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De acordo com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aumentou em 3,4% a concessão de crédito para os agricultores familiares na safra 2016/2017, o que significa um aumento de R$ 22,7 bilhões.
Segundo o governo federal, a expectativa para a nova safra dos pequenos agricultores é boa. A análise de julho, primeiro mês da safra 2017/2018, apontou que o desempenho da Pronaf cresceu 8,38% se comparado com o mesmo período do ano passado. Desse crescimento de R$ 1,4 bilhão, R$ 586 milhões foram destinados para o investimento rural, ou seja, para aumentar o número de contratações para o setor.
##RECOMENDA##O subsecretário de Agricultura Familiar, Everton Ferreira, afirma que a crise pode ter gerado um impacto negativo nas contratações agrícolas. A última safra, finalizada em junho de 2017, movimentou mais de R$ 22,7 bilhões, dos R$ 30 bilhões disponibilizados no Plano Safra da Agricultura Familiar 2016/2017. O valor da última safra foi menor do que o valor recorde, atingido em 2014/2015, com R$ 23,8 bilhões disponíveis. "Com a economia em baixa, menos dinâmica, é natural que não se tenha chegado a utilizar todo o recurso, ele estava disponível no banco, mas a demanda não chegou a usar esse valor", diz Ferreira. "Para esse ano, a expectativa é ter essa demanda em maior número."
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, e o governador Paulo Câmara (PSB) lançaram, nesta sexta-feira (9), o Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016 para Pernambuco. Nacionalmente o programa tem um orçamento de R$ 28,9 bilhões, para o estado foram destinados R$ 550 milhões. O Plano Safra tem, entre outras ações, o cooperativismo, a convivência com o semiárido e o desenvolvimento territorial. O setor em Pernambuco tem mais de 367 mil agricultores responsáveis pela produção de mandioca, arroz com casca, feijão, milho e soja em grão.
Um dos principais braços do Safra é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que concede crédito para custeio e investimento aos agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Das novidades está a destinação de 30% dos recursos para as mulheres, que também foram alvo de um acordo assinado entre o Ministério, o Estado e o Instituto Tavares Buriu para que as mulheres assentadas possam ter carteiras de identidade.
##RECOMENDA##Os dados do programa para o estado foram detalhados pelo secretário-executivo do MDA, Anaur Ruano. Segundo ele, comparado aos recursos destinados aos pernambucanos no ano passado, o Plano Safra 2015/2016 apresentou um incremento de 20%. No ano passado, o estado recebeu R$ 494 milhões. "É uma cobertura de aproximadamente 31% dos agricultores familiares. Mas, agora, poderemos até triplicar o número de agricultores com acesso ao crédito”, conjecturou o secretário.
Com um discurso otimista, o ministro recordou que as aplicações federais nas regiões atingidas pela seca tem dado mais confiança ao nordestino. “Não temos mais os flagelados do Nordeste. Nem as mortes e vidas severinas. As pessoas estão ficando nas suas terras. Nós mudamos o Brasil. Não podemos esquecer essas conquistas”, cravou fazendo menção a conjuntura política nacional.
“Estamos trabalhando com dois objetivos: avançar com reforma agrária dando moradia digna as famílias acampadas e fazermos dos espaços de agricultura familiar e assentamentos, locais para o crédito fundiário contribuindo para a segurança das famílias”, destrinchou Ananias. “No mundo competitivo como para nosso o agricultor sobreviver sozinho é complicado. Somos societários”, acrescentou, defendendo a ajuda mútua para o desenvolvimento do setor no estado.
Paulo Câmara encarou a destinação dos recursos como importantes para o estado, já que as áreas, segundo ele, são sensíveis. Apesar do acolhimento, o socialista também aproveitou para cobrar a conclusão de outras obras federais que devem favorecer a região.
“Que o senhor [ministro] seja nosso embaixador em outras áreas que não devem sofrer contingenciamento, como a obra da Transposição. Precisamos ter celeridade para que essa água que está sendo tão bem planejada chegue às comunidades rurais. Estamos no quinto ano de seca e é importante resolvermos esta questão da água. As parcerias [com o Governo Federal] são fundamentais para que continuemos seguir este ano”, frisou.
De acordo com o secretário de Agricultura, Nilton Mota, a expectativa é de que até dezembro sejam entregues 10 mil títulos de posse para que os assentados possam ter condições jurídicas de ingressar no Pronaf. “Nosso estado não tem o agronegócio a nossa agricultura é familiar. É um ano difícil, mas que a gente tem feito esforços para tirar os projetos do papel. Esse plano [Safra] vem consolidando um conjunto de ações que vai desde a habitação, crédito fundiário, título de posse, entre outras”, detalhou.
