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Completando um ano de vigência nesta quarta-feira (3), o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) registrou uma economia total de R$ 974 milhões aos cofres do Estado em 2015, de acordo com um balanço divulgado pela gestão. Inicialmente, o PCG teve a meta de cortar R$ 320 milhões, mas com o agravamento do cenário econômico brasileiro, que impactou nas receitas dos estados, a meta, foi ajustada para R$ 920 milhões.

Segundo os dados do governo foi possível alcançar uma economia de R$ 36 milhões em locação de veículos e equipamentos; R$ 37 milhões em diárias; R$ 260 milhões em serviços terceirizados; R$ 8,2 milhões em telefonia fixa e móvel, fazendo o gasto neste item voltar aos patamares de 2008; R$ 5,1 milhões em combustível; R$ 4,3 milhões em passagens aéreas; R$ 1,3 milhões e passagens e diárias internacionais; R$ 10,9 milhões em consultorias; e R$ 7,8 milhões em publicidade.

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“Com o PCG, criamos condições para a manutenção da saúde financeira do Estado. Caso não fosse executado o Plano, haveria um natural aumento das despesas e a conta não fecharia. Ao longo do ano, então, conseguimos fazer com que gastos adicionais não fossem realizados”, disse o governador Paulo Câmara (PSB).

Segundo o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Rodrigo Amaro, mesmo com as ações de contingenciamento, o Estado garantiu o investimento dos limites previstos na Constituição Federal. Em educação foram gastos 26,6%, quando o limite é de 25%, e 16,2% na saúde, sendo a obrigação de 12%. Ou seja, na saúde foi gasto 4,2% acima do piso exigido no País.

“Durante o ano, os gestores públicos do Estado realizaram um esforço de comprimir a despesa, evidenciando oportunidades de economia com o foco na defesa da saúde financeira do Estado, os resultados são fruto da mobilização feita para enfrentar o cenário fiscal restritivo que vivenciamos em 2015”, frisou Amaro.

PMG - Para 2016, o Governo do Estado publicou o Decreto nº 42.601/2016 publicado no dia 27 de janeiro, que institui o Plano de Monitoramento de Gastos (PMG). A ação prevê diversas medidas de controle do gasto público por meio de uma atuação direta com os gestores estaduais. 

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) começa a funcionar em novo horário a partir desta segunda-feira (14). A sede do órgão, localizada na Iputinga, zona oeste, irá passar a realizar atendimentos das 7h30 até às 13h30. 

Com a mudança, as vistorias de veículos passam a ter horário de atendimento reduzido, no entanto, os exames práticos para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) permanecem com o mesmo horário, das 7h30 às 16h30.

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O público pode ser atendido normalmente e sem alteração de horário nos shoppings, nos postos do interior, nas unidades do Expresso Cidadão e nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans). 

A mudança no órgão se deu pelo Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) do Governo de Pernambuco e seguirá até o dia 31 de dezembro deste ano. 

Para mais informações, o público pode entrar em contato através dos telefones (81) 3184.8109, 3184.8129 e 3184.8274, ou através da ouvidoria, no (81) 3184.8405. No site do órgão também é possível obter mais detalhes sobre os horários. 

Contrapondo a tese do Governo Estadual de um enxugamento da máquina pública, a deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou um estudo que aponta o crescimento dos gastos com o pagamento de gratificações aos chamados cargos de confiança. De acordo com a democrata, a folha de pagamento estadual encareceu R$ 8,4 milhões nos primeiros cinco meses da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) com as despesas para o setor. O valor, segundo ela, representa um incremento de 12% em relação ao montante pago para gratificações no mesmo período de 2014

Sob a ótica de Krause, o aumento nesse tipo de despesa representa um inchaço da máquina estatal em meio a tempos de crise. “O governo não incluiu as gratificações no Plano de Contingenciamento anunciado em fevereiro, mas as dificuldades continuam, e é preciso que se avalie a necessidade de readequar essa folha porque continuamos a observar a queda da receita corrente líquida enquanto a folha permanece cada dia mais onerosa”, explicou.

