Diante do nível crítico nos reservatórios das usinas hidrelétricas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira, 28, acionar o patamar mais alto do sistema de bandeiras tarifárias em junho. Com a bandeira vermelha patamar 2, a conta de luz dos consumidores ficará ainda mais cara a partir do próximo mês, com a cobrança adicional de R$ 6,243 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a agência reguladora, o mês de junho começa com os principais reservatórios do setor elétrico em níveis mais baixos para essa época do ano, o que representa uma redução na geração de usinas hidrelétricas e necessidade de acionar mais usinas térmicas, que geram energia mais cara.

A última vez que a agência reguladora acionou o patamar mais alto da bandeira tarifária foi em dezembro, após meses sem a cobrança adicional por conta da pandemia. Em maio também foi acionada a bandeira vermelha, mas no patamar 1, cuja cobrança é de R$ 4,169 a cada 100 kWh consumidos. Nos meses anteriores, de janeiro a abril, vigorou bandeira amarela, com taxa adicional de R$ 1,343 a cada 100 kWh.

O sistema de bandeiras tarifárias foi criado em 2015 para sinalizar ao consumidor o custo da geração de energia elétrica no País. Na prática, as cores e modalidades - verde, amarela ou vermelha- indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.

A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia está baixo. O acionamento das bandeiras amarela e vermelha representa um aumento no custo da geração e a necessidade de acionamento de térmicas, o que está ligado principalmente ao volume dos reservatórios e das chuvas.

Considerando que o País está entrando no período seco com nível crítico nos reservatórios, é baixa a expectativa de que a situação se resolva nos próximos meses. A perspectiva entre os agentes do setor elétrico é que a agência mantenha o patamar mais alto da bandeira até o final do ano, o que pressiona o bolso dos consumidores e a inflação.

Além disso, está em discussão da agência reguladora novos valores para as bandeiras tarifárias. Pela proposta apresentada em março, as taxas cobradas na bandeira vermelha irão aumentar. No patamar 1, a taxa adicional pode subir de R$ 4,169 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para R$ 4,599 - aumento de 10%. No patamar 2, o mais caro do sistema, o reajuste pode chegar a 21%, passando de R$ 6,243 a cada 100 kWh para R$ 7,571.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (9) reajuste médio de 6,75% nas tarifas da Light, distribuidora que atende consumidores no Rio de Janeiro. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 11,83%.

Segundo a área técnica, o reajuste deve-se principalmente ao aumento dos custos de transmissão. Já para a baixa tensão, a alta será de 4,67%.

Além da contribuição da conta-covid para amenizar o reajuste, a agência aprovou a utilização de créditos tributários de PIS/Cofins pagos a mais pelos consumidores. Os recursos atenuaram o impacto do reajuste tarifário em -3,46%.

O relator do processo, diretor Sandoval Feitosa, ressaltou que o tema ainda está em análise na agência, mas que a utilização dos créditos tributários já foi aprovada em processos de reajuste tarifário de outras distribuidoras.

"Houve por parte da empresa a compreensão do momento difícil para o consumidor pagar suas tarifas em função da crise da pandemia da covid-19", afirmou o diretor, que também ressaltou o impacto da alta do dólar na energia da Usina de Itaipu.

As novas tarifas passarão a valer a partir da próxima segunda-feira, dia 15 de março.

A distribuidora atende 3,9 milhões de unidades consumidoras na capital do Estado e em outros municípios.

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, determinou prazo de 48 horas para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deem explicações sobre o blecaute que atingiu o Amapá na quarta-feira (13). A empresa responsável pelo equipamento que apresentou problema, a Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), também deverá esclarecer a ocorrência.

De acordo com a decisão, os órgãos e a concessionária deverão apresentar as informações sobre as causas e eventuais providências relacionadas ao blecaute, que afetou ao menos 13 dos 16 municípios do Estado, sob pena de aplicação de multa. O prazo conterá a partir do momento em que as partes tiverem ciência da decisão.

A petição contra os agentes do setor e a LMTE foi protocolada na tarde desta quinta-feira (14) pelo líder da Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O pedido tramita na ação popular que trata da crise energética que durou mais de vinte dias no Amapá.

Essa não é a primeira decisão do juiz contra a Aneel. O magistrado chegou a determinar o afastamento da diretoria da agência reguladora e do ONS. A determinação foi derrubada posteriormente pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Na solicitação, Randolfe afirmou que mesmo que a falha no fornecimento de energia desta quarta-feira tenha sido corrigida rapidamente, é um termômetro indicativo de que o sistema elétrico do Estado "está em péssimas condições de funcionamento." "Sequer energia elétrica estável e confiável parece haver no Amapá."

