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A conta de energia elétrica deverá continuar com a bandeira tarifária amarela em junho, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No entanto, a cor da bandeira vigente no próximo mês será confirmada pela instituição nesta sexta-feira (25).

A permanência da bandeira amarela vigente desde o início de maio implica no adicional de R$ 1,00 para cada 100 kilowatts-hora (kWh) de energia consumidos. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, afirmou que não houve alterações nas condições que levaram a empresa a adotar a bandeira amarela também para o próximo mês. 

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Nos quatro primeiros meses de 2018 prevaleceu a bandeira verde, em que não há cobrança adicional na conta de energia elétrica. Com a adoção da bandeira amarela os consumidores são orientados a criar hábitos que contribuam com a economia de energia elétrica, como tomar banhos rápidos e não deixar equipamentos ligados na tomada sem necessidade.

Servidores da Agência Nacional de Energia Elétrica elegeram uma lista tríplice de candidatos para o cargo de diretoria do órgão regulador. A iniciativa segue o modelo do que ocorre na Procuradoria Geral da República (PGR), que prestigia a escolha dos procuradores para a escolha do chefe da instituição, e do cargo de reitor da Universidade de São Paulo (USP), em que a comunidade acadêmica tem a chance de opinar.

Com a lista tríplice, a Associação dos Servidores da Aneel (Asea) quer evitar indicações políticas para o cargo, além de fortalecer a instituição e as carreiras do órgão. A lista será enviada aos atuais diretores da Aneel, ao ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, ao ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE). Ao todo, 394 servidores votaram no segundo turno da eleição. No primeiro turno, foram 405 pessoas.

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O nome mais votado foi o de Leandro Caixeta Moreira, assessor do diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, com 259 votos. Com 253 votos, Camilla de Andrade Gonçalves Fernandes, superintendente adjunta de Fiscalização dos Serviços de Geração de Energia Elétrica, ficou em segundo lugar. Em terceiro, com 217 votos, ficou Alessandro D' Afonseca Cantarino, superintendente de Fiscalização dos Serviços de Geração.

A movimentação ocorre em um ano em que o presidente Michel Temer terá a chance de indicar todos os cinco diretores da Aneel. Neste ano, foram enviados os nomes de Rodrigo Limp, consultor legislativo da Câmara, indicado pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), e de Sandoval de Araújo Feitosa, atual superintendente da Aneel, indicado pelo senador Edison Lobão (MDB-MA). Eles ainda precisam passar por sabatina no Senado para assumirem os cargos.

Atualmente, três diretores compõem o colegiado, mas todos os mandatos vencem em agosto. O diretor-geral, Romeu Rufino, não tem direito à recondução. Já o diretor Tiago de Barros Correia tem direito a mais um mandato. O diretor André Pepitone trabalha para ser o novo diretor-geral e conta com o apoio do senador Edison Lobão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) anunciou que pretende ingressar, ainda nesta quarta-feira (25), com uma ação judicial contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelo aumento da conta de energia em Pernambuco. 

A Aneel autorizou, nessa terça (24), um reajuste de 8,41%  na cobrança para o fornecimento residencial e comercial de baixa tensão. A nova tarifa já deve começar a ser cobrada a partir de domingo (29). 

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Danilo acredita que a decisão “é precipitada e só prejudica a população”. Além disso, segundo ele, caso a privatização da Eletrobras seja aprovada, o aumento poderá chegar a 17%, como a própria Aneel já havia anunciado.

“Enquanto a inflação acumulada de 2017 foi de menos de 3%, o aumento é três vezes maior. O povo pernambucano precisa ficar atento. É por isso que estamos fazendo um enfrentamento contra essa privatização”, declarou.

O aumento da conta de luz, de acordo com o deputado federal, também deve ser abordado durante uma audiência pública que acontecerá na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quinta-feira (26), para discutir a venda da Eletrobras e suas subsidiárias, incluindo Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf). 

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 8,89% nas tarifas da Celpe. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 9,90%, e para a baixa tensão, a alta será de 8,47%.

As novas tarifas vigoram a partir de domingo, 29 de abril. A Celpe pertence ao grupo Neonergia e atende 3,7 milhões de unidades consumidoras no Pernambuco.

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Mesmo com prejuízo de R$ 4,2 bilhões em 2017, as distribuidoras da Eletrobras pagam salários médios quase três vezes maiores que os praticados pela iniciativa privada. De acordo com informações de laudos do BNDES, responsável pelo modelo de privatização das empresas, o salário médio dos funcionários é de R$ 11,7 mil.

No caso das distribuidoras do Amazonas e de Roraima, a remuneração média é ainda maior. A Amazonas Energia, a que dá mais prejuízo, paga o maior salário médio, de R$ 15,5 mil. A distribuidora de Roraima, a mais ineficiente do Brasil, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), paga, em média, R$ 15 mil.

