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A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos.

As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.

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PEC 45/2019

De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.

A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios. Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.

Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS.

A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação. Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.

O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

PEC 110/2019

Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.

A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente. Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.

A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria. Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos.

Imposto de Renda

As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.

As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.

Outra possível mudança, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com centrais sindicais, seria a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sem correção desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por mês.

Com a mudança para o Palácio do Alvorada marcada para o próximo dia 25, a primeira-dama Janja Lula da Silva publicou em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (17), fotos de sua agenda com Rogério Carvalho. Ele é o arquiteto que assina a reforma do Palácio do Alvorada.

Na publicação, Janja celebrou o encontro com Rogério. "Botando a casa em ordem com a ajuda do Rogério Carvalho. Se tem alguém me ajudando a recompor o Alvorada, é este querido e competente arquiteto, também conhecido como diretor de Curadoria dos Palácios Presidenciais".

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A situação deixada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro foi mostrada por Janja na TV Globo. Os cômodos e móveis da residência oficial do presidente da República mostrados na reportagem estão com danos, entre os quais: uma mesa de madeira quebrada na ponta, sofás e tapetes rasgados e janelas quebradas.

Um dia após o presidente Lula (PT) visitar o Palácio do Alvorada, nessa quinta-feira (5), a primeira-dama Janja da Silva abriu as portas da residência presidencial e reclamou do estado de conservação dos cômodos, móveis e obras de artes deixado por Bolsonaro. Alguns objetos estão perdidos e tentam ser rastreados em outros prédios oficiais, disse a primeira-dama, que anunciou a reabertura do prédio para visitação pública depois de uma ampla reforma. 

Paredes mofadas, infiltração no teto, vidros rachados e o piso de jacarandá danificado foram mostrados por Janja no passeio dentro do Palácio com a reportagem do Globo News. Uma imagem religiosa do séc. XIX foi encontrada no chão e a famosa tapeçaria "Músicos", de Di Cavalvanti foi retirada da biblioteca e deixada exposta ao sol na Sala de Estado. “Você pode ver que ela foi colocada aqui e está desbotada. Aqui bate Sol. Infelizmente terá de ser restaurada”, observou a socióloga.  

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Ela revelou que Lula teria ficado decepcionado com a situação deixada pelo antecessor, principalmente ao dar falta de um mandacaru que havia plantado no jardim na sua gestão. Um cilindro de oxigênio foi deixado ao lado da cama do casal e o sofá de uma sala de estar privativa estava com o encosto manchado. Na biblioteca, espaço usado como cenário das lives semanais, Bolsonaro deixou buracos no tapete e em uma poltrona de couro. 

Objetos perdidos

De acordo com a primeira-dama, móveis e outras obras que ficavam na casa foram retirados pelo ex-presidente e ainda não foram localizados. "O que a gente percebe é que não teve cuidado, manutenção. Os pés dos móveis que são de latão não tão polidos. Os móveis não são originais e a gente vai tentar recuperar isso. Ainda preciso fazer uma visita no depósito e ver o que foi para lá. Teve muitos objetos transportados de um lado para o outro, do Planalto para cá, daqui para o Jaburu", afirmou. 

Depois de anunciar uma reforma em parte do prédio nos próximos 20 dias, Janja acrescentou que vai fazer um inventário dos objetos e utensílios que originalmente são do Palácio do Alvorada para evitar que futuros presidentes mexam no prédio como bem entender. "O prédio é tombado. Estamos pensando em fazer o tombamento das coisas que estão dentro do Alvorada. Para que não aconteça mais isso, de um governante chegar e retirar as coisas que são patrimônio do Estado brasileiro”, confirmou. 

Jojo Todynho está a todo vapor com a reforma em sua mansão, que fica na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A cantora compartilhou alguns processos em seu Stories, no Instagram na última sexta-feira, dia 18.

Porém, quem vê a cantora com a residência dos sonhos não sabe que ela já desistiu de comprar uma mansão milionária, mesmo tendo o valor na conta bancária, ela optou por uma com valor mais baixo. Em conversa com o jornal Extra, Jojo contou detalhes do que a fez mudar de ideia:

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"Quando fui procurar casa pra comprar em 2019, vi uma lindona, de R$ 1 milhão e pouco. Depois, fiquei pensando: Pra que eu vou dar tanto dinheiro numa casa na Barra, com IPTU caríssimo?. Passaram-se uns meses e achei uma outra casa maravilhosa, com mais de mil metros quadrados, confortável, e agora estou construindo um deck nela. Só tem 9 meses de pronta, estou ajustando. E não custou tão caro. Pro tamanho dela, paguei barato. Foi um presente de Deus."

Pois é, e Jojo ainda falou que não gosta de ficar ostentando, e que prefere ser mais pé no chão quando se trata de bens materiais:

"Eu não vivo de status. Tenho uma Discovery, mas só porque é o carro que eu gosto. Não é pra chegar lá no meu bairro e me exibir: Olha aqui o meu carrão. Eu tenho as coisas pra mim e não pra mostrar pros outros. Não sou exibida, não gosto dessas coisas. E não fico fantasiando: Ah, eu tenho que ter três carros na minha garagem. Quem já passou sufoco, veio de baixo, da vida humilde, não se deslumbra assim."

