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Sem nome de Lula, relatório da CPI do BNDES é aprovado

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou nesta terça-feira, 22, relatório final que sugere indiciamento de 54 pessoas, entre elas o ex-presidente do banco Luciano Coutinho e empresários Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F. Os nomes dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, foram excluídos do texto.

Os ex-presidentes petistas acabaram ficando de fora do texto final após acordo costurado na semana passada entre a bancada do PT e os partidos do chamado Centrão com o relator da CPI, Altineu Côrtes (PL-SP). Outros 10 nomes acabaram excluídos do texto final.

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Na segunda-feira, 22, o presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), e Côrtes chegaram a alardear que a comissão poderia acabar em pizza, ou seja, sem votação por conta do processo de obstrução comandado pelo PT, PSOL e partidos de centro. A estratégia adiou a votação por quatro sessões colocando em risco a discussão do relatório.

Contudo, nesta terça-feira, a estratégia petista naufragou após Macris acelerar o início da discussão da proposta enquanto a maioria dos deputados contrários ao texto deixou o plenário durante o início dos trabalhos. Apesar da aprovação do texto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) reclamou do texto final.

"Foi uma meia pizza. Sem os nomes de Dilma e Lula, o relatório fica esvaziado. Por isso, vou encaminhar ao Ministério Público o meu voto em separado com todos os indiciamentos originais", afirmou a parlamentar.

É a primeira das três CPIs que a Câmara realizou nos últimos cinco anos sobre empréstimos envolvendo o banco de fomento que terminou com pedidos de indiciamentos.

De acordo com o documento final, houve falha do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT, além de empréstimos irregulares ao grupo J&F.

O banco sempre negou ter falhado ao conceder os empréstimos, parte de estratégia das gestões dos ex-presidentes Lula e Dilma para incentivar a internacionalização de empresas brasileiras e a formação dos "campeões nacionais" - como ficaram conhecidas as empresas que tiveram mais acesso aos créditos do banco.

Adversários, porém, apontam motivações políticas nas operações, que beneficiaram empreiteiras alvo da Lava Jato e a JBS. De acordo com as investigações, três núcleos foram responsáveis por facilitar a liberação dos empréstimos a países aliados aos governos petistas. O principal seria o núcleo político, que teria sido capitaneado pelo Planalto nas gestões de Lula e Dilma.

De acordo com as informações obtidas pela CPI, integrantes do governo pressionavam órgãos que tinham a função de avaliar a viabilidade das transações a rebaixar os riscos das operações financeiras para o Tesouro, que era o fiador final.

A atuação se dava, principalmente, na Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig). Com os pareceres favoráveis, as empresas conseguiam a aprovação "sem entraves" de empréstimo, de acordo com o relatório.

O texto final pede ainda, "considerando os robustos elementos de prova", a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por "omissão" e "falta com a verdade" em seus depoimentos à Justiça.

O relatório sugere ainda à Procuradoria-Geral da República (PGR) que avalie a possibilidade "de rever ou rescindir" o acordo de leniência firmado em 5 de junho de 2017 com a J&F Investimentos S.A., holding da JBS.

O documento pede medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que o BNDES, por meio da BNDESPAR, possa pedir o ressarcimento de R$ 25 bilhões da JBS referentes a compra da Bertin.

"Apesar das dificuldades, temos mais de 50 indiciamentos. E vamos à PGR pedir punições a esses empresários", afirmou Altineu Côrtes.

O relatório sugere ainda o indiciamento de ex-dirigentes do BNDES e ex-conselheiros do Camex como ex-ministros petistas Guido Mantega, Celso Amorim, Fernando Pimentel, Pepe Vargas e Miriam Belchior. Todos sempre negaram as acusações.

Câmara, CPI, BNDES, relatório
BNDES: Relator de CPI sugere indiciamento de Lula e Dilma

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do BNDES na Câmara sugere os indiciamentos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e outras 71 pessoas por supostos crimes cometidos em empréstimos realizados pelo banco de fomento durante as gestões petistas. O relatório ainda deve ser votado no plenário da comissão.

O colegiado foi criado para investigar empréstimos do BNDES no exterior e reuniu, após 200 dias de funcionamento, informações que apontam para falhas do banco no financiamento de obras na Venezuela, em Cuba, em Moçambique e em outros países durante os governos do PT. O banco sempre negou irregularidades.

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Esta é a terceira CPI criada no Congresso nos últimos quatro anos para investigar irregularidades no BNDES nos governos de Lula e Dilma. Em nenhuma das outras duas, as sugestões de indiciamentos foram aceitas no final. As outras duas não chegaram a uma conclusão e parlamentares reclamaram da falta de acesso a informações do banco.

O relatório do deputado Altineu Cortes (PL-RJ) teve como base os documentos entregues pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem trazer novos elementos de investigação.

O texto pede, "considerando os robustos elementos de prova", a anulação dos acordos de colaboração premiada dos empresários Joesley Batista, Wesley Mendonça Batista e do ex-diretor da JBS Ricardo Saud por "omissão" e "falta com a verdade" em seus depoimentos à Justiça. Altineu pede ainda à Procuradoria Geral da República (PGR) que avalie a possibilidade "de rever ou rescindir" o acordo de leniência firmado em 5 de junho de 2017 com a J&F Investimentos S.A., holding da JBS.

O documento sugere ainda a criação de uma corregedoria-geral no BNDES; a alteração de seus procedimentos e rotinas internas, de modo a que a auditoria independente referente à linha de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia, passe a ser contratada pelo próprio BNDES; introdução de índices e ferramentas para medir o impacto das operações de exportação de serviços sobre a geração e manutenção de empregos, no país e no exterior, passando a incluir essa informação em seus relatórios, individualizada por operação, a ser divulgada no portal do banco.

O relator sugere ainda que todas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para que o BNDES, por meio da BNDESPAR, possa pedir o ressarcimento de R$ 25 bilhões da JBS referentes a compra da Bertin. O relatório final só deve ir a votação na semana que vem. Procurados, as defesas de Lula e Dilma não retornaram até a publicação deste texto.

Câmara, CPI, BNDES, relatório
'O Instituto Lula era uma romaria de empresários'

O empresário Marcelo Odebrecht disse nesta segunda-feira, 7, que "o Instituto Lula era uma romaria de empresários". Em depoimento à Justiça Federal, no âmbito de ação penal em que o ex-presidente é réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, Odebrecht declarou que, após a saída de Lula da Presidência, "havia sim um descontentamento enorme da classe empresarial em relação ao rumo que estava tomando o governo Dilma".

Segundo Odebrecht, era "extremamente difícil" de lidar com Dilma. "Essa a avaliação de todos. Esses empresários, entre os quais, meu pai, não cansavam de ir até Lula para tentar ver se ele influenciava ela (Dilma) de alguma maneira."