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O salário médio da Neonergia, uma das maiores concorrentes da Eletrobras no País, é de R$ 4,3 mil. Assim como a estatal, a Neoenergia atua nos setores de geração, transmissão e comercialização de energia. A empresa também é dona das distribuidoras Coelba, Celpe e Cosern, que atuam na Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte, respectivamente, e da Elektro, que atua em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A privatização das distribuidoras da Eletrobras está sendo acompanhada como prévia das dificuldades que o governo terá para a venda da estatal. A União vai ter que adiar o leilão - inicialmente marcado para 21 de maio - porque o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não concluiu a análise do edital. Foi estipulado preço simbólico de R$ 50 mil para cada uma, mas os vencedores terão de fazer R$ 2,4 bilhões em investimentos imediatos nas concessões.

Como o jornal O Estado de S. Paulo revelou na semana passada, as seis distribuidoras consumiram, em quase dois anos, R$ 3,750 bilhões em recursos dos consumidores, de acordo com a Aneel. Cada mês que as empresas permanecem sem ser privatizadas consome mais R$ 202 milhões. Juntas, elas empregam 6,3 mil trabalhadores, sendo a maior parte com ensino médio completo.

O salário médio inclui remuneração fixa, variável, benefícios e extras, como adicional de periculosidade. A maioria dos empregados dessas distribuidoras ingressou por meio de concurso público.

O coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), Fernando Pereira, diz que o salário médio das distribuidoras da Eletrobras é elevado devido à quantidade de engenheiros que atuam nas companhias. Além disso, segundo ele, empregados com salários mais altos entraram por meio de concursos públicos estaduais e incorporaram gratificações.

Segundo ele, os salários iniciais pagos pelas distribuidoras não diferem tanto dos pagos por empresas privadas. O salário inicial nas distribuidoras da Eletrobras é de R$ 3 mil a R$ 3,5 mil enquanto nas distribuidoras privadas do Norte e Nordeste é de R$ 2 mil a R$ 3 mil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Operador Nacional do Sistema (ONS) detectou falha humana durante a investigação do apagão ocorrido em março, principalmente no Norte e Nordeste do Brasil. De acordo com o diretor geral do órgão, Luiz Eduardo Barata, houve erro na instalação do disjuntor, que não deveria "abrir" (deixar de conduzir energia).

"No disjuntor deveria ter apenas um alarme, não precisa ter abertura, depois do alarme se reduz a geração na mão. Indevidamente, tinha uma ordem de abertura no valor indevido", explicou Barata. "Alguém programou esse ajuste e o ajuste foi indevido", reafirmou.

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Um relatório sobre a ocorrência será entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 15 dias, que será a responsável por notificar as empresas envolvidas, Eletrobras e State Grid, sócias da Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE) para mais explicações e eventuais multas. A Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) também poderá ser notificada depois de o ONS ter identificado também falha na operação da usina de Paulo Afonso durante a ocorrência.

De acordo com Barata, 98% das linhas de transmissão do Nordeste saíram de operação e 86% do Norte. No Sudeste os apagões ocorridos por falta de carga foram pontuais, observou.

"A região Nordeste foi a mais castigada, no Norte teve duração 2 horas", disse Barata, informando que no Nordeste a primeira ocorrência de falta de energia foi registrada 16h30 e o último religamento foi às 22h20 .

Barata admitiu que se a Abengoa não tivesse entrado em default e abandonado o projeto é possível que o apagão não tivesse acontecido, já que os dois barramentos do projeto já teriam sido construídos e a segurança seria maior.

Segundo ele, no momento o segundo barramento já foi finalizado e a linha de transmissão está operando normalmente. "O alarme já foi instalado", informou. "Se estivesse como o planejado você teria dois barramentos. Se o sistema estivesse completo, não aconteceria", afirmou.

A ausência de qualquer relação entre o setor elétrico e alguns programas subsidiados por meio da conta de luz não foi o único problema identificado pelos auditores do Tribunal de Contas da União (TCU). Ficou comprovado ainda que a maior parte dessas ações não é fiscalizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ou mesmo pelo órgão que administra o benefício.

Dos nove tipos de subsídios incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e administrados pela agência, apenas dois têm sido controlados e fiscalizados, segundo o TCU.

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Nos últimos cinco anos, a Aneel fez 97 fiscalizações. Dessas, 79 ocorreram sobre os resultados atrelados à Tarifa Social de Energia Elétrica e 18 sobre o subsídio aos chamados "Sistemas Isolados", que estão fora da malha nacional de transmissão de energia. A respeito do Programa Luz para Todos, a agência informou que não possui competência legal para fiscalizar.

"Conclui-se que 75% dos subsídios que estão sob a competência da Aneel não têm sido fiscalizados. Dos 25% restantes, há várias unidades da federação, e consequentemente as distribuidoras que nelas atuam, que não têm sido fiscalizadas", afirma o TCU.

