Tópicos | Aneel

Aneel remarca leilão de transmissão para 28 de outubro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) remarcou a segunda etapa do leilão de transmissão para o dia 28 de outubro. Inicialmente marcada para 2 de setembro, a licitação foi adiada a pedido dos investidores, que pediram mais tempo para analisar os lotes.

A Aneel ainda não decidiu se fará mudanças na receita dos lotes do leilão. Se houver essa necessidade, o edital terá que ser republicado até 28 de setembro, um mês antes do leilão. O novo cronograma prevê a homologação da licitação em 16 de dezembro e a assinatura dos contratos de concessão em 23 de janeiro.

##RECOMENDA##

No início de agosto, a Aneel havia aprovado o edital do leilão e elevado a receita dos lotes em 10,2%. O motivo foi a redução da participação do BNDES, que antes financiava 70% do valor dos empreendimentos, para 50%. A licitação teria 25 lotes e previa investimentos de R$ 12,6 bilhões.

Os lotes somavam 6,8 mil quilômetros de linhas de transmissão nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Piauí, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pará.

energia, leilão, Aneel, remarcação
Conta de luz não deve ter aumento até dezembro

A conta de luz continuará na bandeira verde em setembro, o que significa que o consumidor não terá aumento do custo da energia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem manter a bandeira verde no próximo mês, um indicativo de que as represas das hidrelétricas estão com bom volume e não será preciso acionar as usinas térmicas, que têm energia mais cara. Além disso, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o mesmo deve acontecer pelo menos até dezembro.

O governo muda a bandeira da conta de luz - verde, amarela ou vermelha - toda vez que as hidrelétricas não produzem o suficiente para atender à demanda. Com a seca na região Nordeste, o nível dos reservatórios caiu, o que levou o mercado a apostar na adoção da bandeira amarela em setembro. Mas, segundo o operador do sistema, a queda do consumo tem ajudado a garantir o abastecimento.

##RECOMENDA##

Segundo a Aneel, com exceção do Nordeste, a incidência de chuvas tem ajudado a recompor os reservatórios. Além disso, novas hidrelétricas foram incluídas no sistema. "O balanço (entre produção e consumo) está permitindo isso (manter a bandeira verde). Não vem sendo necessário despachar muitas térmicas", disse Luiz Eduardo Barata, diretor-geral do ONS.

O megawatt-hora (MWh) é comercializado hoje a R$ 130. Esse é o custo marginal de operação (CMO), definido pelo ONS. Para que seja determinada a alteração da bandeira verde para amarela, o valor deveria ultrapassar R$ 211. Quando isso acontece, o consumidor paga mais R$ 1,50 a cada 100 quilowatt-hora (kW/h), como aconteceu em março deste ano.

No Nordeste, no entanto, o cenário é crítico. Os reservatórios têm caído na proporção de 0,1 ponto porcentual a 0,2 ponto porcentual por dia e estão com apenas 20% da capacidade sendo utilizada, menos da metade do nível do Sudeste, de 47%.

Para evitar crises de abastecimento no futuro, o operador alertou a Aneel, a Chesf e o Ibama sobre a necessidade de poupar água do Rio São Francisco no reservatório da hidrelétrica de Sobradinho. A ideia é reduzir a vazão do rio de 800 para 700 metros cúbicos por segundo. De acordo com Barata, a medida seria preventiva, para evitar um total desabastecimento no futuro.

Transmissão

A hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, pode ter dificuldade de escoar parte da energia que produzirá no fim de 2017, segundo Barata. No fim do ano que vem, entrará em operação uma turbina com capacidade de 600 megawatts (MW). Para inserir essa energia no sistema e transportá-la até o mercado consumidor, uma linha de transmissão deve ser construída. Mas, em crise financeira, a espanhola Abengoa, concessionária da obra, desistiu do projeto.

A Aneel vai leiloar a linha novamente. Mas, até que a concorrência aconteça e a rede seja instalada, é possível que a usina fique descoberta por um tempo. "Dificuldades na transmissão serão um gargalo nos próximos anos", disse Barata. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

conta de luz, energia, Aneel, ONS, bandeira verde
Bandeira tarifária na conta de luz continua verde

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta sexta-feira, 26, manter a bandeira verde nas contas de luz no mês de setembro. Será o sexto mês seguido em que não haverá cobrança extra nas tarifas.

A bandeira verde é acionada quando o Custo Marginal de Operação (CMO), indicador que demonstra o custo de geração da usina mais cara em operação em todo o País, fica abaixo dos R$ 211,28 por megawatt-hora (MWh) em todas as regiões.

##RECOMENDA##

Havia uma expectativa no mercado de que fosse necessário acionar a bandeira amarela em razão da piora das condições de geração de energia no Nordeste, devido à seca, mas isso não se efetivou neste mês.