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O empresário foi ouvido em uma Vara Federal de Osasco (Grande São Paulo), por meio de vídeo conferência. O processo, sobre negócios em Angola, na África, tramita na 10.ª Vara Federal de Brasília.

O juiz Vallisney Oliveira perguntou a Odebrecht. "Os srs utilizavam o ex-presidente Lula para fazer algum pedido ao governo da ex-presidente Dilma? Ele (Lula) trabalhava, entre aspas, pela empresa?, fazia algum favor para a empresa junto ao governo? Aqui (no processo) tem um crime de tráfico de influência. O sr como colaborador o que pode dizer sobre isso?"

"A maior dificuldade que tinha com a presidente Dilma era, por exemplo, no nosso caso, o projeto do etanol que o presidente Lula incentivou a Odebrecht entrar e, depois, a presidente Dilma fez várias medidas que foram contra", respondeu o empresário. "Então, tinha sim, nós, empresários, recorríamos a Lula para tentar influenciar Dilma porque entendíamos que os rumos do governo não estava sendo dos mais adequados."

Odebrecht reiterou que "o Instituto Lula virou uma romaria de empresários".

"Mas eu não diria que nesse processo foi feito nada de ilícito, era uma coisa normal de um presidente que saiu e que colocou a sucessora dele."

O juiz insistiu. "E por que o sr. se utilizava do ex-presidente?'

O empresário começou a responder. "Excelência, a percepção que existia em todo o meio empresarial..."

O juiz interrompeu e retomou a palavra. "Quero entender porque (o processo) é um tráfico de influência. Tem que ter alguma promessa do réu nesse caso específico."

"Nesse caso específico não me lembro de nada, a gente pode ter pedido para ele reforçar lá alguma coisa. Acho que é normal, a gente fazia isso com os presidentes quando viajavam, presidentes e ex-presidentes, nós atualizávamos eles o que estávamos fazendo nesses países, lobby positivo a favor das empresas."

Ainda ao ser indagado sobre palestras relativas ao Instituto Lula, Odebrecht explicou. "Soube que houve um combinado do meu pai com Lula, ou Alexandrino (Alencar, executivo do grupo), não sei ao certo, para se fechar algumas palestras. Assim como soube que várias outras empresas no Brasil e no exterior contrataram o presidente Lula para fazer palestras. Qual foi a motivação que meu pai contratou essas palestras, acho mais correto escutar diretamente dele."

Odebrecht seguiu. "Havia duas razões: havia intenção de ajudar o Instituto Lula, como ajudamos o Instituto FHC. O presidente Lula era pessoa que tinha imagem bastante positiva em vários países em que a gente atuava. Ao contratar ele para umas palestras não deixara de ser um trabalho de relações públicas."

O empresário ressaltou que avisou o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma) que R$ 15 milhões foram reservados a Lula e que esse valor sairia da "Planilha Italiano" - fluxo de dinheiro da empreiteira para o PT e para o Instituto. Ele disse que o dinheiro das palestras seria descontado da planilha, sem avisar Lula.

"No nosso entendimento, Instituto Lula fazia parte do projeto político do PT."

Lava Jato, Lula, BNDES, Marcelo Odebrecht
Marcelo Odebrecht fala em acerto do pai com Lula

O empresário Marcelo Odebrecht confirmou nesta segunda-feira, 7, o acerto de propinas ao PT em favor de Luiz Inácio Lula da Silva, relacionados ao financiamento pelo BNDES de exportação de serviços do grupo em Angola, na África. Ouvido nesta segunda-feira, 7, como delator pelo juiz federal Vallisney Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, disse que manteve o teor de suas delações e apontou contradições nos depoimentos do pai, Emílio Odebrecht.

O caso dos negócios da Odebrecht em Angola tem Lula como réu em dois processos penais abertos na Justiça Federal, em Brasília, resultado na Operação Janus - deflagrada em 2016 em desdobramento às descobertas da Lava Jato. O principal, que trata do suposto acerto de US$ 40 milhões de propinas ao PT pela liberação dos recursos pelo BNDES, tem como alvos Lula e Paulo Bernardo - ele foi ouvido na sexta-feira, 4, nesse caso. O outro, é o que apura corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência contra o ex-presidente e Taiguara Rodrigues dos Santos, conhecido como "sobrinho de Lula".

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"Naquela época, eu tinha uma conta corrente que eu e Palocci administrávamos, e que pertencia ao PT, Lula e que, na verdade, era fruto de um combinado de Lula com meu pai. Quando havia pedidos de valores para ajudar o PT, saia dessa conta corrente." A conta corrente está registrada na "Planilha Italiano", que a Lava Jato apreendeu, que era a contabilidade informal de um crédito de R$ 300 milhões que os Odebrecht reservou para pagamentos ao PT.

Odebrecht afirma que na "Planilha Italiano" havia duas "contrapartidas" - que seriam os negócios onde houve cobrança condicional de propinas - o caso do chamado "rebate", dos negócios em Angola e BNDES, e o Refis da Crise. "Esses dois foram de fato contrapartidas solicitadas, e que geraram créditos."

No caso do financiamento de Angola, apontou envolvimento do ex-ministro Paulo Bernardo. "A Planilha Italiano era a conta corrente onde havia créditos que eram colocados em função de pedidos, que eram feitos, principalmente através de Palocci. Basicamente por Palocci e, no caso do rebate, por Paulo Bernardo."

Contradições

Em quase uma hora e meia de depoimento ao juiz da 10.ª Vara Federal, Odebrecht confirmou o que sabia sobre o caso e acusou o pai e o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar de "contradições" ao falarem à Justiça sobre a participação do ex-presidente e o acerto de valores.

"Como a relação de Lula pertencia ao meu pai, eu tinha que referendar esses valores com ele, buscar a autorização dele. Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores."

Como delator, ele explicou que não teve participação direta nos supostos acertos com o ex-presidente, mas que tanto o pai, como Palocci e outros executivos relataram pedidos de Lula. Afirmou ainda que manteve o teor de sua colaboração premiada - homologada em 2017 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após depoimento de sexta, no processo principal, defesas dos réus viram "recuo" do empresário.

"Aquilo que eu sabia, era via Alexandrino e meu pai. E os dois têm várias contradições nos depoimentos deles em relação ao que me contaram à época", afirmou Odebrecht.

"O grande ponto da questão é que tem alguns itens, que eu tinha obtido através de meu pai informação de que ou ele tinha falado com Lula, ou ia falar com Lula e eu autorizava. Mas que basicamente nesse momento, ou ele esqueceu, e está no direito dele, ou ele falava uma coisa comigo e falava com Lula outra. Então isso que precisava esclarecer."

O delator disse que nunca afirmou ter tratado diretamente com o petista sobre propinas e que isso confirma sua delação. "Sempre deixei bem claro, em todas minhas colaborações, em todos meus depoimentos, sempre, não só o da sexta passada na ação penal do rebate (de Angola), em todas as ações penais em que eu tive, em toda colaboração, eu sempre deixei bem claro que nunca tive relação nem responsabilidade pelas tratativas com presidente Lula."

