A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de prints - como são chamados os registros da tela do celular - de conversas no aplicativo WhatsApp, sem o consentimento dos participantes ou autorização judicial, é passível a indenização caso configurado dano.

Os magistrados afirmaram que, ao enviar mensagens pelo aplicativo de mensagens, o emissor parte do pressuposto de que esta não será lida por terceiros, tampouco divulgada ao público, seja por meio de redes sociais ou mídias. 

“Ao levar a conhecimento público conversa privada, além da quebra da confidencialidade, estará configurada a violação à legítima expectativa, bem como à privacidade e à intimidade do emissor, sendo possível a responsabilização daquele que procedeu à divulgação se configurado o dano”, diz trecho da decisão dos ministros.

Nas ocasiões em que o conteúdo das conversas enviadas possa ser de interesse de terceiros, o STJ decidiu que “neste caso, haverá um conflito entre a privacidade e a liberdade de informação, revelando-se necessária a realização de um juízo de ponderação”.

O caso julgado pelo STJ

A partir do entendimento divulgado pela Terceira Turma, foi negado provimento a um recurso especial ajuizado por um homem que deu print em mensagens de um grupo do qual participava no WhatsApp. Sem a autorização dos usuários, ele divulgou as conversas nas redes sociais. 

O caso se complicou pois os integrantes do grupo, bem como o autor do registro, faziam parte da diretoria de um clube de futebol de Curitiba (PR), e a divulgação das conversas deu início a uma crise interna. Em decorrência do vazamento, o homem foi condenado a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um dos ofendidos.

Para se defender, o acusado afirmou que o registro das conversas não configurava ato ilícito, já que o conteúdo era de “interesse público”. A alegação segue a mesma lógica do voto da relatora, a ministra Nancy Andrighi, que ressaltou que a exposição pública dos registros privados não será considerada ilegal quando “tiver o propósito de resguardar um direito próprio do receptor”.

Apesar disso, o Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que a divulgação das mensagens enviadas ao grupo de dirigentes esportivos foi feita “sem o objetivo de defender direito próprio, mas com a finalidade de expor as opiniões manifestadas pelo emissor”.

A internet foi à loucura no último domingo (28). Nas redes sociais, viralizou um suposto print da cantora Sandy reclamando de uma edição fotográfica realizada por um fã-clube. A página, que visa enaltecer o trabalho dos irmãos Sandy e Junior, teria compartilhado uma foto em preto e branco, original, e uma versão dessa mesma imagem em tons coloridos.

Ao ver o clique, a artista teria comentado o seguinte:

"Para quê colorir artificialmente? Não fica bom. Não entendo isso. Mas obrigada pelo carinho".

O suposto comentário de Sandy viralizou e diversas pessoas criticaram a cantora. Veja alguns dos comentários abaixo:

"Não sirvo para ser fã de gente como a Sandy porque sou sensível, aí se soltar um comentário desses assim para mim, eu vou ficar triste e largo mão na hora".

"Que antipatia, credo".

"Eu como fã ia me sentir arrasada"

"Eu sou fã do trabalho da Sandy, mas para quê ser tão indelicada?"

No perfil do fã-clube, não há a edição da foto que causou polêmica na internet. Ao invés disso, a página compartilhou o clique original.

Procurada, a assessoria de imprensa de Sandy ainda não foi encontrada para comentar o caso.

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Bolsas de 'doutorado sanduíche' no exterior (quando o estudante faz parte do curso em uma instituição fora do país) deixarão de ser oferecidas por curso e passarão a ser ofertadas pela instituição de ensino superior.

De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a medida deverá ser implementada em 2020, inicialmente, em 25 universidades. A quantidade total de bolsas por universidade será mantida.

A mudança faz parte do Programa Institucional de Internacionalização (PrInt) e valerá para as instituições de ensino que fizerem adesão. Com a alteração, as vagas serão destinadas às universidades.

Cada instituição deverá esclarecer a sua política para distribuição entre as áreas, bem como a seleção de candidatos. Com as bolsas de doutorado sanduíche, os estudantes recebem recursos para custear um período da pesquisa no exterior.

"As utilizações das cotas de doutorado sanduíche devem refletir uma política institucional clara de internacionalização, para ser um instrumento de construção de colaboração estratégica internacional, buscando a melhoria da qualidade de pesquisa e pós-graduação no Brasil", diz a Capes.

Os processos de seleção e homologação serão feitos dentro da instituição, que deve seguir as regras descritas no edital do programa. A Capes vai avaliar a utilização das bolsas por meio um relatório institucional feito de dois em dois anos.

Internacionalização

O PrInt começará a ser implementado em novembro deste ano. Pelo programa, a Capes vai transferir, a partir de 2019, R$ 300 milhões por ano para as universidades realizarem ações de internacionalização da pós-graduação, como ofertar bolsas no exterior para brasileiros e bolsas para estrangeiros no Brasil e oferecer auxílio para missões de trabalho de pesquisadores brasileiros em outros países.

A intenção, segundo a Capes, é que as universidades brasileiras tenham um projeto claro de internacionalização e que isso leve as instituições a terem mais visibilidade no exterior, que as pesquisas sejam mais citadas e tenham mais reconhecimento.

Os recursos transferidos pela Capes poderão ser usados, dependendo do plano de cada instituição de ensino, para auxílio para missões de trabalho no exterior; manutenção de projetos; bolsas no exterior de doutorado sanduíche, professor visitante júnior e sênior e capacitação em cursos de curta duração; além de bolsas no Brasil, como Jovem Talento, professor visitante e pós-doutorado.

Instituições selecionadas

Hoje (20), a Capes anunciou o resultado preliminar da análise de mérito do PrInt. Cada instituição interessada apresentou o seu plano de internacionalização da pós-graduação, que foi submetido à análise de especialistas nacionais e internacionais.

As instituições que não foram selecionadas terão dez dias, a partir da notificação, para interpor pedido de reconsideração junto à Capes.

A autarquia vai oferecer consultoria para as instituições que não forem aprovadas nessa primeira edição do programa. Elas poderão participar do próximo edital do PrInt, que deverá ser lançado no início do 2019, com implementação no final de 2020.

Recursos

Neste mês, o Conselho Superior da Capes enviou ao Ministério da Educação uma nota alertando que se for mantido o orçamento previsto para o órgão em 2019, haverá suspensão das bolsas de pós-graduação e de programas de formação de professores.

Em reação ao alerta, o presidente Michel Temer e o ministro da Educação, Rossieli Soares, disseram que não haverá falta de recursos para as bolsas. Com a garantia, a Capes acredita na manutenção do programa de internacionalização.

Instituições pré-selecionadas:

Fundação Getulio Vargas (FGV)

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)

Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA)

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/Rio)

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS)

Universidade Federal do Ceará (UFC)

Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)

Universidade Federal de Lavras (UFLA)

Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Universidade Federal de Pelotas (Ufpel)

Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFM)

Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Universidade de Brasília (UnB)

Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp)

Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos)

Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM)

Universidade de São Paulo (USP)

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