpus ainda estão em trâmite (incluindo algumas decisões que foram alvo de recursos).

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Na carta aberta em repúdio ao que chamam de "regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato", os advogados afirmam que "magistrados das altas cortes do País estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus".

O documento, assinado por pouco mais de 100 advogados e publicado nos principais jornais do País no dia 15, classifica a Lava Jato como uma "espécie de inquisição (ou neoinquisição)" e uma "tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura".

A manifestação gerou respostas contundentes de entidades da magistratura e do Ministério Público. "Mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido", disse a Associação dos Juízes Federais do Brasil.

A Associação Nacional dos Procuradores da República destacou que as queixas dos advogados "já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados".

"Os números absolutos de habeas corpus e recursos na Lava jato mostram que há, em verdade, um abuso do uso desses recursos em nosso país", disse ao Estado o procurador Carlos Fernando Lima, da equipe de investigadores em Curitiba. "Quanto às críticas, penso que ataques genéricos, sem a coragem de nominar pessoas ou apontar fatos concretos, somente desqualificam o manifesto. Mas, é claro, o choro é livre."

'Punitivo'

Para o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos signatários da carta aberta, as instâncias superiores estão sendo influenciadas por um "movimento social punitivo". "Discordo das decisões dos tribunais. Os tribunais têm dado muita guarida, apoio às decisões dele (Sérgio Moro) porque, de uma certa forma, estão influenciados por um movimento social punitivo, uma cultura social punitiva, e os tribunais, de certa forma, receiam contrariar esse movimento."

O criminalista Nélio Machado, que também assinou o documento dos advogados, aposta em análises futuras do Supremo Tribunal Federal. "Esse score é artificial. Só considero que tem goleada quando a Suprema Corte efetivamente julgar essas situações anômalas, aí podemos dizer algo que houve decisão arbitrária. Esses números são falaciosos. Eles não correspondem a alguma coisa que tenha consistência", disse.

'Constrangimento ilegal'

No STF, de 54 recursos, quatro foram concedidos. No último deles, há dez dias, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar o publicitário Ricardo Hoffmann, acusado de ser um dos operadores da Lava Jato. Lewandowski apontou "a existência de constrangimento ilegal" na manutenção da prisão. Dias antes, o presidente do Supremo negou pedido de liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que está preso preventivamente desde 19 de junho do ano passado.

A defesa de Odebrecht foi ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, manter o empresário preso. Conforme levantamento da Procuradoria-Geral da República, o STJ já rejeitou 97 recursos das defesas da Lava Jato e não concedeu nenhum habeas corpus (já transitado em julgado). Em dezembro, o ministro Ribeiro Dantas deixou a relatoria da Lava Jato no STJ e repassou os casos ao ministro Felix Fischer, presidente da Quinta Turma da corte.

Ribeiro Dantas relatou 18 processos da Lava Jato e votou a favor da liberdade de empreiteiros da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. O ministro recorreu a um procedimento regimental para deixar a função.

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Adovogados, manifesto, Moro
Magistrado no Rio acolheu recurso em processo 'fatiado'

Após o Supremo Tribunal Federal decidir em setembro do ano passado "fatiar" um dos processos da Lava jato - que saiu das mãos do juiz Sérgio Moro e passou a tramitar na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região já julgou ao menos cinco pedidos de habeas corpus das defesas dos réus. Em um deles, o TRF2 considerou prejulgada uma decisão ainda de primeira instância do juiz federal Marcelo da Costa Bretas, que transferiu o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva da prisão preventiva para a prisão domiciliar.

Na ocasião, durante a audiência, o juiz mencionou duas razões para a transferência para a prisão domiciliar: a idade do almirante, que tem 74 anos, e fato de sua mulher estar doente e necessitar de cuidados constantes.

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De acordo com a assessoria do tribunal, outros dois réus (Flávio David Barra e José Antunes Sobrinho) do processo também tiveram acolhidos pedidos de prisão domiciliar. Os pedidos de Otávio de Azevedo e de Rogério Nora de Sá foram negados pelo TRF2.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Lava Jato, Adovogados, manifesto, Moro, TRF2
Criminalistas divulgam nota contra exageros na Lava Jato

A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), por meio de sua representação em Minas Gerais, divulgou neste sábado, 16, nota de "incondicional apoio" ao manifesto no qual profissionais que fazem a defesa de réus da Operação Lava Jato reclamam de "exageros e desvios processuais".

