João Victor Ribeiro de Oliveira, responsável por provocar a colisão que matou três pessoas e deixou duas gravemente feridas, na Zona Norte do Recife, está sendo julgado nesta terça-feira (15). O crime foi cometido em 2017 e ficou conhecido como a 'Tragédia da Tamarineira'.

O Ministério Público de Pernambuco será representado pela promotora de Justiça Eliane Gaia. Na entrada do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no bairro de Joana Bezerra, área central do Recife, ela falou sobre a personalidade do acusado.

“Provas contundentes em desfavor do réu apontam que ele já vinha praticando delitos de trânsito e nunca foi condenado. Ele bebia, pegava o carro bêbado, ele andava bêbado, ele dirigia bêbado, ele ultrapassava sinais. Ele nunca perdeu a carteira porque usava o carro no nome de outra pessoa, que teve 76 pontos em virtude das atitudes delitivas do acusado”, afirmou.

Questionada sobre o envolvimento de José Victor em outros acidentes de trânsito, a promotora explicou que não existe nada comprovado até os dias de hoje. “Disseram que ele se envolveu, mas não há provas nos altos de envolvimento em outros acidentes”, apontou.

O motorista é acusado de triplo homicídio duplamente qualificado e duas tentativas de homicídio. “O Ministério Público entende que a justiça será feita pela condenação do réu. Viemos lutar pelo direito a vida, que foi frontalmente violado em razão da atitude irresponsável do réu”, concluiu a promotora.

Acidente

Na colisão, a esposa Maria Emília Guimarães, de 39 anos, o filho Miguel Arruda da Motta Silveira Neto, de três anos, e a babá Rosiane Maria de Brito Souza, grávida de quatro meses, morreram. A filha mais velha do casal, Marcelinha, hoje com nove anos, sofreu um grave traumatismo craniano e ficou internada por dois meses após o acidente, e faz tratamento até hoje. A menina vive com o pai, o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 49 anos, e único outro sobrevivente da tragédia. 

De acordo com a Polícia Civil, João Victor havia ingerido álcool por muitas horas consecutivas, em uma festa local, misturando, inclusive, bebidas como cerveja e uísque. Perícias técnicas apontaram que o veículo conduzido pelo estudante de engenharia estava a 108 quilômetros por hora, quando o máximo permitido na via em que ele trafegava é de 60 quilômetros por hora. 

A batida aconteceu por volta das 19h30 do dia 26 de novembro de 2017, no cruzamento da Estrada do Arraial com a Rua Cônego Barata, no bairro da Tamarineira. Ainda de acordo com a polícia, o veículo onde viajava a família de quatro pessoas e a babá, que estava grávida, seguia pela Estrada do Arraial, no sentido Casa Forte, na mesma região, quando o outro carro avançou o sinal e causou a colisão. A caminhonete da família estava a cerca de 30 quilômetros por hora.

A promotora Helena Capela, da 34ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, expediu uma recomendação para que o protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), marcado para acontecer às 9h do próximo sábado (29), não ocorra. O posicionamento foi expedido nesta sexta (28) e refere-se ao Procedimento Administrativo nº 02061.000.268/2020 para a não realização de quaisquer atos que possam vir a ocasionar aglomerações de pessoas.

A recomendação tem por base os decretos executivos do governo do Estado de Pernambuco nº 50.561, de 23 de abril de 2021 e do Decreto nº 50.752, de 24 de maio de 2021. “Não é permitida, de acordo com os decretos estaduais, neste momento, a realização de manifestação presencial como a agendada para o próximo 29 de maio, diante do atual cenário de recrudescimento da pandemia da Covid-19 no Estado de Pernambuco, o qual adotou, inclusive, medidas mais restritivas comparadas a de alguns estados da Federação”, afirma Capela.

De acordo a promotora, o decreto nº 50.561 determina que “permanece vedada no Estado a realização de shows, festas, eventos sociais e corporativos de qualquer tipo, com ou sem comercialização de ingressos, em ambientes fechados ou abertos, públicos ou privados, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares, restaurantes, faixa de areia e barracas de praia, independentemente do número de participantes”.

