A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, que as contas de luz vão ficar mais baratas em dezembro. É que a agência reguladora alterou a bandeira tarifária de vermelha patamar 1 para a amarela em dezembro.

A bandeira amarela representa um custo extra de R$ 1,343 para cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh) contra os R$ 4,169 por kWh cobrados quando a bandeira tarifária é vermelha patamar 1.

"Para dezembro, as previsões meteorológicas sinalizam melhora nas condições de chuva sobre as principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN), caracterizando o início do período úmido na região dessas bacias. A previsão hidrológica para o mês é a de que as vazões afluentes aos principais reservatórios se elevem gradativamente, mas ainda atingindo patamares abaixo da média quando comparadas às referências históricas. Essa condição intermediária repercutirá na capacidade de produção das hidrelétricas, ainda demandando acionamento de parte do parque termelétrico, com impactos diretos na formação do preço da energia (PLD) e nos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", diz a Aneel em nota divulgada nesta sexta.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional passa a ser de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra será de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 25, que as contas de luz vão ter bandeira tarifária vermelha patamar 1 em novembro. Com isso, a taxa extra nas tarifas será de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em outubro, vigorou a bandeira amarela, com taxa de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

"Novembro normalmente se caracteriza pelo início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Todavia, o regime de chuvas regulares nessas regiões tem se revelado significativamente abaixo do padrão histórico. A previsão hidrológica para o mês também aponta vazões afluentes aos principais reservatórios abaixo da média, o que repercute diretamente na capacidade de produção das hidrelétricas, elevando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). Essa conjuntura demanda elevação do acionamento do parque termelétrico, com consequências diretas sobre o preço da energia (PLD). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada", informou a Aneel.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País.

Nesta semana, a diretoria da Aneel aprovou uma mudança nas regras da bandeira tarifária, para retirar o critério de arredondamento da taxa adicional cobrada com o acionamento das bandeiras amarela e vermelha. Assim, na bandeira amarela, com condições menos favoráveis, a taxa extra será menor agora, de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.

A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional passa a ser de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra será de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros.

A bandeira tarifária que vai vigorar em dezembro será divulgada pela Aneel no dia 29 de novembro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz vão ter bandeira amarela em outubro. Com isso, a taxa extra nas tarifas será de R$ 1,50 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em agosto e setembro, vigorou a bandeira vermelha em seu primeiro patamar, com taxa de R$ 4,00 a cada 100 kWh consumidos.

"Outubro é um mês de transição entre a estação seca e o início do período úmido nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão hidrológica para o mês sinaliza elevação das vazões afluentes aos principais reservatórios, o que também permitirá reduzir a oferta de energia suprida pelo parque termelétrico", informou a Aneel.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, com condições menos favoráveis, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A bandeira tarifária que vai vigorar em novembro será divulgada pela Aneel no dia 25 de outubro.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 26, que as contas de luz vão ter a bandeira vermelha em seu primeiro patamar no mês de agosto, com taxa extra de R$ 4,00 a cada 100 quilowatts-hora consumidos (kWh). Em julho, as tarifas estavam com a bandeira amarela, também com custo adicional para o consumidor.

"Agosto é um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN)", informou a Aneel. "A previsão hidrológica para o mês sinaliza vazões abaixo da média histórica e tendência de redução dos níveis dos principais reservatórios. Esse cenário requer o aumento da geração termelétrica."

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, com condições menos favoráveis, a taxa extra é de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. A bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados. No primeiro nível, o adicional é de R$ 4,00 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra é de R$ 6,00 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada para possibilitar o uso consciente de energia. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros. A bandeira tarifária que vai vigorar em setembro será divulgada pela Aneel no dia 30 de agosto.

Distribuidoras de energia controladas por governos estaduais estão com dificuldades para cumprir as metas de qualidade do serviço e apresentar resultados positivos, fundamentais para a realização de investimentos. Para analistas do setor, exigências cada vez mais rígidas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a crise financeira dos Estados tendem a empurrar as empresas para a privatização, o caminho mais fácil para evitar a perda da concessão.