A bandeira amarela, que adiciona R$ 1,50 a cada 100 killowatt-hora de consumo na conta de luz, vigorou em março deste ano. Desde abril, a bandeira é verde.

De acordo com a Aneel, os principais fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde foram a evolução positiva do período úmido neste ano, que recompõe os reservatórios das hidrelétricas, as sobras de energia, em razão da redução da demanda, e a entrada em operação de novas usinas no sistema elétrico brasileiro.

De janeiro de 2015 a fevereiro de 2016 vigorou a bandeira vermelha, que sinaliza piores condições de geração de energia. Atualmente, a bandeira vermelha adiciona uma cobrança de R$ 3,00 ou R$ 4,50 a cada 100 kWh de consumo, dependendo do custo e da quantidade de térmicas ligadas.

bandeira tarifária, conta de luz, Aneel, verde
Aneel aprova edital de leilão de energia de reserva

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o edital do leilão de reserva marcado para 23 de setembro. Na licitação, será contratada energia proveniente apenas de fontes hidrelétricas, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e centrais geradoras hidrelétricas (CGHs).

O preço de referência será de R$ 248,00 por megawatt-hora (MWh). Os empreendimentos contratados deverão iniciar o fornecimento em 1º de março de 2020.

##RECOMENDA##
energia, leilão, Aneel, licitação
Chesf será indenizada em R$ 5,1 bilhões

Anunciada há quatro anos pela presidente afastada Dilma Rousseff, a polêmica redução das tarifas de energia continua a gerar prejuízo para o consumidor. Ontem, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) concluiu que a Chesf tem direito a receber indenização de R$ 5,1 bilhões por investimentos realizados em linhas de transmissão construídas antes do ano 2000. O valor será pago por meio da conta de luz.

Subsidiária da Eletrobras, a Chesf pleiteava um valor de indenização maior, de R$ 5,6 bilhões, com base em um laudo técnico contratado pela própria empresa. A conta de R$ 5,1 bilhões da Aneel tem como base a data de 31 de dezembro de 2012, ano em que o governo publicou a Medida Provisória 579, que prorrogou as concessões de geradoras e transmissoras em troca de uma redução de 20% nas tarifas.

##RECOMENDA##

A adesão de empresas da Eletrobras foi fundamental para que fosse possível reduzir as tarifas à época. Mas as empresas exigiram como contrapartida uma indenização por investimentos que, teoricamente, ainda não haviam sido totalmente recuperados. É esse dinheiro que a Chesf vai receber agora.

Entre as subsidiárias da Eletrobras, a Aneel já calculou uma indenização de R$ 9 bilhões para Furnas e de R$ 1 bilhão para a Eletrosul. Ainda falta concluir as contas sobre o valor devido à Eletronorte, que pleiteia R$ 2,9 bilhões.

A CTEEP tem direito a uma indenização de R$ 3,9 bilhões. Também faltam os valores devidos à Cemig, Copel e Celg. Juntas, todas as transmissoras alegam ter direito algo entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões.

A ideia inicial era que o Tesouro pagasse essas indenizações, retirando o custo da conta de luz. Mas o governo voltou atrás depois de gastar todo o dinheiro acumulado nos fundos setoriais, que somavam R$ 15 bilhões, com os pagamentos para geradoras, subsídios e programas sociais. Para conter as tarifas em 2013 e 2014, a União fez aportes de R$ 20 bilhões, mas nem assim conseguiu evitar o tarifaço de 50% no ano passado.

Mas faltava uma solução para as transmissoras que aderiram ao pacote. Neste ano, o governo publicou uma portaria e decidiu que os valores entrarão na conta de luz a partir de 2017, diluídos em até oito anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Chesf, indenização, Aneel
Aneel eleva receita de leilão de transmissão em 10,2%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu aumentar a receita para os investidores no próximo leilão de transmissão em 10,2%. A licitação está marcada para o dia 2 de setembro, mas o edital havia sido aprovado considerando que o BNDES poderia financiar 70% do valor dos investimentos. Com o anúncio do banco de que sua participação seria reduzida a 50%, a Aneel decidiu recalcular e elevar a Receita Anual Permitida (RAP) para cada lote.

De acordo com a Aneel, os empréstimos do BNDES terão como condições a TJLP mais 1,5% ao ano, mais um spread de risco de até 3,37% ao ano. Se houve interesse do empreendedor e do BNDES, a instituição poderá chegar a financiar até 70% do lote, mas a parcela entre 50% e 70% terá de seguir condições de mercado.

##RECOMENDA##

A agência decidiu também incluir outros três lotes no leilão, dois no Pará e um no Espírito Santo. Esses lotes chegaram a fazer parte da primeira etapa da licitação, realizada em 13 de abril, mas não tiveram interessados. Com essa inclusão, o leilão terá, ao todo, 25 empreendimentos. Os investimentos devem somar R$ 12,6 bilhões.

