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Alepe aprova PL que altera taxas de criadores de pássaros

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou nesta segunda-feira (26), com unanimidade, o projeto de lei (PL) 755/2023, que altera as taxas relativas à criação amadora de passeriformes silvestres nativos. O texto é de autoria do governo do estado, e busca reduzir algumas taxas, além de isentar os criadores de outras sanções que eram cobradas por intermédio de uma lei anterior, sancionada em 2019.

Segundo o deputado Antônio Moraes (PP), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), a aprovação da matéria é uma vitória para os criadores, que sentiam que a situação anterior estava desorganizada. “Os criadores, na maioria, são pessoas pobres, que não têm como pagar. Conseguimos com a governadora Raquel Lyra o envio desse novo projeto extinguindo as cobranças excessivas e estabelecendo uma taxa única, além de permitir o parcelamento das dívidas acumuladas pelos criadores”, explicou Moraes.

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As aves são utilizadas em campeonatos de canto, por exemplo, atividade considerada tradicional em alguns municípios no interior do estado.

Criação amadora de aves silvestres

Desde 2011, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não responde diretamente sobre a criação amadora de aves silvestres, e cada estado possui um órgão específico para tal atividade. Em Pernambuco, a entidade responsável pelo cadastramento, licenciamento e fiscalização da criação passeriforme é a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

No site da agência é possível realizar o cadastro de passeriformes (Sispass), onde existe a lista de todos os documentos que devem ser apresentados para que uma ave silvestre seja devidamente registrada.

Na tabela atual, ainda disponível no portal da CPRH, os valores para transferência, transporte, alteração de vínculo de anilhas e declaração de nascimento variam de R$ 71,69 a R$ 95,60.

PL 755/23

Com a aprovação do PL na Alepe, essas atividades passam a ser isentas de taxas, além da possibilidade do financiamento de algumas dívidas. O deputado Antônio Moraes também é autor da emenda ao projeto que permite o parcelamento dos débitos acumulados desde 2020, para que os criadores possam voltar às atividades. 

"Com a aprovação dessa lei poderemos retomar os eventos, tão tradicionais, sobretudo no interior do Estado,  além de fomentar a preservação do meio ambiente e toda uma cadeia produtiva", completou Moraes.

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Prazo para isenção da taxa do Enem 2022 acaba nesta sexta

O prazo para a solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 e justificar a ausência da edição de 2021, acaba nesta sexta-feira (15), às 23h59. A solicitação pode ser feita através do Portal do Participante. 

A isenção da taxa de inscrição vale para estudantes que estão na última série do ensino médio em escolas públicas; estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou sejam bolsistas integrais em escolas privadas. Neste caso, os candidatos precisam ter renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 1.818) por pessoa e participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de família de baixa renda, e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). 

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O estudante que solicitou a isenção da taxa de inscrição no Enem 2021, mas não compareceu nos dias das provas deverão justificar a ausência, caso deseje realizar o exame de 2022 de forma gratuita.  

A justificativa deve ser aceita pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para que o participante realize o exame deste ano, de forma gratuita.

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Unicamp divulga datas do Vestibular 2022

A Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), órgão responsável pela aplicação das provas de ingresso na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), divulgou o cronograma para o Vestibular Unicamp 2022. As provas da primeira fase serão aplicadas no dia 21 de novembro de 2021, enquanto que a segunda fase será realizada nos dias 16 e 17 de janeiro de 2022.

As provas de habilidades específicas para os cursos de música serão realizadas antes da primeira fase, nos meses de setembro, e as avaliações de habilidades para os cursos de arquitetura e urbanismo, artes cênicas, artes visuais e dança serão aplicadas do dia 19 a 22 de janeiro de 2022.

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As datas foram escolhidas em acordo entre os órgãos responsáveis pelos processos de seleção nas universidades de São Paulo, de modo a evitar conflito nos calendários, caso algum candidato queira tentar ingressar em mais de uma instituição. A Comvest informa ainda que as datas das provas podem ser modificadas, a depender do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, que está para ser divulgado.

O período de inscrição será de 2 de agosto até 8 de setembro, sendo necessário pagar a taxa no valor de R$ 180. Os candidatos podem solicitar a isenção do pagamento até 15 de junho. A isenção do pagamento valerá tanto para o Vestibular Unicamp 2022 como para a modalidade Enem-Unicamp 2022.