"A matéria tratada no manifesto encontra eco nas preocupações dos advogados devotados à área penal, apresentando-se até como momento preparatório de um novo momento de ditadura, agora, substituindo as botas militares pelas togas", escreveram os representantes da associação.

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O presidente da Abracrim-MG, Lucio Adolfo, explica que a nota expressa a insatisfação dos profissionais com a condução da Lava Jato, pelo juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, e também com outras questões, como "as dez medidas contra a corrupção" apresentadas pelo Ministério Público Federal recentemente. Segundo ele, alguns pontos do projeto interferem em garantias dos réus.

Ele explica que nos próximos dias a direção nacional da associação também deve se pronunciar. "Respeito a magistratura, respeito o trabalho do Sérgio Moro, mas em qualquer instância ou situação tem de se manter a garantia dos direitos individuais e, principalmente, a autonomia e a independência dos poderes. Isso é a garantia do Estado de direito."

O documento ressalta que a luta contra a corrupção, a impunidade e o aparelhamento do Estado deve ser feita com os mecanismos constitucionais da ampla defesa, do processo legal, e com respeito ao estado democrático. Para os autores da nota, é necessária a existência de poderes distintos, autônomos, independentes, mas todos submissos às leis.

"A advocacia e o advogado deverão sempre ser respeitados e reconhecidos como elementos necessários à garantia da ordem e manutenção das garantias individuais, sob pena de concretizar-se o risco de retorno aos tenebrosos anos da tortura, do silêncio, da covardia e da censura", escreveram.

A nota traz também que a balança e a espada não podem se transformar em instrumentos de jugo e vingança, assim como o silêncio não deve derivar para a tolerância e a omissão. "Os advogados criminais do País aderem sem restrições ao manifesto encabeçado por nossos maiores nomes (...)."

A Abracrim-MG diz também que os advogados não se resumem a "advogados da Operação Lava Jato", mas que são profissionais da sociedade, que defendem a todos sem distinção. Para a associação, a presunção de inocência, a garantia do processo legal e da preservação da integridade e da imagem de acusados podem conviver sem o "aviltamento da execração pública por meio dos veículos de comunicação".

O comunicado reforça ainda que advogados, magistrados e representantes do Ministério Público têm de ser preservados para que não haja o enfraquecimento de todo o conjunto. "A transparência não deve ser convertida em vitrine seletiva das imagens aviltantes, o direito à informação não pode ser transformado em linchamento jurídico ou antecipado, que, no mínimo, implica franco prejulgamento."

Por fim, a nota ressalta que "institutos casuísticos" não podem se transformar em moeda de troca para a "condenação de alguns e a impunidade de outros". "A delação como instrumento jurídico não pode ser convertida em ameaça ou banalizada como a prisão cautelar, antecipada e excepcional", argumentaram.

"Nós, os advogados criminalistas do Brasil (...), apoiamos a iniciativa e o protesto inserido no 'Manifesto de Brasília' como forma de conclamar a população a uma profunda análise do grave momento que vivemos", continuaram.

A última frase da nota é "Uma andorinha só não faz verão e um só juiz não pode sobrepor-se à Constituição."

Lava Jato, criminalistas, nota, Moro
Moro manda tirar tornozeleira de executivos da Galvão

Dois executivos da cúpula da empreiteira Galvão Engenharia ficarão livres da tornozeleira eletrônica - peça de monitoramento que foi imposta a eles pelo Supremo Tribunal Federal. A ordem para retirar a tornozeleira de Erton Medeiros Fonseca e Dario de Queiroz Galvão Filho - condenados respectivamente a penas de 12 anos e cinco meses e 13 anos e dois meses de prisão, por crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e associação criminosa -, é do juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato.

A preocupação de Moro é que os empresários podem recorrer em liberdade, mas se continuarem com a tornozeleira serão beneficiados com abatimento da pena - cada dia com tornozeleira conta um dia de prisão.

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O juiz da Lava Jato condenou Erton Medeiros, Dario Galvão Filho - e ainda Jean Alberto Luscher Castro, (11 anos e oito meses de prisão) - por pagamento de propinas no montante de R$ 5,5 milhões à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, então sob comando do engenheiro Paulo Roberto Costa, primeiro delator da Lava Jato. A Galvão Engenharia teria feito parte de um cartel de grandes empreiteiras que se apossaram de contratos bilionários da estatal petrolífera entre 2004 e 2014.