Agora, a Receita Anual Permitida (RAP) máxima do leilão será de R$ 2,325 bilhões. Nesse tipo de licitação, ganha quem oferecer o maior deságio em relação a essa receita. A cotação do dólar utilizado na compra de equipamentos importados pela Aneel foi atualizada e reduzida de R$ 3,45 para R$ 3,25, considerando a cotação do dia 15 de julho.

A data do leilão foi mantida em 2 de setembro, uma vez que as alterações foram feitas exatamente 30 dias antes do evento. A data para entrega dos lotes será de 42 a 60 meses após a assinatura dos contratos de concessão, prevista para 25 de novembro.

Serão ofertados 6,8 mil km de linhas de transmissão. Os lotes estão localizados nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Piauí, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pará.

Alguns lotes com nível de vinculação entre si serão leiloados com condicionantes. Por exemplo: os lotes 2 a 7 são vinculados, e caso o lote 2 não receba nenhuma proposta, os demais serão descartados. Também há vinculação entre os lotes 9 a 12; 14 a 18; 21 e 22; e 23 e 24.

Não poderá participar da disputa nenhuma empresa que estiver em processo de caducidade de concessão ou inadimplente com obrigações setoriais. Também não serão aceitos consórcios em que a participação de empresas nessa situação supere 5% do capital social.

Aneel, Receita, investidores
Aneel aprova reajuste de 3,78% nas tarifas da Cemig

Os consumidores de energia elétrica da Cemig, de Minas Gerais, terão um reajuste médio de 3,78% em sua conta de luz. Para o consumidor residencial, especificamente, o efeito real será de 4,21%. O aumento foi aprovado nesta terça-feira (24) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Consumidores de alta tensão terão reajuste de 2,06%, enquanto aqueles de baixa tensão terão aumento de 4,63%. O reajuste, que tem validade de um ano, passa a valer a partir de 28 de maio.

##RECOMENDA##

Segundo o diretor da Aneel, Thiago Correia, os repasses cobrados mensalmente via bandeira tarifária contribuíram para que o aumento da distribuidora não ultrapassasse 16%. "Por conta da aplicação e dos efeitos da bandeira tarifária, o reajuste caiu 12,45%", comentou.

O deputado Wellington Prado (PMB-MG), presente na audiência pública, protestou contra o reajuste. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou, no entanto, que Minas Gerais é um dos Estados com maior incidência de ICMS sobre a conta, o que eleva o preço da energia. No ano passado, o reajuste da Cemig foi de 5,93%.

Espírito Santo

A Aneel também determinou a realização de audiência pública, de 25 de maio a 27 de junho, para definir a revisão tarifária da EDP Escelsa, do Espírito Santo. Os índices propostos são de 1,2% de reajuste para alta tensão e de 1,15% para baixa tensão. A média do aumento é de 1,17%. Depois das audiências, o tema será deliberado pela diretoria da agência.

Cemig, Aneel, reajuste
Expectativa: conta de luz vai cair a partir de julho

A conta de luz vai cair a partir de julho. De R$ 190 milhões a R$ 200 milhões serão economizados porque será acionado um número mínimo de usinas térmicas, que produzem energia a um preço mais elevado do que as hidrelétricas. Com a recuperação dos reservatórios e a queda do consumo, será possível abrir mão das térmicas e o preço de venda da eletricidade volta a ser o principal critério de definição das usinas que devem ser interligadas à rede nacional de transmissão.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, os consumidores serão beneficiados nas datas de revisão tarifária das suas distribuidoras de energia. Cada uma das distribuidoras tem uma data no ano em que definem com a agência reguladora a tarifa de energia a ser paga pelo consumidor nos 12 meses seguintes. Nesse processo, é considerado o custo da tarifa que pagam às usinas geradoras. Quanto menos térmicas forem acionadas, menor o valor do megawatt-hora e a conta de luz.

##RECOMENDA##

A Eletropaulo, distribuidora de São Paulo, revisará a tarifa em julho e já deve considerar no cálculo a queda do custo da energia. A Light, do Rio, passará pelo mesmo processo em novembro. Mas o consumidor só deve perceber a retração da conta, de fato, no ano que vem, segundo Luiz Eduardo Barata, diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Segundo ele, somente após um período mais longo de preços de venda de eletricidade mais baixos a redução tem efeito sobre o custo das distribuidoras e a conta de luz.

Barata assumiu o ONS na última terça-feira, 17, depois de deixar o Ministério de Minas e Energia. Na primeira reunião que coordenará, para definir as usinas que serão acionadas para cobrir a demanda de eletricidade em junho, vai indicar a retomada do método que prioriza o critério preço, conhecido no setor como "despacho por ordem de mérito".

