A Receita Federal apreendeu 346 garrafas de vinhos de alto padrão não declaradas no Porto de Suape, em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR). A carga está avaliada em mais de R$ 100 mil.

Além das garrafas de vinho, também foram apreendidas 168 latas de polpa de tomate não manifestadas no conhecimento de carga. O material estava inserido em um contêiner com carga de moldes e equipamentos para fabricação de mesas e cadeiras plásticas.

Segundo a Receita Federal, a empresa importadora sofrerá o perdimento das mercadorias não declaradas e incompatíveis com a atividade da empresa, que é produção de artefatos de material plástico. A empresa pode ainda responder a uma representação fiscal para fins penais junto ao Ministério Público Federal pelo crime de descaminho, que é a tentativa de entrar com produtos no país sem o pagamento dos devidos impostos.

A carga declarada será analisada e poderá ser liberada para importação caso não tenha contribuído para ocultação dos produtos irregulares. As mercadorias apreendidas foram detectadas em equipamento de raio-x.

Uma investigação da Receita Federal levou à apreensão de 33 iPhones 6 de 64 gigas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre, na Zona Sul do Recife, nesta quinta-feira (14). A carga está avaliada em R$ 70 mil. 

Os produtos não possuíam comprovante de legal importação. Segundo a Receita Federal, o comprador sofrerá representação fiscal para fins penais e poderá responder pelo crime de descaminho, que é a importação de mercadoria permitida em lei, mas com fraude no pagamento de impostos e taxas devidos. Se condenado por esse crime, o proprietário dos aparelhos pode pegar até quatro anos de prisão.

A Receita Federal acredita que o material seria vendido na Região Metropolitana do Recife (RMR). Futuramente o material deverá ir a leilão. Todo o valor arrecadado é repassado ao Tesouro Nacional. 

O vendedor baiano Francisco José Roberto do Nascimento, de 30 anos, foi autuado pela Polícia Federal (PF) na terça-feira (18) por falsificação e descaminho, que é deixar de recolher o imposto devido de mercadoria estrangeira que entrou ilegal no país. Ele foi preso durante fiscalização em um ônibus no município de Igarassu, Região Metropolitana do Recife (RMR).

Na bagagem de Francisco, foram encontrados cerca de 1,4 mil produtos eletrônicos como fones de ouvido, pen-drives, carregadores de celular, mp3 players, além de óculos escuros, películas para celulares, anéis e 22 garrafas de whisky falsificadas. Todo o material está avaliado em aproximadamente R$ 50 mil. 

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Segundo a Polícia Federal, o vendedor também foi autuado por desacato à autoridade. Durante a abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) ao ônibus que vinha de Fortaleza-CE, Francisco teria reclamado da fiscalização e gritado contra os oficiais, sendo necessário o uso da força para contê-lo. 

Em seu interrogatório, o preso confessou trabalhar vendendo produtos de origem estrangeira. De acordo com a PF, ele disse que a mercadoria era de origem chinesa, adquirida no Recife, e muitos produtos já haviam sido vendidos em Canindé-CE durante uma romaria. As bebidas seriam revendidas em bares do Recife Antigo, na área central do Recife. Após a autuação, o vendedor foi encaminhado ao Centro de Observação e Triagem (Cotel), em Abreu e Lima, na RMR. 

O comerciante Edmilson Pereira da Silva, de 36 anos,  foi preso, nessa quarta-feira (2), com 24 mil cigarros de origem estrangeira sem a documentação legal, no município de Buíque, no Agreste de Pernambuco. Está prática está constantemente relacionada com sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos, além de estar inserida com redes organizadas (fabricantes, depósitos, rede de distribuição e vendedor final).

A prisão ocorreu após policiais militares do 3° Batalhão da Polícia Militar (BPM) receberem uma denúncia sobre estabelecimento que estaria comercializando botijão de gás clandestinamente. Ao chegar no local apontado na denúncia, os agentes não encontraram venda ilegal de botijão de gás, mas notaram a existência do fiteiro de Edmilson, repleto de cigarros de contrabando.

De acordo com a Polícia Federal em Pernambuco (PF-PE), no interrogatório, o comerciante informou que sabia da origem estrangeira do produto. Ele comercializava o produto há cerca de seis meses. 

Edmilson foi autuado pelo crime de descaminho (vender produto sem o recolhimento do imposto de renda) e pode pegar penas que variam de um a quatro anos de reclusão se condenado. Por se tratar de crime afiançável, Edmilson foi solto após pagar o valor de R$ 724 - um salário mínimo - e vai responder em liberdade. 

Legislação – Uma lei sancionada no dia 27 de junho de 2014 aumentou a punição para o crime de contrabando. A nova legislação sobe a pena de 1 a 4 anos para de 2 a 5 anos. Além disso, quem era preso por contrabando pagava fiança e respondia em liberdade, mas após a mudança, este crime se tornou inafiançável. A pena pode ser dobrada se o contrabando for cometido por meio de transporte aéreo, marítimo ou fluvial. O objetivo da alteração foi diferenciar contrabando de descaminho, que possuíam a mesma punição.

Balanço – Esta é a terceira apreensão de cigarros contrabandeados do Paraguai no ano, totalizando 5.062 pacotes – 101, 2 mil cigarros – tirados de circulação. Em 2013, a Polícia Federal apreendeu em todo o estado a quantia de 37,5 mil pacotes, o que representa 750 mil cigarros.      

Com informações da assessoria