Relatório divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) mostra uma situação de crise nas prisões brasileiras. Inspeções feitas por integrantes do Ministério Público em 1.598 estabelecimentos prisionais constataram superlotações, rebeliões, fugas, uso de drogas e condições subumanas nas cadeias do País.

De março de 2012 a fevereiro deste ano, foram contabilizadas 121 rebeliões (23 com reféns), mais de 20 mil fugas e 769 mortes. Dessas, 110 foram classificadas como homicídios e 83 como suicídios. Em relação às fugas, houve a recaptura de 3.734 presos e o retorno espontâneo de 7.264. Os casos em que presos, valendo-se de saída temporária não vigiada, não retornam na data marcada, são computados como fuga ou evasão.

Com capacidade para 302.422 presos, as prisões abrigam 448.969 pessoas. A superlotação é mais problemática nos presídios masculinos. Com 278.793 vagas, o sistema contabilizava 420.940 presos em março. Nas prisões femininas, existem 23.629 vagas para 28.029 presas.

Foi constatada a existência de integrantes de grupos e facções criminosas em 287 estabelecimentos. Também foi verificado que a maioria dos estabelecimentos não separa os presidiários provisórios dos definitivos e nem os primários dos reincidentes. Não há ainda em todo o sistema separação por natureza do crime ou periculosidade do detento.

"Com este relatório, espera o CNMP colaborar para a reafirmação dos ideais de uma sociedade justa e solidária, estimulando os membros do Ministério Público a se engajar cada vez mais na diuturna luta para que a aplicação da pena privativa de liberdade se dê estritamente nos termos da lei e da Constituição, preservando-se a dignidade humana dos presos, tudo isso, sem dúvida, revertendo em benefício de toda a coletividade", comentou o presidente da Comissão de Sistema Carcerário do CNMP, Mario Bonsaglia.

O relatório informa que as condições estruturais e de higiene nas prisões não são adequadas. Quase metade delas não tem cama para todos os presos e quase um quarto não tem colchão para todos. Em dois terços dos estabelecimentos a água para o banho não é aquecida. Em 40% das cadeias não são fornecidos produtos de higiene pessoal.

As visitas íntimas são garantidas em dois terços dos estabelecimentos. Mas em 42% das prisões não há distribuição de preservativos. Conforme o relatório, 60% das prisões não têm biblioteca. Também foram constatadas instalações inadequadas para prática de esportes e para banho de sol.

Uma semana após a manifestação que arrastou cem mil pessoas pela Avenida Rio Branco, no Rio, mas que terminou em vandalismo na Assembleia Legislativa (Alerj), a Polícia Militar (PM) sequer iniciou uma investigação sobre as denúncias de excessos supostamente cometidos por policiais do Batalhão de Choque.

Imagens publicadas pela imprensa mostram policiais atirando para o alto com um fuzil e uma pistola. Na sexta-feira, 21, um dia após o protesto do qual participaram 300 mil manifestantes e que terminou em pancadaria em frente à sede da prefeitura, na Avenida Presidente Vargas, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, prometeu que denúncias de uso excessivo de força por PMs seriam investigadas.

Na ocasião, funcionários e pacientes do Hospital Municipal Souza Aguiar reclamaram que policiais usaram bombas de gás de pimenta nas proximidades da unidade. A fumaça teria subido até o sétimo andar, onde fica a pediatria. A PM informou nesta segunda-feira que ainda está em análise um "estudo de caso", e que nada foi encaminhado à Corregedoria para ser apurado oficialmente.

Enquanto isso, o Ministério Público (MP) do Rio abriu dois inquéritos para investigar a atuação da PM nas manifestações. Um procedimento vai apurar, criminalmente, responsabilidades de policiais, individualmente. Um inquérito civil investigará a regularidade dos procedimentos da corporação em ações de controle de distúrbios, como o emprego de armas letais e não letais.

"Estamos compilando todas as denúncias de abuso, que vêm da imprensa, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Defensoria Pública e de outros órgãos. Oficiamos a Corregedoria da PM pedindo que nos remetam qualquer procedimento sobre esse tema. Também solicitamos ao comando do 5.º Batalhão e do Choque os nomes dos policiais que estavam de serviço no dia da invasão à Alerj. Em seguida, todos os envolvidos serão ouvidos em depoimento", afirmou o promotor Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, que preside a investigação criminal.