Os executivos da cúpula da Galvão foram presos em novembro de 2014. Ao permitir aos investigados - agora condenados - que ficassem em prisão domiciliar, o Supremo Tribunal Federal impôs a eles uma série de medidas restritivas, entre elas a tornozeleira.

"A posição deste Juízo remanesce sendo da necessidade da prisão preventiva dos dirigentes das empreiteiras envolvidas, considerando o quadro sistêmico de crimes e a necessidade de interromper de maneira eficaz o ciclo delitivo", anotou o juiz Sérgio Moro, na sentença de condenação dos empresários da Galvão, ressalvando que respeita a decisão do Supremo.

"Tendo o caso sido julgado, propicia-se nova apreciação das medidas cautelares (aplicadas pelo STF), já que há alteração da situação processual do caso e o que era imperativo naquele momento, no presente é passível de algumas alterações. Resolvo alterar parcialmente as medidas cautelares, especificamente o recolhimento domiciliar com tornozeleira eletrônica. Apesar da medida ser imprescindível antes do julgamento, como entendeu o Supremo Tribunal Federal, entendo que no presente momento, prolatada a sentença, não se faz ela mais conveniente."

"É que tem ela o efeito colateral negativo de propiciar a futura detração da pena, ou seja, cada dia de recolhimento domiciliar equivale a um dia na prisão", argumenta o juiz da Lava Jato. "A manutenção do recolhimento domiciliar por período recursal ainda incerto pode levar na prática a que o condenado cumpra toda a pena privativa de liberdade em recolhimento domiciliar."

Para Moro, considerando 'a gravidade dos crimes que constituem objeto do feito e a elevada culpabilidade dos condenados, por este efeito colateral negativo a medida (tornozeleira) deve ser revogada'.

Das medidas cautelares impostas pelo Supremo aos executivos, o juiz Moro revogou a que prevê o dever de recolhimento domiciliar por Erton Medeiros Fonseca e Dario de Queiroz Galvão Filho com tornozeleira eletrônica. O juiz deu prazo para que eles tirem a peça. "Deverão, a partir da intimação da sentença, comparecer perante este Juízo, no prazo de cinco dias, para o procedimento de retirada da tornozeleira eletrônica."

Moro ordenou que permaneçam em vigor todas as demais medidas cautelares contra os executivos impostas pela Corte máxima: a) afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, Galvão Engenharia e Galvão Participações, inclusive, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica; b) recolhimento domiciliar integral até que demonstre ocupação lícita, quando fará jus ao recolhimento domiciliar apenas em período noturno e nos dias de folga; c) comparecimento quinzenal em Juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização; d) obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado; e) proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; f) proibição de deixar o país, devendo entregar passaporte em até 48 horas.

Galvão Engenharia

A Galvão Engenharia afirma que respeita a decisão de primeira instância da Justiça Federal, mas não "concorda com as condenações noticiadas". "Vamos recorrer da sentença, com a convicção de que a inocência dos executivos e ex-executivos do Grupo Galvão será reconhecida pela Justiça após o devido processo legal", diz a nota.

O advogado José Luís Oliveira Lima, que defende o executivo Érton Medeiros Fonseca disse que respeita a decisão do juiz federal Sérgio Moro, mas não concorda com a condenação. Oliveira Lima destacou que vai recorrer da sentença - 12 anos de pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em nota, o advogado observou que acredita na absolvição de seu cliente no Tribunal Regional Federal.

"Respeito a decisão do magistrado, mas não concordo com a condenação de Érton Medeiros. Vou interpor o recurso cabível confiando que, ao final, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) absolva o meu cliente."

Lava Jato, Moro, tonozeleiras
Moro condena executivo da Mendes Jr a 19 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, condenou a 19 anos e 4 meses de prisão o executivo Sérgio Cunha Mendes, ex-vice-presidente da empreiteira Mendes Junior, por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Outros dois dirigentes da cúpula da empreiteira também foram condenados.

Rogério Cunha Pereira, ex-diretor de Óleo e Gás da empresa, foi condenado pelos mesmos crimes a 17 anos e quatro meses de reclusão. A Alberto Elísio Vilaça Gomes, antecessor de Rogério Cunha Pereira no cargo de diretor de Óleo e Gás da Mendes Júnior, foi imposta pena de 10 anos de prisão.

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"A prática do crime corrupção envolveu o pagamento de R$ 31.472.238,00 à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, um valor muito expressivo. Um único crime de corrupção envolveu pagamento de cerca de R$ 9 milhões em propinas", sentenciou Sérgio Moro.

