O Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviou representação à Corte pedindo investigações sobre 'possíveis prejuízos' aos cofres públicos na nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o Ministério da Educação (MEC) e o período em que teria cursado, mas não concluído, o doutorado na Argentina. As apurações ocorrem em meio a denúncias contra o currículo do substituto de Abraham Weintraub no MEC.
De acordo com o subprocurador-geral Lucas Furtado, as investigações visam apurar 'possíveis prejuízos ao erário decorrentes da nomeação do novo ministro da Educação, Sr. Carlos Alberto Decotelli, considerando as notícias de que, embora constasse me seu currículo o título de 'doutor', na verdade ele não concluiu essa titulação acadêmica, bem como as suspeitas que pairam sobre suposto plágio ocorrido na dissertação de mestrado'.
##RECOMENDA##Neste caso, a apuração deve mirar a 'eventual invalidade do ato de nomeação' de Decotelli, no que resultaria a necessidade de ressarcimento dos cofres públicos de benefícios e subsídios pagos ao novo ministro da Educação, como auxílio-mudança. A posse de Decotelli foi adiada após as denúncias contra o currículo do chefe do MEC.
Em outra frente, a apuração vai mirar 'se o curso de doutorado inconcluso foi custeado com recursos públicos federais, mediante alguma bolsa de estudo patrocinada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) ou pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)'.
Na visão de Furtado, o governo pode ter sido induzido ao erro com a nomeação, visto que as qualificações do novo ministro estão sendo denunciadas - contrariando o que seria uma indicação 'técnica'.
"Essa situação, por mais surreal que seja, lembra-se uma história que se conta sobre futebol: quando o time está muito ruim, com um péssimo desempenho, com jogadores pífios, a torcida fica tão sem esperanças que até a substituição que fazem de um atleta que está no meio do jogo é comemorada, pois acreditam que nada pode ser pior que o jogador substituído", escreveu o subprocurador junto ao TCU. "Parece que foi assim quando o ex-ministro Abraham Weintraub foi exonerado. Vã esperança, que acabou antes mesmo de começar. E olha que, como professor que sou há décadas, já vi e vivi de tudo!"
Doutorado na Argentina
O anúncio de Decotelli como novo ministro da Educação foi feito na última quarta, 24, pelo presidente Jair Bolsonaro, que o citou como 'doutor pela Universidade do Rosário, Argentina'. No dia seguinte, o título foi questionado pelo reitor da Universidade Nacional de Rosário, Franco Bartolacci. Segundo ele, Decotelli 'cursou o doutorado, mas não o concluiu, pois lhe falta a aprovação da tese'. "Portanto, ele não é doutor pela Universidade Nacional de Rosário, como chegou a se afirmar", disse Bartolacci.
Em carta, o MEC disse que Decotelli não teve a defesa da tese autorizada. "Seria necessário, então, alterar a tese e submetê-la novamente à banca. Contudo, fruto de compromissos no Brasil e, principalmente, do esgotamento dos recursos financeiros pessoais, o ministro viu-se compelido a tomar a difícil decisão de regressar ao país sem o título de Doutor em Administração", escreveu a pasta.
No currículo lattes, plataforma que integra pesquisadores no País e serve de referência aos trabalhos e qualificações, o ministro atualizou seu currículo informando que teve 'créditos concluídos' mas 'sem defesa de tese' de doutorado.
Mestrado e pós-doutorado
As denúncias contra Decotelli também chegaram à dissertação de mestrado apresentada por ele à Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde concluiu o curso, e ao período em que esteve na Universidade de Wuppertal, na Alemanha.
No sábado, 26, o economista Thomas Conti apontou nas redes sociais possíveis indícios de cópias na dissertação de Decotelli, citando trechos do texto do ministro que são idênticos a um relatório do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) para a Comissão de Valores Mobiliários. A revelação levou a FGV a abrir uma apuração interna para verificar se houve plágio.
A Universidade de Wuppertal, por sua vez, afirma que Decotelli teria passado apenas três meses na instituição, começando em 2 de janeiro de 2016. A instituição também disse que o ministro não obteve nenhum título durante a estadia. Após a manifestação, Decotelli excluiu referência a curso de pós-doutorado no seu currículo.
