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Uma nova política de preços da Petrobras será anunciada em breve, segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), estimulada pela queda do petróleo no mercado internacional. O pedido do governo, porém, é para que a petroleira tenha cautela, já que a temporada de férias nos Estados Unidos está se aproximando e pode elevar o preço da gasolina, combustível que está há 72 dias sem reajuste no Brasil.

Na quarta-feira (10), o presidente da empresa, Jean Paul Prates, esteve reunido com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, levando uma extensa agenda de possíveis mudanças - entre elas a da atual política de preços de paridade de importação (PPI), duramente criticada pela atual gestão, que se comprometeu a "abrasileirar" os preços da empresa.

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De acordo com fontes, porém, nada será feito com pressa e alguns pontos ainda estão em discussão.

A principal preocupação é a sucessiva alta da gasolina nos postos de abastecimento, que afeta fortemente a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Segundo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o preço do litro da gasolina nas refinarias da Petrobras estava 13% mais alto do que o preço internacional no fechamento da quarta-feira. Desde o final de abril, o preço do combustível nas refinarias da empresa vem aumentando a defasagem positiva em relação ao Golfo do México, usado como parâmetro de preços pelos importadores.

A diferença chegou a atingir 21% no final da semana passada, refletindo o recuo do preço do petróleo e uma demanda mais fraca do que o esperado. Geralmente, a estatal reajusta o preço dos seus combustíveis quando a defasagem atinge dois dígitos, para cima ou para baixo.

De acordo com cálculos da Abicom, a Petrobras poderia reduzir o preço da gasolina em R$ 0,35 o litro para atingir a paridade com o mercado internacional.

Na Refinaria de Mataripe, na Bahia, controlada pela Acelen, os reajustes são semanais nos seus produtos, o que faz a alta em relação ao preço externo ser de apenas 1%. Na última quarta-feira, a Acelen reduziu o preço da gasolina em R$ 0,0067 o litro.

No caso do diesel, a defasagem positiva nas refinarias da Petrobras é de 7%, abrindo espaço para queda de R$ 0,23, segundo a Abicom. Já na refinaria baiana, o diesel está mais barato no mercado interno, com defasagem negativa de 2%.

GLP

O gás de cozinha, cujo preço se mantém em patamar alto e tem impacto na camada mais pobre da população, está com o preço 50,5% maior no Brasil do que no exterior, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). O combustível está há 154 dias sem reajuste, ainda de acordo com a consultoria, e a expectativa é de que o preço também seja reduzido pela Petrobras nos próximos dias.

De acordo com o Cbie, a Petrobras poderia reduzir o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em R$ 1,07, o que pouco impactaria no preço ao consumidor, principalmente levando em conta que o último reajuste para baixo feito pela companhia não foi repassado na ponta.

No último levantamento feito pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço do gás de cozinha (GLP 13kg) subiu 0,5%, para 108,13 na semana de 30 de abril a 6 de maio.

Crianças que frequentaram o segundo ano da pré-escola em 2020, com nove meses de atividades remotas devido à pandemia de Covid-19, tiveram perda de 6 a 7 meses de aprendizagem em linguagem e matemática se comparadas àquelas que vivenciaram o mesmo período da pré-escola em 2019, com ensino presencial.

O dado sobre o ritmo de aprendizagem das crianças antes, durante e depois da pandemia mostra ainda que aquelas que frequentaram o segundo ano da pré-escola em 2022, com a volta das atividades presenciais, tiveram ganho de 1 a 2 meses, na comparação com os alunos do mesmo período letivo em 2019.

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As informações são do estudo Recomposição das aprendizagens e desigualdades educacionais após a pandemia Covid-19: um estudo em Sobral/CE, produzido por pesquisadores do Laboratório de Pesquisa em Oportunidades Educacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LaPOpE).

Embora os dois grupos de crianças (2020 e 2022) tenham vivido ao menos parte da pré-escola com ensino remoto, os resultados sugerem que as ações realizadas pela rede de ensino para mitigar os impactos da pandemia surtiram efeito nas crianças que concluíram a etapa em 2022.

Apoiada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, a pesquisa estimou os efeitos da pandemia no curto e médio prazo e traz evidências inéditas sobre a recuperação do aprendizado, com destaque para a qualidade da educação ofertada.