Já o artigo 3 do Decreto nº 50.752 prevê a vedação, nos finais de semana, de 29 a 30 de maio, e de 5 a 6 de junho de 2021, do funcionamento de estabelecimentos e da  prática de atividades econômicas e sociais de forma presencial. Em seu posicionamento, a promotora coloca ainda que o Código Penal brasileiro, nos artigos 267 e 268,  tipifica como crime  casos em que cidadãos ou organizações apoiem a disseminação de uma epidemia ou mesmo a infração à determinação do poder público que venha impedir a disseminação de doença contagiosa.

De acordo com a assessoria de imprensa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o documento é destinado aos  integrantes das  Frentes Povo sem Medo e Brasil Popular, à Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares, ao  Partido dos Trabalhadores (PT), ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e à União Nacional dos Estudantes (UNE), bem como às demais entidades e movimentos sociais que estão convocando e convidando a população para o protesto. “Tais entidades devem, ainda, comunicar o MPPE sobre o acatamento da Recomendação”, diz a assessoria.

Desistência do PT

Diante da recomendação, o diretório estadual do PT Pernambuco informou, por meio de nota publicada na noite desta sexta, que o partido não irá mais participar da mobilização. Leia o posicionamento na íntegra:

"Companheiros e companheiras,

Tendo em vista a NOTIFICAÇÃO - RECOMENDAÇÃO do Ministério Público de Pernambuco, em anexo, fica determinado que o Partido dos Trabalhadores de Pernambuco não participará e nem apoiará a participação em nenhum ato público presencial no Estado, programado para o dia 29 de maio de 2021. Solicitamos o cumprimento rigoroso desta NOTIFICAÇÃO, em atenção às medidas restritivas dos Decretos Executivos do Governo do Estado n. 50.561/21 e 50.572/21".

A promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho, do Ministério Público do Rio, pediu no final da tarde desta sexta-feira, 1º, para se afastar do caso Marielle Franco. Na manhã desta quinta-feira, 31, fotos de Carmen que mostravam apoio ao presidente Jair Bolsonaro vieram à tona e passaram a ser usadas para colocar em xeque a isenção dela na investigação do assassinato da vereadora. Em uma das imagens, ela aparece ao lado do deputado estadual Rodrigo Amorim, que quebrou uma placa com o nome da vereadora no ano passado.

Em carta publicada pelo MP, Carmen disse que a repercussão das fotos afetou seu ambiente familiar e de trabalho. Defendeu ainda que em nenhum momento seu posicionamento político no âmbito pessoal influenciou a atuação no órgão investigativo.

"Nessa perspectiva, em razão das lamentáveis tentativas de macular minha atuação séria e imparcial, em verdadeira ofensiva de inspiração subalterna e flagrantemente ideológica, cujos reflexos negativos alcançam o meu ambiente familiar e de trabalho, optei, voluntariamente, por não mais atuar no caso da Marielle e Anderson", escreveu a promotora.

Em nota, o MP informou que os pais da vereadora se reuniram com o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) nesta sexta-feira e defenderam a permanência de Carmen à frente do caso. Ela, porém, pediu para ser afastada.

Carmen estava na coletiva de imprensa em que as promotoras do Gaeco afirmaram que o porteiro do condomínio Vivendas da Barra mentiu ao associar Bolsonaro a Elcio Vieira de Queiroz, um dos presos pela morte de Marielle. Elas garantiram que quem autorizou a entrada de Elcio no condomínio foi Ronnie Lessa, vizinho do presidente e acusado de disparar os tiros contra a vereadora.

COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO

"A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reconhece o zeloso trabalho exercido pela Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho, que nos últimos dias vem tendo sua imparcialidade questionada no que afeta sua atuação funcional, por exercer sua liberdade de expressão como cidadã, nos termos do art. 5º da Constituição Federal. Assim como Procuradores e Promotores de Justiça, no cumprimento diário de suas funções, velam incansavelmente pela promoção dos Direitos Fundamentais, é compromisso da Instituição defender o Estado Democrático de Direito e a livre manifestação de pensamento, inclusive de seus membros.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) esclarece que as investigações que apontaram os executores de Marielle Franco e Anderson Gomes foram conduzidas pelas Promotoras de Justiça Simone Sibilio e Letícia Emile Petriz. Findas as investigações, a Promotora de Justiça Carmen Eliza Bastos de Carvalho passou a atuar na ação penal em que Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são réus, a partir do recebimento da denúncia pelo 4ª Tribunal do Júri da Capital. Sua designação foi definida por critérios técnicos, pela sua incontestável experiência e pela eficácia comprovada de sua atuação em julgamentos no Tribunal do Júri, motivos pelos quais Carmen Eliza vem sendo designada, recorrentemente, pela coordenação do GAECO/MPRJ para atuar em casos complexos.

Cumpre informar que, diante da repercussão relativa às postagens da promotora em suas redes sociais, a Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro instaurou procedimento para análise.

Nesta sexta-feira (01/11), o GAECO/MPRJ recebeu os pais de Marielle Franco, Marinete da Silva e Antônio Francisco da Silva, e a viúva de Anderson Gomes, Agatha Arnaus Reis, que defenderam a permanência de Carmen Eliza à frente do processo penal, em andamento no Tribunal de Justiça.

No entanto, em razão dos acontecimentos recentes, que avalia terem alcançado seu ambiente familiar e de trabalho, Carmen Eliza optou voluntariamente por não mais atuar no Caso Marielle Franco e Anderson Gomes, pelas razões explicitadas em carta aberta à sociedade."

As mortes qualificadas como feminicídio em São Paulo aumentaram 12,9% em 2018 na comparação com o ano anterior, conforme dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo. Foram registrados 148 assassinatos no ano passado e 131 em 2017. O homicídio qualificado como feminicídio foi definido pela Lei nº 13.104 de 2015, que estabelece penas maiores para os casos em que o assassinato é motivado pelo fato da vítima ser mulher.

O feminicídio corresponde a 27% do total de homicídios dolosos de mulheres no estado de São Paulo, que somaram 548 casos em 2018. Desde que a lei foi instituída, a morte de mulheres por feminicídio tem aumentado.

Para a promotora Valéria Scarance, que coordena o Núcleo de Gênero do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), embora seja negativo o aumento da morte de mulheres, o enquadramento dessas mortes como feminicídio é um dado positivo, pois demonstra que a lei vem sendo incorporada pelos órgãos públicos.

“Nesse contexto de morte violenta de mulheres, o número de fatos enquadrados como feminicídio também aumentou. Ou seja, o número de mortes é um número absoluto, mas o número de feminicídio é variável porque depende da interpretação que se dá no momento de registro da ocorrência. Aumentar esses números é um aspecto positivo e que revela envolvimento e conscientização por parte das autoridades”, avaliou a promotora. 

De acordo com o Anuário de Segurança de 2018, com dados de 2017, as mortes de mulheres vítimas de violência cresceram 5,9%. Antes da qualificação do homicídio em situação de violência doméstica e familiar ou por menosprezo ou discriminação à condição de mulher, não era possível sistematizar esses dados.

“Isso é muito importante para possibilitar a criação de políticas públicas e medidas de prevenção”, afirmou a defensora pública Paula Sant’Anna Machado, coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres.

Segundo a promotora Valéri Scarance, a informação gerada a partir da lei promove avanços importantes para enfrentar o problema. “Muitas pessoas nem sequer sabiam o que era feminicídio. Era uma categoria desconhecida no Brasil e ainda pairava a ideia de que era violência entre marido e mulher, que não justificava essa lei. Depois de três anos, não se discute mais a necessidade dela. A população conhece a lei, e as vítimas sabem o que é o sistema de Justiça também”, argumentou a promotora.