"Muitas vezes, por uma questão de responsabilidade, o ONS ignora o que indica o modelo (de preço) e despacha um número maior de térmicas", disse ele. O cenário atual, porém, permite abandonar essa prática. O operador já vem optando, gradativamente, por acionar cada vez mais hidrelétricas, o que permitiu reduzir a tarifa de energia e chegar à bandeira verde da conta de luz.

Ainda assim, o número de térmicas interligadas ao sistema é superior ao ideal. Ao todo, 7,5 mil megawatts (MW) de capacidade térmica estão sendo acionados mensalmente pelo operador. A perspectiva, a partir de agora, é limitar o volume a 3,5 mil MW, quase à metade.

Meio ambiente

Presente ao 13º Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), no Rio, Barata defendeu a redução do prazo de licenciamento de projetos de transmissão de energia. O prazo total de instalação de uma linha é de 60 meses, a maior parte consumida na fase de licenciamento, segundo ele. Com isso, há um descolamento entre os prazos de instalação de usinas geradoras de energia e da rede de transmissão utilizada para escoar a eletricidade produzida.

energia, térmicas, conta de luz, Aneel, Brasil
Aneel aprova queda nas tarifas da CNEE e da Caiuá-D

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma diminuição média de 0,37% nas tarifas da Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE). Para consumidores conectados em alta tensão, o aumento será de 1,90%, e para a baixa tensão, haverá queda de 1,15%. As novas tarifas vigoram a partir de 10 de maio.

O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da CNEE, processo feito de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. A empresa pertence ao grupo Energisa.

##RECOMENDA##

Caiuá-D

A Aneel também aprovou uma queda média de 0,94% nas tarifas da Caiuá-D. Para consumidores conectados em alta tensão, o aumento será de 2,84%, e para a baixa tensão, haverá uma queda de 2,32%. As novas tarifas vigoram a partir de 10 de maio.

O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da Caiuá-D, processo feito de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. A empresa também pertence ao grupo Energisa.

EDEVP

Em contrapartida, a Aneel aprovou um reajuste de 1,69% nas tarifas da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema (EDEVP), outra companhia da Energisa. Para consumidores conectados em alta tensão, o aumento será de 6,20%, e para a baixa tensão, haverá uma queda de 0,33%. As novas tarifas vigoram a partir de 10 de maio.

O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da EDEVP, processo feito de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

Elétrica Bragantina

A Aneel aprovou ainda um reajuste de 1,84% nas tarifas da Empresa Elétrica Bragantina (EEB). Para consumidores conectados em alta tensão, o aumento será de 2,06%, e para a baixa tensão, haverá alta de 1,68%. As novas tarifas vigoram a partir de 10 de maio.

O reajuste diz respeito ao quarto ciclo de revisão tarifária da EEB, processo feito de quatro em quatro anos para manter o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão. A empresa também pertence ao grupo Energisa.

Aneel, reajuste, Energisa
Leilão de energia nova A-5 será realizado nesta sexta (29)

O Leilão de Energia Nova A-5 deste ano, certame de número 01/2016, tem início na manhã desta sexta-feira, 29, com o intuito de contratar energia proveniente de projetos hidrelétricos, eólicos e termelétricos a carvão, a gás natural e a biomassa. A energia contratada deverá ser fornecida a partir de 2021, com contratos de 20, 25 ou 30 anos.

Serão ofertados Contrato de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado (CCEAR) nas modalidades por disponibilidade para os empreendimentos eólicos e termoelétricos, e quantidade de energia, para empreendimentos hidrelétricos.

##RECOMENDA##

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu preço-teto de R$ 195,00 por megawatt-hora (MWh) para a única hidrelétrica do leilão, Santa Branca, com 62 MW de potência. Para usinas eólicas, o valor máximo é de R$ 223,00 por MWh, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), é de R$ 227,00 por MWh; para térmicas a biomassa e carvão, R$ 251,00 por MWh; para térmicas a gás natural, R$ 290,00 por MWh.

Usinas prontas, com até um ano em operação comercial, também poderão vender energia no leilão, com preços-teto que variam de R$ 115,57 por MWh a R$ 203,25 por MWh. Será possível, ainda, que usinas com outorga e sem contrato comercializem energia no certame. Os preços-teto serão de R$ 164,04 por MWh para eólicas; R$ 199,25 para hidrelétricas; R$ 217,25 por MWh para biomassa; e R$ 221,14 por MWh para carvão.