Presidente do grupo de 2009 até 2015, quando foi preso pela Lava Jato - cumpriu dois anos de prisão e agora está em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica -, Odebrecht disse que a "relação de Lula pertencia" ao pai, Emílio, mas que referendava valores com ele. "Só que agora ele está dizendo em depoimento que nunca conversou com Lula sobre valores".

"Respondo pela minha colaboração e pelo o que eu falei. Se pessoas acertaram propinas e disseram que não acertaram, eles é que têm que responder. Posso responder pela minha colaboração."

Sobrinho

No processo em que Odebrecht foi ouvido nesta segunda-feira, as acusações são relacionadas aos supostos pagamentos feitos para Lula e para o "sobrinho", relacionados a negócios em Angola. O delator explicou que não teve envolvimento direto com o caso.

"Não tive nenhuma relação com esse assunto da contratação do sobrinho, e o que eu soube, soube depois. Como também não era responsável pela relação com o presidente Lula, nem constava nos meus anexos. Quando veio a denuncia (do MPF, em 2016) eu ainda não tinha fechado o acordo de colaboração, eu apenas citei em um dos meus anexos o que eu sabia dos fatos", explicou Odebrecht, ao juiz.

O delator voltou a contar que o diretor da Odebrecht em Angola Ernesto Bayard o comunicou, após os acertos, que havia a solicitação de apoio. "O que eu soube foi que por volta de 2011, que o Ernesto Bayard me alertou, que houve pedido de Lula, não sei se a meu pai ou Alexandrino para que nós pudéssemos subcontratar o sobrinho dele em Angola."

Odebrecht disse também que tempos depois Alexandrino também relatou novo pedido para ajuda ao "sobrinho". "Não tinha falado nada, porque não tinha me envolvido."

Marcelo foi questionado se confirmava a denúncia do MPF de 2016, inicial do processo, que vinculava o empresário à negociação com Lula para pagamento de R$ 20 milhões por meio da contratação da empresas Exergia, de Taiguara, em troca do financiamento do BNDES. O delator disse que é falso.

Odebrecht disse que a denúncia do caso, que o coloca como responsável direto pelos acertos e pagamentos a Lula e ao sobrinho, segundo o Ministério Público, gera uma situação "injusta". "Ocorreu quando não tínhamos fechado a colaboração. Portanto, foi o que o Ministério Público conseguiu angariar sem a nossa colaboração." Ele disse que tentou alertar a Procuradoria sobre o fato dele não estar envolvido.

"Não sei em relação a todos os fatos, mas o meu envolvimento não houve. E a gente, ao meu modo de ver, corroborou isso com vários depoimentos de outras pessoas. Mas o Ministério Público manteve a denúncia e meu envolvimento, o que criou uma situação ao meu modo de ver injusta."

Defesa

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta que os depoimentos de Marcelo e de Emílio, somados, deixam claro que "o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação."

"Não há como sustentar vínculo com o ex-presidente. Se ocorreu algum fato ilícito, não tem qualquer participação de Lula", disse Zanin.

Lava Jato, Lula, BNDES, Marcelo Odebrecht
Funcionários do BNDES protestam no centro do Rio

Cerca de 200 pessoas ocupam o pátio do edifício do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no centro do Rio, em protesto ao modelo de venda de ações do Banco do Brasil com a intermediação do BNDES, na posição de agente de privatização.

O protesto é organizado pela associação dos funcionários do banco, a AFBNDES, que questiona a opção pela venda dos papéis em ofertas públicas, o que exige o pagamento de comissão a bancos contratados na condição de intermediários na transação. Segundo a associação, se a opção fosse pela venda via mesa de operações do BNDES, o custo desse processo seria menor, pois não seria necessário pagar as comissões.

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As tensões em torno da venda das ações levou à destituição da superintendente jurídica, Luciana Tito, cuja atuação estava focada na transparência das movimentações do banco, a partir da observação de uma série de procedimentos jurídicos antes de ser tomada qualquer decisão de investimento e desivestimento de grande porte, como essa.

Segundo fontes, regras internas do BNDES exigiriam pareceres jurídicos e técnicos para justificar a precificação dos papéis do BB. Divergências em torno dessas regras entre a diretoria do BNDES e Tito teriam levado à destituição da funcionária do cargo. O BNDES não comentou a destituição da executiva.

"Questionamos a forma como estão sendo feitas as coisas no banco atualmente. Sempre tivemos orgulho de pertencer a essa instituição justamente porque sempre foram respeitados os procedimentos e normas técnicas", afirmou Arthur Koblitz, em seu discurso, aos manifestantes.

BNDES, funcionários, protestos, BB
Marcelo Odebrecht volta a depor sobre Lula e BNDES

O empresário e delator Marcelo Odebrecht presta nesta segunda-feira, 7 de outubro, mais um depoimento à Justiça Federal de Brasília, como testemunha em processo aberto contra Luiz Inácio Lula da Silva por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influência, em negócios em Angola, na África, envolvendo a Odebrecht, o sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos e financiamento do BNDES.

"Intime-se o colaborador, por meio de sua defesa, para que compareça à Subseção Judiciária mencionada, no dia 7 de outubro de 2019 às 10h, a fim de prestar seu depoimento, a exemplo do que ocorreu nos autos da Ação Penal 1004454-59.2019.4.01.3400 em 4 de outubro de 2019."

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Na sexta-feira, dia 4, Odebrecht foi ouvido em outro processo criminal sobre o caso da liberação do financiamento do BNDES para a Odebrecht em negócios em Angola, que tem como alvos o ex-ministro Paulo Bernardo e suposta propina de US$ 40 milhões para o PT. Na ocasião, afirmou ver como injusta uma eventual condenação do Lula por corrupção no caso, devido a "contradições" que identificou nas versões do ex-ministro Antonio Palocci e do pai Emílio Odebrecht sobre a participação do ex-presidente no caso.

A afirmação feita ao juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, foi interpretada, em especial pela defesa do ex-presidente Lula, como um recuo de Odebrecht em relação às acusações inicialmente feitas em seu acordo de colaboração premiada, fechado com a Lava Jato.

Pessoas que acompanham o processo afirmam, em reservado, que a fala de Odebrecht tem como alvo o pai, Emílio, com quem está rompido.

No processo em que é ouvido nesta segunda-feira, aberto em 2016, as acusações são relacionados ao mesmo fato - o negócio da Odebrecht em Angola e financiamento do BNDES - do processo de sexta, mas os alvos são o sobrinho Taiguara e outros, relacionados à suposta lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

Ao juiz da 10ª Vara, o delator terá a chance de explicar melhor sua fala no processo em que se apura o acerto de US$ 40 milhões em propinas ao PT, via Paulo Bernardo e Palocci.

