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Prazo para optar pelo Super Simples termina hoje

Termina hoje, às 23h59, o prazo que micro e pequenas empresas peçam novas opções pelo Simples Nacional (Super Simples). De acordo com a Receita Federal, 217,341 mil solicitações chegaram até as 6 horas da manhã de hoje. A resposta a esses pedidos será divulgada no dia 15 de fevereiro, no Portal do Simples Nacional.

A Receita informou também que o novo aplicativo de cálculo para pagamento do Simples desde o início deste ano está em fase de ajustes para incluir os novos limites em cada faixa e, por isso, ainda não está disponível. O governo já pensa em prorrogar o prazo do vencimento da competência de janeiro de 2012, marcado atualmente para o dia 22 de fevereiro, caso o aplicativo ainda não esteja atualizado no início do próximo mês.

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Super Simples, prazo
Prazo para inscrição do CNH Popular termina hoje (31)

Termina nesta terça-feira (31), o período das inscrições para quem deseja retirar ou reclassificar, de graça, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através do Programa CNH Popular. O projeto visa atender beneficiários de Programas Sociais, desempregados e alunos da rede pública de ensino. Entre os anos de 2008 e 2011, mais de 37 mil pernambucanos foram atendidos pelo programa.

O serviço mais procurado é o de primeira habilitação para veículo de passeio (categoria B). Entre as mudanças de categoria a “D” (destinada a condutores de veículos de passageiros) lidera a lista. Para o público que se inscreveu com o objetivo de adicionar categorias às suas CNH’s, a “A” (destinada à condução de motos), é a mais procurada.

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As inscrições para participar do programa estão sendo realizadas pelo site do Detran. A lista com os nomes dos candidatos classificados será publicada no dia 8 de fevereiro. A partir do dia 27 do mesmo mês, será convocado o primeiro grupo dos selecionados para comparecer à sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especializadas, localizadas nas cidades-polo do interior do Estado. Neste primeiro momento, serão comprovadas as informações fornecidas no ato da inscrição.

O Programa CNH Popular 2012 prioriza a mudança de categoria, além de fornecer os procedimentos de adição de categoria e primeira habilitação. O projeto é desenvolvido pela Governo de Pernambuco, através da Secretaria das Cidades e do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Interior do Estado – Durante o período de inscrição para a CNH Popular, as 23 Ciretrans especiais ficarão abertas no período da tarde, até às 16h. Em cada unidade, dois funcionários atenderão a população no preenchimento do cadastro nos terminais de computadores do próprio órgão.

CNH Popular, inscrição, prazo, Classificados
Inscrições do CNH Popular terminam nesta terça (31)

Termina nesta terça-feira (31), o período das inscrições para quem deseja retirar ou reclassificar, de graça, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) através do Programa CNH Popular. O projeto visa atender beneficiários de Programas Sociais, desempregados e alunos da rede pública de ensino. Até o momento, 167.993 mil de pessoas já se inscreveram para concorrer a uma das 18 mil vagas oferecidas. Entre os anos de 2008 e 2011, mais de 37 mil pernambucanos foram atendidos pelo programa.

O serviço mais procurado é o de primeira habilitação para veículo de passeio (categoria B), com 104.746 inscrições. Entre as mudanças de categoria a “D” (destinada a condutores de veículos de passageiros) lidera a lista, com 14.403 solicitações. Para o público que se inscreveu com o objetivo de adicionar categorias às suas CNH’s, a “A” (destinada à condução de motos), é a mais procurada, com 2.382 candidatos.

As inscrições para participar do programa estão sendo realizadas pelo site do Detran. A lista com os nomes dos candidatos classificados será publicada no dia 8 de fevereiro. A partir do dia 27 do mesmo mês, será convocado o primeiro grupo dos selecionados para comparecer à sede do órgão, no bairro da Iputinga, Zona Oeste do Recife, ou nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) Especializadas, localizadas nas cidades-polo do interior do Estado. Neste primeiro momento, serão comprovadas as informações fornecidas no ato da inscrição.