Para chegar aos resultados, o estudo acompanhou o desenvolvimento de 1.364 crianças matriculadas na rede pública municipal de Sobral (CE), que frequentaram o segundo ano da pré-escola entre 2019 e 2022.

A pesquisa observou que o grupo de crianças que vivenciou o segundo ano da pré-escola em 2020 – com maior período remotamente – aprendeu o equivalente a 39% em linguagem e 48% em matemática, se comparado àquele que frequentou esta etapa em 2019, de modo presencial. Já o grupo que terminou a pré-escola em 2022 aprendeu o equivalente a 111% em linguagem e 115% em matemática, na comparação com o grupo que frequentou o segundo ano da etapa em 2019.

De acordo com os pesquisadores, os resultados mostram os efeitos da reabertura das escolas sobre os ritmos de aprendizagem. As crianças do grupo de 2020, por exemplo, que vivenciaram o primeiro ano da pré-escola presencialmente, sofreram com a interrupção das atividades presenciais e a oferta remota na conclusão da etapa educacional.

Segundo Mariane Koslinski, pesquisadora do LaPOpE e uma das responsáveis pelo estudo, as incertezas da pandemia, as interrupções nas atividades, presenciais ou não, e todo o período de adaptação ao modelo remoto impactaram diretamente no ritmo de aprendizagem dessas crianças, que tiveram aprendizagem aquém daquelas que concluíram a etapa em 2019.

A pesquisadora destacou, no entanto, que a recuperação do ritmo de aprendizagem das crianças que concluíram a educação infantil em 2022 chama ainda mais atenção. “É curioso porque, como as crianças do grupo de 2020, as do ano passado também viveram parte da etapa no regime remoto”, disse Mariane, em nota.

“O que os resultados indicam é que, provavelmente, as ações da rede de educação de Sobral foram importantes para mitigar os efeitos da pandemia e acelerar o ritmo de desenvolvimento dessas crianças”, completou.

Entre as ações, a pesquisadora destacou programas de busca ativa, ampliação da oferta de tempo integral e a implementação de novo currículo para a Educação Infantil alinhado àBase Nacional Comum Curricular (BNCC).

Os pesquisadores reforçam ainda que os resultados do estudo não devem ser interpretados como um retrato do que aconteceu no resto do país. “A ausência de coordenação nacional nos anos de pandemia gerou um cenário extremamente desafiador para os gestores municipais e as respostas para os desafios da pandemia foram muito desiguais e inconsistentes quando comparamos estados e municípios pelo país”.

Para a gerente de Conhecimento Aplicado e especialista em educação infantil da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim, o desafio neste momento ultrapassa as esferas educacionais. “Diversas evidências mostram que a pandemia afetou desigualmente as famílias em questão de renda, acesso a serviços e a redes de apoio. Tudo isso trouxe impactos para o desenvolvimento e aprendizagem das crianças”, afirmou Beatriz, em nota.

“Nesse sentido, as ações devem ser integradas e contemplar diversas esferas e níveis de governo. A responsabilidade por montar essa estratégia não pode ser só da área de educação”, acrescentou.

Recomendações

Os pesquisadores apresentam uma série de recomendações para os gestores de diferentes níveis a fim de mitigar os problemas apontados. Para o Ministério da Educação é recomendado que haja um protagonismo na elaboração de um plano nacional de recuperação de aprendizagem com aporte de recursos e apoio técnico para guiar as ações das secretarias estaduais e municipais de educação.

Já as secretarias estaduais de educação devem, entre outros pontos, oferecer apoio técnico e financeiro para que os municípios elaborem e implementem suas estratégias. As secretarias municipais de educação, por sua vez, devem implementar programas de busca ativa de crianças com foco na educação infantil e elaborar diagnósticos sobre os efeitos da pandemia no desenvolvimento das crianças e nas taxas de abandono e evasão escolar.

Os diretores e professores podem promover maior integração entre famílias e escolas incorporando estratégias bem-sucedidas de comunicação com famílias utilizadas durante a pandemia.

Os preços da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobras voltaram a registrar defasagem no início deste ano em relação ao mercado internacional, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), abrindo espaço para queda de R$ 0,36 por litro no caso da gasolina (defasagem de 11%) e de R$ 0,21 por litro no diesel (defasagem de 4%).

De acordo com a Abicom, há nove dias a janela de importação está fechada para os dois combustíveis.