A lista completa dos candidatos isentos de pagar a inscrição será divulgada no dia 30 de julho. São três modalidades disponíveis para conseguir a isenção da taxa de inscrição do Vestibular Unicamp 2022: candidatos que comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio; funcionários da Unicamp/Funcamp; e candidatos aos cursos noturnos de "Licenciatura ou Tecnologia (Licenciaturas em: Ciências Biológicas, Física, Letras, Licenciatura Integrada Química/Física, Matemática e Pedagogia. Tecnologia em: Análise e Desenvolvimento de Sistemas e em Saneamento Ambiental)".

A Comvest oferece 6.680 isenções na modalidade 1, e ilimitadas isenções para as modalidades 2 e 3. Os solicitantes na modalidade 1 devem também comprovar conclusão no ensino médio em escola pública.

Como forma de facilitar e garantir a segurança sanitária dos candidatos, os estudantes da rede pública do Estado de São Paulo podem acessar seu histórico escolar por meio do portal da Secretaria de Educação.

O documento faz parte da lista de comprovações que os estudantes devem apresentar no momento da solicitação. Estudantes de outras unidades federativas, e do Distrito Federal, podem anexar uma declaração informando que seus estudos foram feitos em escola pública, conforme modelo disponível em edital.

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Enem: 120 mil estudantes já pediram isenção de taxa

Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas na manhã desta segunda-feira (6), mais de 120 mil estudantes já pediram isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que custa R$ 85. Como o balanço abrange apenas a primeira manhã  (até às 13h) do prazo para solicitação, que vai até 17 de abril pela Página do Participante do Enem, o número ainda deve aumentar.

É importante lembrar que as inscrições no Enem 2020 serão realizadas após o período de solicitação de isenção, de 11 a 22 de maio, no mesmo site. Durante o período de solicitação de isenção, os participantes que faltaram às provas do ano anterior, tinham direito à gratuidade no Exame e desejam pedir a isenção novamente, devem justificar a sua ausência.

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Os documentos aceitos pelo Inep para justificar a falta à prova do Enem são boletim de ocorrência policial, certidão de óbito de parente e certidão de nascimento, entre outros listados no anexo II do edital do Enem. As justificativas também são feitas através da Página do Participante.

Quem pode pedir isenção?

Têm direito à solicitação de isenção de taxa de inscrição do Enem os alunos que estão cursando o terceiro ano do ensino médio em escolas públicas; estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsista integral na rede privada, desde que tenham renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; e participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por serem membros de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que requer renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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Faltou ao Enem? Guarde documentos para justificar ausência

Participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiveram direito a isenção de taxa de inscrição e faltaram a um ou ambos os dias de aplicação das provas devem justificar a ausência para ter direito à gratuidade em 2020. Os estudantes precisam guardar documentos comprovando o motivo da falta ao Enem 2019.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) fornece uma lista de documentos aceitos para justificativa de ausência, a depender do motivo que levou o participante a faltar à prova, como acidentes, mortes na família, internação e  trabalho, por exemplo. Confira os documentos aceitos para justificativa de ausência no Enem 2019, conforme o edital:

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Assalto/Furto – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido com o relato do assalto/furto que deve ter ocorrido nos dias 3 ou 10 de novembro de 2019, antes das 13h (horário de Brasília).

Acidente de Trânsito – Boletim de Ocorrência Policial legível, com nome completo, CPF ou RG do participante envolvido com o relato do acidente de trânsito que deve ter ocorrido nos dias 3 ou 10 de novembro de 2019, antes das 13h (horário de Brasília).

Casamento – Certidão de Casamento legível, ocorrido entre os dias 31 de outubro e 11 de novembro de 2019, com nome completo do participante.

Morte na Família – Certidão de Óbito, ocorrido entre os dias 28 de outubro de 2019 e 11 de novembro de 2019, do cônjuge ou companheiro, pai, mãe, ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

Maternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2019, em que conste o nome completo da participante.

Paternidade – Certidão de Nascimento ou de adoção legível que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2019, em que conste o nome completo do participante.

Acompanhamento de cônjuge ou companheiro – Documento, expedido por autoridade constituída, que comprove o acompanhamento de cônjuge ou companheiro deslocado para outra cidade.

Privação de liberdade – Mandado de prisão ou documento congênere que ateste privação de liberdade nos dias 3 ou 10 de novembro de 2019, contendo nome completo do participante, identificação e assinatura do responsável pelo órgão competente.