Foram absolvidos os executivos ligados à Mendes Junior, Ângelo Alves Mendes - ex-diretor-vice-presidente - e José Humberto Cruvinel Resende. "Entendo que há uma dúvida razoável se agiram com dolo, especificamente se tinham consciência de que os contratos em questão foram utilizados para repasse da propina", afirmou Moro.

O doleiro Alberto Youssef foi condenado a 20 anos e quatro meses de reclusão, mas como fez delação premiada na Procuradoria-Geral da República, a pena a ele imposta foi suspensa por Moro.

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa pegou 10 anos de reclusão. Ele também fez acordo de delação.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal, a Mendes Júnior fez parte do 'clube vip' de empreiteiras que, em cartel, 'teriam sistematicamente frustrado as licitações' da Petrobras para a contratação de grandes obras a partir do ano de 2006, entre elas na Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

Moro fixou em R$ 31.472.238,00 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem pagos à Petrobras, 'o que corresponde ao montante pago em propina à Diretoria de Abastecimento e que, incluído como custo das obras no contrato, foi suportado pela Petrobras'.

O criminalista Marcelo Leonardo, que defende a cúpula da empreiteira Mendes Júnior, disse que ainda não teve acesso à sentença, mas adiantou que 'haverá recurso para o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4)'.

Marcelo Leonardo destacou que os argumentos do recurso serão os mesmos apresentados nas alegações finais do processo criminal perante a 13.ª Vara Criminal Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato.

Segundo o criminalista, os executivos da Mendes Júnior foram extorquidos pelo doleiro Alberto Youssef que teria exigido R$ 8 milhões da empresa.

O empresário Sérgio Cunha Mendes afirmou à Justiça que os pagamentos foram parcelados por meio de contratos frios firmados com as empresas de fachada GFD Investimentos e Empreiteira Rigidez, controladas pelo doleiro. "Era um valor que ele (Youssef) colocou, R$ 8 milhões e alguma coisa, e foi pago relativo aos aditivos a serem aprovados, da Replan e do TABR", declarou o empresário, quando interrogado pelo juiz federal Sérgio Moro.

Lava Jato, Moro, condenação, Mendes Júnior
'Investigação é de enorme organização criminosa'

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta quarta-feira, 23, em sustentação no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigação considerada "braço" da Lava Jato permaneça sob relatoria do ministro Teori Zavascki, na Corte, e do juiz Sérgio Moro, na Justiça Federal no Paraná. Ao fazer a defesa, Janot afirmou que a investigação não analisa "delações" ou "empresas" isoladamente, mas sim uma organização com vários ramos, o que exige a concentração de todas as ações com um mesmo magistrado.

"Existe uma operação de mesma maneira, mesmos atores, mesmos operadores econômicos, que atuaram no fato empresa Consist e no fato empresa Petrobras. Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para os braços do setor público", disse o procurador.

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O STF discute um caso concreto que envolve a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e fraudes envolvendo a empresa Consist e o Ministério do Planejamento. Indícios encontrados contra a petista foram encaminhados em agosto por Moro ao STF.

Ao analisar o caso, Zavascki, que é relator da Lava Jato no Tribunal, enviou o relatório para a presidência do Supremo por entender que não há conexão entre os fatos investigados e as apurações sobre a Petrobras. O presidente do Tribunal, Ricardo Lewandowski, autorizou a redistribuição da petição, que foi enviada ao gabinete do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) divergiu e pediu que o caso permanecesse com Zavascki, sob argumento de que os indícios contra a senadora foram descobertos em "desdobramento natural" das investigações na Lava Jato e há "possíveis ligações" com os fatos apurados.

De acordo com Janot, o modus operandi na Lava Jato e no caso Consist é "idêntico" e a organização criminosa "opera em diversas frentes". Na terça-feira, 22, os ministros da 2ª Turma iniciaram a discussão sobre quem seria o juiz competente para conduzir as investigações a respeito da Consist, mas decidiram levar o caso ao Plenário.

A decisão pode abrir brecha para que advogados questionem a validade dos atos praticados por Moro em casos sem relação com o núcleo central do esquema da Lava Jato, como investigações sobre a Eletrobrás. O efeito da decisão do Supremo provoca temor em investigadores no Paraná, que avaliam que a Operação pode ser fragilizada se for "desconcentrada".