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"Apesar da alta no câmbio, os preços de referência da gasolina e do óleo diesel apresentaram redução no mercado internacional na abertura de hoje, nas contas da Abicom, o cenário médio de preços está abaixo da paridade para gasolina e para o óleo diesel", disse a Abicom em seu relatório diário.

Se levados em conta os preços também da Refinaria de Mataripe, na Bahia, controlada pela Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala, a única de grande porte privatizada pelo governo anterior, a defasagem da gasolina cai para 9%, enquanto o preço do diesel segue com diferença de 4% em relação ao mercado internacional.

No último sábado, a Acelen aumentou o preço do litro do diesel em R$ 0,3676 e da gasolina em R$ 0,2559. Já a Petrobras fez os últimos reajustes desses combustíveis no dia 7 de dezembro, registrando quedas médias de 8,12% e de 6,11%, respectivamente.

O petróleo segue em tendência de baixa, registrando nesta terça-feira, 3, queda de 1,64% para os contratos de março, cotado a US$ 84,50, derrubado pela valorização do dólar, depois de ter subido por dois dias seguidos. A commodity, porém, continua com grande volatilidade.

Na contramão de importadores de combustíveis e consultorias do setor, a Petrobras sustenta que seus preços para gasolina e diesel estão em linha com o mercado internacional. O diagnóstico foi apresentado na quarta-feira (26) ao conselho de administração da empresa, e confirmado por três pessoas que tiveram acesso à informação. A diferença se deve a diferentes metodologias adotadas pela estatal e pelos demais agentes e especialistas, dizem essas pessoas.

O Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que, na avaliação da Petrobras, os preços dos combustíveis estiveram desalinhados recentemente, mas, no momento, não registrariam defasagem em relação ao mercado internacional. Nas contas da área técnica da estatal, a gasolina está alinhada e, o diesel, praticamente zerado.

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O presidente da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), Sérgio Araújo, diz ter recebido com "surpresa" o diagnóstico dos técnicos da Petrobras apresentado aos conselheiros. Na quarta, após o fechamento do mercado, a Abicom calculava defasagem de 16% tanto para a gasolina quanto para o diesel ante a paridade de importação.

"Vejo com surpresa porque, se olharmos para algumas semanas atrás, a Petrobras trabalhava com o preço acima da paridade nos cálculos da Abicom e, naquele momento, reduziu preços e passou a tangenciar as curvas do PPI (preço de paridade de importação) preparadas por nós. Não entendo essa diferença agora", diz Araújo. Ele afirma que os parâmetros da Abicom bateram com os da Petrobras para a baixa de preços e estranha que agora, sob pressão de alta, o mesmo não aconteça.

O analista Ilan Abertman, da Ativa Investimentos, diz que a Petrobras vende combustíveis abaixo do PPI, mas reconhece as diferenças entre as metodologias. "A Petrobras não abre a sua fórmula (da defasagem), mas eles fazem as contas do PPI considerando a média dos últimos 12 meses. Por se tratar de média, já tem, no final, um parâmetro suavizado", diz.

Gasolina está há 6 semanas defasada, aponta CBIE

Como mostrou o Estadão/Broadcast, relatório do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), consultoria chefiada pelo economista Adriano Pires, indica que a gasolina da Petrobras tem sido vendida abaixo do preço de importação há seis semanas e, no caso do diesel, desde o início de outubro. No fechamento do mercado de quarta-feira, a defasagem da gasolina era de 18,56% e, segundo o CBIE, seria necessário aumento de R$ 0,75 por litro nas refinarias para a paridade internacional. Para o diesel, a defasagem estava em 19,31% (R$ 1,17 por litro).

Em meados de setembro, os preços dos combustíveis no mercado internacional voltaram a subir na esteira da cotação do barril de petróleo. Mesmo assim, a Petrobras ainda não reajustou o valor de seus produtos nas refinarias.

O País importa entre 20% e 30% do volume de diesel que consome. Ao praticar preços abaixo da paridade internacional, a Petrobras desestimula a atuação de importadores e aumenta o consumo de estoques.

Recentemente, o diretor de exploração e produção da estatal, Fernando Borges, afirmou que a companhia baixou preços em velocidade maior do que a considerada agora para eventuais aumentos, o que "beneficia a sociedade". A declaração foi vista por agentes de mercado como uma confissão da pressão política exercida pelo governo do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) para que a empresa não aumente seus preços até o fim das eleições.

