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Câmara atinge quórum para votar denúncia

O Plenário da Câmara dos Deputados votou há pouco o requerimento para encerrar a discussão do relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) contra a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) investigar o presidente Michel Temer. De acordo com o placar final, 292 votaram sim e a partir de agora, a qualquer momento, pode iniciar a votação da admissibilidade do processo.

A oposição está em obstrução. "Não aceitamos esta tentativa de blindagem, fora Temer e todos os que apoiam ele", declarou o deputado Glauber Braga (PSOL), defendendo que a votação seja adiada para à noite, quando a população poderá acompanhar a postura de cada parlamentar. Após a votação do requerimento, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que a sessão seria estendida em mais uma hora, para dar tempo de finalizar a votação.

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Mais cedo, a bancada de oposição na Câmara entrou com um mandado de segurança no STF para que o Plenário da Câmara vote o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar processo por crime de corrupção passiva contra o presidente e não o relatório da CCJ contrário ao pedido. A informação foi dada em Plenário pelo líder do Psol, Ivan Valente.

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Permanência de Temer é hoje o desejo do PT, diz procurador

O procurador da força-tarefa da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima, afirmou, nesta terça-feira (1º), que o melhor para o país é a aceitação da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) por corrupção passiva. A admissibilidade ou não da queixa apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está prevista para ser apreciada nesta quarta (2) pela Câmara dos Deputados. 

“Neste momento, o melhor para o país é a aceitação da denúncia, não só porque é o moralmente certo, mas também porque significa o exemplo de que o governo deve agir dentro da lei, pois de outra forma será responsabilizado. É preciso que o Congresso autorize o processo”, declarou, em publicação no Facebook.

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Crítico da gestão federal, Carlos Fernando também fez uma avaliação do cenário político nacional tendo em vista as eleições de 2018 e acusou o PT de ser o principal interessado em que Michel Temer permaneça no comando do Palácio do Planalto. “Hoje a permanência de Temer é o desejo do próprio PT. Nada melhor que enfrentar um governo fraco, eticamente desgastado e que arraste em frangalhos a economia”, destacou. 

Fazendo um panorama das alianças do presidente, o procurador ainda disse que “no início do escândalo da propina para Temer, muitos resolveram apoiá-lo com medo de um retorno do PT ao poder. Outros decidiram o mesmo temendo pela frágil retomada da economia. Ambos estavam errados e foram ingenuamente úteis para a classe política, pois esta percebeu que nem toda a população desejava o efetivo combate à corrupção, mas apenas a retirada do PT do governo e a retomada da vida como de costume”. 

Ao finalizar o comentário e reforçar a necessidade de investigação de Temer, Carlos Fernando ressaltou que a economia não sofrerá impactos com a abertura do processo e, com isso, “certamente o PT não se utilizará da imoralidade do governo Temer para alavancar sua campanha, na esperança sempre da memória curta dos eleitores”. Já que, segundo ele, o medo de alguns apoiadores do presidente é de que a legenda volte ao comando do país. 

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“Recesso parlamentar é um equívoco”, afirma Danilo Cabral

O início do recesso no Congresso Nacional, nesta terça-feira (18), foi alvo de críticas por parte do deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE). Para ele, a paralisação das atividades legislativas é “intempestiva” e “equivocada”. Sob a ótica do pessebista,  os parlamentares deveriam estar de prontidão no Senado e na Câmara Federal para acompanhar o desenrolar dos acontecimentos políticos do país. 

“É um equívoco paralisar as atividades do Parlamento enquanto o Brasil vive uma crise profunda”, afirmou, lembrando da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) feita pela Procuradoria Geral da República por corrupção. Deputados e senadores voltam aos trabalhos no dia 1º de agosto e já na primeira sessão da Câmara a expectativa é de que o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomenda a rejeição da denúncia contra o presidente seja lido em plenário e no dia seguinte aconteça a votação. 

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Danilo Cabral avalia que hoje a situação está indefinida. Nem a oposição tem votos suficientes para acatar a denúncia e nem o governo tem os votos que assegurem derrubá-la. “Existem cerca de 200 parlamentares com posição indefinida. Só a força da pressão da sociedade é que vai definir esses votos”, declarou.

São necessários 342 votos dos 513 deputados para que a denúncia contra o presidente siga para o Supremo Tribunal Federal (STF). 

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PSOL defende que denúncia tenha mesmo rito do impeachment

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados anunciou, na tarde desta terça-feira (27), que vai solicitar uma audiência com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para tratar sobre o rito de tramitação da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB). O partido quer que a discussão do assunto no plenário da Câmara tenha a mesma notoriedade que a admissibilidade do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). 

Temer é o primeiro presidente a responder por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF), mas antes da Alta Corte avaliar a denúncia, a Câmara precisa autorizar. Em pronunciamento, o líder do PSOL, Glauber Braga, detalhou o que o partido vai solicitar de Maia. 

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“Queremos que a sessão aconteça em um domingo, como foi a sessão de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT); que haja transmissão ao vivo; que os parlamentares sejam chamados nominalmente, com cada parlamentar indo ao microfone, falando o qual é o seu voto, com o tempo de 15 segundos para justificá-lo; e os parlamentares ausentes possam ser chamados repetidamente pelo presidente da Câmara para que fique claro quem são os presentes e os ausentes”, detalhou. 

O rito proposto, segundo Braga, tem precedente na tramitação do processo de impeachment. “Já existe um precedente na Casa em que isso aconteceu, esperamos que o precedente  seja repetido. Se ele [Rodrigo Maia] apoiou no passado, não vemos justificativas para que agora recue. É necessário que se tenha equilíbrio. O que a gente espera é única e exclusivamente guardar sinergia com o que ocorreu no passado”, frisou. 

O deputado federal Chico Alencar (PSOL) reforçou a tese defendida por Braga e disse que “a argumentação do hoje presidiário [Eduardo Cunha] era que pela gravidade da matéria [o impeachment] deveria ser uma sessão bem longa para que os parlamentares pudessem falar. Para nós sou de espetacularização total, agora, exceto aquele ridículo coreto no Plenário, a sessão tem que ter o mesmo rito”. 

Já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, por onde antes a denúncia deve passar antes de ir ao plenário, Alencar frisou que pretende “exigir que se cumpra o regimento”. “Recebido a denúncia, oferta-se ao denunciado do direito de defesa. Ele tem 10 dias para apresentar. Vamos exigir que as cinco sessões para a avaliação da denúncia sejam rigorosamente cumpridas. O presidente Rodrigo Pacheco garantiu que vai indicar um relator que tenha um mínimo de independência, por isso que não pode ser um bate-estaca do governo. Não é esses [deputados] inteiramente fiéis ao governo. Vamos cobrar a independência”, observou.

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