O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta quarta-feira, 26, que o Palácio do Planalto está "trabalhando para viabilizar plebiscito" sobre reforma política e que as principais questões serão definidas junto com a população. Para Mercadante, a opção por um plebiscito permitirá um envolvimento maior da sociedade do que se fosse feito um referendo.

"Ao estabelecer o instrumento do plebiscito, nós poderemos eleger as principais questões que devem orientar, balizar a reforma política e isso será definido com a participação direta da população, a exemplo da definição do presidencialismo como regime de governo. O plebiscito tem essa qualidade: permite um balizamento que vai ser estrutural para a reforma política que o Congresso irá concluir", disse Mercadante, em entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto. Para o ministro, o plebiscito será "estrutural" para a reforma política.

"Tenho visto agora a proposta do referendo, referendo também é um instrumento de participação popular. No referendo, a população ela apenas vai dizer apenas 'sim' ou 'não' à proposta feita pelo Parlamento, a população não tem uma interferência direta na construção da reforma política" , prosseguiu o ministro.

De acordo com Mercadante, por meio do plebiscito, vai ser aberto de um debate político de várias propostas, como financiamento de campanha e sistema de voto.

"A presidenta está recolhendo junto a todos os partidos as propostas para o plebiscito. As entidades da sociedade civil também serão ouvidas, a exemplo do que aconteceu com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), e outras possibilidades para que a gente possa desenhar um bom plebiscito que estimule a cidadania, permita um grande debate sobre o sistema político brasileiro e modernize as instituições no sentido de acolher essas aspirações que estão expressas nas manifestações dos últimos dias", afirmou Mercadante.

Depois de conversas com os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, o governo decidiu que a solução de “convergência possível” para fazer a reforma política é um plebiscito, e não a convocação de uma Assembleia Constituinte específica, como chegou a ser cogitado ontem (24). A decisão foi anunciada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

“Nessas consultas, houve um entendimento da realização de um plebiscito com foco na reforma política, que é um tema fundamental para melhorar a qualidade da representação política no país, para ser mais permeável, mais oxigenável às aspirações populares que estão se manifestando nas ruas”, disse o ministro.

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nos próximos dias com líderes de partidos do governo e da oposição, do Senado e da Câmara, para discutir o processo que levará ao plebiscito e quais questões poderão fazer parte da consulta popular. Ainda nesta semana, o governo vai consultar a presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, sobre o tempo necessário para a preparação e realização do plebiscito.

Segundo Mercadante, a ideia é realizar a consulta “o mais rápido possível” para que as eventuais mudanças no sistema político entrem em vigor antes do processo eleitoral do ano que vem. Na  consulta popular, os eleitores deverão responder a perguntas diretas sobre temas da reforma política, como financiamento de campanha e representação política, informou o ministro.

“O que nós queremos é fazer a reforma política com participação popular. O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito, é o povo participar e votar”, disse Mercadante.

O impasse em torno da convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva surgiu depois que a presidenta Dilma sugeriu um “processo constituinte específico” para a reforma política em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político.

Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo esclareceu hoje, por meio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas de um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.

“Há uma polêmica constitucional, se na Constituição Federal existe espaço para a Constituinte exclusiva, ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte. Por isso, a presidenta falou em plebiscito popular para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Processo constituinte porque há matérias no plebiscito que poderão tratar de questões constitucionais da reforma política”, reforçou Mercadante.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse nesta terça-feira que o plebiscito sobre reforma política vai ter "perguntas concretas, específicas" sobre a natureza da reforma política, como "financiamento de campanha, representação política e outros temas correlatos". De acordo com Mercadante, o "povo tem consciência, sabe o que quer, sabe o que precisa reformar".

"Esse é o recado que a rua está mostrando. As urnas terão de se encontrar com as ruas. O País tem de ter reforma política. Não queremos postergar essa agenda", disse Mercadante, após reunião com a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer. Os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também participaram da audiência.

"A presidenta em momento algum falou em Assembleia Constituinte. Ela falou que era plebiscito para instituir um processo constituinte específico para fins da reforma política, ou seja, foco", afirmou Mercadante. Sobre a convocação de uma Assembleia Constituinte específica para a reforma política, Mercadante disse que a "Câmara se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito e é uma convergência que permite o povo participar".

"É um grande momento que podemos construir a partir do plebiscito. A nossa expectativa é que (ele) seja o mais breve possível. Vamos imediatamente entrar em contato (com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia) para ela analisar qual é a brevidade possível pra realizar um plebiscito. A ministra Cármen Lúcia vai ser consultada", disse Mercadante.

