Em meio à expectativa do envio pelo Palácio do Planalto dos principais itens que devem fazer parte do plebiscito da reforma política, lideranças da base aliada também aguardam um posicionamento sobre o tema por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A mensagem com a proposta do governo federal para a consulta popular deve ser encaminhada nesta terça-feira ao Congresso, que passará a debater sobre possíveis mudanças no texto original.

No mesmo dia, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, deverá anunciar o custo e o tempo necessário para a realização dos programas que deverão ser transmitidos em cadeia nacional de rádio e televisão sobre o tema da reforma política. O anúncio da ministra deverá ocorrer após encontro com os presidentes dos tribunais regionais em Brasília.

A expectativa dentro da base é principalmente em relação ao prazo de duração dos programas. Dependendo do entendimento de Cármen Lúcia, não haverá tempo para que o resultado do plebiscito seja colocado em prática em 2014. De acordo com o calendário eleitoral, qualquer mudança nas regras do próximo pleito tem que ocorrer até outubro.

"Primeiro é preciso analisar essa questão do prazo, que pode dar um alívio no campo político", disse ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). O "alivio" mencionado pelo petista deve-se ao fato de que mudanças nas atuais regras podem atingir diretamente a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Pesquisa

Responsável pela articulação da base na Câmara, Chinaglia avalia que um dos impactos da queda de popularidade do governo nas últimas pesquisas é o surgimento de uma maior "exigência" por parte do Congresso.

"A pesquisa neste momento era de previsível queda, mas não tão acentuada. Vai exigir um trabalho de interlocução muito maior com a base. Vai exigir uma ação mais próxima", afirmou.

Integrante da base aliada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou que o momento é de "reflexão". "É preciso examinar, ler detidamente e entendê-las. A parti daí, cada um fazer a sua parte. Governo, partidos, políticos. Sem exceção. 2014 é amanhã", afirmou.

Para o ministro da secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, apesar da queda de Dilma nas pesquisas, os adversários não tiveram crescimento significativo. "Acho que houve queda, mas não está definido o destino. O porcentuais não marcam uma tendência", afirmou. (

O plebiscito sobre a reforma política poderá custar aproximadamente R$ 500 milhões aos cofres públicos, de acordo com avaliação de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), publicado neste sábado na Agência Brasil. Essa previsão considera os números das eleições de 2012, que custaram, em média, R$ 2,81 por eleitor.

Para os técnicos do TSE, no entanto, o valor por eleitor pode aumentar devido à urgência no planejamento. Além disso, a consulta popular poderá ficar ainda mais cara devido ao aumento do eleitorado e à necessidade de reforçar a segurança nos locais de votação.

O dilema entre que medida adotar para ouvir a população brasileira na concretização da Reforma Política, anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na última segunda-feira (24), tem sido pauta no discurso de muitos parlamentares. O deputado federal João Paulo (PT-PE) declarou nesta sexta-feira (28), em seu perfil no Facebook, que é a favor do plebiscito, defendendo-o como a oportunidade de mudar a partir do Congresso Nacional.

"A crise representativa que sacode o Brasil é um perigo, mas é também uma oportunidade, uma chance para a gente mudar. Nós, parlamentares petistas, entendemos claramente a mensagem das ruas: essa mudança tem que começar pelo Congresso Nacional", pontuou o deputado. 

De acordo com o petista, só com o plebiscito o país terá um sistema político representativo, com campanhas limpas sem "patrocinadores" e sem pressão do poder econômico. "A maioria da população não mais se sente representada por boa parte dos políticos brasileiros. Por isso é que defendo o plebiscito proposto pela presidenta: para fazer uma Reforma Política, ampla e profunda", disse. 

João Paulo ressaltou ainda que as suas reivindicações sempre foram iguais as da população que tem ido às ruas do Brasil nos últimos dias. "Eu acredito piamente em democracia. Lutei a vida inteira pela cidadania plena, pelo transporte coletivo, pela saúde pública, pela educação de qualidade. Essas bandeiras sempre foram as minhas bandeiras, pois democracia só existe onde o povo é quem manda", concluiu.

