Brasília - A reunião da comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), realizada nesta terça-feira (26), aponta para um consenso entre governo, Câmara e Senado para aprovar o texto, apesar de haver questões específicas com divergências de opiniões entre os parlamentares.
Presentes nas reuniões, os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, defenderam os vetos da presidente Dilma Rousseff que, segundo eles, não desrespeitou o trabalho dos parlamentares, que aprovaram o novo código.
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Segundo Izabella Teixeira, para proteger o meio ambiente e promover a produtividade sustentável foi necessário responsabilizar pequenos e grandes produtores rurais. “A MP não anistia quem cometeu crime, traz todos para dentro da lei, leva ao incremento da produtividade agrícola. Não se planta sem meio ambiente, e o meio ambiente incrementa a produtividade das propriedades”, defendeu ela. Já o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) discorda. “O Estado deveria fazer um fundo e cobrar de toda a sociedade e não responsabilizar o produtor rural. As megaempresas do Brasil não pagam nada, só o produtor rural”, criticou. O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) reforça o grupo que acredita que a MP criminaliza o agricultor. “O foco do código é o agricultor porque a floresta está na área rural. Não sabemos qual vai ser o impacto dessa lei, mas é assim que se faz lei no Brasil”, criticou.
Para o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro, a MP traz segurança jurídica ao produtor, o que não havia no texto aprovado no Congresso. “A legislação não era boa para a agricultura. Com a Medida Provisória, a lei passou a ser melhor para a agricultura, para o pequeno produtor. Tenho a convicção de que avançamos”.
Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o novo texto permitiu a continuidade de atividades em Áreas de Proteção Permanente (APPs), com garantias de recomposição ambiental, beneficiando os pequenos produtores. “Quando se estabelece diferenças na recomposição de APPs para o proprietário com fazendas de diferentes tamanhos, está se acolhendo um olhar especial para pequenos e médios produtores. Eles terão exigências menores, mas terão que recompor alguma coisa. Estamos convictos de que essas regras não inviabilizam a agricultura, a pecuária, os proprietários rurais. Elas permitirão a produção de alimentos pela agricultura brasileira, inclusive com excedentes para exportação”, defendeu, salientando que a nova lei vai permitir a recuperação de cerca de 25 a 30 milhões de hectares de cobertura vegetal.
Discussão
Ao todo, os parlamentares apresentaram 696 emendas ao Código Florestal. O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que relatou o novo código na Câmara, ressaltou a necessidade de a União criar apenas normas gerais em relação ao assunto, e os estados e municípios, regras específicas. Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu a elaboração de regras nacionais. A senadora Kátia Abreu (PSD-TO) acredita que a MP precisa apenas de ajustes, que devem ser discutidos e negociados. Um ponto específico que ela pretende negociar é o estabelecimento de faixas de 15 metros para a recomposição da mata ciliar (vegetação ribeirinha) em médias e grandes propriedades, nos rios com até 10 metros de largura. “Os 15 metros para a média e a grande propriedade já haviam sido votados pela Câmara e pelo Senado. Grande parte dos rios do Brasil tem até 10 metros”, disse.
A MP prevê faixas de 5 a 100 metros, conforme o tamanho do rio e da propriedade. Na avaliação do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), tanto nas nascentes de pequenos, médios e grandes produtores a recuperação deve chegar a 30 metros. “A nascente é o começo de tudo. Não tem sentido algum a recuperação ser diferenciada para a pequena, média ou grande propriedade. É a nascente que vai garantir os pequenos e grandes rios”.
Relatório
O relator na comissão mista, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), espera apresentar o parecer no dia 4 de julho. Segundo ele, o relatório reunirá as diferentes posições para ser aprovado rapidamente pelos Plenários da Câmara e do Senado. “Espero produzir um relatório que sirva a essa grande convergência”. A expectativa do presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass (PT-RS), é de que o relatório seja votado já no dia 10 de julho, antes do recesso parlamentar. “Precisamos construir o entendimento. Se isto não for feito, a matéria vai ser vetada de novo e voltar para cá”, destacou.
A MP foi publicada em maio, para cobrir lacunas deixadas por vetos da presidente Dilma Rousseff no novo Código Florestal. Ao todo são 32 alterações, das quais 14 se referem a partes resgatadas do texto aprovado pelo Senado e que depois foram modificados pelos deputados.
*Com informações das agências Senado, Câmara e Brasil.