Jojo ainda falou um pouco sobre suas finanças, que além de cuidar desta parte, ganha bastante com publicidade nas redes sociais. Só no Instagram a ex-A Fazenda possui mais de 24,2 milhões de seguidores:

"Invisto bem o meu dinheiro. Só não posso contar em quê. E já comprei tudo o que eu queria com ele. Hoje em dia, ganho muito com publicidade. Só não posso falar quanto vale um post meu nas redes sociais, porque não cuido disso. Eu acredito muito no poder das energias. Tem gente que chega do seu lado e você se arrepia toda. Eu me protejo orando muito, quando me deito e quando me levanto. Tenho uma conexão muito forte com Deus."

Com seu chamado para expandir o Conselho de Segurança da ONU, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, retomou as negociações paralisadas há vários anos, mas as perspectivas de reforma permanecem fracas.

Na Assembleia Geral anual da ONU, que terminou nesta segunda-feira (26), não faltaram discursos recorrentes do mundo em desenvolvimento sobre a suposta injustiça do Conselho de Segurança de 15 membros, no qual os cinco países vencedores da Segunda Guerra Mundial - Reino Unido, China, França, Rússia e Estados Unidos - detêm poder de veto.

Mas desta vez membros ocidentais do órgão, exasperados com o uso entusiástico do veto pela Rússia, que pode bloquear qualquer ação do Conselho sobre a invasão da Ucrânia, juntaram-se ao pedido de reforma.

Biden afirmou que os membros permanentes do Conselho deveriam usar o veto em situações "extraordinárias" e pediu uma ampliação do número de membros. Ele apoiou a criação de assentos permanentes para a África e a América Latina, ao mesmo tempo em que reiterou o apoio americano aos pedidos do Japão e da Índia.

"Chegou a hora de esta instituição se tornar mais inclusiva para que possa responder melhor às necessidades do mundo hoje", disse Biden.

Embora um alto funcionário americano tenha enfatizado "a seriedade" da proposta de Biden, ele reconheceu que não haverá um processo imediato de reforma.

"Isso nunca seria um ditado ou um fato consumado. A ideia sempre foi ouvir ideias e comparar notas", disse o funcionário, que se recusou a dizer se os Estados Unidos apoiariam o poder de veto para eventuais novos membros permanentes.

- Tomar a frente -

Richard Gowan, que acompanha as Nações Unidas para o International Crisis Group, considerou que o governo americano sabe que deve mostrar algum progresso sobre o assunto antes da próxima Assembleia Geral, em setembro de 2023.

"Caso contrário, Biden enfrentará acusações de ter levantado a ideia sem seriedade", disse Gowan.

"Dito isso, não acredito que o Estados Unidos tenha em mente um modelo claro de reforma, ou um plano muito detalhado do que fazer depois", acrescentou.

Gowan estimou que a posição de Biden foi uma resposta à crescente preocupação com um Conselho de Segurança cujos diplomatas estavam lendo generalidades pré-escritas em uma sessão enquanto a Rússia atacava a Ucrânia.

"Acho que os EUA tinham uma opção simples. Poderiam ignorar a questão, defender seus privilégios de veto e enfrentar acusações de estarem implicitamente do lado da Rússia para defender um sistema muito falho", disse Gowan.

"Ou poderiam tomar a frente de outros membros da ONU e se posicionar como um líder de reforma em potencial. Foi muito mais inteligente seguir esse segundo caminho."

O mais perto que a ONU esteve de uma reforma foi em 2005, quando Brasil, Alemanha, Índia e Japão lançaram uma candidatura conjunto para vagas permanentes.

A China se opôs fortemente a um assento para o Japão, potência rival na Ásia e aliado dos Estados Unidos, enquanto os outros três enfrentaram graus variados de descontentamento de seus respectivos vizinhos.

Os Estados Unidos viram pouca urgência em pressionar por uma reforma da ONU sob o governo do então presidente George W. Bush, que contornou o Conselho de Segurança para invadir o Iraque, um fato constantemente citado pela Rússia ao questionar o discurso de Biden.

- "Direito legítimo" -

O chanceler russo, Sergei Lavrov, disse no sábado que Brasil e Índia eram "fortes candidatos" para a ampliação do Conselho de Segurança. Os países integram o chamado grupo BRICS, junto com a China e a África do Sul.

Diplomatas ocidentais veem essa postura como uma tentativa de semear divisões entre as duas potências em desenvolvimento e a Alemanha e o Japão, que se opuseram firmemente à invasão da Ucrânia pela Rússia.

William Pomeranz, diretor do Instituto Kennan do Centro Internacional para Acadêmicos Woodrow Wilson, duvida que a Rússia dê luz verde para qualquer possível reforma que dilua seu poder de veto.

"Acham que foi por isso que lutaram na Segunda Guerra Mundial e o que ganharam legitimamente" - o direito de vetar qualquer coisa que vá contra os interesses russos, disse Pomeranz.

O presidente Vladimir Putin "tornou a soberania e a existência da Rússia como grande potência uma de suas principais causas; não prevejo que a Rússia esteja disposta a aceitar qualquer reforma do Conselho de Segurança da ONU", acrescentou.

O ministro das Relações Exteriores da Índia, Subrahmanyam Jaishankar, pediu que os esforços de reforma sejam "sinceros" e não sejam bloqueados por táticas processuais.