O senador Cristovam Buarque (PDT-MT) defendeu nesta sexta-feira, 28, a saída do ministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro tem agido informalmente como articulador político do governo Dilma Rousseff nos debates sobre a realização de um plebiscito sobre reforma política no País. "Sinceramente, se ele é realmente útil na Casa Civil, junto à presidenta, ela deveria tê-lo por mais tempo. E, para isso, a gente tem que colocar alguém no Ministério da Educação", respondeu Cristovam à pergunta feita pelo Broadcast Político, serviço de informações em tempo real da Agência Estado. "Eu sou da área, eu converso, as pessoas estão se ressentindo da falta de um ministro da Educação no Brasil", completou ele, ex-titular da pasta no governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Para o senador do PDT, "não é bom" para a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, "ver que o seu papel está sendo preterido por um ministro de outra pasta". Pouco antes, Cristovam questionou a atuação de Mercadante. "Eu acho que ele é capaz de qualquer ministério. Ele só não é capaz de todos os ministérios", disse Cristovam, em discurso da tribuna. "Quem é o ministro da Educação hoje?", questionou.

Em aparte com o pedetista, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) também comentou o que considera "capacidade impressionante" de Mercadante. "Quando ele estava na Educação, era ministro da Educação, de Fazenda ou do Planejamento, porque a especialidade de Sua Excelência é a Fazenda, economia", disse. "De repente Sua Excelência vai para a política, coisa que, de certa forma, nunca fez. Todo mundo mexia com ele no Senado. Um homem competente, capaz, responsável, mas uma simpatia, era difícil no trato. E agora até vemos ele simpático, alegre, aparecendo. Agora essa heterogeneidade de competência de Sua Excelência. Dizem que Sua Excelência está a caminho da Casa Civil", completou.

Ao observar que a oposição é contra a proposta de plebiscito e defende a realização de um referendo, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), também ironizou a atuação de Mercadante nos debates. O tucano disse que o ministro foi promovido à condição de "condestável do regime", numa referência ao comandante militar que respondia diretamente ao rei português.

"Quem está dizendo quais temas serão encaminhados ao Congresso para que o Congresso delibere é o ministro da Educação. Ele é quem vai dizer qual é o cardápio. O Congresso poderá acrescentar, eles concedem", afirmou o tucano.

O governo deve enviar, na próxima semana, para o Congresso Nacional uma proposta para o plebiscito sobre a reforma política. Antes disso, a presidente Dilma Rousseff deve se reunir com os líderes da oposição da Câmara dos Deputados e do Senado.

Ainda não se sabe que questões serão feitas à população durante o plebiscito. No entanto, dois pontos estão quase certos. Um é sobre como deverá ser o financiamento da campanha. O outro é sobre o sistema eleitoral e envolve as eleições proporcionais, por exemplo. "Vamos tratar do que é essencial, das balizas. Isso norteará a reforma", salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, após a reunião com os líderes da base aliada nessa quinta-feira (27).

Quanto aos custos, estima-se que os gastos pode chegar a R$ 500 milhões, mais do que o que foi gasto nas eleições de 2012.

Na reunião dessa quinta, o governo confirmou o apoio da base aliada. De acordo com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), os senadores iniciarão um debate interno para a aprovação do plebiscito. Para ele, a definição do que será perguntado à população deve ser feita pelo Congresso e a reforma poderá mexer com outras áreas além do Legislativo. "Considero esse debate muito importante e estratégico para a sociedade. Mexe com o Congresso, com o Executivo, com o Judiciário e com o Ministério Público. É um debate que teremos de fazer ouvindo o clamor popular", disse.

Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é da oposição, o plebiscito não é a melhor alternativa para oferecer uma resposta às demandas da população e “às expectativas das ruas”, já que as questões políticas são complexas e não podem ser respondidas apenas com sim ou não. Sobre a reunião com a presidente, ele se opõe à ideia. "Eu não iria. Nesses 10 anos, a oposição nunca foi convocada para uma reunião. Não há por que, nestas circunstâncias, a oposição aceitar essa manobra da Presidência da República", frisou.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula quer participar ativamente da campanha a favor do plebiscito da reforma política, defendido pela presidente Dilma Rousseff. No encontro que teve com Dilma, na semana passada, para tratar das grandes manifestações nas ruas, Lula teria sugerido que ela encampasse o debate sobre a reforma política, segundo fontes ouvidas pelo Estado.

Lula reuniu-se na última terça-feira (25) pela manhã com representantes de movimentos sociais aliados do governo para ouvi-los a respeito da onde de protestos. Nas conversas, defendeu a limitação de reeleições dos mandatos eletivos (para deputado, senador e vereador). O petista lembrou que, quando presidente do Sindicado dos Metalúrgicos do ABC, reformou o estatuto da entidade para proibir reeleições seguidas dos cargos de direção.