A pesquisa Raio-X do Feminicídio, elaborada pelo Núcleo de Gênero do MP-SP, com base nas denúncias oferecidas pelo órgão entre março de 2016 e 2017, traça um perfil dos casos ocorridos no estado. Dos 364 casos analisados, em 66% deles, o ataque ocorreu dentro da casa da mulher e mais de 8% dos casos estavam relacionados à rotina da vítima, como local de trabalho ou o caminho percorrido. “O feminicida pratica os crimes se prevalecendo do fato de que ele conhece a rotina da mulher e encurrala as mulheres em lugares em que a defesa é mais difícil. Esse é o padrão”, disse a promotora.

Foi o que ocorreu com a enfermeira Fernanda Sante Limeira, morta a tiros, aos 35 anos, pelo ex-marido na porta de Unidade Básica de Saúde em que trabalhava em São Paulo, em 2016. “Ele nunca aceitou a separação. Ela continuou a vida dela, trabalhando, estudando, cuidando da filha. Ele queria a guarda da menina a qualquer custo e sempre fazia coisas para afetar a Fernanda”, relatou Dalva Limeira, tia de Fernanda, à Agência Brasil.

Na época, a enfermeira denunciou as ameaças que sofria, mas, mesmo assim, teve um pedido de medida protetiva negado pela Justiça um mês antes da morte. Segundo o levantamento do MP-SP, quando essas medidas são concedidas, elas ajudam a evitar os assassinatos. “Dos 364 casos analisados, considerando mortes consumadas ou tentadas, só 3% das mulheres tinham medida protetiva, ou seja, 97% dessas mulheres não romperam o silêncio ou não obtiveram a medida”, disse a promotora.

De 124 mortes, cinco mulheres tinham registrado boletim de ocorrência. “Eu acho que com tudo que a Fernanda apresentou, todos os processos, todas as vezes que a Fernanda depôs, todos os relatos que tem [tinha como evitar essa morte]. Com todas essas informações, a Justiça tinha que ter cuidado mais da Fernanda. O único recurso que ela tinha era a Justiça. Foi feita muita coisa. Infelizmente, o Estado falhou com a Fernanda”, disse a promotora.

Quase três anos após a morte da enfermeira, a família aguarda para os dias 16 e 17 de maio o julgamento de Ismael Praxedes, que foi detido em flagrante e está preso desde então.

A defensora pública destaca que, junto com as medidas protetivas, são necessárias políticas públicas de apoio a essas mulheres. “É preciso ter auxílio aluguel, abrigos sigilosos, apoio multidisciplinar. Se essas políticas não existem, o Estado empurra novamente essa mulher para a violência”, afirmou.

Ela critica, por exemplo, o fato de que muitas vezes as mulheres que buscam ajuda são culpabilizadas. “A educação é uma das ferramentas mais importantes. Precisamos discutir gênero e que essa discriminação é estrutural na nossa sociedade”, avaliou.

Amor?

A promotora Valéria Scarence disse que, a partir dos dados do MP-SP, o feminicídio se mostra muito mais como atos de ódio do que de amor. Ainda é comum que se referiam a esses casos como “crime passional”. “O que motiva esses homens não é um sentimento de amor, mas de propriedade e um ódio por terem sido abandonados ou contrariados”, criticou.

A pesquisa mostra que os feminicidas usam dois ou mais instrumentos para a prática do crime, sendo que 60% utilizam arma branca (faca, facão, foice).

“Eles praticam o crime com muito ódio, com muita raiva, então, porque nós dizemos que são atos de extermínio, porque há repetição de golpes, não é simplesmente uma morte, é uma morte com dor”, afirmou a promotora. Ela cita casos em que as mulheres são mortas com dezenas de facadas, queimadas ou asfixiadas. “Em regra, é o machismo que determina a morte dessas mulheres e a conduta desses homens”, avaliou.

O procurador-geral de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio apresentou denúncia à Justiça contra a promotora Cristiane Helena Leão Pariz, acusando-a de ser responsável pelo homicídio qualificado do marido e advogado João Marcelo Bijarta Ferraioli. Ele foi morto com um tiro na cabeça dentro do seu escritório em São Bernardo do Campo, em 11 de maio de 2015. As razões para Cristiane cometer o crime, segundo Smanio, envolvem infidelidade e ameaças.

A denúncia deverá ser apreciada pelo desembargador José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino, que já julgava pedidos desta investigação, e foi oferecida por Smanio no dia 4 de julho. Se for aceita, a denúncia dará início a uma ação penal, com oportunidade para defesa da promotora. O Diário Oficial do Estado de terça-feira, 11, traz a publicação do afastamento dela da 100.ª Promotoria da capital.

Narra a denúncia do Ministério Público que, "agindo com manifesta intenção homicida e mediante a utilização de recurso que dificultou a defesa do ofendido", a promotora Cristiane entrou no escritório onde Ferraioli trabalhava, em São Bernardo, e atirou na cabeça do marido, levando-o à morte.

A investigação apurou que Cristiane e Ferraioli eram casados desde maio de 2014 e "sob o aspecto sexual, mantinham um relacionamento liberal", que "incluía a frequência a casas de swing e eventos em que ocorriam troca de casais". Esse aspecto da relação interessou o MP por poder ter motivado o assassinato.

Segundo o procurador-geral de Justiça, a partir de fevereiro de 2015, Ferraioli passou a revelar tendências homossexuais, "que incutiram nele um conflito psicológico, responsável por abalar a harmonia do casal". "Além disso, a descoberta por João Marcelo de que, sem o seu consentimento, a denunciada havia mantido relações sexuais com outras pessoas, potencializou a crise conjugal já instalada", escreveu Smanio.

A denúncia detalha que as discussões entre o casal se tornaram frequentes e "não raras vezes das ofensas verbais João Marcelo passava às agressões físicas", o que levou Cristiane a decidir pelo divórcio no dia 10 de maio de 2015. "Inconformado, João Marcelo passou a ameaçar Cristiane de revelar aos filhos e aos órgãos da administração superior do Ministério Público a vida "liberal" que mantinham, "até mediante a exposição de imagens produzidas durante aqueles eventos".

Para o MP, no dia 11, durante uma discussão em uma sala do escritório do advogado, Cristiane teria aproveitado o momento em que a vítima se sentou em frente a um computador para matá-lo, temerosa "de que as ameaças realmente pudessem se concretizar, comprometendo sua carreira e a boa imagem perante seus filhos".

Os investigadores entenderam que ela quis simular suicídio. "Aproveitando-se de que João Marcelo estava de costas para ela e com a atenção voltada para o computador, circunstância que dificultava qualquer possibilidade de defesa do ofendido, Cristiane apoderou-se de um revólver e partiu em direção à vítima para efetuar um disparo letal", escreveu Smanio. Uma briga corporal antecedeu os disparos. O confronto acabou com o advogado ferido no chão.

O primo da vítima, o advogado Felipe Ballarin Ferraioli, está entre as testemunhas arroladas no processo e disse não ter ficado surpreso com a denúncia. "Já aguardávamos isso e esperamos que a Justiça faça o papel dela", disse ao Estado.

De acordo com ele, a família não desconfiava da possibilidade de assassinato nos momentos que se seguiram à morte, percepção que foi alterada de acordo com o andamento das investigações. A reportagem não conseguiu contatar a promotora Cristiane nesta quarta-feira à tarde. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Coletivos e grupos de ativistas protocolaram na Corregedoria do Ministério Público Estadual, na tarde desta terça-feira, uma representação contra a promotora Camila Mansour Magalhães, da área de Habitação e Urbanismo. Eles alegam que ela "atenta contra a vida dos ciclistas" ao pedir a paralisação de obras de implementação de ciclovias em São Paulo, feitas pela Prefeitura de São Paulo.