Para medir as consequências dessa falha de acompanhamento, o tribunal analisou um caso específico, checando os beneficiários do subsídio "irrigação e aquicultura" atendidos pela Companhia Energética de Brasília (CEB), distribuidora do Distrito Federal. Foram encontradas 167 unidades consumidoras da CEB que receberam descontos na fatura de energia elétrica em 2016 atrelados a esse subsídio. O total descontado desses usuários - mas cobrado de todo o País - foi de R$ 3,8 milhões.

Ocorre que, a partir do cruzamento de bases de dados da CEB, da Agência Nacional de Águas (Ana) e da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa DF), ficou constatado que metade (53%) dos beneficiários não tinha autorização de outorga do direito de uso de recursos hídricos, ou seja, não podiam retirar e usar a água, item indispensável para obter o benefício.

"Pela lógica legal e normativa, nenhum subsídio da CDE poderia ser concedido sem a competente outorga de direito de uso", afirma o TCU. A reportagem procurou a Aneel, mas não obteve resposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz continuarão com bandeira verde no mês de abril. Com isso, os consumidores não terão que pagar taxa adicional no próximo mês. A bandeira verde está em vigor desde janeiro.

A bandeira verde sinaliza manutenção de condições de geração de energia favoráveis. "Apesar da bandeira verde, é importante que os consumidores mantenham as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica.", informou a Aneel.

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O sistema leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). A bandeira verde continua sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo da energia gerada e tem o objetivo de possibilitar aos consumidores o bom uso da energia elétrica - as cores indicam os patamares de preço da energia.

Anteriormente, o custo da energia era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz. A Aneel deverá anunciar a bandeira tarifária que vigorará no mês de maio no dia 27 de abril.

Em um ano de inflação baixa, a conta de luz deve ter um peso extra no bolso dos consumidores. Segundo estimativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o reajuste médio nas contas ficará acima de 10% este ano. Em alguns casos, a alta deve superar a casa dos 20%. As razões para esse aumento, muito acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) previsto para o ano, são a falta de chuvas, que levou ao acionamento de usinas térmicas, muito mais caras que as hidrelétricas, mas também os subsídios embutidos na conta de luz, que não param de crescer, e segundo executivos do setor, erros de planejamento.

De acordo com Romeu Rufino, presidente da agência, os aumentos da conta de energia devem ter comportamento semelhante aos autorizados para os clientes fluminenses da Light e Enel Rio. Nesta semana, a Aneel autorizou um aumento tarifário médio de 10,36% nas tarifas da Light, que atende a cidade do Rio e outros 30 municípios do Estado. Na Enel Rio, que fornece energia para Niterói e outras 66 cidades fluminenses, a alta, em média, foi de 21,04%.

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A diferença entre os índices autorizados para cidades tão próximas tem explicação. Na Light, houve reajuste ordinário, que é feito todos os anos. Já para a Enel Rio foi realizada a revisão tarifária, processo que é realizado de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Nas revisões, as empresas são reembolsadas por investimentos feitos na expansão da rede e na melhoria dos serviços.

Segundo Rufino, os consumidores, de forma geral, devem esperar comportamento semelhante ao verificado nos casos da Light e da Enel Rio. Os reajustes anuais devem ser da ordem de 10%. É o caso de empresas como Eletropaulo (São Paulo) e Copel (Paraná), por exemplo. Mas, para aqueles atendidos pelo grupo de empresas que vão passar por revisão tarifária, a alta deve ser de cerca de 20% - caso da Cemig (Minas), RGE Sul (Rio Grande do Sul) e Energisa (em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), entre outras.

Gestão

Diversos fatores explicam o aumento, mas há uma avaliação de que falhas cometidas na gestão do setor elétrico no passado têm causado impacto nas tarifas até hoje. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, lembra que principalmente nos últimos anos da gestão Dilma Rousseff foram realizados leilões para contratação de novas usinas e linhas em nível bem acima do necessário, por conta da recessão. Segundo ele, somente no ano passado o consumo de energia voltou aos patamares registrados em 2014.

"Perdemos três anos de crescimento por causa da recessão. Parte desses custos da tarifa hoje serve para pagar reforços nos sistemas de geração e transmissão que vieram para atender a um mercado que não se concretizou", afirmou Barroso.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Paulo Pedrosa, reconhece que o aumento tarifário desagrada à população, mas reafirma que o governo não adotará nenhuma medida intervencionista para maquiar os preços. "Já se enganou muito o consumidor a respeito do custo da energia. Infelizmente, só agora a verdade apareceu", afirmou.

Regional

Rufino, da Aneel, faz fortes críticas aos subsídios, cobrados por meio de encargos setoriais. Os subsídios vão custar R$ 18 bilhões neste ano, 30% mais que no ano passado, e serão integralmente pagos pelos clientes. Isso significa que o consumidor residencial paga uma conta mais cara para que seja possível oferecer descontos para agricultores, irrigantes, produtores de carvão, geradores de energias renováveis, além de distribuidoras no Norte, que utilizam termoelétricas a diesel e óleo combustível.