Estão habilitados para a disputa 802 projetos, que somam 29.628 megawatts de capacidade instalada, segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Mais uma vez, a fonte eólica responde pela maior fatia de oferta, com 17.131 MW oriundos de 693 projetos. Os empreendimentos estão distribuídos em 22 Estados.

energia, leilão, Aneel
Da Fonte pede que TCU reveja reajuste da Celpe

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP) entregou, nesta quarta-feira (27), ao Tribunal de Contas da União (TCU) um pedido para rever o aumento de 11,5% na conta de luz concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a Companhia de Eletricidade de Pernambuco (Celpe) nessa terça (26). O parlamentar argumentou aos ministros que há dúvidas acerca da pertinência e da legalidade do reajuste, além de, segundo ele, graves falhas no processo de apuração de custos associados.

O progressista também lembrou aos ministros que o próprio TCU já encontrou, em anos anteriores, "graves falhas" no banco de dados que a Aneel utiliza para autorizar os reajustes anuais, como o processo TC006.335/2013-6 de 2013, em que o TCU encontrou diferenças de custos que oscilavam  entre 193% e -53%. O relatório do tribunal à época deixou claro que os custos estão fora da realidade do mercado.

##RECOMENDA##

“Não é de agora que as agências reguladoras viram as costas para o consumidor e ficam a favor das empresas. A Aneel, assim como a Anatel, segue o mesmo caminho. A conta de luz aumenta e o salário não. É inadmissível a agência autorizar um aumento exorbitante diante de falhas claras já apontadas pelo TCU. Vamos cobrar na justiça explicação, já que o próprio órgão regulador (a Aneel) não faz o papel dele”, ressaltou Eduardo da Fonte. 

Eduardo da Fonte também informou que vai entrar com um decreto legislativo para sustar outro aumento previsto para 2017. 

conta de luz, aumento, Celpe, Aneel, reajuste, interferência, legalidade, Eduardo da Fonte, TCU
Conta de luz fica 11,50% mais cara a partir de sexta (29)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu na manhã desta terça-feira (26) o reajuste de tarifa de energia elétrica em Pernambuco. Para os consumidores residenciais, que representam 99% dos consumidores da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), o reajuste ficou em 11,50%, acima da inflação de 2015, que ficou em 10,67%.

Os consumidores industriais e comerciais de médio e grande porte terão reajuste de 6,77%. O reajuste médio das tarifas ficou em 9,99%. Os novos valores vigorarão a partir de sexta-feira (29) para as 3,5 milhões de unidades consumidoras em 185 municípios pernambucanos.

##RECOMENDA##

Segundo a Aneel, ao calcular o reajuste, a agência considera a variação de custos associados à prestação de serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, além de encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição são atualizados com base no Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M).

Celpe, Aneel, tarifa, energia elétrica, reajuste
Pernambucanos terão conta de energia mais cara

Os pernambucanos devem estar atentos para os gastos com a conta de energia, porque a partir da próxima sexta-feira (29) o valor do serviço subirá. Uma reunião pública será realizada na próxima terça-feira (26) com a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para definir o aumento anual. 

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) só estará autorizada a começar a praticar o aumento na sexta-feira. Enquanto isso, outros três estados nordestinos – Bahia, Ceará e Rio Grande do Norte – já realizaram o acréscimo de 10,72%, 12,97% e 7,73%, respectivamente. Ainda não há a porcentagem exata de quanto subirá a conta para os pernambucanos, mas o valor especulado não difere do praticado nesses outros locais.

##RECOMENDA##

Os cálculos do aumento dessa variação tem como base o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), que nos últimos 12 meses obteve uma variação de 11,56%. Já, de acordo com a Aneel, a mudança de custos agregados à prestação desse serviço é baseado pelo que for estabelecido no contrato de concessão das distribuidoras, o que leva em consideração encargos e impostos cobrados pelo serviço distribuído. 

energia, Celpe, Aneel, Aumento da conta, PE
Belo Monte consegue suspender novamente punição da Aneel

A concessionária Norte Energia, dona da Hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará, conseguiu reverter mais uma vez a punição que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer impor à empresa por causa do atraso no cronograma da usina. No dia 17 de fevereiro, a área técnica da agência havia concluído que todos os recursos administrativos apresentados pela Norte Energia tinham se exaurido e que a empresa seria obrigada a iniciar o pagamento pelo "uso do bem público", taxa anual cobrada para autorizar a exploração da água na geração de energia. Um depósito de R$ 22 milhões teria de ser feito na terça-feira.

Mais uma vez, no entanto, a Norte Energia conseguiu reverter a situação. Por meio de nota, a concessionária informou que obteve nova decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, reafirmando a validade da liminar de abril do ano passado. "Tal liminar alcança todas as obrigações e encargos da concessão, inclusive a taxa de uso do bem público."

##RECOMENDA##

Desde 2014, a concessionária trava uma batalha jurídica com a agência reguladora, na tentativa de obter "perdão" da agência pelo atraso nas obras da usina. O cronograma original previa que Belo Monte iniciasse sua geração em fevereiro do ano passado. Um ano depois, a hidrelétrica está em vias de começar a entregar energia, mas ainda precisa resolver o imbróglio judicial em que se envolveu.

