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A pouco mais de dois meses para encerrar o mandato na Câmara Municipal do Recife, os vereadores que não foram reeleitos estão a poucos dias do prazo para apresentar suas últimas proposições. Isso porque o termina no dia 18 de novembro o prazo para os vereadores e o Poder Executivo apresentarem novos projetos de lei, projetos de decreto legislativo e projetos de resolução à Casa José Mariano para que tenha tempo de tramitar até o final do ano.  

Depois do dia 18 de novembro, os vereadores e o Executivo não estarão impedidos de encaminhar suas proposições, porém eles serão lidos em plenário e entregues as comissões permanentes da Casa na primeira reunião da próxima legislatura, que inicia em fevereiro de 2013. 

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Os parlamentares foram informados sobre a determinação, que está prevista no Regimento da Câmara.  De acordo com o documento, o prazo de recebimento das proposições foi calculado pelo trâmite de qualquer matéria na casa legislativa. 

Exceção – Após o dia 18, apenas as proposições da Comissão Executiva da Câmara Municipal e os requerimentos dos vereadores, que não precisam passar pelas comissões. As proposições da Comissão Executiva porque têm caráter de urgência. E os requerimentos porque são as solicitações da população, através dos vereadores, para realização de obras emergenciais nas comunidades. Eles funcionam como uma estratégia popular para fazer chegar seus pleitos aos gabinetes dos dirigentes dos secretários municipais e presidentes de empresas da administração indireta. 

Os vereadores da Câmara Municipal do Recife votarão nove projetos durante a reunião ordinária desta segunda-feira (25), que inicia às 15h. As matérias a serem analisadas passam por temáticas como saúde, educação e lazer, além de solicitações de homenagens a pessoas. Destes projetos, dois são de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS). O primeiro determina que as ambulâncias do Samu do Recife devem prestar atendimento aos portadores de transtornos mentais, em surto, que necessitem de atendimento de emergência ou urgência, bem como o de transportá-los em suas ambulâncias para hospitais ou unidades de saúde especializadas.

O segundo projeto de Vera Lopes a ser votado hoje dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento nas escolas públicas e privadas dos veículos de transporte escolar. A matéria tem por finalidade facilitar o controle dos veículos que atuam no transporte escolar no Recife e prevê que todas as escolas devem manter um cadastro atualizado tanto dos veículos quanto dos condutores. 

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De autoria de Múcio Magalhães (PT) será votado o projeto de lei que assegura aos moradores do Recife o desconto de 50% do valor do preço da entrada nos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer que recebam patrocínio ou apoio pela gestão municipal. A matéria tem como finalidade “democratizar o acesso aos eventos de natureza artístico-cultural, de entretenimento e lazer é também tornar os preços acessíveis, ao menos para um maior número de pessoas possíveis”.

A matéria de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT) pretende instituir, no âmbito municipal o “Dia 28 de julho como o Dia da Diversidade Sexual”, além de integrar a data ao calendário oficial da cidade do Recife. Esse projeto muda a lei municipal 17.025/04. A proposta de alteração do Dia da Diversidade, de acordo com o vereador, surgiu a partir de discussão com representantes de diversas ONGs ligadas à questão no município, que encontram na nova data referenciais para sua organização e reivindicação.

Já o projeto de lei do vereador Jurandir Liberal (PT) se refere à concessão do título de Cidadão do Recife a Ricardo Estevão de Oliveira. Outros quatro concedem a medalha do Mérito José Mariano ao ex-secretário de Assuntos Jurídicos do Recife, Cláudio Soares de Oliveira Ferreira, por iniciativa do vereador Luiz Eustáquio (PT); a Fernando de Vasconcelos Coelho, através de projeto do vereador Maré Malta (PPS); a Romero Fittipaldi Pontual, proposto por Osmar Ricardo (PT) e a Juvenal de Holanda Vasconcelos, Naná Vasconcelos, proposto pelo vereador Jurandir Liberal (PT).

As inscrições para o Programa Parlamento Jovem devem ser realizadas até o próximo dia 15. Os candidatos devem preencher a ficha de inscrição, além de elaborar um projeto de lei, onde as orientações podem ser vistas no site do programa. Os participantes devem entregar a ficha e o projeto junto com a documentação na secretaria da escola.

O programa é realizada por meio de uma parceria entre a Secretaria de Educação de Pernambuco (SE), a Câmara dos Deputados e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).. O Parlamento Jovem escolhe os melhores projetos de lei do estado, que são direcionados para Brasília. Lá, os participantes exercem durante cinco dias a função de deputado federal.

De acordo com a SE, Pernambuco vai ter quatro representantes, e a Gerência Regional de Educação (GRE) e a responsável pela escolha de quatro projetos de lei em sua região, somando um total de 68 concorrentes. “Fizemos isso com o objetivo de levar o programa para todo o estado, e assim não ficar restrito à capital”, explica o coordenador do Parlamento Jovem em Pernambuco, Antônio Carlos Mendes, segundo informações do site da secretaria.

Projetos em braille - Há a elaboração de um regulamento do programa em Braille, com o objetivo de aumentar a participação dos mais de 300 alunos cegos que são matriculados na rede estadual de ensino.

Segundo a SE, o projeto de lei desenvolvido pelo estudante poderá abordar qualquer tema, porém, o Consed que permeie as áreas da agricultura e meio ambiente; saúde e segurança pública; economia, emprego e defesa do consumidor; educação, cultura, esporte ou turismo.

No total, 78 jovem parlamentares de todo o Brasil estarão em Brasília, do dia 24 a 28 de setembro deste ano. As despesas serão pagas pela Câmara dos Deputados. Alunos de 16 a 22 anos estão aptos a participar do programa, desde que estejam regularmente matriculados nos 2º e 3º anos do ensino médio.



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