Há um "reconhecimento generalizado de que a arquitetura atual é anacrônica e ineficaz", disse Jaishankar. “Também se percebe como profundamente injusto negar a continentes e regiões inteiros uma voz em um fórum que delibera sobre seu futuro”.

O Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) está com uma campanha de financiamento para a reforma do Casarão, local que sedia o Centro, no Carmo, em Olinda, há 50 dos 100 anos de fundação. É possível doar valores simbólicos de R$5 ou R$10. As doações podem ser feitas por Pix, cartão de crédito e boleto através deste link

O CCLF surgiu em 1972, na época, com o objetivo da redemocratização do País, como ambiente de luta e resistência para florescer novos tempos em que a diversidade, o respeito aos direitos humanos e as garantias fundamentais fossem garantidos. 

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Atualmente, o Centro atua nas áreas de educação, comunicação, cultura e democratização da gestão pública. Já transformou realidades e colocou no mundo projetos como a incidência no orçamento público, o espaço Criar em Peixinhos, a defesa pelos direitos das meninas quilombolas pelo Fundo Malala, a participação ativa no Fórum Pernambucano e Nacional pelo Direito à Comunicação, além de tantas outras iniciativas. 

O Centro, como patrimônio vivo da história que abriga um movimento político relevante para o País, também vem oferecendo o Casarão para que organizações, coletivos e projetos continuem produzindo cultura, arte e transformação.

Objetivo da arrecadação

O objetivo da arrecadação é “mil reais para cada ano de atuação do CCLF”, sede física composta por três imóveis interligados com oito salas, uma recepção e uma sala multiuso, que comporta cerca de 60 pessoas sentadas. A casa precisa de alguns reparos, e as chuvas vêm contribuindo para isto.

Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, o projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar no Brasil e que consiste na educação de crianças e adolescentes dentro dos lares, dada por tutores legais/pais e responsáveis. O homeschooling, caso seja aprovado pelo Senado, deverá seguir regras estabelecidas para quem optar por esse estilo de ensino.

A proposta faz mudanças nas Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, permitindo que estudantes da educação básica – da pré-escola ao ensino médio – possam aderir à modalidade. No entanto, no caso dos alunos que forem estudar em casa, os pais ou responsáveis deverão formalizar a decisão junto a uma instituição escolar credenciada e realizar a matrícula anual do estudante.

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A professora Ingrid Rodrigues, coordenadora do curso de Pedagogia na Uninassau – Belém, acredita que o projeto prejudica a formação integral do aluno, no que diz respeito à sociabilidade, ao aprender e conviver com a diversidade em sociedade. “A educação se dá em diálogo, em reflexão e problematização, sendo a escola uma instituição social responsável por preparar os alunos a conviverem em coletividade, em níveis diferentes em relação à família”, observa.

A professora afirma que o Brasil não possui estrutura para adotar essa modalidade em relação à supervisão e acompanhamento do ensino domiciliar. Segundo ela, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, há uma formação profissional para atender diferentes modalidades de ensino – educação de jovens e adultos, educação especial, educação a distância e educação bilíngue. “O que não é uma realidade da educação domiciliar, visto que ela fica a critério dos pais”, aponta.

Ingrid Rodrigues ressalta que promover uma educação de qualidade envolve os desenvolvimentos cognitivo, emocional, físico, social e cultural. No entanto, ela reafirma que o homeschooling não consegue proporcionar a formação integral do estudante, visto que o desenvolvimento dele na integralidade ocorre na escola, a partir de projetos pedagógicos orientados por profissionais da educação e da interação em coletividade.

“Em relação aos aspectos sociais, os efeitos do ensino domiciliar estão na dificuldade de interação social, visto que, com a vivência escolar, os alunos têm a oportunidade de trabalhar com mais intensidade suas habilidades socioemocionais”, acrescenta a professora.

O professor José Mateus Ferreira, secretário geral do Sindicato de Trabalhadores em Educação do Estado do Pará – Sintepp, afirma que essa proposta é uma das principais bandeiras defendidas pela ala conservadora do governo de Jair Bolsonaro e fere as conquistas democráticas de uma classe desfavorecida da sociedade.

Ele explica que a escola, além de possibilitar a formação integral do aluno, defende um ensino crítico capaz de transformar a realidade da juventude. “Negar a importância da escola é negar o conhecimento historicamente herdado e a construção do conhecimento científico, ou seja, o conhecimento formal que é mediado por professores em um espaço organizado por um currículo e por um projeto político pedagógico”, acrescenta.

José Mateus acredita que dar a responsabilidade desse ensino à família potencializa a dualidade educacional, pois não há uma preocupação em solucionar os problemas da escola, por meio de investimentos e da valorização dos profissionais da educação, mas sim em atender à base religiosa do governo Bolsonaro. “Portanto, a adoção desse modelo revela a retirada do direito à educação democrática e laica”, reitera.

O professor não vislumbra aspectos positivos a respeito do homeschooling por ele representar o risco de aumento das desigualdades sociais, desescolarização, desqualificação dos trabalhadores da educação e da violência. José Mateus define o espaço escolar como acolhedor e que traz proteção a crianças e adolescentes. “Muitos vão à escola para se alimentar”, exemplifica.