Segundo Daniel Guth, da Associação de Ciclistas Urbanos de São Paulo (Ciclocidade), a promotora "desconhece os perigos da Avenida Paulista para os ciclistas". Ainda de acordo com ele, informações sobre mortes de ciclistas na via em que a Prefeitura está construindo uma ciclovia "podem ser encontradas no Google". Três ciclistas já morreram atropelados na avenida que é cartão postal da metrópole. "Faltou participação popular. Ela não ouviu a sociedade ao que dizer que a Avenida Paulista não precisa da intervenção. A promotora não tem clareza sobre a legislação de trânsito e se colocou em contradição na coletiva de imprensa", disse Guth. De acordo com um balanço de acidentes de trânsito da Companhia de Engenharia de Tráfego, 35 ciclistas morreram nas ruas de São Paulo no ano passado.

Os cicloativistas usam outras justificativas contra a promotora, que no dia 19 deu uma coletiva de imprensa na sede do MPE, na Rua Riachuelo, região central, e foi acusada pelo próprio Guth de "advogar em favor dos carros". "Ocorre que, a par do resultado da Ação civil Pública em questão, a atuação funcional da Promotora de Justiça, ora Representada, coloca em perigo direitos e valores cuja proteção incumbe, por determinação constitucional, ao Ministério Público, notadamente a defesa da Vida Humana e do Meio Ambiente, revelando, em princípio, descumprimento de dever funcional e procedimento incorreto de um de seus membros, merecendo ser corrigida".

A representação contra Camila também rebate outros argumentos usados por ela. "Em outro ponto, a Representada (promotora) afirma: 'Ainda hoje, o veículo [automóvel] é o modal de transporte que transporta o maior número de pessoas neste Município', o que revela um grave erro de apreciação de dados fáticos: a maior parcela da população de São Paulo desloca-se a pé ou por meio do transporte público, segundo a pesquisa de Origem e Destino do Metrô, de 2007". A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do MPE. De acordo com eles, a promotora não quis se manifestar sobre a representação contra ela na Corregedoria do órgão.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu duas recomendações à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife, solicitando a suspensão imediata dos processos administrativos para as construções do edifício Jardins da Aurora e da Arena do Sport Club do Recife.  Além disto, a promotora de Justiça responsável pelo caso Selma Carneiro Barreto da Silva, exigiu também que os representantes das empresas realizem um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). 

No caso do edifício Jardins da Aurora, localizado na Rua da Aurora, há um procedimento preparatório que tramita na 35ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, para apurar a existência de possíveis irregularidades relativas à construção. No projeto do edifício, está prevista a edificação de duas torres de apartamentos com 47 pavimentos. 

Outro processo administrativo da mesma construtora tramita, para a construção de três torres de apartamentos com 36 pavimentos em terreno próximo ao do Jardins da Aurora. Para a promotora de Justiça, os impactos desses dois projetos deveriam ser analisados de forma conjunta, diferentemente do que vem acontecendo.

Sobre a construção da Arena do Sport Club do Recife, existe um inquérito civil com o objetivo de acompanhar as obras e ainda apurar possíveis irregularidades de sua construção. Além da Arena, está prevista a edificação de um shopping, duas torres empresariais, hotel, edifício garagem e docas. Na recomendação, há informações de que o atual complexo Ilha do Retiro foi edificado em terreno de preservação de área verde e se encontra parcialmente inserido na Zona de Ambiente Natural (ZAN) do Capibaribe. 

Quanto à preservação da sede do Sport Club, o MPPE também expediu recomendação ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, para que encaminhe projeto de lei à Câmara de Vereadores, a fim de que o imóvel seja incluído como Imóvel Especial de Preservação (IEP), nos termos da Lei nº 16.284/97, conforme o referido parecer da DPPC.

Nos dois projetos, apenas memoriais justificativos de impactos foram elaborados. Entretanto, esses documentos são confeccionados pelos próprios empreendedores, diferentemente do EIV, que é realizado por empresas especializadas e está sujeito à discussão por meio de audiência pública. 

O MPPE recomendou ainda que a Secretaria realize o EIV e que promova audiências públicas, conforme determina o Estatuto das Cidades — para que a população e o poder público debatam sobre os processos de implantação de empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife tem o prazo de dez dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das recomendações.