O Programa CNH Popular 2012 prioriza a mudança de categoria, além de fornecer os procedimentos de adição de categoria e primeira habilitação. O projeto é desenvolvido pela Governo de Pernambuco, através da Secretaria das Cidades e do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Interior do Estado – Durante o período de inscrição para a CNH Popular, as 23 Ciretrans especiais ficarão abertas no período da tarde, até às 16h. Em cada unidade, dois funcionários atenderão a população no preenchimento do cadastro nos terminais de computadores do próprio órgão.

CNH Popular, inscrições, prazo, Detran
Dilma dá prazo para monitoramento de gastos

Brasília - A presidenta da República, Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (23), na abertura da primeira reunião ministerial este ano, que cada ministério terá até junho para apresentar um modelo de monitoramento eletrônico, em tempo real, no qual todos os gastos e transações de cada pasta possam ser vistos e cobrados na hora pelo governo. A ideia é aumentar a transparência e evitar fraudes em convênios

“As ações fazem parte de um projeto revolucionário, progressista, e absolutamente indispensável para a verdadeira reforma do Estado. Não por meio da demissão de servidores ou da perda de direitos previdenciários, mas por meio da gestão de um Estado mais profissional e meritocrático”, disse a presidenta, de acordo com o porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.

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O porta-voz disse ainda que com a cobrança maior por parte da população quanto à oferta de mais serviços públicos, é necessário que o governo ofereça melhores serviços. “Isso não é uma questão básica de reforma do Estado. Isso é como fazer com que o Estado dê serviços melhores para a população”.

A reunião começou às 17h17 e, após a exposição da presidenta Dilma Rousseff, falou o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, seguido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. Dos 38 ministros do governo, apenas Garibaldi Alves, da Previdência Social, que ainda está de férias, e Mendes Ribeiro Filho, da Agricultura, que está em missão oficial na Europa, não participam do encontro.

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Prorrogada inscrição do Creci-PE

De acordo com informações do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Cientifico (IPAD), publicadas no site oficial da instituição, a inscrição do concurso do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Pernambuco - Creci-PE - foi prorrogada para até o dia 16. Com isso, a taxa que poderia ser paga somente até amanhã (9), pode ser quitada no dia 20.

Apesar da prorrogação do prazo de inscrição, nada mais foi alterado. Neste caso, a data da prova permanece marcada para o dia 12 de fvereiro.

O concurso formará cadastro reserva de nível médio, técnico ou superior. Para os candidatos com nível médio, haverá cinco vagas para a função de assistente. Em relação as pessoas que têm nível técnico em transação imobiliária ou superior em gestão imobiliária, existem também cinco oportunidades.

As inscrições apenas podem ser feitas pelo site do Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Cientifico (IPAD), comissão que organiza a seleção. Após se inscreverem, os candidatos devem efetuar o pagamento da taxa de inscrição, que para os níveis técnico e superior custa R$ 55 e para o nível médio o valor é de R$ 50.

Quem passar no concurso receberá o salário de R$ 1.500, além de auxílio alimentação, saúde e transporte. A expectativa é que as provas sejam realizadas no dia 12 de janeiro. Serão exigidos conhecimentos em língua portuguesa, matemática, legislação  e conhecimentos específicos em informática.

Verifique mais informações no edital.

 

Creci-PE, prazo, prorrogação
Prazo para recadastramento do Bolsa Família é estendido

Os beneficiários do programa Bolsa Família, que devido à indisponibilidade do Sistema Nacional do Cadastro Único não conseguiram atualizar o seu, não serão prejudicados. De acordo com a secretaria de Assistencial Social, o recadastramento pode ser efetuado até o dia 28 de fevereiro.

Em Recife, o programa do Ministério do Desenvolvimento Social atende 132 mil famílias. Os cadastramentos e as atualizações cadastrais dos beneficiários são de responsabilidade do município. Quem não realizou o recadastramento até o dia 30 de dezembro do ano passado permance com o benefício bloqueado.

Mais informações podem ser obtidas através do número 0800 281 0313.

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Bolsa Família, prazo, Recadastramento, Cadastro
Governo prorroga recolhimento IOF sobre derivativos

O governo prorrogou mais uma vez o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre operações com derivativos. Portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União de hoje, diz que o IOF sobre essas operações relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2011 será recolhido no dia 31 de janeiro de 2012. O prazo anterior era 29 de dezembro.