Quatro manifestantes que dizem terem sido vítimas de excesso da polícia na Alerj serão levados pela Comissão de Direitos Humanos da OAB para depor na Justiça Militar, nesta quarta-feira, 26. A comissão prepara um documento a ser enviado ao MP com relatos de abusos cometidos pela PM durante as manifestações da semana passada. Fragmentos do material usado pela polícia, até mesmo o frasco de uma bomba de gás lacrimogêneo com validade vencida, também serão encaminhados aos promotores. A OAB também cobra da polícia agilidade na identificação e punição dos responsáveis por atos de vandalismo e pela agressão aos manifestantes que levavam bandeiras de partidos.

"A polícia do Rio de Janeiro é de enfrentamento, de repressão, de guerra. Tem muito o que aprender para ser uma polícia da cidadania. Foi dura quando não deveria ser, prendeu estudantes que não tinham relação com atos de vandalismo e foram acusados de formação de quadrilha, e foi leniente e omissa quando deveria ter sido dura. Tinha de ter prendido em flagrante (durante a invasão e depredação) na Alerj", criticou o presidente da OAB do Rio, Felipe Santa Cruz.

Salvador voltou a registrar, entre o fim da tarde e o início da noite deste sábado, confrontos entre jovens manifestantes e policiais militares. Os confrontos, apesar de menores que os registrados na noite de quinta-feira, também deixaram destruição em dois pontos da cidade, o Centro e a região do Iguatemi, centro financeiro de Salvador. Pelo menos três pessoas ficaram feridas e outras seis foram detidas durante os protestos, entre eles um jornalista.

O Shopping Iguatemi, o mais movimentado da cidade, chegou a fechar as portas, por volta das 19 horas, por causa de um confronto ocorrido na frente do estabelecimento. A tarde de manifestações em Salvador parecia não ter relação com o grande confronto de quinta-feira. Divididos em quatro grupos, em pontos diferentes da cidade, os jovens promoviam, desde o meio-dia, caminhadas e atos pacíficos.

Nas duas principais manifestações, um grupo partiu caminhando da região do Iguatemi, no sentido do centro histórico, por volta das 14 horas. Pouco depois, o outro fez caminho inverso: promoveu uma concentração na Praça do Campo Grande e seguiu sentido Iguatemi - um percurso de mais de dez quilômetros.

Os grupos, com cerca de 5 mil pessoas, somadas, se encontraram no meio do caminho e uniram forças a caminho do Iguatemi. Tudo de forma pacífica, com os policiais apenas observando a mobilização, à distância. Enquanto isso, grupos menores protestavam na Estação da Lapa e no Vale dos Barris, ambos nas proximidades da Arena Fonte Nova - que a esta altura recebia a partida entre Brasil e Itália.

Na estação, fechada no período da Copa das Confederações, os jovens apenas se sentaram, cantaram e gritaram palavras de ordem. Já nos Barris, parte dos cerca de 500 manifestantes tentaram invadir o perímetro de segurança do estádio, pouco depois das 16 horas. A PM reagiu com bombas de gás lacrimogênio e, na dispersão, os manifestantes voltaram a promover quebra-quebra pela região.

Lixeiras e contêineres de lixo queimados, placas e pontos de ônibus foram destruídos antes de o confronto ser concluído. Cinco jovens foram presos no local. Três deles (entre eles um adolescente) por levar garrafas de coquetel molotov em uma mochila, um manifestante, por incitar a violência, e um acusado de tentar arrombar lojas da região durante o confronto.

Pouco depois, às 18 horas, os manifestantes que faziam a caminhada chegaram ao Iguatemi dispostos a embarcar gratuitamente nos ônibus que passassem pelo local. Como nenhum veículo do transporte público passou pelo local nos minutos seguintes, os jovens sentaram-se no chão, passaram a gritar palavras de ordem. Tudo pacificamente, até por volta das 18h30, quando alguém disparou fogos de artifício para o chão da avenida. A polícia reagiu, com bombas e spray de pimenta, e foi iniciado o confronto, que durou cerca de 20 minutos.

O shopping fechou as portas e houve depredação de bens públicos, como pontos de ônibus. Um jovem passou mal depois de inalar o gás. Um jornalista foi detido, depois de discutir com um policial que jogou spray de pimenta no rosto de um fotógrafo. Após o fim do conflito na região do Iguatemi, parte dos jovens reiniciou a marcha, de forma pacífica, por volta das 20 horas, para a avenida Paralela, que liga o Iguatemi ao aeroporto.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, neste domingo (16), o balanço das ocorrências registradas pelas principais rodovias que cortam Pernambuco. Ao longo das últimas 24 horas foram anotados um total de 19 acidentes, envolvendo 37 veículos e resultando em 17 feridos.