Internação/repouso/atendimento médico ou odontológico – Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante especificando a necessidade da internação/repouso ou CID que contemple os dias 3 e/ou 10 de novembro de 2019. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina – CRM ou Registro do Ministério da Saúde – RMS, ou do Conselho Regional de Odontologia – CRO, ou do Conselho Regional de Enfermagem – Coren, ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS e a assinatura do médico, do odontólogo ou do responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado, com documentação que comprove o parentesco.

Emergência médica – Atestado Médico ou Odontológico legível, com o nome completo do participante, especificando a emergência médica/odontológica ou o CID os dias 3 ou 10 de novembro de 2019. O documento deve conter o número do Conselho Regional de Medicina – CRM, ou o Registro do Ministério da Saúde – RMS, ou do Conselho Regional de Odontologia – CRO, ou do Conselho Regional de Enfermagem – Coren, ou ainda do Conselho Regional de Serviço Social – CRESS e assinatura do médico, do odontólogo ou responsável. Também serão aceitos atestados de acompanhamento de familiar: do cônjuge ou companheiro, pai, mãe ou responsável legal, avô, avó, irmão, filho ou enteado com documentação que comprove o parentesco.

Trabalho – Declaração de exercício de atividade profissional que contemple os dias 3 ou 10 de novembro de 2019, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

Deslocamento a trabalho – Declaração de exercício de atividade profissional assinada, contendo justificativa do deslocamento, que contemple os dias 3 e/ou 10 de novembro de 2019, com número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, identificação da empresa e assinatura do empregador responsável pela declaração.

Intercâmbio acadêmico – Documento assinado, em língua portuguesa, da instituição de ensino internacional que comprove intercâmbio internacional, contendo identificação da instituição de ensino, nome completo do participante e o período do curso, que contemple os dias 3 e/ou 10 de novembro de 2019.

Atividade curricular – Declaração ou documento assinado que comprove a participação do estudante em atividade curricular que contemple os dias 3 e/ou 10 de novembro de 2019, no Brasil ou no exterior.

*Com informações do Inep

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Enem, Exame Nacional do Ensino Médio, Ausência, isenção de taxa, taxa de inscrição, documentos, justificativa
Enem: resultado do recurso de isenção de taxa é divulgado

Alunos que entraram com recurso para não pagar a taxa de R$ 85 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 receberam o resultado com aprovação ou reprovação do pedido na manhã desta quinta-feira (2).

O resultado pode ser conferido na página do participante do Inep. Ao todo, mais de 3 milhões de pessoas pediram isenção de taxa em 2019. Neste ano, a isenção foi voltada para aqueles que estejam cursando ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; que tenham feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda por pessoa menor que 1,5 salário mínimo e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica com família de baixa renda e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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Todas as pessoas, aprovadas ou não na isenção, precisarão realizar as inscrições para a prova normalmente entre os dias 6 e 17 de maio. Aqueles que têm direito terão a inscrição confirmada e os que não têm receberão a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagar a inscrição. O prazo máximo para pagamento da taxa é o dia 21 de maio. 

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Enem: veja documentos para recursos de isenção de taxa

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reforçou, nesta terça-feira (23), a lista de documentos aceitos para recursos de quem teve o pedido de isenção de taxa negado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os recursos são recebidos pelo órgão até a próxima sexta-feira (26), por meio da Página do Participante.

Durante o procedimento, os candidatos precisam incluir documentos listados no anexo III do edital do Exame. “Os documentos são aceitos nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Os resultados dos recursos serão divulgados no dia 2 de maio. O Inep alerta que todos os interessados em fazer o Enem 2019, isentos ou não, devem voltar ao Sistema Enem para fazer inscrição, entre 6 e 17 de maio. As provas serão aplicadas em 3 e 10 de novembro”, informou o Instituto. A taxa de inscrição do Enem custa R$ 85.

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A seguir, o Inep destaca as três situações que possibilitam isenção da taxa, além dos documentos necessários. Confira:

Beneficiários da Lei nº 12.799

• Documento de identificação (Cédula de Identidade) do participante e dos demais membros que compõem o núcleo familiar.

• Declaração que comprove a realização de todo o ensino médio em escola do sistema público de ensino do Brasil (municipal, estadual ou federal) ou histórico escolar do ensino médio, com assinatura e carimbo da escola. No caso de participante bolsista, deve ser incluída a declaração da escola que comprove a condição de bolsista integral em todo o ensino médio.

• Comprovante da renda declarada, referente ao mês corrente ou, no máximo, a três meses anteriores. Documentos aceitos:

- Comprovante de pagamento, como holerite ou contracheque, recibo de pagamento por serviços prestados, envelope de pagamento ou declaração do empregador. 

