O Tribunal Regional Federal de São Paulo condenou o ex-presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, a 11 anos e oito meses de reclusão e a três anos de detenção por desvios de recursos públicos na entidade. Ele foi condenado ainda ao pagamento de 487 dias-multa. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Ricardo de Moura, ex-supervisor técnico da CBDA, e Sérgio Alvarenga, ex-diretor financeiro, também foram condenados. O primeiro recebeu pena de dois anos e seis meses de detenção e nove anos de reclusão, além de 214 dias-multa. O segundo foi condenado a dois anos e um mês de detenção e sete anos e seis meses de reclusão, e 176 dias-multa.

Eles foram condenados por formar uma organização criminosa para fraudar licitações e desviar recursos públicos destinados à contratação de empresas de turismo. O caso faz parte da Operação Águas Claras, que desde 2015 apura irregularidades na confederação. Além das investigações em curso no Ministério Público Federal, já tramitam na Justiça Federal uma ação penal e duas ações de improbidade administrativa contra os ex-dirigentes.

Os crimes denunciados agora, cometidos entre 2012 e 2014, envolveram o favorecimento indevido da agência Roxy de Turismo Ltda. e o superfaturamento de passagens, hospedagens e traslados durante torneios e treinamentos dentro e fora do país, visando inclusive a preparação para a Olimpíada de 2016.

Coaracy foi preso pela Polícia Federal durante a Operação Águas Claras em 2017, mas ficou atrás das grades por pouco menos de três meses. Ele deixou a prisão depois de conseguir habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Após confirmar que realizou nesta quinta-feira a prisão preventiva de três pessoas e cumpriu dois mandados de condução coercitiva de outras duas como fruto da investigação de um esquema de desvio de recursos públicos repassados à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), a Polícia Federal confirmou que entre as fraudes descobertas dentro da entidade estão licitações para aquisição de equipamentos de natação no valor de R$ 1,5 milhão, pagos com recursos de um convênio com o Ministério do Esporte.

A operação Águas Claras, nome dado pela PF para a mesma, também resultou na detenção do presidente da CBDA, Coaracy Nunes, um dos três presos até agora. Foram expedidos quatro mandados de prisão preventiva, mas uma destas pessoas, Ricardo de Moura, superintendente da CBDA e braço-direito de Coaracy, está foragido. Ele deverá se apresentar nesta tarde à PF.

Já no que diz respeito à gestão errada do dinheiro administrado pela CBDA estão, por exemplo, o calote à seleção brasileira masculina de polo aquático, que em 2015 não recebeu a premiação de US$ 50 mil pelo terceiro lugar conquistado na Liga Mundial de Belgrano, na Itália.

Entre as acusações contra a CBDA ainda incluiu a responsabilidade da entidade pela ausência da seleção brasileira masculina júnior no Mundial do Casaquistão, no ano passado, sob o argumento de falta de recursos. O convênio com o Ministério do Esporte, no entanto, incluía essa competição.

Todos os detidos nesta quinta-feira integravam a cúpula da CBDA. Além de Coaracy Nunes, foram presos também o diretor financeiro da entidade, Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga, e o coordenador de polo aquático, Ricardo Cabral.

As investigações apuram o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBDA pelo Ministério do Esporte. Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte. Segundo o inquérito policial, os recursos eram mal geridos ou desviados para uso pessoal.

Os acusados poderão responder pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude a Lei de Licitações, sendo que a PF também confirmou nesta quinta que foram cumpridos um total de 16 mandados de busca e apreensão no Rio e em São Paulo. Todas as medidas foram expedidas pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

O trabalho é fruto de parceria entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, e iniciou-se após denúncias de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo brasileiro.

O presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, reconduzido ao cargo depois de ser afastado pela Justiça de São Paulo, foi multado em R$ 20 mil pelo Tribunal de Contas de União (TCU) por irregularidades na utilização dos recursos obtidos por meio da Lei Agnelo-Piva. O acórdão foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.

Entre diversas irregularidades encontradas no relatório, que teve como relator o ministro Vital do Rêgo, a que causou a multa a Coaracy diz respeito às "deficiências na realização das pesquisas de preços efetuadas pela empresa Agência Roxy de Turismo". No entender do ministro, a CBDA não estabeleceu parâmetros para a cotação de preços para hospedagem em hotéis do Rio.

"De forma semelhante, a empresa pesquisou preços para contratação de seguros de viagem junto a três empresas cujas cotações de preços de duas delas não detalhavam as condições oferecidas para que se pudesse avaliar se de fato a empresa contratada ofereceria o mesmo produto das demais pelo menor preço. A mesma prática foi identificada nas cotações de serviços de transporte", escreve Rêgo em seu relatório.

