O documento que estabelece as diretrizes para os currículos das escolas de ensino médio será enviado pelo Ministério da Educação ao Conselho Nacional de Educação (CNE) só no início do ano que vem. A previsão inicial do governo era que a Base Nacional Comum Curricular do ensino médio fosse concluída até o fim deste ano.

Segundo o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares, o adiamento aconteceu porque ainda está sendo finalizada a análise da Base Nacional Comum Curricular para a educação infantil e o ensino fundamental.

“Agora vamos concentrar todas as nossas energias aqui, mas em paralelo estamos ouvindo muitas pessoas sobre a base do ensino médio para que ela reflita tanto a reforma do ensino médio quanto outros pontos que precisam ser aperfeiçoados”, disse Rossieli.

O presidente do CNE, Eduardo Deschamps, informou que o conselho também realizará consultas sobre a base para o ensino médio, assim como fez com o documento que trata da educação infantil e do ensino fundamental. Segundo ele, por causa da reforma do ensino médio, o CNE também vai elaborar a revisão das diretrizes curriculares nacional do ensino médio.

O CNE deverá votar a proposta da base para a educação infantil e o ensino fundamental na primeira semana de dezembro. Após a aprovação, o documento ainda deverá ser homologado pelo ministro da Educação.

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Às vésperas do recesso parlamentar, que começa na semana que vem, o governo terá uma prova de fogo nesta terça-feira (11). É que o Senado espera concluir hoje a votação da reforma trabalhista – PLC 38/2017.

A expectativa é de um placar bastante apertado. Para aprovar o texto são necessários, pelo menos, 41 votos dos 81 senadores. Em meio à análise pelos deputados da denúncia contra o presidente Michel Temer por crime de corrupção passiva, apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, já disse que a votação estará na pauta do dia, independentemente do que acontecer na Câmara.

Próximos passos

Oliveira já deu por encerrada as discussões da matéria no plenário na última quinta-feira (6), portanto, na sessão deliberativa de hoje, marcada para as 11h, os líderes de partidos e de blocos partidários poderão apenas orientar suas bancadas para aprovar ou rejeitar o projeto. Não haverá discursos de senadores que não são líderes. Em seguida, a votação será feita nominalmente com divulgação do resultado no painel eletrônico.

Se aprovado o texto principal, os senadores vão analisar as emendas apresentas em plenário. As que receberam parecer contrário deverão ser votadas em globo, ou seja, todas juntas de uma vez e, provavelmente, em votação simbólica. Todas têm parecer pela rejeição. Depois é a vez das emendas destacadas seguirem para votação em separado pelos partidos ou blocos partidários. A votação de cada destaque também poderá ser encaminhada pelas lideranças.

Caso os senadores confirmem o texto sem mudanças, o projeto seguirá para sanção presidencial no dia seguinte. Se reprovado, o texto é arquivado.

A proposta

A proposição a ser analisada prevê, além da supremacia do negociado sobre o legislado, o fim da assistência obrigatória do sindicato na extinção e na homologação do contrato de trabalho. Além disso, extingue a contribuição sindical obrigatória de um dia de salário dos trabalhadores.

Há também mudanças nas férias, que poderão ser parceladas em até três vezes no ano e regras para o trabalho remoto, também conhecido como home office. Para o patrão que não registrar o empregado, a multa foi elevada e pode chegar a R$ 3 mil. Atualmente, a multa é de um salário-mínimo regional.

Vetos

Para acelerar a tramitação da proposta todas as 864 emendas apresentadas pelos senadores foram rejeitadas nas comissões de Assuntos Econômicos, Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça. Em seus pareceres o senador Ricardo Ferraço, que relatou a matéria nas duas primeiras comissões, ressaltou o acordo firmado com o presidente Michel Temer para que ele vete seis pontos polêmicos da reforma inseridos pelos deputados para que os temas sejam reapresentados via medida provisória ou projeto de lei.

Um desses pontos é o que aborda o trabalho da gestante e da lactante em ambiente insalubre. O texto prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico.

Em relação ao trabalho intermitente, o relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam a prática. Neste tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. Segundo ele, o melhor seria regulamentar por medida provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer.