A portaria publicada hoje define ainda que, em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, os recolhimentos do imposto serão efetuados até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores. Veja a íntegra da Portaria:

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"PORTARIA Nº 560, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2011

Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos.

O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 66 da Lei Nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, no art. 5º da Lei No- 12.543, de 8 de dezembro de 2011, e no art. 8º da Medida Provisória No- 545, de 29 de setembro de 2011, resolve:

Art. 1º O recolhimento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) incidente sobre as operações com derivativos a que se refere o art. 32-C do Decreto Nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, incluído pelo Decreto Nº 7.563, de 15 de setembro de 2011, relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 16 de setembro a 31 de dezembro de 2011, será efetuado no dia 31 de janeiro de 2012.

Parágrafo único. Em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2012, os recolhimentos do imposto a que se refere o caput serão efetuados até o último dia útil do mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria Nº 464, de 21 de setembro de 2011."

IOF, prazo, derivativos, prorrogação
Cadastro de frequencia escolar no Bolsa Familia

Brasília - Termina à meia-noite de hoje (22) o prazo para que as escolas informem ao Ministério da Educação (MEC) a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do Programa Bolsa Família. Segundo dados do último relatório parcial do programa, estados e municípios não prestaram informações sobre a situação de 59% dos alunos beneficiados pelo programa de distribuição de renda do governo federal, percentual que corresponde a 10,1 milhões de estudantes.

O MEC acompanha a cada bimestre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família com idade entre 6 e 17 anos. De 2006 a 2008, foram alfabetizadas 940 mil pessoas com mais de 15 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais cerca de 650 mil também eram beneficiárias do Bolsa Família.

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Nos índices parciais apurados na primeira quinzena de dezembro, referentes aos meses de outubro e novembro, o estado do Ceará aparece na ponta, com o maior número de acompanhamentos: 51% dos alunos atendidos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre as regiões, a Sul lidera o monitoramento, também com 51% de registros de informações de frequência escolar de crianças e adolescentes.

Além de monitorar a presença dos alunos na sala de aula, as prefeituras precisam acompanhar a saúde das famílias beneficiadas pelo programa. Informações sobre vacinação infantil e exames pré-natal de pessoas atendidas pelo Bolsa família devem ser atualizadas a cada seis meses no sistema do Ministério da Saúde. O prazo para esse registro termina em 13 de janeiro.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem entre R$ 32 e R$ 306, de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes com menos de 17 anos. Os valores representam, para os cofres públicos, um gasto mensal de R$ 1,5 bilhão para atender a 13,3 milhões de famílias.

Bolsa Família, Cadastro, prazo
Prazo para quitar o IPTU do Recife vai até quinta-feira

Moradores responsáveis por residências e/ou estabelecimentos comercias, situados na cidade do Recife, devem ficar atentos para o prazo final de pagamento da última parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao ano de 2011, que vai até a próxima quinta-feira (10). Os contribuintes, que não atrasaram o pagamento das parcelas anteriores referentes a este ano e liquidar o débito em dia, serão beneficiados com um desconto que poderá chegar a 10% do valor total do IPTU de 2012, para pagamentos em cotas únicas, e 5% para quem preferir o parcelamento. O tributo pode ser pago em casas lotéricas, agências bancárias, débito automático nos bancos credenciados e também por via online.   

Para quem ainda não recebeu ou perdeu o boleto bancário referente à parcela de novembro poderá adquirir a segunda via através da internet, disponível no site www.recife.pe.gov.br/pr/secfinancas, ou ir pessoalmente aos quiosques do Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) existentes no térreo do edifício-sede da PCR, das 7h45 às 13h, e no Expresso Cidadão do Cordeiro, das 8h às 20h. Outras informações podem ser obtidas no atendimento personalizado, que funciona de segunda à sexta-feira, das 7h às 18h, pelo 0800.0811.255.

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IPTU, tributo, imposto, prazo, pagamento
Inscrições para vestibular da Fuvest terminam hoje

Termina nesta sexta-feira (9) o período de inscrições no vestibular 2012 da Fuvest, que oferece 10.852 vagas para cursos de graduação da Universidade de São Paulo (USP) e 100 para a Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. Quase 150 mil estudantes já se cadastraram.