Desde 2016, a Petrobras segue a política de preço de paridade internacional (PPI) e ajusta o preço dos combustíveis vendidos em suas refinarias ao preço de importação. Para tanto, considera fatores como valores praticados no exterior, principalmente no Golfo do México (EUA), frete e câmbio.

Quando a política do PPI foi adotada, sob a presidência de Pedro Parente, os preços eram atualizados diariamente, o que foi alvo de reclamações como o fim da previsibilidade para contratos na ponta da cadeia, como o frete de caminhoneiros. Nos anos seguintes, os reajustes passaram a ser cada vez mais espaçados e, sobretudo neste ano, sob pressão do Planalto.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A defasagem da gasolina e do diesel segue em alta no Brasil no mês de junho, com exceção do mercado baiano. Desde o primeiro dia deste mês, os dois combustíveis registram diferenças de dois dígitos em relação ao Golfo do México, o que aumenta a pressão para que a Petrobras eleve os preços nas suas refinarias.

De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), a defasagem média da gasolina é de 17% e do diesel, 16%, taxas amenizadas pelo fato da Refinaria de Mataripe, na Bahia, do fundo de investimento árabe Mubadala, realizar reajustes semanais, ao contrário da Petrobras, dominante no segmento de refino.

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Na estatal, as defasagens chegam a 20%, no caso da gasolina, e 19% no caso do diesel. Na Bahia, a diferença de preços com o mercado internacional é de apenas 4% e 3%, respectivamente.

Se a Petrobras quiser alinhar hoje seus preços com o mercado internacional, segundo a Abicom, teria que elevar o litro da gasolina em R$ 0,82 e do diesel em R$ 0,95, se levada em conta a defasagem média.

A Acelen, braço do fundo Mubalada que controla a Refinaria de Mataripe, aumentou a gasolina em torno dos 5% na última sexta-feira e o diesel entre 7,8% e 7,9%.

Com o câmbio e os preços de referência da gasolina e do óleo diesel no mercado internacional estabilizados em um patamar elevado, as defasagens em relação ao preços praticados no mercado interno pela Petrobras continuam altas, com o diesel registrando uma diferença média de 21% e a gasolina de 17%, informa a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom). Em alguns portos que balizam os preços da estatal, a defasagem do diesel chegou a 25% (Itaqui, Suape, Santos e Araucária) e da gasolina 19% (Araucária) na quinta-feira.

Já no porto de Aratu, na Bahia, Estado onde está localizada a Refinaria de Mataripe, controlada pela Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala, a defasagem do diesel era de 5% e da gasolina de 10%, devido a reajustes semanais.

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A Petrobras está há 57 dias sem reajustar os dois combustíveis. De acordo com entrevista exclusiva do presidente da Petrobras, José Mauro Coelho, ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), no início da semana, "no momento certo" o reajuste será feito.

Segundo a Abicom, para equiparar os preços com o mercado internacional a estatal teria que elevar o preço do litro do diesel em R$ 1,27 e da gasolina em R$ 0,78.

Na quinta-feira, porém, o presidente da República, Jair Bolsonaro, mandou recados explícitos para Coelho, como fazia com seus antecessores dias antes dos aumentos dos combustíveis.

O presidente chegou a antecipar o lucro da Petrobras no primeiro trimestre de 2022, que ainda não havia sido divulgado, e classificou os altos ganhos da empresa como um "estupro".

Ele chegou a ameaçar o Brasil de quebra, em um eventual aumento por parte da empresa, principalmente do diesel, que afeta os caminhoneiros, apoiadores do presidente nas eleições de 2018.

Minutos depois, a estatal divulgou que lucrou R$ 44,5 bilhões no primeiro trimestre do ano. A alta se deveu principalmente ao preço elevado do petróleo no mercado internacional e ao aumento de margem de lucro no diesel.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, afirmou que o governo federal "disfarça" o aumento da carga tributária ao não reajustar a tabela do Imposto de Renda. Segundo estudo divulgado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a defasagem do imposto é de 88,4% no período acumulado desde 1996.

A OAB é autora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.096, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cobrar a correção da tabela do IR.

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"Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam", afirma Lamachia.