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As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 iniciaram na manhã desta segunda-feira (8), através do site do Enem, e seguem até o dia 19. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram mudanças na realização do exame após a uma consulta pública sobre a aplicação das provas, que serão realizadas em dois domingos consecutivos, 5 e 12 de novembro. Confira o que mudou no Edital do Enem 2017:

Taxa

A taxa de inscrição passou de R$ 60 no ano passado para R$ 82 em 2017. De acordo com a presidente do Inep, Maria Inês Fini, o aumento do valor que os estudantes que não têm direito a isenção precisam pagar se deve ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA) que não eram repassados para o valor. 

“Antes que me perguntem, nós tivemos um ajuste desse preço em razão do IPCA acumulado que não foi aplicado no ajuste da taxa, e no IPCA deste ano. São 14% (de aumento) de IPCA acumulado e 6% do IPCA deste ano”, disse Maria Inês em entrevista coletiva.

Isenção de taxa

Os participantes que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição devem apresentar, no ato da inscrição, documentos que comprovem a renda da família, incluindo o Número de Identificação Social (NIS), para que possam ser beneficiados com a isenção. Estudantes de escolas públicas ou de instituições privadas com bolsa integral também têm direito à gratuidade. Nos anos anteriores, era preciso apenas apresentar uma declaração de que o estudante se enquadrava nos critérios de baixa renda definidos pelo edital.

Distribuição das provas 

Também houve alteração na ordem de realização das provas entre os dias. Nos anos anteriores, os participantes faziam as provas de Ciências Humanas e de Ciências da Natureza no primeiro dia e de Linguagens, Matemática e Redação no segundo. De acordo com Maria Inês Fini, presidente do Inep, a distribuição das provas foi alterada por pedidos dos participantes e para o ENEM 2017. No primeiro dia serão feitas provas de Ciências Humanas, Linguagens e Redação, com 5 horas e meia de duração. No dia seguinte, Matemática e Ciências da Natureza com duração de 4 horas e meia.

Marcação de cor 

Os cadernos de prova continuarão tendo cores diferentes, porém a marcação da cor da capa no cartão de respostas não será mais realizada, pois os cadernos terão, na capa, o nome e o número de inscrição dos participantes. A transcrição da frase de segurança para o caderno de respostas continua sendo obrigatória.

Laudo para atendimento especial

Os estudantes com deficiência e outras condições que gerem a necessidade de atendimento especial deverão fazer a solicitação de uma hora adicional para realização das provas entre outras condições no ato de inscrição. Também na inscrição os participantes deverão enviar os laudos médicos que comprovem a necessidade do atendimento. 

Videolibras

Outra novidade é a opção de realizar a prova com auxílio de um vídeo com as questões da prova traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para participantes com deficiência auditiva. A aplicação será em salas especiais com um tradutor para cada dois candidatos (para traduzir dúvidas pontuais sobre de vocabulário) e a tradução por vídeo. Os procedimentos devem ser solicitados no momento da inscrição.

Treineiros 

Os alunos menores de idade até o dia da primeira prova do Enem 2017 e que não tenham ainda concluído o Ensino Médio devem se inscrever na condição de treineiros e não poderão utilizar suas notas para concorrer a vagas em instituições de Ensino Superior.

Maiores de 18 anos sem Ensino Médio Completo

Os participantes com mais de 18 anos que não tenham concluído o Ensino Médio não precisarão ser treineiros e poderão utilizar a nota do exame para ingressar no Ensino Superior. Para conseguir o certificado de conclusão do Ensino Médio os estudantes deverão realizar, a nível municipal ou estadual, um teste específico.

Aplicativo

Foi desenvolvido no ano passado um aplicativo do Enem para celular que funciona nas plataformas Android e IOS. Em 2017, o aplicativo ganhou uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, que permitirá que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Os espelhos da redação também poderão ser conferidos através do app.

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O ENEM, Exame Nacional do Ensino Médio, deixará de certificar o ensino médio a partir de agora e valerá apenas como prova de seleção para o ensino superior. O anúncio foi feito pelo Ministério da Educação. Até o ano passado, os estudantes com mais de 18 anos podiam usar o desempenho no Enem para receber o diploma do ensino médio. Para isso precisavam alcançar pelo menos 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento das provas e nota acima de 500 pontos na redação.