Rotina

Delator desde 2016, Marcelo Odebrecht conseguiu deixar a prisão no final de 2017. Ele cumpre pena de 30 anos de prisão, em regime domiciliar. E presta depoimento por videoconferência do prédio da Justiça Federal, em Osasco, na Grande São Paulo. O depoimento começou por volta das 10h.

Preso em junho de 2015, Marcelo foi afastado do comando das empresas e viu as sucessivas tentativas de anular sua prisão e as investigações da Lava Jato nos tribunais frustradas. Ficou dois anos preso em Curitiba. Fez acordo de delação premiada em 2016 e desde janeiro de 2018 cumpre prisão domiciliar.

Por força do acordo de delação que prevê uma cláusula de desempenho, ele passou a "ajudar" a força-tarefa na tradução dos incontáveis arquivos digitais , e-mails e arquivos, boa parte criptografado ou escrito com cifras. Faz relatórios de análise - como fazem os agentes da Polícia Federal -, em que traduz as siglas de mensagens, contextualiza as conversas e as intenções, presta novos depoimentos, corrige inconsistências que vê nas denúncias.

Defesa

O advogado de defesa de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse na última sexta-feira que os depoimentos de Marcelo e de Emílio, somados, deixam claro que "o ex-presidente não praticou nenhum ato ilícito que foi imputado a ele nessa ação." "Não há como sustentar vínculo com o ex-presidente. Se ocorreu algum fato ilícito, não tem qualquer participação de Lula", disse Zanin.

Lava Jato, Lula, BNDES, Marcelo Odebrecht
BNDES antecipará até R$ 3,2 bi em lucro ao Tesouro

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá encaminhar ao Tesouro Nacional até o fim do ano no máximo cerca de R$ 3,2 bilhões do lucro de 2019, em pagamentos antecipados. A estimativa é do presidente do Conselho de Administração do banco, Carlos Thadeu de Freitas, que citou o excesso de exposição à Petrobras como um limitador dos repasses.

Segundo Freitas, os valores antecipados poderão ser maiores, caso o BNDES acelere, ainda neste mês, as vendas das ações da petroleira, reduzindo a participação detida na estatal.

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O valor estimado para as antecipações até o fim do ano já inclui o pagamento de R$ 1,8 bilhão em juros sobre capital próprio (JCP) referente ao lucro do primeiro semestre, aprovado há duas semanas. O BNDES antecipou esse valor após anunciar lucro líquido de R$ 13,8 bilhões na primeira metade do ano, concentrado no primeiro trimestre.

A antecipação dos repasses do lucro faz parte do esforço do Tesouro Nacional para conseguir receitas extras para fechar as contas públicas deste ano sem mudar a meta fiscal. O Ministério da Economia quer R$ 13 bilhões em dividendos de estatais como receita extra e contava com R$ 9 bilhões do BNDES, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo e o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no mês passado.

"Se tiver rapidez em vender ações da Petrobras em setembro, o BNDES poderá pagar mais", afirmou Freitas, estimando que o valor de antecipações poderia chegar a R$ 8 bilhões este ano, caso a participação na petroleira seja reduzida.

Para o presidente do Conselho do banco, a forma mais rápida de fazer essa redução é vender ações na mesa de operações, no dia a dia do mercado, como o BNDES tradicionalmente faz. É importante fazer isso já este mês para que as vendas sejam registradas no resultado do terceiro trimestre, disse ele.

A fatia do BNDES na petroleira (13,9% do capital total) encerrou o segundo trimestre avaliada em R$ 51,582 bilhões, pouco menos da metade da carteira total do banco, avaliada em R$ 105,465 bilhões.

No primeiro trimestre do ano, o BNDES vendeu R$ 3,6 bilhões em ações da Petrobras, mas, no segundo trimestre, não vendeu nada.

Pelas regras do Banco Central, as instituições financeiras não podem ter exposição - indicador que inclui tanto as dívidas quanto eventuais participações acionárias - a um único cliente superior a 25% do patrimônio de referência. Indicador usado para medir o índice de Basileia, o patrimônio de referência do BNDES fechou o segundo trimestre em R$ 185,125 bilhões. Ou seja, a exposição do BNDES a um único cliente não poderia passar de R$ 46,281 bilhões. No caso da Petrobras, apenas a participação acionária já está acima desse valor.

O BNDES está acima do limite de exposição à Petrobras há anos. Nos governos do PT, o BC editou uma série de decretos abrindo exceções ao BNDES na hora de cumprir essa norma. Desde 2015, essas exceções passaram a prever metas de redução do excesso de exposição, o que vem sendo feito, tanto porque o BNDES tem vendido ações da petroleira quanto porque a estatal tem antecipado o pagamento de dívidas ao banco.

Por causa do excesso de exposição, o BNDES acaba obrigado a limitar os repasses do lucro, já que o pagamento de dividendos reduz o patrimônio e, portanto, o limite de exposição a um único cliente. Segundo Freitas, o Conselho de Administração já "saiu na frente" ao autorizar a distribuição trimestral de dividendos, fazendo ajustes na política prevista em estatuto.

BNDES, devolução, Tesouro, Carlos Thadeu de Freitas
João Doria: 'Nunca precisei mamar em teta nenhuma'

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), rebateu nesta sexta-feira (30) os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que chegou a disparar, nessa quinta (29), que o tucano havia "mamado nas tetas do BNDES". O comentário do presidente fazia referência ao fato de Doria ter comprado um jatinho a juros subsidiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

"Nunca precisei mamar em teta nenhuma", afirmou Doria, segundo o jornal Folha de São Paulo, que cumpre agenda na Alemanha. O governador também disse que não pretendia entrar em polêmicas com Bolsonaro e não devolveria as ofensas. 

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Segundo Doria, a compra do jatinho "não tem problema nenhum". "Essa informação já era pública. Já tínhamos comprado, assim como o Luciano Huck, e não tinha nenhuma caixa preta", disse o tucano. 

Em live no Facebook nessa quinta, Bolsonaro pediu explicações para Doria sobre a aquisição e disse: "Só peixe. Amigão do Lula, da Dilma. Eu vejo o Doria falando de vez em quando 'minha bandeira jamais será vermelha'. É brincadeira! Quando estava mamando lá a bandeira era vermelha com um foiçasso e um martelo sem problema nenhum, né?".

Sobre ser amigo de Lula e Dilma, o tucano também respondeu a Bolsonaro. "Quero Lula e Dilma distantes, se possível do Brasil, até. Que fiquem onde estão, Lula na prisão e Dilma no ostracismo", disse.

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Com aval de Maia, CPI do BNDES recusa convocação de Guedes

Com aval do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga operações feitas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) blindaram o ministro da Economia, Paulo Guedes, e têm ignorado pedidos relacionados ao ministro, incluindo sua convocação, destaca o jornal O Estado de S. Paulo.