"Todas as empresas já estão condenadas a um aumento de 2,5 pontos porcentuais por conta dos encargos setoriais. Os subsídios não param de crescer e já têm peso de 20% nas tarifas", disse Rufino.

O presidente da Aneel destacou ainda que, além da seca, que reduziu o uso de hidrelétricas e levou ao acionamento das termoelétricas, mais caras, a decisão do governo Temer de cobrar bônus de outorga das usinas que foram licitadas também elevou os custos de geração, pois as empresas que compram os empreendimentos em leilão repassam essa cobrança à tarifa final. "Só o leilão das usinas da Cemig teve impacto de 1 ponto porcentual nas tarifas."

Pedrosa, do MME, admite que isso encarece as tarifas, mas disse que parte do ganho vai gerar abatimentos futuros na conta de luz. Ele destacou que a pasta enviou à Casa Civil um projeto de lei com o novo modelo do setor elétrico, que busca resolver passivos do passado, reduzir o peso dos subsídios e promover a competição e a eficiência no setor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9084/17, do deputado Vaidon Oliveira (Pros-CE), que veda a aplicação do sistema de bandeiras tarifárias pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Implementado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias permite o repasse ao consumidor final do custo extra das distribuidoras com a geração de energia.

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De acordo com a agência reguladora, esse sistema de tarifação objetiva sinalizar mensalmente aos consumidores quais são as reais condições de geração de energia elétrica, dando a eles a oportunidade de adaptar seu consumo. A ideia é de que a área energética passa por momento de dificuldade na produção e, portanto, precisa dividir os custos com os usuários.

Porém, para o autor do projeto, o regime de bandeiras tarifárias é prejudicial ao consumidor. “A existência de um cenário ruim não pode expor o consumidor a cobranças ilegítimas de energia. Mesmo num cenário insólito e hostil, o consumidor, principalmente o de mais baixa renda, não pode ser penalizado”, afirma o deputado.

Da Agência Câmara

A abertura de uma vaga na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) gerou forte interesse no MDB e uma reação do setor elétrico. O Estadão/Broadcast apurou que os senadores Edison Lobão (MDB-MA) e Valdir Raupp (MDB-RO) têm atuado para emplacar afilhados políticos para a vaga de Reive Barros dos Santos, que deve deixar o cargo no dia 13.

Lobão decidiu apadrinhar Sandoval de Araújo Feitosa Neto, superintendente de Fiscalização de Serviços de Eletricidade da Aneel. Com André Pepitone da Nóbrega, que é diretor da agência e também foi indicado por Lobão, formariam um bloco que pode bater de frente com os diretores Romeu Rufino e Tiago de Barros Correia, indicados pela ex-presidente Dilma Rousseff.

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O senador Valdir Raupp (MDB-RO) trabalha a favor de Efrain Pereira da Cruz, diretor de Gestão das distribuidoras da Eletrobras em Rondônia e no Acre. Esse nome é o mais criticado nos bastidores por membros do governo e do setor privado, pois as distribuidoras são reconhecidas pelos prejuízos bilionários que geram à holding.

Empresas privadas, por sua vez, se movimentaram para indicar Marco Delgado, diretor da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Ele é engenheiro eletricista, tem mestrado e doutorado em Planejamento Energético e já trabalhou na Light.

O Instituto Acende Brasil, que tem como clientes as principais empresas do setor, apoia o executivo. O presidente da entidade, Claudio Sales, disse que Delgado reúne os atributos necessários para o cargo. "Seria desejável que ao menos um dos diretores tivesse passagem por empresas privadas no setor, isso enriqueceria as decisões do colegiado", disse Sales. "Decisões regulatórias e pressões políticas não combinam.

"Em agosto, terminam os mandatos de Rufino, Pepitone e Correia, único com direito à recondução. Mas o MDB trabalha para indicar Pepitone como diretor-geral, o que lhe daria mais quatro anos de atuação na agência e mais força ao partido, conhecido por sempre ter tido o comando do setor elétrico.

As indicações políticas são comuns em agências reguladoras, disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que apoiou o consultor legislativo Rodrigo Limp para a Aneel, confirmado por Temer em dezembro. Seu nome ainda vai passar por sabatina dos senadores. Procurado, Lobão disse que Sandoval e Pepitone são técnicos de carreira da Aneel e negou ter conhecimento sobre a troca no comando da agência. Raupp não se pronunciou. A Abradee não quis comentar. Marco Delgado e Efrain Cruz não se manifestaram. A Aneel informou que Sandoval Feitosa e André Pepitone estão em férias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A partir desta segunda-feira (1º) uma nova modalidade tarifária de energia elétrica estará disponível para consumidores com média mensal superior a 500 quilowatt/hora (kWh) e para novas ligações. É a tarifa branca, que mostra a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo e será oferecida para unidades consumidoras que atendidas em baixa tensão, como residências e pequenos comércios. 