Lava Jato, Janot, Zavascki, Moro
Setor privado combateria melhor a corrupção, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, afirmou na manhã desta sexta-feira, 28, que a iniciativa privada é quem tem as melhores condições de liderar um movimento contra a corrupção no País. Na sua avaliação, muito melhor do que o setor público, que está sujeito aos mecanismos e entraves burocráticos.

Ao falar dos escândalos que assolam o País, Moro disse que não se pode esperar que a justiça criminal resolva o problema da corrupção no Brasil, e destacou que é preciso não se acomodar, seja como poder público, privado ou como cidadão. "O futuro não está escrito, vamos confiar, desconfiando", emendou.

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Moro, convidado pela Procuradoria da República, em São Paulo, para a palestra "Aspectos Controvertidos do Crime de Lavagem de Dinheiro", que ocorreu pela manhã na sede da Procuradoria, traçou em sua palestra um paralelo entre a Operação Mãos Limpas, deflagrada no início dos anos 90 na Itália, com a operação que conduz no Brasil. Sem citar especificamente a operação que investiga o esquema de corrupção na Petrobras, Moro lamentou que algumas oportunidades foram perdidas na Itália, citando como exemplo uma lei que anistiou alguns corruptos. Mas, segundo ele, "não necessariamente devem ser perdidas aqui no Brasil". E disse que, para que isso ocorra, depende mais da pressão da própria sociedade do que do poder público.

O juiz que conduz a Lava Jato não deu entrevista coletiva, mas respondeu a algumas perguntas que foram enviadas por escrito após o final de sua palestra. Ao falar do bilionário e ex-primeiro ministro italiano Silvio Berlusconi, que a despeito de todas as evidências de corrupção ficou por três mandatos no poder, antes de renunciar em 2011, Sergio Moro disse não crer que as conquistas já obtidas no Brasil se percam e propiciem que "um aventureiro" assuma o comando do País.

Moro, SP
Moro recomenda acordo de leniência para empreiteira OAS

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, recomendou um acordo de leniência à empreiteira OAS em sentença que condenou executivos ligados ao grupo por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A leniência é como uma delação premiada, mas reservada a grupos econômicos. Na leniência a empresa admite a prática de cartel para fraudar licitações e aponta outros grupos envolvidos em ilícitos.

Os empresários da OAS foram condenados pelo suposto envolvimento com cartel na Petrobras e pagamento de R$ 29 milhões em propinas em três contratos fechados com a estatal, para obras nas refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco, e Getúlio Vargas (Repar), no Paraná.

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José Aldemário Pinheiro, o Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira, e Agenor Medeiros, ex-diretor-presidente da área internacional, foram condenados a 16 anos e 4 meses de reclusão. Os executivos Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli pegaram 11 anos de reclusão e Fernando Stremel foi condenado a quatro anos em regime aberto. Os delatores Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e Alberto Youssef, doleiro, também foram condenados.

Na sentença, Moro orientou a empreiteira a fazer leniência e a procurar a Petrobras, o Ministério Público Federal, a Controladoria-Geral da União e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal.

"Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo contratos fraudulentos com Alberto Youssef (doleiro-delator da Lava Jato) e sobre os quais até o momento nenhuma explicação foi oferecida, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes. Este Juízo nunca se manifestou contra acordos de leniência e talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda", observou Sérgio Moro.

Em julho, o juiz da Lava Jato condenou a cúpula de outra empreiteira, Camargo Corrêa, por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas obras da refinaria Abreu e Lima, da Petrobras, impondo aos executivos penas de 15 anos e dez meses de reclusão. Na sentença, Moro recomendou também à Camargo Corrêa o acordo de leniência - sexta-feira, 31, a empresa fechou pacto com a CGU e admitiu cartel, mas em outra estatal, a Eletronuclear.

No processo contra os altos dirigentes da OAS, a Lava Jato apurou que a empreiteira fez parte do cartel que se apossou de contratos bilionários na Petrobras, entre 2004 e 2014. O juiz federal Sérgio Moro aponta na sentença "quadro sistêmico de crimes".

Ao recomendar leniência para a OAS, o magistrado destacou. "A questão relevante é discutir as condições. Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas - que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas."

Moro avalia que os acordos devem incluir necessariamente, nessa ordem, o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal, a revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes, a adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público.

"A OAS, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas. A iniciativa depende muito mais dela do que do Poder Público."