José Mateus reafirma que um dos impactos da ausência do acompanhamento dos professores seria na formação integral do aluno. “Formar um indivíduo requer o domínio do conteúdo, metodologias e uma práxis pedagógica que venham atender os níveis de ensino pelos quais os alunos deverão passar”, explica.

Na opinião da estudante Paula Farias, 16, o ensino domiciliar possui pontos positivos e negativos, mas ela acredita que não é a melhor opção para uma boa aprendizagem pela exclusão da escola na vida do ser humano. “O que futuramente pode gerar uma pessoa individualista, e pode prejudicar o desenvolvimento social das crianças e adolescentes, já que estes não terão convivência com colegas, e isso é fundamental”, aponta.

Ao pesquisar sobre o tema, Paula revela que também consegue enxergar o outro lado da moeda ao considerar a existência de crianças que nascem com algumas doenças ou dificuldades que as impedem de frequentar uma escola e conviverem com outras pessoas. “Sou completamente a favor da inclusão na educação. Mas o fato é que existem casos e casos, os pais devem observar o que é melhor para o bem-estar de seus filhos”, argumenta.

Para a jovem, o país não tem estrutura suficiente para fazer com que o homeschooling seja completamente eficaz e que, dependendo da quantidade dos filhos em uma família, os pais poderiam não saber distinguir o momento de agir como pais e a hora de serem professores. “Sabemos que trabalhar ensinando crianças e jovens não é uma tarefa fácil”, afirma.

Apesar de gostar de estar em casa, Paula comenta que não optaria por esse estilo de aprendizagem por acreditar que não se manteria focada o suficiente. “Gosto de aprender coisas novas e ler sobre diversos assuntos, mas eu não acredito que seria um ensino eficaz, pelo menos para mim”, diz.

A técnica de enfermagem Dayse Oliveira, 36, tem três filhos e duas já frequentam a escola. Ao pensar como mãe e na segurança delas, Dayse acredita que acharia o homeschooling excelente, porém afirma que o Brasil não tem estrutura para oferecer esse estilo de educação. “Para que isso fosse possível, hoje, os pais teriam que ter sido educados já pensando nessa modalidade de ensino”, opina.

No ponto de vista da técnica, frequentar a escola é extremamente importante e a convivência com outras pessoas também educa. “Na escola não se aprende apenas a ler e escrever, aprende-se também que nem tudo vai ser da forma e no momento que se quer”, observa.

Por Isabella Cordeiro (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

 

O Náutico anunciou uma parceria com uma construtora para a reforma dos banheiros da sede, promessa de campanha do presidente Diógenes Braga. O clube publicou o acordo nesta terça-feira (12) e já mostrou vídeos do início das obras. 

Os banheiros serão mudados completamente. Revestimento, assentos, mictórios, entre outras coisas, serão trocados e até climatização será feita nos ambientes. Também existe a promessa de acessibilidade.

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“Era uma das coisas que a gente falava muito, desde o início, em buscar uma forma de dar uma melhor conforto ao associado. Essa parceria viabilizou isso. A gente vai conseguir oferecer um banheiro com acessibilidade, com conforto. Essa reforma não traz apenas benefício imediato, é um benefício que vai ficar”, disse Diógenes Braga.

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A Uefa realiza seu congresso anual na quarta-feira, em Viena, na Áustria, na expectativa de concluir a reforma no modelo de disputa da Liga dos Campeões. Entre as principais mudanças estão o fim do módulo de grupos, o aumento do número de equipes participantes - de 32 para 36 - e o incremento de mais 100 jogos na tabela, totalizando 225 partidas.

A intenção da entidade é de que as mudanças entrem em vigor a partir de 2024, abrangendo também o método de disputa da Liga Europa e da Liga Conferência. A reforma na Liga dos Campeões visa especialmente atender aos interesses das emissoras de televisão, bem como o aumento das receitas com o aumento da venda de ingressos.

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Apesar da Uefa estar confiante na efetivação das mudanças, a entidade ainda alega que o caso "não está 100%" garantido. Um dos motivos para a cautela é a grande rejeição da reforma, anunciada em 2021, mas ofuscada pela abrupta criação da polêmica Superliga Europeia, torneio privado criado pelos principais clubes do Velho Continente. O projeto não foi adiante, deixando a Liga dos Campeões em segundo plano.

LIGA DOS CAMPEÕES PODE TER MINI-TORNEIO E CALENDÁRIO APERTADO

O método de disputa proposto na nova Liga dos Campeões, uma espécie de mini-torneio, é inspirado nas competições de xadrez. A ideia é prolongar a disputa na primeira fase, com os clubes conseguindo elevar as receitas com a bilheteria, levando em consideração que os torcedores desejam assistir partidas de competições com maior prestígio.

Por outro lado, o calendário apertado do futebol europeu é o principal obstáculo de quem advoga contra a reforma. O número de datas destinadas ao "mini-torneio", inicialmente previsto em dez dias contra dez adversários diferentes, significaria um aumento de quatro jogos em relação ao método atual da fase de grupos - seis jogos, com três partidas de ida e três partidas de volta. Na sexta-feira passada, a Associação das Ligas Europeias, que reúne 30 ligas profissionais do continente, pediu um limite de oito jogos, para não invadir o espaço deixado para os campeonatos nacionais.