Agora, isso será feito exclusivamente pelo ENCCEJA, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos, aplicado atualmente no Brasil e no exterior. A pasta também decidiu pelo fim da divulgação do Enem por escola, que até o ano passado era divulgado no segundo semestre do ano seguinte à aplicação do exame.

A intenção era que as escolas tivessem acesso às informações sobre a atuação dos estudantes nas provas do Enem e pudessem reforçar o ensino em determinados conteúdos. As escolas podiam conhecer as médias de qualificação dos candidatos, assim como a porcentagem de estudantes participantes e o desempenho deles em cada uma das provas. Para medir a qualidade das escolas, a pasta passará então, a partir deste ano, a usar o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Agora, todas as escolas públicas e privadas, que ofereçam ensino médio, serão avaliadas.

Até o ano passado, a avaliação da etapa era feita por amostragem, ou seja, apenas alguns alunos faziam o exame.

O Congresso Nacional tentará concluir, na próxima quarta-feira (16), a votação dos destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017. O texto principal da LDO foi aprovado na sessão do Congresso na madrugada de 24 de agosto. Entretanto, ficaram pendentes de votação três destaques. Dois deles tratam praticamente do mesmo assunto e têm objetivo de evitar que os recursos orçados para a área de ciência e tecnologia em 2017 sejam bloqueados. Ou seja, que entrem no decreto de contingenciamento, editado no início de cada ano para adequar os gastos às receitas da União.

O terceiro destaque suprime dispositivo do relatório de Wellington Fagundes (PR-MT) que permite ao governo alterar em até 20% a composição da carteira de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo já se posicionou contra todos os destaques.

A LDO 2017 autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB). Caso se confirme a estimativa, o Brasil completará quatro anos consecutivos de déficit fiscal e, consequentemente, de crescimento da dívida pública nacional. Além do rombo previsto em nível federal, o projeto antecipa déficits de R$ 1,1 bilhão para estados e municípios e de R$ 3 bilhões para as estatais.

Vetos

Além da conclusão da LDO, a pauta da sessão conjunta da Câmara e do Senado tem mais sete vetos presidenciais para analisar, 16 projetos e lei e dois de resolução. Entre os vetos está o que atingiu parcialmente a MP 733/2016, transformada na Lei 13.340/2016, que dá descontos e facilita a renegociação de dívidas de produtores rurais do Norte e do Nordeste prejudicados pela seca.

O presidente Michel Temer optou por vetar três dispositivos do texto aprovado pelo Congresso. Um dos vetos caiu sobre artigo que autorizava o governo federal a repactuar as dívidas de cooperativas agropecuárias com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) adquiridas até 31 de dezembro de 2010. Conforme o Executivo, o artigo não traz definição precisa da abrangência da repactuação, tornando praticamente inviável a estimativa do impacto financeiro da medida para o Tesouro Nacional.

*Com a Agência Senado 

A partir de desta sexta-feira (15), os estudantes pré-selecionados no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A conclusão é necessária para que o estudante garanta o financiamento. O prazo para que isso seja feito vai até a próxima quinta-feira (21). 

Após acessar o SisFies, o estudante tem ainda que validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino para a qual foi selecionado e comparecer a um agente financeiro do Fies. Os prazos para que isso seja feito estão na página do Fies.

O resultado está disponível na página do programa desde o último dia 30. Trata-se de uma pré-seleção, que assegura apenas a expectativa de direito às vagas para as quais se inscreveram no processo seletivo do Fies. A contratação do financiamento fica condicionada à conclusão da inscrição no SisFies e ao cumprimento das demais regras e procedimentos do programa.

Fies

O Fies recebeu 294 mil inscrições, de acordo com balanço divulgado pelo MEC. Nesta edição serão ofertados 75 mil financiamentos. Aqueles que não foram selecionados são automaticamente inscritos na lista de espera. As vagas que não forem ocupadas pelos estudantes selecionados serão ofertadas para os estudantes em lista de espera.

O Fies oferece financiamento de cursos superiores em instituições privadas a uma taxa de juros de 6,5% ao ano. O percentual do custeio é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante.

