Tópicos | Consulta Popular

A instalação de uma Comissão Especial para análise da proposta da presidente Dilma Rousseff (PT), sobre plebiscito, será debatido na Câmara Federal em Brasília nesta terça-feira (9). A pauta foi anunciada pelo próprio presidente da Casa Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB), durante entrevista à Rádio Câmara. O tema será discutido com líderes parlamentares logo mais às 11h30.

Segundo o peemedebista, as lideranças avaliarão os procedimentos regimentais e o prazo de 70 dias previsto pelo Tribunal Superior Eleitoral. "De amanhã não passa. Tem que dizer ao Brasil o que vai ser feito em relação a isso e deixar muito claro que tem que haver, pelo caminho que for trilhado, uma consulta popular. Ou por referendo, ou por plebiscito. E também encarar a questão se pode ser para 2014 ou 2016", afirmou o parlamentar.

##RECOMENDA##

Gastos - Henrique Alves também falou sobre a apreensão do governo em relação ao corte de gastos, e disse ser uma preocupação natural. Ele afirmou que vai discutir o tema em reunião nesta terça com o presidente do Senado, Renan Calheiros. "Em tempo de ajuste econômico, ajuste fiscal, vamos ter que ajudar e contribuir",declarou.

 

[@#galeria#@]

Enquanto o Congresso Nacional e a presidente Dilma Rousseff (PT) discutem a realização de um plebiscito que pode acontecer no dia 8 de setembro sobre a reforma política, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife (RMR), uma consulta popular já foi definida para a próxima sexta-feira (12). Na cidade, a votação começará a partir das 6h30 e colherá a opinião dos jaboatonenses sobre 12 áreas distintas. 

##RECOMENDA##

Segundo o prefeito da cidade, Elias Gomes (PSDB), a ideia surgiu a partir das mobilizações populares ocorridas em todo o País. “Nós estamos vendo o Brasil nos principais centros urbanos se manifestando e querendo participar. Eu entendi que à medida que a população levantou as diversas bandeiras, mesmo que difusas, ao invés de a gente ficar se escondendo e fugindo desse debate como se ele fosse um problema, eu julgo que esta é uma oportunidade de organizar esse diálogo de forma organizada”, justificou.

O prefeito afirmou que para a realização do processo serão disponibilizadas mais de 500 urnas tradicionais. Os equipamentos serão distribuídos em pontos estratégicos da cidade, por onde passam mais pessoas como: terminais de ônibus, escolas, igrejas, postos de saúde, etc. No dia, alguns dos objetos serão itinerantes e circularão das 6h30 até às 20h, em apenas alguns pontos. Cada cidadão receberá uma cédula para indicar o que considera prioritário para o município. Cada tema terá opções a serem marcadas com um ”X” e um espaço em branco para novas sugestões.

Após a consulta popular presencial, a Prefeitura de Jaboatão promoverá um novo processo, desta vez virtual por meio das redes sociais. Porém, cada cidadão com 16 anos ou mais só poderá votar uma única vez com apresentação da carteira de identidade. Diante das informações da opinião pública, ocorrerá a terceira e última etapa: uma plenária. “Nesta plenária nós vamos levar o plano de investimento da cidade para cada área, como saúde, educação, meio ambiente, segurança e de acordo com as demandas nós vamos mostrar onde é que a gente pode deslocar recursos. Isso vai ser pactuado dentro de um limite financeiro e o que for das esferas estaduais e federais mobilizaremos as pessoas para a cobrança”, contou Gomes.

De acordo com o tucano, os prazos para a realização das demandas apresentadas pela população podem variar. No entanto, o gestor explicou que algumas coisas solicitadas podem já estar em andamento, além disso, ele prometeu criar um cronograma de acordo com as necessidades das pautas e dos orçamentos dos investimentos.

