A Polícia Civil gaúcha confirmou que uma série de falhas provocou o incêndio que matou 241 jovens durante uma festa na boate Kiss e apontou o nome de 28 pessoas como responsáveis diretas ou indiretas pelo desastre, ao final do inquérito que investigou o caso, nesta sexta-feira. A tragédia ocorrida na madrugada de 27 de janeiro, em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul, foi considerada a maior da história no Estado e teve repercussão mundial.

O resultado da investigação foi apresentado pelos delegados Marcelo Arigony, Sandro Meinerz, Marcos Vianna, Luisa Souza e Gabriel Zanella, na presença do chefe da Polícia Civil Ranolfo Vieira Júnior, no auditório do Centro de Ciências Rurais da Universidade Federal de Santa Maria.

Do total, 16 pessoas foram indiciadas criminalmente. Se o Ministério Público confirmar a acusação e a Justiça abrir o processo nos termos da conclusão do inquérito, elas irão a júri popular. Além disso, foram apontadas outras 12 pessoas, entre as quais o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB), por indícios de prática de crimes ou irregularidades, mas eventual processo contra elas ocorrerá em foro específico. No caso do prefeito, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado. No caso de bombeiros, a Justiça Militar. E no caso de funcionários públicos, juizados de primeiro grau ou, se forem denunciados junto com o prefeito, a mesma instância do administrador.

Foi apresentado, na tarde desta segunda-feira (26), o inquérito sobre o acidente que matou o metalúrgico Rafael José Alves Borborema, de 28 anos. Após ouvir as testemunhas, o delegado Carlos Couto concluiu que o motorista do veículo não foi o Policial Militar Walbert Antônio Matos de Oliveira, e sim o recepcionista Edinaldo Roberto Júnior. Os irmãos Felipe e Rafael Castro, que foram vistos juntos com o soldado no local do acidente, não tiveram envolvimento.

De acordo com o documento, na madrugada do dia 15 de novembro, os quatro rapazes voltavam de uma festa em direção ao bairro do Ibura. Nas imediações do Largo da Paz, no bairro de Afogados, o soldado da PM decidiu passar a chave do carro para Edinaldo. Neste momento os irmãos Felipe e Rafael Castro saíram do carro e pegaram um ônibus. 

Segundo a polícia, a dupla continuou a viagem e, às 4h50, avançou o sinal vermelho e atingiu o motociclista. O carro estaria trafegando entre 80 e 100km/h, quando o limite máximo da via era de 40km. Toda a ação foi registrada pelas câmeras de monitoramento da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

Edinaldo fugiu do local pegando o mesmo ônibus em que Rafael e Filipe estavam. Segundo o delegado, os policiais que registraram a ocorrência serão indiciados por prevaricação, pois negligenciaram alguns procedimentos e não procuram saber quem estava dirigindo o carro.

Os Walbert e Edinaldo foram autuados por homicídio culposo, mas responderão o processo em liberdade. Uma cópia do inquérito foi enviada para corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e para o Ministério público.

Um crime que revoltou a população. A Polícia Civil apresentou nesta sexta-feira (21), o caso que envolveu Cláudia Eduardo Bezerra, de 14 anos, encontrada morta na Zona Rural de Rio Formoso, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. A vítima, que tinha deficiência mental, estava desaparecida desde o dia 9 deste mês. 

João Paulo Batista, de 24 anos, está preso com um mandado de prisão temporária. O acusado está recolhido no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares, também na Zona da Mata Sul do Estado. “Eles tentarem ter uma relação sexual e, após ele não ter obtido ereção, ficou enfurecido e acabou estrangulando a vítima. Isto é, pelo menos, a versão que ele conta, mas estamos investigando, até porque João Paulo já tem um crime de homicídio nas costas”, afirmou a delegada de Rio Formoso, Euricélia Nogueira.

O estupro não é descartado pela delegada. “Apesar dele afirmar que a relação dos dois foi consensual, por que as roupas dela estavam rasgadas? Além disso, o braço de Claudinha foi decepado, que também é outra dúvida da Polícia. O esclarecimento será pela perícia tanocoscópica, onde recolhemos um material tanto dele, como de Cláudia e estamos aguardando para concluir o caso", afirmou. A Polícia fará ainda uma reprodução simulada para ver se, como diz o acusado, é possível que o braço da vítima tenha quebrado no momento em que João Paulo a estrangulou.

O caso

No dia 13, a Polícia encontrou o corpo de uma mulher em um bananal sem roupas, com um braço decepado e com sinais de violência sexual às margens da PE-60, em Rio Formoso. Os familiares, que haviam notificado à Polícia sobre o desaparecimento da menina, reconheceram o corpo da vítima. As investigações começaram, com uma informação de uma testemunha: um homem havia saído do local onde Cláudia foi localizada, o que chamou atenção dos policiais, na última segunda (17).

Logo depois, o homem identificado como João Paulo Batista foi intimado e compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos na última quarta-feira (19). No momento, a Polícia verificou um crime cometido pelo suspeito: de homicídio, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes. Foi expedido, então, um mandado de prisão temporária para o acusado. Com a revolta da população, que conhecia a menina, a Polícia mantém em sigilo o dia que será feita a reconstituição do crime, além de não digulvar onde João Paulo morava e onde a família dele está, em proteção.

A conclusão da investigação, de acordo com a delegada, está prevista para a próxima semana. Se comprovado o crime, o acusado responderá por homicídio qualificado, ocultação de cadáver e estupro, além do assassinato de Severino Marcos dos Santos, em 22 de agosto de 2009.

Depois de sete meses e de enfrentar temas polêmicos como o aborto, a comissão de juristas criada responsável pelo anteprojeto de reforma do Código Penal encerrou nesta segunda seus trabalhos com uma proposta que obriga os juízes a cumprir acordo feito com o acusado que decidir colaborar voluntariamente para seu esclarecimento de um crime, no esquema conhecido como delação premiada.

Formada por procuradores, juízes, defensores públicos e advogados, a comissão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal Justiça (STJ), Gilson Dipp. O texto final, com mais de 300 páginas, será apresentado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no próximo dia 27.

Nesse período, a comissão ampliou as possibilidades para as autoridades apurarem e enquadrarem servidores públicos por crime de enriquecimento ilícito. A comissão aprovou também um texto que propõe o aumento das possibilidades para que uma mulher possa realizar abortos sem que a prática seja considerada crime. A principal inovação na legislação sobre aborto é que uma gestante poderá interromper a gravidez até 12 semanas de gestação, caso um médico ou psicólogo avalie que ela não tem condições "para arcar com a maternidade".

A intenção é a de que, para autorizar o aborto, seja necessário um laudo médico ou uma avaliação psicológica dentro de normas que serão regulamentadas pelo Conselho Federal de Medicina.

Nesta segunda, os juristas aprovaram uma proposta para remover os atuais obstáculos legais à comprovação do crime de embriaguez ao volante. Pelo texto aprovado, passa a ser crime dirigir sob visível influência do uso de álcool ou substância de efeito similar e bastará como prova desse delito o testemunho de terceiros, filmagens, fotografias ou exame clínico.

Depois que o texto for apresentado ao Senado, o texto começará a tramitar na Casa, onde poderá receber alterações. Em seguida, a matéria precisará seguir para a Câmara dos Deputados, onde já tramitam os projetos de reforma dos códigos Penal e Civil.