Gigantes do futebol europeu também se opõem a uma fase inicial mais prolongada, ainda que Nasser Al Khelaifi, comandante da Associação Europeia de Clubes (ECA, sigla em inglês), esteja na posição de presidente do Paris Saint-Germain e patrono da beIN, rede de televisão que transmite os jogos da Liga dos Campeões na França.

VAGAS POLÊMICAS

Outro ponto polêmico é a atribuição de duas das quatro novas vagas ao benefício do "coeficiente Uefa", estabelecido pelos resultados anteriores em competições europeias, oportunidade dada aos veteranos que não se qualificam para o torneio em determinada temporada. As grandes equipes são a favor deste modelo, mas a ECA defende que todos os participantes devem se classificar através dos campeonatos nacionais. Este foi justamente o argumento apresentado contra os promotores da Superliga, projeto que inicialmente estabelecia que os membros fundadores fossem classificados sem a necessidade de disputar as vagas.

"As Ligas Europeias se opõem fortemente à introdução de um sistema de cotas ligado a um suposto coeficiente de desempenho europeu, que constituiria uma segunda chance injustificada para os grandes clubes", publicou a ECA na sexta.

A reforma também pode incluir a ideia sugerida desde o ano passado pelo presidente da Uefa, Aleksander Ceferin, de uma semifinal e final disputadas na mesma cidade. Vale ressaltar que os direitos televisivos das competições europeias de clubes foram avaliados em 5 bilhões de euros por ano (R$ 27 bilhões) para o período de 2024 a 2027. O valor representa um aumento de mais de 50% em relação aos direitos televisivos de 2018 e 2019.

O Dia do Trabalhador, celebrado internacionalmente no dia 1º de maio, além de homenagear todos os trabalhadores e trabalhadoras, traz à tona questões de extrema importância. Essa classe tem lutado cada vez mais para não ser esquecida e para não perder os direitos que foram conquistados ao longo dos anos.

Mesmo com alguns avanços, no Brasil, a realidade atual do mundo do trabalho é preocupante e não tem respondido de forma positiva às promessas vendidas pela Reforma Trabalhista. Hoje, o número de brasileiros desempregados é de 14 milhões, como afirma a professora, advogada e especialista em Direito do Trabalho, Bárbara Feio.

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A reforma foi implementada pela Lei nº 13.467/2017, no governo de Michel Temer, e consiste em um conjunto de regras para atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Segundo a professora, ao lado da devastação causada pela pandemia, a política do governo federal e a má gestão da crise instalada prejudicaram ainda mais o povo brasileiro.

“Apesar dos reajustes salariais, os índices ficaram abaixo da inflação. Isso significa que o poder de compra do trabalhador está sucumbindo aos preços, sendo a base salarial cada vez mais desvalorizada – como resultado, temos um trabalhador que não está conseguindo pagar suas contas, está se alimentando cada vez pior e muitos estão perdendo suas moradias”, explica.

De acordo com a análise de Bárbara Feio, a reforma trabalhista teve poucos pontos positivos. “Ela foi, em sua maioria, destrutiva aos direitos socialmente conquistados pelos trabalhadores, privilegiando o empresariado, fragilizando e precarizando as relações de trabalho”, afirma.

A especialista diz que a reforma alterou normas referentes ao Princípio da Proteção do Trabalhador, como a imposição de limites da atuação do Judiciário frente à realidade do trabalhador e a prevalência do negociado sobre o legislado – atacando os direitos e garantias do trabalhador, possibilitando a negociação individual de trabalho em que o trabalhador poderá abrir mão de direitos trabalhistas.

Bárbara Feio acrescenta que, devido ao fechamento de muitos postos de trabalho, a classe trabalhadora vivenciou e ainda vivencia momentos de insegurança, submetendo-se a violações dos seus direitos. “A necessidade de manter a renda faz com que tais violações não sejam denunciadas ou reclamadas à Justiça do Trabalho”, explica.

Além de todos os elementos alterados pela reforma, a professora destaca que o péssimo desempenho do governo, a instabilidade e crise entre os Poderes da União refletidas nas ações e declarações do presidente Jair Bolsonaro, que são ameaçadoras ao Estado Democrático de Direito, afastam grandes investidores do Brasil e deixam de trazer recursos para o País.

“Sob todos estes aspectos, eu entendo a reforma de modo genérico – um grande prejuízo para o trabalhador somada a todos estes fatores relacionados à política e contexto da covid-19. O trabalhador está pagando esta conta e está saindo caro para todos nós”, afirma.

Bárbara Feio explica que algumas questões da reforma ainda não estão totalmente esclarecidas e que os tribunais do trabalho estão sinalizando, por exemplo, o reconhecimento de alguns tipos de trabalho. Segundo ela, a regulamentação do teletrabalho (ou home office) foi feita no momento certo, embora a maioria tenha migrado para a modalidade devido à pandemia. “Estabeleceu, ainda, que os custos com a execução da atividade correm por conta do empregador, devendo ficar responsável pelos equipamentos necessários à execução da atividade remota”, acrescenta. 

Na opinião da especialista, a classe trabalhadora sofre uma crise de representatividade e de confiança no governo e em instituições de modo geral, por inúmeros fatores. No entanto, ela diz ser otimista sobre o futuro dos trabalhadores. “Embora o cenário cinzento que a reforma e a pandemia pintaram em nossos horizontes, penso que, enquanto trabalhadores, nós somos e temos a força produtiva que move a economia”, diz.