Para participar da seleção, é preciso ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 com 450 pontos na média das provas, além de ter tirado nota maior que 0 na redação. Os candidatos precisam ainda ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640. Atualmente, 2,1 milhões de estudantes participam do programa.

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O inquérito que investiga o estupro de uma adolescente de 16 anos na zona oeste do Rio, no mês passado, indiciará quatro acusados pelo crime e dois pela divulgação de imagens da vítima em redes sociais. Os policiais civis encarregados da apuração não encontraram indícios da participação de 33 criminosos no estupro, como a jovem contou em depoimento que teve repercussão internacional. A Polícia Civil divulgará nesta sexta-feira, 17, a conclusão do inquérito.

A delegada Cristiana Onorato Bento, da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima, ainda poderá indiciar por estupro o chefe do tráfico do Morro da Barão, Sérgio Luiz da Silva Júnior, o Da Russa. A jovem contou em depoimento que encontrou Da Russa ao sair do "abatedouro", como é conhecido o casebre onde foi estuprada na favela, após participar de um baile funk na madrugada de 21 de maio. Até agora a delegada não encontrou provas do envolvimento de Da Russa na agressão sexual.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Em meados do ano de 2011, o Projeto Capibaribe Melhor, criado pela Prefeitura do Recife (PCR), começou a sair do papel. Na descrição dos benefícios do projeto municipal, retirada do site oficial da PCR, obras de mobilidade urbana são prometidas como melhorias para o município. "Ponte-viaduto e sistemas viários serão implementados na cidade, num conjunto de ações que deverão melhorar a realidade das localidades situadas às margens do rio." Em 2016, no entanto, a realidade é bem diferente das promessas. A ponte do Monteiro, que teve suas obras iniciadas em 2012, desabrigou moradores das margens do Rio Capibaribe, causou rachaduras nas casas vizinhas e segue abandonada sem previsão de conclusão da obra. 

A construção da ponte ligaria os bairros de Casa Forte, da Zona Norte, e Iputinga, na Zona Oeste, diminuindo o percurso de 10 quilômetros para cerca de 280 metros de distância, que poderiam ser feitos em alguns minutos. Lixo espalhado a céu aberto, materiais enferrujados e um curral de cavalos. Esse é o cenário atual de um grande pedaço de concreto que deveria se tornar uma ponte-viaduto ainda em 2013, de acordo com o cronograma oficial da Prefeitura. 

Em uma das casas que restaram ao lado da ponte, o morador Manoel José acredita que a obra ainda não foi concluída por desvio de verba. "A Prefeitura chegou com cerca de dois meses antes da construção da ponte e disseram que muita gente ia ter que sair das casas para a obra ter início. Aqui foi quase uma lavagem de dinheiro, não concluíram a obra e ninguém sabe quando vai começar de novo", falou.

A obra tinha um prazo inicial de conclusão em 18 meses e o valor era estimado em R$ 42,8 milhões. A construção da ponte é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, Governo Federal - através do PAC 2 e PAC Drenagem -, e Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Na época, foram removidas cerca de 600 famílias que residiam no entorno do local da construção. O orçamento da obra incluía indenizações e a construção de conjuntos habitacionais para os moradores. Uma moradora que preferiu não se identificar contou que a obra virou um depósito de lixo. "Aqui virou local para reproduzir a chikungunya porque sempre fica água para embaixo da ponte e muitas caixas d'Água que juntam as larvas do mosquito", afirmou.

De acordo com informações da Prefeitura do Recife, a obra contemplaria a pavimentação e drenagem de 23 ruas das localidades. Além disso, seriam construídas quatro faixas na ponte para circulação de veículos e pedestres. Duas faixas no sentido Monteiro–Iputinga e outras duas, no sentido inverso, além de uma ciclovia. Com tantas promessas deixadas de lado, os moradores lamentam tanta demora. "Uma obra tão importante como essa e um descaso tão grande", relata a trabalhadora Tassilene Maria. Os adolescentes e as crianças lamentam que perderam o lugar de lazer. "A gente tinha um campinho de futebol que foi destruído para nada", diz uma delas.