As questões financeiras não são os únicos pontos de conflito entre a Aneel e a concessionária. No fim de fevereiro, a agência também cobrou explicações formais da empresa sobre mudanças no projeto de construção da usina. De acordo com a Aneel, deverão ser apresentados os motivos que levaram a empresa a construir o empreendimento "com alterações em relação ao projeto consolidado".

A Norte Energia, afirma a agência, fez alterações nas obras da usina, em relação ao que se previa no projeto básico do empreendimento, o qual foi aprovado em 2012. Questionada sobre o assunto, a concessionária declarou que "não foram feitas alterações nas características técnicas do projeto".

Nos próximos dias, Belo Monte deve acionar a primeira turbina de sua casa de força principal, onde estão em fase de montagem 18 máquinas de 611,1 megawatts (MW) de potência cada uma. Os equipamentos têm previsão de serem ligados um a um, com intervalo de dois meses entre cada turbina. Em paralelo, serão gradativamente ligadas as máquinas da casa de força complementar, de 233 MW. A preocupação do governo, neste momento, é garantir que haja linha de transmissão para distribuir essa energia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Belo Monte, Aneel, cronograma, punição
Aneel aprova reajuste de 7,38% nas tarifas da Ampla

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 7,38% nas tarifas da Ampla. Para consumidores conectados à alta tensão, o aumento será de 7,89%, e para aqueles conectados à baixa tensão, de 7,15%.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, boa parte do aumento está relacionado à desvalorização do real frente ao dólar, que teve impacto na tarifa de energia da usina de Itaipu.

##RECOMENDA##

A Ampla atende 2,6 milhões de unidades consumidoras em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Magé, no Rio de Janeiro. O reajuste é válido a partir de 15 de março.

Aneel, reajuste, ampla
Energia ficará mais barata em fevereiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 29, que a bandeira vermelha permanecerá em vigor em fevereiro. Assim como era esperado, será utilizado, ao longo do mês, o patamar 1 da cor vermelha, criado oficialmente no início desta semana. Com isso, o consumidor passará a pagar R$ 3,00 para cada 100 kWh consumidos, e não mais R$ 4,50 para cada 100 kWh, assim como ocorreu até o mês de janeiro e voltará a acontecer se for implementado o patamar 2 da bandeira vermelha.

Desde janeiro de 2015, quando o sistema de bandeiras tarifárias teve início, a bandeira em vigor é a vermelha. Nesse período, contudo, o custo adicional a ser pago pelos consumidores foi alterado algumas vezes. O valor adicional cobrado inicialmente foi de R$ 3 para cada 100 kWh consumidos. A partir de março, três meses depois do início da cobrança, o preço foi elevado para R$ 5,50. Em setembro, o valor implícito na bandeira vermelha caiu para R$ 4,50 por cada 100 kWh consumidos. Agora, com a chegada do período chuvoso, o valor foi revisado novamente.

##RECOMENDA##

A Aneel também aprovou nesta semana a mudança na sobretaxa imposta quando a bandeira em vigor for a amarela. O valor de R$ 2,50, válido até então, foi reduzido para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. No caso da bandeira verde não há cobrança adicional. O sistema de bandeiras tarifárias foi aplicado com o intuito de alertar o consumidor a respeito do custo corrente de geração, além de dividir com ele esse custo.

A cor das bandeiras tem relação direta com o custo de operação (CVU) da usina térmica mais cara a ser despachada no Brasil. No caso do patamar 1 da bandeira vermelha, esse limite deve ficar entre R$ 422,56/MWh e R$ 610/MWh. Quando o CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 610/MWh, será implementado o patamar de preço estabelecido no patamar 2.

A bandeira amarela será acionada nos meses em que o valor do CVU da usina mais cara em atividade for igual ou superior a R$ 211,28/MWh e inferior a R$ 422,56/MWh. Quando o valor da usina mais cara for inferior a R$ 211,28/MWh, será acionada a bandeira verde.

energia, bandeira tarifária, Aneel
Conta de luz terá trégua em 2016, diz diretor da Aneel

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê um ano de relativa estabilidade tarifária, depois de 2015 registrar aumentos superiores a 50% nas contas de luz dos brasileiros. A previsão foi feita pelo diretor-geral da agência reguladora, Romeu Rufino, em entrevista exclusiva ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

"Eu diria que a tarifa de energia elétrica tende a andar de lado, meio de lado. Eventualmente, podemos ter até uma pequena redução na tarifa de algumas distribuidoras", disse o executivo.