Segundo o Sindicato dos Auditores, "apesar de a inflação oficial do ano passado ter encerrado no menor índice desde 1998 (o IPCA fechou em 2,95%), a defasagem da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) não para de aumentar".

"Ao se apossar daquilo que não tem direito, o governo achata a renda do trabalhador. Obriga-o a pagar mais imposto, dinheiro que poderia ser mais bem aplicado na poupança, no aprimoramento da formação educacional, no consumo", disse Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.

Segundo os auditores, se a faixa de isenção atual chega aos contribuintes que ganham até R$ 1.903,98, corrigida livraria todo assalariado que ganha até R$ 3.556,56 de reter imposto na fonte.

"Representa dizer que essa diferença de R$ 1.652,58 pune as camadas de mais baixa renda. Importante lembrar que a tabela do IRPF não é reajustada desde 2016."

O Sindicato diz que "isso não afeta somente o trabalhador de menor salário".

"Todas as demais faixas obrigam o contribuinte a pagar mais imposto de renda do que deveria. E piora à medida que os descontos permitidos no IR também são menores. O desconto por dependente, por exemplo, de R$ 189,59/mês (R$ 2.275,08 anual), deveria ser R$ 357,19/mês (R$ 4.286,28 anual). Com educação, se corrigido chegaria a R$ 6.709,90, mas, pela tabela de 2017, o teto foi de R$ 3.561,50."

Damasceno afirma que "o prejuízo do contribuinte não ficou maior porque o IPCA de 2017 foi um dos mais baixos em quase 20 anos".

LEIA A MANIFESTAÇÃO OFICIAL DO PRESIDENTE DA OAB

"O governo disfarça o aumento da carga tributária ao não atualizar a tabela do Imposto de Renda. Quase noventa por cento de defasagem é um número realmente absurdo e que penaliza os brasileiros. Da forma como está hoje, pessoas que deveriam ser isentas estão pagando o imposto e outras pessoas estão pagando mais do que deveriam.

Há exatamente um ano, a OAB cobrou diretamente do presidente da República a correção dessa injustiça, mas nada foi feito. Isso se repete neste ano, com o agravante de que o reajuste do salário mínimo foi inferior à inflação. Além da disfarçada alta de impostos, é flagrante transferência de renda do trabalhador para os cofres de um governo que pouco devolve ao cidadão.

Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB"

Seguem abertas as inscrições para o Programa Travessia Recife, que tem o objetivo de sanar a defasagem de idade/série de estudantes que estão ou estavam matriculados nos anos finais do ensino fundamental. O Programa já foi implantado em 36 turmas de 26 escolas municipais, com cerca de mil alunos inscritos. Ainda existem 500 vagas disponíveis.

Os estudantes matriculados no Travessia Recife poderão concluir o ensino fundamental – do 6° ao 9° ano – em um período de 18 meses. O aluno matriculado deixa de assistir às aulas regulares e entra numa turma específica. Os jovens também receberão qualificação profissional e estarão aptos a serem atendentes administrativos. Os interessados podem se inscrever pelos telefones (81) 3355-5960 / 5961, das 8h às 17h. 

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A defasagem dos valores pagos pelo Ministério da Saúde a hospitais que atendem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi de até 434% nos últimos seis anos, em comparação com a inflação oficial acumulada no período.

De 1.500 procedimentos hospitalares previstos na tabela SUS, 74% não tiveram os valores atualizados de acordo com os índices de aumento de preços. Os dados são de levantamento inédito do Conselho Federal de Medicina (CFM) obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo.

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Com base em dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS, do próprio ministério, o conselho levantou o valor médio pago em 2008 e em 2014 por tipo de procedimento hospitalar previsto na tabela. Em seguida, calculou qual seria o valor atualizado a ser pago em 2014 se aplicada a inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no período dos seis anos analisados.

A análise mostrou que há defasagem em 1.118 dos 1.500 procedimentos pesquisados. Um hospital que realizou um parto normal pelo SUS em 2008 recebeu do ministério R$ 472,27. Corrigido pela inflação, o valor deveria ir a R$ 701,89 em 2014, mas o montante pago pelo governo federal no ano passado pelo procedimento foi de R$ 550,42, defasagem de 28%.