Os agentes vistoriaram 1.065 veículos, fiscalizaram 1.121 pessoas, das quais 266 acabaram sendo multadas. O plantão foi encerrado com 141 testes de alcoolemia realizados, quatro condutores presos por dirigir embriagados, um homem detido por porte ilegal de arma e um veículo recuperado.

O Disque-Denúncia Pernambuco completa nesta semana 13 anos de serviço no estado Pernambuco. Ao longo desse tempo, a segunda central do Brasil, atrás apenas do Rio de Janeiro, 400 mil informações recebidas. Em 2012, pelo quarto ano consecutivo, o Disque-Denúncia Pernambuco registrou um aumento do número de informações recebidas. Ao longo do ano passado foram aproximadamente 39 mil denúncias anônimas. O resultado é 5% superior ao obtido em 2011, quando foram feitas 37.003 ligações.

Somente nos cinco primeiros meses do ano, já são quase 18 mil denúncias. De acordo com a superintendente do órgão, Carmela Galindo, a expectativa é que os números cresçam ainda mais em 2013. "Mensalmente oferecemos recompensas para casos importantes, no intuito de auxiliar os órgãos operativos da SDS [Secretaria de Defesa Social] a localizar e identificar criminosos", explicou.

Ainda segundo Galindo, casos de grande repercussão tiveram participação da população através do Disque-Denúncia, como nos casos Maristela Just, do grupo de extermínio Thundercats e, mais recentemente, do bebê sequestrando em Chã de Alegria, no interior do estado. Em 2012, o Disque-Denúncia Pernambuco criou o site da instituição possibilitando que as informações sejam repassadas através da internet. De lá pra cá, já foram recebidas 4.668 denúncias através do site.

Além de receber e encaminhar as denúncias da sociedade, a Central também atende reclamações sobre problemas cotidianos das comunidades. Dificuldades como falta de água, luz, ônibus, poluição sonora, educação e saúde de qualidade atualmente fazem parte dos relatos da população. O Disque-Denúncia funciona durante 24h, todos os dias da semana, e atende pelos telefones 3421.9595, no Recife e Região Metropolitana, e (81) 3719.4545, no interior.

Com informações da assessoria

Entre os 13 detidos pela Polícia Militar (PM) de São Paulo na noite desta terça-feira, 11, durante a manifestação contra o aumento da tarifa de transporte coletivo que resultou em confronto na capital paulista, 11 foram transferidos na manhã desta quarta-feira, 12, do 78.º Distrito Policial (DP) para o Centro de Detenção Provisória da Capital, na unidade Chácara Belém II. Dos presos, dois identificaram-se como professores e um é jornalista, do Portal Aprendiz. A prisão do jornalista Pedro Ribeiro Nogueira, de 27 anos, é contestada pela Associação Cidade Escola Aprendiz, que mantém a página na internet.

De acordo com a associação, Nogueira trabalhava durante os protestos. Em nota, a entidade afirma que ele foi preso "errônea e injustamente". "O que vimos foi uma ação policial baseada na truculência e na violência, o que constituiu um abuso contra as liberdades democráticas e um ataque violento à liberdade de imprensa", afirma o documento.

Segundo a mãe de Nogueira, Beatriz Fátima Augusta Ribeiro, a prisão aconteceu por um mal-entendido. "Ele não é ligado a quadrilha alguma e não depredou nada. Estava com a namorada, indo para a casa dela, após o trabalho, quando tentou impedir que duas garotas apanhassem dos policiais. Foi levado à delegacia, todos os documentos que provavam que ele estava trabalhando foram apresentados, mas mesmo assim ele foi preso", diz.

A gestora institucional da associação, Solânge Costa Ribeiro, diz que o Portal Aprendiz acionou os advogados e presta apoio jurídico a Nogueira. "Ele é nosso jornalista, estava com outros dois profissionais do portal cobrindo a manifestação, como já tinha feito na cobertura da última sexta-feira, 7", declara. Até as 16 horas, a PM ainda não havia se pronunciado sobre a prisão. Outros dois presos se identificaram como professores: Ildefonso Hipolito Penteado, de 43 anos, da rede pública estadual, e Rodrigo Cassiano dos Santos, de 24. Única mulher do grupo, uma estudante de 25 anos permaneceu no 78.º DP e deve ser encaminhada para o 89.º DP.

