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CPI de Brumadinho aprova relatório que indicia 22 pessoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia em Brumadinho (MG) aprovou nesta terça-feira (5) o indiciamento da mineradora Vale, da companhia alemã Tüv Süd e de mais 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa e poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente. 

O relatório foi apresentado na terça-feira passada pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), mas só foi votado hoje, dando mais tempo para os parlamentares analisarem o documento final. Com mais de 600 páginas, o texto reúne informações sobre o rompimento da barragem em 25 de janeiro deste ano. Nenhuma mudança foi proposta pelos deputados.

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“A Vale e a Tüv  agiram em conluio que levou a um crime grave de corrupção empresarial, desacato ao meio ambiente, destruição ambiental séria e vidas que se perderam. Essas duas empresas e as pessoas que poderiam evitar isso não o fizeram e, por isso, fizemos os 22 indiciamentos de pessoas físicas e indiciamento das duas empresas”, argumentou Rogério Correia. 

Para o relator, os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de prazos variados. O deputado ressaltou que 29 estudos já apontavam o baixo fator de segurança da barragem desde 2014. Esses documentos mencionam problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência. 

“Colocamos no relatório o que é o lucro da Vale, que neste semestre, foi de R$ 6,5 bilhões depois do acontecido. Ou seja, ela extrai menos minério, mas aumenta o lucro porque o preço do minério cresceu. Com isso, fica parecendo que o crime compensa”, disse o parlamentar.

Segundo último balanço do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, foram contabilizadas 249 mortes em decorrência da tragédia. Oficialmente, 21 pessoas permanecem desaparecidas.

Inconsistências 

Nesta terça-feira também foi divulgado o relatório final elaborado pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com 194 páginas. O documento aponta ao menos cinco inconsistências entre as informações prestadas pela empresa Vale ao longo de 2018 e a situação verificada pela agência após a tragédia em Brumadinho. A ANM emitiu 24 autuações à Vale e vai encaminhar o relatório à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e Ministério Público Federal (MPF).   

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Compesa é multada em R$ 2 milhões no Sertão de Pernambuco

A Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, multou a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) em mais de R$ 2 milhões. De acordo com a gestão, fiscalizações detectaram a falta de bombas reservas em 13 estações de tratamento de esgotos. As falhas foram constatadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Petrolina (Armup). 

Segundo o diretor-presidente da Armup, Rubem Franca, a Compesa já havia sido notificada em junho para se adequar às normas e disponibilizar bombas reservas para recolher esgotos brutos até as estações de tratamento. Ele destaca que a ausência dos equipamentos resulta em poluição ambiental.

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“Esses equipamentos são importantíssimos para a segurança do sistema e para a preservação do meio ambiente, pois, como o próprio nome diz, entram em funcionamento quando a bomba principal sofre uma avaria ou é retirada para manutenção preventiva ou de rotina. Quando não há bombas reservas instaladas nas estações, os esgotos são lançados, via de regra, em um riacho mais próximo, afluente do Rio São Francisco ocasionando sérios danos ambientais”, disse Rubem.

O sistema de esgotos sanitários de Petrolina conta com 31 estações elevatórias. Desse total, 83,3% não possuíam bombas reservas. Ao LeiaJá, a Compesa afirmou ter classificado a decisão como infundada. A companhia irá recorrer judicialmente contra a medida. Segundo a Compesa, a quantidade de bombas reservas ao longo do sistema de esgotamento sanitário de Petrolina é suficiente para atender as necessidades durante o período dos serviços de manutenção.

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MPPE pede interdição de restaurante por poluição ambiental

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a interdição imediata da Churrascaria e Pizzaria Florença, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife. O estabelecimento, diz o MPPE, está cometendo poluição ambiental.

Segundo o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital, Ricardo Coelho, há irregularidades em relação ao descarte de resíduos sólidos, na ausência de licença de funcionamento e o restaurante ainda emite muita fumaça pela queima irregular de madeira no forno, configurando crime ambiental em razão da poluição atmosférica. 

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Na recomendação, que foi entregue às secretarias de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente e Executiva de Controle Urbano, o promotor ressalta que os danos não foram apenas ao meio ambiente, mas também à saúde e ao bem-estar dos moradores vizinhos, que fizeram reclamações. 

As irregularidades foram constatadas ainda em julho de 2016, após vistoria técnica feita pelo Corpo de Bombeiros. Na ocasião, o estabelecimento foi autuado. Uma inspeção sanitária realizada em 19 de dezembro identificou irregularidades como extintores vencidos, ausência de sinalização e iluminação de emergência inadequada. 

“Caso os responsáveis pela empresa façam as correções necessárias e obtenham as licenças sanitária e ambiental, poderão pleitear o retorno às atividades comerciais”, concluiu Ricardo Coelho. Os órgãos municipais têm o prazo de 15 dias para responder se acatam ou não as medidas recomendadas. 

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Praia em Noronha está interditada por poluição

A Praia do Cachorro, em Fernando de Noronha, está interditada desde a última quarta-feira (18) por poluição ambiental. Uma das bombas de uma estação elevatória de tratamento de esgoto quebrou, fazendo com que os dejetos caíssem nas águas da praia. A previsão é que o equipamento esteja funcionando normalmente às 20h desta sexta-feira (20).

De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde de Fernando de Noronha, responsável pela interdição, esta não é a primeira vez que a praia é interditada, mas, em todos os casos, a normalização seria urgente. O problema começou pela manhã e a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) teria sido acionada imediatamente para o reparo do equipamento.  

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Segundo o gerente da Compesa da Ilha, Djair Pinto, a bomba danificada será substituída por uma nova. “Eu vim buscá-la no Recife e era para ter voltado ontem, mas perdi o voo por causa do protesto dos taxistas”, explicou. A estação elevatória opera com duas bombas, significando que metade do material que deveria estar sendo tratado está sendo despejado na Praia do Cachorro. Pinto esclareceu que na próxima segunda-feira (23) iniciará a análise das causas da avaria na bomba. 

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