Representantes da Comissão Executiva Nacional do PT desembarcam nesta terça-feira (29) no Recife. São eles Paulo Frateschi, Florisvaldo Souza, João Batista da Silva e Vilson Augusto. O grupo chega a capital pernambucana para conversar com os dois candidatos às eleições internas do PT, o prefeito João da Costa e secretário estadual de governo e deputado federal, Mauricio Rands.

Marcada para o próximo domingo (3), as prévias do Partido podem sofrer uma reviravolta com a chegada dos representantes da Executiva, com a missão de minimizar os efeitos do conflito interno do partido ocasionado pelas prévias anuladas, ocorridas no último domingo (20). Para tanto, a Executiva irá sugerir que Maurício Rands ou João da Costa retire sua candidatura para que não haja prévias no próximo domingo (3).

Uma fonte de alto escalão do PT, ligada ao prefeito João da Costa, em reserva, não descarta a possibilidade de o prefeito retirar a sua candidatura do pleito no próximo domingo (3), e ressalta que “todas as possibilidades estão cogitadas. O prefeito João da Costa está aberto ao diálogo”.

Assinala a possibilidade de que, inclusive, os dois - João da Costa e Maurício Rands - como já vinha sendo especulado, saiam da disputa em benefício de um terceiro candidato. Neste caso, o nome mais cogitado, nos bastidores, é o do senador e líder da Corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Humberto Costa.

TRE – Em meios às indefinições que permeiam a realização das prévias, o certo é que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já liberou 70 urnas para que os 20.131 petistas incluídos na lista aprovada pela Executiva nacional do partido possam votar. Os locais de votação serão os mesmos das prévias realizadas no último dia 20.

O número dos candidatos nas urnas também serão os mesmos, João da Costa 20 e Mauricio Rands 10.  Além das 13 escolas municipais de estaduais, o Diretório Municipal será local de votação. Entretanto, no Diretório só poderão votar aqueles que estão aptos votar, mas não tiveram seu nome incluído na lista oficial.

Os dois últimos dias para a retirada do primeiro título e a troca de domicílio, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), localizado no Forte das Cinco Pontas, bairro de São José, área central do Recife, foram bastante tumultuados e cheios de situações que ferem a democracia do voto e o direito de exercer escolhas políticas. Foi percebido o movimento e a presença de cabos eleitorais transportando cidadãos em sua maioria menores de idade, e, muitas vezes, até recolhendo títulos de alguns jovens que acabavam de se cadastrar junto à Justiça Eleitoral.

“Há aproximadamente dois meses, cabos eleitorais trazem eleitores para tirar o título aqui no Tribunal. Essa prática de transportar é comum em todo o Estado, em todo o Brasil e nós temos conhecimento. Mas essa outra, de que se estava retendo o título, se faz necessário uma denúncia. Os eleitores devem procurar o Ministério Público, que deve apurar”, informou o juiz corregedor do TRE, Orson Lemos.

[@#video#@]

De acordo com o magistrado, compete ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), abrir um processo judicial e investigar os motivos que levaram a retenção dos documentos. Caso a pessoa seja um pré-candidato ou candidato, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é claro na lei 6091/94, “isso é um crime eleitoral e, após o processo, se o candidato for condenado, ele terá problemas com seu registro de candidatura e qualquer tipo de restrição relacionada ao seu nome e CPF”, comentou o juiz.

Venda de fichas - Outros problemas relacionados à entrega das fichas de atendimento também foram registrados nos dois últimos dias, quando o atendimento já estava próximo ao final do expediente. Quem chegou depois das 17h, ficou sem pode ser atendido, mas algumas pessoas conseguiram comprar a ficha e ficar no lugar dos desistentes. “Eu voto em Camaragibe mas vou transferir meu título para Recife. Cheguei mais tarde por ter ido hoje ao médico, então tive que negociar a compra dessa ficha pra poder mudar o meu domicílio eleitoral”, disse o empresário Reginaldo Torres.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) irá fazer uma palestra sobre propaganda eleitoral, nesta segunda feira, na câmara dos vereadores do Recife. Poderão participar do evento os 37 vereadores, além dos presidentes de partidos políticos e pessoas que pretendem concorrer ao pleito municipal de outubro.

Seguindo as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o juiz de propaganda eleitoral Gabriel de Oliveira Cavalcanti, a juíza Karina de Albuquerque Aragão de Amorim e o assessor da corregedoria do TER, Orson Lemos, estarão comentando sobre o que é proibido e o que é permitido, de acordo com a legislação em vigor.