Agentes da inteligência afegã detiveram seis suspeitos de planejar um ataque terrorista em Cabul, disse o porta-voz da Diretoria Nacional de Segurança do país Shafiqullah Tahiri. Um sétimo suspeito foi morto em esconderijo na capital afegã durante a operação.

Foram encontrados cinco coletes cheios de explosivos, um lançador de granadas, rifles, mapas e documentos que indicavam que o plano era atacar as instalações do governo na capital, acrescentou o porta-voz.

A operação ocorreu horas depois que uma hospedaria usada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha foi atacada na quarta-feira à noite. Um afegão morreu. Forças de segurança do país resgataram sete estrangeiros.

Segundo Tahiri, os suspeitos são ligados à rede Haqqani, grupo terrorista com base no Paquistão conhecido pela realização de grandes ataques. O porta-voz disse ainda que eles tinham laços com o órgão de inteligência central do Paquistão, mas não revelou que tipo de associação seria essa.

Talebans e outros grupos militantes desencadearam uma onda de atentados e assassinatos em todo o país, testando a capacidade das forças de segurança afegãs de responder aos ataques com menos ajuda internacional. A retirada das tropas estrangeiras deve ser concluída até o final de 2014. As informações são da Associated Press.

Em operação conjunta, a Polícia Civil dos 27 Estados brasileiros prenderam 2.331 pessoas entre esta quinta, 9, e sexta-feira, 10. Os presos são acusados dos mais diversos tipos de crimes como roubo, assassinatos, tráfico de drogas, pirataria e até mesmo dívidas por pensão alimentícia. Batizada de "PC 27", a ação ainda apreendeu 83 menores de idade. Balanço divulgado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro revelou que foram apreendidos também 298 armas, mais de 600 kg de drogas, 234 veículos roubados e R$ 195.213,10 em todo o País.

Só no Rio, mais de 179 pessoas foram presas em flagrante. No Rio Grande do Sul, foram 149 presos. Minas Gerais e Paraná prenderam mais de 300 suspeitos em cada Estado. Em Goiás, a operação resultou na prisão de 101 pessoas, entre elas 18 policias militares. Desenvolvida pela Conselho Nacional dos Chefes de Polícia, a operação é uma forma de comemoração aos 205 anos de fundação da Polícia Civil no Brasil, data celebrada nesta sexta-feira.

Autoridades venezuelanas acusaram formalmente um cineasta norte-americano no sábado por estimular uma onda de violência após as eleições no país. Segundo as autoridades, Timothy Tracy, de 35 anos, foi pago por grupos de direita para fomentar tumultos pós-eleitorais em nome da inteligência dos EUA.

O Ministério Público da Venezuela disse que Tracy, de West Hollywood, na Califórnia, foi acusado de crimes que incluem conspiração, associação para fins criminosos e uso de documento falso.

Na quinta-feira, o presidente Nicolás Maduro disse que ordenou pessoalmente a prisão de Tracy por suspeita de ter alimentado a "violência em cidades deste país" após a disputa presidencial.

Amigos de Tracy dizem que o cineasta é um inocente e o descrevem como um documentarista independente sem objetivos políticos ou laços com o governo.

O governo dos EUA também disse que Tracy é inocente, mas não quis comentar os detalhes de seu caso.

O Ministério Público da Venezuela disse que um juiz ordenou a prisão de Tracy até nova ordem, uma vez que ele apresentou risco de fuga.

Separadamente, autoridades venezuelanas disseram no sábado que prenderam o general aposentado Antonio Rivero, que ficou conhecido após denunciar o envolvimento cubano no serviço militar venezuelano em 2010.

O Ministério Público da Venezuela divulgou um comunicado dizendo que Rivero será apresentado perante um tribunal "por sua suposta conexão com atos violentos que ocorreram recentemente no país".

Segundo as autoridades, o general aposentado foi preso pelo serviço de inteligência da Venezuela no sábado.

Rivero apareceu em um breve vídeo de um protesto pós-eleitoral mostrado pelo Ministério Público à imprensa na quinta-feira, depois de anunciar a prisão de Tracy. As autoridades disseram que o vídeo foi feito a partir de pertences de Tracy.

Em um comunicado divulgado no domingo, o partido de Rivero, Vontade Popular, exigiu que ele fosse libertado e disse que as acusações não detalhadas de atividade criminosa são falsas. O partido disse que a prisão de Rivero foi um ataque contra a dissidência política. Rivero ainda tem de ser formalmente acusado. As informações são da Associated Press e da Dow Jones.