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A constitucionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi tema de audiência pública promovida na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na tarde dessa quinta-feira (4). A pauta faz parte da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 383 de 2017, conhecida como ‘PEC da SUAS’, de autoria do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), líder socialista na Câmara dos Deputados. O texto determina a reserva de 1% da Receita Corrente Líquida da União para o financiamento do SUAS.
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A reunião começou por volta das 15h10, no Plenariozinho do Edifício Miguel Arraes, anexo da Alepe. À ocasião, os parlamentares envolvidos na elaboração mostraram preocupação e descontentamento com o atual orçamento aplicado à área. Neste ano, o orçamento da assistência social está previsto em R$ 1,8 bilhão, mas até agora, só foram executados R$ 600 milhões, o que é apenas 30% do valor sancionado.
“O relatório prevê que nós inicialmente possamos constitucionalizar o SUAS. É imprescindível que não nos deparemos mais com o sucateamento constante dessa política que atende famílias em vulnerabilidades. Não podemos permitir que as cenas de Fortaleza, em que crianças e mulheres foram vistas revirando um caminhão de lixo, virem banalidade. Esse relatório é para que as pessoas se vejam na realidade, como cidadãos brasileiros. Apenas 600 milhões (da renda) foram destinados até agora para o SUAS. É impossível usar isso para assistência social dos 5.570 municípios brasileiros”, disse André Figueiredo (PDT-CE), relator da proposta, que compôs a Mesa.
O relator ainda pediu apoio para a sensibilização dos parlamentares. “É um valor que não esperamos que venha fácil. É indispensável a mobilização de vocês, para que possamos sensibilizar os parlamentares a votar favorável. Num governo com Paulo Guedes à frente da economia isso não será fácil”.
Legislativos estaduais
A reunião foi viabilizada a pedido de Danilo Cabral e aprovada no âmbito da Comissão Especial que debate a PEC na Câmara dos Deputados. Mais estados devem entrar para o giro de debates, conforme os espaços nas casas legislativas são autorizados. Na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) e na Assembleia Legislativa de Goiás/Palácio Alfredo Nasser, há reuniões sobre o tema agendadas para os próximos dias 8 e 11 de novembro, respectivamente.
“Estamos enquanto legislativo tentando avançar em algumas pautas. A PEC do SUAS é uma ansiedade generalizada em todo o Brasil. Estamos percorrendo alguns estados, presencialmente, ou temos parlamentares ouvindo justo aqueles que estão na ponta da assistência social nos estados e municípios. Durante a pandemia não podemos cumprir alguns critérios, como o recolhimento de assinaturas”, afirmou Cabral.
Além do autor e do relator, estiveram presentes na Mesa da Comissão o secretário de Desenvolvimento Social de Pernambuco, Sileno Guedes; a secretária de Desenvolvimento Social do Recife, Ana Rita Suassuna; a deputada estadual Laura Gomes (PSB); o presidente da Amupe, José Patriota; o presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Joelson Rodrigues; a deputada Joelma Carla (Psol), representando o mandato das Juntas Codeputadas; a prefeita de Surubim, Ana Célia (PSB); e outros representantes da assistência social no estado e fora. Ao fim das falas da Mesa, integrantes de fóruns de Usuários tiveram espaço para falar sobre suas dificuldades na área.
A preocupação dos apoiadores e dos servidores da assistência social é com o fim do Bolsa Família e com o desmonte funcional do CadÚnico, que auxilia a assistência social no país. Eles acreditam que o Auxílio Brasil, que é projeto do Governo Bolsonaro, não dará conta das demandas da população em vulnerabilidade no Brasil, assim como tem base na meritocracia e não retoma ideais constitucionais sobre o combate à fome e garantia da dignidade.
Segundo o autor da PEC, Danilo Cabral, o objetivo maior agora é conseguir, com urgência, os 308 votos necessários para aprovação da proposta no Congresso Nacional. Antes disso, Cabral não considera viável pautar a matéria na Câmara, por faltar garantia de sucesso. Já de acordo com o relator, o relatório da PEC deve ficar pronto em, no máximo, duas semanas.