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas as distribuidoras do país deverão atender aos pedidos de adesão à tarifa branca das novas ligações e dos consumidores com média mensal superior a 500 kWh.

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A tarifa branca dá ao consumidor a possibilidade de pagar valores diferentes em função da hora e do dia da semana em que a energia elétrica é consumida. Se o consumidor usar a energia elétrica nos períodos de menor demanda, como pela manhã, início da tarde e de madrugada, por exemplo, o valor pago pela energia consumida será menor.

Se o consumidor, porém, achar que a tarifa branca não apresenta vantagem, ele pode solicitar sua volta à tarifa convencional. A distribuidora terá 30 dias para atender o pedido. Todavia, se voltar à tarifa branca, o consumidor terá um período de carência de 180 dias. Por isso, é importante que, antes de optar pela tarifa branca, o consumidor examine seu perfil de consumo para ver qual tarifa lhe atende melhor.

De acordo com a Aneel a tarifa branca não é recomendada para quem concentra o consumo nos períodos de ponta e intermediário porque o valor da fatura pode subir. Para ter certeza do seu perfil, o consumidor deve comparar suas contas com a aplicação das duas tarifas. Isso é possível por meio de simulação com base nos hábitos de consumo e equipamentos.

A tarifa branca não se aplica aos consumidores residenciais classificados como baixa renda, beneficiários de descontos previstos em Lei, e à iluminação pública.

Para mais informações sobre a tarifa branca, o consumidor pode consultar o site da Aneel.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que as contas de luz terão bandeira verde no mês de janeiro. Com isso, os consumidores não terão que pagar taxa adicional no próximo mês. Em dezembro, vigorou a bandeira vermelha em seu primeiro patamar, cuja taxa é de R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A mudança da bandeira foi possível em razão do aumento das chuvas nas últimas semanas, que ajudaram a recuperar o nível dos reservatórios das hidrelétricas.

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"O acionamento dessa cor indica condições favoráveis de geração hidrelétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN). Mesmo com a bandeira verde é importante manter as ações relacionadas ao uso consciente e combate ao desperdício de energia elétrica", informou a Aneel.

O sistema de bandeiras tarifárias leva em consideração o nível dos reservatórios das hidrelétricas e o preço da energia no mercado à vista (PLD). Essa metodologia está em audiência pública e pode ser alterada no início de 2018.

No novo sistema, a bandeira verde continua sem taxa extra. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,00 a cada 100 kWh. No primeiro patamar da bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 a cada 100 kWh. E no segundo patamar da bandeira vermelha, a cobrança é de R$ 5,00 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias é uma forma diferente de cobrança na conta de luz. O modelo reflete os custos variáveis da geração de energia. Antes, esse custo era repassado às tarifas uma vez por ano, no reajuste anual de cada empresa, e tinha a incidência da taxa básica de juros, a Selic. Agora, esse custo é cobrado mensalmente e permite ao consumidor adaptar seu consumo e evitar sustos na conta de luz.

O setor elétrico é um oásis no Brasil e atrai investidores nacionais e estrangeiros, a despeito das condições macroeconômicas e políticas que ainda afetam o País, avaliou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Reive de Barros dos Santos, ao comentar os resultados dos últimos leilões realizados no setor, incluindo o leilão de empreendimentos de transmissão da última sexta-feira (15), o leilão de energia nova A-4, de segunda-feira (18) e o leilão A-6 realizado na manhã desta quarta-feira (20).

Juntos, esses certames viabilizaram R$ 27 bilhões em investimentos que devem ser realizados nos próximos anos e registraram fortes deságios em relação aos preços ofertados pelo governo, garantindo custos menores da energia no futuro. Os descontos refletiram justamente a forte competição entre os empreendedores.

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Barros, no entanto, citou que neste ano o setor está investindo um total de R$ 75 bilhões, dos quais R$ 61 bilhões em geração e transmissão e os demais R$ 14 bilhões em distribuição. "É um montante expressivo se comparado com outros setores da infraestrutura e demonstra que o setor está devidamente estruturado", disse.

Para o diretor da Aneel, o interesse de um grande número de empreendedores em buscar investimentos no setor elétrico brasileiro reflete as politicas do setor, incluindo as medidas regulatórias tomadas para melhorar a atratividade do setor, mas também o planejamento elétrico,

"O ambiente de negócios no setor está melhor e há interesse tanto em geração como transmissão, num setor que é mola propulsora de desenvolvimento, gerando emprego e renda nos diversos Estados do país", reforçou o diretor do Ministério de Minas e Energia, Igor Walter.

A revisão tarifária periódica das transmissoras de energia vai expor uma situação desconfortável para a Eletrobrás. Cálculos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deixarão claro que a ineficiência da estatal, até então atribuída apenas às distribuidoras, também atinge as transmissoras.

