As irregularidades no Trecho Norte do Rodoanel de São Paulo podem ter provocado um desvio de aproximadamente R$ 600 milhões, segundo cálculos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi dada pela procuradora da República Anamara Osório, da força-tarefa da Operação Lava Jato que deflagrou nesta quinta-feira, 21, a Operação Pedra no Caminho, e prendeu 15 suspeitos, entre eles o ex-diretor da Dersa e ex-secretário de Logística e Transportes do Governo Geraldo Alckmin, Laurence Casagrande.

"Como a obra do Rodoanel Norte consiste em 6 lotes, foram vários aditivos de todos lotes", explicou Anamara. "O que o Tribunal de Contas CU apurou foi que as irregularidades consistiram em mais ou menos R$ 600 milhões. De 2013 até 2017."

A procuradora destacou que os técnicos do TCU fizeram fiscalização em campo. "A fiscalização do TCU foi além das planilhas contratuais, dos contratos, dos aditivos, do projeto básico. A fiscalização do TCU foi a campo. Entrou na Dersa."

Anamara é taxativa. "Existe com certeza indícios fortes de irregularidades no lote 2 que é o lote da construtora OAS."

As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa, estatal responsável por obras rodoviárias de São Paulo.

São alvos dos mandados ex-diretores da Dersa, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

Outro lado

A Dersa informou que ela e o Governo de São Paulo são os "maiores interessados acerca do andamento do processo". "Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões."

A OAS, por sua vez, destacou que agentes da Polícia Federal estiveram pela manhã na sede da empresa em São Paulo, numa "operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte". "Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto - fora dos quadros da companhia desde 2016 - também teve prisão temporária decretada."

E continuou: "Em razão desses acontecimentos, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da construtora têm prestado? às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos - no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza."

Na sequência, a empresa concluiu da seguinte maneira: "A OAS já firmou acordos com o Cade e vem trabalhando com outros órgãos fiscalizadores para acertar contas com o Estado e o povo brasileiro. A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país."

A força-tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo abriu a Operação Pedra no Caminho nesta quinta-feira (21) nas cidades de Ribeirão Preto, Bofete, Arujá, Carapicuíba (SP) e Marataízes (ES). O alvo da investigação são as obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas.

São alvos de mandados ex-diretores da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), executivos das construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

Estão sendo cumpridos 15 mandados de prisão temporária e 50 busca e apreensão em São Paulo e no Espírito Santo. As ordens judiciais foram expedidas pela 5ª Vara Federal.

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que são investigados nesta operação os crimes de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e de desvio de verbas públicas. As obras tiveram recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela Dersa.

As obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID.

"Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de 'jogo de planilhas', expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações", afirma a nota da Procuradoria.

"No Lote 1, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No Lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%."

A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela Dersa, sendo incluídos outros serviços por meio dos termos aditivos para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões.

O TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões.

Esta fase da Operação Lava Jato de São Paulo é fruto do trabalho conjunto entre Ministério Público Federal, Polícia Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

Uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na construção do Trecho Norte do Rodoanel, em São Paulo, aponta indícios de superfaturamento de R$ 55,6 milhões nos pagamentos feitos pela Dersa, estatal de obras viárias do governo paulista, para a empreiteira OAS. Mais de dois anos atrasada, a última alça do anel viário metropolitano passou a ser investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.

Esta é a primeira vez que um órgão de fiscalização aponta "graves indícios de irregularidades" envolvendo as obras do Rodoanel Norte, que começaram em 2013, no governo Geraldo Alckmin (PSDB), e são consideradas vitrine de campanha do ex-governador na eleição presidencial deste ano. O Trecho Sul, entregue em 2010, já é alvo da Lava Jato após delações feitas por executivos da Andrade Gutierrez, OAS e Odebrecht.

Concluída em agosto do ano passado, a auditoria do TCU constatou seis irregularidades apenas no lote 2 da obra, da OAS, que foi o objeto da fiscalização - a construção foi dividida em seis lotes. Segundo os auditores, R$ 33 milhões teriam sido superfaturados com a inclusão de novos serviços e preços de terraplenagem e perfuração de rochas (matacões) em um aditivo contratual assinado pela Dersa em 2015. A OAS, que também executa o lote 3, foi quem recebeu o maior acréscimo deste serviço (385%).

Os indícios levantados pelos auditores corroboram uma denúncia feita em 2016 por um ex-funcionário de uma empresa terceirizada e que resultou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal e de uma investigação do Ministério Público Federal, que levou o caso para a força-tarefa da Lava Jato.

Órgãos federais, incluindo o TCU, fiscalizam o Rodoanel porque ele recebe recursos da União - R$ 2 bilhões dos R$ 6,4 bilhões previstos no custo total - por meio de convênio com o Ministério dos Transportes.

Reequilíbrio

O TCU também apontou pagamentos indevidos de R$ 23,1 milhões referentes a um aditivo de reequilíbrio econômico financeiro assinado em 2016 a pedido da OAS, por causa dos atrasos nas liberações das frentes de obra pela Dersa. Para o órgão, esse reequilíbrio de atraso deveria se limitar a R$ 6,2 milhões no lote 2.

Ao todo, estatal reajustou os contratos dos seis lotes em R$ 235 milhões por causa da demora nas autorizações para que as empreiteiras avançassem no canteiro. O maior entrave, segundo a Dersa, foram os processos de desapropriações travados na Justiça e que já custaram R$ 2,5 bilhões.

Ainda de acordo com o TCU, a estatal também pagou R$ 480 mil a mais em uma ponte que foi feita pelo método convencional (cimbramento), mas foi paga pela Dersa como se tivesse sido feita por método mais sofisticado (balanços sucessivos).

O relatório aponta ainda uma subcontratação irregular para escavação de um túnel no valor de R$ 54 milhões e uma "ocultação de impacto financeiro de acréscimos de serviços" no valor de R$ 218,5 milhões. Isso ocorre quando a empresa contratante reduz a quantidade de alguns serviços para compensar o aumento de outros, desfigurando o projeto da obra.

Embora a auditoria tenha sido feita apenas no lote 2 da OAS, o relatório afirma que as irregularidades podem se repetir nos demais lotes da obra.

Segundo a assessoria do Tribunal, o processo ainda está em tramitação no gabinete do ministro-relator, Aroldo Cedraz, que pode levar o processo para apreciação do plenário da Corte de contas ou determinar novas ações de campo. Caso o contrato seja julgado irregular, os agentes públicos podem ser multados e as empresas, obrigadas a ressarcir o Estado.

Inauguração

Previsto para ser parcialmente inaugurado em julho, o Rodoanel sofreu um novo atraso e só deve ser concluído pela Dersa em 2019. Com 47,6 quilômetros de extensão, a obra é o último trecho do anel viário metropolitano que começou a ser construído em 1998, no governo do tucano Mário Covas (morto em 2001), e interliga dez rodovias que chegam à Grande São Paulo.

As obras tiveram início em fevereiro de 2013 e deveriam ter sido concluídas em fevereiro de 2016. Naquele ano, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) assinou aditivo contratual adiando a inauguração para março deste ano. Em janeiro, contudo, o tucano admitiu que o prazo não seria cumprido e prometeu entregar o primeiro trecho em julho e o segundo trecho em dezembro.

Em nota, a Dersa afirmou que o novo cronograma de entrega está sendo discutido com as empreiteiras e que não há um novo prazo para a abertura das pistas ao trânsito.

'Dentro da lei'

Em nota divulgada por sua assessoria, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que as obras do Rodoanel Norte "foram licitadas e executadas dentro da lei". Disse ainda que o empreendimento seguiu as regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

"A Dersa já apresentou suas contrarrazões e aguarda o término da análise, pois o caso ainda não foi submetido à apreciação dos ministros do TCU. O julgamento demonstrará a regularidade dos procedimentos", afirmou a assessoria do ex-governador e presidenciável tucano. A nota diz também que as obras consumiram recursos estaduais (86%), além de repasses do governo federal (14%).

A Dersa afirmou, também em nota, que "contratou e está executando as obras do Rodoanel Norte dentro de rigorosa conformidade com a lei". Segundo a estatal paulista, os procedimentos foram "pautados pelo profundo respeito ao interesse público" e os contratos, firmados após licitação desenvolvida sob as regras do BID.

Segundo a Dersa, o relatório do Tribunal de Contas da União "se trata apenas de manifestação de auditores, sem apreciação dos ministros do TCU, aos quais já apresentou os esclarecimentos necessários e aguarda posicionamento favorável".

Procurada pela reportagem, a OAS afirmou que não iria se manifestar sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um incêndio em uma carreta que carregava 30 mil litros de hipoclorito de sódio bloqueia o Rodoanel no sentido São Bernardo-Mauá, na altura do quilômetro 77, na manhã desta quarta-feira (29).

O Corpo de Bombeiros informou que enviou oito viaturas para combater as chamas. O motorista do caminhão não se feriu. A carga é corrosiva e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi acionada.

A pista foi parcialmente liberada por volta das 6h45, quando a fila de carros somava pouco mais de cinco quilômetros.

Galpão

Na madrugada desta quarta, um incêndio de grandes proporções tomou conta de um galpão no bairro do Jabaquara, zona sul da cidade de São Paulo. O Corpo de Bombeiros enviou 14 viaturas para combater o fogo, que se intensificou devido à grande quantidade de papelão no local.

De acordo com a Polícia Militar, o espaço era um depósito de duas empresas de iluminação. Pela os bombeiros ainda trabalhavam no rescaldo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo está apurando possíveis irregularidades com prazos e valores da obra do trecho norte do Rodoanel.

O relatório do TCE aponta que a Dersa, responsável pela construção, não conseguiu justificar as alterações nos contratos, indicando uma deficiência no projeto básico, usado na licitação. 

Os técnicos do órgão destacam que a Companhia do Governo do Estado deixou de responder a vários outros questionamentos. O relatório apontou que a Dersa não justificou as alterações feitas no contrato pós-licitação.

Quando pronto, o Rodoanel norte terá 44 quilômetros e vai interligar a Rodovia dos Bandeirantes à Dutra. A obra teve seu início em 2013 e deveria estar pronta em fevereiro de 2016, porém, a entrega foi adiada para 2017 e depois para 2018. Segundo a Dersa, atualmente estão concluídos 53,72% da obra. 

A estimativa é a de que o projeto leve mais dois anos de construção e seu preço suba em 45% do valor originalmente anunciado, com a estimativa passando dos R$ 5,6 bilhões para R$ 8,1 bilhões.

O juiz Felipe Estevão de Melo Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, na Grande São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 31,5 milhões das contas bancárias da mulher do deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM) e de uma empresa da família dela por não terem devolvido o dinheiro depositado em juízo pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB) em um processo de desapropriação de terreno para a construção do Trecho Norte do Rodoanel. A decisão atende a pedido feito à Justiça pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Em 25 abril deste ano, a Justiça determinou que a Empreendimentos Imobiliários Quadra de Ás Ltda, empresa dona da área, que tem Francislene Assis de Almeida Corrêa (esposa do deputado) entre seus sócios, devolvesse os R$ 30 milhões que foram sacados em 2014, após decisão de um outro juiz de Guarulhos. O valor corresponde a 80% dos R$ 37 milhões avaliados no terreno de quase 150 mil metros quadrados por uma perícia judicial e é questionado judicialmente pelo governo, que ofereceu R$ 4,8 milhões. O caso é um dos alvos do Ministério Público Estadual (MPE) em inquérito que investiga suspeita de superfaturamento nas desapropriações do Rodoanel Norte, que pode resultar em prejuízo de R$ 1,3 bilhão.

O advogado Benedito Trama, que defende a Quadra de Ás no processo, entrou com recurso no início de maio pedindo o efeito suspensivo da medida, mas o pleito foi indeferido no dia 23 daquele mês. O juiz aceitou apenas o pedido para que a intimação para que a mulher do deputado devolva o dinheiro fosse feita pessoalmente, em respeito a uma súmula do Tribunal de Justiça, sob pena de multa diária de R$ 20 mil por descumprimento da decisão.

Sumiço

Depois de quatro tentativas, entre os dias 2 e 8 de junho, o oficial de Justiça informou ao juiz que não conseguiu localizar Francislene em três endereços diferentes em Guarulhos. Ele relata ter ido aos locais informados no processo como sendo a residência dela, a sede da Quadra de Ás e o escritório da família "Assis de Almeida", onde um funcionário disse que a mulher do deputado havia viajado para Brasília e voltaria na semana seguinte.

Para o magistrado Felipe Estevão de Melo Gonçalves, a situação "sugere possível tentativa de ocultação, paralelamente ao flagrante desrespeito dos requeridos ao seu dever de manter endereço atualizado nos autos". O juiz destaca que a devolução dos R$ 30 milhões deveria ter ocorrido em agosto de 2015, quando o primeiro recurso do governo contra o valor da desapropriação definido pela perícia foi deferido, e que a própria defesa de Francislene havia pedido mais tempo (120 dias) para fazer o depósito, "indicando claramente a intenção de cumprir a ordem judicial".

A nova decisão, anexada ontem ao processo, determina o bloqueio online até o limite de R$ 31,5 milhões (valor sacado em 2014 por Francislene com correção) pelo sistema do Banco Central e a intimação da mulher do deputado Eli Corrêa Filho por carta nos endereços informados por ela nos autos. Atualmente, ela e o parlamentar moram em São Paulo.

Defesa

O advogado Benedito Trama disse ontem que vai recorrer do bloqueio das contas bancárias e já entrou com recurso especial no Tribunal pedindo efeito suspensivo da decisão que determinou a devolução dos R$ 30 milhões. Ele afirma que parte do dinheiro já foi gasta por Francislene e outros sócios da empresa Quadra de Ás e vai propor um acordo com o governo na Justiça para que o valor seja "descontado" dos cerca de R$ 60 milhões que o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), autarquia paulista responsável pelas desapropriações do Rodoanel, deve pagar a Francislene para desapropriar uma outra área da família em Guarulhos. Pela outra área, o DER ofereceu R$ 9 milhões.

"O Estado deve o dobro para ela em uma outra área que eles precisam entrar para continuar a obra. Vamos propor essa compensação até a sentença final do processo, até porque parte desse dinheiro ela já usou", disse Trama. "Não há superfaturamento. O DER chegou a oferecer muito mais pelo metro quadrado em terrenos vizinhos. Eles querem é não pagar nada para virar precatório." O deputado Eli Corrêa Filho não foi localizado ontem no gabinete em Brasília nem pelo celular. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Responsável pela construção do Trecho Sul do Rodoanel e do prolongamento da Avenida Jacu-Pêssego, a Dersa informou, em nota, que "apurou e forneceu" ao Ministério Público Estadual (MPE) "um vasto conjunto de provas que embasou a denúncia já apresentada pela Promotoria de Justiça Criminal" contra o ex-diretor da empresa Paulo Vieira de Souza, uma filha dele, e outros dois ex-funcionários por pagamentos indevidos de indenização.

"O rigoroso trabalho de auditoria interna tem possibilitado que o Ministério Público identifique, com precisão, os beneficiados pela fraude e responsáveis pela aprovação dos pagamentos indevidos realizados em 2009 e 2010. Nenhum dos funcionários apontados pelo MP integra mais o quadro de funcionários da empresa", informou a Dersa.

Uma auditoria interna ainda analisa se houve mais irregularidades em cerca de 3 mil processos envolvendo o reassentamento de famílias nas duas obras, concluídas em 2010, incluindo pessoas ligadas ao crime organizado. "Desde 2011, a Dersa alterou o procedimento de cadastro de beneficiados e pagamento das indenizações, com o objetivo de evitar fraudes no seu programa de reassentamento", completa a estatal.

As apurações internas resultaram na demissão de Mércia Ferreira Gomes, em julho de 2015, responsável por coordenar o programa e acusada de fazer pagamentos indevidos para 16 pessoas ligadas a ela e a outras 6 vinculadas a Souza. "A família dela nunca assinou nenhum recibo, nunca recebeu nenhum numerário. Ela emprestou os nomes para que outras pessoas pudessem receber as indenizações, com a intenção de resolver o problema da Dersa e não de lesar a empresa", disse Regiane Braga, advogada de Mércia.

Segundo a defesa, a ex-funcionária está colaborando com as investigações por meio de delação premiada e reitera que fez a inclusão de parentes e conhecidos por "ordens superiores", no caso, de Souza, ex-diretor de Engenharia, e do ex-chefe do departamento de assentamento da Dersa, Geraldo Casas Vilela.

Souza disse à reportagem que não era o responsável pelas indenizações e não ordenou nenhum pagamento para pessoas do seu vínculo ou ligadas ao crime organizado. "Essa denúncia não se sustenta. Ela (Mércia) não tem nenhuma prova, nenhuma ligação, e-mail ou carta com minha assinatura mandando dar dinheiro para bandido ou para quem quer que seja. "Se ela, que era responsável pelo setor, deu dinheiro para bandido, não sei dizer. Imagino que no eixo de uma obra desse porte tenha de tudo: gente honesta e bandido", disse.

O advogado Fernando Araneo, que defende Vilela, disse não ter conhecimento de pagamentos feitos ao PCC e afirmou que o ex-funcionário da Dersa, que se demitiu na semana passada, "não tinha poder para pagar ou mandar pagar indenizações e não tem nenhum parente beneficiado pelas indenizações de reassentamento".

Valor

O ex-deputado estadual Adriano Diogo (PT) disse que Hamilton Clemente Alves não era seu assessor e apenas foi à Dersa para defender que a estatal pagasse valor justo às famílias desapropriadas. "Tenho absoluta tranquilidade em relação a isso. Hamilton é uma pessoa honesta e pobre. Estão querendo envolver o PT em um esquema tucano", disse. Alves não foi localizado pela reportagem.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal em São Paulo solicitou apoio ao juiz Sérgio Moro e à força-tarefa da Lava Jato na investigação que apura as suspeitas de superfaturamento de R$ 170 milhões nos custos de terraplenagem das obras do trecho norte do Rodoanel por parte da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa).

No pedido ao juiz Sérgio Moro protocolado nesta quarta-feira, 18, o delegado Milton Fornazari Júnior, da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros (Delefin) de São Paulo pede ao juiz da Lava Jato o compartilhamento de provas envolvendo as quebras de sigilo das empresas do Grupo OAS, cuja cúpula já foi condenada por envolvimento do esquema de corrupção na Petrobras.

"Represento pelo compartilhamento de provas da Operação Lava Jato, em relação aos resultados de quebras de sigilo bancário de empresas do Grupo OAS, a fim de identificar pagamentos indevidos aptos para elucidar a presente investigação", diz o delegado na solicitação a Moro.