- Declaração original, assinada pelo próprio interessado, para os autônomos e trabalhadores em atividades informais, contendo as seguintes informações: nome, atividade que desenvolve, local onde a executa, telefone, há quanto tempo a exerce e renda bruta mensal em reais.

- Extrato de rendimentos fornecido pelo INSS ou por outras fontes, referente à aposentadoria, auxílio-doença, pensão, pecúlio, auxílio-reclusão e previdência privada. Na falta destes, extrato bancário identificado, com o valor do crédito do benefício. 

- Recibo de comissões, aluguéis, pró-labores e outros. - Recibo de seguro-desemprego e do FGTS. 

- Rescisão do último contrato de trabalho. 

- Comprovante do valor da pensão alimentícia. Na falta deste extrato ou declaração de quem a concede, especificando o valor. 

- Comprovantes de benefícios concedidos por programas sociais, como bolsa-família. 

- Declaração original da pessoa que concede ajuda financeira ao interessado, pagamento de despesas com escola ou de outras despesas, contendo as seguintes informações: nome, endereço, telefone, valor concedido e finalidade. 

- Comprovante de residência no Brasil (conta de água, energia elétrica, gás, telefone, carnê de IPTU, correspondências oficiais ou bancárias).

Beneficiários do Decreto nº 6.135

• Cópia do cartão com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido, no qual está inscrito no CadÚnico.

• Nome completo e CPF da mãe do participante.

Concluintes do ensino médio de escola pública

• Declaração escolar que comprove que o participante está cursando a última série do ensino médio em 2019, em qualquer modalidade de ensino, em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica. 

 

Atenção

 

 

O Inep ainda alerta que o “período de recursos também vale para a justificativa de ausência no Enem 2018”. O candidato também precisa apresentar documentos, diferentes dos já anexados na época de justificativa. Essa documentação deverá comprovar a ausência. Veja a relação dos documentos.

 

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Enem: recursos de isenção de taxa começam nesta segunda

Aqueles que não foram aprovados no pedido de isenção de taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 têm mais uma oportunidade para tentar o benefício a partir das 10h desta segunda-feira (22) com o início do prazo de recursos. O recurso serve para que os candidatos anexem documentos que comprovem que eles se encaixam nos perfis traçados pelo Ministério da Educação (MEC) para o abatimento.

Em 2019, são considerados aptos à isenção aqueles que estejam cursando ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; que tenham feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda por pessoa menor que 1,5 salário mínimo e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica com família de baixa renda e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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O prazo para recurso fica aberto até a sexta-feira (26) e o resultado deve ser divulgado no dia 2 de maio, antes do início das inscrições na prova, datado entre o dia 6 e 17 do mesmo mês. Todos os candidatos, aprovados ou não pela taxa de isenção, devem fazer a inscrição normalmente no prazo aberto para todos os alunos na página do participante. Saiba todas as datas importantes para o Enem clicando aqui.

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Enem: resultado de pedidos de isenção de taxa é divulgado

O resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram divulgados na manhã desta quarta-feira (17) pelo Inep. Candidatos podem consultar se os pedidos para não pagar valor de R$ 85 requerido pelo Ministério da Educação (MEC) foram aceitos ou não na Página do Participante.

Em 2019, mais de 3,6 milhões de pessoas pediram isenção de taxa, voltada para quem esteja cursando ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; tenha feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda por pessoa menor que 1,5 salário mínimo e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica com família de baixa renda e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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Em edital, o Inep ressaltou que aqueles que forem aprovados não estão automaticamente inscritos na prova. É necessário que todos respeitem o período de inscrição no exame, que deve ser feito também pela Página do Participante, entre os dias 6 e 17 de maio.

Recursos

Quem não teve pedido de isenção de taxa confirmado pode entrar com recurso para que dados sejam revistos entre as 10h do dia 22 de abril e 23h59 do dia 26 de abril também no site do participante. Neste caso, é necessário que o candidato envie documentação que comprove a solicitação de isenção. Aquele que, ainda assim, for rejeitado poderá imprimir o boleto para pagamento de inscrição.   

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Unicamp inicia pedidos de isenção de taxa

Candidatos que queiram pedir isenção de taxa de inscrição para o vestibular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) podem iniciar os trâmites nesta segunda-feira (15). Os pedidos podem ser feitos por meio da página da Comvest até o dia 6 de maio.