Seria a terceira onda de privatizações no setor. Na década de 1990, diversas distribuidoras foram privatizadas pelos Estados em troca da renegociação de suas dívidas com o mercado pela União - como Eletropaulo, hoje Enel SP, e Light, no Rio. No ano passado, seis distribuidoras do Norte e Nordeste, que eram estaduais e foram transferidas para a Eletrobrás, antes de serem vendidas. A privatização de estatais é uma das alternativas propostas pelo Plano Mansueto para Estados que precisarem de socorro da União.

Entre as empresas com mais problemas na área econômico-financeira estão a CEB, distribuidora controlada pelo governo do Distrito Federal, e a CEEE, que pertence ao governo do Rio Grande do Sul. Já a Cemig, do governo de Minas Gerais, luta para provar à Aneel que cumpriu as metas de qualidade do serviço.

Ao renovarem suas concessões por 30 anos, em 2015, essas distribuidoras se comprometeram a atingir uma trajetória de melhoria nos indicadores econômicos e de qualidade em cinco anos, até 2020. Caso descumpram os índices mínimos por dois anos consecutivos nesse período, podem ter as concessões cassadas - nesse cenário, ficam sem ativos e fluxo de caixa futuro, com dívidas e passivos trabalhistas, ou seja, sem valor. Para evitar essa punição, as empresas são obrigadas a apresentar um plano de troca de controle - o que, no caso das empresas controladas por Estados, significa a privatização.

A CEB já rompeu o indicador econômico-financeiro no ano passado e, para cumprir o deste ano, precisaria de um aporte de R$ 426 milhões. O governador Ibaneis Rocha já sinalizou que deve vender o controle da companhia, proposta que será submetida aos acionistas em assembleia na próxima quarta-feira, dia 19 de junho. O DF é dono de 80% dos papéis da empresa. Procurada, a companhia informou que não iria se manifestar até a realização da assembleia.

Resultados

Alvo de fiscalização direta da Aneel, a CEEE não tem cumprido o plano de resultados, exigido após a piora na qualidade do serviço. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a empresa está em situação grave e deve ser intimada já nas próximas semanas a apresentar uma solução. Paralelamente, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, conseguiu acabar com a obrigatoriedade de realização de um plebiscito para privatizar estatais. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa, no mês passado, e abriu caminho para a venda da CEEE - será preciso aprovar um projeto de lei para isso. Procurada, a empresa não comentou.

Maior distribuidora do País em unidades consumidoras atendidas, com 8,4 milhões, a Cemig tem grandes chances de não atender os indicadores mínimos de qualidade da Aneel, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A Cemig recebeu autos de infração referentes aos anos de 2016 e 2017, mas está recorrendo na Aneel. A empresa tenta provar que não houve má-fé, mas erro na interpretação da norma, para evitar caracterizar o rompimento dos indicadores por dois anos consecutivos - o que levaria à caducidade de concessão.

Procurada, a Cemig informou que vem cumprindo todos os limites de qualidade impostos. A empresa disse que investiu R$ 5 bilhões em sistema de distribuição entre 2013 e 2017 e deve investir outros R$ 5 bilhões até 2022.

Também do grupo Cemig, outra distribuidora que enfrenta dificuldades é a Light, privatizada em 1996. Com 3,9 milhões de unidades consumidoras no Rio, a empresa é uma das mais atingidas pelos furtos de energia, o que tem se refletido em seus indicadores financeiros. No caso de Minas Gerais, a privatização exige referendo popular para a venda de estatais. Se quiser privatizá-la, o governador Romeu Zema terá que convencer a Assembleia Legislativa a mudar a Constituição estadual.

A Light informou que pretende lançar ações no mercado para reduzir sua dívida e diz que retomar a trajetória de redução de perdas é sua maior prioridade nas áreas "possíveis", "uma vez que a violência e o poder paralelo têm dificultado o acesso das equipes para a realização do trabalho". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma redução média de 7,4% nas tarifas da Ceron, válida a partir de 1º de abril. A distribuidora atende 641 mil unidades consumidoras em Rondônia. O grupo Energisa comprou a empresa, que pertencia à Eletrobras, em um leilão realizado pelo governo em agosto do ano passado.