Entre as áreas colocadas pela prefeitura estão: transportes, saúde, infraestrutura, educação, segurança, meio ambiente e outros seis aspectos sociais. Segundo o secretário de Comunicação Social e Democratização Digital de Jaboatão, Jorge Lemos, a previsão é que na próxima segunda-feira (15) o resultado da consulta popular seja divulgado.

Diante de posições favoráveis e contra ao plebiscito, o senador da base governista, Humberto Costa (PT), defende a sugestão apresentada por Dilma Rousseff (PT) e critica a oposição. Ele acredita que a consulta popular apresentada pela petista é a melhor forma de ouvir a população e suas demandas.

Indagado de como observava a não aceitação de alguns deputados sobre a proposta de Dilma, o petista criticou os oponentes. “Eu acho que a oposição, as elites desse País nunca gostaram da participação direta da população, especialmente, para discutir um tema que tem um grau de relevância que tem a reforma política”, disparou.

##RECOMENDA##

Para Humberto, apesar da importância do plebiscito a definição virá da base superior. “O Congresso Nacional sempre é o que dará a palavra final, mas é lógico que ele terá muito mais representatividade em fazê-lo se as decisões que ele tomar seja um reflexo da população. O referendo é um instrumento importante de consulta, mas é uma consulta daquilo que o Congresso já tomou da posição. Além do mais, é muito difícil que os parlamentares que foram eleitos com as regras atuais desejem promover mudanças que possam comprometer sua própria eleição. Então, uma consulta da população antes da tomada da decisão do Congresso é totalmente pertinente”, argumentou.

Depois de explicar ambas as consultas, o senador ratificou a defesa da realização de um plebiscito. “Na minha opinião, plebiscito é melhor porque primeiro a população se posiciona e depois o Congresso encaminha as decisões da população. No caso do referendo, o Congresso Nacional vai tomar uma decisão e depois submeter a população. É lógico que a primeira alternativa requer um peso muito maior da decisão do povo”, acrescentou.

Em meio à divisão de opiniões sobre a sugestão da presidente Dilma Roussef (PT) de se fazer um plebiscito sobre a reforma política, alguns políticos, como o deputado federal José Chaves (PTB-PE), estar de olho nos gastos. Para o petebista, os assuntos viáveis deverão ser discutidos, mas é necessário se pensar nos custos para a realização de um plebiscito.

Na entrevista divulgada no próprio site do PTB nacional, o parlamentar analisa a situação real do País como delicada e comenta a criação de uma Comissão Especial no Congresso Nacional para debater a reforma política. “Eu acho um momento muito delicado. Há um desejo da população expressada pelos jovens em busca de mudanças. Dentre de todas as mudanças algumas salientam, educação, saúde mobilidade, mais a questão política. Eu acho que cabe a Casa discutir, aprofundar, e o que for viável nessa legislatura vamos caminhar o que não for, vamos aguardar”, expôs.

##RECOMENDA##

Chaves também abordou a questão dos valores que deverão ser usados para a realização da consulta popular. “Isso é uma preocupação grande. É preciso que a gente procure ter parcimônia. É preciso que procure se gastar menos na questão eleitoral”, alertou.

Ainda sobre os custos para o plebiscito, o petebista comparou a situação atual da saúde e educação. “O povo não aceita deslocar dinheiro para pagar plebiscito quando se quando vê um hospital fechado, uma escola sem professor, quando vê uma escola sem merenda. Então é preciso que haja uma racionalidade, nós estamos para apoiar uma reforma política racional”, declarou. 

Foi decidido na manhã desta terça-feira (2), pela presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia e os 27 presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o prazo mínimo de 70 dias para a preparação e realização do plebiscito sobre a reforma política, caso seja convocado pelo Congresso Nacional. A definição ocorreu no edifício-sede do TSE em Brasília.

Segundo o entendimento dos dirigentes da Justiça Eleitoral, o plebiscito poderia ser feito no dia 8 de setembro, se as providências para a realização do processo sejam tomadas de imediato. 