Neste ano, a Unicamp ampliou a oportunidade de pedido de isenção de taxa para outros estados. Até então, só aqueles que moravam em São Paulo tinham direito. A documentação comprobatória poderá ser enviada pela internet no momento do pedido de isenção. Nos anos anteriores, a entrega destes documentos só podia ser feita via Correios.

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Podem pedir a isenção aqueles que recebam mensalmente até 1,5 salário mínimo por morador da família; quem sejam funcionários da Unicamp/Funcamp e quem se candidatem a cursos de licenciatura no período noturno.Para todos esses perfis, é necessário que o estudante tenha feito ensino médio integralmente na rede pública, tenha concluído os estudos ou vá concluir em 2019.

Há um número ilimitado de vagas de isenção para aqueles que vão concorrer aos cursos de licenciatura noturna; 6,6 mil vagas para baixa renda e 100 vagas para funcionários da instituição. A lista com os selecionados para isenção será divulgada no dia 24 de julho. O calendário das provas e da inscrição ainda não foi divulgado pela instituição de ensino. 

 

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Enem 2019: mais de 3,6 milhões pediram isenção de taxa

Mais de 3,6 milhões de pessoas pediram isenção de taxa de inscrição para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na manhã desta sexta-feira (12).

Agora os solicitantes devem aguardar os resultados do pedido de isenção, que serão divulgados na página do participante no dia 17 de abril. Aqueles que não tiverem pedido aceito podem recorrer entre os dias 22 e 26 de abril. O resultado dos recursos será divulgado no dia 2 de maio, quatro dias antes do início oficial das inscrições. Aqueles que receberem a isenção também precisam se inscrever na prova entre os dias 6 e 17 de maio.

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Quem não tiver isenção de taxa para o Enem 2019 precisará desembolsar R$ 85 para fazer a prova. A Guia de Recolhimento da União poderá ser paga até o dia 23 de maio. Confira todas as datas importantes para o Enem 2019 clicando neste link.

 

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Enem: atenção para data do resultado do pedido de isenção

Estudantes que solicitaram isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) devem ter atenção. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o resultado será divulgado no dia 17 deste mês. O valor da taxa cobrado é R$ 85.

Quem não for contemplado poderá apresentar recurso. O procedimento, segundo o MEC, será realizado de 22 a 26 de abril.

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A organização da prova reforça que os feras que tiverem a isenção aprovada deverão se inscrever no Exame normalmente. O período de inscrições irá de 6 a 17 de maio pela internet.

O MEC alerta que o pedido de isenção não é automático para nenhum grupo de candidatos. Além disso, o pedido não poderá ser feito durante a fase de inscrições. As provas do Enem serão realizadas nos dias 3 e 10 de novembro; mais informações podem ser vistas no site do Exame.

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Enem 2019: pedidos de isenção de taxa vão até esta quarta

Esta quarta-feira é o último dia para pedir a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Os pedidos poderão ser feitos até 23h59, no horário de Brasília, na Página do Participante do Enem. A taxa de inscrição deste ano é R$ 85.

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º. Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

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São também isentos os participantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, membros de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 499), ou renda familiar mensal de até três salários mínimos (R$ 2.994).

A isenção de taxa de inscrição não é automática para nenhum grupo de participantes e a solicitação não poderá ser feita durante as inscrições.

Justificativa

Termina também hoje o prazo para que os estudantes que não pagaram o Enem 2018 e que, por algum motivo, faltaram às provas apresentem justificativa e peçam de novo a isenção.

Esses estudantes precisam enviar, também pela Página do Participante, documentos comprobatórios da justificativa da ausência. Os documentos aceitos variam de acordo com a causa: acidentes, mortes na família, internação, trabalho, casamento, emergência médica, intercâmbio acadêmico, entre outros.

A relação dos documentos consta do anexo II do Edital do Enem. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios emitidos pelos pais ou responsáveis.

Próximos passos

Os resultados do pedido de isenção e da justificativa de ausência no Enem 2018 serão divulgados no dia 17 de abril.

Os estudantes que não tiverem a solicitação aceita poderão entrar com recurso, no período de 22 a 26 de abril, na Página do Participante. O resultado do recurso será divulgado, no mesmo endereço, a partir de 2 de maio.

Para participar do exame, os estudantes, com ou sem isenção da taxa, devem fazer a inscrição no período de 6 a 17 de maio.