Segundo Mota, a agricultura é o único setor que tem crescido em Pernambuco. No primeiro e no segundo trimestre cresceu 8% e 7%, respectivamente. “Com os títulos os agricultores podem ter acesso ao crédito para que eles tenham condição de tirar proveito da sua terra e da sua colheita”, reforçou o governador.
O lançamento do plano foi comemorado entre os agricultores. Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado Pernambuco (Fetape), Doriel Barros, a “manutenção do Pronaf, sem cortes, é muito importante” diante da crise nacional e da seca que o Nordeste vive. Os recursos, segundo ele, “têm reduzido o êxodo rural”.
“Nós temos que olhar para a agricultura familiar e a reforma agrária não como um problema, mas como uma oportunidade. Pernambuco tem a possibilidade de ir além com isso. Neste momento o povo precisa de uma pauta positiva. Não podemos viver com o discurso da crise”, disse. “A quantidade de recursos é pequena olhando para a dimensão do estado, mas para [ampliar] isso tem que ter uma articulação dos prefeitos, do governador e dos órgãos”, acrescentou, cobrando mais recursos para o setor.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, deixou o gabinete do titular da Fazenda, Joaquim Levy, afirmando esperar "que seja mantido" o volume de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para a safra 2015/2016, que começa em 1º de julho.
Para o ciclo produtivo que termina em junho o programa tem R$ R$ 24,1 bilhões disponíveis. Patrus evitou, contudo, comentar detalhes da conversa com Levy. Ele deixou a Fazenda afirmando apenas que a reunião é parte dos encontros que pretende ter com todos os ministros "para apresentar o Ministério do Desenvolvimento Agrário".
##RECOMENDA##Ao ser questionado se também procuraria a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, Patrus disse que sim e que pretende manter o diálogo com ela em função de as pastas terem temas em comum.
Em seu discurso de posse, na semana passada, Patrus defendeu a reforma agrária justificando que o direito sobre a terra não pode ser "inquestionável". A declaração ocorreu dias depois de Kátia ter dito que não havia mais latifúndio no Brasil - o que causou mal-estar entre os ministros. (Nivaldo Souza e Victor Martins.
O Banco Central aumentou o prazo e ofereceu desconto para quem tem dívidas em atraso no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida, no entanto, vale apenas para quem contratou o crédito nas linhas destinadas aos grupos A e A/C.
Antes, o prazo máximo para formalizar a renegociação ia até dezembro de 2014. Agora, é possível manifestar interesse em renegociar essa fatura até dezembro e o prazo para formalizar todo o processo e os contratos vai até junho de 2015. O mutuário que quitar o débito até 30 de junho de 2015 tem direito a rebate ou desconto de 80% sobre o saldo devedor atualizado, em substituição a todos os bônus de adimplência e de liquidação previstos contratualmente.
##RECOMENDA##Em outra medida, o BC mudou a data que a resolução 4.277/2013 entraria em vigor. A norma, que estabelece requisitos mínimos e ajustes prudenciais a serem observados no processo de apreçamento de instrumentos financeiros avaliados pelo valor de mercado, deveria vigorar a partir de 1 de julho. Agora passará a valer apenas em janeiro de 2015.
A decisão foi tomada para permitir que as instituições financeiras avancem no processo de apreçamento, refinando modelos e realizando testes adicionais de consistência. O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou, com essa resolução, que os bancos passem a documentar e justificar quais critérios seguem para determinar o preço de ativos financeiros em carteira.
Empreendedores de diversos municípios de Pernambuco participaram, nesta quinta (12), da entrega do X Prêmio Banco do Nordeste de Microcrédito e do II Prêmio de Agricultura Familiar. As premiações contemplaram projetos bem sucedidos do ano de 2013, levando em consideração aspectos como a adimplência, geração de emprego, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida dos clientes.
Ao todo, nove empresários do Estado receberam a premiação. Três projetos dos Programas de Microcrédito Urbano (Crediamigo), e de Microcrédito Rural (Agroamigo) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foram beneficiados. Cada um dos vencedores ganhou um cheque no valor R$ 1,5 mil para investir nas suas atividades.