##RECOMENDA##

O prazo de 70 dias, para assegurar a ampla informação do eleitorado nacional, começaria a contar a partir de 1º de julho, data que a presidente Dilma Rousseff (PT) enviou comunicado à presidência do TSE informando seu desejo de sugerir ao Congresso Nacional o plebiscito e consultando sobre o prazo mínimo necessário para a Justiça Eleitoral realizar a consulta.

Na ata assinada pela presidente do TSE e os demais presidentes dos Tribunais Regionais ficou formalmente decidido o seguinte: 

“Com base nos estudos preliminares, feitos pelos órgãos internos dos Tribunais Eleitorais, em regime de urgência e sujeitas essas análises a adaptações necessárias, a partir da superveniência da convocação formal que venha a ser feita, definiu-se como prazo mínimo para se garantir a informação do eleitorado sobre o que venha a lhe ser questionado o prazo de setenta dias, adaptado que ficaria, a contar do dia 1º de julho de 2013, ao segundo domingo de setembro (8 de setembro de 2013), se tivessem início imediato as providências no sentido da realização da consulta” (...). A ata tratou ainda de possíveis atrasos: “Terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário”. Isto porque, informam os dirigentes da Justiça Eleitoral, não ser possível se ter o início de providências, “com dispêndio de esforços humanos e de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente estabelecida”.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife, Elias Gomes (PSDB) ouvirá as reivindicações dos jaboatonenses através de uma consulta popular marcada para o próximo dia 12 de julho. Segundo o executivo municipal, o objetivo é escutar as sugestões dos moradores da cidade que devem estar contidas nas bandeiras levantadas nos protestos realizados em todo o Brasil.

Elias Gomes se diz representado com o movimento que foi às ruas desde as primeiras manifestações em São Paulo e no Rio de Janeiro. “Manifestar a sua insatisfação levando cartazes que representavam as justíssimas reivindicações do povo brasileiro”, afirmou acrescentando que entende as causas do povo brasileiro e do povo de Jaboatão.

##RECOMENDA##

O principal objetivo da consulta é colher informações sobre as políticas públicas em andamento, de maneira a restabelecer prioridades acerca de questões como transporte público, educação, saúde, gastos públicos do município, democracia, ética, formas de participação popular, além de relações com o Poder Legislativo, com o movimento social e com a cidadania.

Votação – Poderão participar do processo todas as pessoas que possuem de 16 anos ou mais. As urnas para votação estarão distribuídas em paradas de ônibus, Terminal Integrado de Passageiros, portas de escolas e de faculdades, entre outros e no dia é necessário apenas apresentação da carteira de identidade.

Plenária - Os participantes terão acesso a uma cédula de votação para opinar sobre diversas questões, além de um espaço em branco para que possam acrescentar o que desejar. A expectativa é que a consulta popular aconteça r das 8h às 17h. Posteriormente ao processo, o voto será colocado em uma urna para sistematização. Em seguida, em data a ser definida, os jaboatonenses serão novamente convocados, dessa vez para a Plenária da Cidade, que Elias Gomes está chamando de “o grande encontro da democracia e da cidadania” de Jaboatão dos Guararapes.

“Nesse dia, concluiremos a análise das opiniões, sugestões, críticas e faremos a grande comunhão das diferenças, das convergências, dos descrentes, dos otimistas, dos motivados, enfim, de todos, independentemente de posição partidária ou ideológica, para que possamos dar um passo adiante, aprofundando as mudanças que temos realizado em nossa cidade, enfrentando muitas dificuldades, mas que certamente serão superadas com a união e a força de todos”, disse Gomes.

Para convocação de toda a população serão lançadas campanhas nas redes sociais e nas rádios. Além disso, o tucano já gravou um vídeo falando da consulta popular. Para visualizar o discurso de Elias Gomes clique AQUI.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando