Em liberdade desde o ano passado, Caio Souza e Fábio Raposo, acusados de atirar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade há dois anos, deverão ir a júri popular, respondendo por homicídio qualificado e com dolo eventual. Os dois foram liberados pela Justiça do Rio de Janeiro em 2015, que considerou que os dois não tiveram intenção de matar o profissional da TV Bandeirantes. Caso condenados, podem pegar a pena máxima: 30 anos.

O Ministério Público solicitou aumento da pena devido uso de explosivo e motivo torpe, a Justiça acatou apenas a alegação do uso de explosivo, previsto em lei como agravante para as penas. A defesa dos rapazes alegou que a utilização de rojões por torcedores em dias de jogos de futebol mostra que a ação deles foi errada, mas é corriqueira, e ninguém é denunciado por isso. Ainda de acordo com o defensor, o rojão foi disparado a sete metros do cinegrafista e dois metros dos acusados, tomando uma trajetória inesperada e acidental.

Em uma série de recursos de ambas as partes, os acusados iriam a julgamento, primeiramente por homicídio doloso. Em um segundo momento do processo, a Justiça declarou que não houve dolo e solicitou o julgamento por homicídio culposo, com a responsabilidade da sentença recaindo sobre apenas um juiz. Logo após o STF e o MP intervirem, Jorge Mussi, ministro responsável pelo caso, deu como encerrado o processo e encaminhou para julgamento como homicídio qualificado com dolo eventual, que é quando o acusado assume que há a possibilidade de matar.

Por Wagner Silva

Mais cinco testemunhas foram ouvidas nesta segunda-feira (5), na 3ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, durante a segunda audiência de instrução e julgamento de Fábio Raposo Barbosa e Caio Silva de Souza, acusados de terem provocado a morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, atingido por um rojão em 6 de fevereiro e morto no dia 10 daquele mês. Os dois são acusados de cometer os crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado.

Prestaram depoimento três testemunhas de acusação e duas de defesa, entre essas a da mãe de Fábio Raposo. Ela afirmou que, após se entregar, o filho foi alvo de agressões praticadas por policiais. Segundo a mulher, o filho comparecia aos protestos por acreditar em um Brasil melhor, e ele teria achado o rojão no chão e apenas repassado a Caio Silva. Também depuseram uma amiga de Raposo, como testemunha de defesa, e o comandante do 5º Batalhão da PM, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, e dois policiais técnicos em explosivos. Uma nova audiência está marcada para o dia 16 de maio, às 13h.

A morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, em consequência do ferimento causado por um rojão quando registrava um protesto no Rio de Janeiro, foi lamentada e condenada pelo senador Armando Monteiro (PTB). Segundo ele, o acontecimento reforça a importância da apreciação do projeto de sua autoria que caracteriza crime de vandalismo a promoção de atos coletivos de destruição, dano ou incêndio em imóveis públicos ou particulares, equipamentos urbanos, instalações de meios de transporte de passageiros, veículos e monumentos, estabelecendo penas de multa ou reclusão de quatro a 12 anos de prisão (PLS 508/2013).

Para o petebista, a proposta busca punir com rigor e celeridade quem pratica esses atos. “Temos a obrigação de tratar a realidade como ela é. Os responsáveis pela morte de Santiago Andrade não são simples manifestantes, militantes de movimentos sociais ou Black Blocs. Merecem punição rigorosa e célere, compatível com a enormidade que cometeram”, salientou.

Para Armando, as pessoas que mataram o profissional feriram a liberdade democrática, subvertendo o direito à livre manifestação e o direito de protestar e questionar os poderes constituídos. “Quem viola a lei precisa ser punido”, defendeu.

O projeto de lei proposto por Armando foi apresentado em 2013. A matéria está hoje na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no entanto, ainda não foi distribuída pela mesa da Comissão, ou seja, não foi designado relator. A expectativa do senador é de que a mesa possa deliberar rapidamente sobre a matéria. “A rápida transformação em lei dessa proposta enviaria uma mensagem concreta, firme e longamente esperada por todos os cidadãos brasileiros”, destacou.