A palestra foi uma solicitação feita pelo presidente da câmara dos vereadores Jurandir Liberal e irá abordar temas como pinturas em muros de residências, placas nas vias públicas, a compra de outdoors e o uso de faixa para a divulgação de nomes. “Esta é uma forma de esclarecer a todos para que possamos fazer uma campanha dentro da legislação”, comentou Jurandir.

Segundo a juíza Karina de Amorim, fiscalizar não significa coibir, mas fazer a lei valer e proporcionar condições iguais para todos os candidatos. A palestra acontece depois que vários pré-candidatos receberam notificações por realizarem propaganda eleitoral antecipada.

Nesse tempo pré candidaturas o Ministério Público Eleitoral (MPE), através da 5º Zona eleitoral, já notificou por propaganda antecipada, Daniel Coelho (PSDB) e Maurício Rands (PT) por divulgação de seus nomes no facebook, twiter e por fazer caminhadas nas ruas de Brasília Teimosa. A oposição também entrou com uma representação contra o prefeito João da Costa, o acusando de pedir votos para as prévias distribuindo adesivos.

Qualquer propaganda feita antes do dia 5 de junho, de acordo com a Legislação Eleitoral, está proibida e o candidato que infringir esta lei responderá a um processo e terá que pagar a uma multa que vai de R$ 5 mil a R$ 25 mil.

Intimado pela Justiça Eleitoral a retirar de seu perfil no Facebook informações sobre sua atuação à frente da prefeitura de Queimados, na Baixada Fluminense, o prefeito Max Lemos (PMDB) anunciou por meio de assessores que cumprirá a decisão, mas manteve conteúdo semelhante no site do município.

Pré-candidato à reeleição, o peemedebista se reuniria nesta terça com advogados para decidir se recorreria ou não da decisão do juiz Jansen Amadeu do Carmo Madeira que atingiu sua página na rede social. Inicialmente, Lemos pediu mais prazo, além das 48 horas determinadas pelo magistrado, para tirar do ar o material vetado pela decisão. A promotoria Márcia Araújo Pinto, autora do pedido acolhido pelo Judiciário, afirmou que vai checar a home page da prefeitura, para verificar se também ali há propaganda eleitoral antecipada na internet.

A decisão foi a primeira posterior à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringiu o uso do Twitter por pré-candidatos antes de 5 de julho. O juiz Carmo Madeira atendeu a pedido da promotora, da 138ª Promotoria de Justiça Eleitoral. Ela considerou que o conteúdo do perfil do prefeito no Facebook constituía propaganda eleitoral antecipada. O magistrado determinou que Lemos retire do seu perfil na rede social comentários e notícias sobre sua administração e proibiu que volte a veiculá-los. A subsecretária de Comunicação de Queimados, Audrey Andrade, ressaltou que as postagens do prefeito na rede social "não são de hoje" e ocorrem "ao longo do ano". Não teriam, portanto, segundo ela, caráter eleitoral.

Site oficial - A página de Lemos no Facebook, com 4.990 amigos, mantinha as referências a iniciativas da administração municipal, escritas de maneira coloquial, com jeito de conversa. Havia até um post, com foto de Lemos, sobre a "entrega de mais 500 apartamentos no condomínio Valdariosa, com os deputados Rafael Picciani e Zaqueu Teixeira", assinado pelo vereador Joilde Pirikito. Em comunicado no FB, o prefeito afirmou sua disposição de cumprir a decisão.

"Como todos sabem, sou obediente à lei, à Justiça e tenho profundo respeito ao trabalho do Ministério Público. Por isso, como ainda há muitas dúvidas e interpretações diversas a respeito da decisão do TSE sobre uso das redes sociais em ano eleitoral, estarei, por medida de precaução, interrompendo temporariamente meus posts aqui no FB e no Twitter. Sei que esse tem sido um canal importante para a população falar comigo em tempo real, me alertar sobre problemas e eu resolvê-los com mais rapidez. Tenho fé que isso será por pouco tempo. Afinal, o mundo mudou. A forma de se comunicar também! Abraços a todos. Max", afirmou o prefeito, no FB.

Para a promotora, mesmo que o prefeito já fizesse as postagens anteriormente, as coisas mudam em ano eleitoral. "Temos de preservar a igualdade das eleições", declarou, lembrando que a propaganda eleitoral de 2012 só poderá começar em 6 de julho. "Os outros pretensos candidatos estão proibidos de fazer propaganda. A regra vale para todos." Ela contou que agiu a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e esclareceu que a decisão atinge apenas o perfil do prefeito no Facebook. "Confesso que não via a página da prefeitura", afirmou, ressaltando ,porém, que na rede social há nítido caráter pessoal nas manifestações do autor. A punição para descumprimento da decisão é pagamento de multa.