A investigação da PF foi aberta neste ano e já é a quinta envolvendo a polêmica obra do governo paulista que acumula atrasos. A solicitação aguarda análise do juiz Sérgio Moro, que tem atendido aos pedidos de investigadores de todo o País para compartilhar provas com a megaoperação que desmantelou as práticas corruptas das maiores empreiteiras do Brasil envolvendo a Petrobras e também outros setores do governo federal.

Nesta investigação, feita a partir da denúncia de um ex-funcionário da Dersa, os investigadores paulistas apuram as suspeitas de que a estatal teria assinado vários aditivos que encareceram as obras de terraplenagem dos seis lotes do trecho norte para beneficiar as empresas dos consórcio que toca o empreendimento.

Dentre as empresas responsáveis está a OAS, cujo lote em que atua teve o maior acréscimo de preço, de 385,6% em relação ao valor original do contrato firmado em 2013. Neste lote, os valores subiram, principalmente, por causa do aumento do serviço de transporte de material por mais de 15 quilômetros (R$ 12,3 milhões) e da inclusão do serviço de remoção de rocha (matacão) em escavação (R$ 22,3 milhões).

Pelos contratos assinados em 2013, no valor total de R$ 3,9 bilhões, o custo previsto com terraplenagem em toda a obra era de R$ 423,7 milhões. Planilhas de pagamentos da Dersa obtidas pelo Estado mostram que, até janeiro deste ano, o valor atualizado para esse serviço era de R$ 845,4 milhões, um aumento de 99,6%.

Defesa

A Dersa nega qualquer favorecimento às construtoras que executam os seis lotes da obra e afirma que teve de incluir novos serviços nessa etapa da construção por questões geológicas, por causa dos riscos de impacto em moradias do entorno, além de grandes deslocamentos de terra que não estavam previstos. "A gente solicitou uma série de avaliações ao IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) nesse sentido. Identificada alguma discrepância, ela vai ser corrigida", disse o presidente da empresa, Laurence Casagrande, ao Estado, no dia 23 de março.

Casagrande disse que duas auditorias internas feitas pela estatal a seu pedido desde o início de 2015 não constataram nenhuma das irregularidades apontadas pelo ex-funcionário que denunciou o suposto desvio de recursos do Rodoanel Norte à Polícia Federal e que encaminhou, no mês passado, um pedido para que a Corregedoria-Geral da Administração (CGA) investigue o caso.

A CGA informou que vai ouvir o denunciante e outros funcionários da Dersa e de empresas terceirizadas e que prepara diligências na obra com equipes especializadas. Segundo o órgão, "a Dersa colabora com a investigação".

Segundo Casagrande, que disse estar à disposição da PF, os custos de terraplenagem aumentaram em 40,2% porque novos serviços tiveram de ser incluídos ou aumentados em razão de questões geológicas, riscos de danos a moradias do entorno da obra e do maior número de deslocamentos de material que não estava previsto.

"Nós não temos compromisso com o erro", disse. "Isso aqui está sob análise e o projeto ainda está no meio. Se você mediu a menor, você aumenta. Se mediu a maior, desconta. Há saldo de contrato suficiente para, se eventualmente encontrarmos algum erro, ele ser corrigido."

Custo

Ele afirma que o aumento de gastos com a remoção de rochas grandes e de argamassa expansiva, que elevaram o custo de terraplenagem, mostrou-se necessário durante o avanço das obras, embora não estivesse previsto no projeto básico. "É fato que há variações entre o projeto básico e o executivo. Essa avaliação ainda está em processo de conclusão. Diria que o projeto básico foi razoavelmente assertivo", disse.

Segundo Casagrande, os preços dos novos serviços são provisórios, foram orçados pela Dersa e sofreram o mesmo desconto dado pelas empreiteiras na licitação. A Dersa espera concluir essa análise até maio para definir os reajustes dos seis contratos da obra.