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O relatório da deputada foi apresentado na Assembleia Legislativa, nessa segunda-feira (24). Os dados, apurados por meio de documento enviado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) ao gabinete da deputada, motivaram a parlamentar a propor que o governo avalie a possibilidade de rever parte do incremento, que pode representar, até o fim do ano, uma despesa extra de R$ 22 milhões em relação ao orçamento executado em 2014.

Para a parlamentar, é preciso “que o corte não seja linear, mas qualitativo, ou seja, as gratificações relacionadas diretamente aos serviços básicos prestados pelo governo estadual – como segurança – devem ser mantidas” e “aquelas relacionadas a serviços meio, que não impactam diretamente o cidadão, deveriam sofrer alterações”.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (24), um corte de mais R$ 600 milhões nos gastos da máquina pública. A divulgação do acréscimo no Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) foi feita no início da tarde, após uma reunião do governador Paulo Câmara (PSB) com os 26 secretários da gestão, a portas fechadas no Palácio do Campo das Princesas, que durou quase cinco horas. Com o novo montante, a redução estadual atinge a casa dos R$ 920 milhões só este ano. 

“Foi apresentado uma meta de mais R$ 600 milhões em economia em cima do que foi contingenciado no início do ano, de R$ 320 milhões. Já havia uma adequação em andamento. Hoje foi dito que é necessário acelerar até o final do ano”, explicou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni. Único membro da equipe estadual que conversou com a imprensa sobre o encontro, Stefanni pontuou que um plano com “medidas necessárias” foram apresentadas aos secretários que devem se reunir com a Fazenda nas próximas duas semanas para pontuar em quais setores serão reduzidos os gastos. 

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Segundo o secretário da Fazenda, o período atual – julho, agosto e setembro – é “o pior” para a arrecadação estadual e os ajustes serão discutidos em cima desta tese. “A arrecadação nominal, sem descontar a inflação, tem subido 4%. Quando colocamos a inflação de 9%, tem caído 5%. Hoje temos mais serviços para prestar com menos dinheiro”, detalhou. 

O anúncio do corte estadual acontece no mesmo dia em que o Governo Federal prevê a redução do número de ministérios. Questionado se as secretarias também seriam reduzidas, Stefanni afirmou que deveriam aguardar até o fim do ano para tomarem tais medidas. “A discussão sobre o tamanho do Estado neste momento ela ocorre, mas nós vamos esperar até o final do ano. Até porque temos alguns programas em andamento e que são tocados por determinadas secretarias, mas sim ela ocorre [a possibilidade de redução], há a possibilidade sim de readequação dos serviços prestados a população, mantendo os mais essenciais”, disse. 

Indagado sobre quanto tempo acreditava que o contingenciamento duraria, ele pontuou ser imprevisível. “Não há como dizer. Temos um ano totalmente imprevisível e uma crise econômica instalada, mas também política. Em fevereiro traçamos um cenário e infelizmente foi aquém do que se esperava”, acrescentou o secretário. 

Já se a falta de liberação do Governo Federal para as operações de crédito internacional interferiam no quadro, Stefanni alertou que a ordem de investimentos no estado já foram afetados. “Operações de crédito só podem ser realizadas em investimentos. Os investimentos já foram afetados. Lá no começo, a Lei Orçamentária prévia R$ 3 bilhões de investimentos, serão feitos R$ 1 bilhão”, observou, pontuando que no primeiro semestre foram investidos R$ 500 milhões. 

A afirmativa recente do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de que seriam liberadas as operações de crédito para alguns estados não reanimou o secretário. “O ministro Levy já disse três vezes que ia reabrir a operação de crédito, vamos esperar a quarta”, ironizou. “É importante ressaltar que a economia em Pernambuco foi muito impactada pela crise da Petrobras e da Lava Jato. Tivemos em Pernambuco um dos maiores desempregos do Brasil. O Estaleiro parou de uma hora para a outra. Então a receita tem sido mais fraca do que nós esperávamos. Não se compra, não se consume então se arrecada pouco”, acrescentou, justificando. 

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