A oposição quer apurar suspeitas de irregularidades envolvendo investimentos em fundos controlados por Guedes quando ele ainda não era ministro. Guedes é alvo de investigação aberta no ano passado - na Operação Greenfield - sobre supostas fraudes na captação de recursos de fundos de pensão.

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Segundo o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), a suspeita é de que parte dos valores que alimentaram os fundos de forma irregular teria como origem o banco de fomento. "Não há como investigar o BNDES sem explicar se o ministro da Economia usou do banco para lucrar de maneira indevida", afirmou.

O jornal apurou que Maia foi consultado sobre o pedido de convocação de Guedes, mas o presidente da Câmara sugeriu que não era o momento para avançar com o requerimento.

"Não podemos fazer da CPI um palco político. Não há tempo hábil para ouvir o ministro e ele não tem relações com os fatos que estão sendo apurados", afirmou o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que comanda o colegiado.

Maia e Guedes se aproximaram durante a votação da reforma da Previdência. O presidente da Câmara foi um dos principais fiadores da proposta, que é considerada a principal bandeira do governo de Jair Bolsonaro na área econômica. Os dois, agora, têm se reunido em busca de um consenso para aprovar a reforma tributária.

Na terça-feira, 27, em audiência da CPI, o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, disse desconhecer o envolvimento do ministro da Economia com supostos investimentos em fundos de pensão de estatais e recursos do banco oficial de fomento. Montezano afirmou que só conhecia o assunto pela imprensa, mas disse que está aberto a apurações. Segundo ele, a ideia é "transformar a missão de abertura da caixa-preta (do BNDES) em uma cultura de transparência". "Toda e qualquer informação que julgar necessária, seja relativa a jatinhos, investimentos em educação ou a qualquer outro setor da economia, o banco vai ter toda a vontade e disponibilidade de prover", afirmou.

Os advogados de Guedes afirmaram ontem, em nota, que os fundos administrados pela gestora da qual o ministro foi sócio "cumpriram rigorosamente as obrigações impostas pelos órgãos reguladores". A defesa acrescentou que, ao assumir o cargo no governo, Guedes teve aval da Comissão de Ética da Presidência da República.

Cronograma

Os trabalhos da CPI do BNDES estão previstos para ocorrer até 22 de setembro. De acordo com Macris, o relatório final deve ser apresentado até o dia 3. "Nós daremos resultado. Temos uma CPI que vai buscar CPF, vai buscar nomes para poder apontar responsabilidades", afirmou Macris. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BNDES, CPI, Guedes
Governadores querem tirar BNDES do Fundo Amazônia

Os governadores de Estados da Amazônia Legal manifestaram ao governo federal intenção de participar das discussões sobre a gestão do Fundo Amazônia e defenderam que o Banco da Amazônia (Basa) passe a gerir os recursos, em substituição ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que preside o comitê gestor, deve apresentar em breve uma proposta nova de gestão e de prioridades do fundo, segundo relato dos governadores.

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"Acho estranho o fundo ser para a Amazônia, tem toda uma celeuma e os governadores ficam à parte. A gente quer participar", afirmou nesta terça-feira, 27, o governador Waldez Góes (PDT), do Amapá. "Tivemos a resposta por parte do ministro (Ricardo Salles) de que vai se manter. Ele informou que está pronto para apresentar proposta de gestão e prioridades do fundo. Podemos ou não concordar com ela. Tem que ver os desdobramentos, se os países financiadores concordam. Vamos aguardar um chamado dele."

Os governadores querem dialogar diretamente com os países financiadores do fundo e buscam acesso a relatórios detalhados da aplicação de recursos. Eles questionaram a ação político-diplomática que levou à suspensão de repasses feitos por países como Alemanha e Noruega.

O Consórcio Interestadual da Amazônia Legal entregou uma carta ao Palácio do Planalto com propostas sobre o fundo. No planejamento estratégico do bloco, o fundo é descrito como "um importante instrumento de promoção do de­senvolvimento sustentável, conservação da floresta e prevenção e combate ao desmatamento, por meio da captação de doações para investimentos não reembolsáveis".

"O que tiver de errado tem que colocar na mesa, não podemos ficar trabalhando com especulações. Suspender, paralisar, acabar com o fundo não é correto", disse Góes após deixar encontro com o presidente Jair Bolsonaro. "Não pode é romper o diálogo."

Ele diz que há prioridades diferentes nos Estados para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia e os Estados realizam projetos diretamente. Nesse sentido, o Banco da Amazônia facilitaria a burocracia técnica de financiamento dos projetos, por ter técnicos e agências nos Estados. O comando do Basa, assim como o do BNDES, é de escolha do governo federal.

O Fundo Amazônia apoia 103 projetos atualmente num total de R$ 1,8 bilhão, conforme informe de junho.

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Doria retruca Carlos sobre jatinho financiado pelo BNDES

O governador de São Paulo, João Doria Jr. (PDSB), respondeu às insinuações do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, de que ele teria utilizado dinheiro público para "facilitar caprichos pessoais" ao usar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a compra de uma aeronave no valor de R$ 44,03 milhões em 2010.

"Assunto requentado", cravou Doria. "Não há nada ilegal. A Embraer é uma empresa respeitada no mundo inteiro e que gera milhares de empregos no BR. O BNDES cumpriu seu papel de incentivar a indústria nacional", comentou o governador, que ainda disse que "alguns oportunistas tentam associar o financiamento que fiz a algo errado".

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Doria comentou também que a "abertura da caixa preta" do BNDES, anunciada pelo presidente da instituição, Gustavo Montezano, deveria estar focada nos "bilhões emprestados pelo BNDES para obras de 'desenvolvimento' em países 'companheiros' durante a gestão do PT no Governo Federal que nunca foram pagas".

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Carlos Bolsonaro ataca Doria e o dono da Riachuelo

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, compartilhou em sua conta pessoal no Twitter uma imagem com os donos dos dez aviões executivos mais caros financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Alguns gastos de dinheiro público facilitado para caprichos pessoais: JATINHOS", escreveu o vereador. "Determinados nomes explicam muitos comportamentos", acusou.

Embora a lista divulgada por Carlos tenha o título "os donos dos dez jatinhos mais caros financiados pelo BNDES", ela não está ordenada por valores. Nesse contexto, o primeiro nome que aparece é o da empresa Doria Administração de Bens LTDA., que teria comprado um jato executivo no valor de R$ 44,03 milhões em 2010. A empresa pertence à família do governador de São Paulo, João Doria Jr., que vem sendo apontado como um dos eventuais adversários do presidente Bolsonaro no pleito majoritário de 2022, apesar de ter apoiado o mandatário no segundo turno das eleições do ano passado.