Bárbara Feio fala sobre a necessidade de escolhas mais acertadas do ponto de vista político e valorização da mão de obra, buscando qualificação e esclarecimento sobre os direitos que temos. “Eu acredito que as forças políticas e de trabalhadores podem reverter o quadro que temos hoje, para um futuro bem mais colorido e próspero”, conclui. 

Por Isabella Cordeiro (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

 

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Alunos e professores da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Augusto Meira, localizada no bairro de São Brás, em Belém, se reuniram e realizaram um protesto na manhã de terça-feira (19), para denunciar a falta de alimentação e de reformas na estrutura do local. A instituição tem vários problemas estruturais há bastante tempo, como diz o professor Beto Andrade, representante do Sindicato de Trabalhadores e das Trabalhadoras em Educação Pública do Pará (Sintepp), que deu apoio à comunidade escolar durante a manifestação.

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Segundo o professor, o ato foi realizado em formato de aula pública de cidadania com a intenção de chamar atenção para a situação da escola Augusto Meira, de outras escolas que também funcionam em tempo integral e das escolas do Estado do Pará como um todo, que sofrem com a irregularidade ou a falta de merenda escolar.

“Isso é um problema histórico, grave, crônico, crítico, e que não se resolve. Nas escolas de tempo integral isso é pior, não que seja menos problemático para as escolas regulares, mas porque os alunos têm que ficar lá o dia todo”, ressaltou Beto Andrade.

Como solução, o professor citou a otimização dos recursos para a melhoria das condições dessas instituições escolares. Esse problema, como observa o professor, impacta diretamente a qualidade de vida, de ensino e causa o adoecimento das pessoas. “O aluno de escola pública tem que se contentar com o mínimo, e nem o mínimo às vezes. Isso é muito perverso”, critica.

Segundo Beto Andrade, cerca de 75% das escolas estão com os conselhos escolares inadimplentes e não estão recebendo recursos. “Quando a escola não recebe esses recursos, pequenos reparos que poderiam evitar maiores danos depois não são feitos. Então falta organização, disciplina e vontade política do governo para poder avançar”, afirma.

Procurada pelo LeiaJá, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio de sua assessoria, pediu que os questionamentos fossem encaminhados por e-mail. Até a publicação dessa notícia, porém, não respondeu.

Por Isabella Cordeiro (sob a supervisão do editor prof. Antonio Carlos Pimentel).

As quadras esportivas de Boa Viagem, na zona Sul do Recife, passarão por obras de requalificação, segundo informou a Prefeitura do Recife. De acordo com publicação do Diário Oficial do Município, a licitação para a requalificação das quadras está estimada em R$ 1.490.861,31.

No total, serão reformados três campos de futebol, uma quadra de basquete, duas quadras de voleibol e quatro quadras poliesportivas. Para a obra, a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) contratará empresa de engenharia para executar serviços de pintura; implantação e recuperação de pisos; bancos; alambrados; implantação de rampas de acessibilidade, entre outras.

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Graciele Lacerda, noiva de Zezé di Camargo, compartilhou com os fãs, na última quinta (17), o resultado da repaginada que deu na fazenda da família, batizada de É o Amor. A propriedade, localizada em Arapaguaz, em Goiânia, ganhou nova decoração e até alguns cantinhos novos, tudo para ficar mais moderna e confortável para o casal.

O projeto da nova decoração do local foi assinado pela arquiteta Amabylle Eiro, esposa de Igor Camargo, filho de Zezé. Ela deu ao local um tom rústico porém luxuoso, com ambientes mais iluminados e móveis mais modernos. 

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A propriedade tem cerca de 1.275 hectares e foi comprada quando Zezé ainda era casado com Zilu Camargo. A fazenda, aliás, entrou na lista de bens a serem divididos pelo ex-casal na época de seu divórcio. O sertanejo chegou a pagar R$ 3,6 milhões a Zilu, após um acordo, para ficar com a parte dela no imóvel. A 'É o Amor' também foi locação para a série homônima  protagonizada por Wanessa Camargo e o pai na Netflix. 

Reprodução/Instagram

O torcedor do Santa Cruz vai encontrar um Arruda parcialmente pronto na estreia do Pernambucano, no domingo  (23), contra o Afogados. O CEO do clube, Abdias Venceslau, fez um passeio com a imprensa pelo campo e apresentou as mudanças nesta sexta-feira (21). 

A arquibancada superior central já tem boa parte pintada, uma outra parte da superior ainda requer lavagem e também deve receber pintura, mas isso só no próximo jogo. A parte inferior das arquibancadas, neste primeiro momento, deve receber a limpeza, conforme disse Abdias.

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As cadeiras pretas das sociais foram pintadas, as brancas lavadas e as vermelhas estarão prontas até o próximo domingo. Na parte inferior das sociais, só a limpeza e a pintura devem ocorrer para o próximo jogo. 

No campo também houve mudanças, especificamente no banco de reserva que foi trocado por bancos novos com cobertura O piso foi pintado de verde a grama que fica no banco de reservas vai ser trocada. Na parte em volta do gramado, todo o mato vai ser retirado até a estreia. 