Após se reunir com a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, sugeriu três perguntas que poderiam ser feitas no plebiscito para a população definir o que quer da reforma política. Elas seriam referentes ao financiamento de campanha, ao modelo de eleição para deputados e sobre a liberdade de expressão das redes sociais, na internet, durante a campanha eleitoral.

Segundo o presidente da OAB, o plebiscito tem de ser convocado em até 45 dias. Isso seria necessário para que em agosto o Congresso já tenha o resultado em mãos e possa referendar a reforma política defendida pela população. Assim, ela estaria aprovada no início de outubro e teria validade para as eleições de 2014.

Ao explicar as perguntas que devem ser formuladas no plebiscito, o presidente da OAB disse que o primeiro ponto diz respeito ao financiamento de campanha. "É preciso perguntar se a população quer o financiamento atual por empresas ou um novo modelo, que é o financiamento democrático", disse Coêlho.

A segunda pergunta, prosseguiu, "é para saber se a população quer o modelo atual de eleição dos deputados federais, que é eleição proporcional, que todos conhecemos, ou o sistema de lista fechada, como alguns defendem, ou sistema que nós (OAB) defendemos, o de voto em dois turnos, que é o voto transparente".

A terceira pergunta, explicou, "seria qual a amplitude da liberdade de expressão das redes sociais, na internet, na campanha eleitoral". Segundo o presidente da OAB, "hoje a campanha eleitoral na internet é muito limitada. Nós temos que ampliar o direito de opinião e de crítica na internet, inclusive em questões políticas".

Na entrevista, o presidente da OAB lembrou que quem convoca o plebiscito é o Congresso, mas avisou que "a sociedade civil estará vigilante para que o Congresso faça as perguntas de modo adequado, para que a população não seja induzida à resposta A, B ou C". Reiterou ainda que estará "vigilante" para que o plebiscito seja feito em 45 dias. De acordo com Coêlho, "45 dias é tempo suficiente (para a realização do plebiscito) porque já começaremos um processo de publicidade formando as frentes, que não serão frentes partidárias, que é outro ponto importante".

Para ele, "a frente deve ser composta pela sociedade civil". Estas frentes de campanha, emendou, "abririam a propaganda eleitoral para que elas esclarecessem suas propostas para que o povo decidisse. O mais importante é que seja feito em 45 dias. Até cinco de outubro, porque a população não quer esperar e as instituições têm de se adequar, reduzir seus prazos para que seja feita esta reforma constitucional".

O presidente da OAB insistiu que essa consulta ao povo "tem de ser feita em agosto, para que o Congresso, colhendo o resultado das consultas, elabore a regulamentação do que o povo decidiu". Segundo ele, "o Congresso não vai decidir, vai só implementar o que povo decidiu no plebiscito". Para isso, ressaltou, "o Congresso teria dois meses, até início de outubro, para aprovar isso e não teria a desculpa que não teve prazo para aprovar a efetivação do que o povo decidiu no plebiscito. Por isso o plebiscito tem de ser feito no inicio de agosto".

Antes de encerrar a entrevista, o presidente da OAB citou que "o diálogo foi feito" e que "apresentamos o projeto de lei de reforma política que mexe em pontos cruciais, sem a necessidade de reforma da Constituição". Ele destacou ainda que conseguiu "mostrar ao governo que tecnicamente a Constituinte é desnecessária, além de muito perigosa".

O vice-presidente Michel Temer disse nesta segunda-feira que, para ouvir "a voz das ruas", como sustenta a presidente Dilma Rousseff, deve-se fazer um plebiscito. Ele negou que o Palácio do Planalto pretenda convocar uma Assembleia Constituinte específica para tratar da reforma política.

"Ontem o que a presidente quis significar e disse é que era importante 'ouvir a voz das ruas'. E a voz das ruas se ouve pelo plebiscito. O que ela propõe exatamente é um plebiscito. A ideia é de um plebiscito, consultar o povo, não é exatamente uma Constituinte", disse Temer a jornalistas, após audiência com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Mais cedo, pela manhã, Temer participou de audiência no Palácio do Planalto com Dilma, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

"Acho que em nenhum momento houve uma expressão referente (de Dilma) à Constituinte exclusiva. Eu acho (a Constituinte exclusiva) inviável, por uma razão singela: a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica, seja ela exclusiva, ou não, porque nunca será exclusiva, sempre abarcará uma porção de temas. Para a solução atual, não se faz necessário uma Constituinte; o que se faz necessário é consultar o povo, o povo vai dizer qual a reforma política que quer", afirmou Temer.