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Além de Doria, Carlos expôs também o presidente das Lojas Riachuelo, o empresário Flávio Rocha, que também é fundador do Instituto Brasil 200, movimento político que defende a agenda liberal e aponta o livre-mercado como solução para as desigualdades sociais, teria financiado um jato executivo de R$ 55,52 milhões de reais em 2013. O Brasil 200 chegou a ser presidido pela deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP), líder do governo no Congresso.

Outro sobrenome conhecido da lista é o dos donos da Brasil Warrant Administradora de Bens, da família Moreira Salles, proprietária do Banco Itaú. De acordo com a imagem compartilhada por Carlos, a empresa foi contemplada com o financiamento da segunda aeronave mais cara da lista, no valor de R$ 75,465 milhões. A JBS S/A, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, teria financiado a compra de um jato de R$ 39,78 milhões de reais com o BNDES.

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BNDES deve acelerar venda de ações

A esperada aceleração nas vendas de participações acionárias detidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), uma das metas do novo presidente da instituição, Gustavo Montezano, deverá dar a tônica das ofertas de ações na Bolsa até o fim do ano. Considerando as operações de julho, as ofertas no mercado brasileiro somam R$ 57,4 bilhões este ano.

Com uma ação mais ativa do BNDES, cuja carteira de ações está na casa de R$ 100 bilhões, o total de ofertas de 2019 poderá superar 2007, auge da corrida das empresas para a Bolsa, com cerca de R$ 70 bilhões em 76 operações - o recorde de ofertas é de 2010, marcado pela megacapitalização da Petrobrás, que distorce os dados.

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O BNDES informou que, até o fim do ano, terá um "plano de desinvestimento para as participações da BNDESPar", a empresa de participações do banco, com o objetivo de "acelerar as vendas". "Não há, contudo, uma meta para este ou para o próximo ano, já que o processo vai depender da dinâmica do mercado", informou o banco, em nota.

Desde 2017, o BNDES vem acelerando os desinvestimentos, com bilhões vendidos. Apenas no primeiro trimestre deste ano, o BNDES levantou R$ 13,3 bilhões, mais do que o total vendido em 2018, que foi de R$ 11,6 bilhões - os dados do segundo trimestre estão para ser divulgados.

Gestores de ativos e executivos de bancos de investimento ouvidos pelo Estadão/Broadcast veem demanda no mercado para aumentar esse ritmo, mas fontes que já passaram pela cúpula do banco ponderam que, na pressa, existe o risco de se fazer maus negócios.

A maioria das vendas foi feita aos poucos, no dia a dia dos pregões da Bolsa. Em alguns casos, o BNDES participou de complexas negociações societárias, como na aquisição da Fibria pela Suzano, na qual recebeu R$ 8 bilhões. Acelerar esse processo "normalmente" passa por recorrer a ofertas públicas, disse Eliane Lustosa, que está de saída do cargo de diretora responsável pela BNDESPar. Ao fazer um balanço de seu trabalho, desde 2016, a executiva destacou a definição de uma política de investimentos para a área de mercado de capitais, incluindo a definição de regras de avaliação do valor de empresas e de parâmetros para a contratação de bancos de investimento.

Lançamentos. Segundo executivos de bancos de investimento, o BNDES deverá começar a contratar os serviços para lançar ofertas até o fim de agosto. O modelo são as operações da Caixa, que vendeu R$ 7,3 bilhões em ações da Petrobrás em junho, e da própria petroleira, que levantou R$ 9,6 bilhões em julho (se confirmado o lote suplementar), com a venda de papéis da BR Distribuidora. André Laloni, que era vice-presidente financeiro da Caixa e tocou desinvestimentos por lá, foi indicado semana passada como diretor de Participações, Mercado de Capitais e Crédito Indireto do BNDES.

Ofertas de ações da Petrobrás, cuja participação vale R$ 53,4 bilhões (conforme o balanço do primeiro trimestre) e da Suzano são esperadas ainda em 2019.

O mesmo ocorre com a fatia de 21,3% no frigorífico JBS, cujos papéis acumulam alta de cerca de 120% este ano.

No balanço do primeiro trimestre, a fatia do BNDES no JBS estava avaliada em R$ 9,3 bilhões, mas levando em conta as cotações dos últimos pregões, o valor vai para a casa de R$ 14 bilhões.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Mattar diz que governo recebeu rombo de R$ 196 bi do BNDES

O secretário especial de Desestatização, Desenvolvimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse durante a 20ª Conferência Anual Santander que o governo Jair Bolsonaro recebeu da gestão anterior um rombo de R$ 196 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). "Esse foi o Brasil que recebemos", disse por várias vezes durante sua palestra sempre que citava um número.

De acordo com o secretário, a perda potencial dos bancos públicos com a Odebrecht é da ordem de R$ 27 bilhões e o rombo total recebido pela atual gestão do governo anterior é de R$ 440 bilhões.

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"O Hospital Sara Kubitschek, que é uma referência, chegou a não ter nem gaze para atender os pacientes e o País com um rombo de R$ 440 bilhões", disse o secretário, que argumenta que, com esse dinheiro, poderiam ser feitas muitas residências populares e leitos de hospitais.

Mattar disse ainda que a situação dos Correios se tornou insustentável e que o governo está estudando formas de privatizar a empresa. No entanto, preferiu não adiantar detalhes, alegando, que por se tratar de um assunto polêmico, o governo está trabalhando "mineiramente".

Sobre a reforma da Previdência, ele disse que está bem encaminhada e que o problema é que ela é "pessimamente administrada e assegura privilégios".

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Estados e municípios poderão receber 50% das privatizações

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou nesta quarta-feira (7) seu relatório à MP 882/2019, que amplia a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no processo de desestatização e altera o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ele incluiu emendas para que estados e municípios tenham mais recursos para aplicar em infraestrutura.

“As emendas permitem o repasse de até 50% do que for arrecadado pela União com a desestatização da infraestrutura aeroportuária, rodoviária, ferroviária e aquaviária. É uma compensação financeira pelos inegáveis impactos no valor das tarifas cobradas dos usuários, decorrente também da exploração do serviço no território destes entes da Federação”, explicou Fagundes durante a reunião.

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O senador ainda dobrou de R$ 180 milhões para R$ 360 milhões, o limite financeiro da União nos aportes para fundos destinados a projetos de concessão e parcerias público-privadas. A mudança também visa auxiliar estados e municípios no desenvolvimento de projetos de infraestrutura, segundo Fagundes.

Foi concedida vista coletiva ao relatório e do projeto de lei de conversão (nome da proposta que tem origem em uma MP modificada pelo Congresso). O presidente da comissão mista que analisa a matéria, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), agendou uma nova reunião para votação do relatório nesta quinta-feira (8), às 10h.

Medida Estruturante

Para Fagundes, a MP 882/2019 é tão relevante quanto as reformas estruturais que vêm sendo conduzidas pelo governo federal. O relator avalia que o texto pode "destravar a agenda econômica e as necessárias desestatizações". Para isso, amplia a participação do BNDES no processo.

