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A semana de aniversário de dois anos do Portal LeiaJá foi marcada por alianças, desentendimentos, denúncias, respostas, aprovações e convites no mundo da política, tanto em Pernambuco quanto no Brasil.

No início da semana, o vereador e líder da oposição na Câmara do Recife, Raul Jungmann (PPS), anunciou que entraria com uma representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o prefeito Geraldo Julio (PSB). De acordo com denúncias, Geraldo atualmente acumula remunerações do Tribunal de Contas do Estado (o socialista é servidor concursado no órgão) e da prefeitura, como líder do Executivo municipal. O que juntos somam mais de R$16 mil. O prefeito intitulou a denúncia como mais um "factóide".

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A terça-feira (13) foi marcada por protestos, a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, na Câmara de Vereadores. CPI que, segundo o presidente da Casa José Mariano, Vicente André Gomes (PSB) é “vazia”, não há denúncias para investigar, e abrange um âmbito maior que ultrapassa a Casa Legislativa do Recife. O requerimento da CPI foi apresentado por Jungmann, que não se conformou com a "morte" da comissão.

As CPIs estão em alta em Pernambuco, os vereadores de Petrolina, no Sertão, intalaram uma essa semana para investigar as denúncias de desvios de verbas nos festejos juninos da cidade em 2012 e 2013. A Comissão tem 60 dias para analisar o caso.

No mesmo dia, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) iniciava o dilema das Propostas de Emenda à Constituição 03 e 04, que eliminam o voto secreto na Casa. Após a tarde inteira de grupos parlamentares discutindo se votariam ou não uma Emenda Substitutiva que fundiu as duas PECs, os deputados resolveram, sem consenso retirar a matéria da pauta do dia. O que não demorou muito para retornar, na quarta-feira (15) a Emenda voltou a ser o assunto central da Alepe, rendendo um bate boca, entre os deputados Raimundo Pimentel (PSB) e Silvio Costa Filho (PTB), que por pouco não terminou em agressão. Por fim, a matéria foi votada, no entanto, não obteve os votos necessários, por uma manobra de evasão articulada por Pimentel, autor da Substitutiva.

Na quinta-feira (15), a vereadora Priscila Krause (DEM) denunciou, durante coletiva de imprensa na Câmara do Recife, a existência de supostas irregularidades no programa Reluz no governo de Geraldo. Krause apresentou documentos indicando que a empresa Ecoleds teria sido beneficiada no resultado de uma licitação, realizada para escolher que empresa fiscalizaria as obras de ações propostas pelo programa, que conta com recursos do governo federal. Segundo a democrata a empresa já havia sido contratada pela PCR anteriormente, através de uma carta convite para prestar serviços de assessoria técnica na área de abrangência do Reluz. Em resposta, a PCR negou qualquer irregularidade e o líder do governo na Casa, Gilberto Alves (PTN), afirnou que "a oposição esta sendo instrumentalizada".

Com a aproximação das eleições em 2014, as prováveis alianças e conversas para coligações começam a surgir com mais ênfase. Essa semana foi a vez do ex-presidente Lula (PT) convidar o governador de Pernambuco e provável presidenciável, Eduardo Campos (PSB) para uma conversa. O que foi prontamente respondido pelo socialista, que em sua página no Facebook afirmou ter ficado “feliz com as referências elogiosas e o reconhecimento” demonstrado pelo petista. Lula disse querer que Campos fizesse “parte do projeto de reeleição de Dilma”.  

Outro “começo de conversa”, agora em âmbito estadual, aconteceu nesta sexta-feira (16), quando o presidente do PTB, senador Armando Monteiro, almoçou com o senador Humberto Costa e o deputado federal João Paulo, ambos líderes do PT no estado. A cogitação de uma possível aliança entre as siglas para a disputa do Executivo Estadual não é descartada pelos parlamentares. Armando seria o nome deles ao governo.

Já o PSDB em Pernambuco, iniciou a rodada de encontros para definir nomes a candidatos para deputados estaduais e federais.  Além de reforçar o desejo nacional de elevar Aécio Neves à Presidência da República.

O Congresso Federal aprovou nessa semana a PEC que institui o Orçamento Impositivo para as emendas parlamentares destinadas a programas prioritários do governo até o limite de 1% da receita corrente líquida, o que causou divergência entre os parlamentares. Humberto Costa, por exemplo, afirmou ser contra a aprovação da matéria, que deve começar a ser apreciada no Senado

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A questão do voto aberto debatida na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) nesta semana está causando controvérsia até entre membros do mesmo partido. Enquanto os parlamentares da oposição são unânimes em uma maior transparência na Casa, deputados da base governista não chegam a um consenso sobre a proposta.  Um dos poucos pontos que unem as duas bancadas é que as eleições abertas sobre a Mesa Diretora da Alepe pode ser um divisor de águas no regime interno da Casa.

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Um dos acontecimentos que mais chamou atenção na Alepe esta semana foi a saída de deputados da plenária. Alguns parlamentares tentaram esvaziar o plenário para impedir a votação. 

“Sair do plenário para obstruir votação está no regimento. É legitimo. Independente de concordar ou não. Isto está defendendo o ponto de vista deles”, explicou o deputado Daniel Coelho.