Defesa

O criminalista Edward Rocha, que integra o núcleo de defesa dos dirigentes da empreiteira, disse que "não esperava nada menos que isso". Ele se referiu aos 16 anos e 4 meses de prisão aplicados pela Justiça Federal a Léo Pinheiro e a Agenor Medeiros, empreiteiros que receberam a maior pena da Lava Jato até o momento. Edward Rocha informou que vai recorrer da condenação. "Esta sentença já estava anunciada desde o primeiro dia em que (Léo Pinheiro e os outros executivos da OAS) foram presos. Não é nenhuma novidade." O criminalista disse que "agora a defesa vai poder, finalmente, discutir tecnicamente a matéria".

A OAS, por sua vez, declarou que "ainda não foi intimada da decisão e somente se manifestará após o inteiro conhecimento do teor dela".

Lava Jato, OAS, Moro
Moro recomenda leniência para empreiteiras da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro recomendou à Camargo Corrêa - uma das empreiteiras alvo da Operação Lava Jato por cartel e corrupção em contratos da Petrobras - que 'busque acertar sua situação' por meio de acordo de leniência junto ao Ministério Público Federal, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Petrobras e Controladoria-Geral da União (CGU).

A recomendação de Moro foi dada em um trecho da sentença em que condena altos executivos que ocuparam cargos estratégicos na empreiteira, Dalton dos Santos Avancini, Eduardo Leite e João Ricardo Auler. Os dois primeiros pegaram pena superior a 15 anos de reclusão, transformada em regime domiciliar pela delação premiada que fizeram. Auler não fez delação e pegou 9 anos e meio de prisão.

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Na sentença, Moro abordou a leniência, que equivale à delação premiada, mas usada apenas por pessoas jurídicas. Os acordos de leniência são um ponto de discórdia no âmbito da Lava Jato entre instituições federais.

"Embora a sentença não se dirija contra a própria Camargo Correa, tomo a liberdade de algumas considerações que reputo relevantes",. anotou o juiz. "Considerando as provas do envolvimento da empresa na prática de crimes, incluindo a confissão de seu ex-presidente, recomendo à empresa que busque acertar sua situação junto aos órgãos competentes, Ministério Público Federal, CADE, Petrobras e Controladoria Geral da União."

Moro assinalou que nunca se manifestou contra acordos de leniência. "Talvez sejam eles a melhor solução para as empresas considerando questões relativas a emprego, economia e renda."

"A questão relevante é discutir as condições", anota Sérgio Moro. "Para segurança jurídica da empresa, da sociedade e da vítima, os acordos deveriam envolver, em esforço conjunto, as referidas entidades públicas que têm condições de trabalhar coletivamente, não fazendo sentido em especial a exclusão do Ministério Público, já que, juntamente com a Polícia, é o responsável pelas provas."

Para Moro, um acordo de leniência da Camargo Corrêa deveria incluir necessariamente o afastamento dos executivos envolvidos em atividade criminal, não apenas os que foram condenados da companhia nas obras das Refinarias de Abreu e Lima (Pernambuco) e Repar (Paraná).

O juiz da Lava Jato considera que a leniência deve implicar ainda na 'revelação irrestrita de todos os crimes, de todos os envolvidos e a disponibilização das provas existentes', além da 'adoção de sistemas internos mais rigorosos de compliance e a indenização completa dos prejuízos causados ao Poder Público'.

"A Camargo Correa, por sua dimensão, tem uma responsabilidade política e social relevante e não pode fugir a elas, sendo necessário, como primeiro passo para superar o esquema criminoso e recuperar a sua reputação, assumir a responsabilidade por suas faltas pretéritas", advertiu Moro.

Para o magistrado federal, 'a iniciativa depende muito mais da Camargo Corrêa do que do Poder Público'.

Lava Jato, Moro, empreiteras, leniência
Juiz não deve silenciar acusados, diz Moro

O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Operação Lava Jato, divulgou nessa sexta-feira (17) nota por meio da qual afirma que "não cabe ao Juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo". O comunicado do juiz da Lava Jato foi feito em resposta às críticas que lhe foram feitas pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado por um delator da operação de ter exigido propina de US$ 5 milhões.

"A 13.ª Vara de Curitiba conduz ações penais contra acusados sem foro privilegiado em investigações e processos desmembrados pelo Supremo Tribunal Federal. Não cabe ao Juízo silenciar testemunhas ou acusados na condução do processo", diz Moro na nota.