A queda tem dois motivos. O primeiro é a quitação antecipada do empréstimo firmado em 2014 com um pool de bancos públicos e privados. Na época, a seca levou ao acionamento de praticamente todo o parque de termelétricas do País. Esse custo foi pago por meio de um financiamento de R$ 21 bilhões, repassado às tarifas de energia pagas pelos consumidores, de forma parcelada, até 2020. Como houve saldo suficiente para quitá-lo antes, ele será pago até setembro deste ano.

Como a Ceron já tinha passado pelo processo de reajuste tarifário, a Aneel aprovou uma revisão tarifária extraordinária, de forma a retirar o custo desse empréstimo das contas de luz dos consumidores locais. Esse fator contribuiu para uma redução de 4,19%. O segundo motivo é o diferimento de parte dos componentes financeiros da Ceron, que contribuiu com uma diminuição de 3,27%.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que a decisão de concluir ou não a construção da usina nuclear de Angra 3 tem caráter essencialmente político, mas que o País possui uma série de fontes de energia com tarifas bem inferiores à que o governo pretende cobrar pela conclusão e operação da usina, que está com as obras paralisadas há mais de três anos no Rio de Janeiro.

Os técnicos calcularam os efeitos que a construção da usina teria no bolso do consumidor, caso seja aplicado o aumento da tarifa de Angra 3 aprovado em outubro pelo governo. Se o valor da energia saltar de R$ 240/MWh para R$ 480/MWh, como quer o governo atual, a conta de luz subiria imediatamente 1,35%.

A indefinição sobre o futuro de Angra 3, que está com 58% de sua estrutura concluída, é uma das heranças deixadas pelo governo Temer. O custo bilionário para concluir ou desmontar a usina levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a abrir uma auditoria na Aneel para apurar a situação do empreendimento controlado pela Eletronuclear, estatal do grupo Eletrobrás.

Em respostas encaminhadas pela Aneel ao TCU, técnicos da agência argumentaram que o País possui hoje uma série de fontes de energia que está sendo contratada em leilão em valores muito inferiores à nova tarifa de R$ 480 o megawatt-hora (MWh) fixada em outubro pelo governo para concluir a usina. "Pontuamos que os últimos leilões realizados demonstram a existência de ofertas de outras fontes de geração de energia com preços inferiores em quantidade compatível com Usina de Angra 3".

Política

A Aneel, no entanto, alegou que não cabe à agência opinar sobre a necessidade ou não de concluir a planta nuclear, item que foi questionado pelo TCU. "A essencialidade da usina nuclear de Angra 3, a nosso ver, envolve aspectos relacionados não somente ao setor elétrico, mas também questões afetas ao setor nuclear brasileiro, portanto, deve ser avaliada no âmbito de uma política pública", diz a agência.

Bolsonaro tem sinalizado que tem a intenção de concluir a usina. A ideia também é defendida por integrantes da cúpula de transição do governo, que veem na área nuclear uma tecnologia estratégica para o País. Angra 3 já consumiu ao menos R$ 8 bilhões dos cofres públicos. Como informou o jornal O Estado de S. Paulo em junho do ano passado, o custo de conclusão da planta nuclear já foi estimado em R$ 17 bilhões. Por outro lado, desistir dela custaria R$ 12 bilhões.

Projeto do período militar, Angra 3 começou a ser erguida em 1984. Suas obras prosseguiram até 1986. O projeto ficou paralisado por 25 anos, até ser retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e parou de novo por causa de denúncias da Lava Jato. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Depois de 21 anos de Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino deixou na terça-feira, 14, o cargo que assumiu em 2013, de diretor-geral da agência reguladora. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele classifica como "indesejável" a eventual instituição de "viés político" na agência. Sobre sua proximidade com a ex-presidente Dilma Rousseff, que o conduziu à direção da agência, diz ser motivo de orgulho ter tido reconhecimento profissional por parte dela. "Mas nem ela nem eu passamos um milímetro do ponto da autonomia e respeito institucional." A seguir, trechos da entrevista.

O sr. sempre teve o nome associado à ex-presidente Dilma Rousseff, a quem são atribuídos os problemas do setor. O sr. concorda com isso?