Questionado se seria o caso de se convocar extraordinariamente o Congresso, Temer respondeu: "Se for necessário, pode-se convocar, mas tenho a impressão de que, se houver uma certa rapidez nessas matérias, convoca-se o plebiscito para daqui a uma semana, duas semanas, estabelece-se um prazo para o plebiscito, dois meses, três meses, e na sequência o Congresso pode aprovar essa matéria."

Para Temer, a presidente Dilma Rousseff "não voltou atrás". "Ela na verdade quis dizer aquilo que acabei de salientar: quis focalizar o tema do plebiscito e está corretíssima. Não se trata de Constituinte, trata-se de consulta popular", frisou Temer, que disse que só conversou nesta segunda-feira com a presidente.

Um dia após a presidente Dilma Rousseff ser alvo de críticas de congressistas e juristas por sugerir um plebiscito que autorizaria a convocação de Assembleia Constituinte específica para fazer a reforma política, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esclareceu, na tarde desta terça-feira, 25, que a presidente falou "em processo constituinte específico", sem defender uma tese.

"Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico, uma delas seria uma Assembleia Constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria por meio de um plebiscito colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso Nacional. Há várias teses. A presidenta falou genericamente disso", afirmou Cardozo, depois de audiência no Palácio do Planalto com Dilma, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o vice-presidente da República, Michel Temer.

"Se você vai discutir questões que estão colocadas na Constituição, precisa de um processo constituinte específico, seja comandado por uma Assembleia Constituinte específica, em que haveria delegação para que fosse feita assim ou um processo em que, balizado pelo plebiscito, essa modificação seria votada e decidida pelo Congresso. A presidenta não fechou as portas para nenhuma das teses que podem permear esse processo constituinte específico", prosseguiu Cardozo.

Conforme a edição desta terça do jornal O Estado de S.Paulo, a iniciativa lançada pela OAB propõe uma ampla reforma política que acabaria com o financiamento das campanhas por empresas. A proposta também estabelece um sistema de dois turnos para a eleição proporcional - no primeiro turno, os eleitores votariam em partidos; no segundo, em candidatos.

"Essa proposta que hoje a OAB traz não fala em mudança da Constituição, permite que seja feita por uma mera mudança na legislação", comentou Cardozo. "Isso pode ser visto como uma vantagem, pela agilidade, pela situação que obviamente ela vai propiciar. Agora, essa é uma questão que não se encerra. Outros terão de ser ouvidos, a decisão final é do Congresso Nacional, compete ao Congresso Nacional tomar uma definição a respeito."

O ministro reiterou que "não dá hoje para fazer uma reforma política sem a participação da sociedade, sem que brasileiros e brasileiras sejam ouvidos". "Não estamos fechando a questão para o caminho que o governo acha que deve sugerir ao Congresso, há várias teses, movimentos estão sendo ouvidos, pessoas estão sendo ouvidas, líderes políticos estão sendo ouvidos. O que posso afirmar é que o governo vê como muito interessante essa proposta da OAB, porque ela prescindiria de uma mudança constitucional", afirmou.

Questionado sobre uma convocação extraordinária do Congresso para ganhar tempo na apreciação do assunto, Cardozo respondeu: "O governo colocou esta proposta, mas ela implica diálogos, diálogo com o Congresso, afinal é o Congresso quem decide. É o Congresso quem pode convocar plebiscito, é o Congresso que aprova leis, que aprova emendas constitucionais. Este diálogo já está sendo feito e continuará sendo feito com o Congresso como um todo".

A reunião entre a presidente Dilma Rousseff (PT), governadores e prefeitos, realizada nessa segunda-feira (24), em Brasília, debateu as cobranças da sociedade em virtude dos protestos ocorridos em várias cidades brasileiras. Entre as sugestões, a petista anunciou um possível plebiscito para a criação de um congresso específico que discuta a reforma política no Brasil. Mas, a ideia não tem sido bem aceita pela oposição.

Segundo o deputado federal Mendonça Filho (DEM) a proposta é inconstitucional. “Vários constitucionalistas já se manifestaram e essa medida é anticonstitucional. A presidente está colocando uma postura que desvia a real crise do Brasil que é decorrente da falta de ação nas áreas da saúde, transporte de massa e outros. A solução dessa constituinte não vai a lugar nenhum”, alfinetou.