Para se adequar aos novos parâmetros que serão exigidos pela Aneel a partir de 2018, a Eletrobrás terá de fazer um corte de custos de R$ 2 bilhões. Como esse valor não pode ser repassado para as tarifas, se a empresa não for privatizada, ela exigirá mais aportes dos acionistas. A União detém, direta e indiretamente, 63% das ações da Eletrobras.

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De acordo com levantamento da Aneel, entre as nove transmissoras que passarão pela revisão, Eletronorte, Chesf e Eletrosul têm os piores níveis de eficiência: 34,61%, 42,14% e 44,14%, respectivamente. A Copel-GT terá 53,02%, e Furnas, 58,37%. As melhores nessa lista são Cemig-GT, com 92,30%, e CTEEP, com 89,46%.

O índice a ser atingido pela Eletrobrás foi definido em 90% do alcançado pelas melhores empresas, algo que o governo considera possível caso a empresa seja privatizada. A Aneel estima que as tarifas de transmissão devem cair 0,71% com a revisão periódica e poderiam ser reduzidas em mais 0,11% se Eletrobrás for vendida. O efeito somado seria de -0,82%.

Ao pedir que a Aneel fizesse o estudo, o Ministério de Minas e Energia (MME) queria mostrar as perdas que a Eletrobrás causa por ser uma estatal. O resultado não causou surpresas no governo, já que as subsidiárias da empresa são líderes no número de obras atrasadas do setor.

Indenizações

O governo vai propor uma mudança na forma de cálculo das indenizações para as transmissoras de energia elétrica. A proposta fará parte do projeto de lei sobre a privatização da Eletrobrás, que deve ser fechado ainda nesta semana. O plano é propor às transmissoras que têm direito a indenizações que aceitem receber os valores em 25 anos, e não em 8, como estabelece a regra atual.

O dinheiro será pago por meio das tarifas e será corrigido pelo custo ponderado médio de capital (WACC) do setor de transmissão, indicador que deve reduzir os ganhos das empresas em R$ 3 bilhões, de R$ 34,5 bilhões para R$ 31,5 bilhões.

A vantagem, para quem aceitar a proposta, é a segurança jurídica, pois o acordo será firmado por meio de lei. A regulamentação anterior, que permitia correção mais alta, veio por uma portaria publicada pelo ex-ministro de Minas e Energia e senador Eduardo Braga (PMDB-AM), durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

O uso desse instrumento foi questionado na Justiça por associações de indústrias como Abrace, Abividro e Abiclor e, até agora, a Justiça deu ganho de causa para essas entidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) começou a veicular nesta terça-feira (7) uma campanha para incentivar os brasileiros a pouparem energia. A propaganda, que conta com a participação da cantora Ivete Sangalo, será transmitida por 15 dias em TV aberta e rádio, além de estar disponível na internet.

Segundo a Aneel, a intenção é incentivar a economia e mostrar que toda a família pode colaborar. "Quando economiza junto, a gente economiza mais. Família inteligente, consumo consciente", diz a propaganda.

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"É importante que toda a população entenda que a energia elétrica é um bem que tem o seu custo ligado diretamente às reais condição de geração", diz a Aneel, em nota.

A bandeira vermelha 2 deve vigorar até o fim deste ano, diante da situação hídrica desfavorável pela qual passa o País, de acordo com analistas ouvidos pelo Estadão/Broadcast. A expectativa é que esse quadro melhore um pouco até o início de 2018, mas talvez não o suficiente para alterar o patamar de 2 para vermelha 1. Mesmo assim, os especialistas afirmam que boa parte da pressão inflacionária por conta da alteração para a bandeira vermelha 2 deve ficar concentrada em 2017, já que o impacto só é percebido quando se muda a cor.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu na sexta-feira passada manter o segundo nível da bandeira vermelha nas contas de luz em novembro. Com isso, os consumidores terão taxa extra de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Até outubro, a bandeira vermelha 2 adicionava R$ 3,50 a cada 100 kWh, mas a Aneel revisou os valores e a metodologia do sistema.

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A partir de agora, além do preço da energia no mercado à vista, o sistema passa a considerar também o nível dos reservatórios das usinas, que estão em patamar crítico pelo prolongamento da estiagem no País.

O impacto esperado pelos economistas do aumento do custo da bandeira vermelha 2 no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro é de até 0,12 ponto porcentual. Caso ocorra a mudança de bandeira 2 para a bandeira 1 no início do ano que vem, o alívio no IPCA deve ser de até 0,13 ponto porcentual, já que o patamar 1 adiciona R$ 3,00 a cada 100 kWh usados. Por enquanto, as expectativas dos analistas consultados estão pouco acima de 3% para a inflação de 2017 e de até 4% para 2018.

Adaptação

Os analistas afirmam que ainda terão de se adaptar à nova metodologia da Aneel para modificar as estimativas em relação a bandeira tarifária. Contudo, afirmam que a mudança anunciada pela agência evita sinais contraditórios em relação a eventuais modificações nas bandeiras.