##RECOMENDA##Por meio do crédito obtido pelos programas, os empresários puderam dar início ao negócio ou subsidiar gastos com novos projetos. As empresas selecionadas servem como exemplo de atividades que com alguma ajuda ampliaram seus horizontes. Insatisfeita com sua confecção, a caruaruense Joseane Santos, 43, resolveu mudar de ramo. Com a ajuda da irmã aprendeu a fazer bolos e, com apenas 1 quilo de cada ingrediente, começou sua produção de bolos de saia. O investimento foi dando certo e logo sentiu a necessidade de aumentar a produção. O primeiro crédito que Joseane solicitou foi de R$ 500. Ela conta que usou o dinheiro para comprar equipamentos e, hoje, produz 800 bolinhos por dia.
O crédito oferecido também ajuda os investidores que trabalham com agricultura. Com o Pronaf, o agricultor Valmir Lermen, 49, investiu numa agrofloresta. Foi no plantio de frutas orgânicas nativas do Sertão do Araripe que o paranaense que hoje mora em Exu se destacou. Junto com a família, Valmir produz doces, geleias e licores feitos do cambuí, murta e do maracujá. Ele conta que a saída para driblar a seca é investir num negócio sustentável. Além de praticar a agroecologia a partir do sistema Agroflorestal Agroecológico, Valmir junto com os filhos dissemina seus conhecimentos em cursos, palestras e feiras que participa pelo país. Para o futuro, ele conta que tem planos de abrir uma pequena agroindústria.
Os projetos vencedores possuem histórias bem sucedidas em comum. Os investidores usaram o crédito para iniciar ou ampliar seus negócios e através dele ampliaram sua renda, contrataram mão de obra e mudaram a cara do negócio. Eles contaram que o dinheiro é um subsídio importante para promover capacitação e assitência ao empreendimento, mas que dedicação ao trabalho é o ponto fundamental.
A partir da próxima colheita, a agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões destinados ao conjunto de medidas do Governo Federal para o setor. Desse total, Pernambuco receberá R$ 800 milhões. O lançamento do Plano Safra 2013/2014 acontece nesta quinta-feira (6), em Brasília.
O governo federal também anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores, terá recursos de R$ 21 bilhões – uma expansão de mais de 400% desde 2003.
##RECOMENDA##O Plano Safra apresenta para Pernambuco a possibilidade de acessar recursos na ordem de R$ 900 milhões, somando crédito, seguro, comercialização e o Programa de Aquisição de Alimento (PAA). Outra novidade foi o anúncio do lançamento do Plano Safra para o Semiárido.
Nesse período, a renda da agricultura familiar cresceu 52%, o que permitiu que mais de 3,7 milhões de pessoas ascendessem para a classe média. O segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do país; 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário e por empregar 74% da mão de obra no campo.
Novidades do Pronaf
A primeira mudança é na ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir na produção.
Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil para R$ 100 mil, com taxa de juros menor que a praticada na safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%).
Na linha de investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. O valor anterior era de R$ 130 mil. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica: passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil.
Com informações da assessoria
O governo federal irá disponibilizar R$ 21 bilhões para crédito aos agricultores familiares, através do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), principal fonte de crédito de custeio e investimento dos produtores. O lançamento do Plano Safra 2013/2014 foi realizado nesta quinta-feira (6), no Palácio do Planalto em Brasília.
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, os recursos permitirão uma ampliação na capacidade de investimento, no acesso à inovação tecnológica e na segurança para a produção. “Queremos que os agricultores familiares produzam mais alimentos com melhor qualidade”, frisou o ministro. De acordo com o governo federal, o segmento é responsável por 84% dos estabelecimentos rurais do Brasil, além de 33% do Produto Interno Bruto (PIB) Agropecuário, empregando 74% da mão de obra no campo.
##RECOMENDA##Assim como fez no lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, na última terça-feira (4), a presidente Dilma Rousseff garantiu que não faltarão recursos. "Se os R$ 21 bilhões forem contratados, nós iremos ampliar o investimento e suprir as necessidades. Recursos não vão faltar", ressaltou.
Terão acesso às melhores condições de crédito os produtores com renda de até R$ 360 mil no último ano. Os juros para o investimento irão variar entre R$ 0,5% e 2%, com linhas de crédito de até R$ 150 mil por operação. Para as atividades que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento será de até R$ 300 mil por produtor. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega a R$ 750 mil. Já os juros para custeio serão de 1,5% até 3,5%, com limite de R$ 100 mil por agricultor.
