“Estamos diante de uma explosão de demanda”, disse o diretor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), Manoel Rangel, durante palestra sobre a Lei 12.485/2011 e as cotas para conteúdo de produtoras independentes nos canais de TV por assinatura. O debate foi parte da programação do Rio Market, evento paralelo ao Festival do Rio.
Com a entrada em vigor da lei, a partir de novembro deste ano, os canais de TV por assinatura terão de oferecer uma quantidade de horas de programação com produção nacional e independente crescente.
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Até 2013, os canais por assinatura deverão ter 3h30 por semana de conteúdo nacional em horário nobre (período das 18h às 24h nos canais abertos e fechados convencionais e das 11h às 14h e das 17h às 21h nos canais para crianças e adolescentes), do qual metade será de produtoras brasileiras independentes. A entrada em vigor da lei é tratada pelo setor como suficiente para o início de um novo momento da indústria de audiovisual nacional.
Segundo Rangel a lei, marcada por um intenso trabalho de costura entre o setor, o Conselho Superior de Cinema e o Congresso Nacional, representa um imenso acerto ao estabelecer as políticas de carregamento, que cotizam o tempo de programação, a exemplo do que é feito há mais de uma década com o cinema nacional.
A política conduz o mercado ao papel de financiador da produção independente nacional, que necessita, em grande medida, de recursos públicos para se manter e dar continuidade à sua produção. O próprio conceito de independente, que considera, entre outras coisas, os direitos da produtora sobre seu produto, mesmo que tenha investimento minoritário de recursos em sua execução, é fundamental para estruturar as iniciativas, explicou Rangel.
Embora a obrigação exija uma nova postura de mercado, a inclusão do setor no Plano Brasil Maior, como uma das indústrias prioritárias para investimentos, deve permitir uma estruturação definitiva, e, aliada ao uso dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual, que segundo Rangel devem atingir R$ 600 milhões no curto prazo, vão permitir a compra de equipamentos e novas dinâmicas de distribuição e exibição.
A abertura que a lei dá, integrada ao Plano de Diretrizes e Metas para o Audiovisual, traçado pelo Conselho Superior de Cinema e aberto à consulta pública até 22 de dezembro na página da Ancine na internet, leva também a uma possibilidade de estruturação de canais brasileiros fora do país, não apenas com conteúdo mas com programação de empresas nacionais, a exemplo de canais como os dos grupos Warner, Discovery e Fox nos pacotes de TV por assinatura brasileiros.
A medida seria essencial para garantir a estruturação do setor no país e poderia se valer dos conteúdos que têm sido criados para dar suporte à Lei 12.485, disse Rangel.
Para o presidente da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão (ABPITV), Marco Altberg trata-se de “uma pequena revolução no setor”. Mas Altberg relativizou a conquista, ao dizer que as produtoras têm condições de atender sem dificuldades à demanda, pois o volume exigido na verdade é pequeno. Um canal exibe, em média, 160 horas de programação por semana.
Levantamento da Ancine para o setor, com dados de 2011, registrou que 80,5% da programação nas TVs pagas foram programas estrangeiros, ocupando 92,6% do tempo de tela. Na pesquisa estiveram inclusos canais como o Canal Brasil, que trabalha quase exclusivamente com conteúdo nacional.
Segundo as novas regras do setor, os pacotes de programação das operadoras de TV por assinatura deverão ter obrigatoriamente um canal majoritário de conteúdo e programação nacional para cada três canais estrangeiros.
“As leis criaram um mecanismo que garante o escoamento, dando mais paridade de poderes na negociação entre produtora e canal”, disse, durante o evento, o advogado Bruno Senna, especializado no setor.
Apesar das medidas, houve críticas de produtores à falta de incentivos na profissionalização da gestão das pequenas empresas do setor. A secretária de Audiovisual do Ministério da Cultura, Ana Paula Santana, disse que a Secretaria de Audiovisual fará, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), oficinas de treinamento e qualificação, até o primeiro semestre de 2013, mas não deu detalhes quanto ao enfoque ou ao alcance das medidas em termos de distribuição geográfica.
O mercado de produções é historicamente liderado pelos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que também estão na vanguarda no ranking da captação de recursos do setor e do número de obras produzidas.