Um túnel que desabou há um ano e três meses nas obras do Trecho Norte do Rodoanel, em Guarulhos, causou prejuízo de R$ 39 milhões e é um dos motivos do atraso na conclusão da última alça do anel viário da Grande São Paulo, que deveria ser entregue no mês passado, mas foi adiada para março de 2018.

Agora, a Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), empresa controlada pelo governo do Estado, decidiu demolir o túnel vizinho, parcialmente construído, para destravar essa frente da obra e retomar a construção. O custo dessa operação, que ainda não tem prazo para começar, está estimado em R$ 45 milhões pela estatal.

A Dersa afirma que esses custos serão arcados pelo consórcio responsável pela construção desse trecho no lote 5 (Construcap/Copasa), que ainda negocia a indenização com a sua seguradora. "Elas (empreiteiras) vão me devolver a obra na condição que estaria se o túnel não tivesse entrado em colapso", afirmou o diretor de engenharia da Dersa, Pedro da Silva.

As obras do Rodoanel Norte são alvo de investigação da Polícia Federal por suposto superfaturamento nos serviços de terraplenagem para beneficiar empreiteiras. A Dersa nega.

Queda

O túnel, que fica no bairro Taboão, próximo do Aeroporto de Cumbica, tinha 143 metros escavados quando desabou, no fim da tarde de 6 de dezembro de 2014. Não houve vítimas. A causa da queda ainda é investigada pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), contratado pela Dersa no ano passado por R$ 3,6 milhões.

Segundo a Dersa, a solução encontrada foi remover totalmente os escombros da estrutura que caiu e destruir os 100 metros do túnel que ficou condenado por causa do acidente para fazer pistas a céu aberto no trecho atingido e iniciar uma nova passagem subterrânea 150 metros à frente. "Nós tínhamos várias alternativas. Essa foi a que se mostrou mais viável do ponto de vista técnico e econômico", explicou Silva.

O IPT afirma que terá de aguardar o término da escavação do túnel soterrado para colher material necessário para conseguir emitir um laudo final sobre a causa do desabamento. "Essa etapa do testemunho é essencial para ficar clara quais são as causas do acidente. Sem isso a gente não consegue fechar", disse o pesquisador José Maria de Camargo Barros.

Estrutura

Os dois túneis, um para cada sentido da via, teriam 1.010 metros de extensão e custariam R$ 198 milhões. A estimativa é de que o novo serviço demore quatro meses para ser executado após a desapropriação de uma nova área que terá de ser utilizada para a obra. De acordo com Silva, isso não tem data para começar.

Segundo operários que estavam no local no dia do acidente, a estrutura apresentou uma trinca por volta das 6 horas da manhã e, mesmo com um reparo de concreto, ruiu por volta das 18 horas, cerca de 50 minutos após os funcionários abandonarem o local.

A estrutura condenada fica no lote 5 da obra e é um dos sete túneis duplos previstos ao longo dos 47,6 km do Rodoanel Norte. Ela fica cerca de 20 km distante do túnel visitado por Alckmin no dia 17 de fevereiro, no lote 2, no Jardim Peri, zona norte da capital. Na ocasião, o governador disse que já havia executado 53,4% de toda obra, que vai interligar o Trecho Oeste, a partir da Avenida Raimundo Pereira de Magalhães, em Pirituba, zona oeste da capital, e o Trecho Leste, na Rodovia Presidente Dutra.

Desapropriações

Além do acidente, outro entrave que tem atrasado a execução do Trecho Norte são as desapropriações necessárias para a construção do viário. Embora os contratos previssem a conclusão da obra em fevereiro, nenhum dos 6 lotes tem 100% das áreas necessárias liberadas.

Segundo Silva, o lote 6, em Guarulhos, é o mais atrasado - ainda falta desapropriar 40% dos terenos. As contratações foram prorrogadas até maio, quando a Dersa deve reajustar o valor dos contratos após pedido de reequilíbrio econômico-financeiro feito pelos consórcios nos seis lotes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.