Para a próxima safra, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) irá atender a 1,2 milhão de família. Ao todo, R$ 400 milhões serão destinados para dar segurança aos produtores rurais. Outra ferramenta é o Garantia-Safra - ação voltada para a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), majoritariamente semiárida.
Assistência
Além do lançamento do plano safra, o governo também anunciou a criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O executivo encaminhou um projeto de lei ao Congresso Nacional, que trata sobre a estrutura e atribuições do órgão.
A Anater irá funcionar em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Empraba) para qualificar o serviço oferecido e ampliar o número de famílias atendidas. “A ideia é fazer algo que nunca aconteceu no Brasil: aproximar a pesquisa agropecuária à extensão rural”, ressaltou Vargas.
Compras governamentais
Para a safra 2013/2014, a aquisição anual por família do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) chegará a R$ 5,5 mil. Já as cooperativas terão R$ 6,5 mil em produtos comprados pelo governo. Quando os projetos de venda forem formados por ao menos 50% dos cooperados com perfil de pobreza e quando os produtos forem exclusivamente orgânico, agroecológicos ou da sóciobiodiversidade, o limite de venda por família passa a ser de R$ 8 mil.
Outra possibilidade compra do governo diretamente aos produtores familiares será através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que terá R$ 1 bilhão para a próxima safra.
A Prefeitura do Recife (PCR) lançou o edital de chamada pública de convocação de agricultores familiares locais para apresentação de propostas de fornecimento de alimentos ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do município. O edital pode ser acessado por meio do portal da PCR. Os agricultores interessados têm até o dia 4 de maio, sempre das 9h às 16h, para apresentar a documentação necessária para a habilitação, que deve ser entregue na Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional, localizada no térreo da sede da Prefeitura, situada na avenida Cais do Apolo, 925, bairro do Recife.
A documentação deve ser entregue em um único envelope, que deverá conter, dentre outros, quatro vias da cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); identidade; comprovante de residência atualizado emitido por concessionária de serviços públicos, como conta da Celpe ou Compesa; e da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). O envelope também deve conter a discriminação completa dos gêneros alimentícios ofertados e a quantidade a ser fornecida.
Podem participar da seleção os agroextrativistas, quilombolas, assentados, pré-assentados e acampados, comunidades indígenas e ribeirinhos que estejam enquadrados nos grupos “A”, “B”, “A/C” e “agricultor familiar” do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e que trabalhem com gêneros alimentícios na área de hortifruti, pescados, derivados do leite, granjeiros e não perecíveis.
A seleção será acompanhada por uma comissão composta por três membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) e três da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Os critérios adotados pela comissão para a escolha são a participação do agricultor no PAA; o enquadramento nos grupos “A”, “B” e “A/C” e “agricultor familiar” do Pronaf; estar inserido no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); e ser trabalhadora rural pronafianas do gênero feminino; dos quais serão atribuídas pontuações. Serão selecionados os 300 agricultores familiares que tiverem as maiores pontuações. Os demais farão parte da lista do Cadastro de Reserva do PAA.
O limite individual de venda dos gêneros alimentícios por agricultor familiar será de, no máximo, R$ 4,5 mil, por DAP no período de abril a dezembro de 2012. O recurso de R$ 1,35 milhão, destinado à compra dos alimentos, é oriundo do Ministério de Desenvolvimento e Combate a Fome.
Os produtos alimentícios adquiridos serão encaminhados ao Banco de Alimentos, que funciona em Brasília Teimosa, na Região Político-Administrativa seis, e, em seguida, distribuídos aos equipamentos públicos e entidades sócio assistenciais que trabalham com o público em situação de vulnerabilidade social na cidade, atendidas pelo PAA na modalidade Compra para Doação Simultânea Municipal.
*com informações da assessoria
Governo do Estado e União assinam, na manhã desta sexta-feira (25), um acordo de cooperação para o Plano de Safra da Agricultura Familiar de 2012. O ato será formalizado pelo governador Eduardo Campos e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, às 11 h, no Palácio do Campo das Princesas.
Estarão disponíveis recursos da ordem de 650 milhões, oriundos das linhas de credito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar- Pronaf, e viabilizados por intermédio dos agentes financeiros de Pernambuco (Banco do Nordeste e Banco do Brasil).
##RECOMENDA##O Plano Safra é uma ação do Plano Brasil Sem Miséria, lançado pelo Governo Federal, o qual prevê investimentos na ordem de R$ 16 Bilhões para financiar operações de custeio e investimento do Pronaf, de modo a ampliar a capacidade de investimento, fortalecendo a Agricultura Familiar.