Enem 2019

O Enem será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas objetivas serão divulgados no Portal do Inep e no aplicativo oficial do Enem até o dia 13 de novembro. O resultado será divulgado, conforme o edital, em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superio pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

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Enem: veja o passo a passo para pedir isenção de taxa

Candidatos que se enquadram nos perfis de isenção de taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 tiveram acesso ao sistema que efetiva o abatimento do valor do exame na manhã desta segunda-feira (1). Para concluir o procedimento, é necessário que eles passem por 10 etapas. Confira cada uma delas a seguir:

Passo 1 - Adicionar CPF e data de nascimento

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Na página do participante, os dados pessoais do candidato são as primeiras informações requeridas em página semelhante à da inscrição tradicional do Enem.

Passo 2 - Conferir os pré-requisitos da isenção do Enem 2019

Os perfis que se encaixam na isenção de taxa do Enem 2019, listados anteriormente no edital do exame, são mostrados na primeira página após as primeiras informações do candidato. Para continuar o processo de isenção, é necessário confirmar que leu cada um dos pré-requisitos.

Passo 3 - Adicionar ou alterar informações sobre filiação e endereço

As informações sobre nome de mãe e pai são mostradas para aqueles alunos que já se inscreveram no sistema do Enem nos anos anteriores. Quem não se inscreveu, pode preencher as informações. Todos os candidatos devem submeter endereço atualizado, com CEP, nome da rua e número da casa.

Passo 4 - Informações sobre escolaridade

Na quarta etapa da inscrição, os alunos precisam informar sobre em qual tipo de escola estudaram (se pública ou particular, com bolsa parcial ou integral, ou se concluíram o ensino médio por meio do Enceja).

Passo 5 - Adicionar Número de Identificação Social

O Número de Identificação Social é fornecido pela Caixa Econômica às pessoas que serão beneficiadas por algum projeto social, como o CadÚnico. O aluno que não tiver o número pode marcar a opção, marcar que “confirma as informações” e seguir a inscrição normalmente.

Passo 6 - Confirmar todas as informações

Para evitar qualquer tipo de erro, o sistema fornece todas as informações já dadas pelo candidato para que ele analise e confirme-as ou volte e altere alguma delas.

Passo 7 - Questionário socioeconômico

No sétimo passo, o candidato responde a 25 perguntas socioeconômicas sobre a vida dele e da família. Entre as perguntas, ele precisa responder sobre a renda financeira da família, quantos quartos, banheiros, celulares e até mesmo quantas geladeiras tem em casa.

Passo 8 - Informações de contato

O Inep pede um número fixo, um número de celular e o e-mail do candidato para que ele seja contatado sobre os processos do pedido de isenção de taxa. É por meio desses dados que mudanças importantes (como de e-mail ou senha) são feitas ao longo de todo o Enem. Por isso, a atenção nesse setor deve ser dobrada.

Passo 9 - Concluir a solicitação

Mais uma vez, o candidato tem a oportunidade de checar todos os dados fornecidos para que corrija algum possível erro. Depois disso, ele não poderá fazer alterações nas informações dadas.

Passo 10 - Acompanhar solicitação

No último passo, o candidato recebe informações sobre os prazos para resultados e garante que vai conseguir acompanhar a solicitação do processo.

Veja, em imagens, o passo a passo da inscrição para isenção de taxa:

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Para saber se você se enquadra nos perfis que têm direito à isenção da taxa de R$ 85 do Exame Nacional do Ensino Médio 2019 clique neste link. Veja o edital completo clicando aqui. Para ir até a página do participante, clique aqui.

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Veja como funcionará isenção de taxa do Enem 2019

Os detalhamentos sobre a isenção de taxa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foram divulgados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (25) junto ao edital oficial da prova. Aqueles candidatos que não se enquadrarem no perfil de abatimento da inscrição precisarão pagar R$ 85 entre os dias 6 e 23 de maio.

Podem pedir isenção de taxa aqueles que estejam cursando ensino médio em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; que tenham feito todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e tenha renda por pessoa menor que 1,5 salário mínimo e aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica com família de baixa renda e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

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Como pedir isenção?

Os candidatos que se enquadrarem nos perfis traçados no edital do Enem devem ficar atentos, pois os pedidos de isenção serão realizados antes da data de inscrição na prova, entre o dia 1º de abril e 10 de abril de 2019.

É necessário que o aluno entre no site do participante do Enem a partir das 10h do dia 1º de abril, informe seu CPF e sua data de nascimento. Aqueles que estiverem fazendo inscrição por meio dos dados do CadÚnico devem fornecer as informações iguais às registradas no site da Receita Federal para evitar qualquer tipo de erro.