Abdias explicou que tudo foi feito com parceiros tendo o Santa Cruz gastado apenas com mão de obra. Mais de 30 pessoas foram contratadas. Até o segundo jogo toda pintura, tanto de arquibancada como das cadeiras devem estar prontas dando um novo aspecto ao Arruda.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou, nesta terça-feira (7), o recebimento de R$ 19,5 milhões, proveniente de emenda parlamentar da bancada pernambucana na Câmara dos Deputados, para a reforma do teatro da instituição, que faz parte do Centro de Convenções.

De acordo com o reitor da UFPE, Alfredo Gomes, o recurso será utilizado para entregar à comunidade, não apenas acadêmica, o equipamento cultural com "plenas condições de uso, com 1.600 lugares e conceito inclusivo de acessibilidade, no prazo de um ano e meio", afirma a assessoria.

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“Já renovamos a Concha Acústica, e estaremos requalificando todo o Centro de Convenções, com o teatro, sala de cinema, salas de eventos científicos, e, para isso, estamos nos mobilizando para alcançar os R$ 45 milhões necessários para reformar o complexo cultural da UFPE”, aponta o reitor através da comunicação.

Ainda segundo a instituição de ensino, o teatro contará com um amplo estacionamento, espaço para eventos e anfiteatros.

Quem passa pela Avenida Doutor Arnaldo e observa o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) percebe que, em breve, o hospital público de 28 andares e cerca de 500 leitos ganhará uma fachada totalmente nova. A reforma deve ficar pronta em dezembro, graças a uma inusitada doação de R$ 8,2 milhões. O dinheiro foi deixado em testamento pelo advogado Orlando Di Giacomo Filho, sócio do escritório Demarest.

Aos 72 anos, ele morreu de câncer de pulmão no Hospital Sírio-Libanês, após um árduo tratamento de três anos. A experiência com a doença e o convívio com o médico Paulo Hoff, diretor-geral do Icesp, despertaram nele o interesse pela pesquisa em oncologia e pelas necessidades dos doentes. Solteiro e sem filhos, Di Giacomo Filho decidiu destinar 90% do patrimônio aos dois hospitais. Sem dizer nada ao médico que o tratou, fez duas doações de igual valor: uma para o hospital do Sistema Único de Saúde (SUS) e outra para o privado. "Foi uma grande surpresa", diz o oncologista Hoff. "Ele era um paciente agradável, bom de conversa. Demonstrava curiosidade pelos tratamentos e preocupação social, mas nunca revelou que faria um gesto dessa magnitude", afirma.

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O advogado morreu em 2012. O inventário levou anos para ficar pronto porque envolveu 13 legatários (afilhados e outras pessoas próximas) a quem ele destinou a menor parte dos bens. A doação só foi recebida pelos hospitais em 2019. Os recursos chegaram em ótima hora ao Icesp, o maior centro especializado em oncologia da América Latina. O prédio do instituto tem cerca de 30 anos e precisava de manutenção. Há tempos Hoff queria trocar o revestimento de pastilhas. Com a ação do vento, elas se desprendiam. A estrutura exposta poderia começar a sofrer infiltrações e havia risco de as pastilhas em queda machucarem alguém.

"A realidade brasileira é de apertos orçamentários", diz Hoff. "É difícil conseguir recurso público para trocar fachada, embora a obra fosse necessária. Como houve essa benesse, pudemos realizá-la sem ter de mexer no orçamento destinado ao tratamento dos pacientes", afirma.

RARO

Além de resolver o problema do revestimento, a doação deixada por Di Giacomo Filho foi destinada à reforma de auditórios usados para atividades de ensino. E ainda sobrou dinheiro para outras necessidades. "Esse tipo de doação é raro no Brasil", afirma Hoff. "Vivemos em um país muito desigual. Quem tem alguma sobra no orçamento pode ajudar a melhorar a vida dos brasileiros." No Sírio-Libanês, os R$ 8,2 milhões doados pelo paciente foram destinados a projetos de pesquisa sobre câncer.

Ao longo de sua trajetória profissional, Di Giacomo Filho foi advogado de grandes empresas. Liderou a criação do Centro de Estudos das Sociedades dos Advogados (Cesa) e ocupou vários cargos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Trabalhou durante 47 anos no Demarest e foi colega, desde o início da carreira, do advogado Altamiro Boscoli, sócio do mesmo escritório. Boscoli cuidou de fazer a doação chegar aos hospitais.

Durante a internação do colega, ele e a mulher se revezavam no Sírio-Libanês para fazer companhia ao doente. "Éramos quase irmãos", diz Boscoli. Nas últimas semanas, a conversa dos dois girava em torno do essencial: as amizades. "Orlando era extremamente cordial; vivia para cultivar amigos", conta.

"Um dia ficamos animados porque ele conseguiu sair da cama e caminhar até a poltrona. Disse que iríamos brindar. Comprei um bom vinho italiano e levei para ele, mas não deu tempo." Di Giacomo Filho morreu no dia seguinte, o mesmo em que o amigo completou mais um ano de vida. A última garrafa não foi aberta.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na madrugada desta quinta-feira o segundo turno da Reforma da Previdência para os servidores municipais da capital por 37 votos favoráveis e 18 contrários. O texto, de autoria do Executivo paulistano, não depende de sanção do prefeito, Ricardo Nunes (MDB), e entra em vigor automaticamente em 120 dias.

Segundo a atual gestão, a reforma - a segunda, em menos de três anos - é necessária para que se reduza o déficit estimado de R$ 171 bilhões para R$ 60 bilhões em 75 anos.