A maior defasagem, de 434%, foi encontrada nos pagamentos feitos pelo tratamento cirúrgico de fraturas da caixa torácica (gradil costal). Em 2008, o ministério pagou R$ 5.671,35 por paciente que passou por esse tratamento na rede pública. Seis anos depois, o valor caiu para R$ 1.579,76 - se atualizado pelo IPCA, ele deveria ir a R$ 8.428,76.

Para Hermann von Tiesenhausen, primeiro secretário do CFM e conselheiro federal por Minas Gerais, a defasagem da tabela provoca diminuição no número de hospitais conveniados e filantrópicos que trabalham com a rede pública. Segundo dados do governo, os hospitais filantrópicos respondem por 47% de todos os atendimentos do SUS feitos hoje no País.

"Mais de cem hospitais fecharam ou deixaram de atender o SUS nos últimos dez anos. Isso tem um impacto direto na qualidade da assistência porque, quando um local é fechado, aumentam as filas de espera e a lotação nas unidades de saúde que mantêm o atendimento."

Incentivos

O Ministério da Saúde afirma que a tabela SUS não é mais a única fonte de financiamento da saúde pública no Brasil e que, nos últimos anos, o governo tem aumentado o valor de incentivos financeiros pagos aos hospitais filantrópicos. "Estamos migrando para uma forma de financiamento global, que trabalha com o pagamento não só por um procedimento, mas pelo cuidado integral do doente", diz Lumena Furtado, secretária de Atenção à Saúde do ministério.

Dessa forma, diz ela, um hospital pode receber mais de acordo com sua estrutura, excelência e tipo de assistência prestada, além de ganhar incentivos em situações como quando firma contrato com o SUS se comprometendo a cumprir metas quantitativas e qualitativas de atendimento ou quando oferece determinados tipos de leitos. "Isso tem impacto na qualidade do serviço prestado", diz.

Segundo a secretária, somados os valores da tabela SUS e dos incentivos, o montante repassado pela pasta para procedimentos de média e alta complexidade cresceu 46% entre 2010 e 2014, quando a inflação acumulada foi de cerca de 25%.

Presidente da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Edson Rogatti afirma que, na maioria dos casos, os incentivos não são suficientes para cobrir o déficit desse tipo de unidade de saúde. "A tabela SUS cobre só 60% dos nossos custos e os incentivos ajudam, mas não fecham a conta. Até porque nem todos os hospitais atendem aos critérios para receber esses valores a mais."

"Quanto mais você atende o SUS, mais prejuízo tem. As Santas Casas que não querem ter dívidas acabam dividindo o atendimento entre pacientes da rede pública e da rede particular", diz Rogatti.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O preço da gasolina no Brasil está 19,8% inferior ao praticado no mercado internacional e o do óleo diesel, 10,7%, segundo levantamento do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE). Um repasse integral da atual defasagem de preços ao consumidor elevaria em 0,46 ponto porcentual o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa que serve de referência para o sistema de metas de inflação. O cálculo foi feito pelo economista Salomão Quadros, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

Em agosto, o IPCA registrou uma alta de 0,25% e acumula no ano uma variação de 4,02%. Com um reajuste dessa magnitude, a taxa pularia para a casa de 4,48%. A projeção do Boletim Focus, divulgada nesta segunda-feira, 6, aponta para um IPCA fechado de 6,32% em 2014.

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Quadros lembra que o aumento de preços nas refinarias, tradicionalmente, não chega integralmente ao consumidor. Mas, se a opção do governo for por alinhar os preços internos aos internacionais, o economista explica que a expectativa é de que apenas 60% do reajuste chegue às bombas de gasolina e, assim, ao IPCA.

Além da mistura de álcool anidro ao combustível vendido nos postos (25% do volume total), em geral, a cadeia fornecedora - refinarias, distribuidoras e revendedores - absorve parte da alta dos preços por uma questão de concorrência. Com isso, o peso do aumento para o consumidor fica menor. Ou seja, um reajuste de 19,8% da gasolina na refinaria significaria um aumento de 11,8% para o consumidor.

No caso do óleo diesel, como não há mistura de outro ingrediente no produto entregue no posto, em vez de 60%, o porcentual que deve ser repassado ao consumidor é um pouco maior, de 70%, segundo Salomão Quadros. Com isso, a perspectiva é de um reajuste para o consumidor de 7,49%. No entanto, Salomão afirma ser improvável que o governo alinhe integralmente os preços internos aos internacionais.

