O Governador de Pernambuco João Lyra Neto divulgou na noite desta quinta-feira (19) uma nota oficial sobre o projeto imobiliário do Consórcio Novo Recife no terreno localizado no Cais José Estelita. Lyra se mostrou a favor de um debate sobre o projeto ao mesmo tempo em que defende a reintegração de posse do local.

Segundo o governador, os projetos de construção devem respeitar os princípios do planejamento, sustentabilidade ambiental e da convivência entre as pessoas. Porém, de acordo com ele, há uma diferença entre o debate do projeto imobiliário no Cais e a ação de reintegração de posse do terreno. Esta última, ainda de acordo com ele, tinha que ser cumprida por se tratar de uma decisão do poder judiciário do Estado. 

Por último, Lyra disse que não cabe ao Governo do Estado julgar o mérito da decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco e sim apoiar o Poder Judiciário no cumprimento dela. Ele encerra a nota dizendo: "Cumpri, integral e rigorosamente, todas as atribuições constitucionais que jurei ao tomar posse como Governador de Estado". 

Confira a íntegra da nota

"No que diz respeito ao projeto imobiliário do Consórcio Novo Recife em terreno localizado no Cais José Estelita, reitero minha compreensão de que o empreendimento deve ser amplamente debatido com a participação da sociedade civil organizada, iniciativa privada e poderes públicos, num grande diálogo em clima de entendimento ecolaboração mútua.

Com a experiência de prefeito por dois mandatos, defendo que o nosso país precisa de uma ampla reforma urbana, na qual sejam respeitados os princípios do planejamento, sustentabilidade ambiental e da convivência entre as pessoas. A legislação do solo urbano no Brasil tem se mostrado absolutamente anacrônica e carece de uma reformulação urgente. Precisamos construir as cidades do futuro.

Uma coisa é o debate sobre o projeto imobiliário no Cais José Estelita, que deve prosseguir no rito democrático. Outra coisa é a ação de reintegração de posse do terreno, emitida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

É dever do Governador do Estado manter o respeito à Constituição e a convivência harmônica entre as três esferas de poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Para que todos compreendam as medidas adotadas pelo Executivo Estadual, é preciso uma breve retrospectiva dos fatos:

No dia 22 de maio passado, manifestantes ocuparam terreno na área privada do empreendimento imobiliário do Consórcio Novo Recife. Imediatamente, os proprietários ajuizaram ação para reintegração de posse. No dia 23, o juiz José Ronemberg Travassos da Silva, da 19ª Vara Cível, a quem o processo foi distribuído, determinou ao oficial de justiça Antônio Carlos Araújo a vistoria do imóvel. No cumprimento da diligência, o oficial de justiça constatou a invasão e foi hostilizado e ameaçado pelos ocupantes, fato que consta nos autos do processo.

No dia 29 de maio, o Poder Judiciário determinou a reintegração de posse do terreno, conforme despacho do desembargador substituto Márcio Aguiar, que solicitou a força policial no sentido de fazer cumprir a decisão. Por absoluta intransigência dos ocupantes, a determinação do Judiciário não pode ser atendida.

No dia 13 de junho, o Poder Judiciário requereu, mais uma vez, em caráter de "urgência", a força policial para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Em 18 de junho, a 4ª Câmara Civil do TJPE, por unanimidade, manteve a decisão.

Não cabe ao Governo do Estado julgar o mérito da decisão e sim, conforme determina a Constituição Brasileira, apoiar o Poder Judiciário no cumprimento da mesma.

Esse é o Estado Democrático de Direito que conquistamos após muitas lutas contra o regime autoritário. A ação de reintegração de posse, prevista pela Constituição Brasileira, sob pena de intervenção federal no Estado caso não seja cumprida, ocorreu no dia 17 de junho - após 29 dias de ocupação. Os oficiais de justiça José Roberto de Araújo e Márcia Gomes, acompanhados da Polícia Militar de Pernambuco, tentaram por mais de uma hora chegar a um entendimento com os ocupantes acampados no terreno. Ofereceram, inclusive, transporte para seus pertences, o que foi aceito por muitos, até que se estabeleceu um impasse. Como foi atestado pelos Oficiais de Justiça, houve por parte dos ocupantes resistência à ordem judicial e ameaças à integridade física dos agentes públicos presentes. Em razão disso, os oficiais de justiça demandaram o uso da força necessária para o cumprimento da ordem. Todos os fatos foram consignados nos autos do processo, gravados em vídeo pela Polícia Militar e registrados pela imprensa. Eventuais excessos, sejam de policiais ou dos acampados no terreno, estão sendo apurados.

Cumpri, integral e rigorosamente, todas as atribuições constitucionais que jurei ao tomar posse como Governador de Estado.

 João Soares Lyra Neto

Governador do Estado de Pernambuco"

A Portuguesa se recusou a receber a primeira das dez parcelas de sua cota de TV referente à participação na Série B do Campeonato Brasileiro. A primeira prestação, relativa ao mês de fevereiro, no valor de R$ 270 mil, foi oferecida pela CBF na semana passada, mas o clube não assinou a liberação do pagamento.

"Nossa intenção é disputar a Série A. Vamos continuar lutando pelos nossos direitos", disse Orlando Cordeiro de Barros, vice-presidente jurídico da Lusa. O valor total a que o clube tem direito é de R$ 2,7 milhões (descontados os impostos).

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Mesmo sofrendo uma crise financeira aguda, agravada pela execução de uma dívida de R$ 43 milhões do Banco Banif, no final do ano passado, Ilídio Lico, assegura que não assinará acordos na Série B antes que se esgotem as possibilidades de permanência na Série A. Em 2013, o clube recebeu R$ 18 milhões dos direitos de televisão pela presença na elite.