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O peemedebista, que é um dos alvos de inquérito da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal - corte que detém competência para processar parlamentares -, afirmou ontem que Moro não poderia ter tomado depoimentos de investigados que citam autoridades com foro privilegiado - caso dele próprio. "O juiz Sérgio Moro se acha o dono do mundo", declarou o presidente da Câmara, revoltado com o relato do lobista Julio Camargo, na tarde de anteontem ao juiz federal.

Pressão

Um dos delatores da Lava Jato, Julio Camargo afirmou que foi pressionado por Eduardo Cunha, que teria exigido propina de US$ 5 milhões, em 2011, durante um encontro em um prédio comercial no Leblon, na zona sul do Rio.

Na audiência em que o delator foi ouvido, Moro não o interrompeu quando falou de Cunha porque a ação sob sua responsabilidade tem como réus outros personagens do caso que não detêm foro especial.

Os investigadores da Lava Jato assinalam que o próprio STF, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, autorizou o desmembramento das investigações em relação aos investigados sem foro especial.

Em despacho de 31 de março ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), Sérgio Moro faz menção ao termo de delação número 13 do doleiro Alberto Youssef perante a Procuradoria-Geral da República. Youssef cita o parlamentar.

No termo de delação 13, o doleiro disse ter sido informado que Julio Camargo recebeu a incumbência de repassar "porcentual (de propinas) que se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha".

Esse depoimento faz parte da ação penal aberta contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e o próprio lobista Julio Camargo, além de outros 24 investigados por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.

Moro destacou que o chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, "requereu expressamente ao Supremo o desmembramento processual, para permanecer ali apenas a apuração da prática de crime pelo deputado federal Eduardo Cunha, e com remessa de cópia do depoimento a este Juízo para processamento dos restantes, que é exatamente o objeto da presente ação penal".

"Não há como falar em usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal em vista da expressa decisão daquela Corte desmembrando o processo", escreveu Moro, na ocasião.

Moro, Cunha, SILENCIAR, lava-jato, acusações
Moro é recebido como celebridade em livraria em São Paulo

O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, foi recebido como herói nesta quinta-feira, 13, por cerca de 50 manifestantes em São Paulo durante o lançamento do livro "Bem Vindo ao Inferno: a História de Vania Lopes - a vítima que cassou o médico e estuprador Roger Abdelmassih". A cidade registrou as maiores manifestações contra a presidente em março e abril, com mais de um milhão de pessoas na Avenida Paulista, onde foi o evento,

Convocados pelas redes sociais por grupos de oposição à presidente Dilma Rousseff, entre eles o Vem Pra Rua, Brasil Livre, Revoltados On Line e Acorda Brasil, o ato deixou o juiz visivelmente constrangido.

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Moro entrou discretamente pela garagem, mas ao entrar na livraria ao lado da esposa, Rosângela Wolff Mouro (que assinou o prefácio da obra) foi cercado por dezenas de manifestantes e jornalistas.

Flores brancas foram distribuídas por jovens e senhoras vestindo roupas com as cores do Brasil. O local foi decorado com cartazes e faixas que pediam o "Fora Dilma" e exaltavam o juiz com dizeres como "Moro: herói nacional".

Os manifestantes cantaram duas vezes o hino nacional durante o evento e puxaram palavras de ordem com o nome do juiz, que respondia acenando timidamente, Em alguns momentos, o responsável pela Operação Lava Jato cedeu ao pedido dos fãs e posou para selfies.

O juiz se recusou a conversar com a imprensa. Diante do assédio, disse apenas que "é importante ter o apoio da população". Questionado se considera-se um herói nacional, fez uma careta com o rosto que respondeu: "não me considero".

Durante a entrevista coletiva sobre o livro, apenas a mulher do juiz respondeu perguntas, mas apenas as relativas a obra. Enquanto isso, ele olhava o celular e acenava para discretamente para manifestantes.

No meio da confusão, uma assessora de imprensa do movimento Vem pra Rua conseguiu entregar uma placa ao juiz.

Espremido entre manifestantes e jornalistas, o estudante Leandro Mohallem carregava um cartaz escrito "Je suis Moro". Outra faixa trazia os dizeres "Ministério Público, orgulho do Brasil". "Ele é meu orgulho e de muitos brasileiros", disse a administradora Marlene Oliveira, que veio de Santo André.

Lava Jato, Moro, São Paulo
'Corrupção não é insuperável', diz juiz da Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, afirmou que o combate a corrupção é o "único objetivo comum" em uma democracia plural, em referência aos protestos realizados no País no último fim de semana. O magistrado disse acreditar que a corrupção não é insuperável e que é possível vencê-la com "apoio das instituições democráticas".