De acordo com um dos participantes da reunião, o ex-presidente demonstrou curiosidade sobre as ferramentas das redes sociais para chamar o povo às ruas, como o Facebook, o Twitter e outros semelhantes. Lula disse que mobilizações pela internet seriam valiosas para aprovar a reforma política. O ex-presidente estaria empenhado em testar as redes sociais para mobilizações políticas.

Participaram da reunião com Lula representantes da União da Juventude Socialista, braço do PC do B, do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), da Juventude PT, da Juventude MST e da Marcha Mundial das Mulheres, este também ligado ao PT.

Entre os assessores de Lula estavam presentes os ex-ministros Luiz Dulci (Secretaria-Geral) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos), que o acompanharam depois da fundação do Instituto Lula.

África

O ex-presidente contou que viaja hoje (28) para a África, onde participará de eventos sobre o combate à aids e à fome e que, ao retornar ao Brasil, pretende ajudar na mobilização a favor da reforma política.

Conforme um dos participantes do encontro, Lula falou que a defesa do passe livre (reivindicação que deu início à ocupação das ruas) para o transporte era "justa" e que, na sua opinião, o cenário era otimista.

Depois de indagar aos presentes o que estava levando grupos a praticarem o vandalismo, Lula ouviu dos representantes dos movimentos sociais que a reação ocorria por causa de ataques da Polícia Militar de São Paulo aos participantes de uma passeata, no dia 13 deste mês.

Os representantes dos movimentos sociais disseram a Lula que fazem parte de uma geração que tinha entre 8 e 13 anos quando o ex-presidente assumiu o governo. Nasceram já no Estado Democrático de Direito e, portanto, diferentemente das gerações anteriores, "a moçada de agora" só conhecia o pleno direito de manifestação. E que, por intermédio das redes sociais, milhões se mobilizaram para reagir a agressões.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na tarde desta quinta-feira, 27, que a "interpretação amplamente majoritária" dos presidentes dos partidos da base aliada, que se reuniram com a presidente Dilma Rousseff, é de que o plebiscito é o instrumento para a participação popular no debate sobre uma reforma política.

"Diria que houve uma grande convergência, companheirismo e atitude solidária em relação à agenda, aos pactos e aos objetivos", afirmou o ministro, ao final do encontro no Palácio do Planalto. Segundo informações do Planalto, participaram da reunião os presidentes do PR, Alfredo Nascimento; do PTB, Benito Gama; do PDT, Carlos Lupi; do PP, Ciro Nogueira; do PSB, Eduardo Campos; do PSD, Gilberto Kassab; do PRB, Marcos Antonio Pereira; do PCdoB, Renato Rabelo; do PT, Rui Falcão; e do PMDB, Valdir Raupp.

Segundo Mercadante, o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema de votação foram as duas diretrizes essenciais discutidas na reunião. Ele disse que a presidente continuará a ouvir as lideranças do Congresso para aprofundar a reflexão. "Essa proposta vem no sentido de fortalecer as instituições democráticas", disse.

O ministro disse que, a partir do plebiscito, o Congresso terá de trabalhar nas diretrizes a fim de implantar a reforma política. "Todos aqueles que têm interesse neste debate, terão espaço concreto de atuação", afirmou, ao destacar que não são todos os cidadãos que vão se interessar pela consulta popular.

Mercadante reafirmou que Dilma disse no encontro que é importante ouvir o "sentimento das ruas" e lembrou que o pacto anunciado pela presidente na segunda-feira já começa a ter "resultados importantes". Ele exemplificou essa mudança mencionando a redução das passagens de transporte coletivo e os pedágios, a derrubada pela Câmara dos Deputados da PEC 37, que restringiria o poder de investigação do Ministério Público, e a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a prisão do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado por formação de quadrilha e peculato.

Oposição

Mercadante afirmou ainda que não acredita que haverá dificuldades de diálogo com a oposição sobre o tema. O encontro, segundo ele, será em breve. Os partidos oposicionistas têm defendido o referendo, ao invés do plebiscito, como a melhor forma de consulta popular para debater o assunto.

Ao que tudo indica, o governo contará com o apoio dos partidos da base aliada para a realização do plebiscito sobre reforma política. Após uma reunião da presidente Dilma Rousseff, nesta quinta-feira (27), no Palácio do Planalto, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, confirmou a intenção.