A interrupção de energia aconteceu após o desligamento de circuitos da linha de transmissão que vai de Laranja à Macapá, capital do Estado. Sem detalhar, a LMTE informou que sofreu "uma ocorrência externa ao seu controle".

Em nota, a empresa afirmou que eventos como esse ocorrem diariamente no Brasil. "No caso particular, com consequência de falta de energia em um Estado, expõe a fragilidade do sistema de energia do Amapá, que não conta com redundância devido a questão de planejamento setorial."

Ao justificar o aumento na conta de luz, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou via redes sociais, nesta terça-feira (1º), que o País corre o risco de ter apagões. Em resposta a um comentário em sua página oficial no Facebook, o chefe do Executivo ressaltou que "as represas estão em níveis baixíssimos" e que o período de chuvas ainda não veio. A fala foi direcionada ao comentário de um usuário que disse: "A conta de luz vai aumentar. Obrigado PR."

Na segunda-feira (30), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a retomada do sistema de bandeiras tarifárias na conta de luz a partir desta terça. Por conta da pandemia da covid-19, o mecanismo havia sido suspenso em maio.

A agência havia acionado a bandeira verde, sem cobrança de taxa extra, até o fim deste ano, mas a decisão foi revisada na segunda-feira, para a vermelha patamar dois.

"As represas estão níveis baixíssimos. Se nada fizermos poderemos ter apagões. O período de chuvas, que deveriam começar em outubro, ainda não veio. Iniciamos também campanha contra o desperdício", escreveu Bolsonaro.

De acordo com a Aneel, não é possível manter a bandeira verde nas atuais condições. Agora, as tarifas terão bandeira vermelha em seu segundo patamar, com uma taxa extra de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

A justificativa relacionada à seca também foi apresentada pelo diretor da Aneel, Efrain Pereira da Cruz. Ele destacou "afluências críticas" nos principais reservatórios do País, no Sudeste e Centro-Oeste, além do Sul, e deterioração nos meses de outubro e novembro.

A situação já implicou no acionamento de termelétricas, o que pressionou o custo de geração de energia no País, que desde setembro já retomou o consumo de energia no patamar pré-pandemia.

A Justiça Federal determinou o afastamento provisório, por 30 dias, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos diretores do Operador Nacional do Sistema (ONS) em função do apagão que atingiu o Amapá. A decisão foi dada para evitar interferência na apuração das responsabilidades pelo blecaute, justificou o juiz João Bosco Costa Soares da Silva.

No início do mês, um incêndio em uma subestação de energia da capital Macapá deixou 14 dos 16 municípios do Estado no escuro. Nos últimos dias, o abastecimento ainda não havia sido regularizado 100% e vinha sendo feito pelo sistema de rodízio. Na terça-feira (17), o Amapá sofreu o segundo apagão em duas semanas. A Justiça determinou o afastamento das diretorias no âmbito de uma ação popular movida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O juiz federal enviou a decisão ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal do Amapá, que também foram acionados para apurar as causas e responsabilidades pelo apagão. "Portanto, por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial", escreveu o magistrado na decisão.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (6) o reajuste tarifário anual de 2020 de 21 permissionárias de distribuição de energia com a aniversário em setembro. O processo estava na pauta da Aneel na semana passada, mas foi adiado para que a área técnica da agência pudesse realizar os cálculos a fim de incorporar os efeitos da conta-covid.

Segundo o relator, diretor Christiano Vieira da Silva, quatro das 21 permissionárias solicitaram acesso a recursos da conta-covid. O efeito médio para os consumidores vai de um reajuste negativo de 2,03%, no caso da Cedri, até aumento de 11,05%, para a Cerpalo.

As contas de luz terão bandeira verde em abril, sem taxa extra nas tarifas de energia, anunciou nesta sexta-feira, 27, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em março, também vigorou a bandeira verde.

De acordo com a Aneel, ao longo do mês, as chuvas contribuíram para recuperar os níveis dos principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN). A previsão, segundo a agência, é que as condições hidrológicas se mantenham favoráveis em abril, ainda que seja um mês em que se inicia a transição entre o período úmido e o seco.