No site, os candidatos também precisarão informar um e-mail e um telefone para contato. É por meio deles que o Inep avisará sobre novidades relativas ao exame. O resultado será divulgado a partir do dia 17 de abril, também na página do participante.

Recursos

Quem não for aprovado pode entrar com recurso entre as 10h do dia 22 de abril e 23h59 do dia 26 de abril também no site do participante. Neste caso, é necessário que o candidato envie documentação que comprove a solicitação de isenção. Aquele que, ainda assim, for rejeitado poderá imprimir o boleto para pagamento de inscrição.   

Justificativa de falta

Quem teve isenção no exame de 2018 e não compareceu às provas precisa justificar a falta no site do exame para conseguir a isenção em 2019. É necessário que o candidato envie documento comprobatório assinado nos formatos PDF, PNG ou JPG com no máximo 2MB. Aqueles que pedirem e conseguirem isenção no Enem 2019, mas não comparecerem à prova também precisarão justificar a sua ausência se quiserem fazer o Enem 2020 com isenção de taxa.

O Inep salientou que quem finalizar o processo de isenção em abril também precisa fazer a inscrição normalmente no Enem a partir do dia 6 de maio.

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Vestibular UECE: inscrições abertas para isenção de taxa

A Universidade Estadual do Ceará (UECE) está com inscrições abertas para quem quer pedir isenção de taxa do vestibular do meio do ano da instituição. O pedido para o benefício deve ser feito até esta sexta-feira (22) por meio do site da instituição.

Pode pedir isenção da taxa quem for servidor da UNECE, filho ou dependente legal desses mesmos servidores; doadores de sangue do estado do Ceará; egressos do ensino médio que tenham feito todo o período educacional em escolas públicas do estado, alunos do terceiro ano de escolas públicas do estado (que tenham feito o resto do ensino médio na mesma) e pessoas hipossuficientes cuja renda per capita familiar seja inferior a meio salário mínimo.

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O edital de seleção do vestibular 2019.2 e o número de vagas disponibilizadas na instituição ainda não foi divulgado. Confira o edital completo clicando aqui.

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Enem: Inep lança tutorial para isenção de taxa

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou, na manhã desta segunda-feira (2), dois tutoriais para os estudantes que pretendem solicitar isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018. Os pedidos e justificativas devem ser feitos até o dia 11 de abril. 

O Inep orienta que “todos os interessados leiam o tutorial e as orientações do Sistema de Isenção antes de começar o processo”. O prazo para solicitar a isenção também foi aberto nesta segunda-feira (2), junto com o período de justificativa de ausência para alunos isentos no Enem 2017 que faltaram aos dois dias de prova e desejam pedir isenção novamente em 2018. Para mais detalhes, acesse o tutorial de solicitação de isenção e o de justificativa de ausência. 

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Confira o que mudou para o Enem 2017

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 iniciaram na manhã desta segunda-feira (8), através do site do Enem, e seguem até o dia 19. O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciaram mudanças na realização do exame após a uma consulta pública sobre a aplicação das provas, que serão realizadas em dois domingos consecutivos, 5 e 12 de novembro. Confira o que mudou no Edital do Enem 2017:

Taxa

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A taxa de inscrição passou de R$ 60 no ano passado para R$ 82 em 2017. De acordo com a presidente do Inep, Maria Inês Fini, o aumento do valor que os estudantes que não têm direito a isenção precisam pagar se deve ao acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - Amplo (IPCA) que não eram repassados para o valor. 

“Antes que me perguntem, nós tivemos um ajuste desse preço em razão do IPCA acumulado que não foi aplicado no ajuste da taxa, e no IPCA deste ano. São 14% (de aumento) de IPCA acumulado e 6% do IPCA deste ano”, disse Maria Inês em entrevista coletiva.

Isenção de taxa

Os participantes que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição devem apresentar, no ato da inscrição, documentos que comprovem a renda da família, incluindo o Número de Identificação Social (NIS), para que possam ser beneficiados com a isenção. Estudantes de escolas públicas ou de instituições privadas com bolsa integral também têm direito à gratuidade. Nos anos anteriores, era preciso apenas apresentar uma declaração de que o estudante se enquadrava nos critérios de baixa renda definidos pelo edital.

Distribuição das provas 

Também houve alteração na ordem de realização das provas entre os dias. Nos anos anteriores, os participantes faziam as provas de Ciências Humanas e de Ciências da Natureza no primeiro dia e de Linguagens, Matemática e Redação no segundo. De acordo com Maria Inês Fini, presidente do Inep, a distribuição das provas foi alterada por pedidos dos participantes e para o ENEM 2017. No primeiro dia serão feitas provas de Ciências Humanas, Linguagens e Redação, com 5 horas e meia de duração. No dia seguinte, Matemática e Ciências da Natureza com duração de 4 horas e meia.

