No dia 22 de novembro do ano passado o governador de Pernambuco Eduardo Campos anunciou a adesão do Estado ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Mas ao que parece o anúncio foi apenas uma medida simbólica. De acordo com o Ministério de Cultura (MinC), a Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult/PE) afirmou ter enviado a documentação necessária para a adesão ao SNC apenas no último dia 7 de fevereiro, e até o fechamento desta matéria o material não havia chegado ao MinC em Brasília. Das 27 unidades federativas do Brasil, apenas a terra dos altos coqueiros não aderiu oficialmente ao sistema.
Segundo Pedro Ortale, coordenador Geral de Institucionalização e Monitoramento do SNC, da Secretaria de Articulação Institucional do MinC, na papelada enviada pela Secult/PE deve conter uma solicitação de adesão com dados do responsável por este processo, além de duas vias do acordo assinadas e anexadas aos documentos do governador. “Após publicarmos no Diário Oficial, Pernambuco terá dois anos para estruturar tudo o que falta e participar integralmente no sistema”, comenta Pedro ao LeiaJá, ressaltando que o prazo pode ser estendido caso haja necessidade. No site do MinC, a adesão pernambucana “Aguarda assinatura do governador”.
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“Para funcionar a nível estadual, o governo precisa ter um órgão gestor (Secretaria de Cultura), criar um fundo de cultura (Funcultura), preparar um Plano Estadual de Cultura com duração de 10 anos e ter um Conselho de Política Cultural com 50% de participação da sociedade civil”, diz Ortale. Em Pernambuco, os dois últimos requisitos citados ainda não foram concluídos.
Plano Estadual de Cultura
No que diz respeito ao Plano Estadual de Cultura, uma fonte próxima ao MinC, que prefere se manter anônima, entrou em contato com o Portal LeiaJá e disse que o ministério contratou, desde o ano passado, Clébio Marques para facilitar este processo. De acordo com a fonte, Clébio teria a função de assessorar a construção do Plano Estadual de Cultura, que deve ser feito em conjunto com a sociedade, porém até o momento não há cronograma nem planejamento. Além disso, a Secretaria de Cultura do Estado seria a responsável por nomear uma comissão interna de trabalho, mas o secretário Marcelo Canuto ainda não indicou os nomes que farão parte do grupo.
Ainda de acordo com a fonte, “A adesão de Pernambuco ao SNC é inclusive uma prioridade do Ministério de Cultura, porque ele precisa de 100% de participação das unidades federativas do Brasil para poder implantar o Plano Nacional de Cultura”. A reportagem entrou em contato com Clébio Marques, que revela de fato ter sido contratado como analista técnico de Politicas Culturais do MinC e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). “Estou contratado desde o último dia 15 de outubro através de um convênio firmado entre o Ministério de Cultura e a UFSC, que fez a oficina de capacitação e monitora meu trabalho. E meu contrato tem duração de um ano”, explica.
Clébio ressalta que, de acordo com a metodologia do MinC, um grupo de trabalho é nomeado pela Secretaria de Cultura para dar início ao planejamento do Plano Estadual de Cultura. “Fernando Duarte (ex-secretário estadual de cultura) chegou a criar uma comissão, que foi desfeita quando Marcelo Canuto assumiu. Somente com este grupo de trabalho definido é que nós vamos poder criar o Plano Estadual de Cultura. A minha função aqui é facilitar este processo”, afirma o analista.
A comissão é responsável por realizar escutas com a sociedade e criar as diretrizes do Fórum Estadual de Planejamento da Cultura, o espaço responsável pelas validações durante o planejamento do plano e que será composto pelos diversos segmentos artísticos do Estado, além de representantes de universidades e das 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco, entre outros. A formação do Plano Estadual de Cultura conta com quatro etapas: Sensibilização e Mobilização; Análise Situacional da Cultura; Prognóstico; e Monitoramento de Avaliação. E todos estes passos precisam ser respaldados pelo Fórum Estadual de Planejamento da Cultura.
“Quando o Projeto de Lei sobre o Plano Estadual de Cultura estiver concluído, ele será publicado na internet para uma consulta virtual e a ideia é também abrir uma audiência pública sobre o projeto. Definido, ele será validado pelo Fórum, encaminhado para a Casa Civil e depois segue para a Assembléia Legislativa (Alepe)”, explica Clébio. Mas ele ressalta que o processo está bastante atrasado porque depende da nomeação do grupo de trabalho por parte da Secult/PE. “Mensalmente eu entrego um relatório à UFSC sobre a situação e o secretário Marcelo Canuto também está ciente da situação. Tenho inclusive uma outra audiência marcada com ele. Mas para não perder tempo tenho auxiliado os municípios de Pernambuco a participar do SNC. De 185 cidades pernambucanas, apenas 72 fazem parte do sistema”.
Conselho Estadual de Cultura
Em relação ao Conselho Estadual de Cultura, a mudança necessária para que ele seja aceito pelo SNC é uma alteração na composição para passar a ter, no mínimo, 50% de representantes da sociedade civil eleitos democraticamente. Segundo Isaar França, indicada por Ariano Suassuna para compor o Conselho e a mais nova integrante do grupo, o Governo do Estado já está à procura da melhor forma de fazer este ajuste. “A gente (conselheiros) não tem a autonomia de mudar, criar nem de acabar com o conselho. É uma questão que a Casa Civil, junto com a Secult/PE, está estudando”, comenta.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secult/PE, Pernambuco já solicitou sua adesão ao Sistema Nacional de Cultura. A Secretaria aguarda agora a publicação do Diário Oficial da União e terá até dois anos para cumprir com todas as premissas exigidas pelo SNC.
Ainda segundo a Secretaria de Cultura de Pernambuco, a nova composição do Conselho Estadual de Cultura está em fase de conclusão e o projeto de lei seguirá para a Assembleia Legislativa até o final de fevereiro. Em relação ao Plano Estadual de Trabalho, a Secult/PE informa que está recompondo sua Comissão Interna de Trabalho para cumprir a agenda de reuniões, fóruns e validação com a sociedade civil. No entanto, prazos não foram divulgados.
Em entrevista concedida ao LeiaJá e publicada no último dia 3 de fevereiro, Canuto não poupou críticas ao SNC. “Eu acho que é um avanço, mas ainda tem muita incerteza. Primeiro, qual é o valor que vai ter para o Sistema? Falou-se em R$ 170 milhões para todos os Estados brasileiros, mas só o Funcultura tem R$ 33 milhões. O SNC é legal, mas na execução faltou pedra para fazer. Política cultural não tem jeito, tem que ter orçamento”, afirmou o secretário.
Questionado sobre as críticas, Pedro Ortale defende o sistema. “Os recursos para a área cultural serão aumentados à medida que o sistema mostrar resultados. As críticas ao SNC são de domínio público e todo mundo sabe que ele precisa melhorar. Mas quanto mais adesão o sistema tiver, com certeza aumentam as chances de acréscimo de verba”, justifica.