Para o democrata é difícil discutir a problemática considerando que há reivindicações variadas na população. “A grande dificuldade é que cada cidadão tem uma visão de que seria errado e isso dificulta bastante. Sem dúvida a agenda de prioridade da população é muito ampla e real, fora isso tem a crise econômica grave, o desemprego começa a subir, não tem crescimento econômico, a renda da população está diminuindo, enquanto a inflação está subindo”, descreve.

Mendonça Filho acredita ainda que algumas discussões como o término do julgamento mensalão, por exemplo, é um dos caminhos para se começar a resolver as dificuldades da sociedade. “Eu acho que você tem que atentar para a grande insatisfação do povo no combate a corrupção, rejeitar a PEC 37 e pressionar o Supremo para concluir o mensalão que é uma coisa que gera uma insatisfação de impunidade para os poderosos aumentar o investimento na área de saúde. O Pacto pela Mobilidade anunciado por Dilma era de 18 bilhões e até agora só gastou apenas só 1.3 bilhão”, critica.

Já para o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Daniel Coelho (PSDB) a pauta sugerida por Dilma já devia ter sido debatida há muito tempo, mas não em forma de plebiscito. “O ideal é que o governo tome atitudes esperadas da reforma política. O PT já está no governo há 10 anos e em nenhum momento se esforçou para discutir e debater o assunto. Ela (Dilma) tem que dá solução aos problemas. Essa proposta é perigosa. A proposta beira ao autoritarismo de poder retirar os poderes do próprio parlamento”, avalia o parlamentar.

De acordo com o tucano, votar um plebiscito agora, diante do fervor da população nas ruas é um risco para o País. ”O que teria que ser feito é votar a reforma política dentro do Congresso onde governo tem a maior bancada nas duas Casas, tanto na Câmara quanto no Senado e deveria colocar em pratica esse caminho e não chegar no 10 anos de governo e falar de plebiscito.Para o governo, está na hora de mostrar resultados”, enfatiza Coelho.

Após o encontro da presidente do Brasil, Dilma Rousseff (PT), com os governadores e prefeitos dos estados do país nesta segunda-feira (24), em Brasília, onde foram discutidos os problemas que a sociedade reivindicou durante essas últimas semanas, cinco pactos foram lançados durante a convocação: Responsabilidade Fiscal; Construção de uma Reforma Política; Melhoria na Saúde Pública; Qualidade no transporte coletivo e Educação de qualidade.

O cientista político e blogueiro pernambucano, Magno Martins, afirma que a presidente está “acuada” diante das manifestações.  “Dilma fez, simplesmente, o pacto para construção de obras comuns. Ela está querendo fazer uma reforma política com os projetos que transitam dentro do congresso através das emendas”, afirmou. 

Mas segundo a visão política do Magno, a petista está com dificuldades dentro da casa legislativa. “É notório que a Dilma está com enormes problemas de fazer qualquer tipo de reforma, porque ela perdeu o controle dos partidos políticos pequenos que não aprovam a mudança”, explicou o blogueiro. 

Essa reforma consiste em reduzir o número dos partidos políticos e a proliferação deles, além de fazer a retribuição dos mesmos. Mudar a eleição para opcional e a implementação do voto inlista, momento em que a população vai deixar de votar em um deputado específico e passará a escolher pelo grupo/partido que ele se encontra. “Surgiu uma briga entre os grandes e pequenos partidos. Ela está usando a população para pressionar o congresso para que os partidos entrem em consenso em favor da reforma”, enfatizou o cientista. 

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) de Pernambuco está coletando votos para o Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical como parte da mobilização nacional por Liberdade e Autonomia Sindicais. As assinaturas estão sendo obtidas na Estação Central de Metrô, no bairro de São José, Recife, desde a última segunda-feira (16).

A contribuição é descontada compulsoriamente, uma vez por ano, em março, do salário dos empregados com carteira assinada. De acordo com a CUT, por ser compulsório, a taxa ajuda a manter sindicatos “fantasmas” e “pelegos”, sem vínculo com suas categorias e sem representatividade sindical.

A votação também pode ser feita pela internet, no endereço eletrônico diganaoaoimposto.cut.org.br/votar, e nas sedes dos sindicatos.  O Plebiscito Nacional sobre o Imposto Sindical foi lançado pela CUT no dia 26 de março passado em Campinas (SP), e termina no dia 30 de abril.