Segundo ele, que é um dos articuladores políticos da reforma, a ideia é que a população possa opinar sobre questões centrais, que irão "nortear" as propostas a serem feitas. Para evitar mal-estar com parlamentares, ele voltou a frisar que apesar da consulta com o povo, a "palavra final será do Congresso Nacional". Desde o início da semana, quando fez o pronunciamento das cinco propostas do governo diante das manifestações populares, Dilma tem sido criticada por falar em plebiscito antes de articular a intenção com os parlamentares.

De toda forma, ainda não há nada decidido sobre o que será levado para a população opinar. No entanto, de acordo com o ministro, dois pontos estão quase certos. Um é sobre como deverá ser o financiamento da campanha. O outro é sobre o sistema eleitoral e envolve as eleições proporcionais, por exemplo. "Vamos tratar do que é essencial, das balizas. Isso norteará a reforma", salientou Mercadante.

O governo acredita que o Congresso deverá seguir a voz popular e considerar o resultado do plebiscito ao elaborar a reforma. "Acho difícil qualquer partido negar a vontade do povo", disse.

Apoio
Na reunião desta quinta, estiveram presentes, além de Mercadante, os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o vice-presidente Michel Temer. Entre os líderes partidários, participaram do encontro Eduardo Campos (PSB), Rui Falcão (PT), Valdir Raupp (PMDB), Carlos Lupi (PDT), Renato Rabelo (PDdoB), Gilberto Kassab (PSD), Alfredo nascimento (PR), Benito Gama (PTB), Marco Antonio Pereira (PRB) e Ciro Nogueira (PP).

Após a reunião, Campos declarou que a maioria dos partidos da base apoiou o plebiscito, porque "entende-se que é preciso ouvir" a sociedade, antes de elaborar a nova legislação.

Depois da reação do Congresso e de recuar da proposta de uma assembleia constituinte, a presidente Dilma Rousseff convidou líderes da base aliada e da oposição para discutir, no Palácio do Planalto, como realizar o plebiscito sobre reforma política.

A ideia inicial era reunir lideranças do governo e da oposição. Mas houve uma certa resistência dos oposicionistas e Dilma resolveu antecipar - para as 11 horas desta quinta-feira, 27, - a reunião com os partidos que a apoiam. À tarde, ela recebe os líderes partidários da Câmara e, depois, do Senado. Os líderes da oposição ficaram para amanhã, 28.

Dilma fez questão de abrir o leque de parlamentares governistas para fazer um afago na sua ressentida base política. Para tanto, marcou encontros separados com deputados e com senadores. Mesmo sabendo que os parlamentares nordestinos já estão envolvidos com as tradicionais festas juninas, a presidente, por meio de ministros e assessorias, apelou às lideranças para que não deixem de comparecer, para se dar prosseguimento às discussões sobre a reforma política e discutir os procedimentos para "atender ao apelo das ruas". Dilma tem pressa na elaboração das perguntas a serem feitas no plebiscito e quer encaminhá-la já com um consenso, para evitar resistências.

Mesmo entendendo que é difícil conseguir apoio da oposição, a presidente insiste na participação de todos, por considerar que essa é uma questão acima dos partidos. "Todos os partidos serão formalmente convidados a apresentar suas propostas", disse o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. De acordo com o ministro, que atua como espécie de porta-voz de Dilma no assunto, não houve nenhum tipo de discriminação.

"Querermos que todos possam contribuir", insistiu o ministro.

Oposição. O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), disse não estar disposto a ir ao Planalto sem uma pauta definida. "Não fomos convidados para nenhuma reunião e, se formos, vamos convocar a Executiva do PSDB para avaliar a pauta. Se for só para tomar cafezinho e ficar ouvindo essa loucura de proposta sobre plebiscito, não dá", disse Aloysio. Antes de ser presidente, Luiz Inácio Lula da Silva também dizia que só havia sentido conversar com o governo em torno de uma pauta.

Aloysio definiu a ideia de convocar um plebiscito como "manobra diversionista" do governo para abafar a crise política. "Antes de pedir que o Congresso convoque um plebiscito, Dilma deve dizer o que pretende com isso".

O plano da oposição, disse ele, é aproveitar a onda de protestos nas ruas para expor o que chama de "fragilidades" da gestão Dilma. "A inflação não está em alta por falta de reforma política, nem os 39 ministérios são exigência desse sistema", advertiu, "Os problemas de corrupção também não decorrem do sistema eleitoral."

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.