De acordo com o acórdão, funcionários da CBDA informaram que não há verificação das cotações e preços apresentados pela Roxy, que venceu 37 de 42 licitações realizadas pela CBDA entre 1.º de janeiro de 2013 e a data de fiscalização, entre setembro e outubro de 2015.

Rêgo lembra que "O fiscal (do contrato) indicado pelo presidente (Coaracy) é o mesmo funcionário que, ao ser entrevistado durante a auditoria, afirmou que não realizava qualquer conferência nas pesquisas de preço realizadas pela citada agência de turismo".

Essas irregularidades foram encontradas em uma "amostra pontual", de apenas quatro contratos. Além de Coaracy, também foi multado Sérgio Ribeiro Lins de Alvarenga, diretor financeiro da CBDA. "As irregularidades aqui levantadas direcionam a necessidade de a CBDA rever seus controles internos e de adotar medidas para coibir a reincidência dessas ações", finaliza Rêgo em seu voto.

O governador do Rio, Sergio Cabral, usou sua conta oficial no Twitter na tarde deste sábado para rebater críticas do presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), Coaracy Nunes, e reabrir o debate sobre a reforma do Parque Aquático Julio Delamare e as responsabilidades da concessionária que administra o Complexo do Maracanã.

Na sexta-feira, um blog do jornal Lance! publicou declarações de Coaracy em que o dirigente da CBDA diz estar muito decepcionado com Cabral, "que prometeu que reformaria todo o parque aquático e não cumpriu". "Nem atende aos meus telefonemas. Antes, falava a hora que queria", reclamou Coaracy.

Nas declarações reproduzidas pelo blog, o presidente da CBDA afirma ter ouvido de João Borba, presidente do Consórcio Maracanã, que só erguerá o centro de saltos (ornamentais) se o governo mandar. "O combinado, quando decidiram manter o parque aquático e não mais demoli-lo, era recuperá-lo por completo. Negociei sem intermediários com a fabricante a compra de um placar que serviria para as cinco modalidades aquáticas. Consegui um desconto de R$ 50 mil e o placar passou a custar R$ 452 mil. Mas na hora de concretizar a compra, o governador desistiu", teria dito Coaracy.

Sérgio Cabral se sentiu incomodado com as críticas e foi ao Twitter rebatê-las. "Lamento a postura do presidente da CBDA, Coaracy Nunes. (Ele) me solicitou, junto com outros dirigentes, que não se demolisse o (Parque Aquático) Julio Delamare. Atendi o pleito apesar de discordar, pois no contrato com a concessionária estava prevista a construção de centro aquático contemporâneo e de acordo com todas as exigências olímpicas", escreveu o governador.

Ele continuou: "Tivemos que comunicar à concessionária a decisão e esperar soluções que mantivessem o contrato com as garantias de investimentos estabelecidos. Expliquei ao Coaracy várias vezes que o placar somente poderia ser adquirido pela concessionária depois de todas as dúvidas esclarecidas. O aditivo foi assinado recentemente e já solicitamos a compra do placar", postou Cabral.

Na segunda-feira passada, o governo do Estado do Rio e o Consórcio Maracanã assinaram o primeiro aditivo ao contrato de concessão do estádio. Pelo novo acordo, foram suspensas as demolições do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare e do prédio do Museu do Índio, que estavam previstas originalmente e que foram motivo de diversos protestos no ano passado.

Pelo novo acordo, a concessionária fica obrigada a reformar o Célio de Barros e o Júlio Delamare em vez de realizar a demolição de ambos. Na reforma do parque aquático, inclusive, o aditivo do contrato determina que a concessionária deixe o equipamento apto a se tornar sede das competições de polo aquático nos Jogos Olímpicos do Rio, em 2016, atendendo às especificações técnicas do Comitê Organizador da Olimpíada.

A nova rota de colisão, porém, é com relação ao centro de saltos (ornamentais), que foi destruído e não foi reposto. Assim, a seleção brasileira da modalidade não tem onde treinar, uma vez que ela precisa de uma estrutura em ginásio para treinar saltos em piscina de espuma.

"Em relação ao centro de saltos: não será construído antes da Olimpíada a pedido do Comitê Organizador Rio/2016. Ele foi demolido porque comprometia o fluxo de pessoas ao Maracanã na Copa das Confederações. Isso também ocorreria, caso permanecesse, na Copa do Mundo e na Olimpíada", justifica Cabral.