Um fato que incomoda os moradores é que mesmo prometendo calçar e melhorar a pavimentação da localidade, um poste foi deixado exatamente no meio da rua. "Esse poste que fica aí no meio da rua é um absurdo, está assim desde 2012. Sempre acontecem acidentes, ele já levou muita pancada de carro e de moto". Ela conta que os moradores já falaram com gestores da Prefeitura do Recife. "Eles sempre ficam nos enrolando, dizem que é responsabilidade de Celpe", fala. 

O balanço que estremeceu as paredes

Com falta de planejamento estrutural, o início da construção da ponte também afetou a vida dos moradores nos arredores da região de outra forma. Moradora da Rua Dom Diamantino Costa, Maria Francisca, de 72 anos, conta que sempre que ligavam a máquina de bate-estacas, tudo em sua casa estremecia. "Eu estava aqui dentro de casa, o chão tremia e as panelas penduradas na parede balançavam muito. Eu não prestei atenção na época e não entendia o que estava se passando", contou. Um tempo depois, ela diz que ficou assustada quando viu que suas paredes tinham sido prejudicadas. "Quando foi um dia eu acordei com a a água escorrendo pelo chão e as paredes da minha casa estavam com rachaduras e na hora eu fiquei com medo de que não caísse", conta. 

Longe de ser uma situação singular e única, as rachaduras se fizeram constantes nas moradias que ficam no entorno da obra. As famílias se dizem prejudicadas com os danos que a construção da ponte lhes causou. Moradora da região há mais de 30 anos, Tassilene Maria, conta que teve danos em alguns cômodos da residência. "Aqui na sala tem rachaduras, no meu quarto também e a gente fica com medo de que algo ainda mais sério aconteça, principalmente porque tenho duas crianças". Ela conta que a Prefeitura do Recife averiguou a casa e disse não constatar danos graves. "Eles mandaram um pessoal que disse que a rachadura não é grave". 

O contrato para a construção da ponte Monteiro recebeu dois termos aditivos e o custo passou a ser de R$ 54,6 milhões. Até o momento, apenas 35,57% da obra foi realizada, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Estado. Até a publicação desta reportagem, a assessoria de comunicação da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Urbanos do Recife não havia informações sobre o caso.

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A deputada estadual Priscila Krause (DEM) divulgou um relatório de acompanhamento dos gastos e prazos contratuais para a construção da Via Mangue, que corta a Zona Sul do Recife. De acordo com a parlamentar, que visitou o canteiro de obras da via nessa sexta-feira (20), até o mês de outubro a 2º e 3º etapas da rodovia custaram R$ 500,1 milhões – meio bilhão de reais - e já ultrapassaram o mais recente prazo contratual, registrado no Diário Oficial, acertado entre a Empresa de Urbanização do Recife (URB) e a Queiroz Galvão:31 de outubro de 2015.

No cálculo realizado pela deputada, baseado nos números no Portal da Transparência do governo municipal, o projeto executivo custou R$ 4,68 milhões, a obra em si soma R$ 474,36 milhões (R$ 36,93 milhões só em 2015) e o contrato de gerenciamento e fiscalização custou, até o momento, R$ 21,03 milhões.

Na vistoria, Priscila disse ter encontrado trabalhadores realizando intervenções pontuais na Ponte do Encanta Moça e no trecho próximo ao Aeroclube, mas observou que restam serviços importantes, como a conclusão da ciclovia, das rotas de retorno e a instalação da sinalização. “O prazo contratual que nós encontramos no Diário Oficial era trinta e um de outubro e fica evidente que não foi respeitado. Leio nos jornais que o prefeito coloca dezembro como mês da inauguração, mas é preciso que as coisas por aqui caminhem rapidamente e que a gestão oficialize isso por meio de um aditivo contratual, afinal de contas o recifense tem o direito de saber quando poderá usar a via”, opinou.

A democrata lembrou que apesar da pista Centro/Boa Viagem estar em uso, o trecho representa apenas metade da obra, que deveria estar concluída por inteiro desde setembro de 2013, há mais de dois anos. Para a deputada estadual, cada dia de atraso representa custo ao contribuinte recifense. “O Recife já gastou meio bilhão de reais com uma obra que se arrasta”, registrou. A parlamentar também disse que aguarda o plano de circulação "prometido pela gestão municipal para solucionar o erro do projeto" que, a permanecer como está, resultará em engarrafamentos significativos no entorno do túnel do Pina.