Cada 1% de aumento da gasolina significa uma alta de 0,0375 ponto porcentual no IPCA, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pelo índice. No caso do óleo diesel, o peso na inflação oficial é de 0,00143 ponto porcentual. Nesse cenário, considerando uma elevação para o consumidor de 11,8% na gasolina e de 7,49% no diesel, o impacto de um repasse integral da atual defasagem dos dois produtos nas refinarias brasileiras elevaria o IPCA em 0,46 ponto porcentual.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sinalizou que um aumento de preços dos combustíveis poderá acontecer ainda neste ano. Presidente do conselho de administração da Petrobras, ao qual cabe a decisão de conceder reajustes, Mantega disse que "nos últimos anos sempre teve aumento". Lembrou ainda que "no ano passado tiveram dois aumentos. Então, este ano, não será diferente. Vai ter aumento". Mas não foi dado qualquer indicativo do porcentual do reajuste. O último aconteceu em novembro de 2013. Foi de 4% para a gasolina e 8% para o diesel.

O risco de aumento de capital da Petrobras continua no radar de analistas do mercado e essa possibilidade aumentou com a recente valorização do dólar. Um relatório do HSBC diz que, se não houver mudança em sua política de investimentos ou de preços de combustíveis, a estatal pode ter de passar por outro aumento de capital "com consequente diluição de acionistas".

Karina Freitas, analista da Concórdia, diz que o desempenho das ações da Petrobras vai depender da adoção de uma política de preços mais condizente com as necessidades da companhia. Ela também trabalha com a possibilidade de aumento de capital.

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A trajetória de valorização do dólar, que, na quarta-feira (1°) fechou em alta de 1,39% no balcão, a R$ 2,4840, maior cotação desde 8 de dezembro de 2008, traz um risco adicional nesse sentido. "A empresa tem uma exposição importante à moeda estrangeira, considerando o relevante volume de importação de derivados e de dívida no exterior", explica Karina. "Se o dólar continuar subindo, será maior a chance de aumento de capital."

"A Petrobrás hoje não gera caixa suficiente para suas necessidades de investimento e obrigações de dívida. E a gente sabe que a empresa ainda paga dividendos." Nesse caso, a analista vê alto risco de diluição dos acionistas minoritários, devido à operação feita em 2010, que trouxe perdas aos investidores.

O relatório do HSBC diz que, em um cenário de taxa de câmbio a R$ 2,50, a Petrobrás precisaria reajustar os preços dos combustíveis em 15% para compensar as perdas no segmento de refino, no cálculo dos analistas Luiz Carvalho e Filipe Gouveia, que assinam o documento. A tese deles é a de que a petrolífera tem uma correlação inversa dos lucros à desvalorização do real, por causa da política de preços vigente e do impacto que uma mudança na classificação de crédito pode ter sobre sua alavancagem. Além disso, cerca de 80% de sua dívida tem exposição ao câmbio, de acordo com o relatório.

"(A presidente) Dilma (Rousseff) tem uma posição pública a respeito desse tema... Ela acredita que o Brasil não deve ter paridade nos preços dos combustíveis para evitar criar volatilidade nos preços domésticos", acrescentam. A recomendação do banco para a ação preferencial da estatal é neutro (em linha com o mercado), com preço-alvo de R$ 19.

Segundo Carvalho e Gouveia, investidores questionam se o nível de produção pode compensar os prejuízos no refino. Eles fizeram um estudo no qual concluíram que um aumento de 10% na gasolina parece ter o mesmo impacto de um acréscimo de 100 mil barris diários na produção, enquanto 10% de alta no preço do diesel tem impacto cerca de três vezes superior.

Eles salientam que o aumento na produção leva a uma alta nos investimentos, enquanto a elevação nos preços dos combustíveis tem impacto imediato na geração de caixa, com risco baixo e sem exigência de investimento. "Isso ilustra o efeito que a intervenção do governo na política de preços pode ter nos resultados da empresa."

Bruno Gonçalves, analista da Alpes/WinTrade, diz que, mais do que o reajuste no combustível, já esperado pelo mercado, a Petrobrás necessita de uma política de preços mais transparente. Segundo ele, a volta da Cide faria com que o efeito de um reajuste no combustível sobre a Petrobrás fosse menor ou "até mesmo nulo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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