##RECOMENDA##

Segundo Rufino, os itens que mais contribuíram para elevar a conta de luz em 2015 vão ajudar a reduzi-la neste ano, principalmente para os consumidores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

É o caso da tarifa de Itaipu, que ficará 32,27% mais barata neste ano, e dos subsídios do setor elétrico - cobrados por meio do encargo Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) - que devem cair 7,27% para essas regiões.

A agência reguladora prevê que o impacto da redução desses dois itens será forte a ponto de neutralizar o custo de outros componentes, que vão subir ou acompanhar os índices de inflação.

Juntos, Itaipu e CDE foram responsáveis por praticamente metade do tarifaço de cerca de 50% de 2015. "A queda da tarifa de Itaipu e da CDE tende a neutralizar o aumento de outros itens. Por isso, acreditamos em uma certa estabilidade na conta de luz."

Entre os itens que vão aumentar neste ano, estão a tarifa de Angra 1 e 2, que subirá 27,41%. De acordo com Rufino, porém, a energia dessas usinas abastece todos os Estados do País, de forma que o reajuste será diluído. Além disso, o volume de energia dessas usinas representa apenas 2% do mercado nacional.

Usinas antigas

Outro componente que vai contribuir para elevar a tarifa é a energia produzida pelas usinas antigas, leiloadas em novembro. Elas renderam uma outorga de R$ 17 bilhões ao governo, custo que será incluído na conta de luz. O impacto em cada distribuidora será diferenciado e vai depender da quantidade de cotas que cada empresa tem em seu mix de energia.

"Isso vai ser uma pressão de alta na tarifa, pois essa energia estava valorizada por cotas, cobrindo apenas o custo de operação e manutenção, e agora será substituída pelo valor do leilão", explicou Rufino. "Porém, proporcionalmente, não é um volume de energia tão expressivo", acrescentou.

Responsáveis por cerca de 25% da tarifa de energia, os custos gerenciáveis das distribuidoras, representados pela Parcela B, devem acompanhar o comportamento da inflação, assim como os demais contratos de energia firmados entre geradores e distribuidores.

"Mas, com a redução de Itaipu e da CDE, esses itens que vão aumentar ou acompanhar a inflação devem ser neutralizados. É por isso que eu acredito na estabilidade das tarifas de energia neste ano", explicou Rufino.

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, tem avaliação semelhante à de Rufino. "Acreditamos que as tarifas neste ano terão um viés de estabilidade e, em alguns casos, até baixa", disse.

O calendário de reajustes das tarifas de energia vai de fevereiro a dezembro, dependendo da data de aniversário de cada distribuidora. As primeiras a passarem pelo processo, no inicio de fevereiro, serão CPFL Jaguari, CPFL Mococa, CPFL Santa Cruz, CPFL Leste Paulista, CPFL Sul Paulista e Energisa Borborema.

Demanda

Diferentemente do início de 2015, o descompasso entre oferta e demanda de energia também não será fonte de preocupações neste ano. De acordo com Rufino, o volume de chuvas sinaliza uma situação melhor do que se esperava para o setor.

Além disso, a entrada de novas usinas no sistema, o aumento do nível de intercâmbio de energia entre as regiões e a redução do consumo, motivada pela queda do PIB, contribuíram para uma situação mais confortável para o setor elétrico neste ano. "Eu acho que 2016 promete ser um ano menos estressante no setor elétrico. Nós merecemos", afirmou o diretor-geral da Aneel. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Aneel, reajuste, trégua, 2016
Aneel autoriza operação comercial de geradora de Jirau

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a unidade geradora UG20, de 75.000 kW, da usina hidrelétrica de Jirau, a dar início a operação comercial nesta sexta-feira, 11. O despacho está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11.

A Aneel também autorizou o início de operação comercial, a partir desta sexta, das unidades geradoras UG1, UG2, de 350kW cada, e UG3, de 135 kW, da usina CGH Rudolf Lindner, localizada no município de Lebon Régis (SC).

##RECOMENDA##

Em outro despacho, a Aneel autoriza a operação comercial de duas unidades geradoras da EOL Verace 35, localizada em Santa Vitória do Palmar (RS).

A agência reguladora ainda autorizou o início da operação de teste de unidade geradora da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, em Porto Velho (RO). A unidade geradora autorizada é de 73.290 kW.

Aneel, Jirau, Unidade, geradora, Agência Nacional de Energia Elétrica
Decisão favorável à usina de Jirau é parcialmente suspensa

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) conseguiu suspender parcialmente os efeitos de uma decisão judicial favorável à usina de Jirau e que permitia à hidrelétrica entregar energia com atraso, sem pagamento de penalidades. Com a decisão, a usina terá que devolver cerca de R$ 600 milhões às distribuidoras de energia, que atendem o consumidor final, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.