Primeiro, não tenho nenhum problema, muito pelo contrário, de atribuir essa vinculação do meu nome à ex-presidente Dilma Rousseff. Não tenho atuação ou vinculação política. Minha origem e estágio atual é pela minha condição profissional e pelos méritos técnicos. Como ministra de Minas e Energia, e eu como superintendente da Aneel, acabou reconhecendo meu trabalho e meu potencial. Mas nem ela nem eu passamos um milímetro do ponto da autonomia e respeito institucional. Evidentemente com isso não estou dizendo que concordo e aprovo tudo o que foi feito. Mas é evidente que também não é justo e correto atribuir à presidente toda a responsabilidade pela MP 579/2012 (que antecipou a renovação das concessões de energia elétrica). Ela foi convertida em lei e o Congresso teve a oportunidade de analisar a matéria encaminhada na forma de medida provisória e poderia modificá-la ou rejeitá-la.

O governo Temer, mesmo de saída, indicará este ano todos os cinco diretores da Aneel. Isso prejudica a agência?

A coincidência do vencimento de mandatos é ruim. As agências foram concebidas para que não haja essa coincidência. A ideia de agência reguladora de Estado é que haja uma continuidade, uma estabilidade de regras e procedimentos. Nesse sentido, a concepção inicial da Aneel e das demais agências era que houvesse alternância e que, a cada ano, de preferência, vencesse o mandato de um diretor. Em relação às indicações políticas, é indesejável. É evidente que não estou questionando a legitimidade. Agora, o que se espera é que, sendo feita a indicação daquele profissional, que ele seja sabatinado, analisado e aprovado nos requisitos que tem de atender. Não é desejável uma apropriação do viés político. O projeto de lei que está em tramitação procura tornar mais robustos os critérios de escolha e seleção desses candidatos a diretor de agência. Esse processo não pode ser essencialmente político. Tem de ser técnico e profissional.

Qual o peso das indicações políticas na aprovação dos candidatos para as agências?

Hoje, na forma como está o processo decisório e político do governo de modo geral, de fato o Congresso tem força e preponderância nas decisões. Não estou dizendo que isso não seja legítimo, mas no modelo presidencialista que temos, era de se imaginar que o Poder Executivo tivesse uma posição mais forte e decisiva nesse processo. Eu, sinceramente, acho que essa lógica de ter representação política do Estado A ou B, do partido ou cacique político X ou Y, não faz muito sentido. O candidato a diretor tem de ter viabilidade política, porque tem um processo político que acaba acontecendo, mas acho que deveria haver critérios menos políticos e mais técnicos para essa avaliação.

O sr. concorda que as tarifas de energia estão muito altas?

Certamente, não nos conforta ter a tarifa no patamar que está, muito menos no nível de reajuste que temos praticado nos últimos tempos, mas a Aneel, na hora de fazer o processo tarifário, tem de conformar o processo respeitando o arcabouço legal, regulatório e contratual existentes. Então, na hora em que está se tomando uma decisão de política do setor elétrico, é importante a Aneel contribuir. Não é a tarifa baixa a qualquer custo, não é a menor tarifa, é a tarifa módica, a tarifa justa. Se fazemos escolhas em um determinado momento, certamente isso vai repercutir, no momento seguinte, nas tarifas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que as contas de luz vão continuar com a bandeira vermelha em seu segundo patamar no mês de agosto. Com a bandeira vermelha no patamar 2, no mês que vem, a tarifa continua com um adicional de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. É o terceiro mês consecutivo em que a bandeira vermelha em seu segundo patamar vigora.

De janeiro a abril, vigorou a bandeira verde, que não tem custo adicional. Em maio, foi adotada a bandeira amarela, que adicionava R$ 1,00 a cada 100 kWh consumidos.

De acordo com a Aneel, a manutenção da bandeira vermelha patamar 2 se deve às condições hidrológicas desfavoráveis e à redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do País. Essa situação elevou o risco hidrológico (GSF) e levou o preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) ao teto de R$ 505,18 por megawatt-hora (MWh). São esses dois indicadores que determinam a cor da bandeira.

O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista. Na bandeira verde, não há cobrança de taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada e tem o objetivo de possibilitar aos consumidores o uso consciente de energia elétrica. Antes das bandeiras, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.

A Aneel deve anunciar a bandeira tarifária que vai vigorar no mês de setembro no dia 31 de agosto.