Na estimativa de Tiago Souza, analista do Banco BBM, a bandeira vermelha 2 deve continuar até o fim deste ano, mas depois deve cair para nível 1.

"Esperamos que o regime de chuvas ajude." Porém, pondera que é preciso aguardar para saber de fato como se dará a mudança feita pela Aneel, que agora levará também em consideração o nível dos reservatórios.

Com a adoção da bandeira vermelha 2 em novembro, o Banco BBM estima inflação em torno de 0,50% no mês. A expectativa da instituição é que o IPCA encerre este ano em 3,10% e vá a 3,90% em 2018.

Já o economista Fábio Romão, da LCA Consultores, está um pouco mais pessimista, porque acredita na manutenção da bandeira vermelha 2 até fevereiro do ano que vem, imaginando que o governo deverá ser prudente. Segundo ele, a mudança para o patamar 1 viria somente em março. "Mesmo com esse sobrepreço, a arrecadação ainda não está acontecendo. Pode ser que nem tão cedo saia desse patamar. Os reservatórios estão em nível baixo, e isso sinaliza manutenção da vermelha 2."

Romão ressalta que uma eventual alteração de bandeira vermelha 2 para 1 em 2018 traria impacto negativo no IPCA de cerca de 0,10 ponto porcentual. Por ora, o economista estima que a inflação poderá fechar o próximo ano em 4,30%, ante projeção de 3,30% para 2017.

Na mesma direção, o economista-chefe do Banco ABC Brasil, Luis Otávio Souza Leal, prevê que a bandeira vermelha vai vigorar até o fim do primeiro trimestre do ano que vem. "O máximo que pode acontecer no início de 2018 é retornar à vermelha 1", sustenta ele, que elevou a projeção de IPCA do ano de 3,2% para 3,3% depois da mudança metodológica da Aneel.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A questão do risco hidrológico ganhou dimensões bilionárias e pode travar o mercado de energia elétrica no Brasil. Esse custo não foi causado apenas pelas usinas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, mas também por decisões políticas do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que incluíram importação de energia, acionamento de termoelétricas - mais caras -, uso de energia de reserva e atraso em obras de linhas de transmissão. Para não pagar essa conta, centenas de geradores de energia conseguiram liminares na Justiça.

Uma das ações judiciais, da Abragel, entidade que representa pequenas centrais hidrelétricas, está no Supremo Tribunal Federal (STF). O governo tentou derrubá-la, na expectativa de que todas as demais liminares caíssem também, mas a investida não teve sucesso.

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Desde 2015, o mercado de energia elétrica é afetado por essa situação e a inadimplência acumulada deve chegar a números próximos dos R$ 3 bilhões, de acordo com o presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri.

A proposta de acordo do governo federal prevê que essa conta seja paga de forma parcelada. Em troca, as usinas teriam direito à nova extensão do prazo de concessão. Destravar o mercado é prioridade para a União, que quer estimular a entrada de agentes para vender energia elétrica. Com o mercado parado, agentes com sobras de energia não têm estímulo para vender ou deixar de consumir, pois não receberiam os pagamentos. Isso impede a entrada no sistema de usinas de biomassa, que produzem energia com bagaço de cana, e desestimula a economia voluntária de indústrias que poderiam reduzir sua produção e liquidar excedentes no mercado livre. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo vai editar uma medida provisória (MP) para estender o prazo de concessão de 615 usinas em todo o País, para compensá-las por prejuízos acumulados em razão de subsídios concedidos às Hidrelétricas de Belo Monte, Jirau e Santo Antônio. O texto deve sair nos próximos dias.

A extensão de cada contrato deve levar em conta o tamanho do rombo financeiro que foi ocasionado por vantagens concedidas exclusivamente às três usinas amazônicas nos últimos cinco anos, uma conta estimada em R$ 8,6 bilhões pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel).

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A origem do problema está em uma das várias benesses que foram criadas pelo governo para ter sucesso no leilão dessas usinas. Uma "pedalada" permitiu que essas hidrelétricas pudessem vender mais energia do que produziam à custa de outras usinas. Na prática, elas tiveram a chance de antecipar receitas, vendendo megawatts em leilões de energia, quando ainda não tinham condições de entregar essa geração. No jargão do setor elétrico, tiveram direito à antecipação de garantia física. A garantia física representa o montante de eletricidade que cada usina pode negociar no mercado.

Durante a construção das usinas, as turbinas entram em operação aos poucos. Cada máquina adiciona um potencial de energia a ser vendido. Para Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, porém, esse potencial foi elevado e acelerado artificialmente. As concessionárias responsáveis foram beneficiadas por um fluxo de caixa maior ainda no início dos projetos, período em que os investimentos são mais necessários.

O caso mais gritante é o de Belo Monte, que foi autorizada a comercializar 100% de sua garantia física quando menos da metade das turbinas da casa principal (44,4%) estava em operação, segundo estimativa da Abragel. Para Santo Antônio e Jirau, a garantia física integral foi concedida com motorização de 72,7% e 61,3%.

