O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) divulgou, nessa quarta-feira (27), dados referentes aos números de postos de trabalho gerados com carteira assinada no Brasil em maio deste ano. Segundo a Agência Sebrae de Notícias, as micro e pequenas empresas (MPE) com até 99 empregados geraram aproximadamente 75,7% dos postos de trabalho. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o cadastro, considerando a quantidade de pessoas empregadas, os empreendimentos que têm até quatro trabalhadores responderam por mais de 80% das novas vagas. Informações da agência mostram que essa situação compensa perdas nos empreendimentos que reúnem entre 20 e 99 pessoas, que fecharam 0,6% dos postos de trabalho. Sobre as empresas que possuem de cinco a 19 trabalhadores, foram responsáveis por 3,8% das demissões.

Para o presidente do Sebrae, Luiz Barreto, os pequenos negócios têm forte influência na criação de empregos no Brasil. “A cada mês, os pequenos negócios são decisivos para a geração de empregos no país. Os dados oficiais mostram também que, na última década, enquanto os salários tiveram aumento real de 4% nas médias e grandes empresas, nas MPE o ganho foi de 14%”, relatou o presidente, de acordo com a agência. 

Destaques

Sobre as microempresas com até quatro profissionais, tiveram destaque no mês de abril os setores de serviços (27,8%), seguido do comércio (18,1%) e da construção civil (12,3%). Em relação as microempresas que têm entre cinco e 19 trabalhadores, a agropecuária conseguiu o desempenho mais significativo – 7,3%. A geração de empregos nas pequenas empresas com 20 a 99 funcionários foi de 3,8% na agropecuária e de 0,8% na área de serviços.

Ainda de acordo com a Agência Sebrae de Notícias, em maio foram criados 139.679 empregos celetistas, uma expansão de 0,36% em relação a abril. No acumulado dos últimos 12 meses, houve surgimento de 1,61 milhão de postos de trabalho, um crescimento de 4,32% no contingente de assalariados com carteira assinada no Brasil.

Com informações da Agência Sebrae de Notícias.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, resolução que regulamenta o Acesso Individual Classe Especial (Aice), do Serviço Telefônico Fixo Comutado, o chamado "telefone social" para as famílias de baixa renda. É uma nova versão do chamado "telefone popular", lançado em 2005, que era destinado à toda população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, sem qualquer franquia.

O novo modelo será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ao preço de R$ 9,50 mensais, pós-pagos, com direito a uma franquia de 90 minutos em chamadas locais para fixo. Além desse limite, os usuários poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.

De acordo com a resolução, as operadoras terão que instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. As companhias terão 120 dias para se adaptar à nova regra nos domicílios onde não existe nenhuma linha instalada.

O cronograma de implantação foi escalonado para permitir o planejamento da migração por parte das companhias. Nos primeiros 12 meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes, passará para as residências com renda de até dois salários e, após 24 meses, será estendida ao restante dos integrantes do cadastro único, que recebem até três salários. Se não houver procura suficiente pelo modelo nesses prazos, a Anatel poderá antecipar o cronograma.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) disponibilizará a partir do mês de janeiro um novo serviço à população. A divulgação do Licenciamento Ambiental Eletrônico a Distância foi feita nesta quinta-feira (29), no final da manhã. A implementação do serviço agilizará os processos para os empreendimentos considerados de pequeno potencial poluidor, que correspondem a 60% da demanda do órgão.

Para utilizar o serviço o empreendedor deve entrar no site da CPRH e acessar o Licenciamento Eletrônico a Distância, preencher um cadastro e ao final será gerado um boleto de pagamento. Entretanto, a licença só será disponibilizada, online, mediante a confirmação do pagamento. No entanto, não poderão acessar o serviço pessoas físicas ou jurídicas que tenham pendências com o CPRH, como por exemplo, autos de inflação ou licenças vencidas e não renovadas.

Segundo o presidente da CPRH, Hélio Gurgel, a licença pode ser gerada em 72 horas, caso as informações estejam todas corretas. Gurgel fez um alerta sobre a importância para a veracidade das informações prestadas pelo empreendedor. “Seremos rigorosos com a fiscalização dessas informações. Iremos às empresas conferir se está tudo funcionando da maneira que foi declarado. Se não tiver, as empresas serão interditadas e o responsável responderá criminalmente pelas informações falsas prestadas ao Estado”, explicou.

Podem ser consideradas empresas de pequeno potencial poluidor, conforme disse Gurgel, padarias, fábricas de bicicleta e de componentes eletrônicos, entre outras. “Desde que estejam funcionando dentro dos padrões exigidos, de baixo impacto ambiental”.

Ainda de acordo com o presidente do órgão, o balanço de 2011 do CPRH é positivo. “Este ano fizemos uma apreensão recorde de madeira. Além das atividades de fiscalização terem triplicado nos quatro anos de gestão”, completou.

Brasília - Termina à meia-noite de hoje (22) o prazo para que as escolas informem ao Ministério da Educação (MEC) a frequência escolar de crianças e adolescentes beneficiárias do Programa Bolsa Família. Segundo dados do último relatório parcial do programa, estados e municípios não prestaram informações sobre a situação de 59% dos alunos beneficiados pelo programa de distribuição de renda do governo federal, percentual que corresponde a 10,1 milhões de estudantes.

O MEC acompanha a cada bimestre a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família com idade entre 6 e 17 anos. De 2006 a 2008, foram alfabetizadas 940 mil pessoas com mais de 15 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, das quais cerca de 650 mil também eram beneficiárias do Bolsa Família.

Nos índices parciais apurados na primeira quinzena de dezembro, referentes aos meses de outubro e novembro, o estado do Ceará aparece na ponta, com o maior número de acompanhamentos: 51% dos alunos atendidos pelo programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Entre as regiões, a Sul lidera o monitoramento, também com 51% de registros de informações de frequência escolar de crianças e adolescentes.

Além de monitorar a presença dos alunos na sala de aula, as prefeituras precisam acompanhar a saúde das famílias beneficiadas pelo programa. Informações sobre vacinação infantil e exames pré-natal de pessoas atendidas pelo Bolsa família devem ser atualizadas a cada seis meses no sistema do Ministério da Saúde. O prazo para esse registro termina em 13 de janeiro.

Os beneficiários do Bolsa Família recebem entre R$ 32 e R$ 306, de acordo com a renda mensal per capita da família e o número de crianças e adolescentes com menos de 17 anos. Os valores representam, para os cofres públicos, um gasto mensal de R$ 1,5 bilhão para atender a 13,3 milhões de famílias.