Moro recebeu nesta quarta-feira, 18, o prêmio de "Personalidade do Ano", do jornal O Globo. "Por mais plural que seja a democracia, existe um consenso. Todos são contra a corrupção e todos concordam, seja aqueles à esquerda, seja à direita, que a corrupção, quando identificada e provada, deve ser punida. Brasil já enfrentou desafios muito maiores. A corrupção é mais um. Não vejo nenhum problema como insuperável. Com apoio das instituições democráticas, conseguiremos acabar com ela", discursou o magistrado.

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No discurso, o juiz se disse "tocado" com as manifestações do último fim de semana. "É bonito numa democracia ver o povo na rua. Mesmo com grupos tão plurais, o único objetivo comum é acabar com a corrupção".

Moro também se disse "constrangido" por receber o prêmio por um processo ainda em curso, e evitou comentar o andamento das investigações. Disse que, como juiz, "não pode fazer promessas de julgar de determinada maneira". Segundo ele, seu compromisso é julgar "no império da Lei e aplicar a sentença da maneira igual". "O que posso dizer é que vamos adiante com esta ação", completou.

O magistrado foi aplaudido de pé ao receber o prêmio. Ele ainda destacou a atuação do ministro Teori Zavasck, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pelo julgamento dos envolvidos que tem prerrogativa de foro privilegiado.

"Esse é um trabalho que não é só meu, é coletivo. Nossa única preocupação é chegar ao final deste trabalho garantindo o devido processo legal, sem atropelamento. Mas, claro, esse prêmio é um reconhecimento pela qualidade do trabalho", afirmou.

O juiz, que integra a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita as principais ações decorrentes da Operação Lava Jato, disse não se sentir "confortável" para comentar um processo ainda em andamento. Segundo Moro, não é possível prever "o que vai se descobrir e o que não vai ser". "Não sei exatamente o que está por vir. É um caso em andamento, não tem como prever o futuro, o que pode acontecer, ou o que vai se descobrir e o que não vai", afirmou, ao chegar à solenidade de entrega da premiação, no Copacabana Palace, na Zona Sul do Rio.

Esta é a décima segunda edição do prêmio. No último ano, o vencedor da categoria de "Personalidade do Ano" da premiação foi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa.

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Moro quer terminar investigação sem atropelamento

Eleito 'Personalidade do Ano' pelo jornal carioca O Globo, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela condução da Operação Lava Jato, evitou comentar o andamento das investigações ao chegar à cerimônia de premiação. Disse apenas que "não é possível prever o futuro", sobre o que ainda poderia ser revelado na operação que denunciou o escândalo de corrupção na Petrobras. Para o magistrado, a preocupação agora é garantir o "devido processo legal" da operação, que completou ontem um ano.

Moro afirmou também que a premiação é um "reconhecimento pela qualidade do trabalho". "Esse é um trabalho que não é só meu, é coletivo. Nossa única preocupação é chegar ao final deste trabalho garantindo o devido processo legal, sem atropelamento. Mas, claro, esse prêmio é um reconhecimento pela qualidade do trabalho", afirmou. O juiz, que integra a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramita as principais ações decorrentes da Operação Lava Jato, disse não se sentir "confortável" para comentar um processo ainda em andamento. Segundo Moro, não é possível prever "o que vai se descobrir e o que não vai ser".

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"Não sei exatamente o que está por vir. É um caso em andamento, não tem como prever o futuro, o que pode acontecer, ou o que vai se descobrir e o que não vai", afirmou, ao chegar à solenidade de entrega da premiação, no Copacabana Palace, na Zona Sul do Rio. Moro ainda deverá discursar ao receber o prêmio, no final da cerimônia. No último ano, o vencedor da categoria de "Personalidade do Ano" da premiação foi o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Esta é a décima segunda edição do prêmio.

Para a definição do vencedor, um júri especial foi composto pelos jornalistas Ancelmo Gois, Miriam Leitão Merval Pereira, Ascânio Seleme e Aluizio Maranhão, além do presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eugênio Gouveia Vieira. A 12ª edição do prêmio também reconhece a atuação de "brasileiros que fizeram a história" em diversas áreas. Também serão premiados nesta noite o jornalista Nelson Motta, a atriz Nathalia Timberg, pela contribuição ao Teatro, o surfista Gabriel Medina, entre outros.

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