Marcação de cor 

Os cadernos de prova continuarão tendo cores diferentes, porém a marcação da cor da capa no cartão de respostas não será mais realizada, pois os cadernos terão, na capa, o nome e o número de inscrição dos participantes. A transcrição da frase de segurança para o caderno de respostas continua sendo obrigatória.

Laudo para atendimento especial

Os estudantes com deficiência e outras condições que gerem a necessidade de atendimento especial deverão fazer a solicitação de uma hora adicional para realização das provas entre outras condições no ato de inscrição. Também na inscrição os participantes deverão enviar os laudos médicos que comprovem a necessidade do atendimento. 

Videolibras

Outra novidade é a opção de realizar a prova com auxílio de um vídeo com as questões da prova traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) para participantes com deficiência auditiva. A aplicação será em salas especiais com um tradutor para cada dois candidatos (para traduzir dúvidas pontuais sobre de vocabulário) e a tradução por vídeo. Os procedimentos devem ser solicitados no momento da inscrição.

Treineiros 

Os alunos menores de idade até o dia da primeira prova do Enem 2017 e que não tenham ainda concluído o Ensino Médio devem se inscrever na condição de treineiros e não poderão utilizar suas notas para concorrer a vagas em instituições de Ensino Superior.

Maiores de 18 anos sem Ensino Médio Completo

Os participantes com mais de 18 anos que não tenham concluído o Ensino Médio não precisarão ser treineiros e poderão utilizar a nota do exame para ingressar no Ensino Superior. Para conseguir o certificado de conclusão do Ensino Médio os estudantes deverão realizar, a nível municipal ou estadual, um teste específico.

Aplicativo

Foi desenvolvido no ano passado um aplicativo do Enem para celular que funciona nas plataformas Android e IOS. Em 2017, o aplicativo ganhou uma seção de notícias e acesso liberado ao público geral, que permitirá que pais, professores e jornalistas acompanhem as áreas que não exigem login do participante. Os espelhos da redação também poderão ser conferidos através do app.

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MEC publica regra que proíbe isenção de taxa para faltosos

Portaria do Ministério da Educação publicada nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial da União determina que candidatos isentos de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não comparecerem nos dois dias de provas sem justificar a ausência, perderão o benefício para a próxima edição. O anúncio da nova regra foi feito nessa quinta-feira (14) pela pasta. O objetivo, segundo o governo, é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar o desperdício de dinheiro público. “As ausências injustificadas de candidatos inscritos no Enem importam, anualmente, em prejuízos vultosos ao Erário”, informou a portaria.

Na edição do Enem do ano passado, dos 8.721.946 alunos inscritos, 2.494.477 faltaram aos dois dias de prova. O número representa índice de abstenção de 28,6%. A maior parte dos faltosos é composta por estudantes isentos da taxa de inscrição.

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O ministro da Educação, Renato Janine, destacou que quase 30% das provas do Enem são impressas e transportadas, com infraestrutura e segurança previstas, para alunos que não comparecem. A pasta ainda vai definir quais serão as justificativas aceitas para a ausência de alunos nas provas.

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Prazo para isenção de taxa da UPE termina na sexta (4)

Os candidatos que almejam uma vaga na Universidade de Pernambuco (UPE) precisam ficar atentos ao prazo de pedidos de isenção de matrícula. O período começou no dia 30 de junho e encerra na próxima sexta-feira (4). A taxa de inscrição para o Vestibular tradicional da UPE custa R$ 110. Após o período de pedido de isenção, não será possível obter o direito.

Voltado a pessoas de baixa renda, o direito à isenção da taxa é destinado aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CADúnico) que possuam renda familiar mensal entre meio e três salários mínimos. Para confirmar o pedido, o candidato deve possuir Número de Identificação Social (NIS) em seu nome e solicitar a opção no momento da inscrição. 

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Para o Vestibular Tradicional, as candidaturas devem ser feitas até o dia 31 de julho, por meio da internet. São oferecidas 3.460 vagas, em que dessas, 40% são para o SSA, e 60% para o Vestibular Tradicional. Tanto para o SSA quanto para o processo tradicional, haverá reserva de 20% das oportunidades para o sistema de cotas. Saiba mais sobre o Processo de Ingresso AQUI.

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