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Entre as alterações, na segunda etapa de votação, os vereadores acataram em bloco mudanças nas formas de fiscalização, benefícios para dependentes em caso de morte, organização dos fundos de pensão, bem como na incidência de alíquotas de contribuição.

Na quarta-feira, momentos antes do início da sessão de votação houve confronto entre servidores municipais e a polícia nos arredores do Palácio Anchieta, sede do legislativo municipal. Em nota, a Prefeitura afirmou que a Guarda Civil Metropolitana sofreu investidas dos manifestantes, que buscavam entrar no prédio. No plenário, houve confusão também entre os vereadores e empurrões entre parlamentares favoráveis e contrários ao texto.

Cada processo eleitoral no Brasil ganha regras novas em relação ao anterior, e nas eleições de 2022 esta "tradição" será mantida. No ano que vem, as federações partidárias farão sua estreia no rito, os votos em mulheres e pessoas negras terão maior peso e os parlamentares eleitos terão um alívio na regra da fidelidade partidária.

Porém, o que chama atenção na reforma promovida ao longo de 2021 não são as mudanças sancionadas, mas a maneira como tramitaram no Congresso.

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É o que conclui um estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo sediado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-Uerj), que analisou os cinco principais projetos de reforma que dominaram as pautas na Câmara ao longo deste ano. Para os pesquisadores, os atropelos no regramento não caracterizam apenas o processo pré-eleitoral vigente, mas também a gestão do deputado Arthur Lira (Progressistas-AL) à frente da Câmara.

Além das novidades citadas acima, que tramitaram nas formas da PEC 125/2011 e do PL 2522/2015, ainda foram discutidas propostas como a do voto impresso (PEC 135/2019), a reserva de vagas para mulheres na Câmara (PL 1951/2021) e o novo código eleitoral (PLP 112/2021). Segundo o estudo, os projetos tramitaram sem transparência ou participação popular e não tiveram o "resultado esperado" pelo grupo que os conduziu.

RITOS

O observatório analisa, por exemplo, a tramitação do novo Código Eleitoral, que propõe reunir em um único compilado toda a legislação e a regulamentação eleitoral. O texto apresenta, por exemplo, mudanças na quarentena eleitoral para ex-membros do Judiciário ou policiais militares, na rigidez da Lei da Ficha Limpa e no alcance da ação do TSE nos pleitos. O projeto ainda aguarda apreciação do Senado, mas não a tempo de valer para a votação de 2022.

Neste caso, o estudo do OLB destaca as tentativas de acelerar o processo de tramitação que passaram por cima de alguns ritos formais, como a admissão de regime de urgência para a discussão do projeto, o que é proibido em matérias relativas a códigos, e a discussão em grupo de trabalho, que deveria ter sido feita por uma comissão especial.

O tema, no entanto, não mobilizou os senadores ao longo do ano. Pesquisadores analisaram menções ao assunto em discursos no plenário e nas redes sociais dos parlamentares, mas foram poucas as discussões.

A mesma PEC que propôs a contabilização em dobro dos votos para candidatos negros e mulheres incluía também a volta das coligações e o Distritão, como é conhecido o modelo que adota o voto majoritário também para eleições de deputados e vereadores. Enquanto o novo modelo foi rejeitado ainda na Câmara, as coligações foram no Senado. Somente depois disso, os deputados resgataram a proposta das federações partidárias, já apreciada pelos senadores.

REGIMENTO

Nas redes sociais, Lira, ao tratar da PEC do voto impresso, já defendeu as votações e os devidos ritos, afirmando que a Câmara "sempre se pauta pelo cumprimento do Regimento e pela defesa da sua vontade que é a expressão máxima da democracia".

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (27), uma operação batizada "Clava Forte" para apurar irregularidades em processo de contratação emergencial de serviços de engenharia para o prédio sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

O valor total da contratação, realizada mediante dispensa de licitação, é de aproximadamente R$ 20 milhões. A PF diz que há fortes indícios de que a empresa sob suspeita, sediada em Magé (RJ), não possuía qualquer capacidade econômica ou operacional para a execução do contrato celebrado com a SEMS/RJ.

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De acordo com a PF, a investigação tem como base parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU) que apontou uma série de irregularidade no contrato fechado com a empresa sob suspeita. Os investigadores dizem, por exemplo, que "o objeto da contratação não se restringiu ao atendimento da situação emergencial, tendo ultrapassado, em larga escala, os limites estritos do permissivo legal".

O parecer da AGU indicou ainda que a planilha orçamentária da contratação não observou os requisitos legais para o orçamento de obras e serviços de engenharia, além de ter identificado sobrepreço no documento, em comparação com valores extraídos de tabelas referenciais de custos da construção civil para serviços equivalentes.

Fora as suspeitas que recaem sobre a empresa que fechou o contato com a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio, a PF aponta que outra empresa interessada em participar do processo de dispensa de licitação apresentou proposta de R$ 22 milhões, também estava sediada em Magé e não possuía suficiente capacidade operacional e econômica para execução do contrato pretendido.

Os investigados podem responder pelos crimes de contratação direta ilegal e de frustração do caráter competitivo de licitação, com penas que podem chegar a oito anos de reclusão e multa, indica a Polícia Federal.

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