A Aneel informou ainda que a definição da bandeira considerou as medidas de combate ao avanço da pandemia do novo coronavírus em todo o País. "Além disso, foram consideradas novas previsões de consumo de energia, em face das medidas de combate à propagação da pandemia da Covid-19 no País, com indicativo de redução da carga de energia em abril e maio", diz a nota.

Essa perspectiva, de acordo com a Aneel, se refletiu na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

No sistema de bandeiras tarifárias, em vigor desde 2015, a cor verde não tem cobrança de taxa extra, indicando condições favoráveis de geração de energia no País. Na bandeira amarela, a taxa extra é de R$ 1,343 a cada 100 kWh consumidos.

Já a bandeira vermelha pode ser acionada em um dos dois níveis cobrados, dependendo da quantidade de termelétricas acionadas. No primeiro nível, o adicional é de R$ 4,169 a cada 100 kWh. No segundo nível, a cobrança extra é de R$ 6,243 a cada 100 kWh.

As bandeiras tarifárias indicam o custo da energia gerada e possibilitam o uso consciente por parte dos consumidores. Antes do sistema, o custo da energia era repassado às tarifas no reajuste anual de cada empresa, com incidência da taxa básica de juros.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (28) que manterá no mês de março a bandeira tarifária na cor verde, sem cobrança extra na conta do consumidor. A bandeira foi a mesma aplicada em fevereiro.

De acordo com a agência, a decisão de manter a bandeira na cor verde se deve a recuperação nos níveis dos reservatórios em virtude do volume razoável de chuvas no mês de fevereiro.

"Em fevereiro, os principais reservatórios de hidrelétricas do Sistema Interligado Nacional (SIN) apresentaram recuperação de níveis em razão do volume de chuvas próximo ao padrão histórico do mês. A previsão para março é de manutenção dessa condição hidrológica favorável, o que aponta para um cenário com elevada participação das hidrelétricas no atendimento à demanda de energia do SIN, reduzindo a necessidade de acionamento do parque termelétrico", informou a Aneel.

Segundo a agência, o volume de chuvas refletiu-se na redução do preço da energia no mercado de curto prazo (PLD) e dos custos relacionados ao risco hidrológico (GSF). O PLD e o GSF são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.

Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O funcionamento das bandeiras tarifárias tem três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2), que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.

"Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca, informou a Aneel.

O acréscimo cobrado na conta pelo acionamento da bandeira amarela passou é de R$ 1,34 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1, o valor a mais cobrado é de R$ 4,16 a cada 100 kWh e no patamar 2 da bandeira o valor é de R$ 6,24 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

O presidente Jair Bolsonaro disse, nesta quarta-feira (15), que as agências reguladoras "são importantes, são autônomas, mas não são soberanas". O mandatário afirmou que esses órgãos, muitas vezes, ficam despercebidos, mas que decisões e políticas do governo passam por lá.

"Estamos mostrando, no caso da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), da energia solar, tirando da penumbra a Aneel, que tem muita gente boa lá dentro, mas as decisões, muitas vezes, não interessam ao povo brasileiro", disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada nesta manhã. A agência vinha estudando acabar com subsídios à produção de energia solar, para tributar o setor, mas o presidente resolveu eliminar a taxação.

Bolsonaro afirmou ainda que tem tido conversas para novas indicações de diretores da agências, mas não falou em nomes escolhidos, disse apenas que as indicações terão critério técnico. "Tem umas vinte e poucas indicações neste ano", disse, acrescentando que não conhece nomes e que está recebendo sugestões.

"Qualquer negócio que faz de fora para dentro do Brasil, e aqui dentro, o pessoal olha o perfil da agência. Se o perfil for para complicar, a gente não vai fazer negócio. Não vou poder fazer o que quero", disse o presidente sobre o que ele avalia ser o pensamento dos investidores.

O presidente também citou a Anvisa. Bolsonaro disse que indicou um outro almirante e médico como presidente da agência, em referência a Antonio Barra Torres, que é diretor da Anvisa e teve recentemente o nome submetido ao Senado para presidir o órgão regulador. O presidente disse que Barra Torres teve papel determinante para barrar a permissão do plantio com fins medicinais de Cannabis no Brasil.

Bolsonaro lembrou que, quando deputado, aprovou a liberação do medicamento fosfoetanolamina para tratamento de pacientes terminais, mas que o Supremo Tribunal Federal barrou a decisão a pedido da Anvisa. "Tem certas coisas que não dá para esperar", finalizou.