O médico psiquiatra Antônio José Eça, que atuou como perito forense no caso conhecido como ‘Tragédia da Tamarineira’, foi o primeiro ouvido durante a segunda parte do júri popular em desfavor do réu João Victor Oliveira, que acontece no Recife, nesta quarta-feira (16). O especialista participou da oitiva na condição de testemunha e afirmou ter obtido acesso aos autos em 2021, após uma contratação particular.
Durante o seu depoimento, o médico atestou diversas vezes que considera João Victor “semi-imputável”. Diante da lei, o termo significa “a perda parcial da compreensão da conduta ilícita e da capacidade de autodeterminação ou discernimento sobre os atos ilícitos praticados, compreende a redução da imputabilidade”.
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“Um doente mental não comete um crime, comete um ato sintomático de doença. Quando eu falo isso para as pessoas comuns, que não estão acostumadas, perguntam 'como não é crime?' e ficam indignadas, dizem que estou tentando salvar a vida dele. Mas não, estou fazendo justiça. Quando eu mando um indivíduo para a internação, porque ele não foi tratado de verdade até agora, estou tentando fazer justiça. Cadeia não vai fazer bem pra ele. Aquilo que aconteceu com ele aqui é coisa de gente normal?“, indagou Eça.
O profissonal, então, justificou que João Victor é semi-imputável “porque não tem capacidade de auto-determinar”. A versão do médico foi fortemente contestada pela acusação. Os promotores que compuseram a mesa se revezaram em perguntas sobre o andamento ético do psiquiatra em outros casos do tipo.
O doutor Antônio José Eça foi contratado de forma particular pelo advogado de defesa de João Victor, no ano passado. O médico afirma ter sido visitado pessoalmente pela então advogada do caso, Emily Diniz, em seu escritório, com endereço em São Paulo. Ele foi contratado como assistente técnico para avaliar os autos psiquiátricos feitos no réu.
Representantes da acusação e do Ministério Público de Pernambuco perguntaram se o médico teve acesso a todos os autos e ele confirmou que teve acesso às denúncias iniciais. No entanto, Eça jamais examinou João Victor diretamente e parte de sua versão foi contraditória em comparação à denúncia do MPPE e também ao depoimento do próprio acusado.
“A minha perícia se baseou em uma perícia indireta, porque eu não tive a oportunidade de examiná-lo, pois ele está preso, mas tive a oportunidade de examinar todos os autos e exames que fizeram com ele", disse o médico no início da sessão. “Me respaldei no que há no processo. Usei a denúncia inicial, os exames que foram psiquiátricos que foram feitos com ele, pois ele teve duas internações clínicas. Além do uso da droga e do álcool”, continuou.
O Ministério Público considerou as informações insuficientes para a construção de um laudo de “doente mental”, argumentando que houve exame psiquiátrico regular durante os anos de detenção, e que João Victor apresentou estado de lucidez e possíveis transtornos mentais sob controle.
Os exames foram dos anos de 2016, antes do acidente, 2017, 2020 e 2021. Os documentos também estavam acompanhados de depoimentos precedentes do réu, em que ele alegou não ter usado drogas ilícitas durante um ano inteiro, correspondente ao período entre 2015 e 2016. O médico discordou da versão do acusado e disse que se tratava de uma “mentira” de um dependente químico. O MPPE e a juíza contestaram.
Ainda de acordo com o médico, foram identificados em João Victor transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de diversas drogas e substâncias psicoativas, associado ao diagnóstico de ansiedade generalizada causada pelo uso e falta do álcool, além de distúrbio de atividade da atenção.
"Ou seja, não estava mais prestando atenção nas coisas e nem capaz de fazer as coisas. Isso já é cronicidade do álcool”, completou. O diagnóstico foi feito por peritos do caso em Pernambuco e reforçado pelo médico, que considera, atualmente, a dependência química do réu de nível “gravíssimo”.
“Eu poderia dizer que ele tinha condições de alguma coisa antes de começar a beber, na hora do almoço. O cérebro tem um psiquismo que já está depauperado por causa desse uso de droga todo. Evidentemente, eu não posso dizer que esse rapaz estava lúcido quando aconteceu o acidente”, finalizou.
Tragédia da Tamarineira: acompanhe o segundo dia do júri
MPPE sugere procedimento ético contra o psiquiatra
Durante o plenário, o advogado Ademar Figueira Neto, representante da família de Miguel, sugeriu que seja acrescentada aos autos uma solicitação de apuração sobre uma possível “transgressão ética e disciplinar” por parte do psiquiatra Antônio José Eça. A solicitação foi apoiada pelo Ministério Público de Pernambuco, através da promotora Eliane Gaia, e por toda a banca de acusação, que indicou que o requerimento deve ser endereçado aos Conselhos Regionais de Medicina de Pernambuco e São Paulo, o último estado sendo o lugar de residência fixa do especialista.
Os denunciantes entendem que não apenas o médico apresenta provas inconsistentes para a formulação do laudo, como se contradisse quanto ao estado físico, neurológico e psicológico de João Victor no dia do acidente - ao qual ele teve contato apenas através de autos já existentes - e também após ser contratado, há um ano.
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