Durante esse período, embora não tenham produzido toda a energia prometida, Santo Antônio, Jirau e Belo Monte puderam comprar energia a preço de custo e vendê-la a preços de mercado. A operação foi possível porque todas as hidrelétricas do País integram uma espécie de clube, o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE). Nele, 615 usinas hidrelétricas, de pequeno a grande porte, dividem os resultados da geração de energia em todo o País. Se o conjunto gera mais do que estava planejado, o lucro é rateado entre todos os membros. Se a geração é menor do que se esperado, por restrições nos reservatórios, o prejuízo é dividido entre todos.

Historicamente, esse grupo costumava gerar excedentes de energia, dividindo o lucro entre os associados. Mas, desde 2011, por causa da seca e da necessidade de poupar água nos reservatórios, o clube é deficitário, e o prejuízo é repartido entre as usinas. É nessa conta que entra o subsídio da geração artificial concedida às três hidrelétricas. Coube a todos os membros garantir a entrega de uma energia que essas usinas não produziram.

"O tratamento dessa antecipação está em discussão", disse o presidente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Rui Altieri. "Nosso desejo e expectativa é que isso seja tratado no menor prazo possível. É o maior problema do mercado de energia elétrica hoje."

Esse foi apenas um dos privilégios concedidos a essas usinas. A própria formação dos consórcios, com a presença de subsidiárias da Eletrobrás, fundos de pensão e empreiteiras hoje denunciadas na Lava Jato teve forte influência do governo do ex-presidente Lula. As usinas ainda tiveram financiamento barato do BNDES.

Ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o advogado Julião Coelho disse que todas essas medidas foram usadas para maquiar o preço da energia das usinas amazônicas, que, na realidade, nunca foi barato. "Tudo isso tem como corrigir ao eliminar os truques e aumentar a tarifa das usinas."

Agora, o governo quer tentar resolver a questão do risco hidrológico dentro da MP que vai tratar da privatização da Eletrobrás. A avaliação é que um acordo pode favorecer e proporcionar mais valor à companhia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Os leilões para contratação de novas usinas devem acontecer nos dias 18 e 20 de dezembro, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As licitações vão escolher empreendimentos para entregar energia a partir de 2021 e 2023. Serão os primeiros leilões de energia nova a serem realizados desde abril de 2016. Desde então, as distribuidoras não haviam declarado necessidade de contratação de novas usinas em razão da recessão, do aumento da conta de luz e da queda da demanda.

No leilão A-4, marcado para 18 de dezembro, as usinas deverão começar a fornecer energia em 1º de julho de 2021. Poderão participar da disputa empreendimentos hidrelétricos e que gerem eletricidade a partir de fonte eólica, solar fotovoltaica e termoelétrica a biomassa.

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Essa licitação terá duas fases. Na primeira, as usinas serão selecionadas conforme a capacidade de escoamento da energia pelo Sistema Interligado Nacional (SIN). Na segunda fase, os projetos serão escolhidos conforme a demanda pela energia. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), 1.676 empreendimentos foram cadastrados, cuja potência totaliza 47.996 megawatts (MW). O prazo para conclusão do empreendimento é de quatro anos.

No leilão A-6, marcado para 20 de dezembro, serão contratadas usinas que deverão iniciar a operação comercial em 1º de janeiro de 2023. Poderão participar da licitação empreendimentos de fonte hidrelétrica e eólica, além de termoelétricas a biomassa, carvão e gás natural. De acordo com a EPE, 1.092 empreendimentos foram cadastrados, que totalizam 53.424 MW de potência.

Nesse leilão, os projetos são de maior porte. Por isso, há um prazo maior, de seis anos, para concluir as obras e entregar os empreendimentos. Por essa razão, a Aneel decidiu propor que seja vetada a participação de empresas e integrantes de grupos econômicos com desempenho insatisfatório na gestão de empreendimentos de energia ou com penalidades imputadas.

Exigências

A Aneel vai exigir comprovação de capacidade financeira para usinas que tiverem potência acima de 300 MW, como financiamento aprovado ou capital. Nos últimos anos, problemas financeiros levaram ao atrasos e cancelamentos de diversas usinas e linhas de transmissão importantes.

Um desses exemplos é o da usina termoelétrica Rio Grande, do grupo Bolognesi. Ontem mesmo, a Aneel decidiu revogar a autorização para a construção da usina. A empresa tentava vender o projeto para o grupo americano New Fortress Energy. A usina foi leiloada em 2014 e deveria ficar pronta em 2019, mas nem a licença de instalação foi obtida até agora. A térmica, a gás, teria potência instalada de 1,238 mil megawatts (MW) e seria instalada no Rio Grande (RS). O leilão A-6 terá duas fases. Na primeira, hidrelétricas com capacidade acima de 50 MW serão contratadas compulsoriamente. Na segunda, disputarão as demais fontes, conforme a demanda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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