“Isto está ganhando uma dimensão que não deveria. Na Assembleia já tem voto aberto. Na verdade a discussão não é sobre o voto fechado, e sim sobre a eleição da mesa diretora”, completou o tucano. 

A deputada Raquel Lyra (PSB) segue a mesma opinião de Daniel Coelho.  “Algumas coisas já são abertas. Tem algumas questões de interesse público que ainda não são especialmente a cassação de mandatos”, afirmou a socialista.

De acordo com a parlamentar, a bancada do PSB ainda está dividida sobre a questão do voto aberto. “Existem opiniões diferentes. Não se chegou a um consenso (no PSB). Vamos esperar  que na próxima semana pudermos chegar a uma decisão em conjunto”, relatou a deputada. 

A Câmara dos Deputados deve instalar, nesta quarta-feira (21), uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 196/12), que institui o voto aberto nos processos de cassação de mandato parlamentar.

Todos os 21 integrantes titulares do colegiado já foram indicados e a comissão poderá já começar seus trabalhos, apenas o presidente será eleito e o relator designado, na quarta.

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A comissão tem prevista até 40 sessões ordinárias da Câmara para debater a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Se aprovado, a matéria segue para discussão e votação no Plenário em dois turnos.

Veja como vai funcionar a comissão:

*Imagem da Agência Câmara

JOÃO PESSOA (PB) - Prometido pelo deputado estadual, Jutay Meneses (PRB), a apresentação do projeto que visa acabar com o sigilo nas votações da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) ganhou mais força e foi apresentado pela deputada estadual Iraê Lucena (PMDB), nesta quarta-feira (17).

A Proposta de Emenda à Constituição Nº 23/2013 estabelece o fim do voto secreto na ALPB. A PEC tem as assinaturas de Domiciano Cabral (DEM), Gilma Germano (PPS), Eva Gouveia (PTN), Branco Mendes (PEN), Carlos Dunga (PTB), Hervázio Bezerra (PSDB), Doda de Tião (PPL), João Henrique (DEM), Anísio Maia (PT), José Aldemir (PEN), e Frei Anastácio (PT).

Em seu decurso, Iraê Lucena explicou que será criada uma comissão especial e que este ato é uma tendência no Brasil, que atende ao clamor das ruas. Jutay Meneses iria apresentar o projeto nos próximos dias.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados não conseguiu colocar em votação o Projeto de Emenda a Constituição (PEC) 196/12, do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que estabelece o voto aberto para cassação de mandatos. Devido a manifestação de sindicalistas contrários ao projeto de lei 4.330/04, que trata dos contratos de serviço de terceirização, a CCJ adiou a discussão sobre o fim do voto secreto para a próxima terça-feira, 18.

Dezenas de sindicalistas lotaram o plenário da sessão contra a possibilidade de aprovação do projeto sobre terceirização que, na visão deles, precariza as relações trabalhistas. "A finalidade do projeto é diminuir salários e benefícios", avaliou o líder da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah. Ao final, o relator do projeto, deputado Arthur Maia (PMDB/BA), anunciou seu parecer favorável à constitucionalidade do projeto e, com um pedido de vistas coletivo, o projeto foi retirado de pauta e deverá voltar às discussões em 9 de julho. O objetivo é buscar um acordo entre representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo.

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No fim da sessão, o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT/SC), ressaltou que a aprovação da PEC sobre o voto aberto foi cobrada na reunião do colégio de líderes, nesta terça-feira pela manhã. Ele foi lembrado por outros parlamentares que a expectativa é que a proposta seja aprovada em 2 de julho.

Parlamentares dos principais partidos da Câmara participaram nesta tarde do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto. O evento contou com representantes de entidades da sociedade civil, como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

A Frente foi lançada com a adesão de 205 deputados federais. Para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do tema são necessários 308 votos entre os 513 deputados. A proposta foi aprovada em primeiro turno em setembro de 2006 e aguarda nova votação desde então. Se aprovada em segundo turno, seguirá para o Senado, onde precisará de 49 votos em duas votações.

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O movimento ganhou força depois da absolvição da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF). Na votação secreta, 265 parlamentares votaram pela absolvição da colega e somente 166 por sua cassação. Jaqueline foi flagrada em vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do DEM, Durval Barbosa. Sua defesa evitou discutir o mérito e focou a argumentação no fato de que a gravação foi realizada em 2006, quando ela ainda não era deputada.

O coordenador da frente, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), aposta na pressão popular para conseguir que a Câmara acabe com o voto secreto. Ele observou que a absolvição de Jaqueline provocou indignação popular e tem ajudado a convencer os colegas. "A coleta de assinaturas para a frente foi facilitada porque o desgaste da Câmara é muito alto", afirmou.

Valente destaca que a votação da PEC é aberta e, portanto, não haveria como se repetir o resultado da absolvição da Jaqueline, quando apenas um deputado a defendeu publicamente e 265 votaram a seu favor. Ele cobra que o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), paute a proposta. Maia assinou a lista de apoio à frente parlamentar, mas ainda não há data para a votação da proposta.

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