A próxima quarta-feira (3) é data quando deverá ser aprovado o projeto do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), pelos senadores federais. A proposta define uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. O relator do projeto é o senador Paulo Paim (PT-RS) e ele garante que após a votação que será realizada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), haverá a apresentação de um requerimento de urgência para que o texto seja encaminhado ao Plenário.

Na última quarta-feira (27), o projeto de lei estava na pauta da CAS, porém, não foi votado para que fossem feitos ajustes no dispositivo. Essas ações almejam vagas gratuitas para estudantes carentes no transporte rodoviário interestadual. Segundo o Senado Federal, a proposta prevê aos alunos carentes, nas viagens interestaduais, a ocupação de dois assentos gratuitamente, bem como dois lugares deverão ser disponibilizados com desconto de 50%.

O texto ainda deixa claro que há garantia de meia entrada em espetáculos artísticos culturais e esportivos ou comprovadamente carentes. Também está garantida a expedição da carteira de identificação estudantil, que será feita "preferencialmente" pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), entretanto, sem garantia de exclusividade.

No ano de 2004, a proposta de um Estatuto da Juventude foi apresentada de forma original por uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Em 2011, o projeto chegou ao Senado. Em seguida, no mês de fevereiro do ano passado, recebeu aprovação da CCJ, e seguiu para análise da CAS.