Na decisão, o presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), desembargador Cândido Ribeiro, acatou os argumentos da Aneel de que a manutenção de sentença favorável à usina de Jirau dada pela Justiça Federal de Rondônia (JF-RO) implicaria um aumento médio nas tarifas do consumidor final de 5,2%. Segundo a Aneel, isso acabaria por "destruir toda a credibilidade que o governo tem tentado conquistar perante os investidores ao longo de vários anos, com o perigo de nova crise no setor elétrico".

##RECOMENDA##

A sentença dada pela Justiça Federal permitia uma postergação de 535 dias na data de entrega da energia às distribuidoras, contados a partir da data do contrato de concessão da usina. Em seu despacho, o desembargador do TRF-1 decidiu que Jirau tem direito essa postergação, mas ela deverá ser contabilizada a partir do cronograma efetivo de obras da usina, antecipado em um ano a pedido da própria concessionária.

"Fica suspenso, por conseguinte, os efeitos da decisão sobre a entrega pretérita de energia já consumada, faturada e paga, sem prejuízo, no entanto, de manter os efeitos das decisões no que se refere às consequências imputadas à Energia Sustentável do Brasil (ESBR) pelo atraso no cronograma decorrente das causas excludentes de responsabilidade, considerando-se o cronograma oficial e não o cronograma interno da empreendedora", diz a sentença.

A decisão do presidente do TRF-1 deverá ser analisada pela Corte Especial do órgão. Jirau ainda pode recorrer da decisão por meio de agravo. A usina de Jirau pediu nesta semana autorização à Aneel para colocar sua 38.ª turbina em operação. Quando estiver pronto, o empreendimento terá 50 turbinas.

TRF, Aneel, Jirau
Aneel aprova microgeração e minigeração de energia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 24, a Resolução Normativa 482/2012, que vai facilitar e estimular a microgeração e minigeração distribuída de energia no Brasil. O texto aprovado inclui, por exemplo, os conceitos de "autoconsumo remoto" e "geração compartilhada", os quais permitem que um gerador possa usufruir de créditos em outra unidade consumidora ou que consórcios possam ser constituídos, distante de seus locais de consumo, e possam definir o porcentual da energia destinada a cada unidade consumidora que compõe esses consórcios.

"Essa é a decisão que colocará o Brasil na vanguarda da geração distribuída em termos mundiais e representa um fator importante para atrair investimentos para o Brasil, inclusive fabricantes de equipamentos", analisa o diretor executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Rodrigo Sauaia. "Com a nova regra, é possível atingirmos mais de um milhão de sistemas fotovoltaicos instalados até 2025", projeta.

##RECOMENDA##

De acordo com o especialista, o Brasil possui neste momento aproximadamente 1.300 sistemas operando, sendo quase a totalidade oriunda do aproveitamento dos raios solares. Para que o número seja multiplicado em quase 1.000 vezes no decorrer dos próximos dez anos, será fundamental não apenas a regulação favorável à geração distribuída, mas também a instalação de fabricantes no Brasil e a existência de opções de financiamento.

"Também estamos solicitando aos governos a redução da carga tributária", afirmou Sauaia. Além do fim da incidência do PIS/Cofins, conquistada no âmbito federal, a ABSolar também pleiteia a desoneração de ICMS, um compromisso já assumido por dez Estados, entre eles São Paulo e Bahia. "Os Estados que assinaram o convênio (contra a cobrança do ICMS) respondem por mais de 50% da população brasileira", complementou. Juntos, ICMS e PIS/Cofins representam 40% do custo da energia.

O texto aprovado pela Aneel permite, por exemplo, que propriedades contíguas, termo que caracteriza condomínios residenciais, comerciais e industriais, possam instalar sistemas de micro e minigeração distribuída e serem beneficiados por um modelo compartilhado. "É possível, portanto, que os condôminos instalem um sistema de micro ou minigeração distribuída no condomínio e utilizem os créditos para diminuir a fatura de suas unidades consumidoras. Esses créditos poderão ser divididos em porcentagens previamente acordadas", explica o relatório da Aneel votado nesta terça-feira, 24.

Na prática, o aval ao autoconsumo remoto e à geração compartilhada ampliam a flexibilidade por parte dos geradores, em termos geográficos, e reduzem o custo, uma vez que um único sistema poderia ser usufruído por diferentes unidades consumidoras.

Outro aspecto importante, destaca Sauaia, está relacionado à simplificação e padronização dos formulários que deverão ser preenchidos pelos interessados. Além disso, até o início de 2017, as distribuidoras de energia serão obrigadas a instalar sistemas eletrônicos que permitam ao consumidor o envio da solicitação de acesso ao sistema de distribuição.

distribuição, energia, microgeração, minigeração, Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica

Páginas

LeiaJánas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

LeiaJá é um parceiro do Portal iG - Copyright. 2024. Todos os direitos reservados.

Carregando