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Covaxin: PGR pede abertura de inquérito contra Bolsonaro

A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu, nesta sexta-feira (2), que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra um inquérito para investigar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevaricação no caso das eventuais irregularidades na compra da vacina Covaxin.

Segundo exposto pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), o presidente foi avisado no dia 20 de março sobre suspeitas de irregularidades na compra das vacinas, mas não tomou providências diante da denúncia. O democrata afirmou que foi ele e o irmão, que é servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Miranda, que avisaram a Bolsonaro.

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O pedido da PGR acontece depois que a ministra do STF, Rosa Weber, cobrou uma manifestação do órgão sobre a notícia-crime apresentada por senadores membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia contra Bolsonaro. Até então, a procuradoria havia pedido que o STF aguardasse a conclusão da CPI para dar andamento à investigação.

O pedido para abertura de inquérito é assinado pelo vice-procurador-geral, Humberto Jaques de Medeiros. Na solicitação, ele pondera que é preciso esclarecer a forma como o presidente foi avisado e se, de fato, houve prevaricação.

“A despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato , cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”, diz trecho do pedido.

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Daniel Coelho pode responder a inquérito por peculato

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou para a Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania) pelo suposto crime de peculato. A petição, de acordo com informações do site do STF, foi protocolada pela Polícia Federal no dia 10 de maio. A solicitação visa apurar se Daniel recebia parte do salário que era pago pela Câmara Federal ao ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento.

Sérgio exercia o cargo de secretário parlamentar e, segundo informações divulgadas pelo site Antagonista, há indícios de que Daniel possivelmente esteja envolvido numa prática conhecida como “rachadinha”.

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De acordo com a publicação, a Polícia Federal teria constatado que Sérgio recebeu salários até junho de 2017, contudo, ele viajou para os Estados Unidos em janeiro daquele ano e não voltou mais ao Brasil. O Antagonista apontou ainda que a PF suspeita que a prática ocorria desde 2011, quando Daniel ainda era deputado estadual.

O relator da petição protocolada no STF contra Daniel é o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro aguarda agora o parecer da PGR sobre acatar a abertura de inquérito com a denúncia ou não.  

O LeiaJá entrou em contato com o deputado e, em nota, ele disse que ainda não foi notificado sobre a investigação da Polícia Federal. Além disso, ressalta que o ex-assessor foi exonerado após deixar o país e pontua que está à disposição da Justiça.

“O ex-assessor Sérgio Almeida viajou de férias para os Estados Unidos em janeiro de 2017 e deveria ter retornado às atividades no final de fevereiro. Passado o período de férias, não retornou ao Brasil, mas informou ao gabinete que retornaria assim que resolvesse algumas questões pessoais. Após algumas semanas protelando seu retorno, o ex-assessor foi exonerado por abandono de emprego”, detalha o deputado.

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MP abre inquérito contra Sport por ingressos para Flamengo

A rotina do Sport de receber notificações judiciais segue a todo vapor. A bola da vez desta semana trata de um caso ocorrido ainda em 2018 e diz respeito ao não cumprimento da regra de possibilitar a venda de ingressos para torcida visitante com 72 horas de antecedência. 

O Ministério Público do Estado de Pernambucano através da 17° Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, responsável por ações referentes à defesa do consumidor, decidiu instaurar um inquérito civil no clube cobrando explicações referentes à partida do dia 18 de novembro de 2018, em que o clube rubro negro perdeu para o Flamengo por 1x0 na Ilha do Retiro.

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Segundo a publicação do Diário Oficial desta terça-feira (30), os prazos para que o clube enviasse as informações necessária solicitadas através de ofícios não foram cumpridos. O Sport se manteve em silêncio até então. Devido à falta desses dados solicitados, o MPPE e a 17° Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital decidiu instaurar um inquérito civil para apurar a denúncia. 

“CONSIDERANDO, por fim, que, no prazo previsto no art. 3º, caput, da RES-CSMP nº 03/19 (art. 3º, da RES - CNMP n.174/17), não foi possível colher informações conclusivas, nem, tampouco, solucionar o problema relatado na notícia de fato, devendo o membro do Ministério Público, nos termos do seu art. 7º, instaurar o procedimento próprio; RESOLVE instaurar o Inquérito Civil nº 016/2019-17ª”, diz um trecho da publicação.

O LeiaJá entrou em contato com o Sport Clube do Recife, mas não foi possível obter respostas sobre a instauração do inquérito. O espaço está aberto.

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Michele pede apuração de 'ofensas' na exposição da UFPE

A vereadora do Recife Michele Collins (PP) entrou com um pedido de abertura de inquérito junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apurar eventuais “ofensas a símbolos das religiões cristãs” durante a exposição coletiva “Tramações: Cultura Visual, Gênero e Sexualidades”, que está sendo realizada no Centro de Artes e Comunicação (CAC) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A solicitação, segundo a parlamentar, foi entregue na última sexta-feira (1º), ao procurador-geral de Justiça. Francisco Dirceu de Barros.

Para Michele, a exposição é uma agressão à família e às instituições religiosas. “Essa exposição vai contra todos os princípios religiosos. Além disso, ela é gratuita e aberta ao público, com faixa etária mínima de 14 anos, ou seja, sem qualquer impeditivo ao acesso de adolescentes, ainda que menores de idade, sem um aviso sequer de precaução antes da entrada”, afirmou.

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A parlamentar disse ainda que “não é contra a realização de eventos culturais, desde que não ofendam raça, cor, sexo, credo ou classe social”. Além de Michele, outros vinte e três vereadores subscreveram o ofício apoiando a iniciativa.

Na semana passada, o deputado estadual Cleiton Collins (PP) - que é marido da vereadora do Recife - também anunciou uma solicitação que faria, através da Assembleia Legislativa de Pernambuco, para que a exposição fosse retirada da cartaz. 

Além disso, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) também emitiu uma nota de repúdio acusando a iniciativa de "ir contra todos os princípios religiosos e conter peças não apenas provocativas, mas caricaturas e distorções nitidamente ofensiva a símbolos das religiões cristãs”. 

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