A MP autoriza que órgãos públicos contratem o BNDES, para que o banco estruture contratos de parceria e outras medidas necessárias às privatizações. Na prestação desses serviços, o BNDES poderá contratar outras empresas ou profissionais.

“É pra isso que a MP cria uma nova modalidade de licitação, a colação. Deixo claro que os processos de colação devem ser sempre amplamente publicizados, como manda a Constituição. Cada colação deve definir claramente seu objetivo, os critérios de avaliação das propostas e todas as cláusulas contratuais”, detalhou Fagundes.

Em essência, o processo de colação será realizado através do envio de consulta a três ou mais profissionais, empresas ou entidades de elevada especialização técnica, que atendam a requisitos de habilitação por suas qualidades e atuação anterior em complexidade equivalente ao objeto a ser contratado.

A MP também altera a Lei dos Portos (Lei 12.815, de 2013) para que todas as instalações portuárias sejam exploradas em regime de livre concorrência por preços.

Mudanças no PPI

Fagundes também definiu como "muito substanciais" as mudanças que a MP 882/2019 traz no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

A carteira do PPI poderá incluir obras e serviços de engenharia de interesse estratégico, que poderão ser regulamentados por decreto. Aliás, todos os projetos qualificados no PPI serão tratados como estratégicos, tendo prioridade junto aos agentes públicos nas esferas administrativa e controladora da União, estados e municípios.

O Conselho do PPI poderá atuar na integração dos transportes aéreo, aquaviário e terrestre, harmonizando políticas setoriais. Também atuará na definição dos elementos de logística do transporte multimodal. Outra atribuição será harmonizar as políticas nacionais de transporte com as políticas de transporte dos estados e municípios.

Já a secretaria especial do PPI intermediará junto a instituições financeiras federais, ações de estruturação de projetos que possam entrar no PPI. Também caberá à secretaria fomentar acordos com outros órgãos públicos, a nível federal, estadual e municipal, para coordenar ações de projetos em regime de cooperação.

A MP transfere as instalações portuárias para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Caberá ao órgão dispor dos ativos devolvidos por concessionárias e executar, direta ou indiretamente, serviços de engenharia nos portos. A MP determina, por fim, que o Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH) também faça parte da estrutura do DNIT.

*Da Agência Senado

 

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Em dois meses, BNDES quer abrir 'caixa-preta'

O primeiro passo do novo presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, para abrir a "caixa-preta" da instituição, tarefa definida por ele próprio como "meta zero", de máxima prioridade, será pesquisar sobre o tema. É necessário saber como e quando o BNDES começou a ser identificado como "caixa-preta", disse Montezano ontem, durante reunião com o senador Álvaro Dias (Podemos-PR).

"Esperamos que, em até dois meses, até setembro, a gente possa vir aqui para a população (...) com o resultado final desse trabalho já está em curso", disse Montezano, em transmissão em vídeo da reunião, afirmando que o nível de transparência da instituição tem de ser de 110%.

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Montezano disse que Dias "foi uma das primeiras pessoas" a levantar a bandeira de transparência do BNDES. O senador pediu apoio para um projeto de lei para retirar o sigilo bancário de empréstimos que envolvam recursos públicos.

A demora em "abrir a caixa-preta", especialmente sobre os empréstimos para obras no exterior, em países como Cuba e Venezuela, seria um dos motivos para o presidente Jair Bolsonaro ter feito críticas à gestão anterior do banco de fomento no mês passado. Joaquim Levy, que ocupava a presidência do BNDES, pediu demissão.

A tarefa de Montezano não será fácil, por duas razões: o banco já ampliou a divulgação de informações e também pelo fato de que auditorias e operações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) ainda não comprovaram irregularidades envolvendo funcionários do BNDES.

Apesar das críticas de Bolsonaro, a divulgação de informações públicas sobre as operações do BNDES cresce desde a gestão de Luciano Coutinho, ainda nos governos do PT - o processo foi acelerado a partir de 2015, quando, além de valores contratados, prazos, juros e garantias dos empréstimos passaram a ser divulgados.

A partir daí, grande parte dos avanços se deu na apresentação dos dados no site do banco. Na gestão de Levy, a primeira tentativa de abrir a "caixa-preta" veio em janeiro e envolveu a divulgação da lista dos 50 maiores clientes do BNDES no site do banco. O ranking, que chegou a ser compartilhado nas redes sociais por Bolsonaro, já havia sido publicado no "Livro Verde", lançado em julho 2017, na gestão de Paulo Rabello de Castro.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Empresas trocam BNDES por mercado

O volume de dinheiro captado pelas empresas brasileiras no mercado de capitais foi três vezes maior que os desembolsos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos últimos 12 meses. Com juros mais baixos e dinheiro disponível, as companhias encontraram no apetite de investidores o espaço para substituir os empréstimos do banco de fomento por emissões de títulos e ações nos mercados interno e externo.

Levantamento do Centro de Estudos de Mercado de Capitais da Fipe (Cemec) mostra que até março as emissões, em 12 meses, somaram R$ 220 bilhões. Os desembolsos do BNDES ficaram em R$ 58 bilhões no período. Há quatro anos, as posições eram inversas: em 2015, o mercado de emissão de dívidas e ações somou R$ 115 bilhões e o BNDES, R$ 165,9 bilhões. "O mercado de capitais conseguiu compensar o BNDES", afirma Carlos Antonio Rocca, diretor do Cemec.

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Segundo ele, a queda da Selic - hoje em 6,5% ao ano - e a redução da oferta de financiamentos do BNDES com taxas subsidiadas criou um ambiente adequado para o mercado de capitais. De um lado, as empresas foram obrigadas a buscar opções para se financiar. Do outro, os investidores precisaram encontrar modalidades mais rentáveis que os títulos públicos para melhorar o retorno de suas aplicações.

Pelos dados do Cemec, as taxas de juros das debêntures, do BNDES e dos bancos (para os melhores clientes) estão muito próximas - entre 8,26% e 10,8%. "Isso criou um mercado competitivo, pelo menos, para as empresas mais qualificadas", diz Rocca. A expectativa é que as emissões de dívidas e ações continuem em ascensão no Brasil e o BNDES adote uma postura voltada ao desenvolvimento de alguns setores. Segundo o Cemec, os desembolsos do banco para micro, pequena e média empresa subiram de 2016 para cá, de 30,8% para 43,1%. Para grandes empresas, recuou de 69,1% para 56,8%.

Opções. O que se vê nos últimos anos é que, mesmo setores como infraestrutura, que sempre dependeram do banco, têm optado pelo mercado de capitais. A geradora de energia francesa Engie, por exemplo, acabou de anunciar uma emissão de até R$ 1,6 bilhão em debêntures para financiar alguns projetos eólicos e hídricos, com prazos de 7 e 10 anos.

O sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, Ricardo Russo, acredita que o BNDES continuará tendo papel de importante como banco de desenvolvimento. "Mas seu porcentual de participação no financiamento à infraestrutura tende a cair ainda mais se o País conseguir adotar medidas que atraiam os estrangeiros."

Como em debêntures, o mercado de ações também está movimentado. As operações engatilhadas para este mês têm potencial para chegar a um total de R$ 25 bilhões. Só a oferta da BR Distribuidora deve chegar a R$ 9 bilhões, com a venda de parte da participação da Petrobrás na empresa. O potencial para o ano é, ainda, de bater o recorde histórico de 2007.

Rocca afirma, porém, que para o mercado de capitais se consolidar os prazos de resgate ou amortização precisam ser ampliados ainda mais. Entre janeiro e abril, 2,9% das emissões tinham prazos superiores a 15 anos enquanto no banco estatal esse porcentual é de 8,6%. Com a retomada dos investimentos, que despencou para menor patamar em 50 anos, esse fator tende a ser preponderante. O BNDES foi procurado, mas não quis comentar. /COLABOROU FERNANDA GUIMARÃES

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BNDES
Palocci: BNDES financiava empresas que beneficiavam o PT

O ex-ministro Antonio Palocci afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), empréstimos para empresas como JBS e Odebrecht em troca de dinheiro para campanhas do PT. A informação é do jornal O Globo. 

A afirmativa de Palocci, de acordo com a publicação, foi exposta durante depoimento do ex-ministro na CPI do BNDES nessa terça-feira (2). A reunião aconteceu à portas fechadas e fez com que o nome do ex-ministro ficasse entre os assuntos mais comentados no Twitter até está quarta-feira (3), acompanhado da hashtag '#acaixapretadoBNDES'. 

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Palocci foi autorizado pelo ministro Edson Fachin a falar para os deputados federais sobre assuntos relacionados ao banco estatal. A parte da delação de Antonio Palocci que trata sobre o BNDES, segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), é um anexo que tem por título "Negócios em Angola".

A PGR aponta que nele, o ex-ministro discorre sobre "pagamentos de vantagens indevidas ao Partido dos Trabalhadores, intermediado por Paulo Bernardo, no valor de R$ 64 milhões de reais, em razão do auxílio político concedido à empresa Odebrecht, no tocante ao aumento de linha de crédito junto ao BNDES para atuação da empresa nos empreendimentos existentes em Angola". 

Sobre o assunto, Palocci disse na CPI que a taxa de risco para Angola e outros países, como Venezuela, foi reduzida por decisão política de Lula. No depoimento, Palocci também chegou reforçar que a Odebrecht repassou R$ 300 milhões ao ex-presidente no fim do seu mandato para que a empreiteira continuasse sendo favorecida pelo banco. 

Ainda de acordo com o jornal, parlamentares que participaram do encontro disseram que Palocci também afirmou que chegou a sugerir que Lula fizesse um "mea culpa" pelos erros, mas o ex-presidente, que apostava segundo ele no fim da Lava Jato, respondeu que não. 

Questionada, a defesa de Lula disse que não se manifestaria sobre “um suposto depoimento secreto”.

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Sem FAT, BNDES não tem alternativa, diz ex-diretor

Embora uma definição sobre o destino do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principal fonte de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tenha ficado para semana que vem, a AFBNDES, associação de funcionários do banco, defende uma proposta alternativa. A ideia é destinar à Previdência todos os dividendos e impostos pagos pelo BNDES. Para o economista Carlos Thadeu de Freitas, ex-diretor do BNDES, não há fontes alternativas de mercado para o banco.

Nesta sexta-feira, 28, o BNDES toma emprestados 40% da receita anual do FAT, formada pelo recolhimento do PIS/Pasep. A destinação do fundo entrou em debate após o relatório da Comissão Especial da Câmara sobre a reforma da Previdência, sugerir direcionar os recursos para pagar pensões e aposentadorias.

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Segundo o vice-presidente da AFBNDES, Arthur Koblitz, a proposta apoiada pela entidade seria uma forma de elevar as receitas para a Previdência, sem prejudicar o financiamento do banco de fomento. Nas contas da AFBNDES, de 2011 a 2018, o BNDES pagou ao Tesouro R$ 220 bilhões, em devoluções com juros ao FAT, impostos e dividendos.

Para a entidade, ao aplicar parte de sua receita no banco, o FAT, além de receber retorno em juros no longo prazo, viabiliza investimentos e a criação de empregos. O retorno em juros contribui com o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, Já os investimentos aumentam a arrecadação do PIS/Pasep, realimentando o FAT. "Assim, não tiramos o dinheiro antes de multiplicá-lo", disse Koblitz. Em contrapartida, a retirada do FAT como fonte do BNDES é "praticamente o fim do banco", disse Koblitz.

Para Freitas, diretor financeiro do BNDES até janeiro, abrir mão dos recursos do FAT acabaria com a competitividade da instituição de fomento. "O FAT é uma fonte de longo prazo. O BNDES só é competitivo no (crédito de) longo (prazo) porque tem uma fonte forte, sustentável e duradoura", disse o executivo, que entrou para o Conselho de Administração do banco este ano.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

BNDES
Levy depõe na CPI do BNDES e fala de devolução ao Tesouro

O ex-presidente do BNDES Joaquim Levy disse nesta quarta-feira, 26, que a devolução de recursos da instituição ao Tesouro era uma questão "muito pacífica". Em depoimento à CPI do BNDES, Levy disse que a devolução deveria ser feita "levando em consideração os objetivos do banco".

Ao mencionar os R$ 30 bilhões devolvidos em maio, ele disse que esses recursos "não teriam uso nem no curto nem no médio prazo e tinham cumprido sua missão". "Recursos parados não geram retorno para o banco e fazia sentido devolver", afirmou.

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Levy afirmou ter dito ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que seria possível chegar ao fim do ano e devolver os recursos "com conforto". Guedes disse, em março, que o Tesouro pretendia cobrar do BNDES a devolução de R$ 126 bilhões neste ano - bem acima dos R$ 26 bilhões inicialmente planejados.

A resistência de Levy a esse pedido foi apontada como uma das causas de sua saída, anunciada no domingo, 16 de junho, um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ele estava com a "cabeça a prêmio".

O ex-presidente do BNDES disse que era preciso cuidado com a devolução, pois era necessário avaliar se o dinheiro devolvido efetivamente tinha cumprido sua função no banco. Levy citou que essa condição estava prevista em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o tema.

Levy ressaltou ainda que a discussão sobre a devolução ocorria ao mesmo tempo em que a regra de ouro também não estava resolvida no Congresso. Segundo ele, o dinheiro poderia ser utilizado como justificativa pelos parlamentares para não aprovar o crédito suplementar de R$ 248 bilhões.

BNDES, CPI, Levy, devoluções

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