As inscrições devem ser feitas no site fuvest.com.br. Os alunos podem consultar o manual do candidato, com as informações sobre o processo seletivo. Após o cadastro, é necessário pagar taxa de R$ 120 até segunda-feira (12).

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Como a inscrição só estará completa com o recolhimento da taxa de inscrição, é preciso checar o saldo da conta bancária na data agendada para o débito da taxa. No ano passado, alguns candidatos, apesar de cadastrados, não fizeram o vestibular porque não tinham saldo na conta quando o débito da taxa foi feito.

O candidato receberá um número de inscrição, que poderá ser consultado no site a partir do dia 28. Com ele, o vestibulando encontrará os locais onde fará as provas de primeira e segunda fases, além de outras informações.

Pela primeira vez, o candidato poderá alterar informações prestadas na inscrição até três dias depois do encerramento do prazo. Até a meia-noite do dia 12, o estudante terá acesso ao sistema para fazer as mudanças.

Outra mudança anunciada pela Fuvest é o aumento de 250 para 300 no número de vagas destinadas às carreiras de treineiros - estudantes que não vão ter terminado o ensino médio a tempo da matrícula. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Prazo de tolerância do Detran termina sexta-feira (12)

Termina na próxima sexta-feira (12), o prazo de tolerância concedido pelo Detran-PE aos condutores e proprietários de veículos prejudicados pela Operação Padrão realizada pelos funcionários do Detran-PE entre os dias 16 de maio e 21 de julho, quando o TJ-PE declarou a ilegalidade do movimento.

Para não prejudicar os clientes por causa desta demanda reprimida, o Departamento optou por estender o benefício de isenção de multas por questões de ‘prazo’ para o os dias 12, 15 e 30 de agosto, conforme cada caso requer. Confira os exemplos:

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CNH vencida há mais de 30 dias – quem teve a CNH vencida a partir do dia 16 de maio terá até o dia 12 de agosto. Excetuam-se à regra as CNHs que ainda estejam no prazo de 30 dias já previsto em lei. Por exemplo: CNH vencida no dia 20 de julho – o motorista terá até 20 de agosto para renovação.

Falta de porte de CRLV 2011 para veículos de placas 1, 2, 3 e 4, cuja obrigatoriedade de porte iniciada em 01 de julho – os usuários terão que estar de posse dos documentos a partir do dia 13 de agosto. Caso o cliente tenha pago todas as taxas há mais de 30 dias e não tenha recebido o documento, ele deve ligar para (81) 3453.1514 e procurar rastrear a entrega para buscar o CRLV em uma das unidades do Detran. Caso o documento tenha sido extraviado e o endereço informado esteja correto, o cliente receberá uma segunda via sem ônus. Quem tiver perdido o documento pode solicitar a segunda via pelo WWW.detran.pe.gov.br.

Transferência de propriedade de veículos usados – Os veículos usados devem ser transferidos no prazo de 30 dias, senão o novo proprietário está sujeito a multa. O benefício vai atingir os clientes cujo Certificado de Registro de Veículos (CRV)está datado entre os dias 16 de maio e 12 de julho. CRVs com data posterior a 12 de julho terão que transferir nos 30 dias previstos em Lei.

Primeiro emplacamento – através de Portaria, a Secretaria da Fazenda também isentará de multas as Notas Fiscais vencidas durante a Operação Padrão. Para as NF’s  emitidas entre 16 e 30 de abril de 2011, o prazo foi postergado para 15 de agosto. As NF’s emitidas entre 01 de maio e 30 de julho terão validade até 31 de agosto.

Indicação de condutor infrator e solicitação de cancelamento de infrações - os clientes que não puderam dar entrada nestes serviços e cujos prazos limite aconteceram durante a operação padrão deverão fazê-lo até o dia 12 de agosto.

Vistoria de Transporte de escolares - a vistoria semestral para veículos de transporte escolar também acontece em todas as Ciretrans Especiais e no Posto de Táxis e coletivos até o dia 12 de agosto. Quem for flagrado transitado sem o selo O veículo que for flagrado após esta data sem portar o selo será apreendido e somente liberado após passar pela vistoria. A multa é de R$ 127,69 (Art. 230, Inciso XX).

 

Operação Padrão, Detran, prazo

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